Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada no dia 1º de junho de 2022, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Sessão realizada no dia 1º de junho de 2022, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois (01.06.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Avanildo Sebastião Cavalcante, Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo); Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Bruno Cavalcante Braga, João Medeiros de Oliveira, Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Pezinho (Evânio Marinho da Silva), ausentes os vereadores Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) e João Batista Santos da Silva (João da Cruzinha). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da ata da Sessão anterior, e havendo pedido requerimento de dispensa de leitura, a ata é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura dos ofícios que chegaram a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício nº091/2022 – em reposta ao Ofício nº801/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Diogo Professor; Ofício nº092/2022 – em reposta ao Ofício nº801/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Léo da Ação Social; Ofício nº093/2022 – em reposta ao Ofício nº801/2022 – comunicando indicação de autoria do vereador Júnior do Sindicato; e Ofício nº094/2022 – em reposta ao Ofício nº801/2022 – comunicando indicação de autoria da vereadora Neide do Hospital – sendo todos eles de autoria da Secretaria Municipal de Saúde. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº03/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no Município e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Estabelece os cultos religiosos como atividade essencial no Município de São Bento do Una”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio público intermunicipal do Agreste pernambucano – CONIAPE; Discussão e Deliberação de Indicação nº073/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mande passar o carro fumacê em toda São Bento do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº074/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mande construir um telhado entre o corredor do Hospital Municipal Dr. Antônio José de Siqueira Neto e a lavanderia, bem como que faça o conserto do piso das travessias da mesma unidade de saúde”; Discussão e Deliberação da Indicação nº075/2022 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “disponibilize o médico do PSF do Povoado de Queimada Grande para, rotineiramente, prestar atendimentos no Sítio Sodré”; Discussão e Deliberação da Indicação nº076/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a capinagem de partes do domínio público do Loteamento Encanto do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº077/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam realizadas limpezas nas margens do Rio Una, precisamente no trecho que corta a sede da cidade”; e Discussão e Deliberação da Indicação nº078/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja realizada, urgentemente, uma ampliação do Cemitério do Povoado de Queimada Grande”. Neste instante, a vereadora Neide do Hospital levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserido à Pauta, para emissão de Parecer e Votação, tendo em vista o prazo extrapolado, o Projeto de Lei nº05/2022, de sua autoria, que “Dispõe sobre denominação da UBS do Bairro Boa Esperança (Maria Cândido do Nascimento)”. O Sr. presidente informa que irá deliberar do Plenário o pedido realizado pela vereadora Neide do Hospital. É, pois, submetido à votação o pedido, sendo ele reprovado por maioria dos vereadores (os vereadores Léo da Ação Social, Neide do Hospital e Pezinho votaram favoráveis). Dando sequência à Sessão, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar algum Requerimento Verbal de acordo com os ditames regimentais. São, pois, apresentados os seguintes, de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcio Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nerivaldo Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lurdinha Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Berto Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Larissa Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geovane servidor desta Casa Legislativa e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Carlito Vilela, ex-servidor desta Casa Legislativa. De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Pesar pelo falecimento Cecílio Xavier de Farias, Moção de Pesar pelo falecimento Adelma Correia da Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Katia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Zé esposo de Bete, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Aldirene Lins e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Aline Valença. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nadiel e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Bodinho. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário André Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Emanuel Cadete, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário João Paulo da Rádio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Lucia do sitio Calumbi e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Elielson Xavier. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela a conquista da copa Regional de Zé Caô, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alessandra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iaff Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogerio Ramos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Larissa Batista, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Saulo Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zé Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dalvina Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marilene Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Cristina Valença Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joselma Farias (Popó) e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sandra Valença. De autoria do vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Nega, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Alice, Moção de Congratulações as ciganos que são devotos a Santa Sara pelo trabalho que exercem na cidade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eduardo Sales, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Berivone, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luiz Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciana Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diogo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mere, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geandra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Igor, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hian, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sheila Matos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivaldo Pedro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Valentina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luiza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Kennedy Manso (Guiga), ex-servidor desta Casa Legislativa; e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Evelen. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hiego Calado, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogeilda Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvia Oliveira Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renan Dias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sheila Xavier, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elisangela Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Antonieta Carcalho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Miúda Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lisane Vilela de Farias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Soraia Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nalida Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thais Costa e Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernando de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Weyde Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Roberlando Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ego Guimarães, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Genefay Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Williane e Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Anunciada Fonseca. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra: Moção de Aplauso ao Dr. Washington Cadete, pela a construção do Cruzeiro no sitio Serrote. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Santana, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Neide Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ecinho Vieira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Pedro Carreteiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iranilda Neves Alves (Nevinha) e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Antônia Silva dos Santos. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucas Gabriel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jurací Calado de Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renata Lins, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zeneide Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fernanda Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Antonieta Leandro de Carvalho e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Heleno José. Não havendo mais quem queira apresentar requerimentos, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando sequência, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Cecílio Xavier e da senhora Idelma Correira. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais apresentou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece à secretária de Assistência Social, Nallyda Melo, por ter atendido ao seu telefone, no decorrer desta semana, e com isso ter também atendido ao pleito de uma família carente do Município, a qual perdeu um ente querido na cidade de Caruaru e estava sem condições para proceder com os trâmites do funeral. Diz que a senhora Nallyda Melo é uma secretária sensível às causas das pessoas mais necessitadas. Dando prosseguimento, agradece à secretária de Saúde por ter respondido à sua Indicação referente a áreas descobertas de agentes de saúde, dizendo que já está sendo realizado um estudo com o intuito de identificar quais as áreas que necessitam da cobertura do ACS em São Bento do Una. Destaca a importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde. Dando sequência, afirma que no dia de hoje apresenta uma Indicação Legislativa no sentido de o Município realizar a limpeza do Rio Una no perímetro urbano do mesmo. Ressalta a importância dessa limpeza para que as enchentes não venham a prejudicar a população, assim como já aconteceu nos bairros Alto Santiago e Vila Adelma. Dando continuidade, destaca a importância do Projeto de Lei nº04/2022, de autoria do Executivo Municipal, o qual visa a abertura de crédito para firmar convênio na área da saúde. Destaca que a aprovação desse crédito será essencial para que a gestão municipal possa ter uma maior cobertura no que toca à área da saúde, seja por meio da contratação de profissionais ou na aquisição de insumos. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, de modo especial os conselheiros tutelares de São Bento do Una, parabeniza todos os aniversariantes aos quais apresentou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece à secretária de Saúde, Dalma Maciel, por ter respondido a sua Indicação Legislativa a respeito do aumento do número de atendimentos ginecológicos, ao mesmo tempo em que enfatiza que esse aumento é de fundamental importância, pois o Município ficou muito tempo sem ter esse tipo de atendimento e hoje a demanda é alta. Dando sequência, relata que está sendo realizada uma reforma na UBS do sítio Tamanduá e destaca que é importante que essas reformas possam ser realizadas em todos os postos de saúde do Município, pois agora no período das chuvas está sendo vista a real necessidade que esses equipamentos públicos estão passando. Dando prosseguimento, afirma que os tratores da Prefeitura estão fazendo arações de terras em várias localidades rurais do Município, a exemplo dos sítios do Meio, Maniçoba, Jurubeba, Cabaças, entre outros, ao mesmo tempo em que solicita o apoio do vereador Júnior do Sindicato para que esses tratores também possam realizar arações no sítio Armazém. Agradece a todos que estão disponibilizando seus tratores, a exemplo do senhor Zé Almeida, para que mais arações possam ser realizadas e destaca que essas ações contribuem muito com o povo são-bentense. Prosseguindo, relata que o número de atendimentos hospitalares em crianças pequenas tem aumentado de maneira significativa, principalmente de doenças ligadas a síndromes gripais. Pede que todos tomem cuidado. Encerra destacando o importante trabalho realizado pelos conselheiros tutelares. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, destaca que entende que as estradas estão ruins por conta das chuvas que estão caindo no Município, contudo enfatiza que na estrada da vila do Espírito Santo nunca aconteceram atoleiros, porém devido a um material barroso que colocaram na mesma (no lugar da piçarra) em 2021 a situação está difícil e os carros estão atolando. Diz que é preciso que a Prefeitura envie a máquina até o local para retirar o barro que foi posto e assim possibilitar que os carros possam se locomover. Dando sequência, registra que disponibilizou uma emenda impositiva no valor de 49 mil reais para que possa ser realizada uma reforma no posto de saúde da vila do Espírito Santo, pois o mesmo se encontra realmente, conforme citou a vereadora Neide do Hospital, necessitado de tal obra. Agradece ao empresário Zé Almeida por ter disponibilizado seus tratores para fazer trabalhos na região da vila do Espírito Santo. Pergunta onde estão sendo firmados os convênios para cirurgias do povo são-bentense, pois, a cada dia que passa, aumenta o número de pessoas que procura os vereadores em busca de cirurgias. Destaca que tais convênios são essenciais e pede que a Prefeitura firme-os, pois pelo SUS a demora para conseguir cirurgias chega a passar de 08 meses. Parabeniza o vereador Léo da Ação Social pela sua luta em prol de mais agentes de saúde e destaca a importância do trabalhos realizado pelos ACS’s. Destaca que, realmente, o número de atendimentos no Hospital Municipal tem aumentado muito devido a síndromes gripais. Destaca que sabe disso porque a quantidade de viagens que a sua ambulância tem dado da vila do Espírito Santo para o Hospital Municipal também aumentou significativamente, prova é que somente no último mês foram dadas 72 viagens. Encerra dizendo que, quando estiver estiado, é preciso que a Secretaria de Desenvolvimento Rural faça a estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo o mais rápido possível. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza a equipe de futebol do Vasco do Cantinho pela conquista da Copa Regional, a qual foi realizada na vila de Neves, que pertence ao município de Jucati. Dando sequência, parabeniza todos os aniversariantes aos quais apresentou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Prosseguindo, registra que no atual mandato foram extintos ou paralisados projetos sociais importantes, a exemplo do Conviver, Quadrilha Lumiar, Quadrilha CCI, Música na Escola e Baile das Debutantes (enfatiza que no último sábado, a sua esposa, com a ajuda de vários voluntários do grupo Braga e do empresário Zé Almeida, pôde realizar o sonho de uma adolescente do sítio Zé Bento, com a realização de uma festa de 15 anos). Destaca que isso acontece porque a Prefeitura simplesmente deixou de realizar o baile das debutantes. Dando sequência, relata que um vereador da situação esteve lhe dizendo que a ex-prefeita Débora Almeida estava se lançando candidata à deputada com a finalidade de prejudicar o Município e também a gestão do prefeito Batité. Diante disso, relata que não existe essa finalidade, tanto é que a ex-prefeita e o seu grupo político, na realidade, estão ajudando o Município e a população em várias ações, a exemplo das inúmeras arações de terras realizadas na área rural. Diz que esteve conversando com o vice-prefeito, Paulo Renato, e ele mesmo disse que não sabia com Zé Almeida aguentava ficar sustentado 15 tratores prestando arações para o povo são-bentense. Diz que outras ações realizadas pelo grupo da ex-prefeita são limpezas de açudes e distribuição de água. Dando sequência, registra que o atual grupo situacionista ganhou a eleição prometendo o bloco cirúrgico do Hospital Municipal, entretanto, hoje em dia, não são realizados nem mais partos normais em São Bento do Una. Relata que a manutenção das estradas rurais é essencial e a Prefeitura fez a sua parte ao realizar a manutenção da estrada do sítio Riachão de Serra Verde, contudo enfatiza que é preciso que seja colocado um material de qualidade nas vias, pois quando se coloca o barro de açude, consequentemente, quando chove, os carros atolam. Diz que é isso que vem acontecendo na estrada do sítio acima mencionada, fazendo com que até os alunos percam aulas. Diz que não sabe o porquê de os conselheiros tutelares estarem presentes na Sessão de hoje, mas que de antemão já apoia a Pauta que eles irão apresentar, pois foi conselheiro tutelar e sabe das dificuldades que os mesmos passam. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, de maneira especial os conselheiros tutelares, pede ao prefeito que aumente a quantidade de atendimentos ginecológicos e ortopédicos ofertados à população, pois a demanda está bastante alta. Relata que é importante, ainda, que seja aumentada a quantidade de dias que Dra. Michelly Lins atende no Ambulatório Municipal, tendo em vista que a procura é alta. Pede ao secretário de Infraestrutura, André Valença, que mande consertar o saneamento da Rua Nova, pois o mesmo está todo desmantelado depois das chuvas. Agradece ao secretário André Valença e à CELPE por virem fazendo um trabalho de troca das lâmpadas queimadas na Rua Nova, as quais se apagaram depois da chuva ocorrida na semana passada. Pede ao prefeito que envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que reajusta as diárias e os salários dos conselheiros tutelares do Município. Parabeniza o empresário Zé Almeida e também a sua mãe os quais na próxima sexta-feira estarão completando aniversário. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus pelas chuvas tranquilas que caem em São Bento do Una, favorecendo a vida do homem do campo, ao mesmo tempo em que manifesta a sua tristeza pelas chuvas que caíram na região metropolitana do Estado, ceifando a vida de mais de 100 pernambucanos e sendo umas das maiores catástrofes dos últimos 100 anos em Pernambuco. Dando sequência, agradece ao prefeito, ao vice-prefeito e aos componentes da Secretaria de Desenvolvimento Rural pelo retorno das arações de terras nas regiões do sítios Cacimbas e Basílio e do povoado da Pimenta. Destaca que tais arações tinham sido paralisadas por conta da estiagem, porém, devido às chuvas que estão caindo no Município, foram retomadas. Dando prosseguimento, afirma que a aprovação do Projeto de Lei nº04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dará condições da Secretaria Municipal de Saúde, do prefeito e do vice-prefeito fornecerem melhores condições de atendimentos médicos ao povo são-bentense, a exemplo da possível contratação de médicos cirurgiões, do aumento de atendimentos ginecológicos e da não falta de médicos nos postos de saúde. Destaca, diante disso, que o Projeto de Lei nº04/2022 representa avanço na área da saúde municipal e em prol do povo são-bentense. Prosseguindo, afirma que o projeto de lei que tece a respeito do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino retornou para Prefeitura a pedido do SISPUM e dos professores. Destaca que os vereadores já tinham se colocada à disposição para discutir e aprimorar a matéria, inclusive por meio de emendas, porém o SISPUM e os professores preferiram que o Projeto de Lei fosse aprimorado na Prefeitura. Diz que a Câmara, a seu ver, era o melhor local para discutir a matéria. Diz que, por outro lado, foi bom o Projeto de Lei ter chegado a esta Casa Legislativa, pois assim todos os professores e os vereadores puderam ter conhecimento a respeito do que se trata a proposição. Diz que os vereadores ainda tiveram a oportunidade de saber o posicionamento dos professores ao que foi proposto. Diz que espera que consigam encontrar alternativas para que possam ser realizadas melhorias em relação ao Projeto de Lei nº05/2022 e, depois disso, o projeto de lei possa ser reenviado a esta Casa Legislativa e aprovado, para que assim o pagamento do retroativo dos professores possa ser realizado e a valorização, com responsabilidade, possa acontecer. Dando sequência, diz que está para chegar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei a respeito da PREVINE Brasil. Relata que desde 2019 chegam recursos ao Município para valorização dos profissionais da saúde básica, incentivando-os por meio de recursos financeiros. Parabeniza os agentes de saúde por virem se desdobrando para que o cadastramento de todas as áreas possa ser feito, inclusive das áreas descobertas. Relata que a contratação de agentes de saúde não pode ser feita meramente por contrato, é preciso que seja realizada uma seleção simplificada ou um concurso público. Destaca, então, que espera que isso possa acontecer o mais rápido possível. Parabeniza todos os que estão se dedicando para que o PREVINE Brasil possa ser uma realidade em São Bento do Una. Dando sequência, pede que as mães tenham o máximo de cuidado com os seus filhos menores de 05 anos e, se possível, não os envie às escolas nestes próximos 15 dias, pois o surto de doença respiratórias e gripais está muito grande em São Bento do Una e em toda a região, inclusive na cidade de Belo Jardim já há relatos de mortes de crianças. Parabeniza os conselheiros tutelares pelo trabalho que realizam no Município e enfatiza que os mesmos enfrentam, muitas vezes, dificuldades por conta que a sociedade ainda não entende o real papel realizado pelos mesmos. Diz que hoje é 1º de junho, assim sendo, deseja ótimas festas juninas a todos os munícipes. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Presta o seu pesar pelo falecimento da senhora Anunciada Fonseca. Pede que o prefeito retome a obra de pavimentação do loteamento Padre José Orlando, pois a mesma está paralisada há quase 30 dias e já existem relatos de furtos das pedras. Pede ainda que seja regularizado o abastecimento do mesmo loteamento, fazendo-o de maneira igualitária. Dando prosseguimento, registra que a Indicação Legislativa apresentada pela vereadora Neide do Hospital, pedindo o fumacê para cidade, é importante, pois a população tem reclamado bastante da quantidade de mosquitos. Pede que seja dada prioridade ao loteamento Jesus Nazareno. Relata que é importante que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei para reajustar o salário dos conselheiros tutelares, pois esses, apesar de realizarem um papel de cabal importância no Município, estão sem reajustes há 09 anos. Prosseguindo, diz que protocolou um projeto de lei para dar nome ao posto de saúde da Balança, mas que esse só poderá entrar para votação depois do que foi apresentado pela vereadora Neide do Hospital. Destaca que a sua intenção é de dar o nome de Marli Matos ao posto de saúde, mas que irá negociar com a vereadora Neide do Hospital para saber como procederá. Dando sequência, parabeniza o chefe de transportes do Hospital Municipal, o senhor Paulo, pelo trabalho realizado e pede que a população tenha paciência quanto ao transporte de alta dos hospitais do Recife, pois a chuva tem dificultado muito a entrada, circulação e saída de veículos pequenos na capital pernambucana e toda a zona metropolitana. Parabeniza ainda o vereador Pachequinho por ele ter apresentado uma Moção de Aplausos ao ex-vereador Dr. Washington Cadete. Diz que Dr. Washington Cadete investe no cruzeiro que fica em sua propriedade desde 2007 e trata-se de um investimento voltado ao turismo religioso. Registra que já se passaram quase 50% do mandato do prefeito e, até o momento, a cidade continua precisando de que cirurgias de pequeno porte sejam realizadas no Hospital Municipal. Encerra desejando um abençoado mês junino a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus pela chegada das chuvas em São Bento do Una e lamenta pelas mortes que aconteceram na região metropolitana do Recife. Parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o senhor Zé Almeida (diz que esse é um homem de bem). Relata que hoje apresentou uma Moção de Aplausos ao ex-vereador Dr. Washington Cadete por ele ter feito um lugar lindo, o qual serve de turismo religioso na região do sítio Serrote. Destaca que sempre respeitou Dr. Washington Cadete, até por achar que o mesmo ajudava muito o Município mesmo estando na oposição ao então prefeito. Parabeniza o prefeito Alexandre Batité pelo trabalho que vem realizando em prol do Município. Diz que o prefeito assumiu o mandato em um momento de dificuldades, pegando o período de pandemia, mas que aos poucos as coisas vêm melhorando e o prefeito vem se mostrando ser um político presente, que vive junto ao povo. Destaca que o vereador Avanildo Cavalcante todas as semanas diz que a ex-prefeito deixou dinheiro em caixa para a atual a gestão, porém, na realidade, isso não aconteceu. Diz que o que ficou foram convênios, os quais solicitam contrapartida, há cinco anos, de até 25% do Município, porém que hoje já estão a mais de 40%. Pede que o vereador Avanildo Cavalcante pare com essa história de dizer que a ex-prefeita deixou dinheiro em caixa, pois nenhum vereador é “besta” para acreditar nisso. Dando continuidade, afirma que será realizada uma bonita festa junina na vila do Espírito Santo e que, em breve, o prefeito estará fazendo a divulgação das atrações musicais que irão se apresentar no festejo, o qual terá a sua abertura no dia 18 de junho. Dando continuidade, diz que o prefeito vem trabalhando muito, por exemplo, fazendo a construção da praça da vila do Espírito Santo, a rede de água da vila, os retoques de calçamentos na mesma localidade e pavimentando várias ruas da sede do Município. Diz que possui 05 mandatos de vereador e Nilton da Rádio 03 e em todos esses períodos ambos lutaram pelo recapeamento da estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo. Enfatiza que a sua luta continua estando agora ao lado do prefeito Alexandre Batité, tendo em vista que tal pavimentação é essencial para a qualidade da via, pois não há mais areia para a máquina cortar quando faz a manutenção. Dando prosseguimento, afirma que o prefeito enviará a esta Casa Legislativa o projeto de lei do piso salarial dos professores de maneira reformulada, buscando ser feito aquilo que for possível para beneficiar os professores. Encerra pedindo a Deus que diminua um pouco a quantidade de chuvas da região metropolitana, pois as pessoas que residem nela estão sofrendo muito. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, de maneira especial os conselheiros tutelares que se fazem presentes nesta Casa Legislativa, diz que nunca prometeu arações de terras, caminhões-pipas ou empregos à população. Destaca, contudo, que direciona os pedidos de arações de terras à Secretaria de Desenvolvimento Rural, mas que jamais chamará Alexandre Batité de pai por ele disponibilizar os tratores para arar as terras do povo. Enfatiza que alguns ricos só querem humilhar os pobres. Destaca que nenhum rico é defensor de pobre, pois quem defende o pobre na realidade é Deus. Diz que jamais “babará” ricos para ganhar caminhões-pipas. Diz que há um grupo político da cidade que perdeu a eleição municipal porque o povo quis, sendo esse querer também a partir do momento que lhe elegeu vereador desta Casa Legislativa. Afirma que se amanhecer morto amanhã foi Zé Almeida quem mandou matar. Fala que ficará sempre do lado povo. Dando sequência, registra que não tem como a Prefeitura mandar passar a máquina nas estradas neste período de chuvas. Diz que as arações de terras vêm sendo feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, mesma pasta que no mandato passado havia aqueles vereadores que diziam que não chegava recursos para fazer ações. Diz que a culpa do Município ter ficado sem ter médicos especialistas é da ex-prefeita Débora Almeida, que após um ano de assumir a Prefeitura retirou-os e ainda não firmou convênios para atendimentos dos são-bentenses em outras cidades. Diz que quem achar que o prefeito atual não está fazendo um bom trabalho basta votar, no próximo pleito municipal, no candidato do grupo da ex-prefeita, pois assim o Município voltará a não ter médicos especialistas. Diz que no final do mandato passada foram disponibilizadas ambulâncias para várias comunidades porque a gestão visava não perder a eleição. Diz que agora a ex-prefeita quer ser deputada e há aqueles que dizem que a população deve votar nela porque ela é da terra. Diante disso, enfatiza que há pouco tempo Dr. Washington Cadete foi candidato a deputado e mesmo ele sendo da terra a então prefeita Débora Almeida e os vereadores do seu grupo não votaram no mesmo. Diz que se esse apoio tivesse acontecido, consequentemente Dr. Washington Cadete teria se elegido deputado e estaria ajudando o Município na área da saúde, por exemplo. Dando sequência, afirma que não é corrupto e que caso não venha a vencer a próxima eleição municipal irá trabalhar em alguma granja ou arrancando tocos. Diz que o atual grupo oposicionista vem fazendo arações de terras com o intuito de que a ex-prefeita se eleja deputada, porém destaca que tem andado muito do Município e não vê a população dizendo que nela votará, devendo-se isso à má-gestão que a mesma realizou e ao fato de ela gostar de humilhar os pobres. Relata que nem os próprios vereadores da base da ex-prefeita gostam dela. Diz que jamais votará em projeto de lei que vise dar aumento salarial a professor com a demissão de outros servidores. Diz que é favorável o reajuste salarial dos docentes, desde que haja recursos para que isso possa acontecer. Encerra dizendo que quem acabou com São Bento do Una foi Débora Almeida, ex-prefeita. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, de maneira especial os conselheiros tutelares que se fazem presentes nas galerias da Casa, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Dando sequência, manifesta a sua alegria em poder dizer que o calçamento do Açude Novo terá início. Destaca que tal calçamento foi conseguido por sua pessoa junto ao deputado Carlos Veras, que por sua vez disponibilizou 300 mil reais para isso, restando ao Município fazer uma contrapartida no valor de 100 mil reais. Destaca que Pe. Aldo já havia prometido esse calçamento, assim como o fez Débora Almeida (destaca que essa pegou um recurso para calçamento do Açude Novo e o direcionou para Jurubeba), porém somente agora é que o calçamento será feito, realizando um sonho do povo da comunidade. Neste instante, o vereador Rinaldo do Santo Afonso pede um aparte (o que lhe é dado pelo vereador em Tribuna) e parabeniza o vereador Júnior do Sindicato por ter conseguido os recursos para que tal calçamento possa ser feito. Diz que o povo da comunidade jamais se esquecerá de quem conseguiu a pavimentação. O vereador Júnior do Sindicato retoma o seu pronunciamento e diz que esteve, no último dia 17 de maio, visitando os gabinetes dos deputados Carlos Veras e Doriel Barros na cidade do Recife, juntamente com representantes de associações rurais do Município e do senhor Zé Anjo, presidente municipal do PT. Destaca que na oportunidade foram apresentados pleitos importantes para população, como tratores, grades agrícolas, emendas parlamentares para que o bloco cirúrgico do Município volte a funcionar e para construção de uma UBS no sítio Logradouro (que deverá atender a todos os sítios vizinhos), escavação de poços artesianos, instalação de dessalinizadores e uma ambulância para o sítio Arrancação e região (destaca que essa é essencial, pois há muito tempo o poder público tem virado às costas para população residente nesta região, o que faz com que as pessoas tenham que procurar atendimentos nos postos de saúde de outros municípios, a exemplo de Mulungu – em Sanharó – e Água Fria – em Belo Jardim). Agradece à secretária de Saúde, Dalma Maciel, por ter atendido ao seu pleito e ter disponibilizado a equipe médica do posto de saúde do Tamanduá para prestar atendimentos quinzenalmente no sítio Minador. Agradece ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Rural pelas arações de terras que vêm sendo realizadas em todo o Município. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova, vice-presidente da Mesa Diretora, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, cumprimenta todos e parabeniza todos os aniversariantes aos quais esta Casa Legislativa destina congratulações no dia de hoje. Agradece ao empresário Zé Almeida por disponibilizar os seus tratores para fazer arações de terras em diversas localidades rurais do Município. Pede que os vereadores situacionistas peçam ao prefeito da cidade que cumpra com o acordo que fez com os conselheiros tutelares e, assim, envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei que garante o reajuste salarial dos mesmos, pois eles merecem. Diz ao vereador Pachequinho que a ex-prefeita deixou, sim, dinheiro em caixa para calçamentos, como o dos loteamentos Padre José Orlando e Ricardo Ferreira (apela ao prefeito que retome tais obras) e para recuperação de praças, como a da Matriz e a da vila do Espírito Santo. Diz que se hoje a estrada da vila do Espírito Santo se encontra de maneira precária é porque, de maneira irresponsável, ano passado colocaram um material de péssima qualidade na via. Dando sequência, registra que é necessário que haja responsabilidade por parte da COMPESA e da Prefeitura de São Bento do Una para que novos acidentes não venham a acontecer na vala da rede de água que está sendo feita na estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo. Enfatiza que já aconteceram 04 acidentes e que sua pessoa vem reiteradamente pedindo que sinalizações das valas aconteçam. Dando sequência, diz que a prefeita deixou dinheiro em caixa e ainda deixou o Município com médica ginecologista prestando atendimentos e os PSF’s com médicos 04 dias por semana (ressalta que agora há postos de saúde, como do Gama e da Pimenta, que nem médico atendendo existe mais). Fala que a prefeita deixou a gestão com várias ruas calçadas, com dois ônibus de TFD adquiridos, com várias escolas reformadas e mais duas unidades de ensino construídas. Fala que na gestão passada nunca se discutiu o pagamento do piso salarial dos professores, pelo contrário, efetuava-se logo o pagamento. Fala que tem vereador que diz que o pagamento for feito agora irá acontecer o desemprego de pais de famílias, porém esse mesmo vereador se esquece que pertence ao grupo político que está desempregando várias pessoas da rede estadual de ensino a pedido do prefeito e de um secretário municipal. Fala que, além do mais, o prefeito demitiu uma servidora que há 16 anos trabalhava na Secretaria de Desenvolvimento Rural, deixando-a passar necessidades. Diz que o prefeito inchou a folha de pagamento da Prefeitura e, com um projeto de lei enviado a esta Casa Legislativa, busca camuflar isso. Destaca que o prefeito precisa ter cuidado, pois Paulo Afonso já fez a mesma coisa quando estava na gestão e se deu mal. Diz ao vereador Júnior do Sindicato que já disponibilizou uma emenda impositiva para aquisição de uma ambulância para o sítio Arrancação e região. Diz também que três grades de arados que estão servindo à Prefeitura foram conseguidas por sua pessoa junto ao então deputado João Fernando Coutinho. Encerra desejando bom dia a todos. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº03/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no Município e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra a importância de tal projeto de lei para o Município. Pede que os vereadores acompanhem o relator e votem de maneira favorável ao Parecer e ao projeto de lei em questão. Não tendo quem mais queira discutir, o Parecer é posto em votação, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº03/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no Município e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº03/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no Município e dá outras providências”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual registra a importância de tal projeto de lei para os munícipes, evitando que os mesmos sejam perturbados durante os finais de semana e feriados. Destaca que hoje em dia a internet é essencial, assim sendo, não se pode simplesmente cortá-la sem que haja um tempo hábil para regularização do inadimplente. Pede aos seus pares que votem de maneira favorável à matéria e solicita à Secretaria da Casa que envie uma cópia, depois de se tornar lei, da matéria aos provedores de internet. Agradece às Comissões pela aprovação dos pareceres e diz da importância de a população ficar atenta ao que está tramitando nesta Casa Legislativa. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual parabeniza o vereador João Medeiros pela apresentação deste projeto de lei. Registra que sua água mesmo foi cortado sem aviso prévio. Assim sendo, é preciso que esse corte não aconteça sem antes haver um aviso e sem que possa ser efetuado o corte no final de semana. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual parabeniza o vereador João Medeiros pela apresentação de tal projeto de lei e diz que o mesmo é inovador. Destaca que a informação é essencial, assim sendo, com esse projeto de lei as pessoas usuárias do serviço serão avisadas caso estejam inadimplentes. O vereador Avanildo Cavalcante, presidente da Mesa, agradece ao vereador João Medeiros por ter apresentado tal projeto de lei, pois o mesmo vem por beneficiar a população em caso de cortes de serviços essenciais em finais de semana. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº03/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no Município e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Estabelece os cultos religiosos como atividade essencial no Município de São Bento do Una”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Estabelece os cultos religiosos como atividade essencial no Município de São Bento do Una”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Estabelece os cultos religiosos como atividade essencial no Município de São Bento do Una”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que foi vivenciado um momento atípico, durante a pandemia, e as pessoas tiveram que se isolarem em suas residências. Destaca que decretos foram emitidos fechando as igrejas. Diz que o período em que as pessoas mais deveriam procurar a Deus, já que a solução só poderia vir d’Ele, as igrejas foram fechadas. Diz que agora apresenta tal projeto de lei, seguindo o que já aconteceu na esfera federal e na esfera estadual. Pede que os seus pares lhe acompanhem e aprovem este projeto de lei. Neste instante, o Sr. presidente informa que foi o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que disse que as igrejas não eram essências de estarem abertas. Pela discussão da matéria, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual parabeniza o vereador João Medeiros pela apresentação do projeto de lei e diz que ele atende aos grupos religiosos. Destaca que mesmo criando a lei municipal, há de se mencionar que caso haja um decreto estadual a lei ficará invalidada. Diz que a aproximação do povo com Deus é de suma importância, assim sendo, esta Casa Legislativa apoia e aprova este projeto de lei. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Estabelece os cultos religiosos como atividade essencial no Município de São Bento do Una”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio público intermunicipal do Agreste pernambucano – CONIAPE”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio público intermunicipal do Agreste pernambucano – CONIAPE”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº04/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio público intermunicipal do Agreste pernambucano – CONIAPE”. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que as Comissões que se reúnam para ofertarem parecer aos projetos que se encontram tramitando na Casa, pois as Sessões irão acabar e o seu desejo é que nenhuma matéria fique em tramitação durante o recesso legislativo. Sequenciando, informa que a primeira parcela do 13º salário dos servidores desta Casa Legislativa já se encontra depositada. Agradece aos conselheiros tutelares pela presença nesta Casa Legislativa. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº073/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mande passar o carro fumacê em toda São Bento do Una”. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual registra a importância desse carro fumacê a fim de prevenir a praga de muriçocas e de moscas existente na cidade, fazendo, portanto, para de uma medida da saúde pública. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº073/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mande passar o carro fumacê em toda São Bento do Una”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº074/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mande construir um telhado entre o corredor do Hospital Municipal Dr. Antônio José de Siqueira Neto e a lavanderia, bem como que faça o conserto do piso das travessias da mesma unidade de saúde”. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual registra que isso é importante a fim de garantir um melhor ambiente de trabalho aos servidores e possibilitar uma maior limpeza em relação ao mato que pode vir a nascer no período de chuva. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº074/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mande construir um telhado entre o corredor do Hospital Municipal Dr. Antônio José de Siqueira Neto e a lavanderia, bem como que faça o conserto do piso das travessias da mesma unidade de saúde”, sendo ela APROVAODA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente informa que a Indicação nº075/2022 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “disponibilize o médico do PSF do Povoado de Queimada Grande para, rotineiramente, prestar atendimentos no Sítio Sodré” está retirada de Pauta porque o seu autor não se faz presente nesta Sessão. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº076/2022 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a capinagem de partes do domínio público do Loteamento Encanto do Una”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº077/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam realizadas limpezas nas margens do Rio Una, precisamente no trecho que corta a sede da cidade”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº078/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja realizada, urgentemente, uma ampliação do Cemitério do Povoado de Queimada Grande”. Neste instante, o vereador Avanildo Cavalcante informa que há mais de um ano que o cemitério de Queimada Grande está totalmente sem espaço para novos sepultamentos. Assim sendo, a sua ampliação é de extrema necessidade. Não tendo quem mais a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão, em forma de bloco, e logo em seguida em votação, também em forma de bloco, todos os requerimentos verbais apresentados no início desta Sessão Ordinária. Não havendo quem queira dar destaque, são todos eles em votação, sendo APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 1º de junho de 2022.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente
Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada em 08 de junho de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente