Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (24.05.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reuniram-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, presidente da Câmara, determinou que o primeiro secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), fizesse a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereadora Neide do Hospital, vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) e vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Havendo número regimental, o Sr. presidente declarou aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convidou todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Em sequência, foi dada como lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Logo em seguida, foi lido o Ofício nº03/2023, oriundo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, direcionado à Mesa Diretora, comunicando a decisão do Conselho em relação a denúncias contra o vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes e solicitando que a Mesa Diretora elaborasse os Atos da Mesa das decisões. Logo em seguida, foram lidos os Atos da Mesa Diretora nº01/2023 e nº02/2023, que tratam das decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, as quais determinam, respectivamente, que o vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontos fique, a partir da publicação, duas sessões ordinárias consecutivas sem poder fazer o uso da palavra e de apresentação proposição e, depois de cumprida a primeira penalidade, quatro sessões ordinárias consecutivas sem poder fazer o uso da palavra e de apresentação proposição, desde que o vereador esteja presente à sessão. O vereador Rinaldo do Santo Afonso, por Questão de Ordem, indagou se a punição começaria a partir daquela sessão e se ele poderia apresentar requerimentos verbais. O Sr. presidente, respondendo-o, informou que sim, começaria a partir daquela sessão, e que não, não poderia apresentar requerimentos, de acordo as determinações. Prosseguindo, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse as leituras das matérias que se encontravam em Pauta, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº004/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº002/2023 – de autoria das vereadoras Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº004/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “Institui a ‘Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e combate às Drogas e ao Alcoolismo’ e dá outras providências”; Discussão e Deliberação da Indicação nº075/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça a troca das lâmpadas do Loteamento Boa Esperança por lâmpadas de LED”; Discussão e Deliberação da Indicação nº076/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que tece a respeito do piso salarial da enfermagem”; Discussão e Deliberação da Indicação nº077/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a manutenção da estrada que dá acesso ao sítio Mandante”; Discussão e Deliberação da Indicação nº078/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça uma passagem molhada sobre o Riacho do Sítio Jiquiri, nas proximidades de Pedro Pequeno, e outro do Riacho do Alto da Jurubeba, precisamente na via sentido Jurubeba e Alto da Jurubeba”; e Discussão e Deliberação da Indicação nº079/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “com o objetivo de proporcionar suporte emocional tanto para os alunos quanto para os professores, disponibilize atendimentos psicológicos para a rede municipal de ensino de São Bento do Una”. Prosseguindo, o Sr. presidente abriu a Pauta aos vereadores que, regimentalmente, quisessem apresentar algum requerimento verbal, foram, portanto, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida):  Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas:  Dalvanira,  Paulinho, João Paulo, Miúda Valença e Edson Junior, Moção de Aplauso à Academia de Escola de Jiu-Jitsu de São Bento do Una, comandada por José Aderes Alves Cintra, pelo excelente resultado obtido por equipe e por individual no Campeonato Brasileiro, setor Norte-Nordeste, de Jiu-Jitsu, realizado no último domingo na cidade de Igarassu. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Aplauso ao Exmo. Presidente da Assembleia, Álvaro Porto, pela organização condução da reunião que definiu o novo conselheiro, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrido em 23 de maio de 2023. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes):  Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Gislaine Cavalcante, Expedito, Luiz Silva, Claudio Souza, Diogo Santos,Nice Araújo,  Gabriel, Moises,Milena Moura, Diniz Braga, Raissa Mayalle, Ruí Borges, Edilene Andrade, Ailza Souza, Igor Silva, Cione Rodrigues, Kenedy Manso, Jenifer Lima, Silvana Lins Cordeiro, Moção de Aplauso à equipe de organização da Festa Santa Rita de Cássia na localidade do Sítio Sodré, estendo tal Moção de Aplauso aos reverendíssimos padres Wellington Vilar e Dorgival Nicácio. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda):  Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Laura, Berto e Erivone. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Zé Bento (Zé de Luzia), Gustavo Luck, Marcelo, Katiane e Angélica, Moção de Aplauso ao senhor Rodrigo Mota pela Organização da VII Corrida do Jerico ,no Município de São Bento do Una. De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Alexandre (Xandinho), Junior Barros, Luciano Cintra, José Aciole, Douglas Sales, Evelyn Lima, Neide e Isabel e Moção de Congratulações à Academia R1 pela passagem do seu 12º aniversário. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Roberto Azevedo, Roselli Santos, Felipe Silva, Alba Janiele, Adelmo Pacheco, Fábio Almeida e Renan Dias; Moção de Pesar pelo falecimento de Vera da Maternidade, Moção de Aplauso à equipe da Garagem Municipal pelo excelente trabalho que tem realizado em prol do Município e  Moção de Aplauso à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, de modo especial aos servidores Júnior Carrapato, Josival, João Paulo , Gel, Igor e a Davi, pelo excelente trabalho na área rural do município de São Bento do Una. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Jessica, Maria Salete Costa, Paulinho Marchante, Diego Campos, Rita Rodrigues, Victor Henrique, Maria Celeste, Jaqueline Queiroz, Saulo Godoi, Anderson Silva, Maria José, Hélio Manuel Cadete, Gilmar Marcelo e Jamilson. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Tiago Acioli, Airon, Igor, Mabele Cordeiro, Tiago Silva e Berg Ferreira, e Moção de Aplauso ao senhor Kennedy Manso (Guiga)  pelo seu excelente trabalho que realiza na Secretaria Municipal de Infraestrutura. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Vavá Marinho e Moção de Aplauso ao secretário de Cultura e Esportes, Gilberto Maciel, e ao prefeito Alexandre Batité pelo aumento da estrutura as festa junina da vila do Espírito Santo. De autoria do vereador Junior do Sindicato (Jaricé de Araújo de Oliveira Junior): Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Rosalva, França Alves, Edjane Almeida, Josélia Barbosa e Jayne Macedo.  O Sr. presidente, prosseguindo, incorporou os requerimentos à Pauta e, dando continuidade, concedeu a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual cumprimentou a todos na sessão ordinária e destacou a importância de a população acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal. Ele ressaltou a importância de cada vereador conduzir seu mandato de acordo com o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que é regulamentado pela Resolução nº011/2007. O vereador informou que assumiu a presidência do Conselho de Ética em 2021 e tem atuado de forma imparcial no tratamento das denúncias apresentadas ao colegiado. Ele mencionou que as punições aos vereadores são aplicadas conforme o Código de Ética e são discutidas em colegiado para garantir a harmonia entre os pares. O vereador destacou que a reputação da Câmara Municipal estava sendo prejudicada e que era necessário aplicar uma punição adequada aos acontecimentos recentes. Ele enfatizou a importância de todos os vereadores seguirem o Código de Ética, respeitando os colegas e a população que acompanha as sessões. O vereador fez a leitura do Artigo 2º do Código de Ética, destacando que a ética consiste em um conjunto de regras que julgam os bons princípios praticados. Ele ressaltou a importância de tratar todos de forma imparcial para que esta Casa Legislativa seja respeitada e valorizada. Em seguida, o vereador abordou o projeto de lei relacionado ao piso salarial dos professores. Ele mencionou que o projeto previa um reajuste de 10%, abaixo do estabelecido pelo Governo Federal, que era de 14,95%. O vereador reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios em cumprir o pagamento do piso, mas ressaltou que os direitos devem ser respeitados. Ele manifestou seu apoio aos professores e ao sindicato que os representa, o SISPUM. O vereador mencionou que o projeto de lei chegou à Câmara sem a devida discussão sobre a prestação de contas do FUNDEB, referente aos investimentos realizados até o momento. Ele anunciou que apresentará um requerimento solicitando o envio das informações sobre os investimentos com os recursos do FUNDEB, para que seja possível avaliar se os recursos são suficientes para pagar o percentual proposto pelo Executivo. Ele convidou os demais vereadores a debaterem e, se necessário, subscreverem o requerimento. Por fim, o vereador agradeceu à população e fez um apelo ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER) para que realize reparos nos buracos nas estradas PE-180 e PE-193, que ligam os municípios da região. Ele destacou que acidentes estavam ocorrendo devido aos buracos e solicitou que o DER cumpra suas responsabilidades. Prosseguindo, o Sr. presidente concedeu a palavra, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual cumprimentou seus colegas e todos presentes na Casa Legislativa. Em seguida, enviou saudações aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Garagem Municipal, parabenizando-os pelo trabalho realizado. Ele também enviou saudações à população rural de São Bento do Una, mencionando especificamente as áreas de Tamanduá, Lagoa do Almeida, Minador e outros sítios da região. O vereador informou que apresentou uma Moção de Aplauso ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, pela excelente condução da reunião que definiu o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ele destacou que o discurso do presidente da ALEPE demonstrou que o dinheiro e a ganância não são capazes de mudar a vontade do povo. Disse que o deputado Rodrigo Novaes venceu a eleição e assumirá a vaga de conselheiro, enquanto Diogo Moraes se tornará deputado estadual. O vereador Pezinho mencionou que Diogo Moraes, juntamente com o prefeito, o vice-prefeito, o vereador Pachequinho e o então governador Paulo Câmara, conquistou a rede de água para a vila do Espírito Santo. Embora tenha havido dificuldades, a água está chegando e beneficiando a população local, acabando com a dependência de caminhões-pipa e as humilhações. O vereador destacou o compromisso de Diogo Moraes com São Bento do Una e a alegria da população pelo seu retorno à Assembleia Legislativa. Ele expressou o desejo de que a Moção de Aplauso chegue ao presidente da ALEPE, para que ele saiba que seu trabalho está sendo reconhecido. O vereador Pezinho agradeceu ao prefeito Alexandre Batité pelas arações de terras em benefício dos agricultores locais e relatou uma conversa com um morador rural, ressaltando as diferenças entre a gestão atual e a anterior. Ele encorajou as pessoas a votarem nas eleições e escolherem candidatos que se preocupem com o bem-estar da população. O vereador destacou o aumento no número de tratores disponíveis para as arações de terras, mencionando que agora são nove, em comparação com apenas dois na gestão anterior. Ele comentou que há informações sobre a chegada de mais dois tratores novos por meio de emendas do ex-deputado Raul Henry, o que elevaria o total para onze tratores. O vereador Pezinho informou também que continua lutando por outro trator e que espera que a promessa seja cumprida, o que resultaria em doze tratores. Ele incentivou as pessoas a votarem naqueles que se preocupam com o povo, em vez de voltarem naqueles que pensam apenas em si mesmos. O vereador destacou que mais uma patrol e uma retroescavadeira estão a caminho, conquistadas pelo prefeito Alexandre Batité, demonstrando seu compromisso com o bem-estar da população. Ele mencionou o desespero dos vereadores de oposição diante do trabalho realizado pela bancada do prefeito, afirmando que eles estão correndo atrás agora. O vereador Pezinho concluiu afirmando que o prefeito terá mais quatro anos para trabalhar, de acordo com a decisão do povo, e comentou sobre a agitação nos grupos de WhatsApp dos vereadores da oposição, sugerindo que eles estão ficando loucos. Prosseguindo, o Sr. presidente concedeu a palavra, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, mencionou que um vereador anterior chamou o prefeito de omisso, irresponsável, preguiçoso e covarde, e também o chamou de “prefeito gambiarra”. O vereador Diogo Professor concordou com essas afirmações, mas destacou que o vereador em questão agora mudou de lado e mudou também de discurso. Em seguida, Diogo Professor falou sobre um projeto de lei relacionado ao salário dos professores. Ele mencionou que, no ano anterior, houve uma redução de 18% na carreira dos professores e esperava-se que este ano o projeto de lei incluísse um aumento de 14,95%. No entanto, o prefeito enviou um projeto que retira o aumento do salário dos professores efetivos. O vereador enfatizou que o salário mínimo teve apenas um aumento de dezoito reais, o que não impactaria significativamente a folha de pagamento. Além disso, o município recebeu três milhões e seiscentos mil reais a mais do que em 2022 para a educação. O vereador Diogo Professor mencionou rumores de que o prefeito só concederá o aumento de 10% aos professores e que caso o projeto de lei não for aprovado, nada será dado. Enfatizou, diante disso, que as coisas não funcionam desta forma. Ele criticou a postura do prefeito em relação aos professores nos últimos dois anos e destacou a importância do cumprimento da lei nacional que estabelece o piso salarial dos docentes. O vereador também mencionou a necessidade de uma prestação de contas adequada dos recursos do FUNDEB e a comparação com municípios vizinhos que estão pagando o novo piso salarial. Ele afirmou que a oposição está trabalhando para garantir o aumento de 14,95% aos professores e evitar que o reajuste federal seja perdido novamente. O vereador Diogo Professor mencionou a importância de oportunidades de concurso público na cidade e agradeceu ao empresário Zé Almeida por sua ajuda à comunidade. Ele destacou o trabalho da oposição atual em áreas como saúde, aração de terras e distribuição de água. O vereador também mencionou a falta de operação-pipa na zona rural, resultando em escassez de água potável. Ele informou que a estrada do Sodré foi finalmente reparada após um ano de cobranças e agradeceu ao deputado federal Eduardo da Fonte pela solicitação de um trator que está aguardando a chegada. O pronunciamento é encerrado com agradecimentos e a determinação de continuar lutando pelos interesses da comunidade. Prosseguindo, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos,parabenizou os aniversariantes e desejou saúde e paz a eles. Em seguida, a vereadora parabenizou o deputado estadual Diogo Moraes por reassumir seu mandato e reconheceu seu empenho e dedicação ao município de São Bento do Una. Ela ressaltou o trabalho realizado pelo deputado e destacou sua humildade. A vereadora Neide do Hospital disse que acompanhou a votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e relatou a alegria de todos os presentes com o retorno do deputado Diogo Moraes. Ela enfatizou a importância do parlamentar e afirmou que aqueles que trabalham em prol do povo são merecedores de todo o bem que recebem. A vereadora Neide do Hospital enfatizou a importância de sempre buscar fazer o melhor pelo povo, independentemente do partido político das pessoas. Ela afirmou que apresentou uma Indicação Legislativa durante a Sessão, solicitando ao prefeito a troca das lâmpadas do Bairro da Balança por lâmpadas de LED. Além disso, a vereadora registrou que apresentou a Indicação nº076/2023, que solicita a manutenção da estrada que dá acesso ao sítio Mandante, bem como a necessidade de uma passagem molhada na região. A vereadora pediu ao prefeito que, se possível, execute essas obras, destacando o empenho do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito e do secretário Carrinho em trabalhar pelo bem de São Bento do Una. A vereadora informou que estava em votação um projeto de lei apresentado por ela e pela vereadora Cícera da Rua Nova. Relatou que o projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas que enfrentam o câncer, priorizando o tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados. A vereadora pediu aos demais vereadores que votassem a favor desse projeto de lei, destacando a importância de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas que realmente necessitam. A vereadora Neide do Hospital concluiu seu pronunciamento reafirmando a importância de os vereadores estarem comprometidos em fazer o melhor para a população de São Bento do Una e desejou bênçãos de Deus para todos os são-bentenses. Em seguida, o Sr. presidente agradeceu à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual cumprimentou a todos os presentes e parabenizou os aniversariantes da semana. Manifestou seu apoio ao projeto de lei apresentado pelas vereadoras Neide do Hospital e Cícera da Rua Nova, destacando a importância de priorizar os pacientes em tratamento oncológico. O vereador mencionou que, embora seja responsabilidade da gestão municipal garantir o transporte dos pacientes, ele próprio tem se empenhado em auxiliar, levando os pacientes para o hospital de Caruaru. Reconheceu as críticas recebidas nas redes sociais, mas afirmou não desejar mal a essas pessoas, pelo contrário, desejou que Deus as abençoasse assim como Ele o abençoava. Em seguida, o vereador informou que as cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão demorando cerca de sete meses para serem realizadas. Por isso, ele afirmou que consegue agendar cirurgias, de modo particular, para as pessoas necessitadas ao custo de três mil reais na cidade de Agrestina. O vereador prosseguiu ressaltando a existência de várias lâmpadas apagadas na vila do Espírito Santo. Citou um vídeo recebido recentemente que mostrava uma rua inteira com lâmpadas apagadas na vila e cobrou da gestão municipal a reposição dessas lâmpadas, uma vez que parte da taxa de iluminação pública é destinada à Prefeitura para esse fim. Na sequência, o vereador destacou que cada vereador tem direito a uma emenda parlamentar, e que parte de sua emenda é destinada à Infraestrutura. Ele relatou que o secretário de André Valença solicitou autorização para utilizar esses recursos na operação tapa-buracos na vila do Espírito Santo, e que ele concedeu a autorização. No entanto, expressou sua insatisfação com o início da obra, que interditou as duas vias da rua na vila. O vereador considerou essa ação incorreta, sugerindo que apenas uma via deveria ter sido interditada. Além disso, enfatizou a necessidade de colocar placas indicativas de interdição, pois os caminhões que vão de São Bento do Una para Cachoeirinha estão enfrentando dificuldades para passar no local, a menos que façam um desvio por trás. O vereador ressaltou a importância de a Prefeitura utilizar suas máquinas para realizar a manutenção das estradas. Apontou que a estrada de acesso ao sítio Poço Doce está em péssimas condições e mencionou a estrada do Lisbão, que não recebe manutenção desde 2020. Solicitou ao prefeito que o secretário responsável percorra a cidade e observe a situação dessas estradas. Por fim, o vereador expressou sua gratidão ao empresário Zé Almeida por disponibilizar um trator para concluir o arado das terras na região da vila do Espírito Santo. Agradeceu ao empresário por auxiliar em seu mandato e ajudar a população que o procura. Finalizou mencionando que sempre conduz seu discurso com educação e respeito. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o qual, após cumprimentar todos, agradeceu ao empresário Zé Almeida por disponibilizar seus tratores para realizar arações de terra para o povo de São Bento do Una. Em seguida, o vereador informou que a Prefeitura atendeu a seu pedido para realizar manutenção da estrada de acesso ao sítio Poço Comprido. No entanto, destacou que, infelizmente, o material utilizado na estrada foi barro de louça, o que tornou a estrada intransitável. O vereador expressou sua perplexidade diante dessa escolha inadequada de material e relatou que, finalmente, na segunda-feira, a Prefeitura providenciou a retirada do barro. Ele ressaltou a necessidade de utilizar barro vermelho adequado para melhorar a condição da estrada, uma vez que a comunidade enfrenta problemas, inclusive com os alunos perdendo aulas devido à precariedade da estrada. Além disso, o vereador mencionou que a estrada da Lagoa da Pedra também está em más condições. O vereador prosseguiu relatando que o motorista responsável pelo transporte escolar afirmou que não buscaria mais os alunos, pois teria que percorrer 3 km extras e a Prefeitura se recusa a pagar por isso. Ele mencionou que no ano passado os alunos ficaram 5 meses sem estudar devido a problemas semelhantes, e agora estão enfrentando a mesma situação. Disse que as crianças estão sendo obrigadas a percorrer a pé até o ponto de ônibus, o que não é ideal, pois há registros frequentes de assaltos nas estradas. O vereador alertou para uma grande cratera na subida da ladeira de Seu Gilvan, após o sítio Cruzinha, o que representa um perigo de acidentes. Ele enfatizou a necessidade de colocar metralhas no local. Assim encerrou o seu pronunciamento. Em seguida, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, cumprimentou a todos os presentes, incluindo o público e o são-bentense Seu Paulo, que sempre acompanha as sessões da Casa Legislativa. Dirigiu o seu pronunciamento aos que apresentou Moções de Congratulações, desejando-lhes saúde, paz e sabedoria. Também mencionou uma Moção de Aplauso ao senhor Rodrigo Mota pela organização da 7ª Corrida de Jericos do Sítio Caiana e parabenizou Marcelo pela conquista da medalha de ouro em um campeonato de jiu-jitsu em Igarassu. Em seu pronunciamento, o vereador destacou a necessidade do secretário de Infraestrutura e do prefeito percorrerem as ruas da cidade, mencionando a presença de buracos na Rua João Pessoa, na Avenida Manoel Cândido, na Rua Joaquim Nabuco, na Rua Valdemar Cordeiro de Morais, entre outros locais. Ele ressaltou que a Secretaria de Infraestrutura possui o asfalto frio em seu poder, e solicitou que os reparos sejam realizados. O vereador Sidcley do Hospital afirmou que, se o projeto de lei do piso salarial contar com o aval do sindicato, ele votará favoravelmente, reconhecendo que está de acordo com os desejos dos professores. O vereador Sidcley pediu ao vereador Pezinho para repetir as mesmas palavras que falou no grupo de WhatsApp da Câmara Municipal no plenário quando os representantes do SISPUM e os professores estiverem presentes. Ele enfatizou que o grupo político de oposição, liderado por Zé Almeida e pela deputada estadual Débora Almeida, sempre trabalhou muito pela cidade, antes e depois das eleições. O vereador também mencionou a importância da manutenção dos serviços essenciais para a população rural, como a aração de terras, a limpeza de açudes e a disponibilização de água potável. O vereador Sidcley mencionou a sua luta pela retomada da operação carro-pipa em São Bento do Una e destacou que isso demonstra o comprometimento da oposição com o bem-estar da cidade. Ele ressaltou que, como representante do povo, seu objetivo é servir como ponte entre a população e o empresário Zé Almeida, que tem fornecido tratores para auxiliar nas necessidades da comunidade. Por fim, o vereador mencionou a falta de medicamento no município, especificamente a fluoxetina de 20mg. Ele ressaltou que solicitou à gestão municipal a lista dos proprietários e os valores pagos pelos aluguéis dos prédios locados pela Prefeitura Municipal, mas ainda faltaram prédios serem comunicados e enfatizou a diferença nos valores pagos atualmente em relação a dois anos atrás em relação ao prédio público onde funciona a Casa de Apoio. O vereador Sidcley do Hospital encerrou sua fala desejando a todos que fiquem com Deus e se despediu até a próxima oportunidade. Em seguida, o Sr. presidente concedeu a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, informou que seria votado um Projeto de Lei de sua autoria, juntamente com a vereadora Neide do Hospital. O referido projeto tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida às pessoas em tratamento oncológico. A vereadora Cícera da Rua Nova solicitou aos demais vereadores que votassem favoravelmente a essa proposta. Ela também mencionou que uma Indicação Legislativa ao prefeito estava em deliberação. A indicação trata da disponibilização de atendimentos psicológicos para os alunos e professores da rede municipal de ensino. A vereadora Cícera da Rua Nova destacou a importância desse suporte emocional. Em seguida, a vereadora parabenizou o vereador Pezinho pelas arações de terras realizadas e ressaltou que ele sempre se dedicou a essa atividade, seja ao lado do prefeito ou quando era oposição, com o apoio do empresário Zé Almeida. A vereadora Cícera da Rua Nova mencionou que o vereador Pezinho pôde realizar mais arações de terras porque o deputado federal Eduardo da Fonte enviou um trator. Ela mencionou que o trator deveria ser compartilhado entre ela, o vereador Diogo Professor e o vereador Pezinho, pois todos apoiaram Eduardo da Fonte na última eleição. A vereadora informou que ela e Diogo Professor não utilizaram o trator, mas Pezinho vem realizando as arações. Ela sugeriu que o vereador Pezinho poderia ter agradecido ao deputado Eduardo da Fonte pelo apoio concedido para a aração de terras. A vereadora Cícera da Rua Nova expressou sua expectativa de que, em breve, o deputado Eduardo da Fonte envie mais um trator para São Bento do Una. A vereadora Cícera da Rua Nova destacou que a oposição foi responsável por iniciar os trabalhos de aração de terras no município, e, posteriormente, a situação aderiu a essa prática. Ela parabenizou todos os vereadores pela contribuição nas arações de terras e afirmou que, no próximo ano, serão disponibilizados 20 tratores para o povo, pois o empresário Zé Almeida está adquirindo mais quatro tratores para serem utilizados pela comunidade. A vereadora disse que solicitou ao empresário Zé Almeida um trator para realizar as arações de terras em prol da população, garantindo que ela arará para todos, independentemente de quem tenha votado ou votará nela. A vereadora Cícera da Rua Nova ressaltou que a missão de um vereador é trabalhar por todos, conforme determinação da população. Ela enfatizou que todos os vereadores deveriam agir da mesma maneira. Em seguida, a vereadora Cícera da Rua Nova relatou que havia promovido um café da manhã para as mães da Rua Nova no último domingo, 21/05. Ela agradeceu a presença de todas as pessoas que participaram do evento e destacou que tudo foi realizado com amor e em homenagem às mães. A vereadora agradeceu a colaboração da Panificadora Barros, de sua irmã Leda, do Pe. Marcondes Walter, dos vereadores Avanildo Cavalcante e Diogo Professor, do casal Márcia e Juninho, de Zé Almeida, do Comércio Sousa Embalagens, de Danilo Almeida, da deputada estadual Débora Almeida, de Janaina Cabeleireira, do casal Norma e Tita, de Zé Cabeleireiro, de Lourdes do Sindicato, de Paulinha da Romanel, de Suzy do Leite, do casal Roberval e Paula, de Josinaldo Veterinário, da Empresa Bom Leite, de Nairo do Posto, de Galego Pacheco e dos servidores da Câmara Municipal, Socorro Teixeira e Wallisson Cavalcante, que colaboraram com doações para o sucesso do café da manhã. A vereadora Cícera da Rua Nova expressou sua vontade de realizar esse tipo de evento em todos os bairros, mas lamentou que, infelizmente, só conseguisse fazê-lo na Rua Nova. Ela manifestou sua esperança de que, no próximo ano, um evento maior e melhor possa ser organizado em homenagem às mães. Assim encerrou o seu pronunciamento. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passou a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual fez uso da palavra e agradeceu a atenção, carinho e audiência de todos os presentes, incluindo aqueles que acompanhavam a sessão presencialmente e por meio dos meios de comunicação. O vereador reconheceu a contribuição do público em seus discursos. Inicialmente, o vereador Bruno Cavalcante Braga expressou seus sentimentos à família da falecida dona Vera da Maternidade, enfatizando a grande perda que sua morte representou para sua família e para a cidade. Ele destacou o papel de dona Vera como coordenadora do Abrigo São Vicente de Paula e sua generosidade. Além disso, mencionou que ela trabalhou na maternidade por muitos anos. O vereador transmitiu suas condolências à família enlutada, ressaltando que dona Vera agora descansa nos braços de Deus. Em seguida, o vereador Bruno Cavalcante Braga expressou sua alegria em ter novamente o deputado estadual Diogo Moraes representando São Bento do Una na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele reconheceu a importância desse retorno para o desenvolvimento do município e parabenizou o deputado desejando sucesso em seu novo mandato. O vereador cumprimentou a comunidade católica do sítio Sodré pela celebração da festa em honra a Santa Rita de Cássia, sua padroeira. Ele disse que esteve presente na festividade e testemunhou a alegria do povo em comemorar. O vereador Bruno Cavalcante Braga mencionou que já havia discutido com o prefeito Alexandre Batité a necessidade de melhorias na estrada de acesso à localidade do Sodré, e as máquinas da prefeitura foram enviadas para realizar esse trabalho. Além disso, ressaltou que as máquinas também estavam trabalhando na manutenção das estradas de outros sítios, como Tatu, Pimentel, Impoeira, Malhada do Tiros, Malhada dos Couros, Cabaças, Queimada Grande e Baixa, incluindo a colocação de material e manilhas onde necessário. O vereador agradeceu ao prefeito Alexandre Batité e à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural pelo trabalho realizado nessas estradas, beneficiando os moradores da região. Em relação ao projeto de lei sobre o piso salarial dos professores, o vereador informou que o projeto chegou à Câmara Municipal e será encaminhado às Comissões Permanentes para análise. Ele esclareceu que a falta de prestação de contas não é um obstáculo para o andamento do projeto na Câmara e que a prestação de contas estava ocorrendo em reunião do CESPAM no Sindicato dos Servidores, onde as dúvidas dos professores estavam sendo esclarecidas. O vereador Bruno Cavalcante Braga expressou sua esperança de que a reunião resultasse em propostas viáveis para o município e que os vereadores pudessem apoiá-las, garantindo o pagamento adequado aos professores. O vereador reafirmou seu compromisso em dar atenção à pauta dos professores e se colocou à disposição para atender aqueles que o procurassem. Ele mencionou a possibilidade de participar de audiências públicas sobre o assunto e enfatizou que nunca fugiria dessa luta. O vereador Bruno Cavalcante Braga ressaltou a diferença da atual legislatura em relação à anterior, mencionando que agora eles faziam parte da situação e enfrentavam as questões de frente, não evitando sessões e pautas, como ocorria no mandato anterior com os vereadores situacionistas. O vereador informou que, após a conclusão da manutenção das estradas no setor Impoeira/Sodré, as máquinas da prefeitura seguiriam em direção ao sítio Basílio, continuando o trabalho de recuperação das estradas daquela região, prejudicadas pelas chuvas. Ele também mencionou que seria concedido um Voto de Aplauso aos maquinistas da prefeitura e agradeceu a Júnior Cavalcante, coordenador dos trabalhos realizados pelas máquinas. O vereador Bruno Cavalcante Braga destacou outras melhorias na região da Impoeira, como a disponibilidade de água de qualidade através de um poço artesiano e a reforma da escola em andamento. O vereador mencionou seu envolvimento no trabalho de aração de terras, ressaltando que seu objetivo era servir à população. Ele expressou sua satisfação em poder trabalhar em prol das pessoas e observou que esse era o primeiro mandato em que ele recebia tratores da prefeitura para esse fim. Ele agradeceu ao prefeito Alexandre Batité e ao vice-prefeito Paulo Renato por essa oportunidade. O vereador Bruno Cavalcante Braga parabenizou os demais vereadores que também estavam realizando arações de terras e enfatizou a importância de retribuir cada voto recebido com trabalho dedicado ao povo. Ele reiterou que o bem-estar do povo de São Bento do Una era sua principal bandeira e assim encerrou o seu pronunciamento. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a fala ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual cumprimentou a todos os presentes, especialmente aqueles que acompanham regularmente as sessões legislativas às quartas-feiras. Ele aproveitou a ocasião para parabenizar os aniversariantes do dia, pelos quais havia apresentado requerimentos de congratulações no início da sessão. O Vereador Padre Fera agradeceu a presença do público via mídias sociais e destacou que a audiência das sessões legislativas desta Casa é bastante significativa, aproximando-se daquela observada na Assembleia Legislativa. Em virtude disso, o vereador enfatizou a importância de os vereadores escolherem cuidadosamente as palavras utilizadas em suas falas na tribuna, com o devido respeito tanto ao povo quanto aos seus colegas. O vereador Padre Fera fez questão de ressaltar que possui uma amizade com Rinaldo do Santo Afonso, porém, quando se trata de assuntos relacionados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o julgamento é realizado com imparcialidade, e assim ele procedeu com Rinaldo, considerando-o como vereador nesse contexto. O Vereador deixou claro que não possui nada contra a excelência de Rinaldo. O Vereador Léo da Ação Social foi elogiado por Padre Fera pela forma como conduz os trabalhos no Conselho de Ética. Em seguida, Padre Fera chamou a atenção para a situação crítica enfrentada pelos moradores do loteamento Joaquim da Silva Costa, os quais estão há 113 dias sem abastecimento de água. Ele mencionou que Rinaldo do Santo Afonso divulgou um vídeo, evidenciando que o Santo Afonso também está sem água há três meses. Diante dessa situação, Padre Fera fez um apelo à COMPESA e solicitou a ajuda da deputada Débora Almeida, do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato e de seus colegas vereadores para que sejam disponibilizados caminhões-pipa para essas áreas onde o abastecimento não está ocorrendo. Ele destacou que a população, principalmente aqueles que recebem apenas um salário mínimo, não tem condições de arcar com a compra de água constantemente, e que um caminhão-pipa custa atualmente 200 reais. O vereador Padre Fera também mencionou que, enquanto a água não chega ao Joaquim da Silva Costa, ocorre desperdício de água na rua Duque de Caxias e no loteamento Gildo Valença. Ele concordou com o vereador Pachequinho ao ressaltar a falta de funcionários na COMPESA de São Bento do Una para realizar os devidos consertos nos vazamentos. Em seguida, o vereador Padre Fera destacou que todas as ruas dos loteamentos Joaquim da Silva Costa, José Adailton I e II possuem nomes cadastrados por lei. Ele informou que apresentou uma Emenda impositiva para que a Prefeitura possa colocar placas indicativas com os respectivos nomes nas ruas. O vereador Padre Fera disse que já conversou com o Secretário de Administração, Sr. Itamar Demétrio, o qual informou que será realizada uma licitação para a adequada colocação das placas. No contexto da sua participação na feira no último sábado, o vereador Padre Fera relatou que recebeu cobranças da população, especialmente em relação à manutenção da estrada que liga Una ao Sítio Minador. Por fim, Padre Fera encerrou seu pronunciamento desejando bom dia a todos os presentes. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual iniciou seu pronunciamento saudando a todos os presentes e enviando cumprimentos aos departamentos da Prefeitura Municipal de São Bento do Una pelos serviços prestados à população, melhorando a qualidade de vida dos residentes. Ele mencionou o assunto discutido na última sessão sobre a doação de um terreno para a construção da Igreja Congregacional no loteamento Maria José Cordeiro. O vereador mencionou que a questão está aguardando o resultado da ação movida pelo proprietário do loteamento, Zé Almeida, esclarecendo que o terreno é de propriedade da igreja, não do dono do loteamento. O vereador João Medeiros de Oliveira destacou que o local é de domínio público, onde o prefeito pode construir o que quiser, e a doação do terreno para a igreja foi aprovada por unanimidade nesta Casa Legislativa. Ele mencionou que, após a aprovação, o proprietário do loteamento expressou sua insatisfação, alegando que a igreja deixaria o loteamento feio. Em seguida, os vereadores da oposição começaram a criticar a construção da igreja, mencionando que isso não aconteceria se fosse para outra finalidade. O vereador enfatizou o preconceito histórico enfrentado pelas igrejas evangélicas, apesar dos serviços sociais importantes que elas prestam, como a recuperação de dependentes químicos e a distribuição de alimentos aos necessitados. Ele informou que a questão da doação do terreno está nas mãos do promotor, e a prefeitura já apresentou sua defesa. O vereador João Medeiros de Oliveira ressaltou que os discursos dos vereadores de oposição estão se concentrando nele devido a essa discussão, mas pediu que sigam a verdade e não tentem enganar o povo. Ele passou a falar sobre o projeto de lei para regular o piso salarial dos profissionais do magistério, com uma proposta de aumento de 10%. Destacou que a discussão é sobre o percentual de aumento e não sobre retirar o salário. Ele mencionou que, na legislatura passada, o salário dos professores foi retirado e que agora os vereadores que se dizem defensores dos professores não tiveram coragem de votar contra um voto de repúdio à então prefeita do município. O vereador também mencionou a questão dos precatórios do FUNDEF, que deveriam ter sido destinados aos professores, mas foram gastos pela gestão anterior. Ele defendeu a atual gestão do prefeito Alexandre Batité, destacando que as obras nas escolas estão sendo feitas com recursos da Educação, não com os precatórios. Concluindo seu pronunciamento, agradeceu a todos os são-bentenses. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos,parabenizou o deputado Diogo Moraes pelo seu retorno à Assembleia Legislativa. Enfatizou a importância do acesso direto dos vereadores ao deputado, sem passar pela aprovação do prefeito(a). Destacou as qualidades de Diogo Moraes como uma pessoa simples, amiga e trabalhadora. O vereador Pachequinho ressaltou as conquistas do deputado Diogo Moraes para a vila do Espírito Santo, incluindo a obtenção de uma ambulância e a instalação de uma adutora. Lamentou que a deputada local não esteja apoiando a COMPESA, que enfrenta problemas de falta de funcionários e materiais de trabalho. Expressou descontentamento com a falta de suporte da deputada à COMPESA e esperava que ela apoiasse a empresa junto ao governo estadual. O vereador corrigiu uma declaração do vereador Nilton da Rádio, esclarecendo que apenas uma rua da vila do Espírito Santo foi fechada temporariamente para receber reformas, enquanto a outra permaneceria aberta até a conclusão da primeira. No entanto, devido ao fechamento repentino da estrutura da festa junina na vila, foi necessário fechar a segunda rua também. Ele esclareceu que as ruas não estão fechadas para veículos de pequeno porte, mas apenas para caminhões, que podem utilizar uma via alternativa conhecida como Rua do Campo. Informou que as reformas serão concluídas em breve, e a operação tapa-buracos já estava planejada independentemente da emenda do vereador Nilton da Rádio. Da mesma forma, afirmou que a reforma do posto de saúde também seria realizada independentemente das emendas parlamentares dos vereadores. O vereador Pachequinho convidou o vereador Nilton da Rádio a trabalhar em conjunto com ele para melhorar a situação da vila do Espírito Santo. Prosseguindo, dirigiu-se ao vereador Diogo Professor, afirmando que não existe uma lei que determine o aumento do piso salarial na carreira do professor. Mencionou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras de todo o Brasil para pagar esse aumento, inclusive o Governo Estadual, que está negociando com os professores para determinar um percentual viável, já que o governo não tem condições financeiras de arcar com os 14,95%. Criticou o vereador Diogo Professor por querer se apresentar como “bonzinho” agora, quando, no mandato anterior, escondeu informações sobre a gestão. Destacou sua luta para que a prefeita anterior pagasse os precatórios do FUNDEF aos professores, mencionando que conversou com o vereador Avanildo Cavalcante sobre o assunto. Contou que o vereador Avanildo preferiu que a prefeita construísse escolas em vez de pagar um pequeno grupo de professores. Observou que o prefeito atual está realizando várias reformas nas escolas, mas não com o dinheiro dos precatórios dos professores, que foi utilizado para adquirir o prédio da escola Paroquial Dom Bosco. O vereador Pachequinho afirmou estar ciente da situação salarial dos professores e ressaltou que poucos vereadores têm coragem de falar a verdade sobre esse tema. Acrescentou que irá apresentar, na próxima semana, a diferença entre os salários de um professor com 20 anos de carreira em Lajedo e São Bento do Una, demonstrando como o prefeito de Lajedo conseguiu conceder aumentos. Defendeu que o projeto de lei do piso salarial docente seja discutido na Câmara de Vereadores, pois acreditava que essa discussão deveria ocorrer no órgão legislativo, e não no Sindicato. Garantiu que os vereadores têm competência e condições para analisar o projeto, visando não prejudicar nem o município nem os professores. Destacou seu envolvimento pessoal na questão, pois sua esposa é professora, e não iria retirar um direito que ela tem. Pediu que as divergências em relação ao projeto cessassem, mencionando sua negativa em relação à atitude do vereador Diogo Professor, que, segundo ele, rasgou uma cópia do projeto de lei durante a sessão. Encerrando seu pronunciamento, o vereador Pachequinho agradeceu a todos os presentes. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, especialmente os que estavam acompanhando presencialmente a sessão, iniciou seu pronunciamento parabenizando aqueles que recentemente comemoraram seus aniversários e agradeceu a oportunidade de utilizar a Tribuna mais uma vez. Em relação ao projeto de lei do piso salarial dos professores, o vereador expressou ter dado apenas uma olhada rápida na matéria, porém, ressaltou a importância de aprofundar-se mais, reconhecendo seu impacto na vida dos professores. Propôs uma análise minuciosa do projeto, destacando a necessidade de evitar erros ocorridos anteriormente, como no projeto de lei que reformulou o PREVUNA. Como dirigente sindical, o vereador Júnior do Sindicato enfatizou a importância do diálogo em relação ao projeto de lei do piso salarial dos professores. Destacou que a gestão municipal e a categoria dos professores devem estabelecer um diálogo construtivo para chegar a um consenso. Mencionou a prestação de contas pelo CESPAM que estava ocorrendo e concordou com a solicitação do vereador Léo da Ação Social para que a prestação de contas da Educação seja enviada de forma detalhada à Câmara Municipal, pois tal medida permitiria aos vereadores tomar decisões embasadas sobre o projeto de lei do piso salarial. O vereador Júnior do Sindicato destacou a luta justa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e discordou da posição do vereador Pachequinho, defendendo que o debate deve iniciar com os representantes das categorias antes de ser encaminhado à Casa Legislativa. Ressaltou o papel dos sindicatos como instrumentos de representação dos trabalhadores e citou exemplos de pressões exercidas pelos sindicatos em governos anteriores para alcançar benefícios, como a decretação de estado de emergência no município devido à seca em 2011, quando o prefeito da cidade era Padre Aldo, e em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos durante o governo de Débora Almeida, que inicialmente resistia à sua continuidade. Disse que graças à atuação do Sindicato Rural, os agricultores agora podem vender seus produtos para a merenda escolar. Salientou que os sindicatos sempre estarão ao lado dos trabalhadores, independentemente do prefeito de São Bento do Una. Destacou que projetos como o piso salarial dos professores muitas vezes são utilizados politicamente pela oposição, prejudicando o diálogo e o debate sobre o assunto. Mencionou que alguns professores o procuraram preocupados pensando que o projeto de lei seria votado naquela sessão, antes de um diálogo adequado. No entanto, esclareceu que o projeto de lei seria apenas lido e encaminhado às Comissões naquela ocasião. Em seguida, parabenizou o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Carrinho, pelo compromisso demonstrado com o povo do campo de São Bento do Una. Destacou o trabalho de aração de terras realizado pelos tratores da Prefeitura, que beneficiou muitas famílias e contribuiu para o desenvolvimento das lavouras. Expressou sua satisfação por ter cobrado que as arações de terras fossem feitas no tempo correto e elogiou a realização dessas atividades tanto pelos tratores alocados pela gestão municipal quanto pelos equipamentos próprios da Prefeitura. Por fim, parabenizou o deputado Diogo Moraes pelo retorno à Assembleia Legislativa de Pernambuco e reconheceu suas contribuições para São Bento do Una. Apesar de não ter podido apoiá-lo na última campanha eleitoral devido a seu compromisso com outro deputado estadual, o vereador Júnior do Sindicato disse admirava o trabalho realizado por Diogo Moraes. Também parabenizou Edlázio Vanderlei por sua indicação para a superintendência da CODEVASF em Petrolina e enalteceu o Governo Federal por indicar pessoas conhecedoras das áreas específicas para ocupar cargos relevantes. Assim encerrou o seu pronunciamento. Em sequência, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passou a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e foi à Tribuna fazer o uso da palavra. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante cumprimentou todos os presentes, incluindo os vereadores e o público que acompanha regularmente as reuniões da Câmara. Parabenizou os aniversariantes da semana, com destaque para Vavá Marinho, irmão do vereador Pezinho, João Paulo Araújo, locutor da Rádio São Bento FM, e Gustavo Luck, entre outros. Prestou seus sentimentos aos familiares da senhora Vera Preta, conhecida como Vera da Maternidade, que havia falecido no dia anterior, terça-feira. Em seguida, o vereador Avanildo Cavalcante informou que a Câmara aprovou a doação de um terreno para a construção de uma igreja no loteamento Maria José Cordeiro. No entanto, ressaltou que o terreno doado não era o destinado à praça do loteamento. Enfatizou, pois, que existem outras áreas na região em que a prefeitura poderia doar para a construção da igreja evangélica. O vereador argumentou que o erro foi doar um equipamento público, pois isso desestruturaria o terreno que estava destinado a ser uma praça, com o nome de Maria José Cordeiro, em homenagem à mãe do proprietário do loteamento. Ele mencionou a existência de uma lei sobre adoção de praças, e o dono do loteamento se comprometeu a adotar o equipamento público para transformá-lo em praça. Informou que o vereador Pachequinho falou sobre a necessidade de mais funcionários para a COMPESA, no entanto, o gerente regional da COMPESA, quando esteve presente em reunião desta Casa Legislativa, afirmou que a COMPESA de São Bento do Una não precisa de mais funcionários. O vereador Avanildo Cavalcante informou que o rodízio de abastecimento de água na região está sendo concluído e, no próximo mês, será reiniciado a partir do setor prédio do padre. Enfatizou que, a pedido da deputada Débora Almeida, está ocorrendo uma obra de reforço da tubulação nesse setor mencionado. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante ressaltou que foi a deputada Débora Almeida quem organizou a audiência dos vereadores com os gerentes da COMPESA para resolver os problemas de abastecimento de água em São Bento do Una. Ele disse que convocou os vereadores para essa reunião, mas o vereador Pachequinho não compareceu, portanto, não estava ciente dos acontecimentos e fez afirmações equivocadas na tribuna. Em seguida, o vereador Avanildo pediu ao secretário Carrinho que providenciasse a remoção do material colocado em uma parte da estrada que dá acesso ao sítio Riachão de Igrejinha. Esse material, proveniente da limpeza de um açude, foi colocado na estrada, tornando-a intransitável devido à sua má qualidade. Ele solicitou que a prefeitura utilize uma máquina para retirar o material inadequado e tornar a estrada transitável novamente. Registrou que o vereador João Medeiros usou a tribuna para mencionar que, na legislatura passada, os vereadores da situação evitavam dar reajustes aos professores, mas isso nunca ocorreu. Ele destacou que, no mandato atual, ocorreram problemas como a perda de mais de duas mil doses de vacinas, demora na transferência de uma criança do Hospital Municipal, fechamento do Centro de Convivência dos Idosos (CCI), mas mesmo assim os vereadores não apresentaram Voto de Repúdio à gestão. O vereador afirmou que, em 2020, os vereadores de oposição diziam que era possível pagar reajustes aos professores, gratificações aos enfermeiros e garis, entre outras melhorias, mas hoje em dia esses vereadores dizem que o reajuste do piso não é possível de ser pago. Ele também mencionou que o aumento da receita do FUNDEB foi informação falsa, pois naquele ano a receita caiu em mais de três milhões de reais. O vereador Avanildo rebateu as afirmações do vereador João Medeiros, enfatizando que não há vereadores contrários aos professores na oposição, e que são o prefeito Alexandre Batité e os vereadores que apoiam essa gestão que desejam rasgar o Plano de Cargos e Carreiras dos professores. Ele ressaltou que, de 2013 a 2020, houve reajustes no piso salarial dos professores todos os anos, mesmo em 2020, quando houve uma queda na receita do FUNDEB. Segundo ele, os professores contratados foram demitidos naquele ano devido à falta de recursos. Ele afirmou que a gestão atual está prejudicando a carreira dos professores, que lutaram para conquistar seu Plano de Cargos e Carreiras. O vereador Avanildo concluiu seu pronunciamento destacando que a administração municipal atual é fraca, e nunca viu tantos secretários municipais ruins como na atual gestão. Ele criticou a ausência dos representantes da prefeitura em uma reunião sindical, argumentando que estão com medo dos professores. Ele reforçou que o Plano de Cargos e Carreiras dos professores, conquistado com muito esforço, não deve ser desconsiderado. O vereador também mencionou a unificação dos fundos previdenciários do município, que reduziu o aporte da prefeitura, prejudicando os aposentados. Em seguida, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassumiu a presidência da Mesa Diretora e encaminhou às Comissões o Projeto de Lei nº004/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”. Em sequência, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº002/2023 – de autoria das vereadoras Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Logo em seguida, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº002/2023 – de autoria das vereadoras Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº002/2023 – de autoria das vereadoras Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências”. Não tendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio e Pezinho). Em sequência, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº004/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “Institui a ‘Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e combate às Drogas e ao Alcoolismo’ e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Logo em seguida, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº004/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “Institui a ‘Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e combate às Drogas e ao Alcoolismo’ e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº004/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “Institui a ‘Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e combate às Drogas e ao Alcoolismo’ e dá outras providências”. Não tendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio e Pezinho). Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº075/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça a troca das lâmpadas do Loteamento Boa Esperança por lâmpadas de LED”. Não tendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio e Pezinho). Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº076/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que tece a respeito do piso salarial da enfermagem”. Pela discussão, fez o uso da palavra o registrou que apresentou a Indicação com o intuito de destacar a importância da implantação do piso salarial para técnicos de enfermagem, enfermeiros e parteiras, uma medida que tem sido amplamente divulgada pelos jornais e que já foi aprovada no Congresso Nacional. O vereador ressaltou a necessidade de o município de São Bento do Una se preparar para efetuar o pagamento desse piso salarial, a fim de evitar problemas semelhantes aos enfrentados no setor da educação. O vereador Sidcley do Hospital expressou seu apoio à classe da enfermagem, enfatizando que esse piso é merecido e está cada vez mais próximo de se tornar uma realidade. Ele fez um apelo ao prefeito para que se prepare para implementar o piso salarial da enfermagem. Pela discussão, a vereadora Neide do Hospital fez o uso da palavra e expressou seu apoio à Indicação nº 076/2023, apresentada pelo vereador Sidcley do Hospital. Ela concordou com a necessidade de implementar o piso salarial para os técnicos de enfermagem, destacando que atualmente esses profissionais recebem apenas um salário mínimo, o que é muito defasado. A vereadora Neide do Hospital ressaltou que os técnicos de enfermagem prestam um serviço de excelência e lutam há muitos anos pela valorização salarial. Além disso, a vereadora anunciou que apresentará um Requerimento para permitir que os auxiliares de enfermagem se tornem técnicos de enfermagem, uma vez que já desempenham funções semelhantes. Ela mencionou uma conversa que teve com o prefeito Alexandre Batité sobre o piso salarial da enfermagem, e ressaltou que o prefeito precisará lutar para obter mais recursos para o município, pois os recursos atuais são insuficientes para pagar adequadamente todos os profissionais de saúde. A vereadora Neide do Hospital, como técnica de enfermagem, afirmou estar orgulhosa da profissão e ciente do trabalho árduo realizado por esses profissionais, bem como da falta de valorização da classe por parte dos políticos. Pela discussão, o vereador Bruno Braga fez o uso da palavra e elogiou a apresentação da Indicação nº 076/2023 na Casa Legislativa e destacou a importância da discussão sobre o piso salarial da enfermagem. Ele mencionou a luta em todo o país para que esse piso pudesse ser estabelecido, ressaltando que recentemente esteve em Brasília e presenciou a criação de alternativas para sua implementação, especialmente por parte de prefeitos e governadores. O vereador Bruno Braga expressou sua satisfação pelo fato de, em apenas cinco meses de governo, o presidente Lula estar direcionando recursos para que estados e municípios possam cumprir o piso salarial dos profissionais de enfermagem, que foram exemplos de generosidade e caridade durante a pandemia. Ele enfatizou que não existe um piso mais justo do que o piso da enfermagem, pois a importância desses profissionais para o Brasil ficou evidente durante a pandemia. O vereador informou que, inicialmente, São Bento do Una receberá apenas 29 mil reais mensais para pagamento do piso salarial da enfermagem, enquanto outros municípios receberão apenas 2 mil reais mensais, tornando a distribuição dos recursos desafiadora. Ele mencionou que a IV GERES (Gerência Regional de Saúde), à qual São Bento do Una pertence, entrou em contato com o Governo Federal para fornecer informações sobre a quantidade de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras presentes nos municípios da região, buscando uma distribuição justa dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. O vereador Bruno Braga parabenizou o presidente Lula por destinar quase 8 bilhões de reais em pouco tempo para os estados e municípios, garantindo assim o piso salarial da enfermagem. Ele também parabenizou o vereador autor da Indicação por trazer essa discussão para a Sessão Plenária. Não havendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação a Indicação nº076/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que tece a respeito do piso salarial da enfermagem”, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio e Pezinho). Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº077/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a manutenção da estrada que dá acesso ao sítio Mandante”. Não tendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio e Pezinho). Em sequência, o Sr. presidente retirou de Pauta a Indicação nº078/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – tendo em vista que o autor não se faz presente em Plenário. Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº079/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “com o objetivo de proporcionar suporte emocional tanto para os alunos quanto para os professores, disponibilize atendimentos psicológicos para a rede municipal de ensino de São Bento do Una”. Não tendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio e Pezinho). Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão todos os requerimentos verbais e não tendo quem os quisesse discutir, foram postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerrou esta Sessão Ordinária, convocando outra para a próxima quarta-feira, 31 de maio de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 24 de maio de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023, realizada em 31 de maio de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

 AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente