Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (15.06.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, João Medeiros de Oliveira, Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) e Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº07/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2022 no Município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o fisco e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº08/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº09/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una, UNATRAN, e dá outras providências”; Discussão e Deliberação da Indicação nº085/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Promotor de Justiça, da comarca de São Bento do Una, que “reveja a proibição da retirada de água da barragem do Açude das Capoeiras, possibilitando que a população da região possa retirar água da localidade por meio de caminhões-pipas”; Discussão e Deliberação da Indicação nº086/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “refaça o calçamento da cabeceira da ponte do Açude Velho”; Discussão e Deliberação da Indicação nº087/2022 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “que, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, seja criado um programa municipal de inseminação artificial gratuito para os criadores de bovinos e caprinos do nosso Município ” e Discussão e Deliberação da Indicação nº088/2022 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça paradas de ônibus para os passageiros que viajam para outros municípios, precisamente na Rua Nova, em frente ao antigo prédio da Maternidade Municipal, na Praça Historiador Adalberto Paiva, em frente à Casa São Luiz e em frente ao Posto Pit-Stop”. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem, regimentalmente, apresentarem algum Requerimento Verbal. São, pois, apresentados os seguintes, de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fernando Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elianeide Valença e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcia Barros. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Aplauso à professora da EREM José do Patrocínio Mota, Mayra Cavalcante,  por sua aluna, Luana Vitória, ter sido classificada na etapa regional do concurso de redação promovido pela Secretaria Estadual de Ensino em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, ficando a mesma em primeiro lugar entre todos os segundos anos do Ensino Médio da regional que abrange a GRE de Garanhuns; Moção de Aplauso à aluna Luana Vitória por ter sido classificada na etapa regional do concurso de redação promovido pela Secretaria Estadual de Ensino em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, ficando a mesma em primeiro lugar entre todos os segundos anos do Ensino Médio da regional que abrange a GRE de Garanhuns; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naiton Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcia Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário  de Cineide Feitosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rubiele Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lúcia Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mirian Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Everton Martins, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vinicius Fernandes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvano Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Karolina Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lindigeisa Matos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paula Gabriela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Denise Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diego Barbosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sabrina Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Natalia Suiã, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Liliane Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Edvânia Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Evânia Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Valdete Alves, Moção de Aplauso à quadrilha junina  Chita de Ouro por ter ficado em 5º lugar no concurso de quadrilhas realizado na cidade de São João/PE e Moção de Aplauso ao senhor Pedrinho do Acordeom por vir levando grandemente o nome de São Bento do Una em suas apresentações musicais em várias cidades pernambucanas, de modo especial na capital do forró, Caruaru. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Mita, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Romildo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Bruninho Diferente, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Avelino Junior, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Luiz Henrique Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Hildo Junior,  Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Joice Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Rosa Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Elizandra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Alisson, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Fatima Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Zé Almeida (Zinho da casa de construções), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário João Diógenes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Gilclecia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Rafaela Brito, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Piquê, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Edio Cavalcante (Edinho da Banca) e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Laudenicio Donato (Galego da padaria Sertaneja). De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Edvaldo Pacheco (Edvaldo da Padaria), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Helder, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Abraão Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Bruno Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Henrique, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iara Porfírio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Simone Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iaga Porfírio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sidney Valença e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Simone Braga. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hawdson Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Flávia Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carminha Agente de Saúde, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcia Agente de Saúde, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Davi Manso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcio Manso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Telma Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sineide Feitosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Deinha Pacheco, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Andreia Guimarães, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wilza Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marthony Dornelas, Moção de Pesar pelo falecimento da criança Alex Kauan e Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Padre José Aldo Mariano da Silva por ceder a sua residência para o uso do Município. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Adilson Badeca. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Arnaldo Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Samile Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eva Maria Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcia Maria, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Danilo Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naldo Calú e Moção de Aplauso à FETAPE pela realização do 11º Congresso Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que aconteceu nos últimos dias 06, 07 e 08, na cidade de Garanhuns. Neste instante, o Sr. presidente insere à Pauta os requerimentos acima mencionada e concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os professores que se fazem presentes nas galerias da Casa, parabeniza a quadrilha junina Chita de Ouro por ter ficado em 5º lugar no concurso de quadrilhas realizado na cidade de São João/PE e também o senhor Pedrinho do Acordeom por vir levando grandemente o nome de São Bento do Una em suas apresentações musicais em várias cidades pernambucanas, de modo especial na capital do forró, Caruaru. Dando sequência, registra que as Comissões desta Casa Legislativa já iriam apresentar os pareceres em relação ao projeto de lei que tece a respeito do PREVINE Brasil, contudo a secretária de Saúde solicitou a devolução da matéria no intuito de que alterações possam ser realizadas. Diz que a necessidades de melhorias que foi vista pela secretária, também já havia sido vistas por parte dos vereadores e por isso emendas à matéria iriam ser apresentadas. Dando prosseguimento, agradece aos empresários Valmir Moraes e Zé Almeida por cederem os seus tratores para que arações pudessem ser feitas para o pessoal que reside na região do Gama. Diz que foram realizadas mais de duzentas horas de arações, beneficiando assim aos agricultores que mais precisam. Prosseguindo, parabeniza os professores por estarem presentes nesta Casa Legislativa. Enfatiza que fica triste ao ver o prefeito enviar um projeto de lei para esta Casa Legislativa resgando o PCC dos professores. Relata que o Sindicato fez a sua parte, apresentando inclusive contrapartidas. Destaca que o Executivo Municipal, por sua vez, não acatou o pedido e enviou a esta Casa Legislativa um projeto de lei trazendo grandes perdas para os professores. Relata que se os professores não lutarem agora, consequentemente o PCC irá se acabar e nunca mais nenhum prefeito enviará a esta Casa Legislativa um projeto de lei visando melhorias para os professores. Relata que ano passado a Prefeitura fez o rateio, pois sobraram 5 milhões de reais. Destaca que este ano já chegaram mais de 10 milhões de reais a mais do que ano passado. Assim sendo, enfatiza que a previsão é que se chegue 54 milhões de reais para o FUNDEB, valor que permite que seja efetuado o pagamento do reajuste salarial aos professores. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante, parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando continuidade, afirma que a categoria dos professores sempre deixou claro que não queria colocar “o pé no pescoço do prefeito”, e sim fazer todos os tipos de negociações. Porém até agora o que se viu foi o prefeito enviar um projeto de lei, depois retorná-lo para Prefeitura e enviá-lo novamente. Relata que foi realizado um acordo com os professores na Prefeitura, depois o acordo foi desfeito. Enfatiza, ainda, que foi feito um convite para um live, a qual não aconteceu, e agora o Executivo Municipal joga os professores contra a população, dizendo que os docentes estão usando de má-fé contra a gestão (relata que até vereadores, os quais se diziam defensores dos professores, fazem o mesmo). Registra que acredita que a maioria dos vereadores votará favorável aos professores. Relata que, por inúmeras vezes, no mandato passado, foi apresentado Voto de Repúdio à então prefeita Débora Almeida e, na ocasião, os vereadores de sua base não votaram no mesmo. Registra que o atual prefeito do Município prometeu, em campanha eleitoral, que iria mais ao SISPUM do que o pessoal do SISPUM na Prefeitura, contudo não é isso que é visto atualmente. Dando sequência, pede que Alexandre Batité deixe de brincar de ser prefeito e passe a buscar emendas parlamentares que venham a beneficiar o povo são-bentense. Registra que o prefeito fez promessas de arações de terras, limpezas de açudes, entre outras coisas, porém agora não participa nem das missas e leilões das comunidades rurais, pois está com vergonha de ser cobrado por aquilo que prometeu para a área rural. Relata que a oposição faz cobranças, mas também faz ações por meio do apoio do empresário Zé Almeida e da ex-prefeita Débora Almeida, trabalhando inclusive muito mais do que o Executivo Municipal. Relata que não está bajulando ou babando, e sim mostrando a realidade do que se acontece no Município, pois hoje Zé Almeida vem fazendo muito mais do que fez no período em que sua filha era a prefeita da cidade. Relata que por mais de um ano e cinco meses cobrou para que fosse feita a manutenção da estrada que dá acesso ao sítio Riachão de Serra Verde e quando o seu pedido foi atendido, o Executivo Municipal colocou “lama de açude” na via. Destaca que agora, por conta disso, a estrada está intransitável. Registra que a estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo, que é uma das principais do Município, também está em estado caótico devido ao material inadequado que foi posto na mesma. Dando sequência, relata que a atual gestão acabou com todos os projetos da Secretaria de Assistência Social, a exemplo do CCI, que se encontra com as portas fechadas. Relata que na saúde municipal só é possível ver descasos, pois o prefeito prometeu tanto, mas hoje em dia nem partos normais são realizados no Município. Dando prosseguimento, registra que funcionários contratados são preciso, porém não se pode contratar prejudicando outros servidores. Diz que apresentou um projeto de lei para que fossem distribuídos absorventes às mulheres de baixa renda e às alunas da rede municipal de ensino, contudo o mesmo ainda não foi posto em prática pelo Executivo Municipal. Relata que solicitou também o aumento do valor das diárias dos condutores de ambulância do município, entretanto também não foi atendido e, além do mais, percebe-se, no portal da transparência, “farras de diárias”. Diz que não vê nada de eficaz na atual gestão municipal, tendo sido feito apenas uma “maquiagem” na praça em frente à Prefeitura. Relata que as estradas do Município estão sucateadas e o agricultor rural ainda sofre também com a demora nos atendimentos de caminhões-pipas feitos à gestão. Diz que agora a gestão municipal quer aumentar o desconto previdenciário dos servidores, que hoje já têm o desconto de 11% e há a proposta para que esses percentuais possam ir a 14%. Relata que tem certeza que tal matéria não será aprovada. Registra que a gestão enviou a esta Casa Legislativa também o projeto de lei que tece sobre a UNATRAN, no qual se busca arrecadar impostos. Fala que acredita que tal matéria também não será aprovada e se diz favorável que a própria segurança atual possa regularizar o trânsito municipal sem mexer no bolso do cidadão são-bentense. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os professores e os representantes do SISPUM, registra que o Projeto de Lei que dispõe sobre o PREVINE Saúde foi retirado desta Casa Legislativa a pedido das enfermeiras, as quais solicitaram à secretária de Saúde um maior percentual nos valores, ou seja, uma maior valorização, e foram atendidas. Dando continuidade, afirma que a audiência pública para tratar a respeito do piso salarial dos professores é muito importante, pois por meio dela será possível chegar a um caminho certo para que ninguém possa sair prejudicado. Diz que acredita que o SISPUM reconhece a abertura do prefeito do Município para o diálogo a respeito do projeto de lei do piso salarial docente. Enfatiza que esse projeto de lei foi retirado desta Casa Legislativa a pedido dos professores, que não quiseram que as aprimorações ocorressem por meio de emendas legislativas. Diz que os vereadores não querem atrapalhar os professores. Fala que, no mandato passado, havia vereador que fugia das Sessões para não apoiar as pautas dos professores, como, por exemplo, a dos precatórios do FUNDEF. Diz que esses recursos dos precatórios hoje estão guardados, e não sendo gastos, como foi no passado, pois a gestão entende que os precatórios são dos professores. Dando continuidade, afirma que hoje apresenta uma Moção de Aplauso ao Padre Aldo por ele ter cedido a sua residência para funcionar como central de vacinação de São Bento do Una. Diz que Padre Aldo é uma pessoa que só fez o bem a São Bento do Una e continua a fazer. Dando continuidade, afirma que nunca fez pronunciamentos jogando professores contra ninguém, apenas disse que para que o pagamento do piso em cima da carreira pudesse ser realizado seria necessário que esta Casa Legislativa desvinculasse recursos de outras pastas para a Educação. Destaca ainda que para que isso pudesse ser realizado seria necessária a união de todos os vereadores, além de muita coragem, pois toda a complementação que seria preciso passaria pelo Plenário. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, diz que é solidário à família do senhor Adilson Badeca, o qual veio a faleceu no último sábado. Parabeniza todos os que completaram idade nova no decorrer desta semana. Dando sequência, afirma que hoje foi apresentado um projeto de lei que é de grande importância para São Bento do Una, pois tece a respeito da criação da autarquia municipal de trânsito e segurança pública. Destaca que tem vereador que nem viu o projeto e já se diz contra o mesmo. Dando sequência, afirma que há aqueles parlamentares que dizem, raivosamente, que os vereadores situacionistas falam que os oposicionistas nunca foram do lado dos professores. Diante disso, enfatiza que esses mesmos vereadores não tinham coragem, no mandato passado, de dar um voto de aplauso ao juiz da cidade por ele conceder uma liminar aos contratados do Município. Neste instante, o vereador em Tribuna pede ao senhor presidente que faça o controle da plateia presente na Casa. O Sr. presidente pede que todos respeitem o orador. O vereador João Medeiros retoma o seu pronunciamento voltando a falar a respeito dos vereadores que, a seu ver, não tinham coragem, , no mandato passado, de dar um voto de aplauso ao juiz da cidade por ele conceder uma liminar aos contratados do Município. Indaga qual a diferença que existe entre o serviço prestado pelo contratado e o efetivo do Município. Dando sequência, pede que as pessoas presentes suponham que hipoteticamente que tivesse vencido o último pleito municipal não fosse Alexandre Batité, mas sim Fábio Cavalcante, e percebam que muitos que estão hoje nesta Casa Legislativa consequentemente não estariam marcando presença na Sessão. Dando sequência, afirma que na próxima terça-feira acontecerá uma audiência pública, nesta Casa Legislativa, para tratar a respeito do piso salarial dos professores, tendo sido essa audiência uma proposta de sua pessoa. Fala que se algum professores quiser ser vereador, basta concorrer a eleição no próximo pleito eleitoral e se eleger. Relata que é bastante franco em dizer que não aceita que sejam retirados privilégios de nenhum contratado da Prefeitura. Fala que alguns professores segurem que não se dê aumento aos contratados. Registra que não aceita que ocorram demissões para que o piso dos professores seja pago. Relata que os professores contratados merecem receber o piso salarial. Dando sequência, afirma que tem vereador que disse que o prefeito Alexandre Batité “maquiou a praça”. Diante disso, afirma que a gestão anterior era tão “ruim e miserável” que nem uma “maquiagem” fazia. Fala que hoje sim a praça de São Bento do Una está linda, não sendo uma maquiagem,  e agradável. Dando sequência, afirma que várias ruas estão sendo calçadas na área urbana e rural do Município, o que é muito satisfatório para sua pessoa. Prosseguindo, afirma que está previsto de se chegar 54 milhões de reais do FUNDEF. Enfatiza que com o projeto que foi enviado a esta Casa Legislativa, vai ser gasto somente com a folha de pagamento da educação 51 milhões de reais, contudo ainda tem professor achando ruim. Diz que com todo esse investimento, perguntas surgem, a exemplo de como será paga a merenda, o transporte escolar, a manutenção dos demais veículos, etc. Encerra desejando uma ótima semana a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, fala que é um vereador digno e honesto, que tem compromisso com o Município. Registra que não é “baba” de Dr. Washigton Cadete, Zé Almeida ou Alexandre Batité. Convida todos os professores para participarem da audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, às 19h00, para que assim todos possam estar cientes da realidade financeira do Município. Diz que vota nesta Casa Legislativa de acordo com aquilo que acredito ser certo, sem ter medo de perder a eleição municipal vindoura. Pede que o prefeito pague aos professores caso haja dinheiro para que isso possa acontecer. Afirma que no passado pediu para que a Prefeitura retirasse os “babões” para colocar mais médicos especialistas. Enfatiza que é contra que sejam retirados os funcionários que realmente trabalham. Diz que prova disso acontece nesta Casa Legislativa, pois poderia cada vereador ter 03 assessores ganhando mais dinheiro do que um salário mínimo, porém sua pessoa fez o pedido para que fossem colocados 04 assessores ganhando o mínimo, pois assim mais um pai de família seria empregado. Dando sequência, registra que com o novo projeto de lei enviado para esta Casa Legislativa, a respeito do piso salarial dos professores, dos 54 milhões de reais do FUNDEB, 51 milhões de reais seria para folha de pagamento. Destaca que esse é o limite e que caso os percentuais sejam ultrapassados poderão acontecer atrasos nos pagamentos. Relata que não quer que os professores ou o Município sejam prejudicados, assim sendo, relata que se houver dinheiro e nenhum funcionário tenha que ser demitido, consequentemente votará no projeto de lei para um maior reajuste dos salários dos professores. Diz que a secretária de Educação se fará presente na Audiência Pública, assim sendo, mais informações serão repassadas. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Parabeniza também a FETAPE pela passagem do seu 60º aniversário de criação (destaca que são 60 anos de luta em defesa dos trabalhadores pernambucanos). Dando sequência, afirma que no dia de hoje apresenta duas indicações legislativas, sendo a primeira para que a Prefeitura Municipal de São Bento do Una, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, possa criar um programa municipal de inseminação artificial gratuito para os criadores de bovinos e caprinos do nosso Município e a segunda para que a Prefeitura possa mandar fazer paradas de ônibus para os passageiros que viajam para outros municípios, precisamente na Rua Nova, em frente ao antigo prédio da Maternidade Municipal, na Praça Historiador Adalberto Paiva, em frente à Casa São Luiz e em frente ao Posto Pit-Stop. Dando sequência, registra que as arações de terras vem sendo realizadas no mandato atual, inclusive a mais do que eram realizadas no mandato passado com os equipamentos da Prefeitura. Diz que a gestão passada era para ter feito a aquisição e pedidos de mais equipamentos agrícolas para o Município, porém preferiu que o empresário Zé Almeida chegasse onde a Prefeitura não conseguia chegar (diz que isso era uma espécie de vício da administração). Destaca que equipamentos também não chegaram ao Município por conta dos governos de Michel Temer e Bolsonaro, porém ano que vem as coisas tendem a mudar, pois Lula está voltando ao poder e ajudará aos municípios menores. Dando sequência, afirma que se fosse Padre Fábio o prefeito da cidade (destaca que, no último pleito municipal, votou nele) estaria votando contra o projeto de lei que tece a respeito do piso salarial dos professores, da mesma forma que votará sendo Alexandre o prefeito, pois, apesar de pertencer à bancada governista, é contrário que sejam retirados direitos dos trabalhadores. Dando sequência, agradece ao deputado federal Carlos Veras pelo calçamento da comunidade do Açude Novo. Diz que já havia conseguido, junto ao deputado estadual Doriel Barros, recursos para que esse calçamento pudesse ser feito no mandato passado, porém a emenda foi desviada para outra comunidade. Destaca que agora conseguiu novamente e o prefeito atual assumiu o compromisso de executar o calçamento no Açude Novo. Encerra desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera Alves de Pontes, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, após cumprimentar todos, diz que os professores do Município têm que ser respeitados. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando sequência, registra que não houve nenhuma omissão por parte dos vereadores governistas do mandato passado, inclusive, nenhum vereador então situacionista votou de maneira contrária em nada que fosse direcionado aos professores. Fala que havia vereador com ódio no coração querendo dar votos sem necessidade, mas que nenhum vereador então situacionista era contra que os precatórios do FUNDEF fossem direcionados aos professores (destaca, porém, que havia uma determinação do TCU proibindo de que isso ocorresse). Fala que o prefeito atual, em uma live de campanha eleitoral, prometeu que faria o pagamento dos precatórios aos professores e que não haveria juiz que o impedisse de fazer isso, porém não cumpriu com o prometido depois de assumir a gestão. Destaca que a prefeita fez escolas e que caso isso não tivesse ocorrido não haveria onde os alunos são-bentenses estarem estudando. Dando continuidade, afirma que é grande o lamaçal em frente à escola Ana Alves Cavalcante e o prefeito não faz nada para em relação a isso. Diz que o prefeito não diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais, apesar de professores terem perdas salariais no lugar de reajustes positivos caso o projeto de lei enviado por ele a esta Casa Legislativa venha a ser aprovado. Diz que é impossível administrar a cidade com uma folha de pagamento superior a 70% devido ao fato de na Prefeitura haver 1217 contratados. Diz, portanto, que o prefeito deve fazer um reajuste na folha, pois caso isso não ocorra continuarão a existir buracos na cidade, lixo espalhado, pois o dinheiro estará todo sendo voltado à folha de pagamento. Dando sequência, afirma que o projeto de lei que tece a respeito do piso salarial está tramitando nesta Casa Legislativa e o que puder ser feito para que o PCC dos professores não venha a ser rasgado, sua bancada o fará. Entretanto, diz que acredita que o projeto de lei em questão não será aprovado. Diz que a solução é o prefeito colocar os funcionários administrativos da pastas de educação para outras pastas e assim liberar os recursos da educação para pagamento daquilo que pertence aos professores. Dando continuidade, afirma que a gestão passada deixou 05 tratores e 03 grades de arados novas para a gestão atual. Afirma que mesmo assim, na gestão atual, o empresário Zé Almeida arou mais terras do que a Prefeitura. Dando sequência, afirma que a gestão enviou a esta Casa Legislativa um projeto de lei para que o servidor passe a contribuir com o percentual de 14% para o PREVUNA, e não de 11%, como é atualmente. Enfatiza que acredita que esse projeto de lei também não será aprovado. Registra que outro projeto enviado pelo senhor prefeito é criando uma autarquia de trânsito municipal, a qual tem um único objetivo, pegar imposto do povo são-bentense. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. Dando sequência, o Sr. presidente distribui às Comissões as seguintes matérias: Projeto de Lei nº07/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2022 no Município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o fisco e dá outras providências”; Projeto de Lei nº08/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº09/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una, UNATRAN, e dá outras providências”. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº085/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Promotor de Justiça, da comarca de São Bento do Una, que “reveja a proibição da retirada de água da barragem do Açude das Capoeiras, possibilitando que a população da região possa retirar água da localidade por meio de caminhões-pipas”. Pela discussão, faz o uso da palavra o seu autor, o qual solicita aos seus pares a aprovação desta matéria, tendo em vista a importância da mesma para as pessoas que residem nela. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca a Indicação nº085/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Promotor de Justiça, da comarca de São Bento do Una, que “reveja a proibição da retirada de água da barragem do Açude das Capoeiras, possibilitando que a população da região possa retirar água da localidade por meio de caminhões-pipas”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº086/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “refaça o calçamento da cabeceira da ponte do Açude Velho”. Pela discussão, faz o uso da palavra o seu autor, o qual registra a importância desta obra para os moradores que residem nas proximidades da localidade, bem como todos aqueles que trafegam pelo local. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº086/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “refaça o calçamento da cabeceira da ponte do Açude Velho”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº087/2022 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “que, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, seja criado um programa municipal de inseminação artificial gratuito para os criadores de bovinos e caprinos do nosso Município ”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº088/2022 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça paradas de ônibus para os passageiros que viajam para outros municípios, precisamente na Rua Nova, em frente ao antigo prédio da Maternidade Municipal, na Praça Historiador Adalberto Paiva, em frente à Casa São Luiz e em frente ao Posto Pit-Stop”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente indaga ao Plenário se quer destacar algum dos requerimentos verbais apresentado. Não havendo manifestação, o Sr. presidente delibera todos os votos de aplausos, congratulação e pesar apresentados, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, após a aprovação desta Ata, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 15 de junho de 2022.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada em 15 de junho de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente