Sessão realizada no dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
No vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um (20.10.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), João Medeiros de Oliveira, Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) e Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, declara aberta a 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Neste instante, o vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e indaga quem é que tem tempo de liderança. O Sr. presidente informa, pois, que hoje quem tem tempo de liderança é a bancada de situação e a da oposição, menos os componentes do PDT, já que a matéria a respeito do tempo da bancada do PDT está com o assessor jurídico da Casa. O vereador Padre Fera levanta uma Questão de Ordem e indaga se sua pessoa está sem tempo de liderança e pede que o presidente delibere do Plenário essa questão, caso seja possível. O vereador João Medeiros de Oliveira levanta uma Questão de Ordem e solicita que o vereador Padre Fera fique na bancada de oposição e sua pessoa e o vereador Rinaldo do Santo Afonso fiquem na bancada de situação, passando a Câmara a conter somente duas bancadas. O Sr. presidente informa que colocará em votação essa questão e o vereador Padre Fera manifesta-se favorável a isso. O vereador Pezinho informa que concorda que qualquer um fale, porém diz que no momento, tendo em vista que a matéria foi encaminhada ao jurídico, é necessário esperar a decisão do jurídico e, na próxima Sessão Ordinária, isso ficará decidido. O Sr. presidente informa que agirá desta forma. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Após o início da leitura, o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura dos ofícios que chegaram a Casa Legislativa, sendo eles: Ofício Circular nº018/2021 – de autoria do secretário municipal de Administração – solicitando ao presidente da Casa que indique dois representantes para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública de São Bento do Una (após a leitura, fica decidido que o vereador Sidcley do Hospital será o titular e o vereador Léo da Ação Social será o suplente em tal Conselho) e Ofício oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta a requerimento do vereador Padre Fera, que solicitou informações a respeito do abastecimento por meio de caminhões-pipas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Bento do Una. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº014/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Que “Institui o Plano Plurianual do Município de São Bento do Una, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº015/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”; Apresentação do Projeto de Lei nº015/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de Combate e Prevenção ao Câncer do Colo Uterino e do Câncer de Mama no Município de São Bento do Una e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº016/2021 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de São Beto do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº215/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que faça a doação de um terreno para a Liga Desportiva de São Bento do Una fazer a sua sede; e Discussão e Deliberação da Indicação nº216/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja realizado o abastecimento de água da Rua 04 do Bairro Iraque por meio de caminhões-pipas. Após as leituras, o vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserido à Pauta, para votação, o Projeto de Lei nº013/2021 – de sua autoria – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências e sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menor de 18 anos, no município de São Bento do Una”. O vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserido à Pauta, o Projeto de Lei nº014/2021 – de sua autoria – que “Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências”. O Sr. presidente delibera do Plenário tais pedidos, sendo ambos aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. abre a Pauta aos vereadores que tiverem intenção de apresentar algum Requerimento Verbal, dentro dos limites do Regimento Interno, todavia antes informa que a partir da próxima semana a ordem de apresentação dessas matérias seguirá, inclusive a pedido do vereador Rinaldo do Santo Afonso, a Ordem dos Inscritos da Sessão. São apresentados, para Sessão de hoje, os seguintes requerimentos: De autoria do vereador Avanildo (Avanildo Sebastião Cavalcante), Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Eleuzina Alves e do senhor Inaldo Vilar, pais do pároco da Matriz do Senhor Bom Jesus dos Pobres Aflitos, Padre Wellington Vilar, que tragicamente faleceram de um acidente de carro neste último final de semana na cidade de Panelas/PE; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Leticia Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Henrique Cajuru e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Amanda Alves; De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Aplauso para todos Médicos que trabalham São Bento do Una; Voto de Aplauso ao Projeto Sorriso de Criança pelo evento que realiza no mês de outubro em prol das crianças são-bentenses; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Dr. Paulo Sales; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dra. Michelly Lins; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dona Maria Conceição Moraes Valença e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ivone Valença; De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Jovem Caíque (Filho de Zé Neguinho); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Zé Bolo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Liborio e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Zé Barra; De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Renato do Queijo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Edileusa farias; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Marta Rodrigues; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Rayane Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Ana Paula; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Professora Mariane Moraes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Niete; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Audjane Carvalho; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Maciel; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Professora Ailza e Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Albina Rafael da Silva; De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Edimilson; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Alessandra; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Luzia da central de Marcação; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Renatiele e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Duca do senhor Tamanduá; De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Bruno Figueredo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Urbano Barbosa; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Michelle Alves; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Kaleria Cordeiro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Homero Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Professora Ana Lucia Melo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Lindenberg Almeida; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Edvaldo do leite; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Edvânia Matos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Sara Valença; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Rosete Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Cassiana Cordeiro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Carminha Manso; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dona Biloxa e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Julia Cavalcante; De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Lelé do Espetinho; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Renato Macedo da Silva; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Erika Cintra; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Vlademir Oliveira (Conhecido por Dirum); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Coca Souza; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Miguel Galvão (Miguelito); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Jailson Barreto; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Carlos Antônio da Silva Dias e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Renato Matias; De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Voto de Aplauso ao Senhor Gilliar e a todos os Garis da Vila Espirito Santo pelo excelente trabalho que realizam naquela localidade; Voto de Aplauso ao Senhor Adelmo Vitor e a todos os Gari que atuam no povoado do Gama pelo excelente trabalho que realizam naquela localidade; Voto de Aplauso ao Senhor Junior do Jiu-jitsu pelo trabalho que realiza em prol dos jovens são-bentenses; Voto de Aplauso ao Senhor a todos os agentes de Saúde do Santo Afonso pelo excelente trabalho que realizam naquela comunidade; De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Voto de Aplauso à professora Suzy por vir desenvolvendo, em São Bento do Una, o Projeto : “Maria Clara, vamos conversar?”; De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor José Mateus; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Edileusa Farias; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Adriano Lorenzo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Ana Lucia; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Cida Costa; Voto de Aplauso ao Senhor Abdala Azir Moura, professor e fundador da escola do Centro Ibimirim, pelo excelente trabalho que realiza em prol desta unidade de ensino; Voto de Aplauso a senhora Valquíria Silva pela festa das Crianças no Açude Novo; De autoria do vereador do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida); Voto de Aplauso ao Laticínio Gravatá, por ter ganhado em 1º lugar na Categoria Queijo na feira do AgriNordeste; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Eva Vilma (Esposa do motorista do ônibus de Paulinho) e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Senhora Sheila Almeida. Não tendo quem mais queira apresentar requerimentos, o Sr. presidente coloca em discussão todos os requerimentos de votos de congratulações e de pesar e não havendo quem os queira discutir, são postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os alunos da escola José do Patrocínio Mota que se fazem presentes na Sessão de hoje, parabeniza o laticínio Gravatá por ter conquistado o 1º lugar na feira AgriNordeste, na categoria queijo de manteiga. Parabeniza todos os que trabalham no PNI municipal por São Bento do Una ter atingido sessenta e duas mil doses aplicadas contra a Covid-19. Destaca a importância da vacinação e convoca a população são-bentense a se vacinar, seja em primeira dose (a partir dos 12 anos de idade), segunda dose ou terceira dose (acima de 60 anos e após seis meses de ter tomado a segunda dose). Dando sequência, afirma que a vacinação dos cães e gatos contra a raiva está tendo continuidade no Município, tendo segunda-feira no Santo Afonso, ontem na Cira Mota, hoje acontecerá no Iraque, amanhã no Delmário Braga e na próxima sexta-feira no Odete Costa. Relata que os profissionais estão passando de casa em casa para vacinar os animais. Dando sequência, registra que no próximo dia 21 de novembro acontecerá a caminhada organizada pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, a qual tem por objetivo incentivar os são-bentenses a praticarem esportes. Relata que a inscrição custa 2 kg de alimentos perecíveis, os quais serão doados a instituições de caridade. Parabeniza os organizadores do evento e encerra seu pronunciamento parabenizando a sua esposa Sheila Almeida, que no decorrer desta semana estão completando mais um ano de vida, e no nome dela parabeniza todos os são-bentenses que estão festejando aniversário natalício. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os que destinou votos de congratulações no início desta Sessão, de modo especial a senhora Audjane Carvalho, diretora da escola estadual Elpídio Barbosa Maciel. Parabeniza a professora Rosemary Cintra por ter trazido os seus alunos hoje para acompanharem esta Sessão Ordinária. Diz que a participação dos alunos é essencial para o aprendizado a respeito da cidadania. Dando sequência, afirma que o prefeito vetou o Projeto de Lei que tece a respeito do programa “Maria Clara, vamos conversar”, mesmo tal projeto sendo de cabal importância para o município. Relata, pois, que se Deus quiser tal veto será derrubado, pois todos sabem que não existem gastos para colocar o projeto em prática. Diz que o Projeto “Maria Clara, vamos conversar” é um projeto de amor, que busca somente prevenir a ocorrência de suicídios. Relata que tal projeto foi idealizado pela professora Suzy Pereira, que foi abraçado por sua pessoa, transformando-se em Projeto de Lei. Diz que não entendeu o porquê de o prefeito ter vetado tal matéria. Dando sequência, relata que a seca está consumindo a área rural do município, desta feita, é de fundamental importância que haja, por parte da Prefeitura Municipal, uma maior agilidade na distribuição de água, principalmente na região dos sítios Armazém, Logradouro e Batalha. Afirma que a liderança da oposição em São Bento do Una tem feito sua parte, pois todas as semanas envia à vila do Espírito Santo 90 mil litros de água. Relata que o povo agradece por essa água e que sua distribuição mostra que em São Bento do Una é realizada uma oposição responsável, que cobra, mais que também trabalha (fazendo muitas vezes aquilo que o prefeito não vem fazendo) Dando sequência, registra que na data de hoje apresentou uma Indicação Legislativa para que a Prefeitura possa ceder um terreno para que a liga desportiva são-bentense possa construir a sua sede. Destaca a importância da liga para o Município, tendo em vista, principalmente, a relevância do esporte na vida da população. Encerra agradecendo aos alunos e à professora da escola estadual José do Patrocínio Mota por estarem presentes nesta Sessão Ordinária. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, de modo especial os alunos da escola estadual José do Patrocínio Mota, parabeniza todos os aniversariantes da semana, de modo especial o seu esposo, Edmilson, que completou ano na última segunda-feira. Dando sequência, afirma que hoje apresenta um Voto de Aplauso à servidora Ângela Barreto que está completando 27 anos de serviço público, sendo 14 anos realizando testes do pezinho nos bebês (destaca que foi a profissional Ângela Barreto que encarou a pandemia de frente e ficou responsável por fazer os testes da covid-19 nos são-bentenses). Diz que aplaude ainda, em nome da senhora Erice, todos os professores são-bentenses pela passagem do Dia do Professor. Parabeniza o Laticínio Gravatá por ter vencido na categoria melhor queijo de manteiga um concurso realizado na AgriNordeste. Agradece ao secretário André Valença por ter realizado uma nova limpeza no loteamento Santo Afonso e por ter colocado o caminhão de recolhimento do lixo para passar nos bairros são-bentenses quase todos os dias, diferentemente do que acontecia no mandato passado, quando foi adotado o sistema de rodizio. Informa à população do povoado da Jurubeba que o dia do recolhimento do lixo da localidade mudou, passando a ser agora às terças-feiras. Agradece ao secretário Marthony Dornelas, de Desenvolvimento Rural, por ter atendido ao seu pedido verbal e estar mandando, no dia de hoje, dois caminhões-pipas para a Rua 04 do Iraque (diz que apresentará o mesmo pedido de forma escrita hoje, por de sua Indicação). Afirma que esses caminhões-pipas irão aliviar o sofrimento do povo. Relata que a cada dia que se passa a seca é maior. Registra que o prefeito vem trabalhando muito, mas sempre há o que fazer pela população, sendo isso no atual mandato ou em qualquer um que vier daqui para frente. Relata que um exemplo desse trabalho é o fato de o hospital municipal contar com 03 médicos. Enfatiza que é dever dos vereadores cobrarem do prefeito e sua pessoa, mesmo fazendo parte da bancada de situação, vem fazendo isso. Destaca a importância do trabalho realizado pelos vereadores em prol do povo e diz que o vereador é o político mais próximo da população. Registra que a realidade mostra que o vereador atualmente trabalha mais na área social do que legislando, sendo isso em São Bento do Una ou em qualquer cidade da região. Dando sequência, parabeniza a chefe do PNI local, Michelle Valença, por todo o trabalho que vem realizando e convida a população são-bentense com mais de 60 anos e com doenças crônicas a tomar a terceira dose contra a Covid-19. Encerra seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao empresário Zé Almeida por estar enviando, todos os domingos, 90 mil litros de água para vila do Espírito Santo e uma caminhão-pipa para o povoado da Pimenta. Destaca que os 90 mil litros de água ainda são poucos diante da necessidade da população, contudo relata também que somente a COMPESA é capaz de resolver o problema de abastecimento da vila, com a religação da água da comunidade. Pede ao presidente da Casa que marque uma audiência para que os vereadores possam ir à sede da COMPESA na cidade do Recife para cobrar para que a obra seja terminada, tendo em vista principalmente que já foram realizadas várias promessas, inclusive uma que diziam que a vila começaria a receber água por meio da rede no mês de setembro desse ano. Dando sequência, afirma que a pedido da população cobra do prefeito para que possa mandar passar a máquina para fazer a estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo. Diz que os vereadores não podem fazer projetos que ordenem despesas ao Executivo Municipal, por isso cabe a eles fazerem solicitações visando que os pedidos do povo sejam atendidos. Diz que o povo da vila do Espírito Santo cobra muito dos vereadores da localidade, até mesmo em relação a temáticas que não lhes cabe, a exemplo da segurança pública. Relata que neste final de semana aconteceu dois arrombamentos em propriedades da vila e o povo ficou dizendo que os vereadores nada fazem para que isso não acontecesse, porém, registra que um dos donos das propriedades afetadas não fez nem a denúncia na polícia sobre o ocorrido. Destaca, pois, que um dos grandes problemas da segurança pública tem sido esse, pois a população é roubada e não presta os boletins de ocorrências, o que faz com que não conste no sistema do estado a quantidade de crimes reais que vem acontecendo em São Bento do Una. Afirma que esse semana um cidadão estava nas redes sociais criticando os vereadores da vila do Espírito Santo por ela ainda não ter sido transformada em cidade, como se a culpa de isso não ter acontecido fosse realmente dos parlamentares (relata a criação de novas cidades está proibida atualmente e se não estivesse, caberia aos deputados e senadores lutarem para que a vila do Espírito Santo fosse transformada em cidade). Enfatiza que todos os dias sai na parte da manhã para levar pacientes a hospitais e clínicas e quando tem tempo, já no período da tarde, gosta de se juntar aos seus amigos idosos da vila do Espírito Santo para conversar e jogar dominó. Destaca que agora existem populares que vivem lhe criticando por isso, assim como criticam o outro vereador da vila, pois acham que vereador não pode ter esse tempo de lazer. Registra que antigamente a vila do Espírito Santo contava com 02 policiais diariamente, mas que isso era possível porque as escalas policiais eram de 24 horas, assim, precisavam-se apenas de 04 policiais para que a vila pudesse ser assistida. Destaca que a realidade atualmente é diferente, pois a escola é de 72 horas, o que faz com que fossem necessários 12 policiais para que a vila pudesse ter novamente 02 policiais à disposição diariamente. Registra que na vila do Espírito Santo, precisamente por trás da igreja, existem lâmpadas apagadas. Cobra, pois, por providências ao Executivo Municipal. Encerra dizendo que a cidade de Jupi/PE estará realizando concurso público. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os alunos da escola estadual José do Patrocínio Mota, parabeniza todas as pessoas as quais destinou, no dia de hoje, votos de congratulações. Enfatiza que hoje aplaude o Projeto Sorriso de Criança, que neste mês de outubro realiza um importante evento em prol das crianças são-bentenses, e ressalta que este Voto de Aplauso vai em nome do Soldado Chagas e do jovem César Oliveira. Dando continuidade, cobra da gestão municipal para fazer as recuperações das estradas que dão acesso aos sítios Muzelinha, Macambira e Una da Cajarana, pois elas estão horríveis. Pede à Secretaria de Desenvolvimento Rural e ao prefeito da cidade para abastecer a área rural do município, pois a população está necessitada de água potável e não aguenta mais pagar cento e oitenta reais em um pipa. Enfatiza que graças ao empenho do deputado Eduardo da Fonte, que é o parlamentar de grande parte dos vereadores oposicionistas desta Casa Legislativa, a Operação Pipa, que é de fundamental relevância para população, terá continuidade. Dando continuidade, apela ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural para realizar mais limpezas de açudes e barreiros da área, pois, apesar de a oposição vir fazendo sua parte nesta questão, é dever da Prefeitura realizar essas ações em prol do homem do campo. Prosseguindo, afirma que o deputado Eduardo da Fonte está lutando no Congresso Nacional para que o gás de cozinha possa ter o seu preço diminuído, tanto é que já apresentou e viu ser aprovada a sua indicação neste sentido. Relata que o deputado Eduardo da Fonte, atendendo a um pedido dos avicultores são-bentenses, por intermédio da ex-prefeita Débora Almeida, conseguiu zerar o PIS/CONFINS do milho, o que é de fundamental importância para os pequenos, médios e grandes avicultores do município. Dando sequência, destaca a importância do Projeto de Lei apresentado hoje pela vereadora Neide do Hospital, ao mesmo tempo em que relata que fica triste em ver sendo vivenciado o vigésimo dia do mês de outubro (mês de alusão ao combate ao câncer em mulheres) e até agora não existir uma data fixa para as são-bentenses realizarem os seus exames. Dando sequência, diz que o prefeito da cidade vetou o Projeto de Lei n.09/2021, mesmo tal projeto sendo de cabal relevância para os são-bentenses, tendo em vista que ele planta a semente da paz, resgatando a vida de inúmeros cidadãos. Registra que tal Projeto de Lei nasceu dar dor de uma mãe e serve para que outras mães são-bentenses não venham a sofrer. Registra que tal Projeto de Lei busca somente a realização de palestras e reuniões com alunos. Encerra dizendo acreditar que o veto será derrubado por unanimidade dos vereadores. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, registra a presença da professora Rosemary Cintra e dos seus alunos na Sessão Ordinária de hoje. Afirma que já tem um tempo que apresentou uma Indicação Legislativa para que o Poder Executivo Municipal faça a doação de um terreno para que população do Odete Costa possa construir uma capela. Diz que até o momento não foi respondida a respeito do seu pedido, por isso hoje volta a solicitar, de maneira verbal, por uma resposta, pois a população do Odete Costa aguarda ansiosamente por tal terreno e, diariamente, lhe cobra. Dando prosseguimento, afirma que hoje a Tribuna mais uma vez para falar a respeito do estado horrível que se encontra a estrada que dá acesso ao sítio Serrote. Relata que no mandato passado a máquina passava, ao menos, duas vezes por ano na localidade, mas que no mandato atual ainda não passou uma única vez. Diz que a seca da área rural está grande, mas que até o presente momento não viu nenhum morador do sítio serrote sendo beneficiado por um caminhão-pipa da Prefeitura Municipal. Registra que os vereadores que antes criticavam a prefeita agora estão calados perante o que vem acontecendo no Município. Dando prosseguimento, afirma a importância do Projeto “Maria Clara, vamos conversar” como justificativa para que os vereadores possam derrubar o veto do prefeito em relação ao mesmo. Encerra parabenizando os médicos do município pela passagem do Dia do Médico, de modo especial parabeniza Dra. Michelly Lins e Dr. Rafael. Neste instante, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os alunos da escola estadual José do Patrocínio Mota, que no dia de hoje se fazem presentes nas galerias da Casa, parabeniza todos os aniversariantes. Dando sequência, parabeniza todos os vereadores que contribuíram com as realizações das festas das crianças nos mais variados locais do Município. Parabeniza também os cidadãos que realizaram tais festejos, de modo especial parabeniza o senhor Soró da Pimenta, que estará abrindo a sua piscina para que as crianças possam ter um dia especial no próximo domingo. Deseja que o senhor Josivaldo Pacheco e Rafael Pacheco façam um excelente evento no próximo domingo, na já tradicional Cavalgada 2 Irmãos, que sairá do povoado da Pimenta com destino à vila do Espírito Santo. Dando sequência, registra que esta semana as máquinas da Prefeitura estão fazendo ações, como estradas e limpeza de açudes, nos sítios Basílio e Cacimbas. Agradece ao pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Rural por isso, ao mesmo tempo em que enfatiza que os corredores de estradas que dão acesso ao povoado da Pimenta e também às divisas com a cidade de Lajedo também serão feitas. Diz esperar que as máquinas possam chegar a todas as regiões solicitadas pelos vereadores, assim como possam chegar os caminhões-pipas e as máquinas para limpezas de açudes. Dando continuidade, parabeniza todos os professores pela passagem do Dia do Professor. Diz que nesta semana dos professores, circularam vídeos nas redes sociais dando a entender que os professores que lutaram em prol dos precatórios no mandato passado agora estão calados. Diante disso, afirma que independente do cargo que ocupem atualmente, os professores continuam sim a lutar pelos precatórios, pois possuem a mesma mentalidade dos vereadores que compõem a bancada de situação. Diz que o Poder Executivo encaminhará proposta de acordo judicial para que a justiça possa analisar a legalidade e homologar o documento, para que assim possa se proceder com o rateio dos professores. Enfatiza que essa informação pode ser vista em uma nota emitida pelo próprio Sindicato. Dando sequência, afirma que na Pauta de hoje consta um Projeto de Lei de sua autoria que tece a respeito de uma determinação legal que vise coibir os animais soltos nas ruas são-bentenses. Enfatiza que se trata de um Projeto que visa punir aqueles proprietários, por meio do pagamento de multas, que deixam os animais soltos nas ruas, prejudicando a população. Afirma que daqui para o final do ano irá apresentar mais dois projetos de lei, sendo o primeiro no sentido de que ocorra a instalação de placas de identificação em todas as ruas da cidade e dos acessos rurais, sendo tal medida de extrema importância para a execução do trabalho dos CORREIOS; e o segundo para que o Poder Executivo possa disponibilizar um servidor para poder fazer o registro de ocorrências (boletim ou queixa) nas residências das pessoas que foram vítimas de roubos e assaltos. Diz que isso é fundamental para que possa ser mostrado ao Governo do Estado os reais números de ocorrências em São Bento do Una, pois acontece muito de as pessoas serem vítimas e não prestam os boletins, assim para o Governo do Estado consta que São Bento do Una é uma cidade com baixíssimos graus de criminalidade (diferentemente da realidade). Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os alunos da escola estadual José do Patrocínio Mota e o suplente de vereador Pedro Carreteiro, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no dia de hoje. Dando sequência, agradece ao vereador Rinaldo do Santo Afonso por ter lhe ajudado a fazer cobranças ao Executivo Municipal em relação aos bairros José Adailton I e II, Joaquim da Silva Costa e Ricardo Ferreira. Relata que há 04 meses existe um esgoto estourado na via que dá acesso ao Posto Trocão, na Rua 24 de outubro, e a população tem cobrado por soluções aos vereadores, principalmente a sua pessoa, que reside no local. Enfatiza, pois, que repassa as cobranças ao prefeito da cidade. Diz que os moradores dos bairros acima mencionados votaram em peso no prefeito Alexandre Batité, porém agora estão esquecidos. Registra que no posto de saúde dos Terreiros está faltando resina para fazer obturações dentárias há bastante tempo e são distribuídas somente 15 fichas de atendimentos médicos, o que é muito pouco diante da demanda da população. Cobra soluções quanto a isso também. Fala que São Bento do Una não conta com médico obstetra, o que faz com que os são-bentenses tenham que nascer em outros municípios. Relata que graças ao intermédio de Dr. Washington Cadete, o médico Dr. Gilson Bezerra tem realizado inúmeros partos. Dando continuidade, afirma que o vereador Diogo Professor apresentou o Projeto de Lei nº09/2021, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores desta Casa Legislativa. Contudo, o prefeito do município vetou. Relata que tal projeto de lei é de cabal importância, pois visa que a prevenção ao suicídio dos jovens são-bentenses. Diz que ao falar isso não está tecendo críticas ao prefeito, apenas querendo o bem para cidade. Indaga aos jovens presentes na Sessão se eles concordam que o prefeito vete tal projeto. Relata que tem certeza que os vereadores da oposição e da situação derrubarão o veto do prefeito, tendo em vista a importância do mesmo para São Bento do Una. Convida a população são-bentense a se vacinar, principalmente a juventude. Agradece ao senhor Michel da COMPESA por ter liberado o abastecimento de água da Rua Nova, a pedido seu, realizado semana passada. Encerra pedindo o apoio dos vereadores da bancada da situação para que o problema do esgoto do bairro Joaquim da Silva Costa possa resolvido, permitindo assim o fácil acesso de todos da Rua 24 de outubro à PE-180. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, destaca a importância da participação da juventude nas reuniões desta Casa Legislativa. Registra que é muito bom que os jovens compreendam o real trabalho do vereador e assim vejam que deve ser deixada de lado a política do “toma lá dá cá” no período de eleição. Agradece à professora Rosemary Cintra por ter trazido os seus alunos e enfatiza que as demais escolas deveriam copiar a ideia da professora. Dando continuidade, afirma que o vereador Diogo Professor apresentou o Projeto de Lei Maria Clara, vamos conversar, que trata a respeito da prevenção ao suicídio. Afirma que tal Projeto de Lei é importante e que sua própria pessoa já realizou palestras nas escolas do município quando ao assunto. Contudo, afirma que nem sempre o que é bom pode ser aprovado pelo Executivo, assim sendo, o prefeito, orientado pelo jurídico da Prefeitura, resolveu vetar a matéria, estando contido no veto as justificativas para que isso pudesse acontecer. Relata que no passado fez um projeto muito semelhante, porém para tratar a respeito do abuso sexual e, à época, a então prefeita só fez a sanção depois de sua pessoa conversar com o jurídico da Prefeitura e explicar que tal matéria não estaria gerando custos ao município. Relata que o prefeito entendeu a importância do projeto de lei de autoria do vereador Diogo Professor, tanto é que mandou a essa Casa Legislativa uma matéria de igual teor, visando assim que as atribuições de cada poder possam ser respeitadas (afirma que isso é a prova que o prefeito não vetou o Projeto de Lei por maldade). Relata que, além do mais, depois de um Projeto de Lei ser aprovado e virar lei, o nome do vereador não irá constar, e sim somente o nome do prefeito que fez a sanção. Volta a relatar a respeito do suicídio e diz que o remédio para todos os males e feridas é Jesus Cristo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a professora Rosemary Cintra (destaca a importância dos professores na formação de todas as profissões), agradece aos alunos da escola estadual José do Patrocínio Mota por se fazerem presentes nesta Sessão Ordinária. Diz que tais alunos com certeza irão se interessar pelos estudos e, caso queiram, serão professores. Pede, então, que quando forem professores defendam os interesses de sua classe, não façam como outros que viram professores passando por dificuldades e mesmo assim nada fizeram (diz que isso aconteceu no mandato passado). Diz se um vereador que não “baba” Alexandre Batité, Zé Almeida, Débora Almeida, Washington Cadete ou qualquer outro político e é isso que tem lhe prejudicado nesta Casa Legislativa. Relata que “baba” somente a população são-bentense. Enfatiza que já negou muitas coisas ao povo, por falta de condições, mas que também já ajudou a vários são-bentenses, inclusive aqueles que não votaram em sua pessoa. Dando continuidade, afirma que está em mãos com uma matéria do Jornal do Commercio, datada de 16 de maio de 2007, na qual é mostrado o furto de água em São Bento do Una, na propriedade do então vice-prefeito Zé Almeida. Destaca, pois, que à época milhares de cópias dessa reportagem foram distribuídas em São Bento do Una, assim como foi colocado um carro de som para rodar a cidade relatando a respeito do jornal. Diz que quem organizou tudo isso hoje tem o apoio de Zé Almeida. Afirma que o seu mandato de vereador pertence a sua pessoa, e não ao “Zé do Banco” como acontece com muitos parlamentares desta Casa. Diz que caminhou do mesmo lado de Dr. Washington Cadete por 06 anos, contudo quando o mesmo enviou a esta Casa Legislativa um Projeto que sua pessoa considerava errado, automaticamente votou contrário. Afirma que não tem empregos para sua família na Prefeitura e a maior prova disso é que o seu filho, que é formado em biomedicina, hoje trabalha em uma lojinha que tirar fotocopias. Relata que não quer ninguém da sua família trabalhando na Prefeitura, até porque se tivesse familiares empregados teria que seguir aquilo que o prefeito pede (o que acabaria com a sua dignidade). Dando sequência, afirma que o senhor Jhony, que está presente nas galerias desta Casa Legislativa, precisa fazer pedido ao vereador que ele deu apoio, que foi Pezinho, e não a sua pessoa. Destaca que o grupo que hoje faz oposição em São Bento do Una cortou a distribuição de água da vila do Espírito Santo, quando perdeu a última eleição municipal, e agora, por meio de alguns vereadores, voltou a distribuir na tentativa de queimar o vereador Pachequinho. Diz que não é um vereador que chama de pai aquele que não é seu pai, pois se o fizesse isso estaria desmoralizando a sua própria família. Dando sequência, diz que tem vereador que falou que as coisas seriam resolvidas ou dentro da Casa Legislativa ou fora dera, desmoralizando o presidente da Casa e também a sua pessoa. Diante disso, afirma que o vereador que falou é homem para “esculhambar” as mulheres nas redes sociais. Relata que vai ficar esperando lá fora para se o vereador que disse que “resolveria as coisas lá fora” é homem mesmo. Relata que esse vereador, a quem está se referindo, dá uma de “brabo”, porém só tem “bocão”. Dando continuidade, afirma que quem prometeu água, limpeza de açudes, arações de terras e outros serviços à população não foi sua pessoa, pois afirma ser um vereador que prometeu somente estar ao lado do povo e assim vem se mantendo no mandato. Relata que vai pagar um processo, financeiramente falando, por falar sempre a verdade e usará o dinheiro que deveria ser destinado ao povo. Registra que quem prometeu ovos e deixou os vereadores prometerem outras coisas ao povo foi o “coronel Saruê”, assim, cabe a ele e aos demais que prometeram cumprir. Relata que não é de brigas, mas que se levar um “murro” terá que revidar, assim, volta a dizer que irá esperar determinado vereador do lado de fora da Casa Legislativa. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente pede que as conversas a respeito de brigas são muitos feias e que elas geralmente eram vistas no passado, quando alunos se ameaçavam dentro das escolas para brigarem do lado de foram. Neste momento, o vereador Padre Fera levanta uma Questão de Ordem e diz que concorda com o presidente da Casa Legislativa, enfatiza, pois, que discorda com a fala final do vereador Rinaldo do Santo Afonso. O Sr. presidente, dando sequência à Sessão, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, saúda a juventude presente nesta Sessão Ordinária. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando continuidade, afirma que no último final de semana as máquinas da Prefeitura realizaram diversas limpezas de açudes e barragens no sítio Batalha. Destaca que as máquinas, provavelmente na próxima semana, irão retornar ao local para terminar os serviços e também para realizar a limpeza da “barragem de Batata”, no sítio Segredo. Dando continuidade, afirma que ficou muito feliz em saber que o abastecimento de água, por parte do Exército, será retomado e parabeniza todos os deputados envolvidos para que isso pudesse acontecer. Solicita ao prefeito do Município e também ao secretário de Desenvolvimento Rural para que possam ser marcados pontos de abastecimentos na área rural da cidade, pois assim é possível que várias pessoas sejam beneficiadas. Diz que a Prefeitura Municipal vem realizando o abastecimento de água no Santo Afonso e no Odete Costa, coisa que seria de obrigação da COMPESA. Encerra convidando todos a participarem da 6ª Plenária da CUT, destacando a importância da mesma para preparação do Congresso da CUT. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, após cumprimentar todos, de modo especial os alunos da rede estadual de ensino que se fazem presentes nesta Casa Legislativa. Afirma que é preciso que os vereadores sejam espelhos para a juventude, assim sendo, a Tribuna da Casa precisa ser utilizada para debater os problemas de São Bento do Una. Diz que enquanto presidente da Casa Legislativa sempre vem pedindo para que os vereadores mudem o comportamento e afirma que é muito feio um vereador chamar outro para brigar fora da Câmara Municipal. Registra que na Casa Legislativa existem 15 (quinze) vereadores e cada um pensa da sua forma, o que deve ser respeitado, porém, diz que é extremamente necessário respeito à Casa Legislativa. Dando prosseguimento, afirma que irá Pautar o veto em relação ao Projeto “Maria Clara, vamos conversar”. Relata que tal projeto, que foi criado pelo vereador Diogo Professor juntamente com uma professora do Município, é extraordinário, pois visa a prevenção ao suicídio por meio de palestras e de atenções por parte dos poderes, o que nada gera em custos ao Município, porém, mesmo assim, o prefeito vetou a matéria. Diz acreditar que o Veto será derrubado e assim o Projeto irá virar lei. Relata que além disso o prefeito enviou a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei falando a respeito do Setembro Amarelo, da mesma natureza daquele apresentado pelo vereador Diogo Professor e vetado pelo próprio prefeito, como se a prevenção ao suicídio devesse acontecer tão somente no mês de setembro. Dando sequência, afirma que na legislatura passada os vereadores da então oposição diziam que a prefeita deveria enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para retear os precatórios do FUNDEF e o cidadão que hoje é prefeito disse em uma live disse que sendo prefeito pagaria o rateio, pois não existiria justiça que o impediria de fazer isso. Destaca que agora o Executivo Municipal está solicitando Parecer à justiça para a matéria. Indaga qual foi a mudança para melhor que está sendo vista em São Bento do Una, tendo em vista os vários buracos nas ruas da cidade (cita a Rua Nova como exemplo) e a zona rural sem água. Relata que foi à vila do Espírito santo ver a situação do povo e também para levar 90 mil litros de água para população, com a ajuda do empresário Zé Almeida. Destaca que esteve visitando ainda o povoado da Pimenta e soube que a Prefeitura estava entregando uma água de péssima qualidade para população. Diante disso, informa que o empresário Zé Almeida estará enviando ao povoado da Pimenta um caminhão-pipa com água mineral para o povo. Afirma que Zé Almeida não é o “Coronel Saruê”, e sim um cidadão que faz o bem ao povo são-bentense. Afirma que estará solicitando à Secretaria de Infraestrutura para realizar a coleta do lixo da Granja Almeida, tendo em vista que o mesmo realiza esse tipo de serviço na empresa Bom Leite. Diz que a Granja Almeida paga, todos os anos, 220 mil reais de impostos somente em relação à sede do CPO. Afirma existem animais soltos nas ruas de São Bento do Una há mais de 03 meses, diferentemente do que acontecia no mandato passado, sendo necessário que o vereador Bruno Braga apresentasse um Projeto de Lei no sentido de punir os que deixam os animais soltos. Relata que estará fazendo uma visita ao canil municipal, pois recebeu informações de que os animais estão passando por sede e fome no local, desta forma irá analisar se as informações são verdadeiras. Afirma que o prefeito se elegeu prometendo não faltar mais exames para o povo, porém o que se vê hoje em dia são inúmeros atrasos nas marcações. Relata que além disso, as concessões de medicamento no valor de 300 reais estão saindo no valor de somente 108 reais, o que faz com que o povo fique sem ter o direito ao medicamento. Encerra dizendo que nesta Casa Legislativa se faz boletins de ocorrências, das 8h00 às 13h00. Neste momento, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. Neste instante, o vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e pede para fazer o uso da palavra pelo tempo de liderança do PSB. O Sr. presidente indaga ao líder da bancada, vereador Diogo Professor, se ele permite que isso ocorra. O vereador Diogo Professor mostra-se favorável e o vereador Pezinho tem autorização, por parte do presidente (que solicita que o mesmo se comporte em Tribuna para evitar confusões) para usar da palavra. O vereador Pezinho, pois, cumprimenta todos e diz que foi votado pelo povo para ter um mandato legislativo e assim agirá sempre com educação. Relata que quem responde 06 (seis) processos por “esculhambar” outros vereadores não é sua pessoa, e sim outro parlamentar desta Casa Legislativa. Enfatiza que o mesmo vereador tem duas ações no Conselho de Ética desta Câmara Municipal. Relata que não é vereador de chamar empresários e a ex-prefeita de ladrão. Relata que usa da Tribuna para falar as coisas boas e indaga o porquê que iria se estapear com outro parlamentar fora da Câmara Municipal. Neste instante, o Sr. presidente interrompe a fala do vereador e agradece aos alunos da escola estadual José do Patrocínio Mota por terem vindo a essa Casa Legislativa no dia de hoje. Dando continuidade, a fala é concedida novamente ao vereador Pezinho, o qual registra o seu agradecimento aos alunos que se fizeram presentes nesta Casa Legislativa. Dando prosseguimento, afirma que não é vereador de se agarrar em frente de Câmara com outro parlamentar, pois possui ética. Dando prosseguimento, afirma que no mandato passado o vereador Avanildo Cavalcante conseguiu, junto com o deputado João Fernando Coutinho, dois poços artesianos para o Santo Afonso e, à época, a prefeita do Município fez a instalação da bomba e da caixa. Destaca, pois, que neste período havia um vereador cobrando por mais poços artesianos, porém, hoje, esse mesmo vereador não mais cobra do atual prefeito e muito menos faz vídeos tecendo cobranças. Diz que esse tal vereador fica irritado quando sua pessoa fala isso. Relata que o povo do Santo Afonso II vive esquecido pelo atual prefeito. Afirma que, realmente, esteve na vila do Espírito Santo no último domingo para ver as dificuldades enfrentadas por aquela população. Diz que o povo da Pimenta está com sede e a gestão está mandando uma água de péssima qualidade para localidade. Afirma que não tem medo de ninguém, mas também não é vereador de esculhambar os outros. Relata que é um vereador da paz e pede que todos os vereadores ajam de igual forma, pois a Sessão da Câmara é transmitida via redes sociais e a população anda criticando a postura que vem sendo adotada nesta Casa Legislativa. Relata que a postura de todos os vereadores deve ser a do respeito. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Rinaldo do Santo Afonso levanta uma Questão de Ordem e solicita para fazer o uso da palavra pelo tempo de liderança do MDB. O Sr. presidente, então, informa que o tempo de liderança do MDB não pode ser utilizado por um vereador do PDT e que isso foi inclusive acordado no início desta Sessão Ordinária. Neste instante, o vereador Rinaldo do Santo Afonso levanta uma Questão de Ordem e indaga se o vereador que estava usando da palavra pode usar da Tribuna para dizer coisas por pertencer a bancada do presidente e sua pessoa não pode por ser de outra bancada. O Sr. presidente, então, informa que foi combinado no início desta Sessão Ordinária que o vereador do PDT não poderia usar da palavra pelo tempo de liderança do MDB e que isso valeria até chegar um parecer jurídico da Casa quanto ao assunto. O vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e informa que está solicitando ao vereador Rinaldo do Santo Afonso para ele não fazer o uso da palavra. Relata que hoje o PDT está sem força na Casa Legislativa, pois tem dois vereadores que estão suspensos e um que não pode liderar a si mesmo. O Sr. presidente volta a informa que no início desta Sessão Ordinária foi combinado que o PDT não teria tempo de liderança. O vereador João Medeiros informa que fez a solicitação para que os vereadores façam o uso da palavra de acordo com o bloco situacionista e oposicionista. Relata que as coisas na Câmara Municipal estão funcionando de forma acordada, não seguindo, portanto, o que determina o Regimento Interno. O vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e diz que o vereador João Medeiros estava falando corretamente. O Sr. presidente discorda, pois afirma que acredita que o vereador João Medeiros está querendo usar o tempo que pertence ao MDB. O vereador Padre Fera levanta uma Questão de Ordem e diz que no início desta Sessão Ordinária o vereador Pezinho pediu para esperar o parecer jurídico do advogado da Câmara para que assim todos possam saber como proceder em relação aos tempos de liderança. Diante disso, afirma que o PDT também emitirá o seu parecer quanto ao assunto. Registra que o vereador Bruno Braga, líder do MDB, já se posicionou dizendo que não cederá a palavra ao vereador Rinaldo do Santo Afonso. Neste instante, o Sr. presidente informa que as questões de ordem quanto a esse assunto estão encerradas. O vereador Rinaldo do Santo Afonso continua a falar e o Sr. presidente informa que a palavra do mesmo está cassada em relação à Questão de Ordem. O Sr. presidente informa que o vereador João Medeiros foi quem tumultuou a Sessão quando quis descumprir o acordo firmado no início desta Sessão Ordinária. Vários vereadores ficam falando ao mesmo tempo e, diante disso, o Sr. presidente toma a palavra e informa que eles estão querendo tumultuar a Sessão Ordinária. Pede que os vereadores deixem de fazer isso e passem a colaborar com os trabalhos da Casa Legislativa. Indaga qual é a graça de um vereador ceder a palavra a outro para que ele possa ficar chamando outro colega para brigar fora da Casa Legislativa. O vereador Rinaldo do Santo Afonso continua a falar e o Sr. presidente pede que o mesmo se comporte. O vereador Rinaldo do Santo Afonso continua a falar e o Sr. presidente pede que o mesmo se retire do Plenário. Dando continuidade, o Sr. presidente encaminha às Comissões o Projeto de Lei nº014/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Que “Institui o Plano Plurianual do Município de São Bento do Una, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº015/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”; o Projeto de Lei nº015/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de Combate e Prevenção ao Câncer do Colo Uterino e do Câncer de Mama no Município de São Bento do Una e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº016/2021 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de São Beto do Una”. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências e sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menor de 18 anos, no município de São Bento do Una”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em votação e não o tendo quem o queira discutir, é APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências e sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menor de 18 anos, no município de São Bento do Una”, não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº014/2021 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em votação e não o tendo quem o queira discutir, é APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº014/2021 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências”, não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº215/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que faça a doação de um terreno para a Liga Desportiva de São Bento do Una fazer a sua sede. Não havendo quem o queira discutir, o Sr. presidente coloca a Indicação em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº216/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja realizado o abastecimento de água da Rua 04 do Bairro Iraque por meio de caminhões-pipas. Não havendo quem o queira discutir, o Sr. presidente coloca a Indicação em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão todos os votos de aplausos apresentados no início desta Sessão Ordinária, não tendo quem o queira discutir, são postos em votação e são APROVADOS por unanimidade. Neste instante, o Sr. presidente informa que na próxima semana a assessoria jurídica se fará presente nesta Casa Legislativa para debater a respeito das emendas à LOA e ao PPA. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e convoca a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a próxima quarta-feira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Plenário Marcílio Porto Valença, prédio sede da Câmara Municipal, São Bento do Una, 20 de outubro de 2021.
Avanildo Sebastião Cavalcante
Presidente
Sidcley Pimentel de Brito
Primeiro Secretário