No dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um (28.04.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, pede para que o 1º Secretário da Casa, vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Bruno Cavalcante Braga, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereador Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e vereador Avanildo Sebastião Cavalcante; ausente o vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – conforme lista de presença anexa a esta Ata. Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, obedecendo todos os protocolos de segurança em relação ao combate à proliferação do novo coronavírus, declara aberta a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Após o início da leitura, o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Neste instante, o Sr. presidente informa que esta Sessão Ordinária é exclusivamente para debater as contas discussão e deliberação do Processo TC Nº 19100177-6 – Prestação de Contas; Tipo Governo; Unidade Jurisdicional: Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício de 2018 (Responsável: Débora Luzinete de Almeida Severo – Prefeita). Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento de relatoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – e o Voto em Separado a este citado Parecer, de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – ambos seguem anexos a esta Ata. Após as leituras, o Sr. presidente concede concede o tempo de 10 (dez) minutos ao vereador que quiser discutir o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento – de relatoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – e o Voto em Separado a este citado Parecer, de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual se pronuncia da seguinte forma: “Bom dia, senhor presidente; senhores vereadores, senhoras vereadoras. Quero cumprimentar o jurídico desta Casa, Dr. Willian, ao mesmo tempo, cumprimento a todos os são-bentenses que nos acompanham neste momento.  Eu venho à Tribuna, no dia de hoje, fazer uso no que diz respeito ao Voto em Separado ao qual coloquei nas Comissões. Para que todos tomem conhecimento, a Comissão, os que fazem parte é o vereador Diogo Professor, como presidente; tem esse que vos fala, como vice; e o vereador Rinaldo como membro. Na reunião das Comissões só teve presente eu e o vereador Diogo. Na oportunidade em que apresentei à Comissão o Voto em Separado, votei, logicamente, no meu parecer e Diogo votou no parecer o qual o mesmo apresentou junto do Tribunal de Contas. Então, tendo o empate, esses dois pareceres,tanto o meu que pede pela rejeição do Parecer do Tribunal de Contas, como o do Tribunal de Contas, está sendo neste momento submetido. Eu quero fazer aqui a defesa desse Voto que eu coloquei em separado, no que diz respeito às irregularidades encontradas. Como foi bem lido aqui pelo secretário, o Parecer aponta inúmeras irregularidades de acordo com o que o Tribunal de Contas fez, elencou em sua auditoria, no que diz respeito às contas do ano de 2018. Nós temos aqui nesta Casa vereadores representantes do povo, os quais é do seu total direito aqui ver o orçamento do município. Mas, infelizmente, vou me ater apenas no ano de 2018, porque os demais anos anteriores e os posteriores seguem a mesma linha. A LOA chega a esta Casa aqui, em um dos seus artigos, pedindo abertura de crédito suplementar no percentual de 40%. E em outro artigo, pede que para tanto seja dobrado. Ou seja, do orçamento que o nosso município recebe, inicialmente com esta LOA, que sempre é enviada a esta Casa, o município pode mexer em 80%. Se ainda assim não fosse o bastante, o orçamento que é estimado e planejado pelo município passa a ser superestimado, como foi lido aqui. A exemplo do ano de 2018, aonde o município estima um orçamento em mais de 130 milhões de reais, aonde a real situação da arrecadação, não chegou se quer a 100 milhões. Ou seja, trocando por miúdos, a atual, a ex-gestora, à época, poderia mexer em 100% do orçamento, o qual, como o relator aqui diz, a auditoria, comprometeu de forma significativa as políticas públicas do nosso município. Comprometeu o desenvolvimento econômico, financeiro especialmente, em nosso município. Temos também aqui a despesa de pessoal, que está sempre acima do limite, e é reincidente. Como falei, volto a repetir, referente ao ano de 2018. Os anos anteriores e posteriores vai na mesma tocada. Então, diante disso aí, eu, como vereador, me sinto no dever de defender o papel do vereador e participar de todo o processo do nosso município e em especial no que diz respeito ao orçamento do nosso município. Então, diante das irregularidades apontadas, apresentei esse Voto e peço a todos os vereadores que veja esse Parecer, esse Voto que apresentei em separado pela reprovação. Então, senhor presidente, sem ter, encerro aqui minha fala agradecendo e até a próxima oportunidade”. Neste momento, o Sr. presidente informa que continua em discussão. Faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia ao presidente desta Casa. Tenho a satisfação de estar aqui neste Plenário hoje. Dar um bom dia a toda a população que nos ouve pela São Bento Fm, Espírito Santo Fm. E, hoje, discutindo aqui o Parecer do Tribunal de Contas. Nós vimos aqui os dois Pareceres. O Parecer em separado que foi colocado pelo vereador Léo, que hoje faz parte da situação, e o Parecer da Comissão, que coloquei aqui. E nós vemos aqui, como no Parecer da Comissão, o meu Parecer, que foi dado, considerando que a única irregularidade, maior de gravidade, foi o descumprimento do pessoal de pessoas. Precisaria das pessoas para ta trabalhando. Considerando que as demais irregularidades apontadas pela auditoria não causaram danos. Considerando que foram cumpridos todos os limites constitucionais. Então, pelo Tribunal de Contas, as contas estão aqui aprovadas, com algumas ressalvas. E, acredito eu, por tudo o que foi feito, a gente vê a responsabilidade que teve a prefeita do município. Eu vejo esse Voto aqui em separado não como um voto pra votar contra aqui as contas da prefeita, e sim mais um voto político. Porque se vê que o Tribunal de Contas aprovou e hoje, vem aqui um Parecer em separado, a gente vê que é uma questão política. Antes oposição, hoje situação, mas contra a prefeita, como sempre foi. Então, vereador, esse Parecer e Voto de Separado, peço que minha bancada não vote. Mas vou guardar, vou guardar ele com maior satisfação dentro da minha pasta. Quem sabe um dia a gente não vota nele. Vai depender muito aí do caminhar das coisas. Quem sabe um dia a gente não vota nele e eu vou votar com vossa excelência. Vou guardar ele com a maior satisfação do mundo. Mas peço aqui que votem no Parecer da Comissão de Finanças. Minha bancada, a bancada do PSB, a bancada do PSB e os outros vereadores, meus pares, que viram que a Comissão está correta com esse Parecer. Muito obrigado! Que Deus nos abençoe!”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Senhoras e senhores. Senhor presidente, todos aqueles que nos acompanham. Quero também deixar aqui o meu breve parecer acerca dos dois, das duas posições que foram tomadas, dos dois Pareceres que aqui foram apresentados. Eu tenho dito e seguro aquilo que eu digo. Eu acho, acredito plenamente, que a Câmara de Vereadores, não só a de São Bento do Una, mas Câmara de Vereador nenhuma, ela tem a capacidade, a capacidade técnica de julgar conta de ninguém. Eu acho que isso é uma questão política. Eu já disse aqui e reitero, se for o melhor prefeito do mundo e ele tiver minoria na Câmara, ela perde. Ele tem as contas reprovadas. Se for o pior prefeito do mundo e ele tiver a maioria, o mais corrupto do mundo e ele tiver a maioria na Câmara, ele acaba tendo as suas contas aprovadas. Então, eu acho que não é … é uma competência que não devia ser desta Casa. Se há um órgão técnico pra julgar isso, que é o Tribunal de Contas, então nós devemos seguir aquilo que o Tribunal de Contas está orientando. E como agora eu vou votar a favor das contas da prefeita de 2018, eu peço também aos vereadores que hoje são oposição que quando chegar as contas aqui de Alexandre Batité, que seja também analisado com o mesmo critério, ao mesmo crivo, para que também seja votada de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas. Ok! Porque isso é uma coisa técnica, pessoal. A gente vê que o Tribunal de Contas, ele pega nas minúcias e começa a aprovar. Eu parabenizo o vereador Léo da Ação Social porque ele teve a preocupação, teve o empenho de colocar aqui o Voto também contrário, todo bem argumentado. Todavia, eu me seguro naquilo que antes eu já disse nesta Casa. Eu prefiro ir pela orientação do Tribunal de Contas do Estado. Já votei aqui em contas de Pe. Aldo, parece que na outra gestão também votamos em uma conta de Paulo Afonso ainda, num foi presidente? Se eu não me engano votamos uma conta de Paulo Afonso ainda e votamos a favor, não tivemos dificuldade quanto a isso. Então, esse é o meu posicionamento e eu agradeço aí a todos. Muito obrigado!”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia, senhor presidente; colegas vereadores, vereadoras; bom dia, povo de  São Bento do Una. Eu quero aqui, desde já, já parabenizar o vereador João Medeiros pelo seu posicionamento. Não acho que nós como vereadores devemos rejeitar uma conta que vem recomendada do Tribunal de Contas, já aprovadas. Aqui tive a oportunidade, na legislatura anterior, de votar nas contas de Paulo Afonso, votei nas contas de Pe. Aldo; votarei se vier aprovadas do Tribunal de Contas a favor também das contas de Alexandre Batité, sem problema nenhum. Vejo aqui uma questão realmente política, como bem falou o nobre colega vereador Diogo Professor. Mas quero dizer, que aprovarei sim e com certeza será aprovada as contas da prefeita Débora Almeida”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual se pronuncia dizendo o seguinte: “Bom dia, senhor presidente; colegas vereadores, vereadoras, pessoal que nos acompanha através da Rádio São Bento FM, Espírito Santo FM; pessoal que nos acompanha através das redes sociais. Eu estou nesta Casa há 09 anos, vai fazer 09 anos que eu estou nesta Casa como vereador, estou como vereador deste município. Todas as contas dos prefeitos que passou por aqui, mesmo eu sendo situação ou oposição, eu votei a favor das contas do prefeito que passaram por esta Casa. Veja, mesmo sendo oposição, eu votei a favor das contas da prefeita Débora, quando era oposição. Teve uma conta do ex-prefeito Pe. Aldo que chegou nesta Casa rejeitada, nem com ressalva foi, e eu lembro que nós só tinha 04 votos. 04 votos tinha que votava a favor das contas, porque a situação era mais (o voto da situação). Mesmo assim eu lembro que a prefeita pediu aos seus vereadores que votassem a favor das contas do ex-prefeito Pe. Aldo e eu votei. Eu já votava e os outros acompanharam. Nunca votei, no tempo que eu estou aqui, contra as contas do prefeito. Só se for alguma grande irregularidade, se for uma coisa absurda, aí eu irei votar contra. Mas contas que vêm aprovadas com ressalvas, contas que a gente sabe que naquele momento o gestor não pôde fazer melhor do que estava fazendo, eu irei votar a favor dessas contas. Muito obrigado!”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual se pronuncia dizendo o seguinte: “Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, quero, neste momento, registrar que o meu voto será a favor das contas da ex-prefeita Débora Almeida no exercício de 2018, como aqui já fizemos em outras oportunidades, com as mesmas ressalvas, nós aprovamos favorável. Desta vez, não farei diferente. Mas quero parabenizar o vereador Léo da Ação Social pelo que coloca em seu Parecer. De fato, indo de acordo com que dita as ressalvas do Tribunal de Contas. Mas eu queria apenas, senhor presidente, ao parabenizar o vereador Léo e dizer da sua forma de deixar isso aqui registrado em Ata, pedir para também a gente manter essa coerência. Quero registrar ainda que, ano passado, votamos as contas do exercício financeiro de 2017, também da ex-prefeita Débora Almeida, e naquela oportunidade eu votei contrário, mas eu justifiquei aqui na Tribuna da Casa que estava fazendo aquilo de acordo com os recursos dos precatórios do FUNDEF que tinham chegado no nosso município no ano de 2017 e que em momento algum a gente tinha visto ali transcorrer naquelas páginas no que ditava se prestar contas do exercício financeiro de 2017. Então, eu justifiquei desta forma o porquê que meu voto seria contrário naquela ocasião. Mas agora, 2018, questão de limite de pessoal e as outras questões que foram colocadas, foram também ressalvas que nós também já votamos em outros momentos. Ressalvas essas que são importantes de se fazer pelo Tribunal de Contas porque ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%. Mas nós sabemos que quando se ultrapassa esse limite, se ultrapassa ferindo a lei, mas favorecendo o emprego, favorecendo o trabalho, que é o que o nosso povo mais precisa em nosso município e no país inteiro. Então, voto favorável. As demais, também, votarei favorável se a questão das ressalvas forem neste mesmo sentido. E deixo mais uma vez claro, 2017 só votei contrário por conta dessas questões do FUNDEF que tinham chegado em 2017, mas que não se havia prestado conta nem dado clareza nas páginas que ditavam a prestação de contas propriamente ditas, tanto para o Tribunal como também para votação aqui em nossa Casa. Mas, presidente, registro ainda que é muito importante a Câmara de Vereadores ter essas discussões. A gente ter aqui vereadores que tão preparados para, dentro de uma Comissão, levantar os fatos positivos e negativos de uma prestação de contas, levar mais clareza à nossa população e também o bom debate aqui na Câmara de Vereadores. Hoje eu sou vereador de situação, mas não é por isso que agora eu serei contra tudo aquilo que foi feito também na gestão passada. Então, registro o meu voto favorável pelas contas e espero que nós possamos aqui, em outros momentos também, fazer da mesma forma com que as contas sejam sempre aprovadas da forma devida. É difícil para nós vereadores termos o conhecimento técnico, jurídico, contábil. Nós não temos esse conhecimento, por mais que tenhamos uma assessoria jurídica aqui na Casa, mas é muito difícil você contrapor os argumentos que o Tribunal de Contas coloca. Então, é bem mais fácil pra gente quando o Tribunal de Contas coloca as determinações do que foi certo e do que foi errado, a gente pode se apropriar disso, mas a gente não tem condições de avaliar toda essa questão jurídica, técnica, contábil, porque, de fato, nós aqui não somos formados nisso. Quem, de fato, é formado nisso, pra avaliar isso, são os técnicos do Tribunal de Contas que aqui mandaram as contas aprovadas, mesmo com as ressalvas que também estão sendo postas. Mas agradeço, vossa excelência, a vossa, ao senhor presidente, agradeço ao vereador Diogo, ao vereador Léo, que em suas Comissões colocarem os Pareceres e nos deram mais clareza a respeito das contas financeiras do exercício de 2018 da prefeita Débora Almeida, que será aprovada pela maioria da Câmara. Muito obrigado, senhor presidente”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia, povo são-bentense, toda população de São Bento em geral, principalmente o Santo Afonso, o bairro que eu amo e adoro. Mandar um abraço aí, meu amigo, para toda população são-bentense. Vou começar o meu discurso aqui, falando sobre as contas da prefeita. Falar uma coisa para o povo são-bentense e a vossa excelência, o presidente da Câmara. Eu acho um negócio meio complicado e meio errado. Se o Tribunal de Contas aprovou o negócio para que vem para cá, pra Câmara. Só para arrumar tumulto, confusão. Isso é a verdade. Aqui não vai ser aprovado não, porque nós temos que ter 10 votos para reprovar uma gestora. E não vai ser reprovado. Ta certo? Nós sempre passa um momento difícil na vida da gente, eu hoje continua continuo no PDT, no 12, ta certo? Não tenho confusão com ninguém e nem quero. Eu to fazendo a minha política hoje, mas diferente. Agora, povo são-bentense, eu vou dizer uma coisa. Olhe, tem coisas erradas? Têm muitas coisas erradas e têm coisas certas. Isso vai ter sempre. Jogo político é um negócio sujo. É sujo o jogo político. Agora eu contar a verdade, não é não. Eu espero que o povo são-bentense abra o olho, que tão abrindo o olho agora, vossa excelência. Que eu passei 04 anos mostrando a verdade ao povo são-bentense. Como é que se trabalha digno e honesto. Disseram a eu, vossa excelência, que não confia mais em político. O povo não confia mais em político. Sabe por quê? Por causa de meia dúzia. Mas todo político não é igual, não. Têm uns que é diferente. Cada qual trabalha de um jeito, de uma maneira. Eu trabalho da minha maneira. E eu sei de uma coisa, o vereador é sofrido. Todos eles. Porque, eu vou dizer uma coisa a você, vereador que tem empresário forte do lado dele, que dá as mãos, que tem a Prefeitura, é bom, que tem tudo nas mãos. Quem pega tudo e gasta do seu salário. Vossa excelência sabe o que eu faço todo mês? Eu recebo o meu salário, faço minha feira, o resto eu ajudo o povo. Aí eu vou contar uma historinha a vocês, muito certa. Prefeita, a senhora vai dormir alegre hoje, viu, tomar uma cachaça meio pesada (risos). Tome que a senhora vai ficar alegre hoje. A senhora ta meio doida. Aí eu vou votar na senhora agora. A senhora ta meio doida, para ver se a senhora relaxa a sua mente. E pare de conversar besteira nas redes sociais, que o seu mandato foi péssimo, como gestora”. Neste momento, o Sr. presidente pede que o vereador foque o seu pronunciamento a respeito dos Pareceres que estão em discussão. O vereador Rinaldo do Santo Afonso diz o seguinte: “Eu to discutindo. Né falando da prefeita? Eu to falando de que, né dela?”; O Sr. presidente informa, então, que agora o momento é de discussão a respeito da prestação de contas. O vereador Rinaldo do Santo Afonso diz o seguinte: “Apos eu não voto mais, não. Eu voto contra agora. Tá certo? Meu voto é contra. Vou acompanhar Léo agora, por causa de você. Voto contra, prefeita ruim da moléstia dos cachorros”. O Sr. presidente informa que o momento é de discussão das contas e indaga se todas as semanas terá que pedir isso aos parlamentares. O vereador Rinaldo do Santo Afonso continua a usar da palavra e se manifestar em Plenário. O Sr. presidente, então, pede que o mesmo se retire do recinto. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Senhor presidente, colegas vereadores, pessoal aqui presente, ouvintes, Rádio São Bento FM, Espírito Santo FM, pessoal da internet, bom dia ao Dr. Willian. Quero parabenizar o vereador Avanildo, que tem que ser assim porque a ordem desta Casa… não adianta o vereador vir para Tribuna discutir um assunto e ser outro. Mas a discussão também é discutir o requerimento. Quero dizer que eu sigo o Parecer do Tribunal de Contas, por conta que nós aqui da Casa, eu acho que não tem condição de julgar e analisar todas as contas do prefeito do município. O Tribunal de Contas faz a sua análise, mas não julga. Recomenda as Câmaras, aos vereadores, que votem favorável com ressalva ou sem ressalva. E o meu papel é de acompanhar os trabalhos e, principalmente, do Tribunal de Contas e voto com o Tribunal de Contas, porque ta pedindo para ser analisada e ser votada assim. Muito obrigado, senhor presidente”. Neste momento, o Sr. presidente informa que estão em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Voto em Separado que foi apresentado pelo vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Destaca que nas Sessões Ordinárias, pelo tempo de fala, o vereador fala o que quer, contudo, neste momento, a discussão é somente sobre os Pareceres. Neste momento, o vereador João Medeiros de Oliveira levanta uma Questão de Ordem e diz o seguinte: “Presidente, eu apelo pra vossa flexibilidade, presidente. Vê só. Praticamente a discussão, nós estamos entendendo. Vossa excelência é uma pessoa inteligente e ta entendendo que a discussão dos pareceres estão com a discussão geral. Eu mesmo não vou discutir mais nada. O senhor ta entendendo? Então, dentro da flexibilidade, eu sei que vossa excelência é uma pessoa inteligente e sabe que o vereador tem essa forma de discurso. Se vossa excelência, toda vez, quiser pegar pelo pé, aí vossa excelência vai tumultuar a Sessão da Câmara toda vez. Então, eu peço a flexibilidade de vossa excelência, que quando o vereador estiver discursando, vossa excelência tenha um pouquinho de paciência, porque ele ia discutir e quando chegasse na discussão das contas propriamente ditas, ele não ia mais discutir nada. O senhor ta entendendo, presidente? E tinha encerrado. Para não gera esse tumulto, eu peço a vossa excelência… o vereador Rinaldo tem uma forma diferente. Ele tem essa forma dele expansiva de demonstrar aquilo que ele sente. Então, eu peço a vossa excelência também um pouco de flexibilidade, de paciência, para também as Sessões desta Casa ocorrerem na melhor forma possível. Muito obrigado, senhor presidente”. Neste instante, o Sr. presidente informa que gosta quando as Sessões transcorrem da melhor forma possível. Diz que apenas solicitou ao vereador que falasse a respeito da matéria em discussão, contudo o vereador, após o seu pedido, veio com “04 pedras na mão”. Neste momento, o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) levanta uma Questão de Ordem e diz o seguinte: “O vereador João Medeiros falou agora uma questão expansiva, mas sem falta de respeito com esta Casa e com os vereadores, e com a população que escuta. Porque pode cada um ter o jeito de falar, agora, destratar os pares aqui e a população que hoje se encontra escutando a Câmara, aí isso aí não é admissível, de jeito nenhum. Obrigado!”. Não havendo quem mais queira discutir os Pareceres, o Sr. presidente coloca em votação o Voto em Separado de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) em relação ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as contas de 2018 – Processo Nº 19100177-6.   Após aberta a votação, fica REPROVADO o Voto em Separado por 11 votos favoráveis à reprovação (dados pelos seguintes parlamentares: vereador Pachequinho – Antônio Pacheco Cintra, vereador Bruno Cavalcante Braga, vereadora Cícera da Rua Nova  – Cícera Alves de Pontes, vereador Diogo Professor – Diogo Cavalcante Gomes, vereador Pezinho – Evânio Marinho da Silva, vereador Júnior do Sindicato – Jaricé Araújo de Oliveira Júnior, vereador João da Cruzinha – João Batista Santos da Silva, vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Nilton da Rádio – José Nilton da Silva, vereadora Neide do Hospital – Rosineide Lima de Arruda, e vereador Sidcley do Hospital – Sidcley Pimentel de Brito)  e 01 (um) voto contra a reprovação (dado pelo vereador Léo da Ação Social – Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Os vereadores Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) não se fazem presentes. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas que tece pela aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6 (lavrado pelo vereador Diogo Professor – Diogo Cavalcante Gomes), sendo ele APROVADO por 11 (onze) votos favoráveis à sua aprovação (dados pelos seguintes parlamentares: vereador Pachequinho – Antônio Pacheco Cintra, vereador Bruno Cavalcante Braga, vereadora Cícera da Rua Nova  – Cícera Alves de Pontes, vereador Diogo Professor – Diogo Cavalcante Gomes, vereador Pezinho – Evânio Marinho da Silva, vereador Júnior do Sindicato – Jaricé Araújo de Oliveira Júnior, vereador João da Cruzinha – João Batista Santos da Silva, vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Nilton da Rádio – José Nilton da Silva, vereadora Neide do Hospital – Rosineide Lima de Arruda, e vereador Sidcley do Hospital – Sidcley Pimentel de Brito)  e 01 (um) voto contra a aprovação (dado pelo vereador Léo da Ação Social – Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Os vereadores Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) não se fazem presentes. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6”. Após a leitura, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021 – que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em o referido Parecer em discussão. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação e é APROVADO por 11 (onze) votos favoráveis à sua aprovação (dados pelos seguintes parlamentares: vereador Pachequinho – Antônio Pacheco Cintra, vereador Bruno Cavalcante Braga, vereadora Cícera da Rua Nova  – Cícera Alves de Pontes, vereador Diogo Professor – Diogo Cavalcante Gomes, vereador Pezinho – Evânio Marinho da Silva, vereador Júnior do Sindicato – Jaricé Araújo de Oliveira Júnior, vereador João da Cruzinha – João Batista Santos da Silva, vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Nilton da Rádio – José Nilton da Silva, vereadora Neide do Hospital – Rosineide Lima de Arruda, e vereador Sidcley do Hospital – Sidcley Pimentel de Brito)  e 01 (um) voto contra a aprovação (dado pelo vereador Léo da Ação Social – Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Os vereadores Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) não se fazem presentes. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021 – que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6”. Pela discussão do Projeto de Decreto nº02/2021 – que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6” , faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Senhor presidente, neste momento eu venho fazer uso e ao mesmo tempo registrar o meu voto contrário às contas da ex-prefeita Débora Almeida referente ao exercício de 2018. Vou votar contra não apenas por ser um voto político. Mas porque analisei e venho analisando todas as contas da gestora, assim como, irei analisar do atual prefeito Alexandre Batité. Quero inicialmente aqui registrar, senhor presidente, que no Parecer do Tribunal de Contas é fato que ele diz que a única irregularidade, de maior gravidade, foi o descumprimento do processo de despesa de pessoal, o percentual. A única irregularidade de maior gravidade. Além dessa, temos gravidade média e pequena, as quais eu vou citar aqui para que todos tomem conhecimento. Que são elas: como falei anteriormente, a LOA. Para quem é vereador, eu me sinto envergonhado com um Poder Executivo mandar uma LOA da forma que mandou, isentando de pedir qualquer interferência do vereador. Entendo também, no que diz respeito ao orçamento. Como falei aqui, o orçamento de 2018, com essa LOA que a ex-prefeita enviou a esta Casa, deixou todos os vereadores, à época, engessados. Deixou todos os vereadores sem poder legislar. Qual é o principal fundamento do legislativo? Legislar para que desenvolva ações em benefício da nossa população. Mas, infelizmente, no ano de 2018 especificamente, porque os demais, como falei anteriormente, anteriores e posteriores, foi na mesma tocada. Engessou esta Câmara. E quem diz isso não sou eu, não, quem diz isso é o Tribunal de Contas. Aonde  a senhora ex-prefeita na ocasião fez a sua defesa dizendo, ‘é, os senhores estão me pedindo que adéqüe à LOA no reenvio de próximos anos. Mas eu to amparada porque a Câmara de Vereadores aprovaram a LOA’. Ou seja, ela brinca com os vereadores, na hora de se justificar ela diz, eu não tenho nada a ver. A culpa em si é dos vereadores que aprovaram a LOA da forma que eu enviei. Eu quero dizer à população que eu estou nesta Casa não para ser pau-mandado nem marionete de prefeita ou de prefeito, seja eu situação ou oposição. Porque entendo que o errado vai ser sempre errado, mesmo que todos estejam fazendo. E o certo vai sempre o certo, mesmo que um ou ninguém esteja fazendo. E eu quero aqui dar continuidade às irregularidades. Temos aqui ainda a programação financeira deficiente, cronograma de execução mensal de desembolso deficientes. Temos não especificação do programação financeira das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa. Ineficiência do controle contábil por conta aplicada de recursos, o qual permite saldo negativo. Incapacidade de pagamento imediato de seus compromissos ajuizados. Despesa total de pessoal. Reincidente de despesa total de pessoal. Inscrições de resto a pagar processadas a serem desempenhados com recursos vinculados, sem que houvesse disponibilidade de caixa. Inscrição de restos a pagar não processados a serem custeados com recursos vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa. Empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro em montante acima da receita recebida no exercício. E um caso muito grave aqui, plano previdenciário em desequilíbrio atuarial, haja visto o déficit de quase 8 milhões de reais. Durante o ano de 2018, anos anteriores e posteriores, a ex-prefeita não fez nenhuma ação a qual contribuísse de forma positiva para a vida útil do PREVUNA. E digo aqui aos senhores, foram 08 anos que teve para planejar e executar ações que viessem a favorecer a previdência do nosso município. Na ocasião aqui, o que acabo de ler, senhores e senhoras, são irregularidades graves. Se não foi considerada de maior, mas de menor e médio porte, que o município cometeu. Eu quero aqui também dizer, senhor presidente, que fui aqui citado, meu nome, pelo vereador Diogo. Quero até fazer um desafio a vossa excelência. Vossa excelência guardou o Voto em Separado que eu coloquei, dizendo que espera que eu apresente esse Voto em outra oportunidade para votar. O senhor vai ter a oportunidade de se justificar. O senhor disse que ia guardar com muita carinho para que eu apresentasse, que ele teria a oportunidade de votar. Foi isso. Então, foi que eu entendi, mas a vossa excelência vai ter a oportunidade de falar. Mas vamos fazer o desafio. Se o prefeito Alexandre Batité cometer essas irregularidades, eu apresento o mesmo voto. Agora vossa excelência vai mudar de opinião como disse. E eu não. E eu coloco o meu mandato se a vossa excelência acordar o seu para quem mudar de opinião, renunciar. Fica aqui feito o meu desafio a vossa excelência. Guarde muito bem. E se perder eu tenho uma cópia, viu. Quero continuar ainda, senhor presidente, sustentando o meu voto para …”. Neste momento, o Sr. presidente intervém e pede que o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) faça silêncio para que o orador possa se pronuncia. O vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) retoma o seu pronunciamento e diz: “Sustentando o meu voto, senhor presidente, para dizer que eu estou aqui nesta Casa, me lembro muito bem, nos primeiros meses do meu primeiro mandato, lá em 2013, fazia eu as defesas de LOA, fazia eu aqui de outros assuntos, e fui questionado por alguns vereadores por ser primeiro mandato e considerado por eles inexperiente, dizendo que se eu continuasse dessa forma eu só teria um mandato. E eu assim disse: eu prefiro ter um mandato, mas fazer as coisas correta. Estou hoje na situação, já disse ao prefeito Alexandre Batité, aos seus secretários, quando enviar a LOA, a esse que vai vir para o nosso município, não cometa o mesmo erro de aberração que foi cometido em todos os anos da prefeita. Aonde, manda a LOA aqui com o percentual dobrando para 80% e superestima o orçamento. Independentemente de onde eu estiver, continuarei fazendo o certo. E eu agradeço que essas Sessões são gravada e o que eu falo aqui fica registrado para o futuro. Se chegar nesta Casa um julgamento de contas, seja lá de prefeito Alexandre Batité ou da ex-prefeita, com essas irregularidades aqui elencadas pelo Tribunal de Contas, eu sou o primeiro a votar contra. E quero que todos aqui que estão presentes aqui nesta Casa e ouvindo e assistindo sejam meus testemunhas, porque, voto a repetir, o errado sempre vai ser errado, mesmo que todo mundo esteja fazendo; e o certo sempre será certo, mesmo que um ou ninguém esteja fazendo. Então, senhor presidente, registra o meu voto fazendo as defesas aqui. E dizer, por diversas vezes que eu venho cobrar aqui, tem vereador mal intencionado que vem dizer, ‘ah… tem o limite ultrapassado para colocar o fulano para trabalhar para dar um emprego’. Isso não é verdade, porque a prefeita quando foi se defender no Tribunal de Contas, ela disse que era o aumento de salário, que era o piso do magistério. E mesmo ainda assim, os auditores não consideraram essa defesa, porque entende eles, que isso, o município tem que se planejar e se adequar. Em nenhum momento ela colocou defesa como o porquê contratou A para tantos cantos ou B para outros. Agora outras pessoas vêm aqui falar, porque diz ‘eu vou tocar no assunto, porque se eu não disser isso o vereador vai se queimar com o povo’. Eu não tenho dificuldade nenhuma em defender as minhas teses, minhas convicções. Então, se aqueles que defendem disser que foi para dar emprego a A ou a B, está faltando com a verdade diante do Tribunal de Contas e diante da defesa da ex-prefeita. Então, senhor presidente, quero deixar bem claro aqui, no que tange à despesa de pessoal, que o município não foi apenas o ano de 2018, mas, sim, todos os anos o município extrapolou; todos os anos a prefeita mandou a LOA com orçamento superestimado. E eu quero fazer questão e alusão a uns anos referentes a 2018 e anos anteriores, no que diz respeito à receita superestimada do nosso município, porque não foi apenas um ano. Neste momento aqui vou falar do ano de 2018. A então prefeita elaborou uma LOA, com toda a equipe do governo, e colocou lá como receita prevista mais de 130 milhões e a receita que chegou foi de 98 milhões aproximadamente. Ou seja, superestimou a receita sabendo ela que iria fazer isso para deter o poder de mexer no orçamento, 100%, e não precisar consultar o legislativo. E os anos assim se estende, vou dizer um exemplo aqui, em 2017, colocou 148 milhões, chegou 110 milhões; 2016, 120 milhões, chegou 91 milhões; 2015, 117 milhões, chegou 86 milhões; ou seja, há uma forma de se planejar melhor quanto ao orçamento do município. E eu não vou falar 2019, que está por vir, muito menos 2020, que segue essa mesma caminhada. Então, fica claro aqui, nesta LOA específica, que o município perdeu suas políticas públicas, que poderia tá usufruindo, assim como o Tribunal de Contas julgou. Então, senhor presidente, eu agradeço pela oportunidade e até breve. Muito obrigado”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão continua aberta. Faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual se pronuncia da seguinte forma: “Bom dia mais uma vez. Bom dia mais uma vez a todos os ouvintes. Eu só não entendo a questão que diz que não é política, e o Tribunal de Contas aprova as contas, com ressalva, e aqui ainda insiste em dizer que o Tribunal de Contas, que é responsável pelas contas do município, ele ta errado. O Tribunal fez todo o aparato aqui para chegar aqui a esta Casa e ta dizendo que as contas ta aprovadas, vereador. Eu acho que vossa excelência insiste, sim, com a parte política. Insiste, sim, com a parte política! Porque se tivessem sido reprovadas, aí ta certo, vossa excelência colocar aqui que as contas rejeitadas, mas as contas foram aprovadas. Ainda insiste em dizer que não é parte política. É parte política, sim! E vossa excelência, como eu falei, que vossa excelência ainda não entendeu, como vossa excelência veio dizer aqui questão de mandato, apostar mandato. Eu não aposto mandato nunca, porque eu cumpro com o povo e o povo me botou aqui e vou ta aí respondendo, fazendo as coisas para o povo nos 04 anos.  Por isso que não vou apostar mandato de ninguém aqui, que o povo quer a gente aqui para trabalhar para eles. E falo, que eu disse que vou guardar carinho, sim, este Voto, vou! Quem sabe um dia, como eu falei, quem sabe um dia a gente não vai usar esse aqui com os seus requisitos, que vossa excelência colocar aqui esse Voto em Separado. Um dia. Não disse que era próximo, nem disse que era o próximo prefeito, nem que eram as próximas contas aqui. Quem sabe um dia. Um dia é um futuro que não se sabe qual é. Nem sei se vou ta aqui quando vier esse Voto em Separado mais uma vez de vossa excelência. Então, mais uma vez peço aqui à bancada da oposição, hoje, como líder da oposição, peço, e aos pares, que mais uma vez vote a favor das contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, com algumas ressalvas. E, eu vou ver ainda, se Deus quiser, se tiver vivo, um dia, ver as contas aprovadas com nenhuma ressalva. Que como o vereador João Medeiros falou aqui, dificilmente chega aqui uma conta com a aprovação sem ressalva. Muito obrigado, presidente, pelo tempo e dar essa grande explicação aqui para população de São Bento do Una. E realmente, pode contar comigo os 04 anos, todos os dias. Muito obrigado!”. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente, obedecendo aos ditames legais, coloca em votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021, que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6”. A votação, então, ocorre da seguinte forma: o vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) vota favorável; o vereador Bruno Cavalcante Braga vota favorável; a vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) vota favorável; o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) vota favorável; o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) vota contra; o vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) vota favorável; o vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) vota favorável; o vereador João Medeiros de Oliveira vota favorável; o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) vota favorável; a vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) vota favorável e o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, presidente da Casa Legislativa, podendo votar de acordo com o Regimento Interno, vota favorável; os vereadores Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) não se fazem presentes. Fica, portanto, APROVADO por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021, que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6”. Neste momento, o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) levanta uma Questão de Ordem e pede que seja registrado em Ata o seu voto contrário ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e no Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021, que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TCE/PE Processo Nº 19100177-6”. O Sr. presidente informa que assim será procedido. Neste instante, o Sr. presidente convoca os vereadores para se reunirem, de forma extraordinária, hoje, às 11h:30, com intuito de ser debatido e deliberado o Veto Parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº08/2019 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, São Bento do Una, Estado de Pernambuco, 28 de abril de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante
Presidente

Sidcley Pimentel de Brito
Primeiro Secretário