Sessão realizada no dia 15 de fevereiro, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Bruno Cavalcante Braga e secretariada pelo vereador Carlos André Valença Fernandes Lima.
Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2017, com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, reúnem-se os vereadores para a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2017 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Carlos André Valença Fernandes Lima, Presidente da Câmara, pede para que o 1º Secretário da Casa, vereador Bruno Cavalcante Braga, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho), Avanildo Sebastião Cavalcante, Bruno Cavalcante Braga, Carlos André Valença Fernandes Lima, Cícera Alves de Pontes (Cícera da Rua Nova), Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor), Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo), Geraldo Marcondes Santos de Almeida (Léo da Ação Social), Givanildo Silva dos Santos (Gil da Rua Nova), João Medeiros de Oliveira, José Nilton da Silva (Nilton da Rádio), Luciano Barbosa Bezerra (Luciano de Deda), Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes (Rinaldo do Santo Afonso), Rosineide Lima de Arruda (Neide do Hospital) e Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital). Havendo número regimental, o Sr. presidente, Carlos André Valença Fernandes Lima, declara aberta a Sessão. Neste instante, o Sr. Presidente convida a Exma. Srª. Prefeita de São Bento do Una, Débora Luzinete de Almeida Severo, e o Sr. vice-prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, para fazerem parte da Mesa. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem de pé e juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Continuando, o Sr. Presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura dos Ofícios que chegaram à Câmara, sendo eles: Ofício Nº003/2017 – GP Circular; Ofício Nº004/2017, oriundo do Batalhão Cel. José Bezerra de Amorim – DINTER 15º BPM – Polícia Militar de Pernambuco/Secretaria de Defesa Social/Governo do Estado de Pernambuco, tendo como assunto a “Assunção de Comando”; Ofício Circular Nº001/2017, oriundo do Conselho Tutelar de São Bento do Una, tendo como assunto: “Dados deste Conselho Tutelar referente ao ano de 2016”. Neste instante, levando em consideração o Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente concede a fala a Exma. Senhora Prefeita de São Bento do Una, Débora Luzinete de Almeida Severo, que cumprimenta a todos e diz que hoje é o início de mais um ano legislativo, agradece, então, ao Vereador André Valença, Presidente da Casa, pelo mesmo ter lhe convidado para se fazer presente na 1ª (primeira) Sessão. Relata que é vivenciado um momento difícil no país como um todo e por isso diz que espera contar com o apoio dos vereadores, que são agentes políticos e representantes do povo são-bentense. Fala que é necessário que todos busquem condições no enfrentamento da estiagem, que já perdura 07 (sete) anos. Diz que nas cidades vizinhas há locutores, por motivos políticos, colocando uns municípios contra os outros, pede, então, para que os vereadores defendam São Bento. Registra que a segurança pública passa por uma crise a nível nacional, diz que quando se procura os comandantes de polícia no Estado de Pernambuco os mesmos dizem que não há efetivo. Convida a todos os vereadores para, junto com sua pessoa, estarem cobrando por segurança pública, que é uma responsabilidade do Estado. Afirma que o município ajuda na questão das viaturas e com a alimentação dos policiais, além de fornecer educação, iluminação pública, alvarás de bar (fazendo uma análise criteriosa) e assistência social, destaca que todos esses pontos ajudam na questão de segurança. Solicita ao Presidente da Câmara para que todos possam fazer um debate a respeito de segurança pública e solicita à população para lavre o boletim de ocorrência quando for vítima que algum crime, pois esses boletins serão de fundamental importância para que a Secretaria de Defesa Social do Estado tenha ideia do que ocorre no município. Pede união entre todos para o combate à violência. Diz que todas as repartições públicas estão abertas para os vereadores fazerem visitas. Registra que o Governo do Estado irá publicar, na próxima semana, a Licitação de compra dos equipamentos do Matadouro de São Bento do Una, o que fará com que o mais rápido possível o matadouro funcione. Orienta a todos os criadores a vacinarem seus rebanhos contra o botulismo, destaca que isso é uma orientação da ADAGRO. Coloca-se à disposição de todos os vereadores e informa que hoje está protocolando na Câmara de Vereadores 02 (dois) Projetos de Lei, sendo o primeiro a respeito da adequação do salário mínimo e o segundo a respeito do Piso dos Professores da Rede Municipal. Deseja boas-vindas a todos os vereadores que hoje iniciam o primeiro mandato. Encerra sua fala pedindo que Deus abençoe a todos. Dando continuidade, o Sr. Presidente agradece a mensagem de abertura do Processo Legislativo, feita pela Prefeita, e registra a presença do Secretário de Assistência Social, Hildo Macedo, e do Secretário de Cultura, Motinha. Neste momento, o Sr. Presidente passa às mãos do 1º Secretário a Pauta, para que o mesmo faça a leitura, assim o mesmo faz, sendo a Pauta: Apresentação do Projeto de Lei Nº01/2017, de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, que dispõe sobre a realização de campanhas contra o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências; Indicação Nº01/2017, de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, que indica a prefeita a reforma da Praça Juventino Gomes, localizada no Loteamento João Paulo II; Indicação Nº02/2017, de autoria do vereador Givanildo Silva dos Santos; indicando à Prefeita a reforma da Praça da Rua Nova, bem como a abertura dos seus boxes por, no mínimo, 03 (três) vezes na semana; Indicação Nº03/2017, de autoria do vereador Sidcley Pimentel de Brito, indicando à Prefeita e ao Diretor do DER – Pernambuco a construção de lombadas eletrônicas na Rua João Pessoa, defronte à Escola Rodolfo Paiva, e na Avenida Manoel Cândido, nas duas mãos da Avenida, defronte a Lelo Construções; Indicação Nº04/2017, de autoria do vereador Sidcley Pimentel de Brito, indicando à prefeita, com cópia para Secretária de Infraestrutura, a iluminação da Praça da Matriz ou Praça de Eventos; Indicação Nº05/2017, de autoria da vereadora Rosineide Lima de Arruda, indicando à Prefeita a construção de uma Unidade de Saúde da Família no Sítio Armazém, bem como a construção do calçamento nesta mesma localidade; Indicação Nº06/2017, de autoria da vereadora Rosineide Lima de Arruda, indicando à prefeita a construção de uma Unidade da Saúde da Família no sítio Calunga; Indicação Nº07/2017, de autoria do vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes; indicando à prefeita a pavimentação e urbanização da entrada que dá acesso ao Loteamento Santo Afonso; Indicação Nº08/2017, de autoria do vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes, indicando à prefeita a construção de um poço artesiano e a instalação de uma caixa d’água de 5 mil litros na comunidade do Santo Afonso II; Indicação Nº09/2017, de autoria do vereador Carlos André Valença Fernandes Lima, indicando à prefeita, com cópia à Secretária de Infraestrutura do Município, a construção do calçamento que liga o povoado de Queimada Grande ao cemitério da localidade, bem como do calçamento da Rua do Mercadinho de Rafa e da Rua do Campo, no mesmo povoado; Indicação Nº10/2017, de autoria do vereador Carlos André Valença Fernandes Lima, indicando a Exma. Senhora Lúcia Melo, Secretária Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, a instalação de uma torre de telefonia móvel no povoado de Queimada Grande; Indicação Nº11/2017, de autoria da vereadora Cícera Alves de Pontes, indicando à prefeita, com cópia à Secretária de Infraestrutura do Município, A limpeza do canal de esgoto que vai do terreno de Jessé ate a subestação da CELPE em São Bento do Una, às margens da PE-180; Indicação Nº12/2017, de autoria da vereadora Cícera Alves de Pontes, indicando ao Secretário Estadual de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, a instalação de uma lombada eletrônica em frente ao “Trocão”, na PE-180, nas proximidades do Bairro Novo, em São Bento do Una; Indicação Nº13/2017, de autoria do vereador Diogo Cavalcante Gomes, indicando à prefeita, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura, a construção do Calçamentos das Ruas: 08,09,10 e 11 do Loteamento Santo Afonso; Indicação Nº14/2017, de autoria do vereador Diogo Cavalcante Gomes e da vereadora Rosineide Lima de Arruda, indicando à prefeita do município, com cópia à Secretária de Infraestrutura de São Bento do Una, a construção da Praça do Loteamento Santo Afonso I, em modelo de Academia da Cidade; Indicação Nº15/2017, de autoria do vereador Luciano Barboza Bezerra, indicando à prefeita, com cópia à Secretária de Infraestrutura do Município, a construção do canal de esgoto, em forma de encanação, da Rua principal do Loteamento Vila Adelma, neste município; Indicação Nº16/2017, de autoria do vereador Luciano Barboza Bezerra, indicando à prefeita, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura, a construção de calçamento e saneamento na Rua por trás do Posto de Nairo, no Bairro José Adailton II; Indicação Nº17/2017, de autoria do vereador Edson José Cavalcanti de Almeida, indicando à prefeita, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Município, a realização da limpeza do açude comunitário do Sítio Riachão de Serra Verde, conhecido como Açude de Dominice; Indicação Nº18/2017, de autoria do vereador Edson José Cavalcanti de Almeida, indicando à prefeita, com cópia à Secretária de Infraestrutura do Município, a construção de 02 (dois) quebra-molas na Rua João Valença, um em frente à Still Placas e o outro em frente à Oficina de Nonon; Requerimento Nº01/2017, de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, que requer, ao Presidente da Câmara, a realização de uma Audiência Pública a respeito do abastecimento de água em São Bento do Una; Requerimento Nº02/2017, Nº03/2017, Nº04/2017 e Nº05/2017, todos de autoria do vereador Edson José Cavalcanti de Almeida, requerendo Voto de Pesar pelos falecimentos, respectivamente, do Senhor Valdeir Cintra Soares, do Senhor Sérgio de Almeida Cordeiro, do bebê Arthur Soares e do Senhor Cícero Andrade. Neste momento, o Sr. Presidente abre a Pauta para que os vereadores que desejarem fazer algum Requerimento, assim possam fazer, o próprio Sr. Presidente apresenta 02 (dois) Votos de Pesar, sendo um pelo falecimento de Ailson José Ferreira de Lima e o outro pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Manso; O vereador Léo da Ação Social apresenta 03 (três) Votos de Pesar, pelos falecimentos de Djanira, morador do sítio Armazém; de Natanael, morador da Rua Duque de Caxias; e do Sr. Paulo Vigia, morador da Rua Martins Júnior. Neste instante, o Sr. Presidente pede autorização do Plenário para colocar em Pauta o Projeto Nº01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação de salário mínimo para ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; e o Projeto de Lei Nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial do magistério público municipal de São Bento do Una; com a concessão aceita pelo Plenário, os Projetos ficam incorporados à Ordem do Dia. Neste momento, o Sr. Presidente passa às mãos do 1º Secretário o Ofício Nº 02/2017, de autoria dos vereadores Léo da Ação Social; Nilton da Rádio; Rinaldo do Santo Afonso e Gil da Rua Nova, que indicam o Líder e Vice-Líder da oposição, ficando assim; Líder: Vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida (Léo da Ação Social) e Vice-Líder: José Nilton da Silva (Nilton da Rádio), ambos do PTB. Neste momento, o Sr. Presidente concede a fala à Prefeita e a mesma informa que a bancada de situação não irá apresentar, neste momento, suas lideranças, fazendo isso em outra oportunidade. Neste momento, o Sr. Presidente pede para que os partidos de oposição e situação indiquem os nomes para a formação das Comissões, de acordo com o Artigo 46 do Regimento Interno da Casa. O vereador Léo da Ação Social, líder da oposição, se pronuncia dizendo que conforme reunião interna a bancada de oposição entendeu que não houve respeito ao Artigo 46 do Regimento Interno da Casa por parte do Presidente, diante disso, afirma que a oposição irá, caso se prossiga o Processo de Formação das Comissões, entrar com um mandato de segurança e, no momento, afirma que a bancada de oposição não irá apresentar nenhum nome para compor as Comissões. O Sr. Presidente agradece ao Vereador Léo da Ação Social e faz a leitura da indicação dos nomes dos vereadores que compõem a bancada da situação para a formação das Comissões; Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho) – do PSDB e Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital) – do PRB; Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social: Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor) – do PTC e Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital) – do PRB; Comissão de Obras e Serviços Públicos: Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo) – do PRB e Vereador Luciano Barbosa Bezerra (Luciano de Deda) – do PTC; e Comissão de Finanças e Orçamento: Avanildo Sebastião Cavalcante – do PSB e Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor) – do PTC; ficando a outra vaga em cada Comissão destinada para um Vereador da Oposição, como a bancada de oposição se pronunciou dizendo que não irá apresentar nenhum nome, o Sr. Presidente informa que terá que as Comissões terão que ser compostas por outros vereadores que queiram participar delas. O Vereador Léo da Ação Social se pronuncia dizendo que a oposição não irá indicar por entender que a oposição está sendo prejudicada na formação das Comissões. O Sr. Presidente, então, dá continuidade e informa os nomes dos vereadores que irão compor a terceira vaga que seria destinada a bancada da oposição, sendo para Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – do PSB; para Comissão de Finanças e Orçamento: Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo); para Comissão de Obras e Serviços Públicos: Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho) – do PSDB; e para Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social: Vereadora Cícera Alves de Pontes – do PC do B. Prosseguindo, o Sr. Presidente coloca em votação a chapa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo ela composta por: Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho) – do PSDB, Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – do PSB e Vereador Sidcley Pimentel de Brito – do PRB, sendo essa chapa aprovada pelo Plenário, tendo como votos contrários dos vereadores: Léo da Ação Social, Gil da Rua Nova, Nilton da Rádio e Rinaldo do Santo Afonso; e como votos favoráveis dos vereadores: Luciano de Deda, Sidcley do Hospital, Neide do Hospital, Bruno Braga, João Medeiros, Avanildo Cavalcante, Diogo Professor, Cícera da Rua Nova, Pachequinho e Ecinho do Queijo. Prosseguindo, o Sr. Presidente coloca em votação a chapa da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo ela composta por: Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – do PSB, Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor) – do PTC e Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida – do PRB, sendo a chapa aprovada pelo Plenário, tendo como votos contrários dos vereadores: Léo da Ação Social, Gil da Rua Nova, Nilton da Rádio e Rinaldo do Santo Afonso; e como votos favoráveis dos vereadores: Luciano de Deda, Sidcley do Hospital, Neide do Hospital, Bruno Braga, João Medeiros, Avanildo Cavalcante, Diogo Professor, Cícera da Rua Nova, Pachequinho e Ecinho do Queijo. Prosseguindo, o Sr. Presidente coloca em votação a chapa da Comissão de Obras e Serviços Públicos, formada por: Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho) – do PSDB, Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo) – do PRB, Vereador Luciano Barboza Bezerra (Luciano de Deda) – do PTC, sendo a chapa aprovada pelo Plenário, tendo como votos contrários dos vereadores: Léo da Ação Social, Gil da Rua Nova, Nilton da Rádio e Rinaldo do Santo Afonso; e como votos favoráveis dos vereadores: Luciano de Deda, Sidcley do Hospital, Neide do Hospital, Bruno Braga, João Medeiros, Avanildo Cavalcante, Diogo Professor, Cícera da Rua Nova, Pachequinho e Ecinho do Queijo. Prosseguindo, o Sr. Presidente delibera a chapa da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, formada por: Vereadora Cícera Alves de Pontes (Cícera da Rua Nova) – do PC do B; Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor) – do PTC e Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital) – do PRB, sendo a chapa aprovada pelo Plenário, tendo como votos contrários dos vereadores: Léo da Ação Social, Gil da Rua Nova, Nilton da Rádio e Rinaldo do Santo Afonso; e como votos favoráveis dos vereadores: Luciano de Deda, Sidcley do Hospital, Neide do Hospital, Bruno Braga, João Medeiros, Avanildo Cavalcante, Diogo Professor, Cícera da Rua Nova, Pachequinho e Ecinho do Queijo. Dando continuidade, o Sr. Presidente pausa a Sessão para que se proceda as Reuniões das Comissões, para definir o Presidente, o Vice-Presidente e o membro de cada Comissão. Às 10:18 da manhã, a Sessão é reaberta e o Sr. Presidente informa o resultado das eleição para composição de cada Comissão, sendo o seguinte, Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Presidente: Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho), Vice-Presidente: Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital) e Membro: Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante; Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente: Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Vice-Presidente: Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor) e Membro Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo); Comissão de Obras e Serviços Públicos, Presidente: Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo), Vice-Presidente: Vereador Luciano Barboza Bezerra (Luciano de Deda) e Membro Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho); e Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Presidente: Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor), Vice-Presidente: Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital) e Membro Vereadora Cícera Alves de Pontes (Cícera da Rua Nova). Dando continuidade, o Sr. Presidente coloca em deliberação o acordo para que o tempo regimental fique estabelecido em 10 (dez) minutos de fala, já incorporados o Pequeno e o Grande Expedientes, sendo esse acordo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente delibera o acordo para a ordem das falas obedeça a ordem dos assentos, durante o 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de 2017 (dois mil e dezessete), ficando, somente, o Presidente da Sessão para falar depois de todos os vereadores, sendo obedecido a ordem de revezamento da seguinte forma, uma semana: Vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida (Léo da Ação Social), Vereador Luciano Barboza Bezerra (Luciano de Deda), Vereador Givanildo Silva dos Santos (Gil da Rua Nova), Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital), Vereador José Nilton da Silva (Nilton da Rádio), Vereadora Rosineide Lima de Arruda (Neide do Hospital), Vereador Bruno Cavalcante Braga, Vereador João Medeiros de Oliveira, Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor), Vereadora Cícera Alves de Pontes (Cícera da Rua Nova), Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho), Vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes (Rinaldo do Santo Afonso), Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo) e Vereador Carlos André Valença Fernandes Lima; e na outra semana: Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida (Ecinho do Queijo), Vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes (Rinaldo do Santo Afonso), Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho), Vereadora Cícera Alves de Pontes (Cícera da Rua Nova), Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor), Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Vereador João Medeiros de Oliveira, Vereador Bruno Cavalcante Braga, Vereadora Rosineide Lima de Arruda (Neide do Hospital), Vereador José Nilton da Silva (Nilton da Rádio), Vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital), Vereador Givanildo Silva dos Santos (Gil da Rua Nova), Vereador Luciano Barboza Bezerra (Luciano de Deda), Vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida (Léo da Ação Social) e Vereador Carlos André Valença Fernandes Lima, sendo esse acordo aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente passa para a Ordem dos Inscritos, sendo ela: Vereador Léo da Ação Social, Vereador Luciano de Deda, Vereador Gil da Rua Nova, Vereador Sidcley do Hospital, Vereador Nilton da Rádio, Vereadora Neide do Hospital, Vereador Bruno Braga, Vereador João Medeiros, Vereador Avanildo Cavalcante, Vereador Diogo Professor, Vereadora Cícera da Rua Nova, Vereador Pachequinho, Vereador Rinaldo do Santo Afonso, Vereador Ecinho do Queijo e Vereador André Valença. Dando continuidade, o Sr. Presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Léo da Ação Social, que cumprimenta a todos e Agradece a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara, honrando com o seu compromisso para com a população são-bentense. Renova o seu compromisso com todas suas propostas que foram apresentadas durante a campanha política. Fala que tem orgulho de estar na Câmara pela sua caminhada trilhada durante o seu primeiro mandato. Disserta a respeito dos Votos de Pesar que foram apresentados na data de hoje e presta condolências às famílias enlutadas. Afirma que todas as Indicações que foram apresentadas na data de hoje são favoráveis ao bem do povo. Diz que durante o seu primeiro mandato esteve lutando, de forma corajosa, pelos os melhores rumos para São Bento do Una, destaca que durante o segundo mandato agirá da mesma forma. Diz que todo vereador deve fazer o seu papel de fiscalizar, cobrar e estar junto com a população, buscando assim dar suas contribuições de dias melhores para as pessoas. Registra que esteve fazendo um levantamento dos últimos 04 (quatro) anos da gestão municipal, destaca, então, que nesses anos o município de São Bento do Una conseguiu uma receita de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais) e fechou o ano de 2016 (dois mil e dezesseis) com uma dívida de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). Afirma que diariamente conversa com muitos são-bentenses a respeito da saúde do município e pode perceber que não há na rede pública de São Bento do Una realização de exames de HBCG e de Toxoplasmose. Destaca a importância desses exames para as gestantes e para os fetos. Pede, então, sensibilidade por parte da prefeita e dos secretários municipais em relação à saúde em São Bento do Una. Registra que no governo de Paulo Bodinho, duas décadas atrás, havia médico cirurgião e hoje a população não conta mais com médico cirurgião, mesmo a mais básica. Destaca que a bancada de oposição tem se preocupado com o povo, assim como fez no outro mandato. No que diz respeito a saúde, a bancada de oposição sempre conta com o apoio de Dr. Gilson, conseguindo assim dezenas de cirurgias para a população, destaca que o apoio de Dr. Washington Cadete é fundamental para isso. Fala que a ex-secretária de saúde deixou uma dívida superior a 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Registra que em São Bento do Una faltam médicos especialistas. Diz que em uma audiência pública indagou a prefeita a respeito do Plano de Governo e essa lhe disse que tinha até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis) para cumpri-lo, destaca que nesta época havia 7% (sete por cento) do plano concluído, lembra, então, que a prefeita terminou o mandato passado com um grande déficit, sem cumprir nem 15% (quinze por cento) do Plano de Governo, cita pontos do Plano de Governo que não foram cumpridos, como a Clínica de Saúde da Mulher – mesmo metade de população são-bentense sendo feminina (destaca que atualmente não há uma ginecologista no município); e a medicação entregue a domicílio (destaca que hoje não há remédio na farmácia básica do município). Afirma que no Governo de Paulo Bodinho, há 20 (vinte) anos, haviam médicos especialistas e hoje não tem. Disserta a respeito do PREVUNA, dizendo que este fechou o ano de 2016 (dois mil e dezesseis) com um déficit de aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e que a gestão nada fez de aporte pelo Instituto, destaca que que se nada for feito, o PREVUNA falirá. Registra que os servidores reclamam das mudanças de datas de pagamentos do PREVUNA. Neste momento, o Sr. Presidente informa que o tempo de fala do vereador está encerrado. O vereador Léo da Ação Social, então, afirma que na próxima Sessão falará a respeito de temas que não deu tempo de nesta reunião ser citados, por exemplo, o chegar em São Bento do Una de mais de R$ 400.000,00, no ano de 2014 (dois mil e quatorze) para que um bloco do Hospital fosse transformado em uma UPA e até hoje nada foi feito. Encerra sua fala agradecendo a todos que acompanharam ao seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Luciano de Deda, que cumprimenta a todos e agradece a Deus pela oportunidade de estar na Câmara. Afirma que fará o possível para fazer um bom trabalho, enquanto vereador. Pede aos seus pares que aprovem a sua indicação que pede calçamento e saneamento para o Loteamento José Adailton II e pede também à gestora do município que olhe com carinho para feitura de tal calçamento e saneamento, buscando assim favorecer à população da localidade, que sofre na época da seca com a poeira, e no período de chuva com o lamaçal. Pede para que seja atendida ainda sua outra indicação apresentada na data de hoje, que pede para que se tome providências a respeito do canal da Rua principal da Vila Adelma, pois isso fará com que a população da localidade tenha um maior bem-estar. Fala que neste período de seca a situação e difícil, porém registra que fará o possível em prol do povo. Encerra sua fala agradecendo a todos que acompanham o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e prorroga a Sessão pelo tempo necessário para que ela possa ser terminada. Prosseguindo, o Sr. Presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Gil da Rua Nova, que cumprimenta a todos e diz que hoje está indicando a reforma da Praça da Rua Nova, pede, então, para que essa seja feita, pois isso é um pleito da população daquela localidade, pede para que nessa reforma ocorra a arborização, abertura dos boxes e colocação de bancos, movimentando assim a Praça e evitando que vândalos a danifiquem. Diz que pediu, a Exma. Prefeita, caixas d’água para a região da Rua Nova e agora está somente aguardando que estas sejam postas para que ele (vereador Gil da Rua Nova) coloque água para população. Manda um abraço a alguns munícipes e encerra sua fala agradecendo a todos que acompanham ao seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital, que cumprimenta a todos e relata que foi eleito no último pleito eleitoral. Registra que é vivenciada uma grande crise financeira e hídrica, sendo essa a maior de todos os tempos. Fala que, dentro do possível, vem trabalhando incansavelmente para atender os apelos de parte da população da zona rural de São Bento do Una, destaca que com a ajuda da Secretaria de Agricultura, de Zé Almeida e da Prefeita, estará atendendo a mais regiões do Município. Diz que espera que Deus abençoe o povo de São Bento e mande chuvas para amenizar a estiagem que castiga a região. Prosseguindo, afirma que hoje está apresentando uma indicação de quebra-molas para a Avenida Manoel Cândido e para a Rua João Pessoa, justifica, então, a indicação dizendo que nestas localidades há um grande fluxo de pedestres e automóveis, o que vêm gerando um grande número de acidentes. Afirma que outra indicação que apresenta diz respeito à iluminação da Praça de Eventos, justifica-a dizendo que nesta localidade muitas crianças e jovens se juntam à noite para a prática de esportes e por isso é importante a iluminação. Afirma que fez um pedido, à Prefeita, e foi atendido, para inclusão de uma linha escolar na região de Serra Verde e Xucurus, facilitando assim a vida dos estudantes, agradece, então, à gestora. Agradece a Camila Macedo, Chefe de Gabinete da Prefeita, por ela ter atendido o seu pedido a respeito da gratificação dos motoristas do hospital (classe na qual afirma que tem orgulho de pertencer). Pede a colaboração dos seus pares para a aprovação de suas indicações e agradece a todos que lhe acompanham. Neste momento, o Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e registra a presença de Macelo de Mirene, de Carlos Lima, de Geraldinho da Vila do Espírito Santo, e de Dr. Marcos Braga. Prosseguindo, o Sr. Presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Nilton da Rádio, que cumprimenta a todos e apela à Secretaria de Infraestrutura do Município para que conserte as estradas de São Bento do Una, que hoje, a seu ver, estão intransitáveis, enfatiza que vem fazendo este pedido desde meados do ano passado. Pede para que o conserto seja feito em forma de recapeamento, buscando assim consertar todas as estradas. Afirma que neste próximo final de semana ocorrerá a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, no Povoado da Pimenta, pede, então, para que as lâmpadas, principalmente as dos postes de ferro, sejam trocadas, pois o Povoado está muito escuro. Afirma que a insegurança é grande em todos os locais, diz que uma reunião é muito importante neste sentido. Destaca que outro ponto é a seca e que se faz necessária uma reunião, com participação de alguém do Governo do Estado, para que possam ver possibilidades de combate à estiagem. Afirma que as famílias estão em estado deplorável, vendendo suas criações para comprar água. Diz que os vereadores são cobrados, todavia destaca que quem administra o dinheiro do município é o prefeito, e não o vereador, ficando esse último responsável pela fiscalização. Registra que durante o mandato que hoje se inicia irá lutar na Tribuna e na justiça para que ocorra um concurso público em São Bento do Una, pois já se passaram 08 (oito) anos da realização do último. Destaca que o concurso é importante para que as pessoas não fiquem devendo favores a prefeito ou a outros políticos. Relata que 848 (oitocentos e quarenta e oito) contratos existiam na prefeitura no ano de 2016 (dois mil e dezesseis), destaca que não quer tirar os empregos, e sim que os empregos sejam dados aos que passarem no concurso. Fala que não é vereador de compra de votos, e sim de trabalho durante os 04 (quatro) anos. Relata que as pessoas lhe procuram mais para pedir ultrassonografias, mais até do que água, pede, então, para que a gestão municipal veja algo que pode ser feito em relação a realização de ultrassonografias, atendendo assim, principalmente, à população pobre do município. Parabeniza o Secretário Hildo Macedo, pois procurou ele e foi muito bem recebido. Encerra sua fala agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital, que cumprimenta a todos e agradece a Deus por estar iniciando mais um período legislativo. Agradece a todos que ouvem a Sessão e afirma que os vereadores foram colocados na Casa Legislativa para defenderem o povo, em forma de trabalho. Pede união para que todos possam ajudar à prefeita a fazer um bom trabalho. Deseja boas-vindas aos vereadores que hoje iniciam os seus mandatos. Deseja sucesso aos novos secretários municipais. Afirma que o Nordeste enfrenta uma crise hídrica e o país enfrenta uma crise política, porém a prefeita vem fazendo muito com pouco. Relata que a situação mais caótica é na área da saúde. Pede uma ginecologista para o município, pois esse é um pedido da população. Parabeniza a prefeita pela a ideia que a mesma teve de que todos os vereadores possam se juntarem com ela e irem até o Governo do Estado tomar providências em relação a segurança do município. Registra que se tiver como o Exército exercer segurança em São Bento, estará ajudando bastante, pois levará um maior conforto a população, que sofre com o grande número de assaltos. Diz que todos têm vontade de ver a população em paz, com segurança. Agradece a todos que lhe parabenizaram. Afirma que ama a todos de São Bento do Una, por isso se dedica por cada um, sempre trabalhando com o apoio de muitos. Diz que a missão de ser vereador não é fácil, mas é gratificante, pois é estender as mãos para os que precisam. Fala que tudo o que se ganha é pouco quando se trabalha para o povo. Registra que Deus dará a recompensa àqueles que trabalham. Fala que pessoas residentes no Sítio Maniçoba lhe disseram que o ônibus estudantil não está indo na região, pede, então, providências por parte da Secretaria de Educação e diz ter certeza que esse problema será resolvido. Afirma que hoje apresentou Indicações, disserta, então, sobre elas e pede para que a Prefeita e a Secretária de Saúde vejam com bons olhos as suas indicações. Neste instante, o Sr. Presidente informa que o tempo em acordo já foi terminado. A vereadora Neide do Hospital, então, encerra sua fala agradecendo a todos que lhe ouviram. Neste momento, o Sr. Presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e registra a presença de Pedro Carreteiro, suplente de vereador; continuando, o Sr. Presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Bruno Braga, que cumprimenta a todos e parabeniza a Vereadora Neide do Hospital pela passagem do seu aniversário. Fala que algo que tem preocupado o povo é a questão da segurança pública, pois este povo está com medo de sair às ruas, até mesmo para trabalhar. Destaca que tem se entristecido pela quantidade de roubos que vem acontecendo em São Bento do Una. Registra que o Governado do Estado de Pernambuco está convocando os prefeitos para juntos criarem um plano de ação a respeito da segurança pública. Solicita aos vereadores e à população que se reúnam em audiência pública para que as dificuldades possam ser expostas, assim como já acontecera outrora, que criou o “PM Conectado”. Relata que em outros municípios, como Belo Jardim, ações de segurança pública têm dado certo e isso precisa ser feito também, a seu ver, em São Bento do Una. Dando continuidade, afirma que a questão da água também é preocupante e que em algumas localidades a água chega em grande quantidade e que em outros não chega de maneira alguma, ou seja, há uma má distribuição, lembra que no mandato passado várias vezes a Câmara pediu informações à COMPESA e essa nunca respondeu a nenhum dos ofícios. Fala que os vereadores têm que cobrar providências por parte da COMPESA, no que toca ao abastecimento. Fala que no último dia 13 (treze) teve início o ano letivo, destaca, então, que as equipes gestoras das escolas acolheram muito bem os estudantes são-bentenses, enfatiza que ele próprio pôde verificar isso, parabeniza, então, à Secretaria de Educação e à Prefeita do Município, Débora Almeida, pela educação de qualidade que é ofertada em São Bento do Una. Registra que a crise é muito grande e que todas as pessoas estão pedindo empregos, por passarem por dificuldades, diz, então, que, infelizmente, não possui condições de atender a todos os pleitos de empregos, o que lhe entristece, apesar da boa vontade sua, dos seus pares, dos secretários municipais e da prefeita. Cumprimenta a todos os ex-secretários que exerceram seus serviços no mandato passado, destaca que esses sempre atendiam aos vereadores no que era preciso, agradece, então, a todos. Continuando, parabeniza a todos os que assumiram secretarias neste mandato e deseja sucesso a esses. Neste momento, o Sr. Presidente informa que o tempo em acordo está encerrado. O vereador Bruno Braga, então, encerra agradecendo a todos que acompanharam o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. Presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador João Medeiros, que cumprimenta a todos e agradece a Deus pela oportunidade de estar fazendo parte do Poder Legislativo Municipal. Agradece àqueles que votaram em sua pessoa, dos Povoados e Vila, da zona rural e da zona urbana, acreditando em suas propostas. Afirma que hoje apresentou Requerimento, Indicação e Projeto de Lei, pede, então, aos seus pares para que essas proposições sejam aprovadas, justifica seu pedido dizendo que todas proposições versam a respeito do bem da população. Pede à prefeita para que olhe para a Praça do Loteamento João Paulo II, que hoje está acabada. Destaca que isso não é questão da Gestão atual, e sim de muitos anos. Diz que hoje há 03 (três) demandas em São Bento do Una, sendo elas: primeiro, demandas de emprego, registra, então, que, infelizmente, os vereadores não têm como suprir para com todos os pedidos; segundo, segurança pública; e terceiro o abastecimento de água; a respeito desse último, informa que por ele que está apresentando o Requerimento Nº01/2017, que pede a realização de uma audiência pública. Registra que esteve na COMPESA e teve o prazer de conhecer o novo coordenador da COMPESA em São Bento do Una, o Sr. Michel, e este lhe deixou transparecer que está com boas intenções para resolver o problema da distribuição de água em São Bento do Una. Diz que a barragem que abastece São Bento do Una está com mais de 80% (oitenta por cento) de sua capacidade, então, a audiência é importante para que seja descoberto o porquê que há locais em São Bento do Una que passam mais de 04 (quatro) meses sem chegar água. Destaca que nesta audiência todas as partes poderão usar da palavra e se chegará a uma conclusão a respeito de como resolver o problema. Continuando, disserta a respeito da apresentação do Projeto de Lei Nº01/2017, de sua autoria, que versa a respeito sobre a inclusão de programa de combate ao abuso sexual, destaca que esteve no Conselho Tutelar e pôde ver que há um crescimento no número de crimes de ordem sexual contra crianças e adolescentes, por isso está apresentando o Projeto, que levará ao conhecimento da sociedade o tamanho da barbárie ocasionado pelos crimes sexuais. Afirma que durante sua campanha foi intitulado o “vereador da família” e com esse título lutará na Câmara de vereadores pelo bem-estar das famílias são-bentenses. Encerra sua fala fazendo a leitura do Salmo 32. Neste momento, o Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Avanildo Cavalcante, que cumprimenta a todos e diz que hoje, graças a Deus, está iniciando mais um ano legislativo. Pede para que todos os vereadores debatam os problemas de São Bento do Una, agindo de maneira diferente de alguns vereadores do mandato passado, que gostavam de denegrir a imagem um dos outros. Afirma que não apresentou nenhum Requerimento, porém pede à prefeita para que possa analisar a retirada da placa de proíbe que os carros trafeguem pela Rua entre a Praça Cônego João Rodrigues e a Igreja Matriz. Diz que a prefeita pode contar com o seu apoio na Casa Legislativa. Pede para que os vereadores não critiquem o que não há condição de ser feito e lembra que quando a prefeita assumiu existiam 14 (quatorze) médicos especialistas, que tiveram que ser retirados por conta da crise que afeta todo o país. Diz que tem certeza que quando a situação melhorar a prefeita irá contratar um médico ginecologista para atender às mulheres são-bentense. Afirma que o Hospital de São Bento do Una é um dos melhores da região e que este nunca deixou de funcionar, com médicos e medicamentos para população. Destaca que há também os ônibus carregando pessoas para Caruaru e Recife. Destaca que segurança é uma obrigação do Governo do Estado e que a prefeita preocupada com esta questão está pedindo a convocação de uma audiência pública. Afirma que Michel da COMPESA está deixando ruas chegando água durante 21 (vinte e um) dias seguidos, enquanto que em outras localidades não chega água há mais de 04 (quatro) meses. Lembra que se não houvesse água em São Bento do Una, não estaria reclamando, porém há água, graças à prefeita e a Zé Almeida, que conseguiram a adutora do Pau Ferro. Diz que a audiência pública a respeito da distribuição de água irá demorar, por isso pede para que seja formada uma Comissão e essa por ir até a gerência regional da COMPESA em busca de resolver o problema da má distribuição de água em São Bento do Una. Fala que o Governador do Estado irá se reunir com os prefeitos do interior do Estado para conseguirem uma solução para segurança pública, destaca, então, que poderia se fazer uma Comissão de Vereadores para irem com a prefeita para esta reunião com o Governo do Estado. Diz que gostaria que sua Comissão, a de Finanças e Orçamento, se reunisse todas as semanas. Afirma que está à disposição dos secretários municipais para ajudar no que for necessário. Encerra sua fala agradecendo a todos que acompanharam ao seu pronunciamento. O Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e pede para que os vereadores das Comissões possam definir as datas e horários das reuniões das 04 (quatro) Comissões da Câmara. Dando continuidade, o Sr. Presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Diogo Professor, que cumprimenta a todos e diz que hoje é um dia importante para sua pessoa, pois tem início o seu mandato. Fala que todo o país passa por dificuldades no que se refere à segurança pública, não sendo diferente em São Bento, destaca que foi ao Recife, na Secretaria de Defesa Social, pedir um maior efetivo policial, uma nova frota e a volta da ROCAM para São Bento do Una. Enfatiza que na Secretaria de Defesa Social foi avisado a respeito das dificuldades de conseguir os seus pleitos, pois para a Secretaria de Defesa Social, São Bento do Una é tranquila, enfatiza, então, que isso ocorre porque as pessoas não fazem as denúncias dos roubos e assaltos. A respeito da ROCAM, que é uma polícia especializada, fala que foi informado que existe uma baixa, em todo o Estado de Pernambuco, de efetivo. Relata apresentou duas indicações para o Loteamento Santo Afonso, sendo uma de calçamentos e a outra para construção da Praça da localidade, destaca a importância dessas duas indicações para a melhoria de vida da população do Loteamento e pede para que a prefeita olhe com bons olhos para essas duas sugestões. Pede para que a prefeita e a Secretária de Infraestrutura, Djailda Barbosa, façam um mutirão de limpeza no Loteamento Santo Afonso, deixando-o limpo e bonito. Registra que pediu à prefeita duas bombas para o Povoado do Gama e foi atendido, estando hoje a localidade com água para consumo humano e animal. Pede sua associação à indicação feita pela Vereadora Neide do Hospital, na qual ela indicou o calçamento e a feitura de uma USF para a comunidade do Armazém. Fala que foi à Secretaria de Agricultura do Estado e pediu agilidade na questão da instalação do maquinário do matadouro público, enfatiza que quando foi à Secretaria foi informado que o Governo do Estado ainda não tinha pago a empresa responsável pelo serviço, porém esse quadro mudou e em breve o matadouro será feito. Destaca que acredita que se isso demorar, a prefeita fará a instalação com os recursos próprios. Continuando, parabeniza à Secretaria de Educação pelo início do ano letivo, na última segunda-feira. Encerra sua fala agradecendo a todos que acompanharam ao seu pronunciamento. O Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à Vereadora Cícera da Rua Nova, que cumprimenta a todos e fala que a preocupação dos vereadores e da população diz respeito a 02 (dois) pontos: segurança e água. A respeito da água, afirma que acredita que uma audiência pública não é o mais viável, pois demora bastante, sendo, portanto, a favor que o presidente faça uma Comissão de vereadores para ir em busca de soluções para esse problema, destaca que a Rua Nova é atingida pela má distribuição, estando algumas ruas sem ter água há 03 (três) meses, pede, então, para que a prefeita abasteça com caminhão-pipa essa comunidade. Pede sua associação à indicação feita para a reforma da praça da Rua Nova, feita pelo Vereador Gil da Rua Nova. Diz que é vereadora da oposição, mas que nunca votará contra o povo. Fala que está na Câmara para representar todo São Bento do Una e por isso põe-se à disposição para ajudar a prefeita, lembrando que quando for para criticar, assim vai fazer, da mesma forma que quando for para elogiar. Pede respeito e diz que respeitará a todos. Prosseguindo, registra que apresentou duas indicações, uma voltada para a instalação de lombada eletrônica na PE-180, em frente ao Trocão, justifica-a dizendo que no local há um risco muito grande de acidentes, devido ao fluxo de veículos; e outra a respeito da limpeza do canal que vai das proximidades da Igreja Assembleia de Deus até a subestação da CELPE, justifica-a dizendo que quando chover, o canal estando limpo, não há o risco de a água invadir as casas. Afirma que estará junto com a prefeita quando for para pedir segurança pública para São Bento do Una, principalmente no tocante à volta da ROCAM. Deseja boas-vindas a todos os novos vereadores e relata a respeito das dificuldades de se fazer um trabalho social, porém lembra que todos devem pedir a Deus o discernimento e a sabedoria necessária para execução nos trabalhos. Afirma ser sempre sincera e encerra seu pronunciamento fazendo a leitura de uma mensagem. O Sr. Presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Pachequinho, que cumprimenta a todos e diz que neste próximo final de semana ocorrerá a festa do Povoado da Pimenta. Saúda o ex-vereador Teminha e diz que em breve ele estará de volta à Casa Legislativa, tendo em vista que ele colaborou bastante com São Bento do Una. Agradece a Deus por estar iniciando o seu 4º (quarto) mandato e diz que continuará a representar, como sempre fez, o povo da Vila do Espírito Santo e dos sítios adjacentes. Afirma que a prefeita é uma das melhores gestoras (es) da história de São Bento do Una e a prova disso foi o reconhecimento nas urnas por parte da população. Afirma que em algumas ruas chega água e em outra não, destaca, então, que, pouca ou muita, a água só chega graças aos esforços da prefeita e do seu pai, que fizeram a adutora. Parabeniza o Presidente da Casa por ter convidado a prefeita para abrir o Processo Legislativo e parabeniza a prefeita por ela ter vindo. Afirma que ficou feliz com a fala da prefeita, principalmente quando ela tocou no assunto do matadouro. Afirma que está na Câmara para ajudar e encerra fala desejando um abraço a todos. O Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Vereador Rinaldo do Santo, que cumprimenta a todos e parabeniza a Vereadora Neide do Hospital pelo seu aniversário. Afirma que esteve no Gabinete da Prefeita e ficou feliz pela recepção, destaca que sua ida foi para pedir um poço para o Loteamento Santo Afonso II. Pede para que algumas irregularidades sejam consertadas no loteamento, por exemplo, o esgoto a céu aberto e a limpeza das ruas da comunidade. Afirma que foi muito bem atendido pelo Secretário Hildo Macedo e que recebeu ligações da Secretária de Educação, Mirian Rocha. Destaca que o seu compromisso de vereador é para com o povo. Afirma que reside no Loteamento Santo Afonso há mais de 34 (trinta e quatro) anos e agradece aos vereadores Diogo Professor e Neide do Hospital por terem apresentado Indicações para sua comunidade, ao mesmo tempo que pede sua associação a essas indicações. Neste momento, o Vereador Diogo Professor pede um aparte, que lhe é autorizado pelo vereador em Tribuna. Então, o Vereador diz que concede a associação do Vereador Rinaldo à sua indicação e diz que há 13 (treze) anos trabalha pela comunidade do Santo Afonso. Neste momento, o Vereador Rinaldo do Santo Afonso retoma seu pronunciamento e pede para que a prefeita ajude o povo do Santo Afonso II, que é sofrido, enfatiza que dará a metade do valor do poço para essa localidade. Afirma que irá fazer um projeto para que o subsídio do vereador seja de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e encerra sua fala agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. O Sr. Presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela ordem dos inscritos, ao vereador Ecinho do Queijo, que cumprimenta a todos e diz que é grato por estar na Câmara. Fala que uma questão séria é a violência, enfatiza que ele próprio foi vítima. Pede sua associação a todas as indicações dos vereadores a respeito do Loteamento Santo Afonso, principalmente o poço do Santo Afonso II. Bem como a sua associação à indicação que pede o calçamento da comunidade Armazém. Pede, em nome de dona Brasiliana, o término da associação do Armazém. Afirma que São Bento do Una perdeu pessoas bastante importantes, como Valdeir, Sérgio e o bebê Arthur. Sobre sua indicação que pede quebra-molas, afirma que é por conta que no dia de sábado acontecem atropelamentos, na Rua João Valença. Afirma que o Açude comunitário do Sítio Riachão de Serra Verde pegou um pouco de água e agora secou, estando, novamente, precisando da limpeza, justificando sua outra indicação. Fala que as estradas estão em estado crítico, mas que todos sabem que as máquinas estavam sendo consertadas. Encerra sua fala dizendo que sempre estar para lutar em prol do povo são-bentense. Neste momento, o Sr. Presidente, Vereador André Valença, passa a presidência ao seu vice, Vereador João Medeiros, e vai à Tribuna para, pela Ordem dos Inscritos, fazer o seu pronunciamento. Cumprimenta, então, a todos e agradece a prefeita por se fazer presente na primeira Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Parabeniza a Vereadora Neide do Hospital pela passagem do seu aniversário. Registra que a maior parte dos discursos de hoje falaram a respeito da violência e da seca. Destaca que a prefeita mostrou a sua preocupação com as dificuldades existentes. Registra que recebeu uma cobrança para colocar o exército nas ruas de São Bento, enfatiza, então, que quem requisita o Exército é o Governo do Estado, sendo esse requerimento feito ao Ministério da Defesa. Fala que irá requisitar um representante do exército para se fazer presente na audiência e explicar essa questão e afirma que concorda com todos os pronunciamentos que disseram que a violência está enorme. Fala que foi convidado para ser candidato à presidente da UVP – União dos Vereadores de Pernambuco – e tem andado todo o Estado de Pernambuco e pode ver que a violência, realmente, está enorme. Destaca que em todas as cidades que está andando pôde ver que só se fala em segurança, por exemplo, em Surubim, Tacaimbó, São José do Egito, Triunfo, Sanharó, entre outros municípios. Cita Ecinho do Queijo como exemplo de vítima da violência, tendo em vista que ele foi assaltado na porta de casa. Afirma que agora resta aos vereadores cobrarem por segurança, pois este é o papel de todos. Sobre a seca, lembra que em fevereiro de 2013 (dois mil e treze) fez um discurso falando de sua preocupação para com a estiagem, destaca que hoje, 04 (quatro) anos depois, os discursos da Câmara ainda são a respeito da seca, sendo a região do Agreste, na qual São Bento do Una está inserida, a pior em todo o Estado de Pernambuco, prejudicando a avicultura, a agricultura e a avicultura. Fala que a Prefeita tem muita vontade de abastecer os bairros do município, porém as 03 (três) carradas que vêm de Garanhuns não estão dando vencimento nem de atender à zona rural do município, além, claro, da crise financeira, pela qual os recursos vêm a menor para São Bento do Una. Afirma que São Bento do Una ainda tem um diferencial, graças à Prefeita e Zé Almeida, que fizeram a adutora do Pau Ferro, ao contrário de outros municípios, nos quais as pessoas estão tendo que comprar água de caminhões-pipas. Afirma que o povo está vendendo suas criações para comprar água o que deixa a população triste. Parabeniza os vereadores que hoje estão iniciando os seus mandatos, bem como os vereadores que renovaram os seus mandatos. Fala que a Câmara está aberta a todos. Encerra sua fala agradecendo a todos que acompanharam o seu pronunciamento. Neste momento o Vereador André Valença reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Prosseguindo, afirma que passará a Ordem do Dia. Neste instante, o Sr. Presidente indaga se algum dos vereadores é contrário à votação em forma de bloco dos Requerimentos e Indicações apresentados na data de hoje, não havendo objeção, o Sr. Presidente delibera em forma de bloco todos os Requerimentos e Indicações, sendo aprovados por unanimidade. Continuando, o Vereador Pachequinho e o Vereador Avanildo Cavalcante, presidentes, respectivamente, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento pedem dispensa de parecer para o Projeto Nº01/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a fixação de salário mínimo para ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências; e do Projeto Nº 02/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial do magistério público municipal de São Bento do Una. Diante disso, o Sr. Presidente delibera, após os Projetos terem sido postos em discussão e não tendo quem quisesse os discutir, os 02 (dois) projetos supracitados, sendo ambos aprovados por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente encaminha às Comissões o Projeto de Lei Nº01/2017, de autoria do Vereador João Medeiros de Oliveira, que dispõe sobre a realização de campanhas contra o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Prosseguindo, o Sr. Presidente apresenta, em nome da Casa, um Requerimento de Voto de Aplauso para o funcionário da Câmara Afonso Henrique de Carvalho Arco Verde, que passou em 6º lugar para o curso de medicina na UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco, e em breve estará saindo da Casa, tece elogios ao funcionário, dizendo que o mesmo ajuda bastante a Casa Legislativa, e coloca o Requerimento em votação, sendo ele aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão. Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2017. São Bento do Una, Pernambuco.
CARLOS ANDRÉ VALENÇA FERNANDES LIMA
Presidente
BRUNO CAVALCANTE BRAGA
Primeiro Secretário