No segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se no prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, situado à Av. Manoel Cândido, nº729, deste Município, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, os seguintes vereadores: Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Bruno Cavalcante Braga, Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) e Nilton da Rádio (José Nilton da Silva). Havendo número legal, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão e convidou os vereadores a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, após as deliberações das Atas das Sessões Extraordinárias 1º e 2º, que foram dispensadas as leituras e aprovadas por unanimidade, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital, fizesse a leitura dos ofícios que chegaram a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício nº108/2023, oriundo do prefeito do Município, em resposta ao Ofício 512/2023, desta Casa Legislativa, solicitando informações a respeito da Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº127/2023, de autoria do deputado federal Lucas Ramos, informando a retomada da operação carro-pipa em São Bento do Una; Ofício nº002/2023, de autoria da secretária municipal de Educação, solicitando o nome de um titular e de um suplente para comporem a Comissão Permanente de Educação; Ofício nº104/2023, circular, oriundo do prefeito do Município, informando o recebimento de recursos oriundos do Ministério da Saúde por meio de emenda parlamentar do senador Humberto Costa e do deputado federal Luciano Bivar; e Convite do Reverendíssimo diácono Helson Moisés da Silva Pacheco convidando os vereadores para quarta-feira, dia 02 de agosto, para ordenação de presbítero e no dia 07 de agosto para realização da sua primeira missa, que será realizada na vila do Espírito Santo. Prosseguindo, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias que se encontravam em Pauta, sendo elas:  Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”; Apresentação (leitura) do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE – referente ao Processo TC nº17100013-4, Modalidade Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício 2016, gestão da então Prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei Complementar nº01/2023 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Altera o §3º do Art. 43 da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, passando a redimensionar os limites geográficos da área compreendida pela macrozona urbana do Município definida no mapa ‘mar”; Apresentação (leitura) do Projeto de Resolução nº02/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.” Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº010/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dá nome de Manoel Umbelino de Andrade à Praça Municipal situada no Povoado da Jurubeba”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº011/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Altera a Lei nº 1.808, de 10 de junho de 2008, que considera a Sesquicentenária Banda Musical Santa Cecília como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de São Bento do Una, e autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para a referida Banda”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº006/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de abastecimento da frota municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº007/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de abastecimento da frota municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº008/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº009/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº010/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de manutenção do prédio sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências”; Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº011/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação do Requerimento nº022/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que proceda com a realização de uma audiência pública para tratar a respeito da pobreza menstrual que atinge mulheres adolescentes, jovens e adultas que vivem em comunidades carentes do Município de São Bento do Una; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº081/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “inclua no orçamento do Município de recursos para pagamento de bolsas universitárias aos alunos que estudam em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, contemplando percentuais de 50% ou 100%. (Justificativa à Indicação nº081/2023 – Considerando a importância da educação superior como um meio para o desenvolvimento pessoal, profissional e social dos estudantes; Considerando a necessidade de oferecer oportunidades de acesso à educação universitária para os jovens residentes em São Bento do Una; Considerando que muitos alunos se deslocam para cidades vizinhas, como Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, em busca de cursos de graduação não disponíveis em nosso município; Apresentamos, com base no seu mandato representativo do povo de São Bento do Una, indico ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no orçamento do próximo exercício financeiro, de recursos destinados ao pagamento de bolsas universitárias para os estudantes que frequentam instituições de ensino superior em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru. As bolsas universitárias propostas poderão contemplar dois percentuais, a serem definidos pelo município, de 50% ou 100%, com o objetivo de auxiliar os alunos nas despesas relacionadas à mensalidade. Esta medida visa promover a igualdade de oportunidades educacionais, incentivando e apoiando os jovens são-bentenses que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em instituições de ensino de referência em nossa região. Solicitamos ao Poder Executivo que, ao avaliar esta indicação, analise a viabilidade orçamentária e a importância de investir na formação acadêmica dos nossos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, bem como para o crescimento de São Bento do Una como um todo. Certos de contar com o compromisso e a sensibilidade do Senhor Prefeito e de sua equipe, colocamo-nos à disposição para auxiliar na implementação dessa importante medida em benefício da nossa comunidade)”;   Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº092/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocadas placas proibindo a entrada de carretas no II acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo da Rua Nova, evitando assim que carretas se desloquem pela Rua Joaquim Nabuco sentido Praça Adalberto de Oliveira Paiva, ao mesmo tempo em que sejam colocadas placas orientando os carreteiros, que desejarem se descolar para o centro da cidade, a acessá-lo via Rua João Pessoa, entrando no III acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo do Pit-Stop (Justificativa à Indicação nº092/2023: A proposta da Indicação nº 092/2023 é introduzir mudanças no tráfego de carretas em São Bento do Una, especialmente no Trevo da Rua Nova. O objetivo é melhorar a segurança viária, reduzir congestionamentos e preservar as vias urbanas. Além disso, a proposta visa beneficiar os carreteiros que transitam na região, oferecendo-lhes uma rota alternativa e mais segura para acessar o centro da cidade, por meio do Trevo do Pit-Stop. A restrição da entrada de carretas no Trevo da Rua Nova tem como intuito evitar acidentes e proporcionar um ambiente mais seguro para todos os usuários das vias. Além disso, essa medida busca reduzir congestionamentos, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos locais. Para os carreteiros, a indicação oferece vantagens, como uma rota mais apropriada para acessar pontos importantes da cidade, facilitando suas atividades e reduzindo o estresse e os riscos envolvidos nas manobras. A medida também pode economizar tempo e recursos, contribuindo para a eficiência do transporte de carga na região e valorizando o trabalho desses profissionais. Dessa forma, a Indicação nº 092/2023 apresenta uma abordagem equilibrada para lidar com o tráfego de carretas em São Bento do Una, visando a segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida da comunidade, ao mesmo tempo em que reconhece a importância da atividade dos carreteiros e busca melhorar suas condições de trabalho”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº093/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocados postes de iluminações no cemitério público municipal do Povoado da Jurubeba”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº094/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “realize o calçamento entre a Avenida Alto do Cruzeiro, situada no Loteamento Alto Santiago, e o Bairro Deus é Fiel”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº095/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER – que “seja realizado, com máxima urgência, um serviço de capinagem nas margens da PE-180, que interliga as cidades de Belo Jardim, São Bento do Una e Lajedo”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº096/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa proceder com a organização de uma equipe de limpeza urbana noturna”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº097/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa contemplar, com o projeto de luz de LED, as seguintes localidades: Iraque, Delmário Braga, Rua Nova, Odete Costa, Baixada do Castelo e Rua da Pedra”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº098/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando à Empresa de Telefonia Vivo que “proceda com a realização de um estudo e a subsequente instalação de uma antena no Alto da Jurubeba (Justificativa à Indicação nº098/2023: A Indicação tem como objetivo proporcionar um sinal de telefonia móvel e internet de qualidade para mais de 5 mil famílias no Alto da Jurubeba, onde a cobertura atual é precária. A implantação de uma antena traria benefícios como melhorar a qualidade dos serviços, a segurança em situações de emergência e o desenvolvimento econômico local. Solicita-se à Vivo um estudo técnico para identificar o melhor local de instalação da antena, considerando normas e regulamentações. A Indicação visa atender às necessidades da comunidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região”;         Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº099/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “proceda com a realização da pavimentação da comunidade Armazém”; Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº100/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à deputada estadual Débora Almeida que “por meio de sua atuação parlamentar, possa interceder junto ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE – para que possa ser instalada uma lombada eletrônica na PE-180, precisamente em frente ao antigo presídio” e Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº101/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, possa proceder com a recuperação de um trecho da estrada da antiga Granja Cajarana até a estrada principal que dá acesso ao povoado da Jurubeba, da estrada que liga o sítio Una do Simão ao sítio Muzelinha e a estrada do sítio Baixa ao sítio Sodré”. Posteriormente, o Sr. presidente abriu a Pauta aos vereadores que quisessem apresentar algum requerimento verbal, sendo apresentados os seguintes: De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paula Heloísa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naldinho Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Bruno Valença, Moção de Aplauso à senhora Dra. Raíssa Braga por sua nomeação na Gerência da FUNASE, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Dona Terezinha Macedo, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Deir, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Zacarias de Oliveira Mota, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Perpetua Veloso Cintra e Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Leydiane Farias. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Aplauso à dentista Dra. Irenuzia pelo seu ótimo atendimento à população são-bentense, Moção de Aplauso ao Exmo. Deputado Estadual Diogo Moraes pela sua competência no envio de recursos vindos ao Município de São Bento do Una, Moção de Aplauso ao Secretario de Infraestrutura André Valença pelo seu trabalho competente que vem fazendo em São Bento do Una, de modo especial pelo asfalto de ruas e avenida da cidade e Moção de Aplauso ao Prefeito Alexandre Batité pela excelente administração que vem fazendo na gestão do Executivo Municipal, bem como por sua luta incansável em prol da busca de recursos para São Bento do Una. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sthella Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Romildo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alexandre Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alberom Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cesar Professor e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Francisco de Assis. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Irmã Cintia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adilma, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Simone Leite, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Marilene, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eli Ribeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elisonete, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Camila Belo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daniel Torres, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Doca, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleiton Freitas, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wedja Silva, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria do Socorro e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Cosme. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carla Valença (Marrom), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aline Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Givanildo Santos (Gil da Rua Nova), ex-vereador; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivalda Clecia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosa Cadete Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mirian Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geane Godoi, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mirian Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivete Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fabinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Quitéria e Moção de Aplauso à Equipe “Os Fura Mundo” pela organização de uma Cavalgada, no último dia 30 de julho, em Homenagem ao senhor Itamar Simão. De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Aplauso ao psicólogo Valdir pelo seu excelente trabalho que vem fazendo no Concelho Tutelar e pelas suas palestras que vem realizando nas escolas desse Município e Moção de Aplauso ao Deputado Federal Eduardo da Fonte por ter disponibilizado um trator e duas máquinas para prestar serviços no município de São Bento do Una. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Magneide Viana, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gabriel Jesus, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Éder Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mateus Feitosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ednei Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dalva Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ieda Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosa Maria de Melo Cadete, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lindaécio Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciano de Dedinha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edmário Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naldinho Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Messias Sobral, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Maria de Lourdes Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dalma Maciel, Moção de Aplausos ao Reverendíssimo Moisés Pacheco por, no dia 02 de agosto, está sendo ordenado presbítero, sendo o primeiro padre da história filho da vila do Espírito Santo; Moção de Aplauso a todos os servidores que trabalham no Cemitério Municipal Bom Jesus por terem, no mês de julho, realizado um incansável trabalho em prol da comunidade são-bentense; Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Netinha Cordeiro, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Bibi Andrade, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Gisete Valença, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Dadá Cavalcante, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Decy Alves, ex-vereador desta Casa Legislativa, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Zilton Cavalcante e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Bernadino de Souza. De autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria dos Anjos Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Kildes Bezerra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Andreia Matos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ailson Claudino, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria de Lourdes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wilomar Matias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivalda Clécia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ilton Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Augusta, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Romildo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciano Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Débora Maciel e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cícero de Nininha. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alberon, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sivuca Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcilene Inácio e Moção de Aplauso à equipe de todos os departamentos internos dos servidores do Hospital Municipal Dr. Antônio José Siqueira Neto pelo excelente atendimento e serviço que presta à população são-bentense (associação do vereador Pachequinho). De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra): Moção de Aplauso ao vereador Pezinho pela sua atuação parlamentar em prol do povo são-bentense, sendo um edil trabalhador e que busca equipamentos que servem a população de São Bento do Una; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edvânia Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wesley Pacheco e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Cícero Fuba. que seguem anexo a esta Ata. Sequenciando, o Sr. presidente passou a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social, que iniciou seu pronunciamento saudando todos os presentes. Logo em seguida, parabenizou os aniversariantes do período, desejando-lhes felicidades. Uma parte importante de seu pronunciamento foi dedicada a anunciar uma conquista local. Ele ressaltou que Raíssa Braga, uma são-bentense, assumirá a gerência da FUNASE, evidenciando a importância de tal nomeação para a comunidade. No entanto, o tom do discurso tomou um tom mais solene quando o vereador expressou seu pesar às famílias de Leydiane Farias de Oliveira, Maria Pérpertua, Terezinha Macedo e Zacarias Oliveira, enfatizando sua solidariedade nesse momento de luto. Passando a temas mais práticos, o vereador destacou uma Indicação Legislativa de sua autoria, que visava o calçamento da área conhecida como “Deus é Fiel” no Alto do Cruzeiro. Ele pontuou que essa ação atendia a uma demanda direta da população local. O assunto seguinte trouxe à tona uma problemática social, a pobreza menstrual que afetava as são-bentenses. O vereador propôs a realização de uma audiência pública para discutir e buscar soluções para essa questão sensível. Apoiando outras iniciativas de impacto positivo na comunidade, Léo da Ação Social parabenizou Cassiana Cordeiro pelo projeto “Fluxo do Bem”, que estava oferecendo apoio valioso às mulheres da região. Ele também mencionou a oferta de cursos de cabeleireiro e maquiagem, evidenciando o compromisso com o desenvolvimento local ofertado pelo projeto de iniciativa da senhora Cassiana Cordeiro. Um dos momentos de destaque em seu pronunciamento foi o anúncio de que a construção da Creche do Agra havia sido iniciada. O vereador expressou sua gratidão pela oportunidade de contribuir nesse processo, reforçando que seu apoio ao deputado federal Sílvio Costa Filho em eleições anteriores tinha resultado em recursos destinados para a construção dessa creche. Ele enfatizou que a creche serviria a várias comunidades, oferecendo um espaço seguro para as mães deixarem seus filhos. Léo da Ação Social encerrou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população. Ele destacou que isso era um dos deveres mais importantes dos vereadores, reiterando sua dedicação em atender às necessidades da comunidade que representava. Dando sequência, o Sr. presidente concedeu a palavra ao vereador Pezinho, que saudou todos os presentes, em especial o senhor Pedro Carreteiro, suplente de vereador, que acompanhava os trabalhos legislativos naquela ocasião. O vereador Pezinho enalteceu o comprometimento de Pedro Carreteiro com a comunidade são-bentense, ressaltando seu trabalho incansável apesar de não possuir mandato. O pronunciamento do vereador Pezinho continuou com a exposição de ações empreendidas na área rural, destacando esforços na realização de atividades de silagem nos sítios Primavera e Serrote. Ele mencionou, em seguida, o trabalho notável da Dra. Irenusya Ramos, dentista, no posto de saúde da Rua Nova. Esse trabalho foi reconhecido e elogiado pela população local, segundo o vereador. O vereador Pezinho também compartilhou que apresentou uma Moção de Aplauso ao secretário André Valença, reconhecendo seu compromisso em buscar recursos para melhorias na infraestrutura da cidade. Esses aplausos se estenderam ao prefeito da cidade, Alexandre Batité, ressaltando sua dedicação na busca de melhorias para a população são-bentense. O vereador Pezinho também mencionou o deputado estadual Diogo Moraes, reconhecendo sua atuação em prol de São Bento do Una. 

Nesse contexto, ele relembrou acontecimentos de 2020, quando a então prefeita, hoje deputada estadual, devolveu mais de um milhão de reais à Caixa Econômica Federal, recursos que deveriam ter sido destinados à pavimentação asfáltica da cidade. Ele destacou o empenho do deputado Diogo Moraes para que a vila do Espírito Santo obtivesse uma nova rede de água, enaltecendo o trabalho conjunto do prefeito, do vereador Pachequinho e do deputado estadual Diogo Moraes. O vereador Pezinho agradeceu ao vereador Pachequinho por reconhecer seu trabalho parlamentar por meio de um voto de aplauso, expressando o orgulho que sente por essa manifestação. Ele abordou a falta de indicação de ônibus escolares para São Bento do Una por parte da deputada são-bentense, mencionando que os ônibus foram destinados pelo Governo do Estado a outras cidades e a deputada indicou os municípios de Verdejante e Terra Nova. O vereador Pezinho também falou sobre as especulações de um grupo de oposição, mencionando que um empresário milionário da cidade poderia tentar influenciar seus votos. No entanto, ele declarou não ter medo de perder a eleição, priorizando deixar um legado político significativo para São Bento do Una. 

Ele reiterou seu compromisso em trabalhar pelo povo são-bentense, especialmente na área rural, onde tem focado seus esforços. O vereador Pezinho exortou a deputada são-bentense a um maior comprometimento, mencionando a rejeição popular após sua saída da prefeitura. Por fim, ele parabenizou a equipe do prefeito, destacando os secretários, diretores e funcionários pela administração bem-sucedida da cidade. Especialmente, elogiou a secretária de Saúde, Dalminha Maciel, e o secretário de Desenvolvimento Rural, Carrinho. 

Ele enalteceu a importância da Casa de Apoio do Recife, fruto da atuação do prefeito Alexandre Batité, e enfatizou que o povo não desejaria que um grupo político adversário destruísse as conquistas da atual gestão. O vereador Pezinho anunciou, por fim, o início da obra de reforma da praça da Rua Nova. Em sequência, o Sr. presidente concedeu a palavra ao vereador Diogo Professor, que dirigiu cumprimentos a todos os habitantes de São Bento do Una, tanto da zona urbana quanto rural. Saudou também os aniversariantes. Destacou que as felicitações foram estendidas aos graduandos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade Campo, cuja cerimônia ocorreu no Colégio Cônego João Rodrigues de Melo. O vereador Diogo Professor abordou a importância da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) na região das localidades Calunga e Barro Branco, destacando a relevância desse posto para a comunidade. Ele anunciou a destinação de uma parte da sua Emenda Impositiva para a construção da UBS, enfatizando seu comprometimento com a saúde da população. O vereador fez alusão a novidades que estavam a caminho para São Bento do Una, porém, optou por esperar até que essas novidades se concretizassem para expressar agradecimentos pelo empenho da deputada estadual Débora Almeida. Neste momento, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra à vereadora Neide do Hospital, que expressou sua gratidão a Deus pelo retorno das Sessões Ordinárias naquele dia, marcando o início dos trabalhos legislativos. Logo no início de seu pronunciamento, parabenizou os aniversariantes do período, compartilhando seus votos de felicidade. A vereadora manifestou pesar a todas as famílias são-bentenses, demonstrando solidariedade em um momento de luto. Ela congratulou Alexandre Batité, Paulo Renato e o secretário André Valença pelo sucesso da pavimentação asfáltica da Av. Osvaldo Maciel, destacando o valor dessa conquista para a cidade. A vereadora mencionou a presença do deputado Diogo Moraes na observação dos serviços de asfaltamento, relatando também sua recente visita ao gabinete do deputado em Recife, na busca por mais melhorias para São Bento do Una. A seguir, a vereadora enfatizou a importância de os vereadores que apoiaram deputados dedicarem esforços para obter benefícios para São Bento do Una junto aos seus representantes. Ela abordou a situação precária da saúde em Pernambuco, particularmente no que se refere à realização de cirurgias, destacando um desafio crucial. A vereadora compartilhou que conversou com o secretário Carrinho sobre a necessidade de melhorias nas estradas de acesso aos sítios Logradouro, Caititu e outros daquela região, reconhecendo a situação delicada dessas vias. Ela parabenizou o prefeito pelo incansável trabalho em prol do município, enaltecendo sua humildade como um fator diferencial. No entanto, a vereadora fez observações críticas à governadora Raquel Lyra, apontando insuficiências em sua gestão, inclusive relatando um caso de redução na alimentação dos funcionários do hospital Agamenon Magalhães. A vereadora expressou a esperança de que a governadora atendesse às necessidades do povo e cumprisse suas promessas de campanha. Ela levantou preocupações sobre o funcionamento inadequado da central de regulação estadual, prejudicando o acesso da população a atendimentos de saúde. Ao encerrar seu pronunciamento, a vereadora Neide do Hospital agradeceu ao presidente da Casa pela compreensão em relação ao tempo regimental utilizado. Prosseguindo, o Sr. presidente concedeu a palavra, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio, o qual iniciou seu pronunciamento expressando seu agradecimento ao vereador Padre Fera por orientá-lo na divulgação de vídeos que destacavam seus esforços em prol do bem-estar da população. Ele abordou a questão preocupante da falta de abastecimento de água em algumas áreas da cidade. Mencionou que cerca de 80% da Rua da Telpe, na vila do Espírito Santo, assim como a Rua da Jurema e a Rua Cachoerinha, enfrentavam problemas semelhantes de falta de abastecimento. O vereador informou que já havia comunicado esses problemas à COMPESA, e que a empresa havia prometido resolver essas questões. Ele compartilhou seus esforços em relação à resolução de problemas de energia no loteamento novo da vila do Espírito Santo, explicando que o transformador energético presente no local não era suficiente para atender à demanda. Ele observou que, para solucionar essa situação, poderia ser necessário recorrer ao judiciário, devido a questões relacionadas ao cadastro do local como condomínio, quando, na verdade, tratava-se de um loteamento. O vereador destacou a execução de suas Emendas impositivas, que estavam sendo convertidas em operações tapa-buracos na vila do Espírito Santo. Ele fez um apelo ao prefeito para que verificasse a evolução dessa obra, já que estava progredindo lentamente e os resultados não estavam sendo satisfatórios. Ele enfatizou a importância de o prefeito sair do gabinete e fiscalizar as obras em andamento, uma vez que a má qualidade dos serviços prestados pelas empresas acabava prejudicando a reputação do próprio prefeito. O vereador Nilton da Rádio expressou sua gratidão ao empresário Zé Almeida pelo envio de água potável para os sítios da região da vila do Espírito Santo, especialmente aqueles que não estavam mais recebendo abastecimento do Exército Brasileiro. Ele também agradeceu ao empresário Zé Almeida por seu apoio contínuo na área da saúde. O vereador compartilhou que, no momento, seus veículos estavam operando em várias cidades da região, transportando pessoas para consultas, exames e cirurgias. Ao concluir seu pronunciamento, agradeceu a todos e encerrou suas palavras. O Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Sidcley do Hospital, que começou parabenizando todos os aniversariantes são-bentenses. Prestou condolências às famílias enlutadas da cidade. Em seguida, elogiou a Equipe “Os fura Mundo” pela organização de uma cavalgada no final de julho. O vereador abordou a retomada da operação carro-pipa em São Bento do Una, que estava suspensa devido à negligência do antigo secretário de Desenvolvimento Rural. Agradeceu ao empenho conjunto, incluindo o apoio do deputado federal Lucas Ramos, pela reinstalação da operação, considerando-a crucial para abastecer cisternas rurais. O vereador 

Sidcley do Hospital mencionou sua participação no grupo de oposição liderado por Zé Almeida, enfatizando o comprometimento responsável desse grupo. Destacou suas realizações, como a obtenção de horas de trator para a população e a melhoria da estrada para o povoado da Jurubeba. O vereador destacou uma iniciativa que distribui absorventes higiênicos para a população carente, a qual foi mencionada pelo vereador Léo da Ação Social, mas ressaltou que existem leis federal, estadual e municipal que deveriam permitir a distribuição pelo poder público, o que não está sendo cumprido pela gestão municipal. O vereador Sidcley do Hospital elogiou a administração municipal pelo asfaltamento da Avenida Osvaldo Celso Maciel e expressou preocupação com a falta de sinalizações adequada nesta via. Ele também comentou sobre a licitação planejada para a pintura das via, porém pediu que até lá os quebra-molas possam receber pelo menos uma mão de cal. Ele fez uma observação sobre a troca de empregos por votos em determinado grupo político da cidade e expressou sua satisfação com a retomada da operação carro-pipa. O Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra à vereadora Cícera da Rua Nova, que iniciou com uma prece pelo restabelecimento da saúde de Zenaide da Silva, que estava hospitalizada. Expressou agradecimento a Deus pelo dom da vida e o retorno das sessões legislativas. Destacou que os vereadores têm solicitado ao prefeito a resolução das manutenções das estradas, porém, com falta de ação por parte da administração municipal, o empresário Zé Almeida assumiu a responsabilidade pela manutenção das vias. Especificamente na região do Serrote, lamentou que há mais de dois anos e sete meses ela vem solicitando obras de manutenção, requerimentos feitos em nome do povo, mas sem resposta até o momento. Mencionou que Zé Almeida enviou seu próprio maquinário para tal tarefa. No tema do abastecimento de água, ressaltou que não tem conhecimento de nenhuma cisterna abastecida pela Prefeitura na sua região, creditando o mérito ao empresário Zé Almeida. Agradeceu a ele por esse serviço prestado à população. Mencionou a questão de esgotos entupidos na área da Rua Nova, destacando a necessidade de intervenção da Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura. Observou a demanda substancial e sugeriu a possível contratação de mais funcionários, se necessário, para lidar com essa situação. A vereadora Cícera da Rua Nova expressou que fez várias solicitações para desentupimentos diretamente ao secretário de Infraestrutura, porém, não obteve resposta positiva. Comentou sobre um vídeo que viu, no qual moradores da Rua da Balança estavam realizando a limpeza da própria rua, apesar de ser uma responsabilidade da Prefeitura. Abordou a insuficiência dos carros disponíveis para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para o Recife, pedindo a aquisição de mais veículos, uma vez que os atuais não conseguem atender à demanda. Destacou que os vereadores frequentemente auxiliam a população com recursos próprios, e, portanto, não têm condições financeiras para providenciar carros particulares para pacientes que precisam se deslocar para o Recife. Parabenizou o Hospital Municipal e seus colaboradores pelo excelente atendimento oferecido aos cidadãos de São Bento do Una. Elogiou também os servidores da Central de Marcação Municipal pelo serviço prestado à população. No encerramento, anunciou a apresentação de uma indicação ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) para urgente capinagem nas margens da PE-180, que conecta Belo Jardim, São Bento do Una e Lajedo. Neste momento, o Sr. presidente agradeceu à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Bruno Cavalcante Braga, que expressou sua gratidão a Deus pelo reinício das Sessões Ordinárias e destacou a relevância delas para a comunidade de São Bento do Una. Ele ressaltou que a população ansiava por esse retorno e que as sessões são uma forma de aumentar o compromisso dos vereadores, uma vez que a população acompanha atentamente os debates. O vereador lamentou o falecimento de diversos são-bentenses durante o recesso legislativo, especialmente mencionando Decy Alves, ex-vereador trabalhador e honesto, e Leyde Oliveira, uma empresária em ascensão. O vereador Bruno Cavalcante Braga mencionou o novo asfalto construído nas ruas da cidade, como na Rua João Pessoa e Avenida Osvaldo Maciel, enfatizando que essa obra foi motivo de celebração para os são-bentenses, independentemente de suas preferências partidárias. Ele parabenizou o prefeito Alexandre Batité e o vice-prefeito Paulo Renato pelo esforço em concretizar essa pavimentação. O vereador informou sobre a recuperação das estradas na zona rural, destacando as revitalizações nas vias de acesso a locais como Basílio, Pimenta, Queimada Grande e outros sítios da região. Ele mencionou a inauguração da Praça Norival Galvão durante o recesso legislativo, ressaltando que essa iniciativa proporcionou um espaço de lazer para as famílias da cidade. O parlamentar destacou preocupações na área da saúde, como a redução no número de ressonâncias magnéticas disponibilizadas pelo governo estadual, afetando a população local. Além disso, mencionou a escassez de atendimentos com cirurgiões-pediatras na rede estadual. Expressou esperança de que o novo governo estadual possa trazer melhorias, principalmente na área da saúde. Neste momento, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Padre Fera, o qual expressou vários pontos relevantes. Inicialmente, parabenizou os aniversariantes do momento, com uma menção especial a Edmário Lopes e Maria dos Anjos Lopes. Ele enfatizou que, durante o recesso legislativo, seu trabalho não cessou, destacando que manteve a fiscalização sobre a COMPESA e ofereceu apoio na área da saúde, apesar de essa não ser uma obrigação direta de um vereador.  O vereador ressaltou a importância de o Executivo Municipal disponibilizar um veículo TFD para a cidade de Garanhuns, reconhecendo sua relevância. Além disso, fez uma cobrança para a inclusão de um cardiologista na rede municipal de saúde, com fé em que essa demanda seria atendida até o final do ano. O vereador Padre Fera fez questão de esclarecer sua posição política, deixando claro que permanece aliado ao ex-vereador Dr. Washington Cadete, que continua a contribuir significativamente para a população de São Bento do Una. Ele lamentou a perda do deputado Wolney Queiroz, que anteriormente desempenhava um papel crucial ao viabilizar procedimentos médicos para os habitantes da cidade. O vereador elogiou a conclusão do calçamento nos loteamentos Joaquim da Silva Costa e José Adailton I e II, parabenizando o secretário André Valença e o prefeito Alexandre Batité pelo resultado alcançado. Aproveitou para aplaudir os serviços eficientes da Central de Marcação e reconhecer o trabalho do diretor de transportes do Hospital Municipal, o senhor Paulo. O vereador Padre Fera também enalteceu a iniciativa do prefeito de estabelecer uma Casa de Apoio na cidade do Recife para os cidadãos de São Bento do Una, reconhecendo seu valor em proporcionar suporte aos que necessitam de atendimento médico na capital. Encerrando seu pronunciamento, ele reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela população de São Bento do Una, principalmente na área da saúde, uma área que lhe é especialmente importante. Finalizou desejando paz para a Casa Legislativa e para toda a população, fazendo uma invocação ao Bom Jesus dos Pobres Aflitos. Prosseguindo, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador João Medeiros de Oliveira, que começou saudando a todos e agradecendo a Deus pelo reinício dos trabalhos legislativos. Expressou sua solidariedade às famílias enlutadas de São Bento do Una e parabenizou os aniversariantes. Destacou a melhoria na cidade sob a gestão do prefeito Alexandre Batité, enfatizando que São Bento do Una havia mudado positivamente desde que ele assumira a prefeitura. Mencionou obras de pavimentação asfáltica, como a Rua João Pessoa, áreas próximas à Praça Historiador Adalberto Paiva e a Avenida Manoel Cândido, enfatizando que essas melhorias haviam transformado a aparência da cidade. Salientou a importância dos quebra-molas para a segurança no trânsito. Revelou que a ex-prefeita havia devolvido mais de um milhão de reais à Caixa Econômica Federal pouco antes de deixar o cargo, valor que poderia ter sido investido em mais pavimentações asfálticas para São Bento do Una. Comentou sobre a distribuição de ônibus escolares pela governadora Raquel Lyra, afirmando que a deputada local havia enviado ônibus para outras cidades em vez de destiná-los a São Bento do Una. Anunciou futuras reformas em quatro praças do município e mencionou conquistas da atual gestão, como a Casa de Apoio aos são-bentenses no Recife, pavimentações de ruas e a regularização de contratos de professores. Comparou a administração atual de Alexandre Batité com a gestão anterior, enfatizando os avanços realizados pela atual gestão e sua dedicação ao bem-estar da população. Desafiou os vereadores a mostrarem obras sociais realizadas pela Granja Almeida e destacou as ações sociais realizadas pela Bom Leite em benefício do povo são-bentense. Prosseguindo, o Sr. presidente agradeceu ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concedeu a palavra ao vereador Pachequinho, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos os presentes. Referiu-se a um pronunciamento anterior do vereador Sidcley do Hospital, que mencionou o deputado Lucas Ramos como fundamental para o retorno da operação carro-pipa. Pachequinho ressaltou que o nome de sua deputada não foi mencionado, sugerindo que talvez ela não tenha buscado ativamente o retorno dessa operação. Em seguida, esclareceu sobre a suspensão da operação carro-pipa devido às fortes chuvas na região de São Bento do Una, que levaram a cisternas já estarem cheias quando os caminhões chegavam para abastecê-las. Em resposta a um pronunciamento do vereador Nilton da Rádio, que pediu ao prefeito que saísse do gabinete para fiscalizar, Pachequinho defendeu que o prefeito Alexandre Batité é ativo em prol da cidade e não se limita ao gabinete. Ele enfatizou o empenho do prefeito na obtenção da adutora de abastecimento de água para a vila do Espírito Santo, resultado da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, liderado anteriormente por uma gestão que mudou em janeiro. Contudo, lamentou que a parceria tenha sido interrompida pelo grupo político liderado pelo vereador Avanildo Cavalcante e pela deputada local. O vereador abordou a questão da falta de água em algumas residências da vila do Espírito Santo devido à falta de adutoras locais e mencionou que, se a parceria continuasse, em oito dias todas as casas seriam abastecidas. O vereador Pachequinho reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo povo e expressou seu respeito pelo prefeito Alexandre Batité, destacando seus esforços em benefício da população de São Bento do Una. Ele encerrou pedindo paciência aos residentes dos sítios onde passa a adutora da vila do Espírito Santo, prometendo que em breve a cidade teria água do São Francisco e os sítios poderiam ser abastecidos. Prosseguindo, o Sr. presidente passou a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova, vice-presidente da Mesa Diretora, e foi à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante começou cumprimentando os aniversariantes, em especial o ex-vereador Gil da Rua Nova. Expressou condolências às famílias enlutadas, mencionando em particular o ex-vereador Decy Alves e a empresária Leyde Oliveira. Ele mencionou que, durante seu discurso, o vereador Pachequinho estava envolvendo a COMPESA em política, inclusive fazendo comentários negativos em relação a ele. Ressaltou seus esforços para melhorar o abastecimento de água em São Bento do Una, incluindo reuniões com a COMPESA. Mencionou que a governadora Raquel Lyra tem influência sobre a COMPESA, e embora solicitem obras, a COMPESA opera de maneira diferente do mandato anterior do governador Paulo Câmara. Rebateu afirmações do vereador Pachequinho sobre encanamento de água para sítios, apontando que ele é vereador, não responsável pela COMPESA. Defendeu a ex-prefeita e deputada estadual, mencionando a frota de ônibus escolares deixada por ela e a necessidade de apoio a outros municípios onde ela também obteve votos. Prometeu investigar as alegações de devolução de recursos de asfalto feitas por outros vereadores. Mencionou que a ex-prefeita deixou recursos em caixa para a reconstrução de praças e pavimentação de ruas. Destacou a ação social liderada por Zé Almeida e a oposição na cidade, e abordou a melhoria na saúde sob o governo da governadora atual. Criticou a gestão atual por não pagar o piso salarial aos professores contratados e por não conceder o aumento de 14,95% do valor do piso salarial aos professores efetivos, apesar de ser determinado por lei. Concluiu ressaltando a importância da verdade nos discursos feitos na tribuna da Casa Legislativa. Logo em seguida, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassumiu a presidência da Mesa Diretora e, após ouvir os vereadores, concedeu a palavra à senhora Lorena Uchôa, que estava na Casa Legislativa para apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo e sua importância. A mencionada advogada tratou do tema em uma explanação rápida e, logo em seguida, o Sr. presidente determinou que o primeiro secretário pudesse proceder com a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao  Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”. Concluída a leitura, o Sr. presidente colocou o mencionado Parecer em votação, sendo ele APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, João da Cruzinha e Júnior do Sindicato). Prosseguindo, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário procedesse com a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”. Concluída a leitura, o Sr. presidente colocou o mencionado Parecer em votação, sendo ele APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, João da Cruzinha e Júnior do Sindicato). Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”. Fez o uso da palavra o vereador Pachequinho, o qual registrou que ao apresentar este Projeto de Lei buscou um reconhecimento à festividade do São João da vila do Espírito Santo. Agradeceu aos seus pares que se colocaram à disposição para votar favorável à matéria. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual registrou a importância da festa junina da vila do Espírito Santo, que hoje é a Festa de São João de São Bento do Una. Destacou ainda que a festa é familiar e hoje representa uma tradição são-bentense. Parabenizou o vereador Pachequinho pela apresentação do Projeto de Lei, que, a seu ver, tratava-se de uma valorização da cultura local. O Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, também usou da palavra e deixou registrado que o São João da vila do Espírito Santo é o melhor do Brasil. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”, sendo ele APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, João da Cruzinha e Júnior do Sindicato). Prosseguindo, o Sr. presidente encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE – referente ao Processo TC nº17100013-4, Modalidade Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício 2016, gestão da então Prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo. Em sequência, o Sr. presidente encaminhou às Comissões Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Complementar nº01/2023 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Altera o §3º do Art. 43 da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, passando a redimensionar os limites geográficos da área compreendida pela macrozona urbana do Município definida no mapa ‘mar”. Levando em consideração o tempo quase que esgotado para deliberação do orçamento da Câmara Municipal, o Sr. presidente solicita às presidências das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento que possam proceder com a emissão de pareceres em relação ao Projeto de Resolução nº02/2023, de autoria da Mesa Diretora. Os senhores presidentes, vereador Léo da Ação Social e vereador Bruno Cavalcante Braga, respectivamente, após ouvirem os demais membros das comissões que presidem, emitem os pareceres, os quais são lidos, postos em discussão e aprovados por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento das votações, os vereadores Nilton da Rádio, João da Cruzinha e Júnior do Sindicato), ficando, portanto, aprovado o Projeto de Resolução nº02/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.” Prosseguindo, o Sr. presidente encaminhou às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº010/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dá nome de Manoel Umbelino de Andrade à Praça Municipal situada no Povoado da Jurubeba”; o Projeto de Lei nº011/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Altera a Lei nº 1.808, de 10 de junho de 2008, que considera a Sesquicentenária Banda Musical Santa Cecília como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de São Bento do Una, e autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para a referida Banda”; o Projeto de Lei nº006/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de abastecimento da frota municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº007/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de abastecimento da frota municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº008/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº009/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; oProjeto de Lei nº010/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de manutenção do prédio sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº011/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”. Sequenciando, o Sr. presidente colocou em discussão o Requerimento nº022/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que proceda com a realização de uma audiência pública para tratar a respeito da pobreza menstrual que atinge mulheres adolescentes, jovens e adultas que vivem em comunidades carentes do Município de São Bento do Una. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores João da Cruzinha, Nilton da Rádio e Júnior do Sindicato). Prosseguindo, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº081/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “inclua no orçamento do Município de recursos para pagamento de bolsas universitárias aos alunos que estudam em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, contemplando percentuais de 50% ou 100%”. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Pezinho, o qual registrou que está na luta para que essas bolsas universitárias voltem a ser concedidas pela Prefeitura de São Bento do Una a alunos que necessitam. Enalteceu que elas existiam até o início do mandato da ex-prefeita, que resolver não mais pagá-las. Não havendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação a Indicação nº081/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “inclua no orçamento do Município de recursos para pagamento de bolsas universitárias aos alunos que estudam em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, contemplando percentuais de 50% ou 100%”, sendo ela APROVADA por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores Júnior do Sindicato, João da Cruzinha e Nilton da Rádio). Prosseguindo, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº092/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocadas placas proibindo a entrada de carretas no II acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo da Rua Nova, evitando assim que carretas se desloquem pela Rua Joaquim Nabuco sentido Praça Adalberto de Oliveira Paiva, ao mesmo tempo em que sejam colocadas placas orientando os carreteiros, que desejarem se descolar para o centro da cidade, a acessá-lo via Rua João Pessoa, entrando no III acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo do Pit-Stop”.  Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual deixou registrado que é importante que a Indicação também fosse enviada, via ofício do presidente da Mesa Diretora, ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambucos, tendo em vista a importância dessa manobra de trânsito para que os carreteiros não sofressem tanto com o fato de trafegarem dentro da cidade. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual registrou que a Autarquia de Trânsito realizaria uma regulamentação total do trânsito são-bentense e que, com certeza, a Indicação proposta pelo vereador Padre Fera seria atendida. Não havendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação a Indicação nº092/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocadas placas proibindo a entrada de carretas no II acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo da Rua Nova, evitando assim que carretas se desloquem pela Rua Joaquim Nabuco sentido Praça Adalberto de Oliveira Paiva, ao mesmo tempo em que sejam colocadas placas orientando os carreteiros, que desejarem se descolar para o centro da cidade, a acessá-lo via Rua João Pessoa, entrando no III acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo do Pit-Stop”, sendo ela APROVADA por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores Júnior do Sindicato, João da Cruzinha e Nilton da Rádio). Prosseguindo, não havendo manifestação do desejo de discutir, o Sr. presidente colocou em votação a Indicação nº093/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocados postes de iluminações no cemitério público municipal do Povoado da Jurubeba”; a Indicação nº094/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “realize o calçamento entre a Avenida Alto do Cruzeiro, situada no Loteamento Alto Santiago, e o Bairro Deus é Fiel”; e a Indicação nº095/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER – que “seja realizado, com máxima urgência, um serviço de capinagem nas margens da PE-180, que interliga as cidades de Belo Jardim, São Bento do Una e Lajedo”, sendo elas APROVADAS por unanimidade (ausentes, nos momentos das votações, os vereadores Júnior do Sindicato, João da Cruzinha e Nilton da Rádio). Sequenciando, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº096/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa proceder com a organização de uma equipe de limpeza urbana noturna”. Fez o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual registrou que há mais de dois vem solicitando por tal ação, pois ela significa facilidade, agilidade e eficácia no recolhimento de metralhas, por exemplo. Não tendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação a Indicação nº096/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa proceder com a organização de uma equipe de limpeza urbana noturna”, sendo ela APROVADA por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Júnior do Sindicato e João da Cruzinha). Prosseguindo, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº097/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa contemplar, com o projeto de luz de LED, as seguintes localidades: Iraque, Delmário Braga, Rua Nova, Odete Costa, Baixada do Castelo e Rua da Pedra”. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual registrou que, em Brasília, quando da Marcha dos Municípios, o projeto de luz de Led mais moderno foi apresentado à gestão municipal , na ocasião, solicitou ao prefeito que os bairros mencionados fossem dados com prioritários na instalação das lâmpadas, já para o então mês de maio. Enfatizou que não foi possível, pois a quantidade de lâmpadas que chegaram não era suficiente para que a troca ocorresse naquele mês, que o da padroeira da localidade, mas que chegariam mais lâmpadas e, com isso, é possível que a sua Indicação pudesse ser atendida. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual registrou que o projeto de lâmpada de Led significa o futuro, principalmente porque a tecnologia nele empregado permitirá que, ao longo dos anos, haja uma central de controle da iluminação da cidade, o que fará com que as trocas de lâmpadas, que são raras, tendo em vista a durabilidade delas, seja realizada com mais eficiência. Não havendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação a Indicação nº097/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa contemplar, com o projeto de luz de LED, as seguintes localidades: Iraque, Delmário Braga, Rua Nova, Odete Costa, Baixada do Castelo e Rua da Pedra”, sendo ela APROVADA por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores Júnior do Sindicato, João da Cruzinha e Nilton da Rádio). Prosseguindo, sem que houvesse manifestação do desejo de discutir, foram colocadas e votação a Indicação nº098/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando à Empresa de Telefonia Vivo que “proceda com a realização de um estudo e a subsequente instalação de uma antena no Alto da Jurubeba”; a Indicação nº099/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “proceda com a realização da pavimentação da comunidade Armazém”; e a Indicação nº100/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à deputada estadual Débora Almeida que “por meio de sua atuação parlamentar, possa interceder junto ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE – para que possa ser instalada uma lombada eletrônica na PE-180, precisamente em frente ao antigo presídio”, sendo elas APROVADAS por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores João da Cruzinha, Nilton da Rádio e Júnior do Sindicato). Prosseguindo, o Sr. presidente colocou em discussão a Indicação nº101/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, possa proceder com a recuperação de um trecho da estrada da antiga Granja Cajarana até a estrada principal que dá acesso ao povoado da Jurubeba, da estrada que liga o sítio Una do Simão ao sítio Muzelinha e a estrada do sítio Baixa ao sítio Sodré”. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual solicitou que fosse retirado do texto da Indicação a estrada que dá acesso ao povoado da Jurubeba, pois esta já havia sido realizada pelo empresário Zé Almeida, ao mesmo tempo em que solicitou que o prefeito atendesse a proposição, pois tratava-se de um pedido do povo das regiões dos sítios mencionados. Prosseguindo, o Sr. presidente colocou em discussão todos os requerimentos de moções que foram apresentados e, não tendo manifestação para discutí-los, foram postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores João da Cruzinha, Júnior do Sindicato e Nilton da Rádio). Prosseguindo, o Sr. presidente, após ouvir o Plenário, determinou que o vereador Bruno Cavalcante Braga e o vereador Sidcley Pimentel de Brito fossem, respectivamente, titular e suplente da Comissão Permanentes de Educação, em resposta ao Ofício nº02/2023, da Secretaria Municipal de Educação, cuja leitura tinha ocorrido no início desta Sessão. Sequenciando, o Sr. presidente solicitou mais afinco por parte dos vereadores que fazem parte de Comissões Especiais, inclusive solicitando-se apresentações de relatórios ao Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando outra para a quarta-feira, dia 09 de agosto de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente