Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (01.02.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) e vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida); ausentes os vereadores Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convida todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente solicita à bancada de oposição e à bancada de situação que façam as indicações das suas respectivas lideranças para o biênio 2023-2024. São, pois, apresentados os nomes do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) para ser o líder da bancada de oposição e do vereador Bruno Cavalcante Braga para ser o líder da bancada de situação durante o biênio 2023-2024. Não havendo objeção aos nomes acima mencionados, os mesmos são aprovados por unanimidade. Continuando, o Sr. presidente faz a leitura dos nomes dos vereadores indicados para comporem as Comissões e o Conselho de Ética desta Câmara Municipal para o biênio 2023-2024. São, portanto, apresentados os seguintes nomes, Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda); Comissão de Finanças e Orçamento: Bruno Cavalcante Braga, Jaricé Araújo de Oliveira Júnior e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo); Comissão de Obras e Serviços Públicos: Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e João Medeiros de Oliveira; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Bruno Cavalcante Braga, Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo); Comissão de Meio Ambiente: Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) e Conselho de Ética: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) como titulares e Pezinho (Evânio Marinho da Silva), João Medeiros de Oliveira e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) como suplentes. Logo em seguida, o Sr. presidente coloca os nomes em votação, sendo eles aprovados por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o Sr. presidente suspende esta Sessão pelo tempo que os vereadores acharem necessário para procederem com a formação de presidência, vice-presidência e membro das Comissões e do Conselho de Ética. Às 9h40, o Sr. presidente reabre a Sessão e informa a formação das Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024, sendo elas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), presidente; Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vice-presidente, e Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), membro. Comissão de Finanças e Orçamento: Bruno Cavalcante Braga, presidente; Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vice-presidente, e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), membro. Comissão de Obras e Serviços Públicos: João Medeiros de Oliveira, presidente; Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vice-presidente, e Pezinho (Evânio Marinho da Silva), membro. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Presidente; Padre Fera (Valdenio Fernandes Macedo), vice-presidente, e Bruno Cavalcante Braga, membro e Comissão de Meio Ambiente: Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Presidente; Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), vice-presidente, e Pezinho (Evânio Marinho da Silva), membro. Dando continuidade, o Sr. presidente deseja boa-sorte aos componentes das Comissões Permanentes e que espera que todos trabalhem de maneira dedicada em prol desta Casa Legislativa. Sequenciando, informa que o tempo de liderança será mantido, mas para ser usado somente para debater a respeito de matéria em Pauta. Diz que as discussões fora disso são desnecessárias e não poderão mais existir no biênio atual. O vereador João Medeiros de Oliveira levanta uma Questão de Ordem e sugere que o tempo de liderança seja findado, pois o mesmo só causa confusão. Diz que quem se sentir ofendido pode pedir uma Questão de Ordem para direito de resposta. O vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e diz que o presidente da Casa é o último a se pronunciar e utiliza-se do seu tempo para falar mal do prefeito, assim sendo, sua pessoa usará do tempo de liderança para defender a gestão. O Sr. presidente diz que o tempo de liderança não pode ser usado desta forma e que usará o Regimento, assim, quem descumprir o que é determinado terá que sair da Sessão. Neste instante, o vereador Rinaldo do Santo Afonso levanta uma Questão de Ordem e pede que seja aberta votação a respeito de como deve ser utilizado o tempo de liderança. O Sr. presidente discorda e diz que o tempo de liderança deverá ser utilizado conforme determina o Regimento da Casa. O vereador Rinaldo do Santo Afonso diz que respeita o presidente da Casa, mas as coisas devem funcionar não da maneira que ele quer e sim como a maioria deseja. Registra que não é de acordo que um vereador fale mal de sua pessoa e sua pessoa tenha que esperar oito dias para poder dar a resposta. O Sr. presidente informa que o tempo de liderança não é para falar mal dos demais vereadores. Informa ainda que a Tribuna é para ser usada para que cada parlamentar possa debater os problemas de São Bento do Una. O vereador Pezinho diz que, pelo Regimento Interno da Casa, cada vereador tem o direito de falar meia hora e por meios das inscrições. O Sr. presidente informa que, na realidade, o tempo de uso da Tribuna é de dez minutos. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram na Pauta da Sessão, sendo elas: Discussão e Deliberação do Requerimento nº001/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – solicitando à Diretora-Presidente do PREVUNA – Instituto de Previdência Própria de São Bento do Una – que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Qual o valor existente, de maneira detalhada, no fundo financeiro e no fundo previdenciários, nas contas do PREVUNA em 31 de dezembro de 2022; e b) Qual o valor existente, de maneira detalhada, nas contas do PREVUNA em 31 de janeiro de 2023; Discussão e Deliberação do Requerimento nº002/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – solicitando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito das despesas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una com a 185ª Festa de Reis de São Bento do Una (despesas com bandas, palco, infraestrutura, etc.); Discussão e Deliberação do Requerimento nº003/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – à Diretora-Presidente do PREVUNA – Instituto de Previdência Própria de São Bento do Una – que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quantos servidores contribuíram com o Fundo Financeiro do PREVUNA até 31 de dezembro de 2022; b) Quantos servidores contribuíram com o Fundo Previdenciário até 31 de dezembro de 2022; c) Quantos aposentados e pensionistas existem hoje no PREVUNA; Discussão e Deliberação da Indicação nº001/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a ampliação da rede de água para toda a região do poço que foi escavado no sítio Furnas de Cima e de Baixo”; Discussão e Deliberação da Indicação nº002/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a ampliação da rede de água do Gurjão para os sítios Riacho Fundo, Minador, Muzelinha, Maniçoba e Una do Simão”; Discussão e Deliberação da Indicação nº003/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja colocado um tanque de 2 a 5 mil litros, com o sistema de bombeamento, no Açude das Capoeiras, tendo em vista que no local já existe uma base para caixa, facilitando assim a retirada de água por tração animal e reboques”; Discussão e Deliberação da Indicação nº004/2023 – de autoria do vereador Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja efetuada a contratação de um (a) médico (a) obstetra para acompanhar as gestantes de alto risco na rede municipal de saúde”; Discussão e Deliberação da Indicação nº005/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja reaberto o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Antônio Siqueira Neto”; Discussão e Deliberação da Indicação nº006/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à Presidência da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “sejam disponibilizados mais funcionários para trabalharem na COMPESA de São Bento do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº007/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando à Presidência da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – e a Exma. Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, que “sejam tomadas ações a fim de garantir que São Bento do Una volte a receber água também por meio da rede de água do Pau Ferro”; Discussão e Deliberação da Indicação nº008/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam feitas as estradas que dão acesso aos sítios Poço Doce e Serrote”; Discussão e Deliberação da Indicação nº009/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, que “sejam construídas lombadas físicas ou eletrônicas nas seguintes localidades: PE-180 (trecho que compreende os postos de combustível ‘Pit-Stop’ e ‘Cordeirão’” e Discussão e Deliberação da Indicação nº010/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam instalados semáforos nas seguintes localidades: Cruzamentos da Avenida Manoel Cândido com as Ruas Cira Mota e Dr. João Valença (que fica localizado em frente a Zezinho, Padaria Souza e Drogaria Vida & Saúde); cruzamentos da Avenida Manoel Cândido com a Avenida José Cadete (esquinas da Igreja do Perpétuo Socorro, DPA e Escola Municipal Dom Bosco); cruzamentos da Avenida Osvaldo Celso Maciel com a Avenida José Cadete (esquinas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Motorac e Braga Calçados) e cruzamentos da Avenida José Cadete com a Rua Dr. Milton Paiva (esquinas do Supermercado de Gildete e da Avícola Couto)”. Continuando, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que, regimentalmente, desejarem apresentar algum Requerimento de modo verbal. São, pois, apresentados os seguintes: de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcos Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zuzinha Elói e Moção de Aplauso ao Trio Pé de Serra Pisada Quente por ter feito uma belíssima apresentação, representando a cultura de São Bento do Una, na rádio Cultura de Caruaru, sendo amplamente elogiado pelos ouvintes e funcionários da mencionada rádio; de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva):  Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Givanildo Silva dos Santos (Gil da Rua Nova), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maguinho, Moção de Aplauso a Isaac e Jairo por contribuírem, através do seu laticínio, com o desenvolvimento de São Bento do Una; e Moção de Aplauso ao Jaqueline pelo ótimo atendimento que presta à população são-bentense; de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Aplauso ao Projeto Futcraque que vem sendo realizado por Alexandre (Pretinho), pelo belo trabalho que vem fazendo com essa juventude, Moção de Aplauso aos agentes de saúde do Município por terem atingido os índices no PREVINE Brasil, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gerson Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Selma Queiroz, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Letícia e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diogo Dias; de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Stefani Xavier, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Irmã Helena, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eliene Xavier (Peta), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Romildo Santos e Moção de pesar pelo falecimento de Cleiton; de autoria do vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Selmo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Victor e Moção de Aplauso ao Selmo Santos da Silva por contribuir com o desenvolvimento de São Bento do Una; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Berg e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Quitéria; de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilma Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gorete, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Avanildo Sebastião Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilmar esposa de Bacalhau, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edivaldo( Bacalhau), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jane esposa de Junior do Sindicato, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Roni Batista, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mozano e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dilminha Xavier; de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Robério Rocha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zuleide Bezerra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nenê Baiano, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juciara Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edi, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renata Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dulcineide Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Patrícia Rocha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rochelle Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juninho Lambertini, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diogo Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ladjane, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Monielle Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vera Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dr. Dilermando Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do casal Danilo Oliveira e Liziane Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Emanuel Mateus, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Cota, Moção de pesar pelo falecimento de Dona Alice e Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Primária pelos trabalhos intensivos que realizaram nos últimos meses na efetivação dos cadastros de saúde do Município; de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernando de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Pastor Adriano, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luana Maeli, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nicole Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mabel Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eliane Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Lindoarte Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Stanley Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulinha Martins, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Inês Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Neta Galvão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Enoque Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joice Karolina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edierk Oliveira, Moção de Aplauso ao Moassi Lima da Silva pelo excelente trabalho que realiza em prol da comunidade e Moção de Aplauso ao José Alberto Soares, pelo excelente trabalho que realiza em prol da comunidade; de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Emanuela Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wirla Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcela Leandro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fabrício Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilberto Gomes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleiton Barbosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tamyres Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mirian Rodrigues, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Everaldo dos Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luzio Siqueira e Moção de Aplauso ao Rodrigo Freita e Cleiton por vossas contribuições com o desenvolvimento de São Bento do Una e de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes: Moção de Aplauso aos agentes de saúde do posto de sáude do Santo Afonso pelos excelentes trabalhos que prestam em prol da população. Neste instante, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando sequência, concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os dois aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Parabeniza também, no nome do senhor Paulão do Alto Santiago, todos os componentes para Banda Pegada Quente, a qual participou de um evento na Rádio Cultura de Caruaru e deu um verdadeiro espetáculo, levando o nome de São Bento do Una e encantando a todos. Fala que a população são-bentense e, consequentemente, os vereadores têm se incomodado muito com um problema antigo da cidade, que é a falta do abastecimento de água. Relata que o problema se agravou de novembro para cá e as contas continuam chegando às residências, mesmo sem chegar a água. Diante disso, pede ao presidente da Casa que marque uma reunião com a diretoria da COMPESA em Recife para que todos os vereadores possam cobrar por uma solução, até porque são os mais necessitados são-bentenses os que sofrem, pois precisam tirar dinheiro de suas feiras para comprar água. Dando sequência, afirma que no dia de hoje apresenta duas indicações legislativas para que acidentes não aconteçam em vários trechos de São Bento do Una, sendo a primeira no sentido de que o DER possa construir lombadas físicas ou eletrônicas na PE-180, precisamente no trecho que compreende os postos de combustível ‘Pit-Stop’ e ‘Cordeirão’; e a segunda no sentido de a Prefeitura Municipal possa instalar  semáforos nas seguintes localidades: Cruzamento da Avenida Manoel Cândido com as Ruas Cira Mota e Dr. João Valença (que fica localizado em frente a Zezinho, Padaria Souza e Drogaria Vida & Saúde); cruzamento da Avenida Manoel Cândido com a Avenida José Cadete (esquinas da Igreja do Perpétuo Socorro, DPA e Escola Municipal Dom Bosco); cruzamento da Avenida Osvaldo Celso Maciel com a Avenida José Cadete (esquinas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Motorac e Braga Calçados) e cruzamento da Avenida José Cadete com a Rua Dr. Milton Paiva (esquinas do Supermercado de Gildete e da Avícola Couto). Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária, de modo especial o ex-vereador Gil da Rua Nova. Parabeniza também os proprietários do laticínio Novo Horizonte e relata que apresentou a eles uma Moção de Aplausos pela geração de empregos que os mesmos vêm ofertando e também por estarem levando o nome de São Bento do Una a ser destaque em todo o estado de Pernambuco. Dando sequência, parabeniza o deputado federal Eduardo da Fonte por ser um parlamentar trabalhador e destaca que a prova deste trabalho é que hoje, em Brasília, o mesmo toma posse para mais um mandato, ocorrendo o mesmo com o seu filho, Lula da Fonte. Enfatiza que brevemente estará em Brasília para conseguir, junto a Eduardo da Fonte, obras e recursos para o povo são-bentense. Dando continuidade, afirma que o vereador Pachequinho é um vitorioso, pois conseguiu, com a ajuda do então deputado Diogo Moraes, do prefeito Alexandre Batité e do então governador Paulo Câmara, levar água para a vila do Espírito Santo. Enfatiza que o povo da vila do Espírito Santo também está de parabéns, pois volta a receber água na rede depois de mais de 20 anos. Parabeniza o prefeito da cidade pelo trabalho que vem realizando. Ressalta que não votou no mesmo, mas que com o passar do mandato tornou-se um admirador do gestor pela quantidade de obras que vêm sendo feitas no Município. Parabeniza a secretária de Saúde, Dalma Maciel, e o servidor chefe das ambulâncias, Paulo, pelo excelente trabalho que realizam na área da saúde são-bentense. Sequenciando, relata que 2022 foi um ano de muita chuva, o que fez com as estradas estejam danificadas, mas que, com paciência e muito serviço, a Secretaria de Desenvolvimento Rural vem desempenhando um excelente trabalho. Diz que são muitos os pedidos por caminhões-pipas de água na Prefeitura e que o servidor de nome Gaúcho vem fazendo o possível para atender em tempo hábil todas as pessoas que o procuram. Diz que o prefeito Alexandre Batité está terminando o calçamento do Mário Cordeiro e do Joaquim da Silva Costa e que já terminou o do Açude Novo, o que vem embelezando a cidade. Diz que o prefeito cuida e gosta do povo são-bentense, diferentemente de outros que passaram pela gestão que, rotineiramente, viajavam para até outros países no mês de janeiro. Relata que isso faz com que as pesquisas demonstrem que o prefeito tem 70% de aprovação, o que a seu ver é pouco diante da quantidade de obras que o mesmo vem fazendo na cidade. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Parabeniza também todos os agentes de saúde, aos quais destina Moção de Aplausos, por estarem conseguindo bater as metas relacionadas ao PREVINE Brasil. Dando sequência, afirma que, há dias, esteve reunido com mais dois vereadores com as coordenações regionais da COMPESA a fim de que seja dada uma solução para o problema hídrico da cidade. Relata que a justificativa da COMPESA é que saem 110 litros por minuto em Belo Jardim para São Bento do Una, porém somente metade desses litros tem chegado. Enfatiza que a COMPESA ainda disse que somente com o Ramal do Agreste é que São Bento do Una terá o abastecimento regularizado e que tal obra, que faltam apenas 3% para ser concluída, só será findada no prazo de 06 meses a 01 ano, caso ocorram todos os processos licitatórios. Prosseguindo, relata que, hoje, São Bento do Una está sem receber água por meio da Operação-Pipa. Assim sendo, relata que faz-se necessário que a Prefeitura abasteça a área rural do Município, pois o povo está sofrendo e consumindo água de qualidade não boa, como é o caso das pessoas que residem no Gama e não têm condições financeiras para comprar água de qualidade. Registra que a Operação-Pipa havia sido paralisada, mas o deputado Eduardo da Fonte conseguiu fazer com que ela fosse retomada. Assim sendo, diz não entender o porquê de somente São Bento do Una não estar sendo atendida, tendo em vista que as cidades da circunvizinhança estão sendo assistidas pelo Exército. Dando sequência, afirma que foi dito, na live do SISPUM, que o projeto de lei que também aumentou as alíquotas dos servidores para o PREVUNA irá prejudicar todos os servidores, pois a gestão, agindo de má-fé e enganando os vereadores que votaram favoráveis à matéria, fez a junção do fundo financeiro com o fundo previdenciário, sendo que um desses fundos estava sem recursos. Relata que devido a isso os servidores mais novos que antes contribuíam para o fundo que tinha recursos, agora irão contribuir somente para pagar os aposentados do PREVUNA, prova é que o aporte da Prefeitura diminuiu de um milhão e duzentos mil reais para setecentos mil reais. Prosseguindo, afirma que é preciso que as estradas do Município realmente sejam feitas e destaca que, há 06 meses, sua pessoa vinha solicitando a manutenção das estradas da região do Gama, coisa que somente aconteceu agora, no final do mês de janeiro. Encerra pedindo à população são-bentense que abra as suas portas para receber os recenseadores do IBGE, pois, se o Censo não foi bem realizado, toda a população são-bentense será prejudicada. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os agentes de saúde pelo trabalho de excelência que vêm realizando, o que faz com que os índices possam ser batidos. Dando sequência, manifesta a importância de os vereadores se reunirem não com a COMPESA, mas diretamente com a governadora Raquel Lyra a fim de que possam mostrar a real situação do abastecimento de água em São Bento do Una. Fala que é inadmissível que haja água nos reservatórios e os bairros fiquem 03 meses sem receber água. Dando continuidade, afirma que, durante o recesso parlamentar, esteve visitando algumas comunidades rurais de São Bento do Una e pode parabeniza o prefeito do Município por estar executando um programa que levará água encanada para 85 residências no sítio Sodré, todas as casas do povoado da Jurubeba e várias residências dos sítios Furnas e Primavera. Dando sequência, afirma que hoje apresenta duas indicações legislativas, sendo a primeira no sentido de que a Prefeitura possa fazer a contratação de um (a) médico (a) obstetra para acompanhar as gestantes de alto risco na rede municipal de saúde e outra para que seja reaberto o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Antônio Siqueira Neto. Destaca a importância dessas matérias para a melhoria de vida do povo são-bentense. Dando prosseguimento, afirma que algumas estradas continuam danificadas e que isso é fruto das chuvas que caíram ano passado. Afirma que, aos poucos, a gestão municipal vem fazendo as manutenções, por exemplo, na estrada que liga a Jurubeba à Colônia. Encerra desejando um abraço a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza o ex-vereador Gil da Rua Nova pela passagem do seu aniversário natalício.  Prosseguindo, informa que as pessoas podem se cadastrar no Censo, pois ao se cadastrarem não irão perder os benefícios sociais ofertados pelos governos, mas em caso de não cadastros o corte do benefício poderá acontecer. Dando sequência, registra que enquanto a população da sede do Município está reclamando pela falta de água nos bairros, a COMPESA vem cometendo um total desperdício de água na vila do Espírito Santo, pois, neste localidade, apenas 30% das residências estão com redes ativas, assim sendo, as casas são abastecidas rapidamente e não há a necessidade de a água ficar ligada vários dias. Diz que se ficar ligada vários dias, o desperdício acontece, prova é que na última sexta-feira e no último sábado foi grande o derramamento de água na vila. Relata que é preciso que a COMPESA tome alguma atitude, primeiramente fazendo as ligações de água para todas as casas da vila do Espírito Santo e, segundo, desligando a rede quando o abastecimento acontecer. Dando continuidade, afirma que a população residente nos sítios Alto do Ponto, Camará e Cipriano está apavorada diante da quantidade de assaltos que estão sendo cometidos na região. Diz que somente de domingo para hoje 03 motos foram roubadas em São Bento do Una. Diante desses quadros, indaga pela patrulha rural do Município e pela Polícia Militar. Fala que a população vítima dos assaltos têm apontado quem são aqueles que estão cometendo assaltos, porém a polícia não age. Dando sequência, afirma que existem muitas lâmpadas apagadas na vila do Espírito Santo, de modo especial na travessa Santa Quitéria, e registra que a iluminação pública hoje é de responsabilidade da Prefeitura. Fala que espera providências da Prefeitura também em relação às fossas sanitárias de um novo loteamento da vila do Espírito Santo, pois as mesmas estão cheias e causando transtornos à população. Agradece ao empresário Zé Almeida por ter mandado para abastecer com água mineral diversas cisternas nos sítios da região da vila do Espírito Santo. Fala que isso acontece porque a água disponibilizada pelo Exército foi suspensa devido, pelo que lhe parece, a Prefeitura não ter feito o decreto em tempo hábil. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece a Deus pelo início de mais um ano legislativo. Apela ao prefeito Alexandre Batité para que tenha um olhar diferenciado com os servidores do Município, especial com os técnicos de enfermagem e enfermeiras, que precisam do seu piso salarial, com os reajustes salariais dos odontólogos, técnicos de radiologia, motoristas e biomédicos, e com atualizações de diárias dos motoristas de ambulância e dos técnicos de enfermagem. Dando sequência, afirma que o povoado do Gama está com atendimentos médicos somente uma vez por semana. Pede que a gestão municipal tenha um olhar especial quanto às estradas que cortam o Município e apela para que sejam realizadas manutenções nas estradas que dão acesso aos seguintes sítios: Una da Cajarana, da Cajarana, Muzelinha, Macambira, Una do Simão, Apeninos, Açude das Capoeiras, Furnas, Serrote, Cabaças, Cantinho, Jurubeba, Baixa, Sodré e Impoeira. Dando sequência, agradece ao empresário Zé Almeida por sempre vir lhe ajudando no que toca ao abastecimento de água, pois é por meio desta ajuda que sua pessoa pode contribuir com o povo do sítio Muzelinha e região. Fala que a operação-pipa do Exército, mas, graças aos esforços do deputado federal Eduardo da Fonte, foi retomada. Diz que, entretanto, São Bento do Una não está sendo atendido, pois, devido às chuvas que caíram ano passado, a Prefeitura não correu atrás de fazer o estado calamidade do Município. Dando continuidade, afirma que enquanto primeiro secretário faz a leitura de todas as matérias que chegam a esta Casa Legislativa, enquanto que o vereador Pezinho pode até fazer a leitura, mas sempre votará acompanhando o prefeito do Município, independentemente se o projeto de lei venha prejudicar os servidores municipais. Em relação à matéria que modificou o Instituto de Previdência, diz que os vereadores de oposição votaram contrários a mesma e que acredita que os vereadores da situação votaram de maneira favoráveis porque foram enganados pela gestão, pois, à época das discussões, havia até um pedido de realização de audiência pública por parte do vereador Léo da Ação Social e Júnior do Sindicato. Diante do exposto, diz que o prefeito usou de má-fé ao fazer a unificação dos fundos do PREVUNA e relata que a solução para o problema criado é a revogação do Art. 74 da Lei vigente. Neste instante, o vereador Diogo Professor pede um aparte (sendo o mesmo concedido pelo vereador em Tribuna) e diz que a partir do momento que ocorrer a revogação, automaticamente os fundos voltarão a ser como eram antes. Destaca que com os descontos na casa dos 14% aos servidores municipais é possível que os aposentados sejam pagos. Relata que ninguém vai mexer nos 22 milhões de reais que existem hoje no fundo do PREVUNA. O vereador Sidcley do Hospital retoma o seu pronunciamento e registra que projetos importantes passam por esta Casa Legislativa e também são criados nela, por exemplo, o de autoria do vereador Bruno Braga, que tece a respeito da apreensão de animais soltos nas ruas. Relata, porém, que o prefeito não faz a lei cumprir, mesmo tendo a Prefeitura ganhado um carro de recolhimento de animais da Polícia Rodoviária Federal. Diz que outra lei importante é de sua autoria, que tece a respeito da distribuição de absorvente higiênico para mulheres em vulnerabilidade social e para estudantes da rede pública de ensino, contudo o prefeito também não faz a lei ser executada. Pede, diante disso, que os vereadores da base de situação cobrem do prefeito pela execução das leis municipais. Dando sequência, afirma que o empresário Zé Almeida fez obras paliativas nas passagens molhadas que foram danificadas no período de cheias, ano passado, cabendo agora ao prefeito da cidade fazer as obras necessárias nas passagens molhadas antes que o período de cheias chegue novamente. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, fala que os vereadores estavam em recesso da Tribuna da Casa, mas não dos trabalhos em prol da população são-bentense. Deseja sorte aos deputados que hoje estão tomando posse, de modo especial a Débora Almeida, a Eduardo da Fonte e ao Lula da Fonte. Dando sequência, agradece aos médicos que lhe ajudam, dando descontos em consultas e exames, a contribuir com o povo são-bentense, de maneira especial aos médicos Dr. Irenildo e Dr. Juan e à médica Dra. Técia. Agradece também aos laboratórios de biomedicina  por sempre firmarem parcerias que visam o bem dos munícipes. Prosseguindo, afirma que na gestão passada a estrada era feita de 03 a 04 vezes ao ano, mas que no governo atual só é feita uma vez ao ano e somente no período da vaquejada do Parque Aveloz. Diz que a estrada que dá acesso ao sítio Poço Doce está horrível. Relata que é por isso que apresenta uma Indicação neste sentido no dia de hoje. Afirma que outra indicação que apresenta no dia de hoje é no sentido de o Governo do Estado, por meio da COMPESA, possa garantir que São Bento do Una volte a ser abastecido através da rede de água do Pau Ferro, tendo em vista a importância desta rede e das dificuldades enfrentadas pela então prefeita Débora Almeida para que a mesma fosse construída. Dando sequência, registra que, há 05 meses, algumas ruas do Loteamento Joaquim da Silva Costa não recebem água por meio da rede. Diante disso, afirma que é preciso que a COMPESA faça água. Encerra desejando um forte abraço a todos os são-bentenses. Neste instante, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelos falecimentos de Alice Nascimento e Deilson da Baixa. Parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o vereador Avanildo Cavalcante e o ex-vereador Gil da Rua Nova. Registra que, durante o recesso parlamentar, esteve participando, juntamente com o vereador Júnior do Sindicato, da reunião do PREVUNA. Destaca que nela foi falado a respeito do projeto de lei de modificação do PREVUNA, o qual foi votado nesta Casa Legislativa e tornou-se polêmico devido a falácias, mentiras que foram colocadas para população. Enfatiza que a live realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos serviu para dar clareza em relação à matéria. Destaca que a gestão municipal está elaborando um novo projeto de lei para tratar da temática dos recursos do PREVUNA e outra reunião do Conselho foi marcada para a próxima segunda-feira, quando a minuta do supramencionado projeto de lei será analisada. Diz que o governo municipal busca fortalecer o PREVUNA e realizará um concurso público (destaca, entretanto, a importância de, em todos os governos, ser realizado concurso público). Fala que servidor não foi prejudicado com junção de fundo e que foram criadas falácias para que fosse passada a ideia, para os servidores, de que iriam ocorrer prejuízos aos funcionários. Dando sequência, relata que, durante o recesso parlamentar, participou, junto com os vereadores Diogo Moraes e João Medeiros, de uma reunião com a COMPESA e só pode mencionar que o problema do abastecimento de água de São Bento do Una será regularizado quando a COMPESA liberar água em quantidade suficiente para o Município. Dando sequência, parabeniza todos os agentes de saúde por terem atingido os índices no PREVINE Brasil, estendendo os seus cumprimentos à secretária de Saúde e à Coordenadora do PNI por, junto com os servidores, fazerem com que São Bento do Una tivesse avanços significativos de cadastros e metas, fazendo com que o Município alcançasse a 8º posição na GERES da qual faz parte. Prosseguindo, registra o seu repúdio pelos atos antidemocráticos realizados no último dia 08 de janeiro em Brasília. Relata que, com tais atos, a democracia brasileira foi atingida. Parabeniza os deputados estaduais Débora Almeida e Doriel Barros que hoje tomam posse na Assembleia Legislativo do Estado. Diz que o prefeito Alexandre Batité se reuniu com a governadora Raquel Lyra e priorizou os pedidos de ajudas na segurança e na oferta de água para São Bento do Una e a mesma se comprometeu em dar uma resposta aos pleitos no dia 1º de março. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece a Deus pelo retorno dos trabalhos legislativos. Enfatiza que não irá discutir com nenhum vereador sobre assuntos que fujam do debate a respeito de projetos de visem o bem de São Bento do Una. Agradece ao ex-vereador Ecinho do Queijo e ao ex-vereador André Valença, adjunto e secretário de Infraestrutura, respectivamente, por sempre virem atendendo os seus pedidos em relação ao bairro José Adailton I e adjacentes, os quais são, na realidade, pedidos do povo. Agradece também ao servidor Paulo do Hospital e aos servidores da Central de Marcação por sempre estarem dispostos a ajudar o povo de São Bento do Una, estendo os seus cumprimentos também aos servidores Moacir Lima e José Albério. Dando sequência, relata que a COMPESA trata a questão do abastecimento de água de São Bento do Una com total descaso. Diante disso, enfatiza que é momento de todos os vereadores unirem-se e cobrarem da COMPESA, do prefeito e dos deputados que deram apoios para que algo seja feito para que a questão hídrica de São Bento do Una possa receber melhorias. Relata que acontecem desvios de água na rede que vem para São Bento do Una ainda em comunidades de Belo Jardim. Pede que a Prefeitura, em caráter de urgência, renove os contratos com os pipeiros, pois o povo da área rural está sofrendo muito. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital pede um aporte (o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna) e registra que o pior para população residente na área rural é a falta de água potável para abastecimento, pois essa água era distribuída por meio da Operação-pipa do Exército. Neste momento, o vereador Padre Fera retoma o seu pronunciamento e relata que, segundo o Exército, faltam informações para que a operação-pipa possa ter continuidade, assim sendo, é necessário que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural faça algo. Apela à secretária de Saúde para fazer a contratação de um médico cardiologista para atender na rede municipal. Diz que é importante que a Secretaria de Desenvolvimento Rural não passe as máquinas fazendo as manutenções somente das estradas principais, mas também dos corredores de estradas. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece a Deus pelo início de mais um período legislativo. Afirma que o PREVUNA é deficitário, o que faz com que a Prefeitura tenha que fazer um aporte mensalmente. Diz que projeto de lei aprovado ano passado unificou os fundos, mas que, muito em breve, o prefeito enviará a esta Casa Legislativa um projeto de lei proibindo a utilização dos 22 milhões de reais existentes na conta do PREVUNA nos próximos 12 a 15 anos. Fala que após realizada essa unificação de fundos, o prefeito realizará um concurso público e a tendência é que em breve o PREVUNA fique superavitário. Registra que quem diz que a gestão agiu de má-fé ao juntar os fundos do PREVUNA, ou não tem conhecimento a respeito do que está falando ou está agindo de má-fé. Afirma que a culpa dos problemas do PREVUNA é da ex-prefeita, que durante os 08 anos dos seus mandatos deixou de realizar concurso público. Fala que é papel dos vereadores tecer cobranças, mas também é necessário que todos ajam com honestidade. Indaga o porquê da gestão passada não ter realizado o concurso público. Fala que todos os vereadores trabalham, inclusive durante o recesso legislativo. Afirma que a ex-prefeita será candidata à prefeita no ano que vem e que a mesma foi candidata à deputada somente para ter a sobrevida na política, contudo não é o perfil dela ser deputada, já que o seu perfil é mandar e na Assembleia Legislativa ela pode mandar apenas em 15 assessores, enquanto que na Prefeitura ela terá mais de mil servidores. Pede a quem realiza enquetes de eleições nas redes sociais que coloquem o nome da ex-prefeita Débora Almeida como possível candidata em 2024, e não do seu pai, Zé Almeida. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações, de maneira especial os ex-vereadores Robério Rocha e Gil da Rua Nova. Dando sequência, afirma ser perseguido por falar a verdade, defender os pobres e não babar nenhum líder político. Destaca que é preciso que os vereadores irem à presidência da COMPESA para cobrar pelas melhorias no abastecimento de São Bento do Una, pois os bairros mais carentes da cidade, como Santo Afonso I e II, Deus é Fiel e Iraque estão, estão há mais de 04 meses sem chegar água. Relata que o povo vem lhe pedindo por caminhões-pipas, mas sua pessoa não tem condições financeiras, principalmente por estar pagando processos, para ajudar. Registra que os vereadores que tiveram seus deputados eleitos devem também cobrar dos mesmos por soluções. Registra que é preciso, por exemplo, que seja liberada água para São Bento do Una por meio da rede de água do Pau Ferro, a qual foi feita, com muitos esforços, pela então prefeita Débora Almeida e pelo seu pai, Zé Almeida. Continuando, registra que os pobres deveriam se defender, e não defender os ricos. Registra que foi à COMPESA, gerência de Belo Jardim, e soube que são soldados 9 milhões de litros de água para São Bento do Una diariamente, porém somente metade chega à cidade, ficando o restante no meio do caminho, derramando nos barreiros dos ricos. Dando sequência, diz que nunca prometeu caminhões-pipas ou objetos à população, mas sim prometeu defendê-la e é assim que irá agir. Desta forma, registra que a água que deveria estar vindo para a população está servindo, na realidade, para criação de galetos, bois de engorda, vacas leiteiras e galinhas poedeiras. Relata que não entende como é que o povo ainda assim vota no candidato rico ou no candidato que apoia os ricos. Sequenciando, afirma que, caso venha a perder o próximo pleito eleitoral, irá arrancar tocos, mas enquanto estiver com assento nesta Casa Legislativa irá defender o povo são-bentense. Solicita que o presidente da Casa, vereador Avanildo Cavalcante, possa pedir à sua deputada estadual, Débora Almeida, para ajudar o Município nesta questão hídrica. Encerra dizendo que água há, mas ao invés de ela estar abastecendo os pobres, está servindo para abastecimento dos ricos. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e vai à Tribuna fazer o uso da palavra. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, após cumprimentar todos, registra que, nas redes sociais, o projeto de lei nº008/2022, aprovado nesta Casa Legislativa em setembro passado, está causando polêmica. Diz que tem vereador desta Casa Legislativa que, simplesmente, não sabe o que fala e fez um posicionamento incriminando esta Câmara Municipal por conta desta matéria. Diante disso, registra que todos os vereadores tiveram acesso ao projeto de lei em questão, até porque ele passou mais de 30 dias tramitando nas comissões, e o vereador em questão ainda veio dizer que não tinha conhecimento a respeito da matéria. Relata que se o vereador não tinha o conhecimento, é porque não quis ter, mas a proposição foi distribuída e também foi lida em Plenário. Relata que, agora, o vereador João Medeiros pronunciou-se dizendo que a culpa dos problemas do PREVUNA é da gestão passada por não ter realizado um concurso. Diante disso, relata que o PREVUNA já estava com um dos fundos falidos e agora, com a junção dos dois, o outro fundo também irá falir. Enfatiza que soube que o Executivo Municipal irá enviar um projeto de lei para que os 22 milhões de reais existentes hoje no PREVUNA sejam aplicados, mas que, até agora, tal matéria não chegou a esta Casa Legislativa. Sequenciando, relata que o projeto de lei citado no início do seu pronunciamento reajustou as contribuições patronal e dos servidores, de 17% para 28% e de 11% para 14%, respectivamente, e que isso se deu porque o presidente da República deixou que cada município fizesse a sua reforma previdenciária da maneira que quisesse. Relata que, com esses aumentos, o aporte da Prefeitura ao PREVUNA iria diminuir, mas a gestão quis diminuir ainda mais , fazendo a junção dos fundos. Relata que a economia gerada pela reforma previdenciária não deveria servir para gasto, e sim para investimento do Instituto para que os servidores possam ter as suas aposentadorias garantidas pelo PREVUNA. Afirma que a ex-prefeita Débora Almeida, durante as suas gestões, nunca enviou a esta Casa Legislativa o projeto de aumento da alíquota, ao contrário do gestor atual, que o encaminhou e ainda fez o que não deveria fazer, juntar os fundos do PREVUNA. Dando sequência, diz que, havendo concurso público, o dinheiro previdenciário dos servidores deveria servir para pagar as aposentadorias deles próprios, e não as do que estão no PREVUNA há mais tempo. Destaca que é assim que deve funcionar a previdência. Afirma que, com a diminuição do aporte da Prefeitura, está cabendo aos próprios servidores pagar a aposentadoria dos aposentados atuais, e não à Prefeitura ou ao Instituto. Diz que, continuando assim, a tendência é que a previdência quebrará quando os servidores de hoje vierem a se aposentar, pois não estão entrando recursos para pagá-los. Diante desse quadro, afirma que para resolver a situação basta que o prefeito envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei revogando o artigo que fez a junção dos fundos. Dando continuidade, cobra para que o prefeito envie o projeto de lei que trata a respeito do reajuste do piso salarial dos professores. Destaca que a previsão do FUNDEB, ano passado, era de 54 milhões de reais, mas o Município recebeu 56 milhões de reais. Prosseguindo, relata que irá tentar marcar uma audiência com a presidência da COMPESA e solicita que o vereador Rinaldo do Santo Afonso faça uma lista das pessoas (os empresários que ele mencionou) que estão pegando água da COMPESA sem pagar, pois assim isso poderá ser mostrado à presidência da COMPESA quando da reunião. Relata que sabe que os avicultores são-bentenses têm os seus próprios reservatórios de água, inclusive alguns tendo-os em outros municípios, pois para eles não compensa financeiramente  comprar água à COMPESA. Registra que quando terminarem a obra da adutora do Agreste, consequentemente o problema do abastecimento de água de São Bento do Una será resolvido. Enfatiza que sempre disse que os problemas hídricos da cidade iriam aumentar quando fosse ligada a rede de água da vila do Espírito Santo, e é exatamente o que está acontecendo. Afirma que espera que a nova governadora, Raquel Lyra, resolva a questão do abastecimento de água de São Bento do Una. Encerra dizendo que hoje à tarde irá assistir à posse da deputada Débora Almeida e que fica feliz em saber que, após mais de 30 anos, São Bento do Una volta a ter um representante na Assembleia Legislativa. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. O vereador Rinaldo do Santo Afonso levanta uma Questão de Ordem e relata que não citará o nome de ninguém, mas todos os são-bentenses sabem que são aqueles que estão desviando água. Repassa o número do disque denúncia da COMPESA, para as pessoas que verem água sendo desviada para açudes poderem denunciar. Registra que o ex-governador Eduardo Campos descobriu quem era que roubava água em São Bento do Una e o presidente desta Casa Legislativa sabe disso, pois estava junto dele quando isso ocorreu. Neste instante, o Sr. presidente diz que nunca soube quem é que roubava água em São Bento do Una, apenas lembra que havia canos estourados na rede de Belo Jardim. O vereador Rinaldo do Santo Afonso afirma que havia matéria no Jornal do Commercio anunciando o roubo da água em São Bento do Una. Dando sequência à Sessão, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº001/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – solicitando à Diretora-Presidente do PREVUNA – Instituto de Previdência Própria de São Bento do Una – que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Qual o valor existente, de maneira detalhada, no fundo financeiro e no fundo previdenciários, nas contas do PREVUNA em 31 de dezembro de 2022; e b) Qual o valor existente, de maneira detalhada, nas contas do PREVUNA em 31 de janeiro de 2023. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual relata que vota favorável a tal pedido de informações. Destaca que os vereadores representam o povo e quando há um pedido de informações aos órgãos, é preciso que os vereadores votem de maneira favorável. Entretanto, destaca que na gestão passada sempre havia vereadores da então base situacionistas que votavam contrariamente. Enfatiza que hoje sua pessoa faz parte da bancada da situação, mas a sua postura nesta Casa Legislativa permanece a mesma, aprovando aquilo que é certo e reprovando o que é errado. Diz que quem não tem nada a esconder não pode temer qualquer que seja o pedido de informação. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual manifesta que é pertinente o pedido de informação solicitado. Destaca que irá pensar a respeito de uma convocação da diretora-presidente do PREVUNA, pois assim dúvidas poderão ser sanadas inclusive a respeito do projeto de lei que está a ser enviado a esta Casa Legislativa. Relata que a convocação é relevante pois a presença acontece em uma Sessão da Câmara, a qual tem bastante audiência, fazendo assim com que a população possa ter acesso e a entendimento do assunto previdenciário. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº001/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – solicitando à Diretora-Presidente do PREVUNA – Instituto de Previdência Própria de São Bento do Una – que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Qual o valor existente, de maneira detalhada, no fundo financeiro e no fundo previdenciários, nas contas do PREVUNA em 31 de dezembro de 2022; e b) Qual o valor existente, de maneira detalhada, nas contas do PREVUNA em 31 de janeiro de 2023, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº002/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – solicitando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito das despesas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una com a 185º Festa de Reis de São Bento do Una (despesas com bandas, palco, infraestrutura, etc.) e com a Corrida da Galinha realizada em 2022. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual agradece aos seus pares pela inclusão das informações a respeito da Corrida da Galinha de 2022, que foi proposta por sua pessoa. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual relata que é favorável ao requerimento, pois cabe aos vereadores fiscalizar o dinheiro público, pois esse pertence ao povo. Destaca a importância da transparência com a coisa pública, assim sendo, diz que sempre votará favorável a este tipo de matéria. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que sempre vota favorável a todo pedido de informação. Registra que irá solicitar para que sejam enviadas informações também a respeito da Festa de Reis e da Corrida da Galinha realizadas entre os anos de 2013 e 2020. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº002/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – solicitando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito das despesas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una com a 185º Festa de Reis de São Bento do Una (despesas com bandas, palco, infraestrutura, etc.) e com a Corrida da Galinha realizada em 2022, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº003/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – à Diretora-Presidente do PREVUNA – Instituto de Previdência Própria de São Bento do Una – que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quantos servidores contribuíram com o Fundo Financeiro do PREVUNA até 31 de dezembro de 2022; b) Quantos servidores contribuíram com o Fundo Previdenciário até 31 de dezembro de 2022; e c) Quantos aposentados e pensionistas existem hoje no PREVUNA. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº001/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a ampliação da rede de água para toda a região do poço que foi escavado no sítio Furnas de Cima e de Baixo”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que acha pertinente a Indicação ora em discussão, pois quem acompanha de perto sabe todo o trajeto do projeto original para construção dessa rede de água, mas a gestão o executou de trás para frente. Assim sendo, é necessária a Indicação para que todos que seriam contemplados no primeiro projeto possam ser contemplados agora. Relata que ligou para o prefeito Alexandre Batité e o mesmo se comprometeu em fazer tal extensão de rede. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual relata que esteve, juntamente com os vereadores Bruno Braga, Júnior do Sindicato e Neide do Hospital, acompanhando o prefeito nestas localidades. Diz que tal obra é maravilhosa, pois irá atender muitas famílias. Registra que, quando esteve com o prefeito, solicitou as ampliações de redes para várias localidades da região e o prefeito se comprometeu em fazê-las. Destaca que vários sítios, como Primavera e Sodré, já foram beneficiados com obras desta natureza. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº 001/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a ampliação da rede de água para toda a região do poço que foi escavado no sítio Furnas de Cima e de Baixo”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº002/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a ampliação da rede de água do Gurjão para os sítios Riacho Fundo, Minador, Muzelinha, Maniçoba e Una do Simão”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Pezinho, o qual registra que essa é uma região seca, assim sendo, o abastecimento é essencial e o gasto será pouco, pois em pouco mais de 2 km já passa a rede de água. Destaca que irá solicitar ao deputado Eduardo da Fonte para enviar uma emenda parlamentar a fim de facilitar a feitura dessa relevante obra. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual relata que no passado esses sítios eram abastecidos, porém a então prefeita Débora Almeida, no primeiro mês do seu mandato, simplesmente cortou a rede de água. Destaca que Alexandre Batité agora está renovando a rede, todavia fazem-se necessárias verbas para que a obra possa ser concluída. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a  Indicação nº002/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja feita a ampliação da rede de água do Gurjão para os sítios Riacho Fundo, Minador, Muzelinha, Maniçoba e Una do Simão”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº003/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja colocado um tanque de 2 a 5 mil litros, com o sistema de bombeamento, no Açude das Capoeiras, tendo em vista que no local já existe uma base para caixa, facilitando assim a retirada de água por tração animal e reboques”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que a importância dessa caixa d ‘água para que as pessoas possam pegar água no Açude das Capoeiras, já que, atualmente, existem determinações que proíbem a retirada de água. Destaca que já solicitou ao Ministério Público a autorização para que isso aconteça e inclusive já aconteceu uma reunião, da qual participaram a procuradora do Município, Dra. Ruth Azevedo, o Ministério Público e membros da APAC e ficou marcada outra reunião para deliberar a respeito da retirada de água. Destaca que enquanto não acontece a liberação por meio de tração animal ou caminhões-pipas (por meio de cadastros de veículos da região), apresenta tal Indicação para que a população possa pegar água em uma caixa d ‘água para consumo humano. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Pezinho, o qual registra que em 21 de abril de 2023, completam-se 25 anos que sua pessoa foi detida e algemada na beira do açude das capoeiras quando, no exercício do seu primeiro mandato, estava defendendo o povo da região e a água do manancial. Registra que é da região e, por muitas vezes, amanheceu o dia no açude, cavando cacimbas no período da estiagem. Enfatiza que votará em tudo que for apresentado em prol do povo do Açude das Capoeiras, pois só conhece o sofrimento da população da região quem nasceu e sabe o que acontece nos períodos de estiagem. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que conhece a região do Açude das Capoeiras graças ao vereador Pezinho, quando tinha 16 anos de idade e fazia campanha para o mesmo. Relata que tem bastante amizade na região hoje em dia e tem amizade inclusive com as pessoas que não votam em sua pessoa. Registra que já procurou o prefeito e o vice-prefeito e solicitou-lhes a instalação da bomba e também de uma caixa d ‘ água. Enfatiza que o prefeito lhe prometeu fazer tais instalações, pois assim todos poderão pegar água sem grandes dificuldades. Encerra parabenizando o vereador Sidcley do Hospital pela apresentação desta matéria. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº003/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja colocado um tanque de 2 a 5 mil litros, com o sistema de bombeamento, no Açude das Capoeiras, tendo em vista que no local já existe uma base para caixa, facilitando assim a retirada de água por tração animal e reboques”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº004/2023 – de autoria do vereador Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja efetuada a contratação de um (a) médico (a) obstetra para acompanhar as gestantes de alto risco na rede municipal de saúde”. Não tendo quem queira discutir, o Sr. presidente coloca a Indicação nº004/2023 em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº005/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja reaberto o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Antônio Siqueira Neto”. Não tendo quem queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº005/2023, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº006/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à Presidência da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “sejam disponibilizados mais funcionários para trabalharem na COMPESA de São Bento do Una”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que, diariamente, o Município precisa de muitos funcionários na COMPESA, pois atualmente só existem dois servidores, o que é muito pouco para atender a demanda. Pela discussão, faz uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual registra que segunda-feira fez um vídeo e disse que pediria exatamente funcionários. Assim sendo, considera a indicação do vereador Diogo Professor pertinente, pois a quantidade de servidores atuais é pouca para a demanda do Município. Pela discussão, faz uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual parabeniza o vereador Diogo Professor pela indicação, pois dois funcionários não conseguem atender a demanda da cidade. Apela ao presidente da Casa para conversar com a deputada Débora Almeida e, assim, ela possa solicitar à governadora Raquel Lyra para atender esse pleito do vereador Diogo Professor. não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº006/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à Presidência da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “sejam disponibilizados mais funcionários para trabalharem na COMPESA de São Bento do Una”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão retira de Pauta as Indicações nº007/2023 e nº008/2023, tendo em vista que a autora delas, vereadora Cícera da Rua Nova, não se faz presente em Plenário. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº009/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, que “sejam construídas lombadas físicas ou eletrônicas nas seguintes localidades: PE-180 (trecho que compreende os postos de combustível ‘Pit-Stop’ e ‘Cordeirão)’”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que são muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais, neste trecho no qual Léo da Ação Social solicita lombadas. Encerra parabenizando o vereador Léo da Ação Social pela apresentação da matéria. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº009/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, que “sejam construídas lombadas físicas ou eletrônicas nas seguintes localidades: PE-180 (trecho que compreende os postos de combustível ‘Pit-Stop’ e ‘Cordeirão)’”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº010/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam instalados semáforos nas seguintes localidades: Cruzamentos da Avenida Manoel Cândido com as Ruas Cira Mota e Dr. João Valença (que fica localizado em frente a Zezinho, Padaria Souza e Drogaria Vida & Saúde); cruzamentos da Avenida Manoel Cândido com a Avenida José Cadete (esquinas da Igreja do Perpétuo Socorro, DPA e Escola Municipal Dom Bosco); cruzamentos da Avenida Osvaldo Celso Maciel com a Avenida José Cadete (esquinas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Motorac e Braga Calçados) e cruzamentos da Avenida José Cadete com a Rua Dr. Milton Paiva (esquinas do Supermercado de Gildete e da Avícola Couto)”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra a importância da instalação desses semáforos, tendo em vista que pela falta deles acontecem muitos acidentes, principalmente na esquina da Secretaria de Assistência Social. Apela ao prefeito para atender ao pleito levantado pelo vereador Léo da Ação Social. Prosseguindo, após liberação do Plenário, o Sr. presidente coloca em votação todos os requerimentos verbais apresentados, sendo ela APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta reunião, convocando outra para a próxima quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 1º de fevereiro de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

 Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023, realizada em 08 de fevereiro de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

 AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente