No décimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um (13.10.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores Bruno Cavalcante Braga e João Medeiros de Oliveira. Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, declara aberta a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Após o início da leitura, o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando sequência, o Sr. presidente informa que tem o direito, segundo o Regimento Interno da Casa, de proceder com a cassação da palavra do vereador que mantiver um comportamento igual ao do vereador Rinaldo do Santo Afonso na Sessão Ordinária passada, mas que não irá usar do seu poder de presidente, e sim ouvir o Plenário para saber se o mesmo concorda que caso qualquer vereador se comporte da mesma forma que o vereador Rinaldo do Santo Afonso se portou na Sessão Ordinária passada a palavra poderá ser cassada pelo presidente. Por unanimidade, os vereadores dizem que concordam que a palavra seja cassada. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº07/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva)– que “Altera o nome da Prefeitura Municipal de São Bento do Una para Palácio Municipal Prefeito José do Patrocínio Mota”; Apresentação do Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº09/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que “Dispõe sobre realização de campanha de prevenção ao suicídio”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº011/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº012/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Altera a Redação da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, que dispõe sobre a política de gestão urbana de São Bento do Una e dá outras providências” e Discussão e Deliberação do Projeto de Resolução nº03/2021 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre normas e procedimentos para realização de licitação na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una. O Projeto de Lei nº011/2021, de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) é retirado de Pauta, pois a Comissão de Finanças e Orçamento não emitiu Parecer a respeito do mesmo. Dando continuidade, o Sr. abre a Pauta aos vereadores que tiverem intenção de apresentar algum Requerimento Verbal, dentro dos limites do Regimento Interno. São, pois, apresentados os seguintes: de autoria do vereador Avanildo (Avanildo Sebastião Cavalcante), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Aurélio da Farmácia, Ana Júlio, Adilma, Mateus, Aniele e Rodrigo e Voto de Aplauso à senhora Edleuza da Balança por ter realizado uma festa em prol das crianças são-bentenses; de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Eudes, Edilza (Professora), Nadinho da Jurubeba e Mateus; de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Jorge (Joinha), Vitória Amorim (Gama), Felipe Neves, Alcione Cavalcante, Jaqueline Valença, Lucicleide Macêdo, Geralda Pontes, Isabela Silva, Solange Rocha, Henrique Araújo, Rayane Oliveira, Ednar Cavalcante e Lindinalva Campos; de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Ataíde Costa, João Batista dos Santos (Caroço), Dóris Costa e José Lucas Muniz; e Votos de Aplausos a Cristiane Almeida (pela passagem do Dia da Maquiadora) e a Elizabete Viana da Silva (pelo ótimo atendimento prestado a todos que procuram o escritório de advocaria de Dr. Washington Cadete); de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Thalita Karine; e Votos de Aplausos às seguintes pessoas: Eliane (Alto Santiago), Ninha da Rua Nova, Maria José (Queimada Grande), Renata (Santo Afonso), Naiane, Lolita, Milena (Almas Benditas) e Leonice (Queimada Grande) – por terem realizado festejos em prol das crianças são-bentenses no dia de ontem; de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Graça; Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Clarinha e Vando; de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Votos de Aplausos as seguintes pessoas: Sandra Paes (prefeita de Canhotinho), Dr. Gilson, Secretaria Sueli, Dr. Parcelino (Agrestina), Dr. Valdir e Secretário Erick (cidade de Agrestina) – por contribuírem com o desenvolvimento de Pernambuco; e Voto de Congratulação pela passagem do senhor Paulo Rinaldo; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Vitor e Votos de Aplausos a todos os professores do município pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro de cada ano; de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: João Bosco, Nando Rodrigues, Nanda Rodrigues, Jailma Meireles, Tiago Fernandes, Lindinalva Campos e Nailma Alves; e Votos de Aplausos às seguintes pessoas: Genésia do Sitio Caldeirão, Givanildo da Associação de Queimada Grande , Quitéria do Tamanduá, Giselda (Gama), Edilson do Açude Novo e Pitunga (Gama) – por terem realizado, no dia de ontem, festas em prol das crianças; de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Votos de Aplausos às seguintes pessoas: Jhony da Rua Nova e Daniel do Sitio Sodré –por terem realizado, no dia de ontem, festas em prol das crianças. Não tendo quem mais queira apresentar requerimentos, o Sr. presidente coloca em discussão todos os requerimentos de votos de congratulações e de pesar e não havendo quem os queira discutir, são postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou, no início desta Sessão, votos de congratulações pelas passagens dos seus aniversários natalícios. Dando continuidade, parabeniza também todos os que organizaram festas para crianças em alusão à passagem do Dia da Criança. Afirma que esta semana ficou triste ao saber que o AgroAmigo corre o risco de ser cortado pelo Governo Federal. Destaca a importância desse programa para os agricultores, principalmente porque em São Bento do Una são investidos em torno de 500 mil com taxa de juros baixas, tendo somente em torno de 1% de inadimplência graças à assistência técnica prestada pela equipe do AgroAmigo. Dando sequência, pede que os agricultores procurem o Sindicato Rural para fazer suas inscrições no Programa Garantia Safra de 2022. Dando sequência, relata que outra coisa que lhe deixou triste foi saber que a operação-pipa, do Exército, irá durar somente até o próximo dia 30, pois o governo federal cortou os recursos para que a mesma pudesse ter continuidade. Diz que o presidente da república vetou o Projeto de Lei nº823, que dispõe sobre medidas emergenciais de apoio aos agricultores familiares. Diante disso, relata que é importante que todos os vereadores possam procurar os seus deputados para que tal veto possa ser derrubado, tendo em vista, principalmente, a importância desse projeto para os agricultores familiares brasileiros. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, registra que já há indícios de que a seca irá começar a vigorar no município, mas que sua pessoa nunca prometeu ao povo água, silos, limpezas de barragens e arações de terras, ao contrário de outros vereadores desta Casa Legislativa. Enfatiza que agora é momento de os vereadores que fizeram essas promessas ao povo agirem, passando a pedir ajudas ao “coronel saruê”. Diz que existe um grupo político da oposição fazendo “umas coisinhas” porque a ex-prefeita da cidade quer ser deputada estadual. Diante disso, relata que ela não será eleita, pois, caso fosse, iria maltratar Pernambuco igualmente maltratou São Bento do Una. Afirma que a ex-prefeita deveria, na realidade, trabalhar em seu emprego, no qual recebe mais de 20 mil reais mensais para negar pensões do povo são-bentense. Relata que existem muitos os que “babam” o grupo da ex-prefeita, diante disso, enfatiza que fica sem entender como é que uma pessoa “baba” outra sem ganhar nada por isso. Pede que as pessoas, no período da eleição, “comam” o dinheiro dos candidatos que oferecerem e votem em outros. Relata que enquanto tiver mandato legislativo sempre usará a Tribuna para aplaudir quando o prefeito da época estiver correto e falar também o que está errado. Registra, diante disso, que em São Bento do Una existem muitas coisas erradas, a exemplo da falta de saneamento do loteamento Encanto do Una e do saneamento a céu aberto nas proximidades do finado Zé Inaldo. Afirma que já procurou o pessoal da Prefeitura para dar um jeito a esses problemas e quando ao saneamento a céu aberto, foi lhe dito que é esperado que canos de ferro cheguem para fazer o conserto. Diz, pois, que é necessário que o no mais rápido possível a obra seja realizada, pois o povo não pode ficar sofrendo. Dando sequência, registra que o vereador Avanildo Cavalcante lhe chamou de mentiroso e ainda disse que não vinha dinheiro para a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Diante disso, afirma que o dinheiro vem sim, prova é que Alexandre Batité vem fazendo as ações. Relata que o dinheiro vem para Secretaria de Desenvolvimento Rural e para todas as outras. Relata que se elegeu prometendo sempre estar ao lado do povo e fazer o que pudesse pela população. Destaca, pois, que vem fazendo o que prometeu, porém existem aqueles “babões”, que perderam a “mamata da Prefeitura” que ficam a lhe criticar. Afirma que todos os vereadores devem fazer o que prometeram à população para chegar a esta Casa Legislativa e diz que sua pessoa falar o que quer em Tribuna, pois o mandato é seu e não do “coronel saruê”. Afirma que é amado por muitos são-bentenses e odiado por aqueles “babões safados” que perderam as suas “mamatas”. Dando sequência, afirma que passou 06 anos ao lado de Dr. Washington Cadete, porém nunca o “babou”, apenas o admira por ele mesmo perdendo as eleições continuar a trabalhar pelo povo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes. Diz que no dia de hoje apresentou Votos de Aplausos a Cristiane Almeida, pela passagem do Dia do Maquiador, e a Elizabete Viana, pelo excelente trabalho de atendimento que realiza no escritório de Dr. Washington Cadete (enfatiza que todos os vereadores desta Casa Legislativa já foram bem atendidos por Elizabete Viana). Diz que existem pessoas que pensam que os vereadores, em um feriado longo como o do último final de semana, estavam nas praias, quando, na realidade, estavam trabalhando em prol do povo. Destaca que neste final de semana mesmo ajudou uma criança que se acidentou em uma máquina de lavar roupas. Afirma que resta a agradecer a todos que fazem o Hospital Municipal de São Bento do Una pelo bom atendimento prestado. Diz que a criança já está bem e foi cirurgiada no Hospital Otávio de Freitas. Dando sequência, registra que esteve com o senhor Geovane das Cabaças e esse lhe informou que procurou o prefeito por 09 vezes na Prefeitura, porém ainda não foi atendido. Diante disso, pede que o prefeito da cidade receba o senhor Geovane das Cabaças, pois o mesmo não irá fazer pedido e sim apenas cobrar por mais segurança para área rural do município. Dando sequência, parabeniza o senhor Ricon por ter feito uma grande festa para as crianças. Pede ao senhor Marthony Dornelas, secretário municipal de Desenvolvimento Rural, para mandar as máquinas para fazer a manutenção da estrada que dá acesso ao povoado da Pimenta. Informa que o loteamento Deus é Fiel está às escuras e cobra providências ao prefeito da cidade, justificando que a violência na cidade é grande e a escuridão contribui para atos criminosos. Encerra cobrando da COMPESA para liberar água para a Rua Nova, pois o povo da localidade já está sem água. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o  qual, após cumprimentar todos, parabeniza o jovem Vitor Oliveira, que no dia de hoje completa mais um ano de vida. Agradece ao empresário Zé Almeida e à ex-prefeita Débora Almeida por terem possibilitado que sua pessoa pudesse honrar mais um compromisso com o senhor Zé Caô, fazendo um minicampo para o mesmo.  Dando sequência, relata que o vereador Júnior do Sindicato falou a respeito da Operação Pipa do Exército. Diante disso, afirma que o deputado Eduardo da Fonte vem lutando, no Congresso Federal, para que a Operação Pipa possa ter continuidade, assim como para que os pipeiros possam receber os pagamentos em dia. Registra que o vereador que diz que só fala a verdade deveria, levando em consideração que faz parte da base do prefeito, reivindicar da gestão municipal para colocar água para o povo da área rural do município, pois essa é a obrigação da Prefeitura. Afirma que o vereador pode não ter prometido água, mas que agora faz parte do grupo do prefeito e que cabe a ele fazer as cobranças diretamente ao gestor. Afirma que não adianta o vereador criticar o presidente da Casa porque ele disse que não havia destinação de recursos para Secretaria de Desenvolvimento Rural, pois, de fato, ela não existe e desafia o vereador que diz que há que traga algum comprovante que mostre o recebimento de recursos específicos para Secretaria de Desenvolvimento Rural. Relata que, na realidade, o município investe na Secretaria de Desenvolvimento Rural por meio de recursos próprios. Dando sequência, diz que não sabe se o prefeito da cidade está sabendo (enfatiza que acredita que não), por isso decidiu informar que não se pode os caminhões da Prefeitura retirarem água do Açude das Capoeiras para outras localidades do município, pois a seca está chegando também para a região do sítio Açude das Capoeiras. Afirma que o empresário Zé Almeida não tem obrigação de fazer o abastecimento de água da vila do Espírito Santo. Dando prosseguimento, afirma que não sabe que amor é esse de alguns vereadores pela ex-prefeita, já que citam tanto o nome dela. Relata que tais vereadores deveriam, na realidade, cobrar do atual prefeito da cidade as coisas para o município. Indaga pelos vídeos que eram feitos na gestão passada, cobrando pelos calçamentos dos bairros Joaquim da Silva Costa e José Adailton. Pergunta também pelos vídeos a respeito das obras paralisadas. Diz que existem muitos animais soltos nas ruas da cidade e está em mãos com um abaixo-assinado do povo que reside na Rua Duque de Caxias, cobrando do prefeito da cidade para que uma solução seja dada a esse respeito. Enfatiza que na última semana uma criança foi mordida na Praça da Matriz. Dando continuidade, afirma que dizia que não preferia se eleger a o seu candidato a prefeito perder, pois sabia da situação que seria enfrentada pelo povo caso isso ocorresse, a exemplo da necessidade de água na área rural. Destaca, pois, que na medida do possível irá ajudar colocar água para o povo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o  qual, após cumprimentar todos, agradece a todos que contribuíram com os festejos em prol das crianças são-bentenses. Pede à gestão municipal que possa fazer quebra-molas na Avenida Alto do Cruzeiro, no Alto Santiago, pois os carros estão passando em alta velocidade pelo local, fazendo com que os pedestres tenham riscos de acidentes. Afirma que o loteamento Deus é Fiel está às escuras e cobra providências quanto a isso. Pede que a população da área rural do município que está precisando de água busque fazer os seus cadastros na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, pois quando maior for a demanda, mais o prefeito poderá ver a necessidade de agregar mais caminhões-pipas. Encerra pedindo que o prefeito mande fazer a estrada do sítio Caiana, nas proximidades da propriedade do ex-prefeito Reginaldo Porfírio. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o  qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as pessoas que realizaram festas para as crianças no dia de ontem. Registra que desde o ano de 1985 é realizada a festa das crianças na vila do Espírito Santo, a qual começou pequena, nas proximidades da panificadora do ex-vereador Joaquim Umbelino, sendo organizada por sua pessoa, por João da Farmácia e Edvaldo do Queijo. Destaca que a festa aos poucos foi crescendo e trazendo ainda mais alegria às crianças da vila. Diz que resta a sua pessoa a agradecer a todos os que lhe ajudaram na realização do festejo, inclusive aos políticos, como o vereador Bruno Braga, a vereadora Neide do Hospital, o deputado federal Eduardo da Fonte, por intermédio do vereador Avanildo Cavalcante; e ao empresário Zé Almeida. Diz que no próximo domingo estará levando o festejo para o povoado da Pimenta. Dando sequência, agradece ao empresário Zé Almeida por estar enviando, todos os domingos, 90 mil litros de água para a vila do Espírito Santo. Diz que buscará organizar a distribuição dessa água a fim de garantir que todas as pessoas que necessitam possam ser beneficiadas. Relata que a população da área rural do município começa a sofrer por conta da estiagem, que está gerando falta de água. Diante do exposto, registra que é preciso que a Prefeitura invista em caminhões-pipas para garantir o abastecimento da zona rural do município. Pede ao prefeito que mande fazer o corredor de estrada que faz a ligação entre Elsio e o sítio Poço Doce, pois o mesmo está intransitável. Relata que quando fez parte da bancada de situação fazia esses tipos de cobranças diretamente a então prefeita e aos seus secretários, porém agora, estando na oposição, resta fazer cobranças em Tribuna. Relata que cobra ao prefeito, pois é ele que administra os recursos do município. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza a sua tia, Ednar Cavalcante, que no dia de hoje completa mais um ano de vida. Dando sequência, agradece a Romilson, Giselda, Fábio Cavalcante, Zé Almeida, Alípio Costa, Fernando Vilela, Dilson Cavalcante e Débora Almeida por contribuírem para realização de vários festejos do Dia das Crianças, como os realizados no Gama, no Santo Afonso, no Sodré, em Queimada Grande, na Pimenta e na Rua Duque de Caxias. Parabeniza a equipe de futebol Fraldinhas por ter ficado em 2ºlugar no Copa do Agreste de Fut.7. Agradece à advogada Dra. Kelly Mendes por ter feito uma excelente palestra na Associação do Sítio Sodré. Dando sequência, diz ao vereador Júnior do Sindicato que na Sessão passada apenas relatou que o DAP se faz gratuitamente na sede do IPA, porém não citou, em nenhum momento, que no Sindicato Rural não se fazia isso. Relata que se no Sindicato faz, então tal entidade está de parabéns. Diz que fez o registro que o DAP é feito gratuitamente no IPA como forma de informar a população do município. Enfatiza que a sede do escritório do IPA funciona na casa localizada em frente a esta Casa Legislativa, no centro da cidade, graças ao pedido da bancada de oposição atendida pelo presidente do IPA, Kaio Maniçoba. Dando sequência, manifesta sua tristeza pelo prefeito ter vetado o Projeto de Lei do “Maria Clara, vamos conversar”. Relata a importância desse projeto, criado pela professora Suzy e que foi abraçado por sua pessoa, como forma de, a partir de palestras, mostrar a importância da vida para as crianças a adolescentes são-bentenses. Diz que tal projeto já foi efetuado nas escolas Rodolfo Paiva, Elpídio Barbosa Maciel, José do Patrocínio Mota, Walderes Lima de Brito e Técnica Governador Eduardo Campos. Registra que o prefeito da cidade, além de vetar o Projeto de Lei, enviou a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de igual teor. Pede que o prefeito não faça isso e que peça para que o Veto, que ainda irá às Comissões, possa ser arquivado. Dando sequência, afirma que quem tem a obrigação de colocar água para a área rural do município é a Prefeitura e apela ao secretário de Desenvolvimento Rural para fazer isso, pois o povo está necessitando. Encerra parabenizando todos os fisioterapeutas pela passagem do seu dia, que é comemorado hoje. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os senhores Jhony e Daniel do Sodré por terem realizado, no dia de ontem, evento para as crianças são-bentenses que residem no Santo Afonso e em Queimada Grande. Dando sequência, afirma que o prefeito de São Bento do Una é o “prefeito gambiarra”, pois se descolocou, junto com um determinado vereador desta Casa Legislativa, a um sítio são-bentense e colocou no poço da localidade um dessalinizador velho, o qual foi doado por um empresário do município. Diz que isso aconteceu porque sua pessoa havia conseguido, para esse mesmo sítio, um dessalinizador novo e que não havia sido instalado ainda porque faltava a bomba, a qual já havia sido encomendada pelo empresário Zé Almeida, no valor de quatro mil e quinhentos reais. Relata, diante do exposto, que o prefeito da cidade ao colocar um dessalinizador velho acabou prejudicando a população da localidade, que seria beneficiada com um dessalinizador novo e uma bomba também nova. Fala que o grupo oposicionista de São Bento do Una trabalha com o apoio do deputado Eduardo da Fonte, da ex-prefeita Débora Almeida e do ex-vice-prefeito Zé Almeida, prova é que conseguiu dessalinizador para o sítio Maniçoba dos Soares; conseguiu os canos para fazer a rede de água na região do Gurjão (destaca que o prefeito ao ver isso, desesperou-se e, às pressas, fez a ligação de água de 15 casas da região); arou mais de 600 hectares de terras; fez mais de 500 silos; escavou mais de 30 poços artesianos; conseguiu duas máquinas retroescavadeiras; conseguiu 08 tratores para o município (sendo que 04 irão chegar ao final deste ano e 04 no final do ano que vem); patrocinou mais de 08 festas de crianças e, todos os domingos, envia 90 mil litros de água para a vila do Espírito Santo. Agradece também ao vereador Padre Fera e ao presidente do seu partido, Dr. Washington Cadete, por todo o apoio que eles dão à oposição em São Bento do Una. Registra que tem vereador desta Casa Legislativa que só faz filmagens onde sabe que a máquina irá passar, agindo diferentemente do mandato passado. Afirma, pois, que sua pessoa irá filmar exatamente os locais que tal vereador filmava no mandato passado. Relata que o prefeito da cidade mandou limpar, no começo deste mandato, o Santo Afonso, mas hoje o bairro já está totalmente esquecido. Diz que o vereador Pezinho é um parlamentar que consegue as coisas para São Bento do Una, ao contrário de outro que vive na porta da garagem da Prefeitura para poder acompanhar as máquinas. Relata que o prefeito de São Bento do Una atrapalhou a instalação do novo dessalinizador no sítio Minador, não tem lado político (diz que é por isso que ele não consegue as coisas para São Bento do Una) e agora vetou um Projeto de Lei que versa a respeito de uma matéria de suma importância para todos os são-bentenses, que é o suicídio. Dando sequência, registra que Mendonça Filho, quando foi Ministro da Educação, conseguiu uma creche para a vila do Espírito, contudo agora o prefeito quer retirar tal unidade de ensino para a sede do município, prejudicando assim o povo da vila. Relata que o prefeito da cidade está para enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que aumenta a contribuição previdenciária do servidor para 14%, prejudicando assim os funcionários públicos municipais, que hoje contribuem com 11%. Dando continuidade, relata que tem vereador desta Casa Legislativa que vive dizendo que é mais homem do que os demais. Destaca, pois, que sua pessoa pensa que é homem igual a todos os demais e o que não for resolvido dentro do Plenário, sua pessoa acredita que pode ser resolvido fora da Câmara. Afirma que todos os vereadores precisam ser educados ao usarem a Tribuna, pois a Casa Legislativa não é um circo para o vereador fazer o que quiser. Enfatiza que o presidente da Mesa Diretora precisa tomar uma providência quanto a isso. Assim encerra o seu pronunciamento. Dando continuidade, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza as aniversariantes Thalita Karina e Eva Vilma. Dando sequência, parabeniza o Lacticínio Gravatá por ter conquista o 1º lugar em queijo de manteiga na 28º AgroNordeste. Parabeniza também a Prefeitura Municipal de São Bento do Una por ter possibilitado que o município participasse de tal evento e assim proporcionado a oportunidade de o Lacticínio Gravatá ser premiado. Dando prosseguimento, parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde por estar fazendo a vacinação de cães e gatos, contra a raiva, diretamente nas casas do são-bentenses, estando hoje a vacinação acontecendo no Santo Afonso, amanhã na Rua Nova e na próxima sexta-feira no Alto Santiago. Parabeniza também, em nome de Michele Valença, toda a equipe do PNI pelo excelente trabalho que vem sendo realizado em São Bento do Una no que tange à vacinação contra a covid-19. Destaca que mais de 60 mil doses já foram aplicadas e ressalta a importância da vacinação na luta contra o novo coronavírus. Parabeniza também a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes por vir fazendo ações que garantem saúde e bem-estar aos são-bentenses, a exemplo do fechamento da Avenida Manoel Cândido, no período noturno, para prática de esportes e a realização, às quintas-feiras, dos aulões de zumba (com testagem rápida de covid-19, aferição da pressão arterial e seções de ventosas). Dando sequência, registra que não tem dúvidas que será realizado um concurso público no mandato do prefeito Alexandre Batité. Destaca a importância do concurso público como forma de garantir o ingresso ao serviço publico de forma justa e igualitária, ao mesmo tempo diz que é por isso que sempre defendeu a realização do mesmo e continua a cobrar da atual gestão para que ele possa ser realizado. Dando continuidade, afirma que o bloco cirúrgico do hospital ficou fechado por 08 anos por falta de interesse da gestão passada, mas que agora diz que tem certeza que a atual gestão irá reabri-lo, pois nas andanças pelo município o prefeito Alexandre Batité pôde constatar que 90% das crianças com menos de 08 anos não nasceram em São Bento do Una por falta de um bloco cirúrgico. Destaca que São Bento do Una hoje conta com médico ortopedista e também pediatra, coisa que não via há oito anos. Relata que os são-bentenses ainda podem contar com uma casa de apoio aos mesmos na cidade do Recife. Diz que os aposentados e pensionistas do PREVUNA agora recebem em dia, ao contrário do mandato passado, quando sempre recebiam no décimo dia do mês subsequente. Afirma que o povo de São Bento do Una deu um “não” ao grupo Almeida nas urnas e escolheu Alexandre Batité para comandar os destinos da cidade, pois o grupo Almeida só fez prometer, a exemplo da realização do concurso público e da construção da barragem, que até o momento a população espera. Relata que resta, pois, que os palanques sejam desmontados, que o grupo Almeida reconheça a derrota e assim que todos deixem o prefeito Alexandre Batité trabalhar. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, após cumprimentar todos, pede desculpas à população são-bentense pelo comportamento de um determinado vereador na Sessão Ordinária passada, ao mesmo tempo em que enfatiza que isso não mais acontecerá, conforme foi deliberado pelo próprio Plenário na manhã de hoje. Dando sequência, registra que há vereador que não se esquecem da gestão passada, pois sempre a mencionam, porém relata que a seu ver hoje São Bento do Una está pior, pois o cemitério da sede do município está sujo, o cemitério de Queimada Grande precisa de ser crescido, as ruas estão cheias de buracos (destaca que no mandato passado, existiam vereador que criticam a prefeita da cidade pelos buracos, mas hoje os buracos são em maior número. Registra que por isso pede que o prefeito coloque para funcionar a máquina de asfalto que foi adquirida na gestão passada e, assim, possa ser realizada uma operação de tapagem dos buracos). Registra que assistiu, nas redes sociais, um vídeo no qual um vereador desta Câmara Municipal usou a sua imagem para mencionar as estradas do municípios. Diante disso, relata que no mandato passado disse que vinham recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e continua sustentando o seu discurso, pois, de fato, tais recursos não vêm. Afirma que fazer estrada é uma obrigação do prefeito e que a estrada que fica nas proximidades da propriedade da vereadora Cícera da Rua Nova está péssima, mesmo residindo na comunidade mais de 100 pessoas. Diz que se o vereador insiste em dizer que vem recursos para Secretaria de Desenvolvimento Rural, então cabe a ele também a fazer vídeos cobrando ao prefeito para colocar água para zona rural do município, pois o povo está passando sede, já que o caminhão da Prefeitura demora três meses para levar a água solicitada na sede da Secretaria. Informa que no mandato passado o grupo político de Zé Almeida colocava água na vila do Espírito Santo e que tal ação continua a ser realizada no mandato atual, pois o prefeito da cidade não toma as providências para não deixar o povo passar necessidade de água. Pergunta aos vereadores que cobravam pela iluminação pública no mandato passado pelos vídeos cobrando pela troca das lâmpadas no mandato atual. Registra que na gestão passada foram apreendidos quase 90% dos cachorros que viviam soltos nas ruas, além do que, os animais de grande porte, como cavalos e vacas, não eram vistos na cidade, uma realidade totalmente da vista hoje em dia, pois ontem havia animais de grande porte na praça em frente ao Banco do Brasil e também aconteceu um caso de um cachorro que mordeu uma criança. Dando sequência, afirma que no início deste mandato a Prefeitura Municipal começou fazendo a limpeza dos bairros da cidade, mas hoje já se esqueceram de continuar com as ações, prova é que na Rua 05 do Santo Afonso é possível ver uma grande quantidade de entulhos. Relata que no mandato passado havia sim médico ortopedista, assim como havia atendimentos na casa de apoio da saúde mental e também na clínica da mulher. Registra que as pessoas que apoiam o atual governo municipal diziam que não haveria mais filas para fazer ultrassonografias, contudo, a realidade hoje em dia é outra, já que as filas existem e é difícil de um são-bentense conseguir uma vaga para fazer o exame. Relata que tem vereador que foi fazer vídeo criticando outro parlamentar pelo dessalinizador do sítio Minador, porém o dessalinizador novo foi conseguido e seria instalado, mas o vereador que fez a crítica foi ao local e, junto com a gestão municipal fez a instalação de um dessalinizador velho, o que poderá a prejudicar a população mais à frente. Dando sequência, afirma que o prefeito da cidade, a fim de tirar os méritos da professora Suzy Maíse, que formulou, juntamente com o vereador Diogo Professor, um programa de combate ao suicídio, vetou totalmente o Projeto de Lei ligado ao tema. Relata que tal Veto será derrubado por esta Casa Legislativa. Encerra parabenizando todas as pessoas que, na data de ontem, realizaram festas para as crianças são-bentenses. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital solicita que seja incluso um Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do ex-vereador Teminha (Atelmar Pontes). Dando sequência, o Sr. presidente encaminha às Comissões o Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº07/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que “Altera o nome da Prefeitura Municipal de São Bento do Una para Palácio Municipal Prefeito José do Patrocínio Mota”; o Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº09/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que “Dispõe sobre realização de campanha de prevenção ao suicídio”; e o Projeto de Lei nº015/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a campanha do ‘Setembro Amarelo’ e dia municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de São Bento do Una, além de fornecer outras providências”. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº012/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Altera a Redação da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, que dispõe sobre a política de gestão urbana de São Bento do Una e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o parecer acima mencionado e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº012/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Altera a Redação da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, que dispõe sobre a política de gestão urbana de São Bento do Una e dá outras providências. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que este Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, mas que o Plenário votará de forma unânime, pois todos os vereadores são a favor do povo e não querer que aconteça novamente o ocorreu em gestões anteriores à da ex-prefeita Débora Almeida, quando foram aprovados loteamentos irregulares, os quais causam danos à própria população e ao executivo municipal (como os loteamentos Joaquim da Silva Costa, José Adailton I e II e o Portal do Seridó). O Sr. presidente informa que este Projeto de Lei, na realidade, muda a quantidade de área verde do município, para que assim o loteamento não tenha a obrigação de pegar a metade da sua localidade e a doe ao município. Relata que o Projeto que não permite que loteamentos sejam abertos sem que haja obras estruturantes já existia, mas mesmo assim o ex-prefeito Padre Aldo permitiu que loteamento irregulares fossem abertos, o que fez com que São Bento do Una vivenciasse o caos que é visto atualmente. Fala que a prefeita Débora Almeida não permitiu que nenhum loteamento irregular fosse aberto durante a sua gestão. Pela discussão do Projeto de Lei, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que tem loteamento que abre os seus lotes buscando tão somente “comer o dinheiro”, o que faz com que os prefeitos paguem por isso. Relata que nas proximidades do loteamento em que reside do vereador Padre Fera, existem casas que estão afundando os pisos. Registra que outro loteamento que está uma tristeza é o Portal do Seridó, ao mesmo tempo em que enfatiza que está bastante difícil de ser tomada uma solução para os problemas sanitários existentes no mesmo. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual diz que em São Bento do Una já existe um Projeto de Lei que não permite que haja loteamentos irregulares, assim sendo, o que muda com a referente matéria é a quantidade de área verde dos loteamentos, bem como, o tamanho das calçadas e das ruas. Diz que votará de maneira favorável ao Projeto de Lei. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº012/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Altera a Redação da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, que dispõe sobre a política de gestão urbana de São Bento do Una e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Resolução nº03/2021 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre normas e procedimentos para realização de licitação na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Resolução nº03/2021 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre normas e procedimentos para realização de licitação na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una, não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão todos os votos de aplausos apresentados no início desta Sessão. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual registra que conversou com a senhora Elizabete, a quem apresentou um Voto de Aplauso no dia de hoje, e a mesma humildemente lhe disse que a moção vai para todas as secretárias, tendo em vista que no último dia 30 foi comemorado o Dia da Secretária. Registra que a senhora Elizabete é uma excelente profissional e já atendeu a todos os vereadores desta Casa Legislativa, no escritório de Dr. Washington Cadete, muito bem. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que a senhora Elizabete é um grande ser humano e lhe ajudou muito. O vereador Padre Fera volta a usar da palavra e registra que apresentou hoje também um Voto de Aplauso à senhora Cristiane Almeida, pela passagem do Dia do Maquiador. Relata que a senhora Cristiane Almeida vem cada dia mais se destacando. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca todos os votos de aplausos em votação, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente diz que hoje é o dia do fisioterapeuta e por isso, em nome de Amanda e Rafaela, parabeniza todos os fisioterapeutas brasileiros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Plenário Marcílio Porto Valença, prédio sede da Câmara Municipal, São Bento do Una, 13 de outubro de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário