Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois (12.07.2022), no prédio sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, reúnem-se, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, os seguintes vereadores: Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior). Verificado o quórum regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão (3ª Extraordinária de 2022). Logo em seguida, informa que a reunião é para exclusivamente tratar do Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2022 do município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o fisco e dá outras providências”. Prosseguindo, determina que o 1º secretário da Mesa Diretora faça a leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Após as leituras, não tendo quem queira discuti-los, são postos em votação, sendo os pareceres APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o projeto de lei supramencionado. Não tendo quem queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2022 do município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o fisco e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Extraordinária. São Bento do Una, 12 de julho de 2022.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 4ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada em 18 de julho de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

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AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente