Sessão realizada no dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (13.10.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Havendo pedido de dispensa de leitura, o Sr. presidente delibera o requerimento, que é aprovado por unanimidade, assim como o é a Ata. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº017/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências (REVISÃO DO PPA – 2023)”; Apresentação do Projeto de Lei nº018/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 (LOA-2023)”; Apresentação do Projeto de Lei nº019/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza o Rateio dos recursos remanescentes recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências”; Discussão e Deliberação da Indicação nº118/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a recuperação da estrada que liga a Una do Simão à Muzelinha, bem como das estradas que ficam no entorno da própria Muzelinha, das Furnas de cima, de meio e de baixo e do Açude das Capoeiras; e ainda que faça uma terraplanagem no acesso da comunidade do Armazém” e Discussão e Deliberação da Indicação nº119/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que indica ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE – que “sejam construídas lombadas na PE-180, precisamente no trecho que liga São Bento do Una à cidade de Lajedo, entre os postos de combustíveis Pit-Stop e Cordeirão”. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem, regimentalmente, apresentar algum requerimento verbal. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cassiana Cordeiro e Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Alcione. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Aplauso ao senhor Jeová Produções por, em todas as eleições, ter a coragem de levantar a bandeira de Lula e do PT e, mesmo sem recursos financeiros, fazer com que haja eventos políticos em prol de Lula. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do secretário André Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eudes do Samu, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Trinity, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Raquel do LAGA e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dr. Rubens Duarte. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Izoê Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Victor Alysson, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gildo Pedrosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gildo Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Eudes Pontes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Evânia Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Claudia Silva e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Leonaldo Almeida. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sr. Pequeno, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de André Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adriana Guimarães, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flavio Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marilia Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sandra Barbosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nazaré Simões Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aparecida Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Socorro Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cil Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gildo Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Magnaldo Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Genilda Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Junior Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geralda Pontes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júlio Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Andressa Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alcione Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edvania Matos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Teminha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edvaldo do Leite, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Rosa Cintra Luck, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edilene Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Junior Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dapaz Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jaylma Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josi Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carminha Manso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ada Andrade e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lindinalva Matos. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moção de aplauso ao senhor Jair Ramos da Silva, pelo serviço prestado do hospital municipal de São Bento do Una, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Celidonia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joseilda Pereira e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gildo Bafafa. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Aplauso ao grupo Criança Feliz, coordenado pela senhora Genézia, pela festa em prol das crianças realizada no dia de ontem, 12 de outubro de 2022; Moção de Aplauso às senhoras Iraci e Luana pela festa em prol das crianças realizada no dia de ontem, 12 de outubro de 2022, na comunidade do Poço Doce; Moção de Aplauso aos senhores Edillson, Niel, Adriano e Júnior Andrade e à senhora Jocilana pela festa em prol das crianças realizada no dia de ontem, 12 de outubro de 2022; Moção de Aplauso às senhoras Giselda e Tânia pela festa em prol das crianças realizada no dia de ontem, 12 de outubro de 2022, na comunidade do Gama; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nando Rodrigues, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vitória Amorim, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucineide do Poço Doce, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucicleide Gama e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jailma Meireles. Neste momento, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando continuidade, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, presta o seu pesar pelo falecimento da senhora Alcione, parabeniza a senhora Cassiana Cordeiro pela passagem do seu aniversário natalício e relata que no dia de hoje apresenta uma Indicação Legislativa no sentido de que o DER/PE possa fazer quebra-molas em um trecho da PE-180, precisamente entre os postos de combustíveis Pit-Stop e Cordeirão, a fim de que acidentes possam ser evitados (destaca que neste trecho muitos acidentes já aconteceram, inclusive com vítimas fatais). Agradece à gestão municipal por ter atendido ao seu pedido e feito quebra-molas na Avenida Alto do Cruzeiro, no Bairro Alto Santiago. Destaca que seu agradecimento é em nome dos moradores da região, que estavam pedindo os quebra-molas para que acidentes não venham a acontecer. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que próximo dia 30 acontecerá as eleições do II turno. Destaca, pois, que o seu apoio continua a ser em Marília Arraes para governadora e em Lula para presidente. Diz que quem é de Lula apoia Marília e quem é de Marília apoia Lula. Fala que no próximo dia 21 acontecerá uma grande caminhada em prol de Marília Arraes de Lula em São Bento do Una, saindo do trevo da Rua Nova para o pátio da rodoviária. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Presta o seu pesar pelo falecimento do jovem Leonardo Almeida. Agradece a Deus por mais uma Sessão Legislativa e agradece a todos que votaram em Débora Almeida, agora deputada eleita pelo Estado de Pernambuco. Relata que Débora Almeida teve uma expressiva votação em São Bento do Una e em todo o Estado de Pernambuco. Agradece também aos eleitores que votaram em Lucas Ramos para deputado federal. Diz que agora a eleição para governador foi para o II turno, e é a chance da população eleger alguém que é próximo de São Bento do Una, que é Raquel Lyra. Diz que Raquel Lyra representa a mudança que Pernambuco precisa, pois a sua opositora ao cargo de governadora não é mudança. Diz que Raquel Lyra é do interior, é do lado do povo, foi prefeita de Caruaru e fez muito pela cidade, assim como fará por Pernambuco sendo governadora. Parabeniza também todos os demais candidatos que tiveram votos em São Bento do Una e aos vereadores que trabalharam pedindo votos para seus candidatos e obtiveram êxito no pleito eleitoral. Diz que espera que todos agora possam conseguir recursos para São Bento do Una, pois a cidade de Belo Jardim, por exemplo, prosperou porque todos os grupos políticos da cidade se esforçavam a fim de trazer recursos para o Município. Diz que agora São Bento do Una volta a ter representatividade na ALEPE, que é Débora Almeida, e enfatiza que Lucas Ramos é um deputado que tem compromisso com São Bento do Una, assim como terá Raquel Lyra, futura governadora de Pernambuco. Encerra convidando todos para participarem hoje, às 19h, de uma reunião no Una Hall, na qual serão traçados os caminhos dos apoiadores de Raquel Lyra para o II turno das eleições. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, parabéns a todos que obtiveram êxito nas últimas eleições e manifesta a sua alegria em ter atingido os seus objetivos eleitorais. Dando sequência, diz que hoje esta Casa Legislativa tem a oportunidade de votar no projeto de lei que tece a respeito dos precatórios do FUNDEF e, assim, possibilitar o início dos trabalhos para que o rateio possa acontecer. Destaca que há três processos a respeito desses recursos, um que vai de 1998 a 2000, um de 2000 a 2001 e outro de 2001 a 2006. Destaca, pois, que para esse projeto de lei os recursos tratados são a respeito de 2001 a 2006 e levantamento será feito de forma a pagar a todos, inclusive aos familiares dos professores que já faleceram. Diz que ao votar esse projeto de lei, a Câmara Municipal está fazendo a sua parte. Diz que alguns perguntar o porquê de somente os professores terem direito a receber os recursos. Diante disso, relata que na lei que possibilitou o pagamento é dito que somente profissionais do magistério têm direito a receber, assim sendo, nem o prefeito ou os vereadores têm o poder de mudar isso. Dando sequência, afirma que, aos poucos, o abastecimento de água de São Bento do Una vem sendo regularizado. Agradece ao presidente da Casa por colocar o Projeto de Lei nº019/2022 para votação e diz que isso é importante, pois trata de uma valorização dos professores, os quais terão a sua data comemorada no próximo dia 15 de outubro. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus por tudo o que Ele o tem proporcionado. Fala que foi candidato a deputado mostrando projeto e prometendo ações, principalmente na área da saúde, como médico cirurgião para o hospital de São Bento do Una, porém, infelizmente, o povo preferiu vender o voto a outros candidatos. Relata que foi candidato para trabalhar por São Bento do Una e por Pernambuco, contudo não fez nenhum evento político e teve militantes ao seu lado. Destaca que, mesmo assim, obteve 1006 votos em São Bento do Una. Enfatiza que não perdeu nada e ganhou experiência, além de ter podido mostrar ao povo são-bentense que realmente é livre para caminhar com as suas pernas, não votando, portanto, em candidatos de Washington Cadete ou Alexandre Batité. Diz que espera que Débora Almeida possa fazer, como deputada, tudo aquilo que sua pessoa faria caso tivesse sido eleito. Agradece ao povo dos povoados, vila, sítios e bairros urbanos pelos votos dados a sua pessoa. Dando sequência, relata que algumas pessoas ganharam 30 reais para segurar a bandeira de Débora Almeida durante a eleição e essas pessoas lhe vaiaram na frente de sua residência. Pede que Débora Almeida honre os votos que recebeu. Fala que não tem nada contra a mesma, apenas brigava com ela, quando ela foi prefeita, porque ela deixou a cidade sem médicos especialistas, gastou os recursos dos precatórios e retirou os contratados dos seus empregos. Afirma que quem vende o voto não pode cobrar do político e destaca que corrupto não é o político que compra o voto, mas sim o eleitor que vende o seu voto. Diz que continuará lutando em prol do povo são-bentense, inclusive em prol das pessoas que, como já mencionada, lhe vaiaram. Dando sequência, afirma que os criados de galinhas, porcos, bois e vacas leiteiras estão com as suas cisternas cheias, enquanto que os pobres estão sofrendo com a falta de abastecimento de água. Diz que São Bento do Una sempre foi assim, mas a população da cidade não aprende. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, manifesta os seus aplausos a todos a todos aqueles que realizaram festa em prol das crianças. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece aos eleitores são-bentenses pela votação que os deputados Carlos Veras e Doriel Barros, os quais foram apoiados por sua pessoa, teve em São Bento do Una. Destaca que Carlos Veras teve mais de 2 mil votos em São Bento do Una e foi o majoritário no povoado do Gama, enquanto que Doriel Barros, mesmo tendo dois candidatos da terra, teve mil e trezentos votos e foi majoritário também no povoado do Gama. Diz que os demais candidatos que deu apoio também foram majoritários no Gama, Danilo Cabral, Teresa Leitão e Lula. Dando sequência, afirma que aconteceram muitas compras de votos, inclusive no Gama, e isso envergonha a todos. Relata que até assessor desta Casa Legislativa foi preso no domingo da eleição. Registra que quem não tem trabalho prestado tenta comprar os votos dos eleitores. Agradece aos eleitores das seções rurais pelo aumento de votos que os seus candidatos obtiveram e diz que isso é fruto do seu trabalho na Câmara de Vereadores e no Sindicato Rural. Relata que trabalha agora para que Lula possa ser eleito, pois ele é o presidente que defende os direitos do povo, e votará também em Marília Arraes, pois ela é a candidata de Lula (destaca que no primeiro turno apoiou Danilo Cabral, pois ele era o candidato de Lula, e agora está com Marília). Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vice-presidente da Mesa Diretora, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante cumprimenta todos e presta o seu pesar pelo falecimento de jovens são-bentenses. Parabeniza os aniversariantes aos quais os vereadores destinaram congratulações no início desta Sessão. Agradece aos são-bentenses que votaram em Débora Almeida, os quais fizeram com que São Bento do Una volte a ter uma representante na ALEPE. Diz que agora é a hora de mudar Pernambuco e a mudança é com Raquel Lyra, pois a outra candidata é do lado do atual governador, o qual faz uma péssima administração. Pede aos são-bentenses que votem em Raquel Lyra, pois ela mudará a história de Pernambuco. Diz que o governo estadual foi mentiroso, pois prometeu que a água chegaria à vila do Espírito Santo. Relata que sempre disse que esta água não chegaria, pois para que isso pudesse ser possível seria necessário o término da adutora do Agreste, coisa que o Governo Estadual não teve a competência de fazer em 08 anos. Diz que, além do mais, não está chegando água nem nos bairros são-bentenses. Agradece a todos os eleitores que ajudaram Débora Almeida a se eleger e fala que hoje, às 7 da noite, acontecerá uma reunião no Una Hall para discutir o percurso do II turno. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e convida todos para participarem da cavalgada do sítio Armazém, que acontecerá neste próximo final de semana em homenagem à Nossa Senhora Aparecida. O Sr. presidente encaminha às Comissões o Projeto de Lei nº017/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências (REVISÃO DO PPA – 2023)” e o Projeto de Lei nº018/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 (LOA-2023)”. Dando sequência, indaga ao Plenário se pode prosseguir com a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Rateio dos recursos remanescentes recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências”. O Plenário concede a autorização e o Sr. presidente suspende a Sessão para que os vereadores membros da Comissão possam se reunir e emitirem Parecer em relação ao Projeto de Lei nº019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Depois de 10 minutos, o Sr. presidente dá por reaberta a Sessão e determina que o 1º secretário faça a leitura do Projeto de Lei nº019/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza o Rateio dos recursos remanescentes recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências” e da Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Bruno Cavalcante Braga. Logo após, o Sr. presidente abre a discussão da Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Bruno Braga, fazendo o uso da palavra o próprio vereador Bruno Braga, autor da propositura, o qual registra que tal Emenda trata-se de um atendimento a um pedido do SISPUM, que busca que sejam inseridos nas Comissões um servidor representando o SISPUM e outro representando o inativo do PREVUNA. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca a Emenda em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade (ausente o vereador Pezinho no momento da votação). Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Rateio dos recursos remanescentes recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências”. Logo após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não tendo quem queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ausente o vereador Pezinho no momento da votação). Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Rateio dos recursos remanescentes recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências”. Logo após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não tendo quem queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ausente o vereador Pezinho no momento da votação). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº019/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza o Rateio dos recursos remanescentes recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências”. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausente o vereador Pezinho no momento da votação). Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº118/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a recuperação da estrada que liga a Una do Simão à Muzelinha, bem como das estradas que ficam no entorno da própria Muzelinha, das Furnas de cima, de meio e de baixo e do Açude das Capoeiras; e ainda que faça uma terraplanagem no acesso da comunidade do Armazém”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que já fez esse pedido de forma verbal, porém ainda não foi atendido. Diz que gostaria que o secretário de Desenvolvimento Rural fosse até esses locais mencionados para ver a real situação das estradas, pois as mesmas estão intransitáveis. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca a Indicação nº118/2022 em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausente o vereador Pezinho no momento da votação). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a a Indicação nº119/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que indica ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE – que “sejam construídas lombadas na PE-180, precisamente no trecho que liga São Bento do Una à cidade de Lajedo, entre os postos de combustíveis Pit-Stop e Cordeirão”. Não tendo quem a queira discutir, o Sr. presidente coloca-a em votação, sendo a mesma APROVADA por unanimidade dos presentes ausente o vereador Pezinho no momento da votação). Dando sequência, o Sr. presidente indaga ao Plenário se quer dar destaque a algum dos requerimentos verbais apresentados. Não havendo manifestação, o Sr. presidente coloca todos os requerimentos em discussão e não havendo quem queira discuti-los, são postos em votação, sendo todos os requerimentos de moções APROVADOS por unanimidade (ausente o vereador Pezinho no momento da votação, motivo pelo qual o seu requerimento foi retirado de Pauta). Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 13 de outubro de 2022.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente
Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022, realizada em 19 de outubro de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente