Sessão realizada no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (18.05.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Avanildo Sebastião Cavalcante, Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo); Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Bruno Cavalcante Braga e João Medeiros de Oliveira Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Pezinho (Evânio Marinho da Silva), ausente a vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da ata da Sessão anterior, e havendo pedido requerimento de dispensa de leitura, a ata é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura dos ofícios que chegaram a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício Sec. 06323/2022 – da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – comunicando Moção de Congratulações ao Município de São Bento do Una pela passagem do seu 162º aniversário de Emancipação Política, sendo a proposição de autoria do deputado estadual Eriberto Medeiros; Ofício do Gabinete do Prefeito nº101/2022 – em resposta ao Ofício nº889/2022 – comunicando indicação de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova; Ofício do Gabinete do Prefeito nº102/2022 – em resposta ao Ofício nº994/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Pezinho; Ofício do Gabinete do Prefeito nº103/2022 – em resposta ao Ofício nº991/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Pezinho; Ofício do Gabinete do Prefeito nº104/2022 – em resposta ao Ofício nº997/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Léo da Ação Social e Ofício do Gabinete do Prefeito nº105/2022 – em resposta ao Ofício nº994/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Léo da Ação Social e Ofício nº119/2022 da Ilma. Secretária de Educação do Município, Gisângella Cavalcante de Moraes, comunicando que não poderá, por motivos de saúde, se fazer presente nesta Casa Legislativa no dia de hoje. Prosseguindo, o Sr. presidente informa que a Pauta da Sessão seria exclusiva para indagações dos vereadores e respostas e exposição da Ilma. Secretária de Educação do Município, Gisângella Cavalcante de Moraes, em relação ao piso salarial dos professores e ao transporte escolar de São Bento do Una, porém, conforme ofício mencionado anteriormente, a mesma não pôde se fazer presente nesta Casa Legislativa. Neste instante, o vereador Bruno Cavalcante Braga levanta uma Questão de Ordem e solicita que seja inserido à Pauta, para que possa ser realizada a leitura, o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do concurso público intermunicipal do Agreste pernambucano e fronteiras – CONIAPE” e Projeto de Lei nº05/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências”, tendo em vista que no próximo dia 20 acontecerão as reuniões das Comissões. Neste instante, o Sr. presidente diz que não atenderá à Questão de Ordem, pois tem a intenção de colocar as matérias em Pauta somente quando os vereadores estiverem cientes do que trata o Projeto de Lei nº05/2022. Diz que na próxima sexta-feira estará reunido com a assessoria jurídica da Câmara para que possa ser realizado um estudo minucioso a respeito da proposição (convida os vereadores que tiverem interesse para participar desta reunião com o jurídico). Relata que o Projeto de Lei nº05/2022 é polêmico e, por isso, é preciso que haja calma em sua análise. O vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e diz que que alguns membros desta Casa Legislativa cobraram que o Projeto de Lei nº05/2022 pudesse chegar à Câmara, porém depois que isso aconteceu, não foi pautado. Prosseguindo, pede que seja inserido em Pauta, para leitura, o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do concurso público intermunicipal do Agreste pernambucano e fronteiras – CONIAPE”. O Sr. presidente atende ao pedido e determina que o 1º secretário faça a leitura do Projeto de Lei nº04/2022. Após a leitura, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar algum Requerimento Verbal de acordo com os ditames regimentais. São, pois, apresentados os seguintes, de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wilma Domingos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cícero Albino, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Assunção Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Salete Brito, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vitória Duarte e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Kassia Naelly. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Aplausos aos garis e às margaridas do Município pela passagem do Dia do Gari, Moção de Aplausos ao servidor público municipal, Preto, pelo bel serviço de liderança que exerce junto aos garis do Município, Moção de Aplausos ao Secretário André Valença pela sua simplicidade na condução de sua pasta e pelo todo o apoio que vem dando aos garis do Município e Moção de Aplausos ao prefeito Alexandre Batité pela sua simplicidade e conduta perante os garis do Município. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Soares da Rocha (Capoeiras), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávia Milena, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Manoela Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ricardo Moura, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Moura e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Kelly Rodrigues Cavalcante. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Wallisson Cavalcante, servidor desta Casa Legislativa; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Regina Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Lena (esposa de Zé Terto), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Nina de Queimada Grande e Moção de Aplauso à Secretária Dalma Maciel por está proporcionando a semana da enfermagem com diversos eventos direcionados ao público alvo. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maninha Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gorete Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogério Brito, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sid Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lori, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Antônio Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcelo Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Suzana Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ítalo Augusto, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wallisson (Pelé), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fábio Cordeiro e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erimarta Barbosa. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivani Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cláudio Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gabriel Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thailana Amorim, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fabinho Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alisson Jessé, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de César Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria José Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do vereador Nilton da Rádio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do vereador Diogo Professor, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Weslaine Bernardo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávio Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Késia Duarte, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dr. Ivaldo Sampaio, ex-vereador desta Casa Legislativa; Moção de Pesar pelo falecimento de Naiane Naiara Pimentel, Moção de Aplausos ao senhor Nandinho do Ferro Velho por todo o trabalho voluntário e disponibilidade em ajudar a comunidade de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Chico Andrade e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aurenir Moraes da Silva, ex-servidora desta Casa Legislativa. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Carla, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naldinho da Ambulância, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Léo Enfermeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alex de Silvana, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Aparecida Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thalita Guimarães, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dilma Bezerra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sidcley Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Socorro e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vavá Produções. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edilson Pacheco, ex-vereador desta Casa Legislativa e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edvaneide Pacheco. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aureliano Porfírio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcelo Gomes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Caio Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cícera Ernandes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alisson José, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ronaldo Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Flávia Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogério Amorim, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jhony, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jackson Dias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Bosco da Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geilde Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Aparecido da Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fabrício Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jhonate, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jisael e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jones Teixeira. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosineide da Gameleira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Arlinda Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daimar Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josélia Barbosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Graciele Xavier e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fraci Alves. Dando continuidade, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando continuidade, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais direcionou congratulações no início desta Sessão. Pede que seja inserido à Pauta uma Moção de Aplauso ao polo Ead Codai extensão São Bento do Una, o qual está completando 10 anos. Diz que o professor Gleyton Agripino foi o idealizador de trazer os cursos do Ead Codai para São Bento do Una, o que é de grande importância para que as pessoas possam realizar cursos técnicos de alimentos e meio ambiente. Relata que pesquisou e viu que na rede pública são-bentense não há vagas para profissionais destas áreas técnicas. Assim sendo, enfatiza que já apresentou requerimento ao prefeito da cidade no sentido que, ao realizar o próximo concurso público, possam ser ofertadas vagas aos técnicos de alimentos e técnicos de meio ambiente. Dando sequência, registra que no último sábado aconteceu a abertura da Semana da Enfermagem, projeto da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com um culto de ação de graças na Igreja Batista de São Bento do Una. Destaca a importância desta Semana da Enfermagem para valorização e reconhecimento dos profissionais. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os garis do Município pela passagem do Dia do Gari. Parabeniza ainda o prefeito do Município, o secretário de Infraestrutura, os demais secretários e os vereadores que participaram do almoço em homenagem aos garis. Dando sequência, registra que esteve conversando com o prefeito da cidade e esse lhe garantiu que será feita uma extensão de posto de saúde para o sítio Minador, que contará com enfermeiros e outros membros das equipes de saúde. Neste instante, a vereadora Neide do Hospital pede um aparte (o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna) e diz que já conversou com a secretária de Saúde a respeito dessa extensão. Destaca que, de fato, a população precisa desses atendimentos e a promessa é de que quando ocorra a organização em relação aos médicos nos postos de saúde, consequentemente será direcionado um médico para prestar atendimentos no sítio Minador. Neste momento, o vereador Pezinho retoma o seu pronunciamento e diz que, de fato, no Minador acontecerão atendimentos médicos, o que virá a beneficiar o povo do sítio mencionado e de toda a região. Dando prosseguimento, registra que esteve conversando com o prefeito também a respeito das arações de terras nos sítios Tamanduá, Lagoa do Almeida e Jiquiri na segunda safra, que acontece no mês de agosto, e ele lhe garantiu que as arações acontecerão. Continuando, registra que vem conversando com o deputado federal Eduardo da Fonte e com a pré-candidata à governadora Marília Arraes para que, caso Marília Arraes seja eleita, aconteça uma extensão da rede de água de Jucati para os sítios Lagoa do Almeida, Muzelinha e Minador. Diz que Alexandre Batité é um prefeito que gosta da população, tem cheiro de povo e só quer ajudar as pessoas. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, presta o seu falecimento pelo pesar do senhor Sebastião Souza da Rocha (conhecido popularmente por Capoeiras), o qual faleceu na última segunda-feira e deixou um exemplo para a cidade, em especial para a área futebolística. Dando sequência, registra que esteve na região do Gama e pôde perceber a necessidade de se mandar fazer a estrada que liga o Açude Novo ao Gama. Destaca a importância de se fazer essa estrada tendo em vista, principalmente, tendo em vista que os ônibus escolares passam pela mesma, assim sendo, a estrada sendo feita é importante para que não sejam evitados acidentes. Apela que possam ser feitas ainda as estradas do Riachão de Cima e dos corredores do Sodré. Dando continuidade, afirma que alunos do sítio Capoeira de Baixo lhe procuraram para fazer reclamações a respeito do transporte escolar do Município. Destaca tais alunos lhe relataram descontentamento porque o ônibus só vive quebrado e, assim, é preciso que os alunos tenham que vir às escolas em uma van superlotada. Cobra, pois, por soluções quanto a isso. Dando sequência, afirma que não irá debater a respeito do piso salarial dos professores, pois é uma garantia que os professores já têm, porém irá debater a respeito da carreira docente, assim que o projeto entrar na Pauta, pois os professores precisam ter as suas carreiras garantidas. Diz que o Projeto de Lei a respeito dos médicos é importante, até para que não ocorra o que ocorreu no Gama, que está há quase 60 dias sem médico. Agradece ao empresário Zé Almeida e à pré-candidata à deputado estadual Débora Almeida por cederem tratores para fazer arações para população. Destaca que o apoio do deputado Eduardo da Fonte também contribui muito com a população são-bentense, a exemplo de quando ele conseguiu uma máquina para a associação rural do sítio Sodré. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o servidor desta Casa Legislativa, Wallisson Cavalcante. Dando continuidade, afirma que o vereador Sidcley do Hospital trouxe um currículo de uma médica, semana passada, e sua pessoa o enviou à secretária de Saúde, com o objetivo que a médica pudesse ser contratada para o povoado do Gama. Relata que a secretária, então, tentou por várias vezes ligar para o vereador Sidcley do Hospital para informar que a médica não poderia ser contratada, pois a mesma já estava trabalhando na UBS do sítio Tamanduá. Destaca que não se “pode descobrir um santo para cobrir outro”, assim sendo, pede que o vereador Sidcley do Hospital, caso queira, possa indicar outro médico, caso também exista. Dando sequência, registra que o Projeto de Lei nº04/2022 possa ser votado o mais rápido possível, pois ele é a garantia da contratação de mais médicos para o Município. Dando sequência, relata a sua alegria em saber que o filho de Dra. Déa Costa está atendendo na UBS da Pimenta, principalmente porque a população está satisfeita. Parabeniza todos os garis do Município pela passagem do Dia do Gari, assim como parabeniza o prefeito do Município e o secretário André Valença pelo belíssimo trabalho que realizam em prol desses servidores. Diz que a alegria dos garis do Município com o almoço em homenagem a eles foi contagiante. Dando sequência, registra que está sendo vivenciada a semana de enfermagem e ontem foi realizada uma excelente palestra, valorizando os profissionais da saúde. Destaca que em São Bento do Um agora há um pediatra prestando atendimentos, o que deixa a população muito feliz. Diz que o prefeito da cidade vem sempre procurando fazer o melhor. Dando continuidade, afirma que os vereadores que trabalham na área da saúde sabem das dificuldades que existem, assim sendo, pede que os vereadores não se critiquem, e sim se ajudem, falem a sempre a verdade e busquem fazer sempre o certo em prol do povo. Dando sequência, relata que os agentes de saúde são cobrados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de as áreas poderem ser cobertas e, consequentemente, poder chegar mais recursos. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, registra que vem acontecendo vários acidentes na estrada da vila do Espírito Santo devido ao buraco da nova rede de água. Destaca que já aconteceram acidentes de motos e também de um carro, que caiu dentro do buraco. Enfatiza que há três semanas já vem pedindo providências quanta à sinalização da localidade. Dando sequência, relata que vem sendo realizados vários assaltos em São Bento do Una e a população, na vila do Espírito Santo, tem culpado os vereadores da vila. Diante disso, registra que fez parte de uma comissão de vereadores que foi até a Secretaria Estadual de Defesa Social na busca de melhorias para São Bento do Una. Relata que na oportunidade fez pleitos para melhorias da segurança na vila do Espírito Santo e disse que no passado havia 2 policiais diários na localidade. Enfatiza, pois, que foi justificado que antigamente eram necessários menos policiais para que o rodízio de hora pudesse ser realizado, pois a carga horária do policial era de 24 horas, ao contrário de hoje, quando o policial trabalha 24 horas e folga 72 horas. Destaca que isso mostra que há 25 anos, 04 policiais ficavam se reversando na segurança da vila do Espírito Santo, enquanto que, hoje em dia, esse número precisa ser de 12 policiais. Relata que não pode, a população, culpar os vereadores pela falta de segurança, pois eles não são policiais para investigar ou prender ladrões. Diz que tudo o que acontece na vila do Espírito Santo, o povo joga a culpa nos vereadores. Diante disso, afirma que o poder dos vereadores é limitado, cabendo aos mesmos fazer cobranças ao Executivo Municipal. Destaca que da maneira que pode vem sempre trabalhando na área da saúde por meio dos seus próprios recursos, pois busca sempre ajudar a população, tendo em vista que são muitas as dificuldades que ela enfrentar para poder pagar um carro e ir a algum médico, seja na sede do Município ou em outras cidades. Relata que a função do vereador é fiscalizar, enquanto que a do prefeito é administrar os recursos do Município. Diz que gostaria de saber onde estão sendo realizadas as cirurgias dos são-bentenses via SUS, pois a população tem procurado bastante os vereadores para pedir cirurgias. Destaca que é preciso que a Prefeitura faça convênios com as outras cidades, evitando-se assim que as pessoas sofram nas filas do SUS. Encerra dizendo que destinou a sua emenda impositiva para reforma do posto de saúde da vila do Espírito Santo. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no dia de hoje. Cobra do prefeito e do secretário de Desenvolvimento Rural que possam mandar as máquinas da Prefeitura fazer as estradas que liga a Serra do Grongonzo ao povoado da Jurubeba; a que liga o sítio Muzelinha ao povoado da Jurubeba, a que dá acesso ao sítio Gravatá, e todas as estradas que dão acesso aos sítios Baixa, Pimentel, Loca, Impoeira, Malhada do Couro, Malhada dos Tiros e, especialmente, ao Sodré, tendo em vista que acontecerá, neste próximo final de semana, a festa em honra e louvor à Santa Rita de Cássia, padroeira da comunidade. Diz que acredita que o prefeito está sem querer ir para a zona rural, com medo de ser cobrado diante de tantos pedidos que são realizados pelos vereadores. Afirma que a população rural clama por água, pois a água enviada pela Prefeitura é salgada. Diz que o empresário Zé Almeida, mesmo sem ter nenhuma obrigação, tem enviado dois caminhões de água potável para o povoado da Jurubeba. Agradece ao empresário Zé Almeida por lhe dado condições de mandar, mais uma vez, 25 mil litros de água potável para o sítio Muzelinha. Destaca que são muitas as famílias que estão precisando de água na região do sítio Muzelinha, assim sendo, é preciso que o prefeito possa agir. Dando sequência, registra que colocou uma nota em grupo de WhatsApp dizendo que era lamentável a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes não disponibilizar toldos e iluminações para a festa de Frei Galvão, realizada na comunidade da Muzelinha, e que esperava que isso não acontecesse na festa de Santa Rita de Cássia, realizada na comunidade do Sodré, sob a justificativa que a cota do mês já haveria chegado ao limite. Diz que depois disso o secretário da pasta, o senhor Gilberto Maciel, disse que sua pessoa não conhecia da lei e que era um vereador que tinha comprado o mandato. Diante disso, relata que foi eleito por 1025 votos de pessoas que confiaram em sua pessoa para defende-las, diferentemente dele (o secretário) que foi posto por uma única pessoa e pode estar secretário hoje e não mais amanhã, principalmente diante do que tem falado nas redes sociais. Diz que de acordo com a lei 14823, o secretário pode contratar até 54 mil reais com dispensa de licitação, servindo esse recurso para aluguel dos toldos das festas das comunidades, pois a iluminação não gera gastos para o Município. Relata que na gestão passada não acontecia esse tipo de coisa, pois havia planejamento da pasta de Cultura e Esportes. Dando sequência, volta a agradecer ao empresário Zé Almeida e a sua filha, Débora Almeida, desta vez por estarem disponibilizando tratores para fazer arações de terras nas comunidades Macambira e Jurubeba. Destaca que serão aradas terras ainda nos sítios Cantinho, Muzelinha e onde mais for possível. Registra que se orgulha em fazer parte de um grupo político que trabalha e de fazer parte de uma oposição que cobra, mas que também faz, diferentemente do que acontecia nas outras legislaturas. Registra que o projeto de lei que tece a respeito dos professores não será colocado em pauta visando o bem dos docentes. Enfatiza que, na próxima sexta-feira, os vereadores irão se reunir com o jurídico a fim de que não saiam prejudicados os professores ou o Município. Dando prosseguimento, relata que a sua irmã passou no concurso público no período em que Paulo Afonso era o prefeito da cidade. Relata que depois Pe. Aldo assumiu a Prefeitura e não a convocou, assim como não convocou várias outras pessoas. Diz que depois disso, essas pessoas entraram na justiça, junto com Dr. Washington Cadete, e foram convocados, mas a sua irmã não quis fazer isso, por sua ligação com Zé Almeida e Pe. Aldo. Destaca que agora, enquanto os outros estão empregados, a sua irmã continua desempregada. Diz que faz essa fala para mostrar a importância de que todos os professores, inclusive os que estão lotados na sede da Secretaria Municipal de Educação, possam ser unidos na luta da classe, abraçando, portanto, a causa do SISPUM. Encerra pedindo que todos fiquem com Deus. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece a todos as mensagens que recebeu durante a semana e enfatiza que as pessoas que lhe incentivam são aquelas que mais favorecem que o seu mandato possa ser desenvolvido da melhor forma possível. Dando continuidade, parabeniza todos os garis pela passagem do Dia do Gari. Parabeniza também o secretário de Infraestrutura, André Valença, o secretário adjunto de Infraestrutura, Ecinho do Queijo, os servidores Preto e Zé Lemos, o prefeito Alexandre Batité e o vice-prefeito Paulo Renato pelo momento de comemoração ofertado aos garis do Município. Presta o seu pesar pelos falecimentos de Chico Andrade, Capoeiras e Aurenir Moraes, ex-servidora desta Casa Legislativa. Dando prosseguimento, relata que o projeto de lei que tece a respeito do piso dos professores chegou a esta Casa Legislativa na última segunda-feira, não sendo possível colocar na Pauta dos trabalhos desta Sessão Ordinária. Diz que solicitou hoje que o projeto pudesse entrar na Pauta para leitura (não para votação), com o objetivo de que todos que acompanham à Sessão pudessem ver do que se trata o projeto de lei, pois nem todos sabem o teor da matéria. Pede que todos os professores se inteirem do que trata o projeto de lei, evitando assim falas errôneas em relação à proposição. Diz que o projeto de lei, infelizmente, não atende aos anseios dos professores e o desejo dos vereadores, do prefeito e da secretária de Educação, pois ninguém quer retirar direitos adquiridos pelos professores. Diz que nas primeiras reuniões e discussões a respeito do projeto de lei, sempre foi dito que seria garantido o piso salarial dos professores e seria dada uma porcentagem na carreira docente, sem incorporar os 20% de gratificação do magistério. Relata que quando se aumenta um salário, aumenta-se também a contribuição patronal. Destaca que o projeto foi sendo montado e foi visto que, quando se terminou o projeto, dos 52,2 milhões do FUNDEB, 18% seria comprometido com a parte patronal. Enfatiza que o restante ficou direcionado à carreira e ao piso dos professores. Relata que concorda que a proposta apresentada não é boa para os professores, mas também compromete 95% dos recursos do FUNDEB de São Bento do Una, sobrando somente 5% para garantir transporte escolar, merenda, manutenção das escolas, gastos com água, energia e demais necessidades escolares. Relata que esses 5% não são suficientes. Desta forma, registra que é preciso que se retire dinheiro de algum lugar para garantir os serviços. Diante desse quadro, registra que foi necessário incorporar os 20% de gratificação do magistério dos professores. Dando sequência, registra que o Projeto de Lei nº05/2022 diz aquilo que o Município consegue bancar e garantir aos professores o salário e o décimo terceiro dos servidores. Relata que a proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores comprometia 105% dos recursos do FUNDEB, o que não pode acontecer e, caso aconteça, faz-se necessário dizer de onde sairá o montante complementar. Diz que os vereadores pediam muito para que o Projeto de Lei pudesse chegar a esta Casa Legislativa e é importante que o mesmo tenha chegado, pois isso garantirá um outro olhar jurídico quanto à matéria. Diz que o Projeto de Lei ficará aberto para análise e recebimento de emendas. Fala que a bancada de situação concorda com o posicionamento dos vereadores e não é contrária a nenhum vereador, porém é preciso que seja garantido o pagamento dos salários dos professores. Diz que for aprovada outra proposta, cabe a esta Casa Legislativa garantir os recursos. Relata que a Câmara Municipal aprovou o orçamento das Secretarias Municipais e que a ela também discutir de onde sairão os recursos em caso de ultrapassagem de 100% dos recursos do FUNDEB. Diz que elogia a fala dos vereadores de oposição que dizem que a matéria em questão precisa ser votada com responsabilidade para que não saiam prejudicados os professores ou o Município. Registra que a tabela presente no Projeto de Lei não é o valor final do salário dos servidores, pois, além disso, os mesmos possuem o quinquênio garantido. Fala que os tumultos que estão sendo gerados a respeito da matéria não fazem com que a Câmara, a Prefeitura ou classe dos professores saiam ganhando. Parabeniza o presidente da Câmara por ter convidado os vereadores a sentarem-se com o jurídico da Câmara e buscarem alternativas que mostrem que o projeto de lei possa ser melhorado. Dando sequência, agradece ao presidente da Casa por ter colocado em Pauta o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do concurso público intermunicipal do Agreste pernambucano e fronteiras – CONIAPE”, pois ele garantirá que médicos possam ser contratados para os postos de saúde. Apela ao presidente da Casa para formar uma Comissão para se saber o que está acontecendo em relação à COMPESA, pois os são-bentenses não aguentam mais viverem sem água. Dando sequência, diz que o projeto de lei que tece a respeito do PREVINE Saúde estará sendo encaminhado em breve para o Conselho Municipal de Saúde e, posteriormente, a esta Casa Legislativa, para que assim possa ser aprovado e os agentes de saúde possam ser mais valorizados. Continuando, registra que outro assunto que os vereadores precisam se atentar é em relação à segurança pública, pois está se vendo uma grande quantidade de roubos e assaltos a são-bentenses. Relata que as fake News precisam ser evitadas, pois, recentemente, foi divulgado um áudio a respeito de um assalto no posto de gasolina na vila do Espírito Santo, o que fez com que a polícia tivesse que se deslocar até a vila. Relata que isso prejudica o trabalho dos policiais, que deveriam estar numa ocorrência de um crime que realmente aconteceu. Encerra desejando bom dia todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna. Neste momento, o vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e registra que hoje presenciou um assalto a um casal entre os sítios Macambira e Tamanduá. Destaca que os mesmos ladrões que fizeram tal assalto, já haviam assaltado também dois motoqueiros e o ônibus de estudantes, nesta mesma estrada de ligação entre os sítios mencionados. Dando continuidade, o Sr. presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as pessoas aos quais destinou congratulações no dia de hoje. Parabeniza de modo especial ainda os vereadores Nilton da Rádio e Diogo Professor e o servidor Wallisson Cavalcante, ao qual tece elogios pelo trabalho competente que desenvolve nesta Casa Legislativa. Dando sequência, pede à secretária de Saúde que seja dada uma tolerância de tempo aos pacientes do TFD, pois o horário de saída dos ônibus (tendo em vista a reforma da BR-232, na entrada do Recife) foi modificado e as pessoas estão se adaptando. Destaca que em todas as repartições existe a tolerância, assim, pode-se dar também a tolerância aos pacientes do TFD. Dando sequência, afirma que estava faltando resina no posto de saúde dos Terreiros e esta chegou, porém, infelizmente, agora o compressor chegou, o que impossibilita que obturações dentárias possam ser realizadas. Cobra, pois, por soluções. Dando sequência, relata que participa do grupo de WhatsApp da Polícia e ouviu um áudio de um cidadão que dizia que não se pode mais esperar pelas promessas do secretário estadual de Defesa Social, e sim se juntarem os prefeitos todos da região para formarem uma segurança armada de âmbito municipal, pois a população rural das cidades tem sofrido muito com os assaltos. Pede que a população não divulgue mentiras a respeito de assaltos, pois isso prejudica o trabalho do já pouco efetivo policial de São Bento do Una. Diz que a violência rural mexe com todos, pois os mototaxistas e taxistas não querem fazer viagens para os sítios e a população não quer sair dos sítios, por meio, para vir à sede do Município fazer as suas compras. Dando sequência, registra que semana passada apresentou uma Indicação Legislativa no sentido de ser disponibilizado um veículo TFD para Garanhuns. Destaca que a Secretaria de Assistência Social tem um veículo do tipo Spin, que carrega até 07 pessoas. Assim sendo, pede que tal carro possa ser disponibilizado à Secretaria de Saúde para fazer o TFD para Garanhuns, evitando-se assim o sofrimento daqueles que precisam. Pede que sejam disponibilizadas cirurgias eletivas para os são-bentenses, pois o povo está sofrendo e tem procurado os vereadores para conseguirem operações. Destaca que sua pessoa, junto com Dr. Washington Cadete e Dr. Gilson Bezerra, não podem dar conta de todas as cirurgias necessárias para os são-bentenses. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar a todas as famílias enlutadas de São Bento do Una, de modo especial à família do senhor Capoeiras. Prosseguindo, parabeniza todos os que completaram ou irão completar idade nova no decorrer desta semana. Dando sequência, afirma que é vivenciada uma avalanche de crimes em São Bento do Una, o que tem deixado uma sensação de insegurança em todos os são-bentenses. Relata que em breve chegará a esta Casa Legislativa um projeto de lei de criação de uma autarquia de trânsito, a qual servirá também para a segurança pública. Diz que, graças a Deus, não tem acontecido acidentes em São Bento do Una, mas o trânsito são-bentense é um verdadeiro caos. Assim sendo, é importante a criação da autarquia de trânsito e de segurança pública. Dando prosseguimento, parabeniza os vereadores de oposição que estão abrindo os olhos em relação ao Projeto de Lei nº05/2022, abrindo diálogo para que o Município e/ou professores não possam ser prejudicados. Diz que esta Casa Legislativa tem responsabilidade com o orçamento do Município e precisa garantir o funcionamento pleno da educação municipal. Relata que os professores são os protagonistas do ensino, mas a educação municipal também tem outras demandas que são indispensáveis, como fardamento escolar, material de boa qualidade, merenda escolar, etc. Afirma que é impossível deixar a Prefeitura e os professores totalmente satisfeitos, assim sendo, é preciso que sejam realizadas ações que não agradem 100% a gestão e também os professores. Diz que na próxima sexta-feira os vereadores estarão indo a Caruaru, onde poderão consultar o jurídico. Diz que a proposta apresentada pelo Sindicato é impossível de ser realizada, pois compromete 105% do FUNDEB. Registra que existem merendeiras, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que tomam conta das escolas e, consequentemente, fazem parte também da educação municipal. Assim sendo, carece que os vereadores sejam coerentes e não prejudiquem ninguém. Fala que a Prefeitura não pode comprometer 100% dos recursos do FUNDEB somente com o pagamento do magistério, assim sendo, é preciso um debate maior. Fala que nenhum professor da rede municipal de ensino receberá menos que o piso salarial, e também não vai ser retirado direito dos contratados para pagamento dos efetivos, como aconteceu no passado, até porque os contratados e os efetivos realizam o mesmo trabalho. Diz que os contratados estão ansiosos para que o Projeto de Lei possa ser votado e assim eles possam receber o piso. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes da semana, de modo especial a sua esposa, Neide Pacheco; e o senhor Edilson Pacheco, ex-vereador e ex-presidente desta Casa Legislativa. Pede a Deus pela chegada das chuvas, pois a população que reside na área rural já arou as suas terras e está a esperar pelas chuvas para fazer o plantio. Parabeniza todos os garis são-bentenses pela passagem, na última segunda-feira, do Dia do Gari. Destaca que esteve participando, junto com os vereadores Bruno Braga, Pezinho e Neide do Hospital, do almoço em comemoração ao Dia do Gari, realizado no dia de ontem. Dando sequência, registra que o trabalho de escavação da rede de água da vila do Espírito Santo ficou um pouco lento pois há pedras a serem quebradas. Diz que a obra da construção da praça da vila do Espírito Santo vem tendo continuidade. Afirma que a gestão municipal vem se preparando para realizar um bonito São João na vila do Espírito Santo. Destaca que este ano haverá um palhoçaõ coberto, o que garantirá que a chuva não atrapalhe os festejos juninos. Dando prosseguimento, registra que o Projeto de Lei nº05/2022 é muito importante para os professores, para o Município e para os vereadores, os quais precisam ter responsabilidade naquilo que fazem. Diz que tem 05 mandatos legislativos e sempre agiu com responsabilidade, inclusive quando das votações de criação e reformulação do PREVUNA. Relata que o projeto de lei a respeito do piso salarial será discutido e avaliado pelos vereadores e todos agirão de forma a ajudar os professores e com responsabilidade em relação às finanças do Município. Afirma que nenhum vereador prejudicará os professores, mas também não será dado o aumento de 33,24% na carreira docente, conforme quer a classe. Diz que os professores estão chegando as galerias da Casa neste momento, e sua pessoa gostaria de manifestar que votará com responsabilidade no Projeto de Lei nº05/2022, de acordo com o que o Município tem condições de pagar. Dando sequência, registra que o prefeito lhe disse que gostaria muito de dar o aumento de 33,24% na carreira docente, porém precisa agir com responsabilidade. Relata que há mais de 30 dias vem pesquisando em outros municípios e não viu brechas para que o prefeito pudesse enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que garantisse 33,24% de reajuste na carreira docente. Diz que entende o posicionamento dos professores, pois a sua esposa é professora, porém volta a registrar a importância da responsabilidade em relação às finanças. Enfatiza que os vereadores da bancada situacionistas estão preocupados e buscando soluções, principalmente o líder da bancada, vereador Bruno Braga. Diz que não são todas as cidades de Pernambuco que possuem um plano de cargo e carreira bom como o de São Bento do Una, que é uma das cidades que melhor paga aos professores. Diz que jamais assinará em um projeto que retire direito dos professores. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna. Prosseguindo, o Sr. presidente convida para fazer parte do Plenário a senhora Ana Izabel Cavalcante, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una – SISPUM – e, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, diz que nunca foi contra os professores, até porque sua mãe e o seu irmão foram professores. Afirma que espera que a senhora Ana Izabel, representando o SISPUM, e o prefeito da cidade possam entrar em consenso em relação ao Projeto de Lei do piso. Diz que buscou conversar com o vereador Léo da Ação Social em relação à matéria e, na oportunidade, o disse que buscará fazer aquilo que é correto. Destaca que entende que as escolas precisam de outros servidores, assim sendo, é preciso que haja responsabilidade. Afirma que nunca buscará prejudicar ninguém, pois sabe que são muitos pais de famílias dependem dos seus empregos. Relata que hoje cada vereador tem 04 assessores parlamentares e que foi contra aumentar o salário dos mesmos para que não haja diminuição do número de assessores. Relata que cada vereador ganha um salário de 8 mil reais, mas todos eles dão remédio e buscam ajudar à população em outras áreas. Relata que na próxima sexta-feira estará ouvindo o jurídico da Casa, para que assim possa tomar a decisão que não venha a prejudicar ninguém. Destaca a importância dos professores e pede que, caso possa ser possível, o prefeito libere aos mesmos os precatórios do FUNDEF. Diz que se coloca à disposição da presidente do SISPUM, Ana Izabel. Dando sequência, registra que há um vereador que disse que sua pessoa só passa correndo na moto para cima e para baixo. Diante disso, registra que anda de moto mesmo, pois é o seu único bem, e destaca que é melhor fazer isso do que viver desmoralizando a sua família chamando outras pessoas de pai. Diz que vem andando em vários sítios da cidade e pode garantir que nunca prometeu empregos, caminhões-pipas, arações de terras ou limpezas de barreiros a ninguém. Destaca que está com alguns processos para pagar, mas que não pedirá dinheiro a nenhum político para fazer o pagamento, e sim venderá a sua própria casa para pagar tais dívidas. Fala que o seu mandato é do povo, enquanto que o mandato de outros vereadores é de empresários. Diz que só age de maneira correta e nunca prejudicará ninguém. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, de maneira especial a presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante, a quem também parabeniza pela sua pauta em prol dos docentes, diz que a luta dos professores é importante, assim como é relevante que esta Casa Legislativa possa ouvir o que Ana Izabel tem a falar. Registra que está à disposição dos professores e que o que diálogo é o melhor caminho para que seja feito um acordo que não prejudique os professores ou o Município. Fala que foi importante que o Projeto de Lei nº05/2022 não tenha entrado em Pauta, pois isso garante mais tempo para que todos possam analisar a matéria, tendo em vista principalmente que a mesma é bastante polêmica. Diz que em breve chegarão a esta Casa Legislativa projetos que tecem a respeito dos pisos salariais dos enfermeiros, dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, o que tende a gerar mais discussões. Dando continuidade, afirma que ontem esteve em Recife visando os gabinetes do deputado estadual Doriel Barros, do deputado federal Carlos Veras e do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Edilázio Wanderley. Diz que o intuito de sua visita foi buscar incentivos e melhorias para os são-bentenses e que fica feliz em anunciar que São Bento do Una será contemplado com o programa “Cozinha Comunitária”, o que garantirá alimentação a diversas pessoas carentes do Município. Diz que serão enviados 50 mil reais para implementação do programa e, posteriormente, ficará o Município recebendo 12 mil reais mensais para a execução do “Cozinha Comunitária”. Prosseguindo, cobra da COMPESA uma solução em relação ao abastecimento de água da Rua Nova, pois em algumas ruas dessa comunidade não chega água há 03 meses. Fala que é muito importante um maior cuidado em relação ao abastecimento da cidade por parte da COMPESA, pois os mananciais que abastecem a cidade estão com grande quantidade de água. Diz que é relevante também que a Comissão desta Casa Legislativa possa cobrar do órgão estadual de abastecimento melhorias, pois não á justificativa para a falta de água. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente pede autorização do Plenário para conceder a fala à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una – SISPUM -, Ana Izabel Cavalcante. Após a autorização ser concedida, a senhora Ana Izabel inicia o seu pronunciamento cumprimentando todos e manifestando a sua indignação pela forma que o Projeto de Lei nº05/2022 foi apresentado a esta Casa Legislativa. Diz que o Projeto de Lei em questão, da forma que foi apresentado, destrói o plano de cargos e carreira docente e enfatiza que tem sido muito difícil explicar isso a quem não conhece o plano, pois há casos que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, que o aumento salarial dos professores ficará na casa dos 25 centavos. Diz que entende que não é possível pagar o aumento do piso na carreira, por isso mesmo vem pedindo que seja priorizado a carreira docente. Diz que o Projeto de Lei protocolado nesta Casa Legislativa é pior do que foi apresentado ao Sindicato, pois não cumpre com o cálculo referente à primeira faixa do plano e retira 20% de gratificações dos professores. Diz que os professores vêm de uma luta de 02 anos de pandemia, tendo que se adaptar às mais diversas adversidades que surgiram, e agora, com o Projeto de Lei nº05/2022, estão sendo desconsiderados. Relata que o Sindicato dos Servidores não ataca ninguém, mas apela aos vereadores que antes de votarem, favorável ou não à matéria em questão, que escutem a categoria dos professores, pois o Projeto de Lei visa dar um aumento inferior a 7% a eles. Registra que entende o lado financeiro do Município, assim como que a Lei deve ser cumprida, mas é preciso que seja visto também o lado dos professores, pois um aumento de 25 centavos na carreira de um docente é muito baixo. Dando continuidade, afirma que o plano de cargos e carreiras dos professores foi aprovado, depois de muita luta, no governo de Pe. Aldo. Fala que se hoje tal plano não pode ser cumprido isso se deve à administração e a esta Casa Legislativa que o aprovou, e não aos professores. Pede que os vereadores votem com responsabilidade, pois está em jogo o futuro de vários profissionais são-bentenses. Fala que o plano de cargos e carreiras de São Bento do Una é justo e digno e que os discursos de valorização dos professores agora precisam ser postos em prática. Relata que os vereadores devem votar de maneira consciente, podendo ser favoráveis ou não ao Projeto de Lei, mas sabendo que tal matéria é danosa à carreira docente. Prosseguindo, registra que a valorização dos demais profissionais da educação não foi vista no Projeto de Lei, mas a gestão não pode culpar os professores em relação a isso, e sim ir a Brasília cobrar do presidente Bolsonaro por mais recursos para a educação. Diz que é favorável que o professor efetivo receba o mesmo salário do professor contratado. Afirma que a partir do momento que o Poder Executivo enviou a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei, consequentemente o Sindicato dos Servidores entendeu que o diálogo de negociações foi rompido. Agradece ao espaço de fala e encerra dizendo que espera que os vereadores ouçam o Sindicato dos Servidores. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Cavalcante, agradece à senhora Ana Izabel Cavalcante, passa a presidência ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário da Mesa Diretora, e vai à Tribuna prestar o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, cumprimenta todos, de modo especial os professores que estão nas galerias da Casa, registra que o Projeto de Lei nº05/2022 chegou a esta Casa Legislativa na última segunda-feira, depois de meio-dia, e que sua pessoa não o pautou no dia de hoje porque o mesmo precisa ser melhor estudado para não prejudicar os professores (diz que teve um vereador que ficou insistindo nas redes sociais para que o projeto pudesse entrar em Pauta – enfatiza que este vereador não foi Bruno Braga). Relata que a previsão do FUNDEB é de 54 milhões de reais e que a proposta enviada pelo Executivo Municipal não atende nem a 10% de reajuste e ainda “joga o PCC dos professores no ralo” (enfatiza que conta com esta Casa Legislativa para isso não possa acontecer). Diz que os vereadores se reunirão com o jurídico, na próxima sexta-feira, e depois disso é que o projeto será pautado, a fim de ser encaminhando às Comissões e receber as emendas que forem necessárias para que os professores não possam prejudicados. Diz que a gestão está colocando tudo que é pertencente aos 30% dos recursos do FUDNEB no percentual de 70% do magistério e ressalta que isso não pode acontecer. Fala que quando o PCC dos professores foi aprovado, procurou-se fazer o melhor pelos docentes, assim sendo, não se pode e não é justo “rasgar” o que foi conquistado. Afirma que os professores precisam do apoio dos vereadores, inclusive daqueles que em 2020 falaram tanto em defesa da classe (mesmo sem os demais nunca terem prejudicado os professores). Diz que a gestão fará uma live para tentar passar à população informações. Diante disso, registra que os professores precisam ter cuidado com as palavras bonitas que poderão ser proferidas. Encerra o seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e concede a fala ao vereador João Medeiros, que relata que seria importante para que uma representação do Sindicato possa participar da reunião dos vereadores com o jurídico da Casa Legislativa. O Sr. presidente informa que o convite já está feito. Neste momento, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e pede para fazer o uso da palavra pelo tempo de liderança da bancada de situação. O Sr. presidente concede e vereador Bruno Braga se pronuncia cumprimentando todos, de modo especial a senhora Ana Izabel Cavalcante, e dizendo que não pressionou o presidente da Câmara para que o Projeto de Lei nº05/2022 pudesse entrar em Pauta no dia de hoje. Relata que apenas solicitou a sua inclusão para leitura, para que assim todos pudessem tomar conhecimento a respeito do que trata a matéria. Relata que o projeto de lei ficará aberto para recebimento de emendas e enfatiza que a Casa Legislativa agirá com responsabilidade e caso seja aprovada alguma emenda que faça com que os gastos com professores ultrapassagem 100% do FUNDEB, então é preciso que sejam mostrados de onde os recursos sairão. Dando sequência, afirma que o cálculo é um só, pois independentemente de que for fazer as contas, essas precisam girar em torno de 52,2 milhões de reais. Relata que a Câmara Municipal não pode conceder um ajuste que faça com que os professores não possam receber os seus vencimentos. Destaca que isso é responsabilidade e compromisso. Registra que se fez, nesta Tribuna, uma fala dizendo que a culpa é do PCC é dos vereadores, pois fez algo que não pôde ser cumprido. Enfatiza, pois, que não se pode com um erro justificar outro, pois para dar o aumento em cima da carreira é preciso que se retire recursos de outro lugar, pois não se pode ultrapassar os 52,2 milhões de reais do FUNDEB. Prosseguindo, registra que nenhum vereador desta Casa Legislativa é contrário à proposta do Sindicato ou de qualquer vereador que está buscando a sua valorização, porém cabe a todos os vereadores dizerem, quando da votação do projeto de lei, de onde sairão os recursos para pagamento aos professores. Registra que caso sejam aprovadas emendas ao Projeto de Lei dizendo que serão gastos 60 milhões de reais com os professores, consequentemente o município terá que fazer o aporte ao FUNDEB para que o pagamento possa ser efetuado e cabe aos vereadores dizerem de onde sairão os recursos para que esse aporte possa ser efetuado. Diz que participou das discussões internas da elaboração do projeto de lei nº05/2022 e foi bastante contra ao que era apresentado, porém, ao sair nas ruas, recebeu muitas críticas. Relata que a Câmara Municipal fará o seu papel e enfatiza que os vereadores nunca deixaram de ouvir o Sindicato ou os professores, mas é preciso que haja responsabilidade para que Ana Izabel não volte a usar da Tribuna para dizer que os professores estão sofrendo porque no passado (que no caso é hoje) os vereadores agiram de forma errada. Relata que é preciso garantir o direito dos professores, porém é preciso dizer que o dinheiro que chega pelo FUNDEB não é o suficiente para isso, assim sendo, é necessário aporte. Diz que todos os vereadores estão unidos a fim de criar, junto com o jurídico da Casa, alternativas para que ninguém possa sair prejudicado. Relata que não tem raiva de nenhum professor, pois é um direito da classe protesta. Pede ao presidente da Casa que marque outra oportunidade para que os vereadores possam ouvir o posicionamento do Sindicato, para que assim possam ser feitas as emendas possíveis ao Projeto de Lei nº05/2022. Encerra agradecendo a todos. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e solicita o tempo de liderança da oposição, o que é concedido pelo senhor presidente, contudo, antes, informa que a previsão é de 54 milhões de reais para o FUNDEB. O vereador Diogo Professor, então, cumprimenta todos novamente, de modo especial os professores que se fazem presentes nesta Casa Legislativa, e diz que em 2020 alguns vereadores fizeram muitos discursos dizendo que os seus pares eram contra os professores. Diante disso, registra que nenhum projeto contra os professores foi votado, no mandato passado, contra os professores. Relata que, em 2020, fizeram, portanto, discursos mentirosos. Dando continuidade, afirma que se não for dado o aumento de 33,24% na carreira docente, consequentemente a vida profissional dos professores será prejudicada. Registra que os discursos de alguns vereadores, em relação ao ano de 2020, mudaram, pois agora dizem que não se dar para fazer o reajuste aos professores. Prosseguindo, diz que participou das reuniões internas para elaboração do Projeto de Lei nº05/2022 e segunda-feira, quando aconteceu mais uma reunião, ocorreu a comunicação de que a matéria já havia sido enviada a esta Casa Legislativa. Diz que isso foi uma falta de respeito, por parte da gestão, à categoria dos professores. Relata que o Sindicato fez uma contraproposta à administração, porém não foi respondido e o que se viu foi o envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa. Relata que a previsão é que se chegue ao Município o valor de 54 milhões de reais do FUNDEB, podendo vir mais recursos. Fala que o piso deve ser pago aos contratados e aos efetivos, e carreira precisa ser garantida. Pelo tempo de liderança da oposição, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual registra que o Projeto de Lei nº05/2022 é inconstitucional, pois o reajuste é uma lei que precisa ser cumprida. Diz que está do lado dos professores. Ainda pelo tempo de liderança da oposição, volta a usar da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que irá trabalhar para que seja aprovado o Projeto de Lei garantido o piso nacional dos professores e garantindo também a carreira docente. Pede que Deus abençoe a todos e encerra o seu pronunciamento. Dando sequência, o Sr. presidente encaminha às Comissões Técnicas o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do concurso público intermunicipal do Agreste pernambucano e fronteiras – CONIAPE”. Dando sequência, indaga ao Plenário se quer destacar alguma das Moções que foram apresentados. Não havendo quem queira dar destaque, são postas todas elas em votação, sendo APROVADAS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 18 de maio de 2022.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente
Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada em 25 de maio de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente