No décimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um (17.11.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Bruno Cavalcante Braga, Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), e Avanildo Sebastião Cavalcante, ausente o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, declara aberta a 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Após o início da leitura, o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) pede dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Neste momento, o vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) solicita que seja colocado em Pauta um requerimento de sua autoria, no qual solicita a Ilma. Senhora secretária de Educação, Gisangela Cavalcante, no sentido que ela a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quanto há em caixa dos precatórios do FUNDEF e quanto há em caixa de recursos do FUNDEB. O Sr. presidente indaga ao Plenário se tal Requerimento pode ser Pautado e não havendo objeção, fica o Requerimento posto em Pauta sob o número 19/2021. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº016/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal ­– que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Bento do Una, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência do que tratar o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências”; Requerimento nº018/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa enviar a esta Casa Legislativa a seguinte informação: Pode a Prefeitura Municipal de São Bento do Una efetuar o pagamento da conta de energia elétrica do poço artesiano do sítio Arrancação, a qual consta no nome do senhor Genecy Pedro da Rocha (em anexo segue cópia da conta de energia); Discussão e Deliberação da Indicação nº224/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando a Ilma. Senhora Secretária de Saúde, Dalma Maciel, que faça uma coberta em frente ao Posto de Saúde do Sítio Tamanduá, a fim de levar um maior conforto para população que procura a unidade de saúde; Discussão e Deliberação da Indicação nº225/2021 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa reativar o poço artesiano do Santo Afonso II; Discussão e Deliberação da Indicação nº226/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa criar, no âmbito do Município de São Bento do Una, um programa de castração de cães e gatos que se encontram soltos/abandonados nas ruas; Dando continuidade, o Sr. abre a Pauta aos vereadores que tiverem intenção de apresentar algum Requerimento Verbal, dentro dos limites do Regimento Interno. São apresentados, para Sessão de hoje, os seguintes requerimentos: De autoria do vereador Avanildo (Avanildo Sebastião Cavalcante), Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Neuzinha; Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Valdir Holanda; Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Nego da Cruzinha; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Paulinho Cavalcante; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Alderamir Cavalcante; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Cida; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Junior Cavalcante; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Lucas Almeida; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Mariana. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Daltinho Pereira; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Aldenice Borges; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Neilda Maria da Silva; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Viviane Almeida; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Leila Valença; De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de arruda), Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Mariinha; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Socorro do Tamanduá; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Célio Lauro; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Nathália Lima, voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Naeli Oliveira; De autoria do vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Guilhermina da Silva; De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Igor Cadete; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Derval Pereira; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Eduardo Pereira, voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Alice Valentina; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Givaldo Santos; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor George Moraes; voto de congratulação pela passagem do aniversário da jovem Lorena Cristina; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Erilene Silva; voto de congratulação pela passagem de 30 anos do matrimonio do casal Eraldo e Joselma; Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Didi de Augustinho; Voto de Aplauso ao senhor Jeferson Caluna; Voto de Aplauso ao senhor Jeferson; Voto de Aplauso pela equipe médica; De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora socorro Braga; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ranielle Almeida; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Lizandra Vilela; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor José Augustinho; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Elizabete Viana; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Ildo almeida; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Márcia  Manso; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dona Graça; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Milk Torres; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Michelle Pereira; De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Dr. Gilson; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Carlos Almeida; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Cleonice Cordeiro; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Fernanda Alves; voto de congratulação pela passagem do aniversário da Jovem Clarinha Cordeiro; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor João Paulo; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Edileusa Galvão; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Hernandes Tavares; voto de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Ciano Araújo; voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Juliana Siqueira; De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), voto de congratulação pela passagem do aniversário da senhora Edite Barros; De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Voto de Aplauso ao senhor Roberval do Espirito Santo, Voto de Aplauso ao senhor Willian; Voto de Aplauso ao senhor Misso do Bar; Voto de Aplauso ao senhor Geraldinho de Espirito Santo; por contribuírem com o desenvolvimento do município. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Quitéria Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Monica Carina; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Janise Azevedo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Pauliene Silva; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Wesdislaine; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Daiane Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Uallida Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Maria Juliana; Não tendo quem mais queira apresentar requerimentos, o Sr. presidente coloca em discussão todos os requerimentos de votos de congratulações e de pesar e não havendo quem os queira discutir, são postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho), o qual, após cumprimentar todos, afirma que ontem o empresário Zé Almeida teve uma reunião com os vereadores do seu bloco partidário para manifestar a sua preocupação quanto a falta de limpeza de barreiros e a falta de abastecimento de água que a área rural do Município vem enfrentando. Relata que a Prefeitura de São Bento do Una vem fazendo limpezas de barreiros de modo vagaroso e a água colocada não é suficiente para demanda existente. Clama ao secretário de Desenvolvimento Rural a preocupar-se com a situação das pessoas que residem nos sítios. Dando sequência, afirma que soube que o prefeito está buscando fazer um projeto para, depois da autorização do juiz, ficar com 40% dos recursos dos precatórios do FUNDEF dos professores. Diante disso, manifesta a sua contrariedade a tal projeto, dizendo que os recursos precisam ir aos professores no percentual de 100%. Diz que o sindicato que representa os professores está sendo enganado, pois ao contrário do que foi dito pela gestão, nenhum advogado representando o governo foi à justiça pedir a liberação do pagamento dos precatórios aos professores. Encerra seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes e, dando sequência, manifesta a sua alegria por a máquina retroescavadeira enviada pelo deputado Eduardo da Fonte, a pedido da ex-prefeita Débora Almeida, estar realizando, por meio da Associação dos Moradores do sítio Sodré, diversas limpezas de barreiros e escavações de cisternas e cacimbas. Parabeniza o presidente da Associação, senhor Romilson Barros, por vir fazendo o acompanhamento da máquina todos os dias e agradece ao apoio do empresário Zé Almeida vem dando na questão do combustível. Diz que tem percebido que a Prefeitura enfrenta dificuldades no abastecimento de água, prova são os inúmeros pedidos de pipas que a população faz aos vereadores. Diante disso, pede ao prefeito para que aumente a quantidade de caminhões-pipas agregados, pois o povo da área rural está sofrendo e existem casos de alunos que estão sem poder vir à escola por não ter água para tomar banho. Dando sequência, relata que já solicitou ao empresário Zé Almeida para liberar suas máquinas para fazer a limpeza da Barragem do Açude Novo. Destaca, pois, que essa barragem foi adquirida pelo empresário Zé Almeida e fica ao dispor da população, sendo um importante manancial para o sítio Açude Novo e região. Parabeniza o presidente da Casa, Vereador Avanildo Cavalcante, por ter feito um vídeo cobrando pela retirada das metralhas, pois logo após o fazê-lo, a Prefeitura mandou as máquinas fazer a limpeza de diversas ruas. Encerra cobrando da gestão municipal que cuide da Praça do Santo Afonso, pois no atual momento a mesma se encontra às escuras. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, afirma que há um mês relatou à COMPESA que havia um vazamento de água nas proximidades do posto de Nairo. Enfatiza que até o dia de hoje, mesmo diante da crise hídrica vivenciada, o vazamento continua. Agradece ao empresário Zé Almeida por estar enviando, todos os domingos, carretas de água para a vila do Espírito Santo e para o povoado da Pimenta. Diz que o envio dessas carretas tem aliviado a seca vivenciada, contudo, enfatiza que somente a rede de água fará com que a situação hídrica da vila do Espírito Santo possa ser resolvida. Diz que a seca tem castigado muito a área do Município e o povo está passando muita dificuldade com a falta de água. Relata que a população tem procurado a Secretaria de Desenvolvimento Rural, contudo, os pipas só são encaminhados 04 meses após o pedido. Pede, diante do relatado, que o prefeito da cidade priorize o abastecimento de água da área rural, pois o sofrimento é grande. Destaca que se for preciso, o prefeito pode enviar a esta Casa Legislativa projetos de aberturas de créditos para abastecimento da área rural. Dando sequência, enfatiza que para piorar a situação, o auxílio emergencial será cortado a partir deste mês e somente aqueles que possuem o antiga bolsa família é que poderão receber o dinheiro no mesmo valor pago antes da pandemia. Enfatiza que a área rural conta ainda com uma grande onda de criminalidade, inclusive somente esta semana, na vila do Espírito Santo, 04 arrombamentos. Diz que o povo precisa prestar queixa dos casos de criminalidade que estão acontecendo, pois assim os órgãos governamentais podem tomar ciência do que acontece em São Bento do Una. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que o atendimento da COMPESA não é bom e existem muitas localidades faltando água. Relata que a demanda de água no Município tem sido grande, principalmente na área rural, e que o prefeito, Zé Almeida e os vereadores não conseguem enfrentam dificuldades para supri-la, desta feita, é preciso que a gestão municipal foque na limpeza de barreiros, pois isso fará com que ano que vem, depois das chuvas, o sofrimento da população seja menor. Relata que a praça do centro da cidade está ficando muito bonita, porém é necessário também que a gestão municipal cuide da praça situada por trás da escola Ester Siqueira, no Delmário Braga, retirando ao menos os entulhos do local. Diz que por trás ao lado do Trocão, na Rua 24 de outubro, existe uma via que precisa conserto, pois há um grande buraco no local que não permite o tráfego seguro de veículos entre a 24 de outubro e a PE-180. Encerra voltando a enfatizar a importância da limpeza dos açudes e barreiros antes das chegadas das chuvas. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes. Presta seu pesar pelo falecimento da senhora Didi de Joaquim Preá. Parabeniza o casal Eraldo e Joselma pela passagem do seu 30º aniversário de matrimônio. Agradece ao médico Dr. Jefferson e a toda a sua equipe médico pela cirurgia realizada em sua pessoa e a todo o atendimento de qualidade que eles realizam no povo pernambucano. Agradece a todos que estiveram em oração pela sua pessoa. Dando sequência, diz que ontem aconteceu uma reunião com o empresário Zé Almeida e o mesmo demonstrou a sua preocupação com a situação vivenciada pela população da área rural do Município. Diz que o povo são-bentense optou pela mudança de gestão municipal, porém hoje as pessoas residentes na área rural estão passando por dificuldades. Relata que o empresário Zé Almeida, preocupado com a situação, está enviando todas as semanas quatro carretas de água para a vila do Espírito Santo, duas para o povoado da Pimenta e irá dar início ao abastecimento de outras comunidades. Relata que o povo precisa ter os seus barreiros/açudes limpos, contudo a gestão fica preocupada em fazer trabalhos de particulares no lugar das ações de limpezas. Relata que o povo são-bentense reza para que chova e também manifesta a sua preocupação quanto a falta de limpeza dos barreiros/açudes. Diz que o empresário Zé Almeida é um homem de coração bom e que, no mandato passado, sempre desenvolvia as caravanas da alegria, levando água para a área rural da cidade, coisa que não acontece mais nesta gestão municipal. Diz que o deputado Eduardo da Fonte vem fazendo o possível para ajudar os pequenos produtores são-bentenses, inclusive já conseguiu zerar a alíquota do milho até dezembro do corrente ano e trouxe duas máquinas retroescavadeiras para ajudar nas limpezas de açudes (diz que o empresário Zé Almeida tem doado o combustível para ajudar nessas limpezas). Registra que no mandato passado as ações eram melhores pois havia as parcerias com o empresário Zé Almeida, o qual disponibilizava o seu maquinário para ajudar naquilo que era necessário (enfatiza que hoje em dia não se vêm mais essas parcerias). Afirma que torce muito para que as chuvas possam chegar e, assim, a gestão municipal não sofra tanto como sofreu a gestão da prefeita Débora Almeida. Diz que apesar das dificuldades, a prefeita Débora Almeida entrou a sua gestão com dinheiro em caixa, enquanto que o atual governo só faz maquiagens. Diz que a praça do centro está ficando muito bonita, porém é preciso que o governo municipal tem um olhar especial também para os bairros mais afastados, como Delmário Braga, Santo Afonso, Padre José Orlando, entre outros. Diz que o Executivo Municipal não se posiciona a respeito do Projeto de Lei dos absorventes, mesmo existindo dinheiro para fazer o pagamento dos absorventes. Afirma que quer ser o vereador que sirva de ponte entre os empresários e o povo e entre o povo e o Executivo Municipal, por isso apresenta sempre em Tribuna os pedidos que são da população. Encerra seu pronunciamento desejando um forte abraço a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a senhora Ana Izabel Cavalcante (presidente do SISPUM), registram que existem vereadores que agora fazem discursos falando a respeito de um suposto sofrimento da população, porém, no mandato passado, não viam o quanto que o povo sofreu. Relata que esses mesmos vereadores, por exemplo, ficaram calados em relação aos precatórios do FUNDEF, os quais chegaram ao Município em 2017, e nunca participaram das reuniões do Conselho do FUNDEB ou das audiências públicas a respeito da temática. Enfatiza que agora esses vereadores querem os 100% dos recursos para os professores, desconsiderando a Lei Federal que diz que 60% dos recursos são dos professores e 40% são da Secretaria de Educação. Diz que age totalmente diferentemente desses vereadores, pois a sua postura, independente do lado político que esteja, é a mesma, por isso defende e tem cobrado que o prefeito do Município faça o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores. Relata que os vereadores que mudaram de discurso no mandato atual pensam que os professores são bestas, esquecendo-se eles que foram esses pressores que decidiram a última eleição municipal. Diz que se o grupo político desses vereadores tivesse vencido a eleição, consequentemente os vereadores estariam calados em relação aos precatórios do FUNDEF. Fala que espera que o prefeito pague os precatórios do FUNDEF, mas que caso isso não aconteça, ficará ao lado dos professores e não do prefeito, diferentemente dos vereadores de situação do mandato passado, que optaram por ficar do lado da então prefeita. Relata que a diferença da atual gestão para anterior é que agora o dinheiro está no banco, com os juros correndo, enquanto que no mandato passado o dinheiro estava sendo gasto. Diz que se o prefeito gastar esse dinheiro ou se pronunciar dizendo que irá pagá-los aos professores, consequentemente sua pessoa se posicionará contrariamente ao mesmo. Pede que o presidente da Casa abra um espaço de fala à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ana Izabel Cavalcante, para que assim ela possa explanar a respeito da temática e, assim, não permita que qualquer vereador possa ficar fazendo politicagem a respeito da temática (diz que isso é importante de ser realizado, pois o Sindicato é uma instituição séria). Dando sequência, afirma que é preciso uma melhor organização quanto à distribuição de água, quanto às manutenções de estradas e quanto às limpezas de açudes, pois é necessário que o máximo de pessoas possam ser atendidas. Diz que essas ações para a área rural precisam ser priorizadas e que as máquinas quando vão para determinada região precisam terminar os serviços da área e não serem direcionadas para outra sem que haja o término das ações de limpezas de barreiros, por exemplo. Encerra seu pronunciamento dizendo que os vereadores precisam ser coerentes em seus pronunciamentos, podendo criticar a gestão municipal naquilo que for cabível. Neste instante, o Sr. presidente delibera ao Plenário se a senhora Ana Izabel Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una – SISPUM – pode usar da Tribuna para se pronunciar. Após a aprovação, o Sr. presidente concede a palavra a senhora Ana Izabel Cavalcanti, a qual, após cumprimentar todos, diz de sua honra em estar dividindo o espaço do Plenário com pessoas que admira e respeita bastante, que são os vereadores. Destaca que estava acompanhando esta Sessão Ordinária quando ouviu determinado vereador falando a respeito dos precatórios do FUNDEF. Diante disso, relata que desde o início deste mandato vem conversando com a gestão municipal a respeito do pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF, até porque isso foi uma promessa do então candidato Alexandre Batité no encontro dos candidatos que aconteceu no SISPUM. Relata que o seu diálogo não é diretamente com o prefeito, e sim com o secretário de Administração, com a secretária de Educação e com o corpo jurídico da Prefeitura. Destaca, pois, que em nenhum momento foi dito ao Sindicato que o pagamento não seria realizado, e sim a gestão municipal solicitou uma minuta de projeto (a qual foi preparada pelo advogado do Sindicato) para que essa pudesse ser avaliada pelo jurídico da Prefeitura e, em seguida, enviada para o judiciário homologar e o Projeto ser encaminhado a esta Casa Legislativa. Diz que o SISPUM luta para que sejam pagos 60% dos recursos dos precatórios aos professores e o restante sejam pagos em forma de bonificação aos profissionais do administrativo. Relata que não tem conhecimento se o acordo foi encaminhado ao judiciário, mas que o posicionamento do SISPUM é o que sua pessoa está dizendo e que a entidade defende desde 2017. Agradece ao presidente da Casa Legislativa pela abertura para sua pessoa fazer o uso da palavra, ao vereador Bruno Braga por ter feito o pedido para isso e aos demais vereadores por terem o aprovado. Diz que esta semana está sendo votado a “lei do calote”, a qual retira mais uma vez o direito de que os precatórios possam ser recebidos de modo geral, inclusive o do FUNDEF. Fala que o governo federal justifica tal projeto como intuito de pagar um auxílio. Diante disso, enfatiza que tal auxílio não tem nada a ver com o Bolsa Família, pois o auxílio visa tão somente que o presidente da República possa ser reeleito, já que em 2022 o programa do auxílio já é encerrado. Diz que está à disposição dos vereadores para tirar quaisquer dúvidas que surgirem. Neste momento, o Sr. presidente agradece à senhora Ana Izabel Cavalcanti e, dando sequência, passa a palavra, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), de modo especial a senhora Ana Izabel Cavalcante, presidente do SISPUM, diz que assim que juiz homologar os precatórios, esta Casa Legislativa aprova por unanimidade o pagamento aos professores. Dando sequência, parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o médico Dr. Gilson e a senhora Elizabete Viana, secretária do advogado Dr. Washington Cadete. Agradece ao vereador Léo da Ação Social  por ter feito pedidos para o loteamento Mario Cordeiro e ter sido atendido, e enfatiza que isso foi importante, pois sua pessoa como vereador de oposição já fez inúmeros pedidos, de modo especial para os bairros José Adailton I, José Adailton II, Joaquim da Silva Costa e Ricardo Ferreira, e não é atendido. Enfatiza que vem trabalhando bastante em prol da população, principalmente na área da saúde. Diz que existe secretário municipal que busca fazer ações somente para as pessoas que votaram no prefeito, ao contrário de sua pessoa, que mesmo sendo somente vereador busca trabalhar em prol de todos os 60 mil são-bentenses. Cobra providências, por parte da gestão municipal, para que ocorram melhores abastecimentos de água nos sítios Caibras e Cacimbas. Relata que o palanque eleitoral precisa ser desmanchado, assim como prometeu o prefeito e assim como sua pessoa vem fazendo, contudo, há secretário que não age desta forma. Diz que tece cobranças à gestão municipal, porém sem maltratar ninguém. Relata que as fossas do Deus é Fiel, por exemplo, estão cheias e que a Rua Joaquim Nabuco está cheia de buraco, perigando ocorrerem acidentes. Assim sendo, sua pessoa precisa cobrar por tais melhorias. Diz que a praça central da cidade está ficando muito bonita para o Natal, porém é necessário que a gestão também cuide do asfalto da rua. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a senhora Ana Izabel Cavalcante, diz que sempre foi um vereador que agiu com seriedade e com linha política, nunca se vendendo ou fazendo críticas às posturas dos colegas parlamentares. Relata ainda que sempre foi um vereador que trabalhou ajudando o povo de sua região. Diz que agora mesmo o que vem assolando a população é a seca e a problemática é maior pois não existem açudes onde os pipas possam pegar água nas proximidades da vila do Espírito Santo. Diante disso, enfatiza que a única forma do problema de água ser resolvido é fazendo a rede de água da vila do Espírito Santo e do povoado da Pimenta. Diz que por isso luta e vai lutar ainda mais para que essas redes possam ser feitas, pois sabe que isso fará com que pessoas residentes nas duas localidades acima mencionadas e nos sítios circunvizinhos possam ser beneficiadas. Afirma que as redes se tornam mais imprescindíveis tendo em vista que os mananciais que abastecem São Bento do Una têm água (como as barragens de Belo Jardim) e já existe uma tubulação trazendo água do Rio São Francisco, assim sendo, água há, faltam somente as redes de abastecimento. Diz que é pertencente ao PSB e vai apoiar o candidato que lhe ajudar a levar água para a vila do Espírito Santo e para o povoado da Pimenta, assim sendo, já que tais obras são do Governo do Estado, não ficará contra o candidato apoiado pelo governador. Diz que em 2000, por meio do então vice-governador do Estado, Mendonça Filho, conseguiu a rede de água da vila do Espírito Santo. Diz que foi também o vereador que conseguiu, junto ao deputado Bruno Araújo, a emenda parlamentar para construção da praça do Espírito Santo, e junto ao então governador do Estado, Eduardo Campos, a antena de telefonia da vila. Diz que agora a sua luta é pela rede de água. Encerra dizendo que não entende o porquê os pipas não poderem mais fazer abastecimentos de água na sede da COMPESA em São Bento do Una e enfatizando que é importante que todos os vereadores se unam para que o abastecimento na COMPESA possa acontecer, pois isso facilitará muito o combate à seca. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, diz que sempre foi um vereador que esteve ao lado dos professores. Afirma que o seu partido político é o povo, pois seu mandato foi conquistado honestamente através do voto popular, sem que as pessoas se vendessem e sem que sua pessoas as comprassem. Relata que os 16 milhões de reais de precatórios chegaram a essa Casa Legislativa no mandato passado e os então vereadores da situação se calaram, não lutaram em prol dos professores, diferentemente de sua pessoa. Diz que têm vereadores nesta Casa Legislativa que tem os seus mandatos pertencendo a empresários. Afirma que nunca prometeu nada as pessoas, como caminhões-pipas, silagens, limpezas de barreiros ou contratos, pois sabe que isso não pode ser cumprido, pois nenhum vereador tem condições financeiras para honrar tais compromissos. Diz que a ex-prefeita da cidade usou o dinheiro dos precatórios dos professores para construir escolas na área urbana, depois que fechou as da área rural. Diz que se coloca à disposição de todos os professores, pois é uma classe que admira muito. Dando sequência, afirma que não abandonou Dr. Washington Cadete, apenas foi contra um Projeto de Lei que o mesmo quis colocar nesta Casa Legislativa. Diz que caso perca a próxima eleição para vereador irá arrancar todo e pedir comida nas casas dos são-bentenses, porém jamais apoiará aquilo que acredita ser errado. Dando prosseguimento, afirma que no mandato passado existiam vereadores que lhe chamavam de “lambai” e de “vereador de beira de esgoto” por conta das filmagens que fazia. Contudo, agora, todos os vereadores fazem os mesmos tipos de filmagens e nem por isso sua pessoa irá dizer os mesmos adjetivos, pelo contrário, destaca que sabe que os parlamentares agora estão fazendo as suas funções (enfatiza que gostaria de saber se eles estariam fazendo essas mesmas filmagens se quem tivesse ganhado a última eleição para prefeito fosse Padre Fábio Cavalcante). Dando continuidade, parabeniza uma cidadã que reside nas proximidades da Praça do Santo Afonso por todos os dias vir fazendo o cuidado das plantas existentes na localidade, ao mesmo tempo em que enfatiza que irá à Prefeitura pedir que o problema de iluminação da localidade possa ser resolvido. Enfatiza que a respeito dos bancos quebrados, isso acontece porque na gestão anterior buscaram economizar dinheiro na construção da praça e, assim, a qualidade dos bancos não ficou boa. Encerra seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes, de modo especial a sua assessora, Pauliene Silva. Convida todos para posse festiva da Diretoria do Sindicato Rural, que acontecerá no próximo domingo. Parabeniza a senhora Ana Izabel Cavalcanti, presidente do SISPUM, por ter vindo a esta Casa Legislativa e ter feito esclarecimentos aos vereadores e também à população quanto aos assuntos dos precatórios. Dando sequência, registra que a temática das últimas Sessões tem sido a estiagem. Diante disso, afirma que seca não se combate, e sim se busca mecanismo de conviver com ela. Relata que todos os vereadores vêm buscando tais alternativas e que é de fundamental importância a união de todos em prol do povo são-bentense. Fala que agora é o momento de todos se darem as mãos e quando surgirem as críticas, que sejam mostradas também as soluções, as propostas para que as melhorias aconteçam. Relata que nos últimos 16 anos, a Prefeitura de São Bento do Una não investiu muito em máquinas e pipas e que isso é um dos motivos de a seca castigar tanto a cidade. Relata que a programação e antecipação dos problemas são também alternativas viáveis. Assim sendo, diz que já conversou com o prefeito da cidade e com o secretário de Desenvolvimento Rural para no mês de dezembro realizar a licitação dos tratores para arações de terras, pois isso fará com que as terras possam ser aradas no período correto quando da chegada das chuvas. Dando sequência, registra que a barragem do Açude Novo é da comunidade e que conhece a história da localidade pois nasceu e se criou nela. Diz que a barragem foi conseguida a pedido do seu pai ao então deputado Estadual Paulo Afonso Veloso Cintra e que há pouco tempo Zé Almeida comprou a propriedade em que a barragem está inserida. Afirma que para se falar a respeito da história de uma localidade, é importante que o vereador saiba do que se passou, igualmente sua pessoa está fazendo ao relatar a respeito da barragem do Açude Novo. Encerra sua fala desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, cumprimenta todos, de modo especial a senhora Ana Izabel Cavalcanti, presidente do SISPUM, e parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no início desta Sessão. Presta ainda o seu pesar a todas as famílias enlutadas de São Bento do Una, de forma especial às famílias se Val de Holanda e Lúcia da Batalha. Dando sequência, registra que o vereador Pezinho se posicionou de maneira correta ao cobrar do prefeito que pague os 100% dos precatórios aos professores, pois, como todos sabem, pela lei 60% são dos professores e 40% de manutenção, contudo, esses 40% já foram gastados ano passado, restando, portanto, a parte pertencente aos professores. Dando sequência, coloca no microfone um áudio do prefeito do Município, no qual ele se compromete em fazer o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF aos professores, dizendo acreditar que nenhum juiz de posicionará contra tal feito. Diante disso, relata que o prefeito já deveria ter enviado a esta Casa Legislativa o projeto de lei para pagar os precatórios do FUNDEF aos professores, e não ter solicitado homologação do juiz quanto ao assunto. Diz que nunca nenhum vereador foi contra o rateio na legislatura passada, e sim diziam que faltava uma autorização para que pudesse ser realizado o pagamento, igualmente o prefeito atual fez (diz que a diferença é que o prefeito atual prometeu, ainda quando candidato, que faria o pagamento não se importando com decisões judiciais). Dando prosseguimento, relata que a violência tem tomado conta da cidade e os vereadores que cobravam da gestão passada por segurança hoje estão calados. Diz ainda que o povo da zona rural está passando sede. Neste instante, o vereador Pezinho pede um aparte (o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna) e diz que o prefeito da cidade deveria tirar férias. O vereador Avanildo Cavalcante retoma o seu pronunciamento e volta a dizer que o povo da área rural do Município está passando sede. Relata que o secretário de Desenvolvimento Rural deveria ser mais inteligente e utilizar as máquinas em barragens/açudes distintos, e não duas máquinas no mesmo local, pois isso agilizaria os trabalhos. Afirma que as máquinas do empresário Zé Almeida estão trabalhando no sítio Gameleira, mesmo sem ele ter a obrigação de fazer tais ações (afirma que ações deste tipo são de obrigação do prefeito). Diz que a Prefeitura precisa fazer a contratação de mais caminhões-pipas para salvar a área rural do Município. Relata ainda que criticaram muito o empresário Zé Almeida por ter feito a restauração do Açude Velho, contudo hoje o mesmo vem sendo a salvação do rebanho são-bentense. Diz que o prefeito só vive preocupado com os retoques da praça, buscando com tal pequena reforma tapear a população são-bentense. Afirma que depois que fez vídeos cobrando limpeza, consequentemente elas foram realizadas. Afirma que neste corrente ano os recursos chegaram bem a mais do que ano passado, prova é que até novembro do ano passado haviam chegado ao Município 61 milhões de reais e até agora, em 2022, chegaram 71 milhões de reais, o que corresponde a quase um milhão de reais mensais. Relata que o prefeito ainda pegou a Prefeitura com a frota nova. Diz que os vereadores que faziam vídeos tecendo críticas no mandato à gestão passada, hoje estão calados. Encerra dizendo que o prefeito tem a obrigação de fazer o rateio dos precatórios do FUNDEF aos professores, pois isso foi uma promessa de campanha dele. Neste momento, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. Neste momento, o vereador Rinaldo do Santo Afonso levanta uma Questão de Ordem e diz que o dinheiro agora está vindo a mais mesmo para o Município, pois os empresários agora estão tendo que pagar impostos. O Sr. presidente então diz que o vereador Rinaldo do Santo Afonso precisará provar quem eram os empresários que não pagavam impostos. O vereador Rinaldo do Santo Afonso, por sua vez, diz que não citou nenhum nome. O Sr. presidente diz que dará continuidade à Sessão. Dando sequência, portanto, o Sr. presidente encaminha às Comissões o Projeto de Lei nº016/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal ­– que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Bento do Una, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência do que tratar o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº018/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa enviar a esta Casa Legislativa a seguinte informação: Pode a Prefeitura Municipal de São Bento do Una efetuar o pagamento da conta de energia elétrica do poço artesiano do sítio Arrancação, a qual consta no nome do senhor Genecy Pedro da Rocha (em anexo segue cópia da conta de energia). Não tendo quem o queira discutir, coloca-o em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente retira de Pauta a Indicação nº224/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), já que sua autora não se encontra em Plenário. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº225/2021 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa reativar o poço artesiano do Santo Afonso II. Faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que irá dialogar de maneira presencial com o prefeito e com o secretário André Valença a fim de que o poço possa ser reativado. Diz que quem conseguiu tal poço foi o vereador Avanildo Cavalcante por meio do deputado que apoiou na última eleição (cita que o nome do deputado é João Fernando Coutinho). Destaca que tal poço artesiano tinha grande vazão de água e ajudava muitos moradores do Santo Afonso II. Relata que a água não dava para beber, contudo, servia para o gastos do dia a dia das pessoas. Afirma que irá solicitar ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Rural, Marthony Dornelas, para colocar pipas ao menos duas vezes na semana, pois a população não tem onde colocar água (não possui cisternas). Agradece ao vereador Avanildo Cavalcante e ao empresário Zé Almeida por terem enviado um caminhão-pipa para o Santo Afonso nesta semana. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que é tal Indicação é de fundamental importância. Relata que o vereador Rinaldo do Santo Afonso cobra muito pelo seu bairro, mas acaba ficando à mercê do poder público, tendo em vista que quem deveria estar abastecendo era a COMPESA e a gestão municipal, já que não existe água encanada em todas as casas. Relata que o abastecimento por pipa deve ser feito continuadamente já que os moradores não têm cisternas, porém possuem onde armazenar 200 ou 300 litros de água. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº225/2021 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa reativar o poço artesiano do Santo Afonso II, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº226/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa criar, no âmbito do Município de São Bento do Una, um programa de castração de cães e gatos que se encontram soltos/abandonados nas ruas. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que esse serviço é de extrema relevância para a saúde pública, pois com a castração é possível ter o controle populacional dos cães e gatos. Relata que já foi apresentado um Projeto de Lei pelo vereador Bruno Cavalcante Braga, sendo aprovado por unanimidade dos parlamentares, para que haja um controle no número de animais a soltos nas ruas. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que existem pessoas que pegam cachorros para criar e depois solta-os nas ruas. Diz, então, que isso é errado, pois quem cria os animais precisa cuidar deles. Afirma que esteve visitando o canil municipal e pôde notar que o mesmo se encontra lotado. Pede, portanto, que as pessoas que gostam de animais e possuem condições financeiras favoráveis, que doem ração para o canil municipal. Afirma que os animais não poder ser sacrificados, pois isso se caracteriza como maltrato animal, a não ser que estejam com doenças irreversíveis. Relata que acha muito interessante a ideia da castração dos animais, principalmente dos animais que vivem soltos nas ruas. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº226/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa criar, no âmbito do Município de São Bento do Una, um programa de castração de cães e gatos que se encontram soltos/abandonados nas ruas, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o pedido de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, no qual é solicitado à ADRAGRO a liberação de retirada de GTA até o dia 30 de novembro. O vereador Bruno Braga faz o uso da palavra e diz que esse é o pedido dos criadores, os quais estão sempre procurando o senhor Gilberto Acioli e manifestando. O pedido, não havendo quem mais queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº019/2021, de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), no qual é solicitado a Ilma. Senhora secretária de Educação, Gisangela Cavalcante, no sentido que ela a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quanto há em caixa dos precatórios do FUNDEF e quanto há em caixa de recursos do FUNDEB. O vereador Pezinho solicita que seja enviado ainda o extrato das duas contas. Não havendo quem o queira discutir, o Requerimento é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. O vereador Bruno Cavalcante Braga levanta uma Questão de Ordem e diz que foram dados encaminhamentos a todos os Projetos dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, faltando somente a matéria referente ao pedido realizado pelo jurídico desta Casa Legislativa. O Sr. presidente pede que os vereadores possam se unir a cada 08 dias quando existirem projetos importantes nas Comissões. O vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e diz que a Comissão de Finanças e Orçamento se reúne a cada 15 dias por conta do que foi definido em acordo Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Plenário Marcílio Porto Valença, prédio sede da Câmara Municipal, São Bento do Una, 17 de novembro de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário