Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (31.05.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reuniram-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, presidente da Câmara, determinou que o primeiro secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), fizesse a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereadora Neide do Hospital, vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) e vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida); esteve ausente o vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo). Havendo número regimental, o Sr. presidente declarou aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convidou todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Em sequência, foi dada como lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Logo em seguida, foi lido o Requerimento nº020/2023, de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual solicita que o Presidente da Mesa Diretora encaminhe ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, o Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza, requisitando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação e enfatizando que a prestação de contas deve ser encaminhada a esta Casa Legislativa, observando os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e conter as seguintes informações detalhadas: a) Despesas com salários dos servidores efetivos; b) Despesas com salários dos servidores contratados; c) Despesas com pagamentos de difícil acesso; d) Despesas com pagamentos de licenças; e) Despesas com pagamentos de horas extras; f) Despesas com pagamentos de gratificações;  g) Despesas com manutenção de estruturas; h) Despesas com manutenção de transportes; i) Despesas com pagamento de combustível; j) Despesas com pagamento de palestrantes; k) Despesas com pagamento de assessorias; l) Despesas com aquisição de veículos; m) Despesas com aquisição de kits escolares; n) Despesas com aquisição de material de expediente e consumo; o) Despesas com pagamento de merenda escolar; p) Despesas com compras em geral; e q) Receitas detalhadas dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação. Subscreveram o Requerimento os seguintes vereadores: Avanildo Sebastião Cavalcante, Cícera Alves de Pontes, Sidcley Pimentel de Brito, Diogo Cavalcante Gomes, João Batista Santos da Silva, Jaricé Araújo de Oliveira Júnior e José Nilton da Silva. Logo em seguida, o Sr. presidente solicitou autorização do Plenário para incluir na Pauta, a pedido dos autores, as seguintes matérias: Discussão e Deliberação da Indicação nº078/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça uma passagem molhada sobre o Riacho do Sítio Jiquiri, nas proximidades de Pedro Pequeno, e outro do Riacho do Alto da Jurubeba, precisamente na via sentido Jurubeba e Alto da Jurubeba”; Projeto de Lei nº005/2023, de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco” e Projeto de Decreto Legislativo nº002/2023, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de São Bento do Una ao Exmo. Reverendíssimo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Bispo Diocesano de Garanhuns”. Sendo autorizado, o Sr. presidente incluiu as matérias mencionadas à Pauta da Sessão. Prosseguindo, o Sr. presidente abriu a Pauta aos vereadores que, regimentalmente, quisessem apresentar algum requerimento verbal, foram, portanto, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Junior do Sindicato (Jaricé de Araújo de Oliveira Junior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivaldo Pedro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juraci Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renata Lins, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ademir Paixão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Antonieta e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sandrielle Bispo. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Oslair Pacheco. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Pedro Carreteiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diácono Roberto, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Saulo Ramos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sandra Regina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Neide Farias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josilmo Farias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Izabela Guimarães, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Antônio Aurélio e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivânia Barbosa. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sheila Matos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iego Calado, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josilda Freitas Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvio Oliveira Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sheila Xavier, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Girlene Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elisângela Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lizane Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Soraia Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thaís Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Letinho de Bel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cinthia Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tampinha e Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Dondon de Queiroz. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nizinha de Avestruz, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marilene Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Efigênia Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Saulo Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogério Ramos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ecinho da Galinha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Berg Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Roberlando Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivo Mota, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Telmo Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alessandra Figueiredo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daniele Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosemário, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geovane Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diogo Eddyo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elisaldo Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Yaffer Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ialle Rocha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Cristina Chacon e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rafael Pereira. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de André Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ninha Geandra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elaine Xavier e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Professora Fátima. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dra. Monique Torres, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sandra Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thiago Willian, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciana Tavares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erica Fernandes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alisson Neguinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Everton Fuba, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlinhos do Sodré, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lila do Sodré, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lica do Sodré, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gabriele Gomes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hélida Fonseca, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rian Carneiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renan Rias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Katielle Carolina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Karollayne Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ronaldo Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diego Almeida e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Isabele Mayale. De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Washington Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de George Professor, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Raudson, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Constantino Júnior, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rose, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Bartolomeu e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fatinha. O Sr. presidente, prosseguindo, incorporou os requerimentos à Pauta e, dando continuidade, concedeu a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), que cumprimentou a todos e parabenizou os aniversariantes aos quais destinou congratulações. Ele agradeceu a participação dos membros na Assembleia do Sindicato Rural, que ocorreu no último sábado, explicando sua ausência devido à sua participação em um Congresso de Vereadores na cidade de João Pessoa. Destacou a presença da vice-presidente da CUT Pernambuco e a participação dos diretores e diretoras. Informa que, durante a Assembleia, foram escolhidos os delegados que irão participar no Congresso Estadual e Nacional da CUT. O vereador convidou todos, especialmente alunos e professores, a participarem de uma audiência pública proposta por ele, que tratará do novo ensino médio, a ser realizada no dia 15 de junho nesta Casa Legislativa. Em sequência, ele informou que o Sindicato Rural está organizando a lista das pessoas que irão participar da Marcha das Margaridas, prevista para o mês de agosto. Enfatizou que as reuniões já estão ocorrendo nas bases rurais e estão sendo realizados diversos eventos para arrecadar recursos e garantir a viagem dos participantes. Diz que o transporte será providenciado pela FETAPE e o governo do Estado sempre colaborou, acreditando que este ano não será diferente. Informou que, na quinta-feira,  dia seguinte, iria visitar o Superintendente do INCRA, Sr. Givaldo Cavalcante, para discutir questões relacionadas aos assentamentos do INCRA em São Bento do Una, como Assentamento Gama, Assentamento Milho Branco, Assentamento Armazém, Assentamento Oziel e Assentamento Luana. Ele registrou que iria em busca de recursos disponibilizados pelo INCRA. Enfatizou que também planejava visitar o gabinete de seu deputado, Doriel Barros, levando uma pauta de reivindicações para São Bento do Una. Ainda referente ao INCRA, destacou que a principal pauta abordava o pedido de títulos de terras para as famílias assentadas, especialmente aquelas que residem nas regiões do povoado do Gama e das comunidades Armazém e Açude Novo. Isso era considerado importante para garantir o acesso dos filhos dos assentados a programas e projetos governamentais, como crédito rural e moradia. O vereador encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos que o acompanharam. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que usou da Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a fala ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), que, após cumprimentar todos, informou que a máquina da Prefeitura está realizando a obra de manutenção da estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo. Ele esclareceu que as Emendas Impositivas dos vereadores não se referem a recursos obtidos em parceria com deputados, mas sim a recursos direcionados do próprio orçamento municipal. O vereador mencionou que algumas pessoas questionaram sua emenda impositiva, informando que o vereador Nilton da Rádio havia direcionado sua emenda para a reforma do calçamento e do posto de saúde da vila do Espírito Santo. Ele esclareceu que o vereador Nilton da Rádio direcionou suas emendas por meio de projetos de lei, alterando o orçamento municipal. Informou que também possui emendas, sendo uma delas destinada à aquisição de óleo diesel para as máquinas que realizam a manutenção das estradas do município. Ele enfatizou que o fato de ter direcionado a emenda para aquisição de combustível não significa que a máquina da Prefeitura só está realizando a estrada devido a essa emenda impositiva. O vereador afirmou que, independentemente da emenda impositiva do vereador Nilton da Rádio, a obra de calçamento e a reforma do posto de saúde já seriam realizadas na vila do Espírito Santo. Ele destacou que, dos vereadores da Casa Legislativa, apenas o vereador Júnior do Sindicato e o vereador João Medeiros conseguiram recursos junto aos seus deputados para obras no município. Em seguida, o vereador pediu que uma pessoa conhecida por “Sabaquinho” tenha cuidado ao divulgar informações inverídicas nos grupos de WhatsApp, pois a população não acredita facilmente. Ele abordou a polêmica em torno do projeto de lei do piso salarial dos professores, mencionando que essa questão tem ocorrido ao longo do tempo e que, embora o governo federal conceda aumento no piso da carreira, não há condições financeiras para os municípios e estados arcarem com o mesmo percentual na carreira docente. Ele afirmou que, durante um congresso de vereadores, constatou que nenhuma cidade que adota o PCC dos professores concedeu o aumento de 14,95% na carreira docente. O vereador defendeu que, mesmo sem ser uma lei, a discussão em torno do pagamento do aumento percentual na carreira docente continua, mas ele ressaltou que não há condições de pagamento por parte da prefeitura. Ele afirmou que não é contra os professores, tendo em vista que sua esposa também é professora. Por fim, o vereador registrou a realização da operação tapa-buracos na vila do Espírito Santo e informou que a COMPESA provavelmente irá liberar água para a localidade na próxima semana. Ele destacou a importância dos festejos juninos na vila, que terão infraestrutura ampliada e capacidade para um grande público. O vereador encerrou seu pronunciamento enviando um abraço a todos os são-bentenses. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos inscritos, concedeu a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual iniciou seu pronunciamento saudando a todos os presentes e expressando sua gratidão aos cidadãos que regularmente acompanham as sessões e contribuem com os mandatos parlamentares. Em seguida, o vereador parabenizou os aniversariantes da semana, com destaque para o ex-vereador Dr. Ivaldo Sampaio e o comerciante Tampinha, que completou 90 anos de idade. O vereador também lamentou o falecimento de Dona Dondon Queiroz, mãe da ex-vereadora Fátima Queiroz, e expressou seu pesar pelo ocorrido. O vereador Bruno Cavalcante Braga manifestou sua alegria ao atender as demandas de diversas comunidades em São Bento do Una. Ele ressaltou seu empenho em direcionar todos os esforços para fornecer os serviços essenciais ao povo. Destacou, em particular, o início das arações de terras realizadas pela Prefeitura em 19 de março deste ano e o trabalho contínuo desde então. O vereador afirmou que tem acompanhado de perto esses trabalhos diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados.  Destacou que diversas regiões, como os sítios Sodré, Tatu, Impoeira, Malhada dos Tiros, Malhada dos Couros, Gravatá, Basílio, Cabaças, Pimenta, Voltas, entre outras, foram beneficiadas com as arações. Ele ressaltou a importância desse serviço para a população rural de São Bento do Una, pois contribui para reduzir os custos dos agricultores que realizam plantações. O vereador também mencionou que tem recebido muitas fotos de pessoas mostrando o progresso de suas plantações de milho e feijão. Isso, segundo o próprio, o deixa feliz, pois demonstra que o trabalho árduo e a luta em prol dos serviços essenciais à população valem a pena. Em seu pronunciamento, Bruno Cavalcante Braga parabenizou todos os vereadores que estão envolvidos nas arações de terras, reconhecendo a dificuldade desse trabalho, uma vez que os tratores frequentemente apresentam problemas técnicos e as pessoas aguardam ansiosas pelos serviços. O vereador expressou sua gratidão ao prefeito Alexandre Batité, ao vice-prefeito Paulo Renato, ao secretário Carrinho de Desenvolvimento Rural e a todos que contribuíram para a realização das arações de terras. Ele informou que, naquele dia, os tratores da prefeitura estavam realizando arações no Assentamento Osiel e no Assentamento Basílio. O vereador Bruno Cavalcante Braga manifestou sua esperança de que, com as chuvas enviadas por Deus, as arações de terras possam ser estendidas a outras comunidades. O vereador aproveitou a oportunidade para agradecer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, representada por Júnior Carrapato e os maquinistas, pelo trabalho de recuperação das estradas rurais em São Bento do Una. Ele destacou que, atualmente, estão sendo realizadas manutenções nas estradas da região do sítio Basílio e do povoado da Pimenta. Enfatizou que, para garantir a qualidade do serviço, está sendo utilizado piçarra nas estradas, visando prepará-las para o próximo período de chuvas. O vereador Bruno Cavalcante Braga ressaltou que todas as estradas principais que dão acesso ao povoado da Pimenta serão atendidas, e ele está acompanhando de perto todos os serviços, assim como o secretário Carrinho e o prefeito Alexandre Batité. Relatou que, no dia 05 de maio, as Comissões irão analisar o Projeto de Lei que trata do piso salarial dos professores. O vereador expressou sua tristeza ao ver vereadores que tentam comparar a realidade de outros municípios, sem sequer conhecê-la, com a de São Bento do Una. Ele afirmou que os próprios professores preferem o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) de São Bento do Una em comparação com o de Lajedo, como por exemplo. O vereador Bruno Cavalcante Braga compartilhou informações obtidas junto a professores de Jupi, que relataram que o prefeito daquela cidade encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal, retirando direitos previstos no PCC dos professores. Ao contrário disso, em São Bento do Una, disse o vereador, o prefeito busca manter as gratificações e a grade salarial, que são direitos conquistados pelos professores. O vereador também mencionou que os vereadores de Sertânia e de Serra Talhada lhe relataram situações semelhantes ocorrendo em seus municípios, com o envio de projetos de lei que afetam o PCC dos professores, o que não ocorre em São Bento do Una. O vereador expressou sua satisfação ao ver que a obra de substituição da adutora na Rua José de Anacleto, conhecida como Rua do Prédio do Padre, está quase concluída. Disse que essa obra será muito benéfica para o bairro Novo Horizonte, que há muito tempo não recebe água através da rede. Por fim, o vereador aproveitou para parabenizar a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Pobres Aflitos pela vivência do mês mariano e desejou bom dia a todos os são-bentenses, rogando que Deus os abençoe. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual iniciou seu pronunciamento saudando a todos os  vereadores presentes e expressando seu cumprimento aos cidadãos que acompanham as sessões presencialmente, assim como aos que acompanham através da Tv Câmara SBU e blogs que retransmitem as sessões. O vereador destacou a falta de médicos no povoado do Gama, evidenciando o descaso com a população. Ele mencionou que a médica que estava atendendo apenas uma vez por semana, pertencente à UBS dos Terreiros, não compareceu esta semana, o que resultou na ausência de atendimentos no local. Em seguida, o vereador solicitou ao prefeito que disponibilize uma das três máquinas patrol da Prefeitura para realizar serviços de manutenção de estradas na região do povoado do Gama, Açude Novo e região, devido às más condições de tráfego nessas estradas. O vereador também abordou o tema do piso salarial dos professores, mencionando que até 2020 a lei era cumprida e não havia motivo de greve ou discussão na Casa Legislativa. Ele ressaltou que alguns vereadores, que antes comparavam São Bento do Una com outros municípios quando se tratava de precatórios do FUNDEF, agora não querem que os vereadores façam comparações. O vereador Sidcley do Hospital expressou sua decepção com os vereadores que antes se diziam defensores dos professores e agora defendem o prefeito. O vereador mencionou a solicitação do secretário Municipal de Infraestrutura ao vereador Nilton da Rádio para utilizar sua emenda impositiva na operação tapa-buracos na vila do Espírito Santo, destacando que o vereador Pachequinho está descredibilizando a emenda disponibilizada pelo vereador Nilton da Rádio. O vereador Sidcley do Hospital afirmou que não modifica suas emendas e deseja que sejam destinadas de acordo com os pedidos da população, não dos secretários ou do prefeito. Ele criticou tanto o governo municipal quanto o governo estadual, mencionando o estado precário das estradas rurais, rodovias estaduais cheias de buracos e ruas da cidade em situação semelhante. O vereador afirmou que no mandato passado a prefeita Débora Almeida sempre realizava a operação tapa-buracos, ao contrário do que ocorre hoje. O vereador questionou o prefeito que se autodenomina o “prefeito das águas” sobre a chegada das águas em várias localidades através de poços artesianos, pois não tem conhecimento de onde essas águas estão realmente chegando. O vereador Sidcley do Hospital mencionou a falta de envio de um ofício pela gestão municipal, que resultou no cancelamento da operação carro-pipa em São Bento do Una. Ele fez referência ao “ele vem aí”, sem especificar a quem se refere, e mencionou que essa figura mudará a história de São Bento do Una de fato e de direito. O vereador registrou a alegria do vereador Bruno Cavalcante Braga em levar serviços de arações de terras ao povo, enfatizando que os vereadores da oposição sempre compartilham dessa felicidade, graças ao apoio do empresário Zé Almeida, que realiza ações para a população rural de São Bento do Una utilizando seus próprios recursos. O vereador Sidcley do Hospital informou sobre a situação do setor de odontologia do ambulatório municipal, com o raio-x quebrado há um ano, e mencionou a falta de medicamentos controlados na Farmácia Pública Municipal. Por fim, o vereador concluiu seu pronunciamento enfatizando que a mudança na gestão municipal beneficiou no máximo oito pessoas, enquanto para o restante da população de São Bento do Una, a mudança resultou em pioras. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual iniciou seu pronunciamento saudando a todos e expressando gratidão pelo apoio e audiência nas sessões da Casa Legislativa. O vereador esclareceu que utilizou a tribuna para informar que não foi ele quem solicitou uma obra na vila do Espírito Santo, mas sim o secretário de Infraestrutura que entrou em contato pedindo a liberação de sua emenda impositiva destinada a calçamentos para a realização da tapagem de buracos na referida vila. Ele ressaltou que sua intenção é contribuir com a gestão municipal e executar as ações necessárias. O vereador Nilton da Rádio explicou que direcionou sua emenda impositiva para infraestrutura de pavimentação e, após o pedido do secretário, redirecionou-a para a tapagem de buracos, evitando assim atrapalhar a gestão municipal. O vereador mencionou que também destinou emendas impositivas para a reforma do posto de saúde da vila do Espírito Santo, mais infraestrutura e aquisição de um carro para a área da saúde, disponibilizando assistência aos sítios Malhada, Campo Verde, Tapuio, Caracol, entre outros. Ele ressaltou que a operação tapa-buracos seria realizada, mas com recursos diferentes dos provenientes de sua emenda impositiva. O vereador Nilton da Rádio agradeceu a Deus pelo envio do maquinário da Prefeitura para a manutenção da estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo, mencionando que, antes da manutenção da estrada, a viagem entre a vila e a sede do Município leva 50 minutos. O vereador destacou a importância de estender a manutenção das estradas também para os corredores, como o do Lisbão, que necessitam de reparos, pois a última vez que a máquina passou neles foi em 2020. . O vereador Nilton da Rádio mencionou a falta de iluminação pública na vila do Espírito Santo, contando a existência de sete lâmpadas apagadas nos postes que ligam o cemitério ao centro da vila, além da escuridão na rua da Telpe, o que gera preocupações com a segurança da população e possíveis atos criminosos. O vereador relembrou sua luta desde 2013 por emendas parlamentares para a construção de uma Academia da Saúde na vila do Espírito Santo, mencionando que conseguiu uma emenda do deputado federal Sílvio Costa Filho, porém, é necessário que o prefeito tome as providências necessárias para destravá-la. Ele reafirmou seu compromisso em lutar pela construção de uma creche na vila do Espírito Santo, atendendo a uma demanda real da comunidade. O vereador Nilton da Rádio enfatizou que não acompanha as redes sociais e não se preocupa com possíveis críticas, pois seu objetivo é desenvolver seu trabalho em prol do povo e da comunidade. O vereador agradeceu ao empresário Zé Almeida pela disponibilização de tratores para a aração de terras na região do sítio Alto do Ponto. Além disso, expressou gratidão pelo envio de uma caçamba e uma máquina enchedeira para a tapagem de buracos na estrada que dá acesso a Geraldo Pacheco, que se encontrava em condições precárias. Encerrando seu pronunciamento, Nilton da Rádio desejou a todos um bom dia e que permaneçam sob a proteção de Deus. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e dirigindo-se aos cidadãos de São Bento do Una. Em seguida, solicitou ao prefeito medidas urgentes para a melhoria das estradas na região do Gama, ressaltando a péssima condição em que se encontram. Destacou a importância das estradas para o escoamento da produção, o deslocamento dos estudantes às escolas e a segurança da população, já que a má conservação das vias diminui a velocidade do tráfego, facilitando a ação de criminosos. Outra solicitação feita pelo vereador foi a nomeação de um médico permanente para o povoado do Gama. O vereador Diogo Professor apontou a abrangência do posto de saúde local, que atende a várias famílias, e enfatizou a necessidade de garantir atendimento médico adequado para a comunidade. Na sequência, o vereador manifestou sua preocupação em relação à reforma do ensino médio, argumentando que ela prejudica os alunos da rede pública. Segundo ele, as mudanças no currículo, que priorizam outros conhecimentos em detrimento das disciplinas tradicionais como português, matemática, química e física, colocam os estudantes públicos em desvantagem na concorrência para ingresso em instituições de ensino superior, como faculdades. O vereador Diogo Professor aproveitou o momento para expressar sua gratidão ao empresário Zé Almeida, que disponibilizou seu maquinário para realizar arações de terra para a população. O vereador relatou que acompanhou pessoalmente os trabalhos de arado na região do povoado do Gama, deixando o local para participar da Sessão Ordinária. Ele destacou também sua contribuição para a comunidade, afirmando ter trabalhado mais de 500 horas/máquina para a população, graças à ajuda do empresário Zé Almeida. O vereador mencionou que as emendas impositivas são uma conquista desta Casa Legislativa, obtida em 2021. Contudo, lamentou que, até aquele momento, o prefeito não tenha cumprido as promessas feitas. O vereador Diogo Professor informou ter destinado emendas para construção de salas de aula na escola Professor Roberto Magalhães, aquisição de uma ambulância para a região dos sítios Sodré/Impoeira e um consultório odontológico para o povoado do Gama, entre outras demandas. Prosseguindo, o vereador registrou que, graças ao empresário Zé Almeida, os povoados do município agora possuem ambulâncias, adquiridas e destinadas às comunidades. Na continuidade de seu pronunciamento, o vereador Diogo Professor comparou a situação dos professores em São Bento do Una com a do município de Lajedo. Ele ressaltou que o prefeito de Lajedo concedeu quase 50% de aumento aos professores da rede municipal, sendo que o Plano de Cargos e Carreira (PCC) de Lajedo prevê um aumento salarial 40% superior ao piso nacional. Em contrapartida, o prefeito de São Bento do Una está buscando retirar 5% de aumento para 2023, mesmo tendo reduzido o aumento dos professores em quase 18% no ano anterior. O vereador enfatizou que o prefeito age com autoritarismo ao afirmar que só concederá os 10% de aumento se os professores aceitarem esse percentual. O vereador Diogo Professor concluiu seu discurso parabenizando os aniversariantes do dia, de modo especial a Dra. Monique Torres e a senhora Lizane Vilela. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual iniciou com saudações aos presentes, destacando o especial cumprimento aos cidadãos de São Bento do Una, que sempre acompanham as atividades desta Casa Legislativa. Em seu discurso, o vereador Pezinho parabenizou o prefeito Alexandre Batité, o secretário Carrinho e o servidor Júnior Carrapato pelas atitudes tomadas em prol da população são-bentense. Informou que, naquele dia, às 6 horas da manhã, o prefeito já estava presente no acompanhamento das máquinas responsáveis pela construção das estradas que dão acesso à vila do Espírito Santo. O vereador expressou sua admiração pelo prefeito Alexandre Batité, reconhecendo-o como um trabalhador comprometido com o município. O vereador Pezinho anunciou a realização de uma grande festa no sítio Tamanduá, em homenagem aos trabalhadores locais e aos sítios circunvizinhos. Destacou que o evento, que ocorrerá no dia 18 de junho, será uma oportunidade para celebrar o desenvolvimento agrícola da região, ressaltando a beleza das plantações. O pronunciamento do vereador também trouxe lamentos em relação aos discursos proferidos pelos vereadores que, durante o mandato passado, faziam parte do grupo da  então prefeita. Ele criticou a falta de compromisso dessa gestão anterior com o povo são-bentense, mencionando que não foram tomadas medidas para auxiliar os agricultores, nem mesmo fornecendo uma única lata de água. O vereador Pezinho ressaltou que os mesmos vereadores que mencionam ações de aração de terras estão, na verdade, agindo com seus próprios objetivos e intenções. Ele exemplificou o caso de um empresário, citado pelos vereadores, que realiza arações de terras, mas com o intuito de obter votos para sua filha, que era candidata a deputada estadual. O vereador enfatizou que nenhum dos envolvidos é “bonzinho”, pois todas as ações visam obter votos. Além disso, o vereador registrou a existência de um vereador que também trabalha no hospital municipal e criticou seu discurso sobre a máquina de raio-x da odontologia quebrada. O vereador Pezinho apontou que essa máquina foi deixada quebrada pela prefeita anterior, da qual o vereador em questão era defensor. Ele sugeriu que esse mesmo vereador esclareça o paradeiro de uma máquina de raio-x que desapareceu, já que trabalhava no local quando a prefeitura possuía duas máquinas, mas, atualmente, possui apenas uma. O vereador Pezinho registrou que, durante os dois anos e cinco meses de mandato do prefeito atual, mais obras e ações foram realizadas em comparação aos oito anos de mandato da ex-prefeita. Ele destacou que a estrada da vila do Espírito Santo já passou por mais de dez manutenções devido às frequentes chuvas. Disse que o prefeito atual busca recursos para a população, diferentemente do ocorrido no mandato anterior, quando a gestão municipal estava voltada apenas para benefício próprio. O vereador mencionou que a ex-prefeita nunca realizou o rateio com os professores, enquanto o prefeito atual o fez no primeiro ano de seu mandato. Ele expressou descontentamento com os vereadores de oposição que não reconheceram essa ação positiva do prefeito. O vereador Pezinho também acusou a ex-prefeita de alocar os recursos destinados aos professores para a construção de um colégio no loteamento do pai dela, buscando beneficiar o empreendimento. Dirigindo-se a um vereador em particular, que o vereador Diogo Professor, o vereador Pezinho afirmou que ele está perdendo a oportunidade de usar a Tribuna da Câmara para pedir desculpas às mães de família que perderam seus esposos devido à falta de pagamento por parte da prefeitura. Ele acusou o vereador de covardia e falta de coragem por não ter usado seu espaço para reivindicar o pagamento desses servidores. O vereador Pezinho criticou a ex-prefeita, chamando-a de “filha de papai” e “nascida em berço de ouro”, por não demonstrar arrependimento ou preocupação com as consequências de suas ações. O vereador Pezinho também mencionou o fechamento do bloco cirúrgico do hospital municipal pela ex-prefeita, ressaltando que, mesmo assim, há vereadores que a defendem e usam a Tribuna para falar sobre problemas na máquina de raio-X, sendo que eles próprios quebraram o equipamento enquanto trabalhavam nele. O vereador criticou a atual governadora, vencedora das eleições, a qual considerou arrogante e responsável por prejudicar o estado de Pernambuco, além de atrapalhar os planos do prefeito para a recuperação do asfalto da cidade. O vereador Pezinho solicitou a intervenção de um vereador oposicionista para cobrar da deputada, que eles apoiaram, a reparação da rodovia que liga São Bento do Una a Belo Jardim e São Bento do Una a Lajedo. Ele ressaltou a má condição dessa rodovia, afirmando que ela poderá ficar interditada devido aos inúmeros buracos. O vereador Pezinho informou que os vereadores de oposição não podem fazer essa cobrança diretamente à deputada, pois, se o fizeram, seus números de telefone serão bloqueados por ela. O vereador Pezinho assegurou que o prefeito de São Bento do Una tomará medidas para reparar os buracos nas ruas da cidade e continuará trabalhando na recuperação das estradas rurais do município. Ele destacou que, na gestão anterior, o município possuía apenas dois tratores em operação, enquanto, atualmente, a gestão municipal disponibiliza doze tratores para realizar arações de terras para o povo. Por fim, o vereador criticou a falta de reconhecimento por parte dos vereadores de oposição em relação ao prefeito, mesmo diante de suas ações em benefício do povo. Encerrando seu pronunciamento, o vereador convidou a população para participar da festa em homenagem aos trabalhadores do sítio Tamanduá, que ocorrerá no dia 18 de junho. Em sequência, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), que iniciou saudando a todos os presentes e parabenizando os aniversariantes que havia cumprimentado. Em seguida, abordou o projeto de lei do piso salarial dos professores, destacando que o mesmo havia chegado à Casa Legislativa com uma proposta de aumento de 10%, abaixo do índice indicado pela Lei Federal, que é de 14,95%. O vereador Léo da Ação Social relembrou que no ano anterior, em 2022, esse mesmo debate havia ocorrido, inclusive com a realização de uma audiência pública. Após os debates, chegou-se a um consenso onde foram retirados os mínimos direitos dos professores, e a Prefeitura se comprometeu a efetuar o pagamento. O vereador ressaltou que sua luta é em defesa dos professores efetivos, bem como para que o piso salarial seja estendido aos professores contratados. Ele mencionou fazer parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e informou que a mesma se reunirá no dia 05, solicitando que, até essa data, o Poder Executivo envie à Casa Legislativa uma prestação de contas detalhada da Educação. O vereador Léo da Ação Social afirmou que, caso na prestação de contas seja comprovado que o Poder Executivo não tem capacidade para arcar com os 14,95%, ele e os demais vereadores, juntamente com os professores, entenderão qual percentual é viável ser pago a menos. O vereador enfatizou a importância de um amplo debate sobre o projeto de lei, pois trata-se do salário de um profissional de extrema relevância para o município, que é o professor. O vereador mencionou a audiência pública ocorrida no ano anterior, onde o advogado da Prefeitura, Dr. Giorgio Gonzáles, afirmou que o piso salarial era previsto em lei e, portanto, deveria ser cumprido. O vereador Léo da Ação Social ressaltou a importância de não pular etapas em relação a esse projeto de lei e destacou a necessidade de receber a prestação de contas por parte do Poder Executivo para uma análise criteriosa por parte dos vereadores. Ele mencionou que no ano anterior houve notícias de que 97% dos recursos seriam comprometidos, mas, ao final do ano, no Conselho do FUNDEB, ocorreu a prestação de contas e foi mostrado que apenas 80% dos recursos foram destinados ao pagamento dos professores. Por isso, considera justo que, este ano, seja enviada à Casa Legislativa a prestação de contas, visando promover clareza e transparência. O vereador enfatizou seu compromisso em defender os direitos da população enquanto estiver na Casa Legislativa, a fim de garantir que se sintam representados por um membro do plenário. Ele destacou a importância do debate na Casa Legislativa, que será estendido ao SISPUM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una – e ao Poder Executivo Municipal. O vereador Léo da Ação Social ressaltou que, em seu terceiro mandato, sempre trabalhou e continuará trabalhando considerando os interesses da população acima dos próprios. Ele destacou que é o povo quem elege cada vereador, portanto, é justo que cada parlamentar defenda a população. O vereador enfatizou que qualquer julgamento precipitado antes da prestação de contas chegar à Casa Legislativa é inadequado, pois todos os vereadores devem estar cientes da realidade dos recursos que chegam ao município e são investidos na área da educação. Em seguida, Léo da Ação Social informou que havia protocolado o Requerimento da prestação de contas e o deixou aberto para que os vereadores que sentissem necessidade da prestação de contas pudessem assiná-lo. Ele solicitou ao presidente que procedesse com a leitura dos nomes dos vereadores que o assinaram. Por fim, o vereador registrou a importância dos professores para a educação do município de São Bento do Una. Em sequência, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passou a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vice-presidente da Mesa Diretora, e foi à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante iniciou saudando a todos e parabenizando os aniversariantes da semana, com destaque para o ex-vereador Dr. Ivaldo Sampaio e o servidor Geovane Silva desta Casa Legislativa. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante trouxe à tona a situação da saúde no município. Lamentou que, na gestão atual, o Hospital Municipal de São Bento do Una tenha perdido sua referência na região, que antes atraía pessoas de cidades vizinhas em busca de atendimento. O vereador relatou um caso em que uma senhora teve que buscar atendimento em outro município, após o hospital local não conseguir diagnosticar corretamente seu problema de saúde, que era um princípio de AVC. O vereador ressaltou a falta de médicos no povoado do Gama, que já passou seis meses sem profissionais de saúde no ano anterior. Ele criticou a não inscrição do município no programa Mais Médicos, enfatizando a necessidade de atendimento médico adequado para a população. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante também abordou a falta de investimento na área odontológica, mencionando a ausência de um aparelho de raio-x odontológico e ressaltando que, se a máquina atual não estiver em condições de uso, cabe à gestão municipal adquirir outra. Em relação à infraestrutura, o vereador mencionou a quantidade de tratores em boas condições deixados pela gestão passada, ressaltando que havia cinco tratores e três grades novas. Ele destacou que esses equipamentos eram utilizados na aração de terras e foram conseguidos por meio de seu trabalho junto ao então deputado João Fernando Coutinho. O vereador contestou a afirmação de um colega de que apenas dois tratores foram deixados. O vereador criticou a falta de manutenção nas estradas do município, destacando o estado precário de algumas vias, como a que liga os sítios Pedra Cumprida ao Calumbi. Ele enfatizou a necessidade de a gestão municipal colocar as máquinas da prefeitura para trabalharem e ressaltou a iniciativa do empresário Zé Almeida, que disponibilizou seus maquinários para melhorar algumas vias urbanas que não têm calçamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante mencionou a venda da usina de asfalto por um valor baixo, apenas 20 mil reais, e apontou o aumento dos problemas de pavimentação nas ruas da cidade. O vereador também mencionou a situação da Secretaria de Assistência Social, citando o não funcionamento do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e as dificuldades enfrentadas pelas mães de filhos autistas para obterem concessões. Em relação aos professores, o vereador destacou que alguns vereadores foram eleitos com o apoio dessa categoria, mas agora permanecem em silêncio, mesmo diante de duas greves e da cobrança pelo pagamento do piso salarial. Ele citou exemplos de cidades vizinhas, como Lajedo, onde o prefeito já encaminhou o projeto de lei do piso salarial e está realizando os pagamentos aos docentes. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante parabenizou o vereador Léo da Ação Social por ter apresentado um requerimento em defesa dos professores do município e ressaltou que há recursos disponíveis para o pagamento, uma vez que o FUNDEB do município aumentou. Ele expressou a preocupação de que o Plano de Cargos e Carreiras dos professores seja desconsiderado. O vereador também mencionou que grande parte das secretarias municipais não funciona de maneira satisfatória e destacou a necessidade de manutenção dos ônibus escolares. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante afirmou que a gestão atual não está cuidando adequadamente da população, citando a perda da concessão do Exército de fornecimento de água para a zona rural devido à falta de envio de ofício. Ele mencionou a possibilidade de retomada da operação-pipa graças aos esforços do vereador Sidcley do Hospital em Brasília. Por fim, o vereador expressou sua expectativa de que o requerimento do vereador Léo da Ação Social seja atendido pelo prefeito, permitindo a prestação de contas na Casa Legislativa. Ele ressaltou que não há pressa para deliberar sobre o projeto de lei do piso salarial docente, uma vez que a gestão municipal demorou cinco meses para enviá-lo, defendendo a realização de um estudo detalhado para preservar o Plano de Cargos e Carreiras dos professores. Em sequência, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassumiu a presidência e encaminhou às Comissões as seguintes matérias: Projeto de Lei nº005/2023, de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco” e Projeto de Decreto Legislativo nº002/2023, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de São Bento do Una ao Exmo. Reverendíssimo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Bispo Diocesano de Garanhuns”. Logo em seguida, o Sr. presidente colocou em discussão o Requerimento nº020/2023, de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), subscrito pelos vereadores Avanildo Sebastião Cavalcante, Cícera Alves de Pontes, Sidcley Pimentel de Brito, Diogo Cavalcante Gomes, João Batista Santos da Silva, Jaricé Araújo de Oliveira Júnior, José Nilton da Silva,  o qual solicita que o Presidente da Mesa Diretora encaminhe ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, o Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza, requisitando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação e enfatizando que a prestação de contas deve ser encaminhada a esta Casa Legislativa, observando os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e conter as seguintes informações detalhadas: a) Despesas com salários dos servidores efetivos; b) Despesas com salários dos servidores contratados; c) Despesas com pagamentos de difícil acesso; d) Despesas com pagamentos de licenças; e) Despesas com pagamentos de horas extras; f) Despesas com pagamentos de gratificações;  g) Despesas com manutenção de estruturas; h) Despesas com manutenção de transportes; i) Despesas com pagamento de combustível; j) Despesas com pagamento de palestrantes; k) Despesas com pagamento de assessorias; l) Despesas com aquisição de veículos; m) Despesas com aquisição de kits escolares; n) Despesas com aquisição de material de expediente e consumo; o) Despesas com pagamento de merenda escolar; p) Despesas com compras em geral; e q) Receitas detalhadas dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação. Fez o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual afirmou que sempre votou e continuará votando a favor dos pedidos de informações ao Executivo Municipal. Ele destacou que tais pedidos têm o objetivo de esclarecer o debate em relação ao piso salarial dos professores. O vereador ressaltou a importância de os vereadores basearem seus votos na prestação de contas, em vez de apenas ouvir rumores. Ele defendeu aguardar a chegada da prestação de contas à Casa Legislativa para tomar as medidas necessárias. O vereador solicitou aos colegas de mesma opinião que votassem favoravelmente ao Requerimento nº 020/2023, a fim de trazer mais clareza ao tema do piso salarial dos professores. Ele reafirmou seu compromisso com a população de São Bento do Una e com as categorias profissionais, garantindo sua defesa. O vereador enfatizou que não busca que o município pague além de suas possibilidades, mas sim que apresente os dados reais por meio da prestação de contas, permitindo que os vereadores votem de forma consciente e embasada. O vereador João Medeiros levantou uma Questão de Ordem e solicitou ao presidente da Casa que os que assinaram o Requerimento o discutam primeiro que os demais, em conformidade com o acordo plenário neste sentido. O Sr. presidente informou que não há problemas quanto a isso e que atenderia ao pedido. Pela discussão do Requerimento nº020/2023, fez o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, que parabenizou o vereador Léo da Ação Social pelo Requerimento nº 020/2023, reconhecendo sua relevância. Ele ressaltou que, no primeiro semestre, apresentou requerimentos que foram apoiados por todos os vereadores, sem questionamentos. O vereador acredita que o mesmo acontecerá com o pedido de informações proposto pelo vereador Léo da Ação Social. Trata-se apenas de um pedido de esclarecimentos sobre os gastos dos recursos do FUNDEB destinados aos professores, provenientes do Governo Federal. Segundo o vereador Sidcley do Hospital, isso é importante para que os vereadores possam embasar seus discursos com as informações da prestação de contas. Ele encerrou parabenizando novamente o vereador Léo da Ação Social pela apresentação do Requerimento nº 020/2023. O vereador João Medeiros levantou uma Questão de Ordem e pediu que fosse constado em Ata que nenhum vereador do que assinaram o Requerimento poderiam mais, a partir daquele momento, discutir o Requerimento, já que nenhum manifestou o desejo para isso. O Sr. presidente informou que já relatou que os autores discutiram primeiro, a não ser sua pessoa, caso o quisesse, já que é o presidente da Mesa Diretora, e pediu ao vereador João Medeiros que o deixasse conduzir a Sessão. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Pachequinho, que reconheceu a importância do Requerimento nº 020/2023 apresentado pelo vereador Léo da Ação Social, destacando que se trata de um esclarecimento necessário. No entanto, ele afirmou que não assinaria o requerimento devido a sua participação em uma reunião na qual o CESPAM e representantes da Prefeitura fizeram a prestação de contas referente à educação. Segundo ele, todos os vereadores foram convidados para essa reunião, e após ouvir atentamente, entendeu que o município não tem condições de oferecer um aumento salarial de mais de 10% aos professores. Ele argumentou que, se analisarmos rigorosamente, o município teria condições de oferecer apenas 8% de aumento. Ele expressou que, se estivesse na posição de prefeito, após a prestação de contas, ofereceria um aumento de 8%. O vereador Pachequinho mencionou que compreende a posição do vereador Léo da Ação Social ao apresentar o requerimento, mas também acredita que muitos outros vereadores estão usando a proposta para fazer “politicagem”, principalmente o presidente da Câmara Municipal e seus aliados. Ele ressaltou que, durante o congresso de vereadores no último final de semana, ficou evidente que todos os municípios brasileiros enfrentam dificuldades para oferecer o aumento no piso salarial e na carreira docente. Ele acredita que os professores estão perdendo tempo com essa discussão e que poderiam já estar recebendo o aumento de 10% proposto pelo Executivo Municipal. O vereador considera o requerimento proposto pelo vereador Léo da Ação Social bem elaborado, pois entende que a gestão municipal deve prestar contas à Câmara Municipal, e não apenas ao Sindicato dos Servidores. Pela discussão do Requerimento nº020/2023, fez o uso da palavra o vereador João Medeiros, que informou que não assinou e não irá assinar o Requerimento nº020/2023, apresentado pelo vereador Léo da Ação Social, devido a algumas razões. Primeiro, ele mencionou que durante uma reunião com os vereadores da situação e o SISPUM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una), os detalhes sobre os gastos do FUNDEB em São Bento do Una foram discutidos, embora não de forma minuciosa. Segundo, o vereador afirmou que os próprios professores efetivos não desejam esse nível de detalhamento, uma vez que o requerimento solicita informações específicas sobre as despesas com os professores efetivos, o que poderia expor publicamente seus nomes e valores de salário. O vereador também destacou que todas as despesas com servidores, tanto efetivos como contratados, estão disponíveis no portal da transparência. Ele enfatizou que é importante tratar os professores efetivos e contratados de forma justa, sugerindo que, dado o limite de 10% de aumento que a Prefeitura pode oferecer, esse percentual fosse dividido igualmente entre eles. Além disso, ele afirmou que nenhum professor efetivo do município recebe abaixo do piso salarial. Por fim, o vereador declarou que não votará a favor do Requerimento nº020/2023, de autoria do vereador Léo da Ação Social, e observou que o requerimento não aborda os professores inativos. Ele ressaltou que a maioria dos professores não deseja ter seus nomes vinculados a uma prestação de contas, pois isso tornaria suas informações públicas. O Sr. presidente informou que o salário do vereador já é público, todos podem ter acesso. Além do mais, informou que o requerimento pede a despesa, não a discriminação de quem recebe, ou seja, não o nome do professor e o seu vencimento vinculado. Logo em seguida, o Sr. presidente colocou em votação o Requerimento nº020/2023, de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), subscrito pelos vereadores Avanildo Sebastião Cavalcante, Cícera Alves de Pontes, Sidcley Pimentel de Brito, Diogo Cavalcante Gomes, João Batista Santos da Silva, Jaricé Araújo de Oliveira Júnior, José Nilton da Silva,  o qual solicita que o Presidente da Mesa Diretora encaminhe ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, o Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza, requisitando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação e enfatizando que a prestação de contas deve ser encaminhada a esta Casa Legislativa, observando os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e conter as seguintes informações detalhadas: a) Despesas com salários dos servidores efetivos; b) Despesas com salários dos servidores contratados; c) Despesas com pagamentos de difícil acesso; d) Despesas com pagamentos de licenças; e) Despesas com pagamentos de horas extras; f) Despesas com pagamentos de gratificações;  g) Despesas com manutenção de estruturas; h) Despesas com manutenção de transportes; i) Despesas com pagamento de combustível; j) Despesas com pagamento de palestrantes; k) Despesas com pagamento de assessorias; l) Despesas com aquisição de veículos; m) Despesas com aquisição de kits escolares; n) Despesas com aquisição de material de expediente e consumo; o) Despesas com pagamento de merenda escolar; p) Despesas com compras em geral; e q) Receitas detalhadas dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação, sendo ele APROVADO com os votos favoráveis dos vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Cícera Alves de Pontes, Sidcley Pimentel de Brito, Diogo Cavalcante Gomes, João Batista Santos da Silva, Jaricé Araújo de Oliveira Júnior, José Nilton da Silva, Bruno Cavalcante Braga e Rosineide Lima de Arruda. Os vereadores Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes, Evânio Marinho da Silva, Antônio Pacheco Cintra e João Medeiros de Oliveira. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº078/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça uma passagem molhada sobre o Riacho do Sítio Jiquiri, nas proximidades de Pedro Pequeno, e outro do Riacho do Alto da Jurubeba, precisamente na via sentido Jurubeba e Alto da Jurubeba”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. presidente, após autorização do Plenário, delibera em forma de bloco todos os requerimentos verbais apresentados, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerrou esta Sessão Ordinária, convocando outra para o dia 07 de junho de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 31 de maio de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023, realizada em 07 de junho de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

 AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente