No primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (01.12.2021), com início às 10 (dez) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital ((Rosineide Lima de Arruda), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) e João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, declara aberta a 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Após o início da leitura, o vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Ofício que chegou a esta Casa Legislativa, sendo ele oriundo da Escola Maranata, no qual a instituição agradece a esta Casa Legislativa por ter ofertado um Voto de Congratulações aos professores pela passagem do Dia do Professor. Dando sequência, o Sr. presidente comunica recebimento de ofício interno oriundo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, no qual consta o seguinte texto: “Senhor Presidente da Mesa Diretora, venho, por meio deste, na qualidade de Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) dessa Casa Legislativa, informar que em reunião do Conselho realizada no dia 22 de novembro do corrente ano, em razão das denúncias apresentadas pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito em desfavor do vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes e pelo vereador João Medeiros de Oliveira em desfavor do vereador Evânio Marinho da Silva, consideradas procedentes, e seguido todos os trâmites regimentais, foi decidido, por unanimidade dos presentes, com fundamento no artigo 9°, alínea b, da Resolução 11/2007 desta Câmara Municipal, pela aplicação de censura escrita aos parlamentares denunciados com culminância nas seguintes sanções: 1. Vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes, suspensão do uso da palavra por duas Sessões Ordinárias; e 2. Vereador Evânio Marinho da Silva, suspensão do uso da palavra por uma Sessão Ordinária. Desse modo, solicito que seja feita a leitura deste expediente em plenário e que sejam tomadas as medidas cabíveis à presidência da Mesa Diretora para cumprimento da aludida decisão. Por oportuno, informo também que com relação à denúncia apresentada por este que subscreve em desfavor de Vossa Excelência, em razão da necessidade de uma análise mais aprofundada da defesa apresentada ao aditamento à denúncia inicial, foi decidido que a deliberação desta ocorrerá na próxima reunião deste Conselho marcada para o próximo dia 6 de dezembro. Sendo o que ocorre para o momento, renovo votos de estima e consideração. Atenciosamente: Vereador Léo da Ação Social, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Bento do Una”. Logo após, o Sr. presidente informa que diante da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi emitido o Ato da Mesa Diretora nº03/2021, no qual são aplicadas as punições acimas descritas aos parlamentares citado no Ofício que acabara de ser lido. Após a leitura do Ato da Mesa, o Sr. presidente pede autorização do Plenário para incluir à Pauta da Sessão Ordinária de hoje, para apresentação (leitura), os Projetos de Lei nº017/2021 (que “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público”) , 018/2021 (que “altera os arts. 38 e 39 da Lei Municipal nº 1.868, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério da educação básica e dá outras providências”) e 019/2021 (que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que específica, e dá outras providências”), todos oriundos do Poder Executivo Municipal. Após a aceitação, por unanimidade, o Sr. presidente acrescenta os Projetos de Lei mencionados à Pauta (para apresentação) do Plenário, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura das matérias. Após a leitura, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura das outras matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação da Indicação nº224/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando a Ilma. Senhora Secretária de Saúde, Dalma Maciel, que faça uma coberta em frente ao Posto de Saúde do Sítio Tamanduá, a fim de levar um maior conforto para população que procura a unidade de saúde e Discussão e Deliberação do Requerimento nº020/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício ao Exmo. Deputado Eduardo da Fonte, apelando ao Parlamentar que vote de maneira favorável ao Projeto de Lei nº2564, que estabelece o piso salarial para parteiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e Enfermeiros”. Dando continuidade, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar algum Requerimento Verbal dentro dos limites regimentais. São, pois, apresentados os seguintes: de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Dona Fatima de Melo; Stefane Costa; Shirley Macedo; Raickne Ismael e Maria Teixeira; e Votos de Aplauso aos estudantes que participaram e foram medalhistas da maratona online de matemática e em especial a Maria Sofia e Livia, de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Erice Ribeiro; Rafa; Vilma Batité; Adriana Guimarães; Irene Santos; Graciete; Morgana e Flavinha; e Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Francisco Medeiros; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Cordeiro de Farias (avó do presidente da Câmara Municipal); e Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Maria do Socorro Pereira de Macedo e Amanda Leila; de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Andrea Braga; Zé; Mirian Brasil; Mateus e Dácio Filho; e Voto de Aplauso a todos os organizadores da 13º festa de Nossa senhora das Graças na capela do Sitio Poco Doce; de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Votos de Pesar pelos falecimentos das seguintes pessoas: Dalila Almeida Valença; Luiz Carlos Zeferino (Baquinha) e do jovem Diego Martins; Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Celso Valença; Caio Vilela; Lauro Souza; Nara Abreu; Luciano de Deda; Cristiano Lima; Silmara Cavalcante; Giniclife; Rafaela Calado; Marleide Farias; Onava Fonseca; Cassio Melo; Robson Araújo; Dona Dulce; Genecy Mergulhão; Dina de senhor Pequeno; Preta Gessé; Gabriella Almeida; Lindinalva Macedo; Edvânia Moraes Cordeiro; Dona Glória; Eli Marcia Barros; Natalia Valença; Felipe Souza; Francisco Rafael e Murilo; Voto de Aplauso à senhorita Júlia Vilela por ter sido aprovada no curso de Medicina e Voto de Aplauso à Comunidade Católica Chama de Amor pela realização da festa em louvou a Nossa Senhora das Graças; de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Welton ( Letão); Valdiane Galvão; Everaldo Candido; Edilene Silva; Miguel Cavalcante Valença; Dra. Marilia Liras; Paulo Ferreira; José Carlos Tragino e Nadja Galvão; de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Votos de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Paulo Edivaldo; Kilma Gonçalves; Lúcia Gosmes; Maria Helena; Genusi Marques; Fabiana Jessica; Germana Marques e Adélia Oliveira; e Voto de Aplauso a toda a equipe do COMIPA pela organização da peregrinação do Bom Jesus nas comunidades; de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Voto de Aplauso ao joven Lohan Otávio Cavalcante por ter conquistado o 1º lugar na Maratona Online de Matemática. Após as apresentações, o Sr. presidente coloca em votação todos os votos de congratulações e de pesar que foram apresentados, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os alunos que participaram da maratona online de matemática, de modo especial aos que se sagraram vencedores, como Maria Sofia e Lívia, ambas estudantes da escola Professor Roberto Magalhães, que fica situada no povoado do Gama. Dando sequência, diz que o povo da área rural do Município está necessitando de água e que o grupo de oposição vem fazendo o possível para ajudar, contudo, enfatiza que a obrigação de colocar água para o povo é da gestão municipal (diz que por conta disso é que apela ao prefeito da cidade que contrate mais caminhões-pipas, pois os existentes não estão dando conta da demanda). Diz que o povoado do Gama, por exemplo, só tem água para beber graças ao povo dessalinizado, mas que a população da localidade e dos sítios circunvizinhos está necessitando de água para consumo. Dando sequência, agradece aos seus pares que se fizeram presentes na última Sessão Ordinária e, na oportunidade, aprovaram a sua emenda no valor de R$ 360.000,00 para criação de um “bolsa família municipal”. Destaca que se o prefeito quiser sancionar tal emenda, consequentemente a partir do mês de janeiro ele poderá fazer o cadastro de 300 famílias a serem beneficiadas pelo programa. Diz que essa sua emenda tem chamado atenção de outras cidades, a exemplo de Cupira/PE e Joaquim Gomes/AL, nas quais vereadores já pegaram cópias da emenda e fizeram apresentações de textos de igual teor. Relata que outra cidade que tem adotado esse programa, desta vez por vontade do próprio prefeito, é a de Panelas. Dando sequência, relata que ontem mais um jovem cometeu suicídio, o que vez para entristecer ainda mais a todos e para mostrar a importância do projeto “Maria Clara, vamos conversar”, que teve o seu veto derrubado por esta Casa Legislativa recentemente. Diz que iria destinar parte de sua emenda impositiva para esse projeto denominado “Maria Clara, vamos conversar”, contudo, devido ao prazo estar se esgotando, teve que mudar a sua ideia. Diz, entretanto, que a Prefeitura de São Bento do Una tem condições de bancar o projeto acima mencionado e enfatiza que no próximo ano estará disponibilizando para de sua emenda impositiva para o projeto “Maria Clara, vamos conversar”. Encerra dizendo que o povo dos sítios Sodré, Loca e Impoeira está satisfeito e grato por sua pessoa ter destinado a emenda impositiva para aquisição de uma ambulância para ficar a serviço dessas localidades. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, diz que a questão de falta de água tem sido um verdadeiro caos em toda a área rural do Município, apesar de todos os esforços realizado pelo prefeito da cidade e sua equipe (como caminhões-pias agregados). Fala que a demanda não está dando para ser suprida e diz que na gestão passada havia empresários que ajudava no abastecimento de água. Dando prosseguimento, relata que ficou feliz em saber que um neuropediatra começou a atender no Município, sendo mais um especialidade existente a partir desse mandato, que já conta também com as seguintes especialidades: urologia, pediatria, ortopedia, ginecologia e psiquiatria. Enfatiza que essas especialidades são de grande importância para todos os são-bentenses. Relata que outro avanço que aconteceu na atual gestão foi o Raio-x de o hospital ficar disponibilizado para população 24h por dia. Dando sequência, parabeniza o prefeito da cidade e toda a equipe municipal de Educação por estar realizando o rateio com os professores efetivos e contratados da rede municipal de educação. Diz que a gestão recebe algumas críticas, contudo a população sabe do trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito e por todos os vereadores desta Casa Legislativa. Diz que é grata por ter tido a oportunidade de ter sido reeleita no último pleito eleitoral e enfatiza que os demais reeleitos também o são, assim sendo, restam a todos a agradecer a população com muito trabalho, responsabilidade, compromisso e respeito. Encerra dizendo que o prefeito da cidade estará pagando, na próxima sexta-feira, a segunda parcela do 13º salário dos servidores. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária, de modo especial a senhora Socorro Tição. Em seguida, diz que os vereadores de oposição vêm fazendo fiscalizações, não se escondendo atrás de vídeos e também trabalhando com a incansável ajuda do empresário Zé Almeida. Relata que cada vereador da base do grupo Almeida vem trabalhando em prol do povo e, além disso, pipas vêm sendo colocados na vila do Espírito Santo, no povoado da Pimenta, na Baixa, no Sodré, na Loca, na Impoeira, entre outras localidades. Diz que tem vereador que agora faz vídeos elogiando a gestão municipal, igualmente defendiam a última gestão os então vereadores de sua base. Porém diz que não irá agir igualmente o vereador agia no mandato passado, assim sendo, não irá fazer uma “oposição baixa” à gestão. Diz que continuará, sim, tecendo cobranças, como, por exemplo, a respeito dos precatórios Do FUNDEF, pois foi uma promessa do prefeito em período de campanha eleitoral. Diz que não é mérito do prefeito fazer o rateio do FUNDEB, pois isso estará acontecendo devido a uma mudança nos percentuais dos recursos para o magistério, os quais eram 60% e agora são 70%. Diz que isso não quer dizer que os professores não mereçam receber o rateio, pois, de fato, eles merecem devido ao importante trabalho que realizam em prol da sociedade. Dando sequência, registra que ouviu dizer que o prefeito estará comprando o “natal luz” para São Bento do Una. Diz que não tem como afirmar se isso é real, mas que irá esperar para assim saber, caso realmente seja, qual o valor que será gasto e quantos caminhões-pipas conseguir-se-ia agregar com o montante, já que o povo da área rural do Município está bastante necessitado de água. Diz que a gestão atual está enfrentando apenas o seu 11º mês de seca, já a gestão anterior enfrentou 07 anos de 06 meses de estiagem, os quais foram atravessados com muito trabalho e honestidade por parte da prefeita, do seu pai e de empresários amigos. Relata que o atual prefeito deveria fazer o mesmo, busca apoio junto aos seus amigos empresários que lhe ajudaram na campanha eleitoral, para que assim a população possa ficar assistida de água. Dando sequência, relata que tem um caso de um ônibus escolar com capacidade para 35 alunos e que está rodando com 70 estudantes, todo crianças pequenas. Relata, pois, que a Polícia Militar já foi acionada e cobra que uma solução seja, por parte da Secretaria Municipal de Educação, arrumada para esse problema antes que venha a acontecer um acidente.  Diz que esteve andando na área rural do Município e viu que havia um ônibus escolar vindo para os colégios situados na sede da cidade por volta das 1h:30, horário totalmente divergente dos de aula. Enfatiza, pois, que existe a necessidade de uma melhor organização da Secretaria Municipal de Educação quanto às rotas dos ônibus e também quanto à pasta como um todo, pois os avanços obtidos nos últimos anos não podem parar de acontecer. Diz que fica triste ao relatar que no mandato passado os pais tiravam os filhos das escolas particulares para colocá-los nas escolas públicas da rede municipal de ensino e que hoje o movimento é inverso, pois são muitos os pais que estão voltando com os seus filhos para rede privada. Dando sequência, afirma que hoje apresenta um Requerimento solicitando o apoio do deputado Eduardo da Fonte ao Projeto de Lei que visa criar o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e das parteiras. Destaca que depois irá criar um Projeto de Lei Municipal para que o piso possa ser pago pela Prefeitura de São Bento do Una. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, apela ao prefeito do Município e à secretária municipal de Saúde, Dalminha Maciel, para que seja realizado um mutirão para realização de ultrassonografias das são-bentenses. Enfatiza que existem pessoas que estão chegando às 1h:300 da madrugada na Central de Marcação para conseguir uma vaga para realizar ultrassonografia e mesmo assim não consegue, pois a demanda é alta para a quantidade de vagas existentes. Dando sequência, agradece ao empresário Zé Almeida e a ex-prefeita Débora Almeida por virem contribuindo com a área rural de São Bento do Una, possibilitando que os vereadores da bancada de oposição possam trabalhar. Diz que as limpezas de barreiros são de obrigação do prefeito da cidade, mas que a oposição vem ajudando no que é possível para contribuir com a população. Em seguida, diz que a estrada que liga o Poço Doce à estrada principal da vila do Espírito Santo, passando pelo sítio Serrote, tinha a máquina passada duas vezes por ano durante o mandato passado, porém, no mandato atual, a máquina ainda não foi ao local, mesmo sua pessoa todas as Sessões apelando para isso. Dando continuidade, diz que sempre vem pedindo ao secretário André Valença pelas trocas de lâmpadas das ruas da Rua Nova e vem sendo atendida, contudo, enfatiza que algumas lâmpadas que foram trocadas acendem somente no início da noite, apagando durante a madrugada (destaca que uma solução para esse problema precisa ser arrumada). Encerra dizendo que destinou a sua emenda impositiva para que seja comprada uma ambulância para a Rua Nova. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, diz que abraça o presidente desta Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Gisângella Cavalcante, pelo falecimento da sua avó, dona Maria Cordeiro (Maria de Nerino). Presta ainda sua solidariedade às famílias de Baquinha, Diego Martins e Dalila Valença, os quais falecerem no decorrer desta semana. Dando sequência, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Em seguida, diz que escuta muitos inconformismos por parte de alguns vereadores, inclusive escuta alguns discursos que não acredita que estão sendo pronunciados pelos parlamentares que fizeram parte da bancada de situação no mandato passado, pois os problemas por eles relatados são os que já existiam na legislatura passada, porém que os citados vereadores nunca tiveram coragem de disserta-los em Tribuna. Dando continuidade, afirma que no mandato passado a Prefeitura possuía 03 caminhões-pipas agregados, diferentemente da atualidade, quando conta com 07 caminhões. Diz que esses 07 caminhões-pipas agregados junto com os 03 caminhões-pipas pertencentes ao Município ainda não dão conta da demanda existente em São Bento do Una, contudo, é de se notar que a quantidade de abastecimentos realizados pela Prefeitura de São Bento do Una aumentou bastante quando se comparado ao mandato passado. Diz que além disso existe outro beneficio para o povo, pois no mandato passado as pessoas tinham que pagar para receber a água pelo caminhão da Prefeitura, coisa que não existe mais no mandato atual. Afirma que parabeniza Zé Almeida por estar disponibilizando água para a área rural do Município, da mesma forma que parabenizou no passado o próprio Zé Almeida e também outros empresários que contribuíram com as caravanas, a exemplo de Alípio Costa, Valmir Moraes e Zé de Ciba. Enfatiza que os vereadores só buscam fazer críticas à gestão, contudo acabam se esquecendo de que os problemas hoje existentes na cidade foram deixados pela gestão anterior. Diz a obra da reforma da praça tem sido muito boa e que prova disso é que muitos são-bentenses estão tirando fotografias nela, mesmo antes de ser terminada, porém há vereador que vive criticando, dizendo que é uma maquiagem. Diante disso, registra que não sabe se é maquiagem ou não, mas se o for de todo modo é uma obra a mais que não foi realizada pela gestão anterior. Dando sequência, afirma que existem pessoas mais preocupadas em fazer “picuinhas” do que pedir, por exemplo, para que seja regularizado o abastecimento de água da área urbana do Município. Afirma que diziam que os vereadores diziam que os colegas de oposição do mandato passado estavam agindo com ódio no coração, quando na realidade estavam preocupados em mostrar a realidade, pois ninguém mais aguentava ver os professores passando dificuldades financeiras. Relata que enquanto isso acontecia, os vereadores que faziam para do grupo situacionista permaneceram calados. Relata que esses mesmos vereadores nunca falavam nos precatórios, mas agora estão a falar. Diz que o povo são-bentense é inteligente e optou por fazer a mudança por sentir na pele a necessidade de ela acontecer. Diz que a derrota nas urnas deve servir para que o grupo perdedor possa saber onde errou para que quando vencer outra eleição não cometa os mesmos erros. Afirma que tem vereador criticando a educação, contudo se esquece de que as aulas começaram no final de agosto (enfatiza que a população ouve os discursos e sabe o que está acontecendo). Dando sequência, relata que está bastante feliz com o rateio dos professores e do administrativo do Município. Enfatiza que esse dinheiro a ser liberado irá movimentar a economia da cidade, tendo em vista que juntando o rateio ao décimo terceiro salário dos funcionários há um incremento de mais de 10 milhões de reais. Relata que isso é motivo de comemoração por parte de todos os professores. Enfatiza que é a primeira vez que a Prefeitura faz o pagamento do 13º salário dos servidores no início de dezembro e que por isso o prefeito merece o parabéns, assim como merece os parabéns o presidente desta Casa Legislativa, que também já efetuou o pagamento do 13º dos servidores da Câmara Municipal. Dando continuidade, diz que as máquinas da Prefeitura estão concluindo os serviços no sítio Basílio e no povoado da Pimenta. Destaca que espera que as ações possam ser realizadas também em outras regiões, pois as limpezas de açudes são essenciais quando da chegada das chuvas. Relata que deseja sorte ao prefeito e também ao grupo de oposição, que também tem realizado os seus trabalhos. Enfatiza que torce por todas as ações que venham a beneficiar o povo são-bentense. Diz que irá se dedicar muito para que todos os projetos possam ser aprovados nas duas últimas Sessões Ordinárias que faltam para findar o ano, pois a Casa Legislativa precisa favorecer tudo que é bom para o povo. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes Macedo), o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelo falecimento de Baquinha. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no início desta Sessão Ordinária. Diz que cobra da COMPESA pelo regular abastecimento da área urbana de São Bento do Una, tendo em vista que existem localidades que há mais de 03 meses que não chega água e também levando em consideração o fato de que quando falta água na cidade, consequentemente a área rural também sofre, pois o caminhão-pipa que poderia estar indo aos sítios precisa fazer o abastecimento de escolas, do hospital e outros prédios públicos. Enfatiza que as casas novas da cidade possuem cisternas com grande capacidade hídrica, contudo existem em São Bento do Una muitas casas antigas que não dispõem de grande locais para armazenagem de água, o que faz com que o povo sofra. Cobra, pois, providências por parte do senhor Michel, que é o responsável pelo escritório da COMPESA em São Bento do Una. Dando sequência, diz que admira bastante todos os avicultores e pecuaristas são-bentenses, pois eles conseguem fazer com que São Bento do Una tenha o segundo maior PIB agrícola de Pernambuco mesmo diante da estiagem e da falta de apoio hídrico por parte da COMPESA. Cobra do prefeito e do secretário de Infraestrutura pela construção de um quebra-molas na Rua Duque de Caxias (antiga Rua do Matadouro). Cobra do prefeito ainda mais especialidades médicas, como obstetrícia e cardiologia, pois são muitos os são-bentenses que precisam se deslocar até outros locais para conseguirem atendimentos. Diz que por isso mesmo agradece a Dr. Washington Cadete por fazer a ponte para que Dr. Gilson possa prestar muitos atendimentos aos são-bentenses. Dando continuidade, afirma que ano passado foi Dr. Washington Cadete quem mais ajudou os professores que estavam passando por dificuldades, fazendo a doação de quase uma tonelada de alimentos. Diz que os professores são merecedores do rateio de cinco milhões de reais. Afirma que o prefeito irá fazer o pagamento do 13º salário dos servidores na próxima sexta-feira e que o presidente desta Casa Legislativa já fez o mesmo mês passado, estando, portanto, de parabéns. Pede às pessoas que gastem o dinheiro recebido no comércio de São Bento do Una, pois os preços são iguais aos das cidades vizinhas, a exemplo de Caruaru, principalmente levando em consideração o alto valor que existe para que a pessoa tenha que se deslocar a Caruaru (combustível para carro, alimentação, etc.). Relata que ao ser investido o dinheiro no comércio local, consequentemente a cidade de São Bento do Una irá prosperar. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e convida para fazer parte dos assentos do Plenário a jovem atleta Ayane Costa, são-bentense campeã pernambucana de Jiu-jitsu na sua idade e categoria. Dando sequência, o Sr. presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelo falecimento de dona Maria Cordeiro, avó do presidente desta Casa Legislativa, e do trágico falecimento do jovem Diego Martins, que no dia de ontem cometeu suicídio. Dando sequência, relata que da mesma forma que agiu quando era oposição, age sendo situação. Diante disso, afirma que da mesma forma que pedia para as pessoas irem ao centro da cidade no mandato passado, pede que possam ir agora, e veja se aconteceram ou não mudanças para melhor. Relata que há tempos foi à cidade de Garanhuns e percebeu como é bela a iluminação de Led existente no local. Destaca que agora percebe esse mesmo tipo de iluminação em São Bento do Una, nas praças e em muitas ruas da cidade. Dando sequência, relata que desde que se entende por gente percebe o déficit hídrico de São Bento do Una de São Bento do Una, inclusive relata que há 25 anos já dirigia uma caminhão-pipa do EMATER abastecendo a área rural do Município. Relata em todo esse período, infelizmente, nunca foi resolvida a questão hídrica do Município, mas agora tem vereador querendo que o atual prefeito resolva a situação em 11 meses de gestão. Relata que em 2020 havia dois caminhões-pipas agregados pela Prefeitura de São Bento do Una, enquanto que em 2021 são 07 pipas, os quais, juntamente com os caminhões próprios da Prefeitura, colocam 400 carradas de água mensalmente. Diz que todos esses esforços, aos quais parabeniza a gestão por isso, ainda não são suficientes para demanda hídrica do Município. Afirma que esses caminhões-pipas, além da área rural, beneficiam ainda os loteamentos Iraque, Padre José Orlando e Santo Afonso II. Dando sequência, indaga ao povo são-bentense se aconteceram melhoras na área da saúde, tendo em vista que agora existem médicos nas seguintes especialidades: neuropsiquiatria, urologia, pediatria e ortopedia, além de ter o Raio-x funcionando 24 horas por dia, coisa que não havia no mandato passado. Dando sequência, relata que no mandato passado a prefeita suspendeu os contratos dos professores, fazendo com que eles passassem por dificuldades, necessitando inclusive de cestas básicas, justificando que não havia dinheiro. Relata, pois, que este ano o prefeito fez a contratação dos professores e também de outros profissionais, pagou o salário deles e ainda vai fazer o rateio no valor de 5 milhões de reais. Diz que os vereadores que hoje criticam a gestão municipal, ficaram calados quando na gestão passada foram gastos 10 milhões de reais que deveriam estar guardados, gerando juros, para que o rateio dos precatórios pudesse ser realizado. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, diz que a seca vivenciada no Município é muito grande e que fez a doação de um pipa há 15 dias para uma pessoa que estava necessitando, porém essa água já acabou. Relata que a solução para a seca vivenciada na vila do Espírito Santo é a rede de água e que sua pessoa vem trabalhando para conseguir com ela seja terminada. Enfatiza que a sua luta se deve ao fato da vila do Espírito Santo ter mais de 6 mil habitantes, ao fato da seca vivenciada e claro ao fato de existir água nas barragens que abastecem São Bento do Una. Diz que agora só falta a força política para a rede de água ser feita e que por isso é importante a união de todos em prol dessa obra que é tão importante para a vila do Espírito Santo e comunidades adjacentes. Dando sequência, registra que no mandato passado não falou a respeito dos precatórios, apesar de muita gente de sua família ter o direito de recebê-los, e o agiu desta forma, apesar dos pedidos dos seus familiares, por enxergar grandes dificuldades de ser realizado o pagamento. Diz que no mandato atual os professores serão contemplados com o rateio, que é o pagamento da sobra dos recursos aos profissionais, o que é muito relevante, e diz acreditar que no ano vindouro acontecerá o pagamento dos precatórios do FUNDEF. Pede à população que invista o dinheiro recebido por meio dos pagamentos dos rateios e também do décimo terceiro salário no comércio de São Bento do Una e da vila do Espírito Santo. Diz que o vereador Diogo Professor se equivocou ao relatar de sua emenda, dando a ideia que fosse impositiva, quando na realidade é uma emenda ao orçamento que caberá ao prefeito analisar. Enfatiza que o mesmo vereador equivocou-se ainda ao pedir para que as pessoas procurassem fazer os seus cadastros na Secretaria de Assistência Social. Diz que não votará favorável ao Requerimento de autoria do vereador Sidcley do Hospital, pois acredita que ele é desnecessário, tendo em vista que o deputado ao qual ele faz apela com certeza já votará no projeto de lei que concede o piso salarial aos profissionais da saúde (parteiras, enfermeiras, entre outros). Diz que permanece à disposição do povo da vila do Espírito Santo, terra que nasceu, criou-se e aprendeu a amar. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a jovem Ayane Costa, atleta são-bentense campeã pernambucana de Jiu-jitsu na sua idade e categoria, parabeniza todos aqueles aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Parabeniza, em forma de voto de aplauso, todos que fazem parte da COMIPA pela peregrinação do Bom Jesus. Agradece a todos que se fizeram presentes na posse da diretoria do Sindicato Rural de São Bento do Una, acontecida no último dia 21 de novembro, de modo especial aos deputados Carlos Veras, Doriel Barros e Diogo Moraes; ao prefeito Alexandre Batité, ao vice-prefeito Paulo Renato, e aos representantes de sindicatos rurais de outros municípios. Diz que assumiu o mandato de presidente para continuar lutando, nos 04 anos vindouros, em prol do homem e da mulher do campo, sempre em busca de melhorias para a área rural. Dando continuidade, afirma que as limpezas de barreiros vêm sendo realizadas, mas a demanda do Município é enorme tendo em vista que as chuvas não foram suficientes em todas as regiões e, assim sendo, os mananciais de água estão todos secos. Relata que mesmo assim as limpezas vêm sendo feitas, todos os dias e também por meio de mutirões (como o que fora realizado, no último final de semana, no sítio Batalha). Diz que todos precisam se juntar para que possam pedir aos deputados por mais equipamentos que possibilitem mais limpezas de açudes e barreiros. Diz que outra dificuldade que o Município vem passando diz respeito ao abastecimento de água. Relata, pois, que uma coisa que dificulta ainda mais a questão do homem do campo é o Governo Federal, o qual não favorece políticas públicas que melhorem a vida do homem do campo. Dando sequência, relata que a fome tem tomado conta do Brasil e é fruto do “desgoverno federal”, que aprovou o PEC-21, que acabou o Bolsa Família, e criou um auxílio Brasil, o qual tem data de validade para dezembro de 2022. Pede que a população fique atenta no que está acontecendo no Brasil. Parabeniza o prefeito Alexandre Batité e a secretária de Educação por terem feito o Projeto de Lei para ratear os recursos com os professores. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, cumprimenta todos e diz que na legislatura os vereadores da oposição colocavam a culpa da criminalidade existente no Município na então prefeita Débora Almeida, porém, na legislatura atual, mesmo o número de criminalidade tendo aumentado bastante, esses mesmos vereadores não tocam no assunto. Pede que não façam comparações do abastecimento de água do mandato da ex-prefeita com o mandato do prefeito atual, pois atualmente o povo da área rural está passando sede. Relata que se não fosse o empresário Zé Almeida, a vila do Espírito Santo e o povoado da Pimenta estava totalmente desabastecidos. Diz que outro tipo de comparação que deve ser evitado é a saúde, pois no mandato passado, diferentemente do atual, não faltavam medicamentos, médicos no postos de saúde, médico para atender em casa e atendimento 04 vezes por semana nos PSFs. Diz que no mandato passado havia ainda médico ortopedista, neuropediatra e psiquiatra. Relata que o vereador João Medeiros deve se esquecer da “maquiagem” que está sendo realizada na praça do centro da cidade e foca nas praças do Delmário Braga, Odete Costa e Santo Afonso, para assim enxergar a realidade do Município. Pede que o vereador João Medeiros ainda possa ir ao aglomerado de bairros Ricardo Ferreira, José Adailton I e II e Joaquim da Silva Costa, para assim enxergar a situação deles, bem como, possa ir ao povoado do Gama para ver a situação de um esgoto que há muito tempo está a céu aberto. Diz que a oposição de São Bento do Una, liderada pelo grupo Almeida, está com 04 máquinas na área rural do Município, fazendo a limpeza de barreiros. Neste instante, a senhora presidente chama a atenção de um senhor que se faz presente nas galerias do Plenário, pedindo que o mesmo faça silêncio em respeito ao vereador que se utiliza da Tribuna. O vereador Avanildo Cavalcante retoma o seu pronunciamento e diz que existem muitos dificuldades para que marcações de ultrassonografias sejam realizadas em São Bento do Una, coisa que diziam no período eleitoral que não iria existir. Relata que existem muitas ruas da cidade que estão às escuras. Fala que o abono (rateio) aos professores deve ser feito por São Bento do Una e por todas as cidades do Brasil, não sendo, portanto, um mérito do prefeito são-bentense, e sim uma obrigação, tendo em vista que o presidente da República, apesar de ser ruim, tem enviado muito dinheiro aos municípios brasileiros, além do que o percentual pertencente ao magistério aumentou de 60% para 70%. Diz que se o prefeito realmente é bom, deveria envia a esta Casa Legislativa o dinheiro para pagamento dos recursos do FUNDEF aos professores, pois isso foi uma promessa de campanha sua. Registra que muitas reclamações são realizadas pela população, a exemplo de ônibus escolares superlotados e falta de ônibus escolares em alguns sítios, como o Zé Bento. Fala que São Bento do Una está pior que no mandato passado e que se não fosse a oposição que vem trabalhando em prol do povo, não sabe como estaria a cidade. Diz que ficou dinheiro em caixa para calçamento das ruas do bairro Padre José Orlando e mais trinta ruas de bairros de São Bento do Una, contudo o atual prefeito não executa as obras. Registra que os vereadores da situação precisam esquecer o centro da cidade e passarem a olhar para os bairros periféricos, pois assim verão a realidade do Município nos locais onde as pessoas mais vulneráveis residem. Dando sequência, enfatiza que hoje é um dia triste para sua pessoa, pois acabou de enterrar a sua avó (que tinha 98 anos), mas que é grato a Deus por ele ter permitido que sua pessoa pudesse ter uma avó por 58 anos. Agradece aos vereadores pela compreensão em esta Sessão Ordinária ter começado uma hora após o horário regimental, para que assim sua pessoa pudesse ir ao enterro da sua avó. Encerra pedindo ao povo são-bentense que compre no comércio local. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando sequência, o Sr. presidente encaminha às Comissões os Projetos de Lei nº017/2021 (que “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público”) , 018/2021 (que “altera os arts. 38 e 39 da Lei Municipal nº 1.868, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério da educação básica e dá outras providências”) e 019/2021 (que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que específica, e dá outras providências”), todos oriundos do Poder Executivo Municipal. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº224/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando a Ilma. Senhora Secretária de Saúde, Dalma Maciel, que faça uma coberta em frente ao Posto de Saúde do Sítio Tamanduá, a fim de levar um maior conforto para população que procura a unidade de saúde. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual diz que esteve na localidade e viu a real necessidade de haver tal coberta, pois depois da pandemia as pessoas não podem mais ficar aglomeradas dentro do prédio do posto de saúde, mas também não devem sofrer com sol e chuva ao lado de fora do prédio. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº224/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando a Ilma. Senhora Secretária de Saúde, Dalma Maciel, que faça uma coberta em frente ao Posto de Saúde do Sítio Tamanduá, a fim de levar um maior conforto para população que procura a unidade de saúde, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº020/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício ao Exmo. Deputado Eduardo da Fonte, apelando ao Parlamentar que vote de maneira favorável ao Projeto de Lei nº2564, que estabelece o piso salarial para parteiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e Enfermeiros”. Faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual afirma que o Projeto de Lei mencionado é de autoria do senador Fabiano Contarato e já foi aprovado no Senado Federal, estando tramitando agora na Câmara dos Deputados. Destaca que por isso apresentou o Requerimento, buscando solicitar ao deputado Eduardo da Fonte que vote favorável e possa pedir aos seus pares para fazer o mesmo, buscando com isso dar a máxima de urgência na votação, tendo em vista que o piso salarial é justo a esses profissionais que tanto lutam em prol da saúde do povo brasileiro, principalmente neste período pandêmico. Diz que fica triste ao ouvir o vereador Pachequinho dizer que votará contra o Requerimento, pois tal matéria não tem nada a ver com a questão de votos partidários, e sim visando beneficiar classes importantes para a sociedade. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual afirma que é justo o reajuste do salários das parteiras, do técnicos e do enfermeiros, tendo em vista que esses profissionais doam as suas vidas pelas vidas das outras pessoas. Enfatiza que é importante que cada vereador possa procurar o seu deputado federal para pedir-lhe o voto favorável ao Projeto de Lei e enfatiza que o deputado federal Raul Henry já se posicionou favoravelmente à matéria. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual diz que concorda com o Requerimento e votará de maneira favorável ao mesmo. Diz que valorizar a classe da enfermagem é muito importante e que irá solicitar ao seu deputado federal para que vote também de maneira favorável ao Projeto de Lei que visa assegurar o piso a tais profissionais. Destaca que é importante ainda que sejam dadas condições para que os prefeitos possam fazer o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, pois não se pode apenas impor sem que haja brecha no orçamento para isso. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Pachequinho, o qual diz que acha o Requerimento desnecessário tendo em vista que o projeto de lei não é polêmico e tende a contar com o voto do deputado citado na matéria. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº020/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício ao Exmo. Deputado Eduardo da Fonte, apelando ao Parlamentar que vote de maneira favorável ao Projeto de Lei nº2564, que estabelece o piso salarial para parteiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e Enfermeiros”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária e convoca uma Sessão Extraordinária para as 13h:00 do dia de hoje. Plenário Marcílio Porto Valença, prédio sede da Câmara Municipal, São Bento do Una, 1º de dezembro de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário