Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (08.02.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito, vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) e vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convida todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram na Pauta da Sessão, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº09/2022 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “Altera a Lei nº1887/2012, de 31 de maio de 2012, e dispõe sobre a denominação das ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10 e da Travessa Única do Loteamento Mário Cordeiro de Farias, localizadas entre a Rua Cira Mota e a Avenida Osvaldo Maciel, neste Município de São Bento do Una (PE)”; Apresentação do Projeto de Lei nº001/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de São Bento do Una e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilma. Senhora Lúcia Amélia Aederhardt”; Discussão e Deliberação do Requerimento nº004/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – solicitando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações a respeito das despesas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una com as Festas de Reis dos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 e com as Corridas das Galinhas dos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (despesas com bandas, palco, outras infraestruturas, etc.); Discussão e Deliberação do Requerimento nº005/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – solicitando ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Una que proceda, de acordo com os ditames regimentais e legais, com as convocações do Ilmo. Senhor Itamar Demétrio, secretário de Administração do Município, e da Ilma. Senhora Eunice Alves Oliveira, diretora-presidente da PREVUNA, para prestarem esclarecimentos a esta Casa Legislativa a respeito dos seguintes pontos: a) Qual o valor existente, de maneira detalhada, no fundo financeiro e no fundo previdenciários, nas contas do PREVUNA em 31 de dezembro de 2022; b) Qual o valor existente, de maneira detalhada, nas contas do PREVUNA em 31 de janeiro de 2023; c) Quantos servidores contribuem com o Fundo Financeiro do PREVUNA até 31 de dezembro de 2022; d) Quantos servidores contribuíram com o Fundo Previdenciário até 31 de dezembro de 2022; e) Quantos aposentados e pensionistas existem hoje no PREVUNA; f) Desdobramentos a respeito do novo projeto de lei que trata a respeito dos recursos do PREVUNA e g) Outros assuntos referentes à previdência própria do Município; Discussão e Deliberação da Indicação nº011/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade que, quando as máquinas forem fazer as estradas que cortam o Município, os chamados ‘galhos’ de estradas também recebam manutenção’, ou seja, que as máquinas não passem somente nas estradas principais”; Discussão e Deliberação da Indicação nº012/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construído um posto de saúde no sítio Tapera, buscando que sejam atendidas todas as pessoas dos sítios circunvizinhos”; Discussão e Deliberação da Indicação nº013/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam regulamentados os graus de insalubridade dos garis e dos profissionais de saúde do Município”; Discussão e Deliberação da Indicação nº014/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam construídas 04 (quatro) lombadas entre o Mercadinho de Rinsomar (mercadinho de Riso) e a última Rua do Portal do Seridó”; Discussão e Deliberação da Indicação nº015/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Infraestrutura, proceda com a construção de uma passagem fluvial da Rua 04 do Loteamento Santo Afonso, bem como proceda com o conserto do calçamento de toda a mencionada rua”; Discussão e Deliberação da Indicação nº016/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Infraestrutura, proceda com capinação do mato do Loteamento Portal do Seridó”; Discussão e Deliberação da Indicação nº017/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o calçamento da Rua que dá acesso ao cemitério do povoado de Queimada Grande, bem como que faça a construção da passagem molhada da referida via”; Discussão e Deliberação da Indicação nº018/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando à Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “faça a rede de água e as manutenções necessária para que o bairro conhecido popularmente por Iraque possa receber água”; Discussão e Deliberação da Indicação nº019/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando às empresas de telefonias móveis Tim, Claro e Vivo que “façam os procedimentos necessários para que o povoado de Queimada Grande possa receber sinais telefônicos para que a população possa se utilizar de um serviço de qualidade no que toca às ligações e rede internet móvel”; Discussão e Deliberação da Indicação nº020/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça reparos e uma reforma na passarela que liga os bairros Jesus Nazareno e Almas Benditas”; Discussão e Deliberação da Indicação nº021/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o restante das pavimentações das ruas e travessas do Loteamento Santo Afonso”; Discussão e Deliberação da Indicação nº022/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça dois poços artesianos no Loteamento Santo Afonso II, inclusive com a instalação de dessalinizadores”; Discussão e Deliberação da Indicação nº023/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa ser implantado no Município o Projeto da Casa Azul, que é um centro de referência para o Transtorno do Espectro Autista” e Discussão e Deliberação da Indicação nº024/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça a limpeza das esquinas entre as ruas 18 de Copacabana e José Raimundo”. Continuando, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que, regimentalmente, desejarem apresentar algum Requerimento de modo verbal. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Andresa Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do vereador Sidcley do Hospital, Moção de Congratulações pela passagem de aniversário de Messias do Santos, Moção de Congratulações pela passagem de aniversário de Andresa Melo, Moção de Congratulações pela passagem de aniversário de Tauana Santos e Moção de Congratulações pela passagem de aniversário de Nadiel Produções. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes):  Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zenildo Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivaldir Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renato Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Celso Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Milena Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do vereador Júnior do Sindicato, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eraldo Filho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivanildo Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marinho Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilberto Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thiago Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hélio Mota, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sueli Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marta Lima,  Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aline Gonçalves e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Willian Barros. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra): Moção de Pesar pelo falecimento de Evandro Guimarães. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diana Tavares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zenilda de Célio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulinho Badeca, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dani Mere, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daniela de Clerinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maísa Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elias da Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aldo Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jayne Felix, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Evandro Gomes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávia Maria, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erimário Barbosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciano Viana, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edlene Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anilda Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcel Torres, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Romero Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aldério Ramos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edna Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivaneide Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joseane Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Gilberto, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vanessa Lima e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vasti de Assis. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Evandro Tavares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Marinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Valéria Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fabiana Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ítalo Barra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gerailton Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joseildo Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Reinaldo Farias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Socorro Teixeira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávio Simões, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joseildo Alves e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Silva. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gesilda Xavier, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Robson Manso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria José Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Valdiene Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Betânia Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Pedro Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Reverendíssimo Padre José Aldo, Moção de Aplauso ao vereador Júnior do Sindicato, ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros de Souza, ao vice-prefeito Paulo Renato Barros Araújo e ao deputado federal Carlos Veras pela grandiosa obra de pavimentação da comunidade do Açude Novo; Moção de Pesar pelo falecimento de Thiago Almeida Calado e Moção de Pesar pelo falecimento de Luiza Soares de Souza (Lu). De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria do Carmo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anderson, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cibele Badé, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Janaina de Flávio e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gustavinho Pontes. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Felipe Cabeção, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Érica Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucinha Marinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lusenilda Marinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ronaldo Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivaldo Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thaís Calado, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aldelane Freitas e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zé de Tizinha. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juju Araújo. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jean Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wellington Rafael, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogério Sanfoneiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilmar Lima de Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosivaldo de Paula, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mécia Valença e Moção de Aplauso ao ‘Projeto Maria Clara, vamos conversar?’ pela realização do I Passeio Ciclístico, realizado no dia 29 de janeiro de 2023. De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anderson José Lima de Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tânia de Zelma, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Presbítero José Maria, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Major Leone Sena, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vera, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Lídia Arcoverde, Moção de Pesar pelo falecimento de José Adilson Pereira da Costa (Dilsinho), Moção de Aplauso ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e à secretária de Saúde, Dalma Maciel; pela efetivação da contratação de Dr. Jerônimo Brito Júnior para ser o médico endocrinologista da rede municipal de saúde e Moção de Aplauso à Câmara Municipal de São Bento do Una por ter ficado em 1º lugar, no Estado de Pernambuco, em transparência. Neste instante, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando sequência, concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus por mais um ano de vida. Diz que uma criança que reside no loteamento Santo Afonso está precisando da ajuda de todos, pois está doente. Assim sendo, passa o pix da mãe da criança para aqueles que puderem e quiserem ajudar. Sequenciando, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece ao deputado Carlos Veras e ao prefeito Alexandre Batité por terem honrado o compromisso e procederem com as etapas necessárias para que o calçamento do Açude Novo fosse inaugurado. Dando continuidade, afirma que o ministro Paulo Teixeira prorrogou por um ano a validade do DAPS, o que é muito importante para os agricultores familiares do Brasil, tendo em vista que o prazo final estava se aproximando, e devido à instabilidade no sistema, muitos agricultores ainda não tinham sido regularizados. Fala que o cadastro é de suma relevância para que os agricultores familiares possam ter acesso aos programas e às políticas públicas que são a eles destinadas. Dando sequência, pede que as pessoas procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para realização dos cadastros do Garantia Safra, programa essencial e que movimenta a economia do Município. Prosseguindo, agradece à gestão municipal por ter, rapidamente, mandado consertar a bomba do dessalinizador do povoado do Gama. Tece elogios ao servidor da Secretaria de Desenvolvimento Rural Gaúcho, por ele ser de fundamental importância no abastecimento de água rural do Município, sempre fazendo o seu serviço de maneira eficaz. Prosseguindo, destaca a relevância de a gestão municipal ter destinado e feito a instalação do dessalinizador do sítio Armazém. Relata que isso mostra que o prefeito Alexandre Batité é comprometido com o povo da região dos sítios Gama, Armazém e Açude Novo. Fala que a gestão municipal vem realizando as manutenções das estradas rurais e que está sendo dada prioridade àquelas pelas quais passam os ônibus escolares. Diz que faltou a última Sessão Ordinária por ter ido acompanhar a posse do deputado estadual Doriel Barros na ALEPE, pois ele é um representante dos agricultores rurais e o seu mandato representa o fortalecimento da categoria, pois é por meio dele que o homem e a mulher do campo tem acesso a políticas públicas, como a da habilitação rural gratuita, projeto de sua autoria e que atendeu mais de cem são-bentenses nos últimos meses. Encerra dizendo que o Brasil hoje conta com um Governo Federal que busca fortalecer a classe trabalhadora. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, relata que uma mãe chamada Maria Aparecida Calado de Azevedo -está fazendo uma campanha de pix solidário para o seu filho Rian que encontra-se doente e precisando de aparelhos. Desta forma, passa o pix e pede àqueles que puderam ajudar, que assim o façam. Dando sequência, afirma que nunca prometeu caminhão-pipa a ninguém, pois sabe que não tem caminhão para ficar dando água ao povo. Relata que todos os vereadores se sentem sufocados, pois sempre existem aqueles munícipes que fazem pedidos a todos de uma única vez. Afirma que quem acostumou o povo a pedir mesmo sem ser na precisão foi a gestão passada. Dando sequência, afirma que também nunca prometeu limpar barreiros, arar terras ou dar empregos às pessoas e que os serviços de ordem de infraestrutura realizada a mando do prefeito são feitos com dinheiro público. Relata que sempre prometeu, sim, estar ao lado do povo simples e é exatamente assim que vem construindo o seu mandato. Afirma que o eleitor deve cobrar do político em quem ele deu o voto, e não da sua pessoa. Fala que não “baba” nenhum político. Registra que aqueles que lhe provocam no momento de lazer são na verdade “trouxas”. Dando sequência, afirma que, na gestão passada, sempre dizia que o Município tinha dinheiro para fazer a contratação de médicos especialistas e a gestão sempre dizia que não havia. Registra que agora há a prova que sim, havia dinheiro, pois o prefeito Alexandre Batité contratou e o Município conta com as seguintes especialidades na rede de saúde pública: ginecologia, clínica médica, psiquiatria, ortopedia, urologia, pediatria e endocrinologia. Indaga como é que não se vota pela reeleição do prefeito Alexandre Batité tendo em vista que os médicos destas especialidades prestam serviços à população simples da cidade. Afirma que não  pega dinheiro sujo e corrupto de ninguém. Dando prosseguimento, diz que a vila do Espírito Santo passou mais de 20 anos sem água na torneira e, nas gestões anteriores, a então prefeita Débora Almeida sempre dizia que a rede de água não poderia ser feita. Destaca que agora, no mandato atual, o prefeito Alexandre Batité fez a rede de água. Relata que, nas gestões anteriores, a então prefeita Débora Almeida sempre dizia que o responsável pelo calçamento dos loteamentos onde residem Padre Fera e Júnior do Sindicato era do loteiro, mas o prefeito Alexandre Batité mostrou que era possível fazer o calçamento e agora os bairros estão com as ruas quase que totalmente calçadas. Diz que, sem comprar nenhum voto, teve quase dois mil votos e que trabalha durante os quatro anos do mandato, mesmo sabendo que no dia da eleição ainda haverá aqueles eleitores que irão lhe trair, trocando o voto certo por dinheiro ou objetos. Relata que não vem podendo ajudar mais a população porque vem pagando processos, mas que irá vender a sua casa para poder ajudar mais o povo mais humilde da população. Pede respeito por parte das pessoas que não votaram em sua pessoa. Encerra o seu pronunciamento tecendo palavras em que direciona os pedidos de respeito com mais veemência. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, diz que assumiu o compromisso em passar 60 dias na cidade Tamandaré, resolvendo algumas coisas durante o recesso parlamentar, mas que já está de volta a São Bento do Una e trabalhando em prol do povo. Diz que, ao final de 2022, teve o prazer de, juntamente com o prefeito Alexandre Batité, inaugurar a rede de água da vila do Espírito Santo. Destaca que, com esta rede de água, o sofrimento hídrico vivenciado pelo povo da vila será amenizado. Fala que, aos poucos, o pessoal que trabalha na COMPESA vai resolver as questões das redes de águas locais, que abastecem as residências que ainda não têm água encanada. Registra que o prefeito Alexandre Batité vem fazendo a construção e a reforma, por meio da Secretaria de Infraestrutura, de 13 pequenas praças. Destaca que essas são obras pequenas, mas que são grandes para a população são-bentense. Dando sequência, registra que a praça da vila do Espírito Santo está com sua obra quase completa, faltando apenas, para inauguração, alguns retoques de granito. Relata que a mencionada praça foi feita graças a um pedido seu ao então deputado federal Bruno Araújo, o qual destinou 300 mil reais para a obra. Diz que as estradas do Município vêm sendo recuperadas e que a gestão municipal vem dando ênfase àquelas estradas onde passam os ônibus escolares. Prosseguindo, diz que tem notado que, passadas as eleições, a oposição de São Bento do Una parou de trabalhar. Relata que foi o vereador que conseguiu o sinal telefônico para a vila do Espírito Santo, assim como conseguiu uma ambulância para a localidade, a praça e agora também a rede de água. Enfatiza que o seu trabalho e os seus esforços agora são voltados para que seja feita a estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo. Dando continuidade, afirma que o Município hoje conta com vários médicos especialistas, conforme apontado pelo vereador Rinaldo do Santo Afonso em seu pronunciamento, e que o prefeito está trabalhando para que possa ser reaberto o bloco cirúrgico do Hospital Municipal. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece aos eletricistas da Prefeitura por sempre virem atendendo aos seus pedidos de troca de lâmpadas e pede à população que estiver com lâmpadas queimadas em sua rua que pegue o número do poste e procure a Prefeitura para que a troca da lâmpada possa ser efetuada. Relata que hoje São Bento do Una tem aproximadamente 60 mil habitantes e quase 25 mil pessoas estão sem água nas torneiras por descaso da COMPESA. Como exemplo do descaso, menciona que na Rua da Caixa existem canos estourados, prejudicando assim o abastecimento de comunidades que deveriam estar recebendo água. Diante desse quadro, apela ao presidente desta Casa Legislativa para agendar, junto com a deputado da terra, Débora Almeida, uma visita à presidência da COMPESA no Recife, para que assim possam os vereadores mostrarem os problemas e a Companhia de Abastecimento buscar uma solução para os problemas hídricos da cidade. Registra que enquanto vereador faz as cobranças aos órgãos competentes e infelizmente não tem condições de colocar água para todas as pessoas que estão lhe procurando (pede desculpas por isso). Apela à gestão municipal para renovar os contratos com os pipeiros, pois, com a falta de água, toda a população são-bentense vem sofrendo. Relata que a governadora do Estado é de Caruaru e assim sabe os problemas existentes nas cidades do Agreste, inclusive em São Bento do Una. Prosseguindo, afirma que é preciso que a gestão municipal não faça somente as estradas principais, mas também os chamados “galhos” de estradas. Diz que é por isso que, no dia de hoje, apresenta uma Indicação Legislativa no sentido de a Secretaria de Desenvolvimento Rural ter um maior cuidado com as estradas não principais que ligam os sítios são-bentenses.  Relata que outra Indicação que apresenta no dia de hoje é visando que as operadoras de telefonia Tim, Claro e Vivo possam melhorar os seus respectivos sinais no povoado de Queimada Grande, tendo em vista que a operadora Oi, que melhor disponibilizava sinal na localidade, inclusive tendo uma antena no local, veio a falir recentemente. Pede aos moradores do povoado de Queimada Grande que organizem um abaixo-assinado e enviem o mesmo para esta Casa Legislativa, pois assim o pedido será melhor justificado às operadoras de telefonia anteriormente mencionadas. Encerra desejando um bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, presta o seu pesar pelo trágico falecimento do jovem Thiago Almeida Calado (Thiago Motos) e da senhora Luzia, mãe de Elias. Parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o ex-prefeito Pe. Aldo Mariano, que no próximo dia 11 de fevereiro estará completando mais um ano de vida. Destaca que Pe. Aldo deixou a marca de ser o melhor prefeito que São Bento do Una já teve e que por isso deve ser sempre lembrado. Dando sequência, registra que a COMPESA, devido ao descaso que tem com São Bento do Una, merece o repúdio desta Casa Legislativa. Relata que a COMPESA não consegue concluir o calendário de abastecimento de São Bento do Una e que por isso vem pedindo ao presidente desta Casa Legislativa para marcar uma reunião com o novo presidente da Companhia de Abastecimento, a fim de que seja arrumada uma solução para este problema hídrico da cidade. Relata que Alexandre Batité e Paulo Renato, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, já levaram as demandas para a governadora Raquel Lyra e a mesma comprometeu-se em até 1º de março dar uma resposta em relação ao abastecimento de água de São Bento do Una. Afirma que há água, mas o abastecimento é muito ruim, sendo esse um problema enfrentado por todas as cidades que têm os seus abastecimentos coordenados pela gerência regional de Belo Jardim. Convida os vereadores a ingressarem na justiça se até o mês de março os problemas hídricos de São Bento do Una não forem resolvidos por parte da COMPESA. Dando continuidade, afirma que foi inaugurada a rede de água da vila do Espírito Santo, favorecendo assim as pessoas que residem naquela comunidade. Relata que outras obras hídricas vêm sendo realizadas na área rural do Município, como as adutoras dos poços artesianos para as residências dos moradores do Cantinho, da Pimenta, da Impoeira, do Sodré e das Furnas. Dando sequência, deseja boas-vindas ao novo secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Carrinho (Carlos Antônio), e também ao novo secretário municipal de Assistência Social, Marthony Dornelas. Registra que as estradas rurais do Município continuam a receber manutenção por parte da Secretaria de Desenvolvimento Rural, estando as máquinas, neste momento, fazendo as estradas da região do sítio Tamanduá. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, relata que a quadrilha Junina Chita de Ouro não conseguiu, este ano, por politicagem, o espaço da quadra da escola Ester Siqueira para poder fazer os ensaios das apresentações de junho. Registra que está com dois anos que foi prometido, pela gestão da escola Ester Siqueira, uma rede de vôlei para os jovens que praticam o esporte na escola, porém até o momento não foi atendido. Diante disso, afirma que estará doando um prêmio para que os jovens possam realizar um bingo ou uma rifa e assim, com o dinheiro arrecadado, possa fazer a aquisição da rede. Dando continuidade, afirma que, no dia de hoje, apresenta uma Indicação Legislativa à COMPESA, visando que o órgão faça a rede de água e as manutenções necessárias para que o bairro conhecido popularmente por Iraque possa receber água, tendo em vista que o mencionado bairro está há 12 anos sem receber água e a Prefeitura não faz o abastecimento do mesmo. Dando sequência, pede ao pessoal da Prefeitura que abasteça, enquanto a parte burocrática não é resolvida, as cisternas que são cadastradas pela Operação-Pipa, do Governo Federal, tendo em vista que o programa está paralisado. Parabeniza o vereador Júnior do Sindicato e o seu deputado federal pela pavimentação da comunidade Açude Novo. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Apela à Secretaria de Educação e ao prefeito da cidade que encaminhe a esta Casa Legislativa o reajuste do piso salarial dos professores, o qual já está em vigor desde janeiro. Convida o senhor Emerson Almeida, diretor de transportes da Secretaria de Educação, para ir até o sítio Cruzinha e verificar a situação de crianças que estão tendo que se deslocar a pé até conseguir pegar o ônibus para vir às suas unidades de ensino. Agradece ao senhor Emerson Almeida por ter atendido ao pedido seu e dos pais de alunos residentes nos sítios Salgado, Furnas e Muzelinha, trocando assim o ônibus escolar da região. Fala que os pais já tinham ido até a justiça para que a troca pudesse acontecer, tendo em vista que o ônibus anterior estava rodando sem freios, mas que este ano há um ônibus de boa qualidade fazendo a rota dos mencionados sítios. Dando continuidade, diz que, graças a Deus, o prefeito fez a troca do secretário de Desenvolvimento Rural e enfatiza que espera que o novo secretário possa dar um jeito aos problemas enfrentados, pela população, na área rural do Município, como, por exemplo, a questão da Operação-Pipa, que está paralisada em São Bento do Una. Registra que houve uma reunião com o Comando do 71º Batalhão do Exército e os oficiais responsáveis pela Operação-Pipa disseram que São Bento do Una teve a operação cancelada devido à falta do envio de um decreto, em dezembro de 2022, por parte da Prefeitura. Relata que agora esse decreto precisa ser enviado para o SEDEC e assim a Operação-Pipa poderá voltar a funcionar em São Bento do Una, da mesma forma que voltou nas cidades de Águas Belas e Altinho. Relata que, após esta Sessão Ordinária, irá conversar com o novo secretário municipal de Desenvolvimento Rural para saber se o tal decreto já foi enviado, pois o antigo secretário disse que o envio aconteceu, porém, quando confrontado, disse que estava viajando e não mostrou o protocolo do envio e recebimento, por parte do Exército, do decreto. Agradece ao empresário Zé Almeida por sempre lhe ajudar a ajudar o povo na questão do abastecimento de água. Dando sequência, afirma que a COMPESA desligou a água da Rua da Pedra visando que pudesse ser feita a rede água da vila do Espírito Santo, porém, mesmo a rede de água já tendo sido concluída, a Rua da Pedra continua sem água. Relata que o vereador Pezinho lhe disse que o prefeito iria fazer uma reunião com o Exército para tratar a respeito da Operação-Pipa. Diante disso, afirma que a reunião é importante, mas que é preciso que a Prefeitura abasteça as cisternas cadastrada até que os problemas burocráticos possam ser resolvidos. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao empresário Zé Almeida por ter disponibilizado vários caminhões-pipas para fazerem os abastecimentos de cisternas, que eram abastecidas pelo Exército, localizadas nos sítios da região da vila do Espírito Santo. Fala que é muito importante que o secretário de Desenvolvimento Rural e o prefeito da cidade possam se reunir com o Exército para saber o que pode ser feito para restabelecimento da operação-pipa em São Bento do Una. Dando sequência, afirma que a vila do Espírito Santo vem sofrendo por conta da escuridão, tendo em vista que são muitas lâmpadas apagadas na localidade. Diante disso, pede à gestão municipal que solucione esse problema, pois a escuridão acaba gerando perigos de assaltos. Relata que a população que reside na região dos sítios Riachão, Quebra-Pau, Cipriano e Alto do Ponto vem sofrendo muito com a quantidade de assaltos praticados. Assim, cobra que a Polícia possa fazer rondas ostensivas nas localidades, garantindo assim uma maior segurança aos munícipes. Diz que o posto de saúde da vila do Espírito Santo precisa, urgentemente, de uma reforma e enfatiza que já disponibilizou, em 2021, uma Emenda Impositiva para que a obra pudesse acontecer. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Afirma que as máquinas estão fazendo as estradas da região do sítio Tamanduá e que já solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao prefeito da cidade para que, quando terminadas as obras de recuperação das estradas do Tamanduá, as máquinas possam ir para a região da Jurubeba e também dos sítios Riachão e Caititu. Relata que o Município estava com duas máquinas de fazer estradas quebradas, mas que ainda esta semana elas estarão consertadas e, assim, o serviço poderá ser realizado de maneira mais rápida e em todas as regiões de São Bento do Una. Pede que Deus abençoe o novo secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Antônio (Carrinho), bem como o novo secretário de Assistência Social, Marthony Dornelas. Roga por bênçãos também para o médico Dr. Júnior Brito, que está atendendo agora na rede pública são-bentense. Dando continuidade, afirma que o abastecimento hídrico de São Bento do Una é uma tristeza por conta do descaso da COMPESA. Diante disso, pede ao presidente da Câmara para marcar uma reunião com a governadora Raquel Lyra e com o presidente da COMPESA, pois assim, talvez, eles ouçam o clamor da população que será representado pelos 15 vereadores desta Casa Legislativa. Prosseguindo, diz que já solicitou ao secretário de Infraestrutura e ao prefeito da cidade para que possam ser realizados os reparos no calçamento da Jurubeba o mais rápido possível. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, apela à gestão municipal para fazer um muro de contenção nas proximidade do Rio Una, precisamente no bairro Almas Benditas, bem como para fazer uma limpeza no Rio. Relata que, devido à paralisação da Operação-Pipa, a população rural do Município vem sofrendo e por isso que o novo secretário de Desenvolvimento Rural deve determinar que os caminhões-pipas da Prefeitura abasteçam as cisternas enquanto a Operação-Pipa não é retomada. Diz que irá conversar com o novo secretário de Desenvolvimento Rural hoje, acompanhando o vereador Sidcley do Hospital. Dando sequência, afirma que os alunos estão reclamando da situação da estrada que dá acesso ao sítio Minador e que é importante que a gestão faça as estradas no período certo, pois a do Gama, por exemplo, só foi feita depois de sua pessoa receber cobranças por mais de 06 meses. Afirma que espera que o prefeito envie o mais rápido possível o projeto de lei que tece a respeito do aumento do piso dos professores. Fala que o piso é uma lei federal e que algumas cidades de Pernambuco já implementaram o piso 2023, que significa um aumento de 15% nos salários dos docentes. Relata que ouviu falar que o governo municipal quer fazer uma reunião com a classe para negociar, mas que espera que isso não seja verdade, pois, ano passado, os professores já perderam bastante na discussão do então novo piso salarial no que toca ao PCC. Relata que em anos anteriores aos da atual gestão o aumento do piso dos professores era concedido sem que houvesse problemas para os profissionais da educação. Relata que no âmbito estadual o piso salarial também ainda não foi dado, mas o Sindicato dos Professores iria reunir-se hoje para cobrar pelo pagamento. Continuando, afirma que espera que, este ano, o CCI possa ser reaberto, pois o mesmo já está sem atividade há 02 anos, o prédio está deteriorado e os idosos sem o espaço para lazer. prédio danificado. Encerra dizendo que o povo da área rural precisa de água distribuída e estrada boa. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, afirma que o vereador que lhe antecedeu mostrou preocupação quanto ao pagamento do piso dos professores, inclusive mencionou que na gestão anterior sempre havia o cumprimento do pagamento aos docentes. Diante disso, relata que o vereador acabou se esquecendo que, na gestão passada, chegou a desmaiar nesta Casa Legislativa para não votar em uma Moção de Aplauso ao juiz que deu uma liminar aos professores da rede municipal de ensino, período esse que os professores estavam passando por dificuldades e tendo que fazer bingos de arrecadação de dinheiro. Relata que o vereador Diogo Professor acabou sendo, na gestão passada, contra os professores, que é a sua classe de trabalho, mas, agora, está agoniado, cobrando da gestão atual por um projeto de lei. Dando sequência, afirma que ontem aconteceu uma reunião dos vereadores da base governista com o prefeito da cidade e o vereador Padre Fera, por ser muito simpático e ter trânsito livre em todos os grupos políticos da cidade, também esteve participando da citada reunião. Afirma que não votou no prefeito, mas, a cada dia que passa, admira-lhe pelo seu trabalho em prol da cidade. Neste momento, o vereador Padre Fera pede um aparte (o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna) e diz que participou da reunião para agradecer ao prefeito pelos pedidos seus que a gestão vem atendendo. Relata que cobra em Tribuna, mas também agradece quando os serviços são realizados. Agradece ao senhor Paulo, diretor de transportes do Hospital Municipal, por ser um servidor que busca sempre fazer o bem para aqueles que precisam. O vereador Pezinho retoma o seu pronunciamento e diz que, devido a sua elegância e simpatia, todos os partidos (grupos políticos) apreciam o vereador Padre Fera. Relata que Padre Fera vem fazendo um papel exemplar nesta Casa Legislativa, sendo um grande legislador. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital pede um aparte (o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna) e registra que o senhor Paulo, diretor de transportes do Hospital Municipal, é um servidor que ajuda a todos, inclusive lhe ajudou. O vereador Pezinho retoma o seu pronunciamento e registra que os agradecimentos dos vereadores ao servidor Paulo do Hospital mostram que ele é eficaz e que faz parte de uma gestão comprometida com o povo. Relata que agora a preocupação do prefeito é para que possa ser reaberto o bloco cirúrgico do Hospital Municipal, o qual será de cabal importância na realização de pequenas cirurgias para os são-bentenses. Prosseguindo, afirma que Carrinho (Antônio Carlos) assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que era ocupada por Marthony Dornelas, que agora assumirá a Secretaria Municipal de Assistência Social. Fala que a gestão municipal vem fazendo as estradas, estando sendo feitas, com muito sacrifício devido ao fato de ainda existirem alagamentos, as estradas da região do sítio Tamanduá. Registra que o povo da vila do Espírito Santo está muito feliz pelo fato de estar recebendo água encanada e que o fato de a vila estar sendo abastecida não tem nada a ver com a falta de água na cidade. Relata que a falta de água na cidade não é culpa do prefeito, pois quem faz as manobras de abastecimento é a COMPESA, órgão estadual comandado pela governadora Raquel Lyra. Diz que pede a Deus para que Raquel Lyra possa fazer com que melhorias aconteçam na COMPESA. Fala que hoje São Bento do Una tem uma deputada estadual, que se elegeu sendo aliada de Raquel Lyra, tendo uma boa votação e dizendo ser a voz do Agreste, assim sendo, resta agora esperar para que, de fato, a mesma possa lutar em prol do bem de São Bento do Una. Registra que os mandatos de Raquel Lyra e da deputada estadual são-bentense estão começando agora, assim sendo, a seu ver, as cobranças só podem ser feitas daqui a 06 meses. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Dilsinho. Afirma que hoje apresentou uma Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Saúde pela contratação do médico Dr. Jerônimo Brito Júnior, o qual vem para somar na rede pública do Município, exercendo a especialidade de endocrinologia. Afirma que o Dr. Jerônimo Brito Júnior é um excelente profissional, reconhecido pela população são-bentense, e que exercerá seu trabalho em prol do bem da saúde dos munícipes. Prosseguindo, afirma que a sua luta pela reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal continua e destaca a relevância dessa reabertura para os são-bentenses. Parabeniza, no nome do presidente Avanildo Cavalcante, todos os que fazem a Câmara Municipal de São Bento do Una por esta Casa Legislativa ter ficado em primeiro lugar nos índices de transparência entre todas as câmaras de vereadores de Pernambuco. Prosseguindo, afirma que hoje apresenta uma Indicação Legislativa no sentido de a gestão municipal regulamentar os graus de insalubridades dos garis e dos profissionais de saúde municipais. Relata que já existe um estudo realizado pelo SISPUM a respeito dos graus de insalubridade, assim sendo, falta a gestão municipal apenas fazer a regulamentação. Enaltece o trabalho realizado pelos garis, justificando assim que os mesmos merecem o recebimento dos percentuais corretos de insalubridade. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária. Presta o seu pesar pelos falecimentos de Evandro Guimarães, Luiza e Thiago Motos. Parabeniza todos os que fazem parte do grupo de WhatsApp “Pó da Bolacha” por terem realizado uma campanha beneficente em prol da criança Rian. Fala que tal grupo é formado por pessoas dos diversos grupos políticos da cidade e os seus membros sempre se juntam para ajudar o povo são-bentense. Dando sequência, agradece ao vereador Léo da Ação Social por ter parabenizado a direção desta Casa Legislativa pelo alcance do 1º lugar em transparência das Câmaras Municipais de Pernambuco, ao mesmo tempo em que agradece a todos os servidores desta Casa Legislativa pela contribuição para que essa conquista pudesse acontecer. Diz que assumiu a presidência da Mesa Diretora objetivando ser transparente e é assim que continuará agindo sempre. Dando prosseguimento, parabeniza a enfermeira de Queimada Grande por um atendimento de excelência que prestou a um jovem que foi acidentado naquele povoado, ao mesmo tempo em que diz que não pode o posto de sáude de Queimada Grande ficar sem médico, mas sim ter atendimentos 04 dias por semana. Afirma que conseguiu, junto com a deputada Débora Almeida, marcar uma audiência com o novo presidente da COMPESA e estará saindo, junto com os vereadores que quiserem participar, amanhã, às 10 horas, para o Recife, a fim de participar de tal reunião. Afirma que a questão da água de São Bento do Una, para resolução, passa muito pelo término da adutora do Agreste, a qual foi iniciada há 10 anos e até agora não foi concluída (por conta do governador anterior). Destaca que a Rua da Pedra está há 03 meses sem receber água na rede. Diz que buscará agendar uma reunião também com o IPA, pois o Instituto de Pesquisa Agropecuária precisa voltar a ser forte em São Bento do Una, bem como com a governadora e com mais secretários estaduais. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e encaminha às Comissões o Projeto de Lei nº09/2022 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “Altera a Lei nº1887/2012, de 31 de maio de 2012, e dispõe sobre a denominação das ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10 e da Travessa Única do Loteamento Mário Cordeiro de Farias, localizadas entre a Rua Cira Mota e a Avenida Osvaldo Maciel, neste Município de São Bento do Una (PE)”; o Projeto de Lei nº001/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de São Bento do Una e dá outras providências” e o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilma. Senhora Lúcia Amélia Aederhardt”. Prosseguindo, coloca em discussão a Indicação nº011/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade que, quando as máquinas forem fazer as estradas que cortam o Município, os chamados ‘galhos’ de estradas também recebam manutenção’, ou seja, que as máquinas não passem somente nas estradas principais”. O vereador Padre Fera usa da palavra e justifica sua Indicação dizendo da importância de as máquinas fazerem as “vielas de estradas”. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº011/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº013/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam regulamentados os graus de insalubridade dos garis e dos profissionais de saúde do Município”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual justifica que o vereador Léo da Ação Social foi muito feliz na apresentação desta matéria. Fala que não se pode ser admitido que uma pessoa que trabalha na radiologia do hospital não receba os 40% da insalubridade que tem dinheiro, tendo em vista o nível de radioatividade que recebe. Pede à gestão municipal que atenda ao pedido do vereador Léo da Ação Social. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº013/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº014/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam construídas 04 (quatro) lombadas entre o Mercadinho de Rinsomar (mercadinho de Riso) e a última Rua do Portal do Seridó”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra alguns sempre perguntam o porquê de tantos pedidos de quebra-molas ou lombadas, mas a realidade é que tais pedidos são de moradores que residem nos trechos aos quais os pedidos acontecem, que conhecem a realidade e sabem dos perigos de acidentes. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº014/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº015/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Infraestrutura, proceda com a construção de uma passagem fluvial da Rua 04 do Loteamento Santo Afonso, bem como proceda com o conserto do calçamento de toda a mencionada rua”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que esta problemática da Rua 04 do Santo Afonso é antiga. Destaca que, com as chuvas se aproximando, os moradores da localidade estão muito preocupados com a invasão da água. Relata que, em campanha, o prefeito Alexandre Batité prometeu aos moradores da Rua 04 que faria a passagem fluvial, mas até agora não cumpriu com o prometido. Diz que o saneamento do local também precisa ter um olhar especial, pois, frequentemente, é possível ver que o mesmo estoura rapidamente, necessitando assim de uma obra maior. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual reside no Santo Afonso há 40 anos. Destaca que conhece a realidade do local e a água vem do terreno de Zé Almeida, passa pelo finado Jailson Marceneiro e chega à Rua 04. Pede que o empresário Zé Almeida possa ajudar a gestão municipal para que a obra fluvial possa ser realizada. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº015/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº016/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Infraestrutura, proceda com capinação do mato do Loteamento Portal do Seridó”. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual destaca a importância dessa capinação para o povo que reside no loteamento. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº016/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº017/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o calçamento da Rua que dá acesso ao cemitério do povoado de Queimada Grande, bem como que faça a construção da passagem molhada da referida via”. Pela discussão, a vereadora Neide do Hospital diz que desde o seu primeiro ano de mandato vem fazendo essa solicitação às gestões municipais, pois, em período de chuvas, o sacrifício para enterrar alguém no cemitério de Queimada Grande é imenso. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que é importante o pedido da vereadora Neide do Hospital, assim como é importante que seja aumentado o cemitério da localidade e feita a pavimentação da Rua e da Travessa do Campo. Fala que espera que o prefeito Alexandre Batité olhe com carinho para o povoado de Queimada Grande. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº017/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº018/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando à Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “faça a rede de água e as manutenções necessária para que o bairro conhecido popularmente por Iraque possa receber água”. Não tendo quem queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes a Indicação nº018/2023. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº019/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando às empresas de telefonias móveis Tim, Claro e Vivo que “façam os procedimentos necessários para que o povoado de Queimada Grande possa receber sinais telefônicos para que a população possa se utilizar de um serviço de qualidade no que toca às ligações e rede internet móvel”. O vereador Padre Fera, pela discussão, relata que no povoado já existe uma torre, porém, devido à falência da Oi, não serve para nada. Assim sendo, essas outras empresas podem fazer os procedimentos necessários para o funcionamento de seus sinais. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº019/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº020/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça reparos e uma reforma na passarela que liga os bairros Jesus Nazareno e Almas Benditas”. Não tendo quem queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes a Indicação nº020/2023. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão as seguintes matérias: Indicação nº021/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o restante das pavimentações das ruas e travessas do Loteamento Santo Afonso” e Indicação nº022/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça dois poços artesianos no Loteamento Santo Afonso II, inclusive com a instalação de dessalinizadores”. Faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual relata que o poço do Santo Afonso II foi conseguido, na gestão passada, pelo vereador Avanildo Cavalcante e era de fundamental importância para a população. Relata que, pela falta de um poço, a Prefeitura está precisando mandar de 06 a 08 caminhões-pipas todas as semanas para o loteamento. Diz que tanto o poço artesiano conseguido pelo vereador Avanildo Cavalcante quanto o poço feito pela então prefeita Débora Almeida foram entupidos, prejudicando o povo do loteamento Santo Afonso. Diz que quem entupiu os poços artesianos era para ser preso, pois cometeu um crime. Relata que já pediu ao atual prefeito para fazer um outro poço, pois a população está precisando de água. Fala que lutará pelo Santo Afonso II, mesmo as pessoas que residem no local votando em outros candidatos quando chegam as eleições. Diz que outra luta sua é para que sejam terminadas as pavimentações das ruas e travessas do Santo Afonso I,  bem como pelo saneamento que falta nas localidades. Enfatiza que seus pedidos foram feitos ao prefeito. Não havendo quem mais queira discuti-las, as Indicações nº021/2023 e nº022/2023 são postas em votação, sendo APROVADAS por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº023/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa ser implantado no Município o Projeto da Casa Azul, que é um centro de referência para o Transtorno do Espectro Autista”. O vereador Diogo Professor faz o uso da palavra dizendo que, hoje, São Bento do Una tem um grande número de autistas, assim sendo, a Casa Azul será de fundamental importância para o tratamento deles, principalmente das crianças. Enfatiza que as cidades de Macaparana, Águas Belas e Santa Cruz do Capibaribe já possuem este projeto. Relata que irá buscar ajuda junto ao deputado Eduardo da Fonte, pois o mesmo já ajudou nestas cidades acima mencionadas. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº023/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº024/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça a limpeza das esquinas entre as ruas 18 de Copacabana e José Raimundo”. Não tendo quem queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes a Indicação nº024/2023. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº012/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construído um posto de saúde no sítio Tapera, buscando que sejam atendidas todas as pessoas dos sítios circunvizinhos”. Faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que apresentou tal matéria pois esse é um pedido do povo que reside naquela localidade. Fala que, além disso, os sítios são distantes do centro da cidade e precisa de uma unidade de atendimento. Não havendo quem mais queira discutir, a Indicação nº012/2023 é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº004/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – solicitando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações a respeito das despesas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una com as Festas de Reis dos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 e com as Corridas das Galinhas dos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (despesas com bandas, palco, outras infraestruturas, etc.). Não tendo quem queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes o Requerimento nº004/2023. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº005/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – solicitando ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Una que proceda, de acordo com os ditames regimentais e legais, com as convocações do Ilmo. Senhor Itamar Demétrio, secretário de Administração do Município, e da Ilma. Senhora Eunice Alves Oliveira, diretora-presidente da PREVUNA, para prestarem esclarecimentos a esta Casa Legislativa a respeito dos seguintes pontos: a) Qual o valor existente, de maneira detalhada, no fundo financeiro e no fundo previdenciários, nas contas do PREVUNA em 31 de dezembro de 2022; b) Qual o valor existente, de maneira detalhada, nas contas do PREVUNA em 31 de janeiro de 2023; c) Quantos servidores contribuem com o Fundo Financeiro do PREVUNA até 31 de dezembro de 2022; d) Quantos servidores contribuíram com o Fundo Previdenciário até 31 de dezembro de 2022; e) Quantos aposentados e pensionistas existem hoje no PREVUNA; f) Desdobramentos a respeito do novo projeto de lei que trata a respeito dos recursos do PREVUNA e g) Outros assuntos referentes à previdência própria do Município. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra busca complementar todos os pedidos de informações realizados na Sessão passada, bem como todas as discussões realizadas dentro do Conselho do PREVUNA e outras dúvidas existentes. Relata que, na Sessão de participação do secretário de Administração e da diretora-presidente do PREVUNA, haverá a participação de representantes dos conselhos do PREVUNA, do SISPUM e dos servidores interessados. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº05/2023, sendo o mesmo APROVADO por unanimidade. Neste instante, o Sr. presidente pede que seja registrado, a fim de garantir uma melhor transparência, que os vereadores Pachequinho, Nilton da Rádio e Pezinho estavam ausentes da Sessão no momento das votações das matérias. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserida uma Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da senhora Simone Torres. O pedido foi atendido, sendo tal Moção e todas as demais Moções apresentadas no início desta Sessão Ordinária aprovadas por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária, convocando outra para o dia 15 de fevereiro de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 08 de fevereiro de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

 Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023, realizada em 15 de fevereiro de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

 AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente