No dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um (18.08.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o Primeiro Secretário seja o secretário ad hoc desta Sessão Ordinária. Continuando, determina que o mesmo faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Bruno Cavalcante Braga, Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausente o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, obedecendo todos os protocolos de segurança em relação ao combate à proliferação do novo coronavírus, declara aberta a 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Após o início da leitura, a vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando prosseguimento, o Sr. presidente que o primeiro secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: 2ª Discussão e Deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2021 – de autoria de todos os vereadores – que “Inclui o art. 77-A da Lei Orgânica do Município de SBU, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; Discussão e Deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº06/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilustríssima Senhorita Dra. Rafaella de Lima Lopes”; Apresentação do Projeto de Lei nº08/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de São Bento do Una e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº09/2021 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) ­– que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a ilustríssima radialista Cassiana Cordeiro de Torres”; Discussão e Deliberação do Requerimento nº 09/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que busque fazer a implementação, junto ao Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, do sistema de emissão de RG, buscando-se, portanto, que esta Casa Legislativa passe a contribuir com a população são-bentense no que toca à emissão deste importante documento, igualmente realiza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Salienta-se que, caso seja necessário, envie-se ofício ao Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – para que seja dado todo o apoio para que o convênio possa ser firmado entre o ITB e a Câmara Municipal de São Bento do Una; Discussão e Deliberação da Indicação nº183/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que os contratos dos professores da Rede Municipal de Ensino tenham continuidade durante todo o mandato de 2021-2024, sendo renovados automaticamente no mês de dezembro para que, em janeiro, os profissionais possam estar ligados à Secretaria Municipal de Ensino e, consequentemente, possam receber os seus salários”; Discussão e Deliberação da Indicação nº184/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja realizada uma reforma na Escola Laurindo Lins Cavalcante, a qual fica situada no Povoado da Jurubeba”; Discussão e Deliberação da Indicação nº185/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indica “ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, André Valença, que sejam feitos reparos na iluminação pública na via que fica por trás da quadra do povoado da Jurubeba”; Discussão e Deliberação da Indicação nº186/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que indica “ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura do Município, André Valença, que ocorram manutenções/trocas dos refletores da Praça da Matriz, bem como que ocorram reparos na iluminação de LED da ponte que liga o centro da cidade ao bairro Alto Santiago”; Discussão e Deliberação da Indicação nº187/2021 – de autoria do Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a manutenção da estrada que liga o Sítio Batalha, passando pelo Sítio Angiquinho e indo até o Sítio Segredo”; Discussão e Deliberação da Indicação nº188/2021 – de autoria do Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a manutenção da estrada que dá acesso ao Sítio Riachão” e Discussão e Deliberação da Indicação nº189/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie o projeto de consultório móvel para prestar atendimentos médicos, odontológicos, realização de exames simples e encaminhamentos de exames complexos, em comunidades são-bentenses, principalmente nas pertencentes à área rural do município”. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar alguma matéria, regimentalmente, de forma verbal. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Carmem Lúcia Barbosa; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Aparecida Matos (Agente de Saúde); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Edna da Rua Nova e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Jaricé Araújo de Oliveira; De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Jucélia Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Rosinha Costa; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Socorro Soares; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Nice Nascimento; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Patrícia Manso; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Zelma do Posto; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Raquel Moraes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Andresa Valença; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Shena Braga; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ilzomar Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Penha Flores; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Marco Manso; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Thiago Batista; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Henrique Campos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Marcel Cordeiro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Bartô Almeida; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Vitor Almeida; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Guilherme Azevedo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Cleandro Azevedo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Glayson Pontes e Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Rafaela Sobras de Andrade; De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor José Eliel Inácio; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Severino José dos Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Bruno Fonseca; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Riquelme Almeida; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor José Lourinando Alves de Arruda (Nandinho do Ferro Velho); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Maria de Lourdes da Silva e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ilza Carla Pereira Medeiros; De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Roberta Pimentel; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Karol (Técnica de Enfermagem de Queimada Grande); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Carlos Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Severino Avestruz; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Erivaldo Arcoverde e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Cleiton Tiago; De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Voto de Aplauso ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, por ter anistiado os IPVA das motocicletas com placas de Pernambuco anterior ao ano de 2020; De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Elaine de Souza; De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da criança Valentina Duarte; De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Welson Souza; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Renan Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Diogo Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Sidronio Cintra; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Ivan Alves; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Duda Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Jhonatas Dias; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Edivaldo Pedro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Janaina Oliveira e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da Gisele do Sítio Açude Novo e de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Anailda Braga Vilela. Neste instante, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e delibera, com a permissão de um acordo realizado por todos os vereadores, todos os Votos de Congratulações e de Pesar apresentados, sendo todos eles APROVADOS por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os seguintes aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando sequência, relata que as associações rurais estão, aos poucos, voltando a se reunir, a exemplo das associações do Segredo, Caíbras, Caldeirãozinho e Jiquiri. Destaca que tais reuniões são possíveis graças a vacinação da população, a qual tem feito com que os índices de contaminação da Covid-19 em São Bento do Una estejam diminuindo. Dando prosseguimento, registra que tais reuniões são importantes para o debate de assuntos pertinentes à população, entre os quais o destaque para denunciar os deputados e senadores que votam contra o povo, a exemplo dos que votaram a favor da reforma previdência. Dando sequência, afirma que hoje apresenta duas indicações legislativas, a primeira no sentido de que seja feita a recuperação da estrada que liga os sítios Batalha, Angiquinho e Segredo, o que é muito importante para população, tendo em vista que se diminui em cinco quilômetros a distância dos moradores do Segredo para o centro da cidade; e a segunda para que seja realizada a estrada que liga o sítio Feijão aos sítios Riachão de Baixo, Riachão de Cima e Riachão de Primavera. Relata que as três máquinas da Prefeitura não param de trabalhar e, na medida do possível, as ações vêm sendo realizadas no município. Parabeniza o secretário Marthony Dornelas pelo trabalho realizado no município. Relata que trabalhos de silagens também vêm sendo feitos no município, como no Gama, Armazém, Açude Novo e Milho Branco, o que é bastante relevante, pois tais serviços permitem que a população possa conviver com a seca (destaca que a seca não se combate, e sim de convive). Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais, no início desta Sessão, destinou votos de congratulações. Dando sequência, agradece ao vereador Pezinho por ter possibilitado que sua pessoa pudesse se encontrar com o ex-presidente Lula. Destaca que foi muito bem recebido por Lula e ficou totalmente emocionado com o encontro. Diz que ano que vem Lula voltará a ser presidente do Brasil e sua pessoa irá trabalhar muito pedindo votos para ele. Dando continuidade, cobra do prefeito e do secretário de Infraestrutura, André Valença, pelo conserto de um esgoto que est praticamente interditando uma rua no loteamento Joaquim da Silva Costa, nas proximidades do finado Zé Inaldo. Fala que tal conserto foi prometido pelo secretário André Valença há dois meses e, até o presente momento, não foi realizado. Diz que tece cobranças não por ser contra o prefeito, e sim buscando ajudar aqueles que lhe concederam o direito de ser vereador, que são os são-bentenses. Encerra pedindo que Deus abençoe a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes Carmem Lúcia, Nandinho do Ferro Velho, Jaricé Araújo e Nice Nascimento. Dando continuidade, presta seu pesar pelo falecimento da jovem Rafaela Andrade, que parte deixando dois filhos. Dando prosseguimento, afirma que está bastante feliz em saber que São Bento do Una vem sendo destaque no Agreste pernambucano na questão da vacinação, sendo uma das umas cidades que está vacinando as pessoas de dezoito anos acima. Destaca que tal vacinação irá aumentar ainda mais, pois o governo municipal, por meio da Secretaria de Saúde, está implantando o serviço itinerante de vacinação, imunizando assim o máximo de pessoas possíveis. Parabeniza a secretária de Saúde, Dalma Maciel, e a coordenadora da vacinação, Michelle Valença, pelo trabalho que vem realizando no município no que toca à vacinação. Destaca a importância da vacinação contra a variante Delta que já dá sinais de avanço em várias capitais brasileiras, como no Rio de Janeiro. Relata que o papel exercido pela população é fundamental, pois ela faz com que aglomerações não aconteçam e, consequentemente, a doença não possa avançar. Dando sequência, afirma que os pedidos realizados pelo vereador Padre Fera são pertinentes e justos, e que sua pessoa já os realizou no mandato passado. Relata que semana passada mesmo solicitou pela iluminação do loteamento Portal do Seridó e que soube, por parte da gestão municipal, estará chegando material e, assim, o problema da iluminação tende a ser resolvido. Fala que nesta semana também foi realizada uma licitação para que possam ser realizados serviços de capinagem e limpezas de esgotos em várias ruas de São Bento do Una, a exemplo a Rua Joaquim Soares. Relata que nesta semana também foram retomados os serviços de calçamento e saneamento do bairro Mario Cordeiro, o que deixou a população da localidade muito contente. Dando prosseguimento, afirma que daqui um ano acontecerá a eleição para deputados, senador, governador e presidente da república. Assim, enfatiza que é muito importante que a população saiba que esse é momento de fazer reivindicações para que ações e trabalhos possam chegar a São Bento do Una. Relata que agora, no município, está chegando a obra de melhorias na PE-193, melhorias no abastecimento de água, mais policiamento e também um delegado titular. Destaca que é muito importante que tais ações cheguem ao município e permaneçam no pós-eleição. Relata que é um crítico ao governador Paulo Câmara, mas que também sabe reconhecer ações que são benéficas à população, a exemplo da isenção do IPVA das motocicletas e também o trabalho realizado, com a ajuda do secretário estadual de Saúde, André Longo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais, no início da Sessão, destinou votos de congratulações. Dando prosseguimento, afirma que no mandato passado sempre culpavam a então prefeita pela falta de iluminação, mas agora o pessoal da atual gestão municipal culpa o governo do estado e a CELPE, isentando assim o prefeito. Diz que a verdade é que o Portal do Seridó está às escuras, assim como a Praça da Matriz, o Ricardo Ferreira e parte da ponte que liga o Alto Santiago ao centro da cidade, por isso que apresenta Indicação Legislativa neste sentido e cobra em Tribuna para que a problema possa ser resolvida. Dando sequência, convida todos a participarem de um torneio beneficente para ajudar Santo do Santo Afonso, o qual passa por um momento difícil de saúde. Dando continuidade, afirma que as estradas rurais do município estão precisando ser feitas, a exemplo da que dá acesso ao sítio Minador, pois as aulas estão voltando e é preciso que haja vias de qualidade para que os ônibus estudantis possam circular. Dando sequência, relata que a ex-prefeita deixou a gestão com o município contando com 18 equipamentos agrícolas (duas máquinas patrol, duas pá-carregadeiras, três caminhões-pipas; cinco tratores, duas caçambas, entre outros) e o prefeito atual, por meio de emendas parlamentares, conseguiu uma máquina patrol, uma máquina retroescavadeira e um trator, assim sendo, destaca que acredita ser totalmente desnecessário que o prefeito faça uma licitação de aproximadamente um milhão e meio de reais para que maquinários façam serviços em São Bento do Una. Relata que com esse tipo de licitação os equipamentos não serão comprados, e sim alugados, ajudando tão somente empresas de outros municípios. Fala que fazer esse tipo de licitação é para brincar com o dinheiro do povo ou pagando favores da campanha eleitoral passada. Dando sequência, diz que vota favorável ao Voto de Aplauso apresentado pelo vereador Pachequinho ao governador Paulo Câmara, contudo diz ter certeza que o governador só está fazendo essa ação de anistiar os IPVA’s para que a população se esqueça de que ele mesmo mandou a Polícia Militar apreender as motos dos trabalhadores, inclusive dos trabalhadores são-bentenses. Dando continuidade, afirma que agora tem vereador elogiando a questão do abastecimento de água do município, como se as melhorias tivessem acontecido por conta do prefeito atual, porém destaca que as melhorias aconteceram porque os vereadores todos, desde o mandato passado, vêm lutando muito por elas. Dando prosseguimento, relata que agora está sendo realizado um trabalho de recapeamento da PE-193, mas que se a Prefeitura estivesse sendo governado pela ex-prefeita, esse serviço já teria sido realizado há muito tempo. Relata que é importante que ocorra a operação tapa-buracos também no perímetro urbano de São Bento do Una, como nas proximidades da Rua da Pedra, por exemplo. Afirma que o prefeito precisa usar a usina de asfalto do município e buscar fazer essas obras, além de conseguir também o asfalto para Avenida Osvaldo Maciel, o qual foi bastante cobrado no mandato passado. Encerra desejando um forte abraço a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que a decisão do governador do estado de anistiar o pagamento atrasado do IPVA das motos é benéfica, mas que todos devem se lembrar das ações de apreensões de motos e dos carros de queijeiros que esse mesmo governador proporcionou, as quais prejudicaram muito o povo trabalhador pernambucano. Diz que em época de eleição o governador busca fazer ação para apagar o que de mal ele fez, porém os queijeiros estão lembrados das perseguições que sofreram. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza o senhor Nandinho do Ferro Velho, que esteve completando mais um ano de vida no decorrer desta semana. Dando sequência, relata que a população cobra a sua pessoa e sua pessoa, por sua vez, cobra do prefeito aquilo que é possível ser feito, usando-se para isso a Tribuna desta Casa Legislativa. Registra, pois, que a estrada que liga a vila do Espírito Santo ao povoado da Pimenta está totalmente intransitável e cobra por providências por parte da gestão municipal. Relata que se usa da Tribuna por ser oposição, pois o vereador de oposição usar-se deste espaço, enquanto que o vereador de base do governo tem acesso direto ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Rural. Diz que é necessário que as três máquinas da Prefeitura sejam divididas nas mais diversas regiões do município, e não que as três estejam na mesma localidade. Relata que as estradas que dão acessos aos sítios Alto do Ponto, Riachão, Malhada, Tapuio, entre outros, estão péssimas, e que a estrada principal da vila do Espírito Santo só foi feita até o sítio Serrote, mesmo tendo sido iniciada há dois meses. Dando sequência, afirma que a população da vila do Espírito Santo tem reclamado de uma rua que está interditada desde o mês de março, mesmo a obra do conserto de calçamento tendo sido terminada. Dando sequência, afirma que desde o início desse mandato vem cobrando pelas trocas de lâmpadas queimadas em várias regiões do município, porém a gestão municipal ainda não enviou nenhum ofício justificando os motivos das falhas da iluminação, para que assim sua pessoa possa informar àquelas pessoas que lhe procuram. Dando prosseguimento, relata que deu apoio ao deputado Silvio Costa Filho na última eleição e o mesmo obteve mais de 500 votos na vila do Espírito Santo. Destaca que esse apoio se deu em troca de o mesmo enviar recursos para construção de uma academia da saúde na vila do Espírito Santo e de uma creche na mesma localidade. Relata, pois, que o projeto da academia da saúde está pronto e o dinheiro à disposição, faltando apenas que a obra possa ser feita. Relata que a creche também está com o projeto pronto desde o ano passado e que isso se deve porque sua pessoa já solicitou ao deputado Silvio Costa pelo desbloqueio de recursos para sua construção. Relata que estará lutando agora para que seja construído um posto policial na vila do Espírito Santo, pois tal localidade tem quase cinco mil habitantes e precisa ter o apoio na segurança pública.  Dando continuidade, afirma que por várias vezes foi a COMPESA, seja nas gerências regionais ou estadual, e sempre é prometido que a rede de água da vila do Espírito Santo será feita, porém, até o momento, nada é feito e sua pessoa fica amarrada, sem saber mais a quem cobrar e descreditada nas promessas realizadas pela companhia de abastecimento. Assim encera o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza Anailda Braga e Jaricé Araújo, os quais, no decorrer desta semana, estiveram completando mais um ano de vida. Agradece a Deus por mais uma Sessão Legislativa. Agradece ao secretário André Valença por ter feito a limpeza do bairro Menino Jesus de Praga. Enfatiza que o conserto dos calçamentos é fundamental, mas que é preciso que a população contribua, esperando o período de cura da obra. Agradece ainda a Alice Raio-x pelo belo serviço que vem realizando no Hospital Municipal. Destaca que a coleta do lixo está sendo realizada mais dias na semana, o que é bastante importante. Agradece ao prefeito Alexandre Batité e ao secretário de Desenvolvimento Rural, Marthony Dornelas, pela recuperação das estradas da área rural do município, estando os serviços sendo realizados agora nos sítios Tapera, Calunga e Campo Limpo. Relata que já fez a solicitação para que as estradas que dão acesso ao Logradouro, Baraúna Quebrada e Caititu possam ser realizadas, inclusive com a colocação de material. Afirma que concorda com o vereador Nilton da Rádio, a respeito da importância de o vereador fazer cobranças em Tribuna, pois tem a consciência de que muita coisa tem sido feita na cidade e muito mais há para se fazer. Relata que os vereadores ouvem a população, por serem os políticos mais próximos do povo, e, após isso, tecem cobranças buscando atender aos anseios das pessoas. Dando continuidade, afirma que a licitação das lâmpadas foi realizada e, logo em breve, o material estará chegando ao município, não tendo chegado ainda por conta das dificuldades ocasionadas devido a pandemia. Enfatiza que já solicitou a troca da lâmpada de um poste que fica situado nas proximidades da residência do senhor Paulo da Quitanda, que fica localizada no loteamento Sete Irmãos. Parabeniza a senhora Michelle Valença pelo trabalho de imunização da população que vem sendo realizado, ao mesmo tempo em que enfatiza que a quantidade de vacinas irá aumentar ainda mais, levando em consideração que ocorrerá a implementação do carro-móvel de vacinação. Destaca a importância de todas as pessoas se vacinarem para que o combate à pandemia possa ser cada vez mais eficaz. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza Jhonatas Dias e Elaine de Souza, que no decorrer desta semana estiveram completando mais um ano de vida. Agradece ao gerente da CELPE, Saulo, por ter feito a troca do transformador de energia do sítio Sodré, igualmente ao que aconteceu no povoado do Gama, a seu pedido. Relata que agora o povoado do Gama poderá contar com um consultório odontológico, pois a energia da localidade está com qualidade. Agradece ao deputado Eduardo da Fonte por, mesmo sem ainda ter votos em São Bento do Una, ter conseguido vários poços artesianos (os quais irão começar ser escavados nos sítios Sodré, Gameleira, Cruzinha, Gama, etc.) e também duas retroescavadeiras para associações rurais do município. Cobra que a gestão municipal olhe com carinho para o loteamento Santo Afonso, principalmente para Praça da localidade, pois já há sinais de desgastes e que, por isso, é extremamente necessário que seja consertado o que estiver quebrado e colocado um vigia para que não aconteçam de mais pessoas quebrarem bancos, etc. Dando continuidade, agradece ao presidente do IPA, Caio Maniçoba, por, a pedido seu, ter prometido de aumentar o número de sementes a ser enviado a São Bento do Una. Agradece também ao prefeito do município por ter atendido a sua cobrança, realizada em Tribuna, e ter mandado fazer a máquina que dá acesso ao povoado do Gama. Encerra pedindo o apoio dos seus pares para aprovarem sua Indicação no qual sua pessoa solicita um consultório móvel para atender a população em diversas localidades do município. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza Nandinho do Ferro Velho pela passagem do seu aniversário natalício. Agradece ao empresário Zé Almeida por vir concedendo o seu maquinário para que silagens possam ser feitas nos sítios Maniçoba, Riacho Fundo, Lagoa do Almeida, dentre outros. Dando prosseguimento, afirma que escavações de poços artesianos começaram a ser feitas na área rural do município por meio do apoio do deputado federal Eduardo da Fonte e com a ajuda do governador Paulo Câmara. Diz que na última segunda-feira, por intermédio do deputado Eduardo da Fonte, conseguiu tirar uma foto e conversar com a maior liderança política do mundo, que é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Destaca que na oportunidade pôde dizer ao presidente Lula que é de São Bento do Una, cidade que possui o 2º maior PIB agropecuário do Estado de Pernambuco. Registra que Lula ainda virá a São Bento do Una, quando for eleito presidente novamente, e sua pessoa tem crença que ele anunciará uma empresa de grande porte para a cidade, igualmente aconteceu em Goiânia, Pernambuco, local de instalação da fábrica JEEP. Dando prosseguimento, pede ao prefeito que dê um apoio do sítio Tamanduá, pois foi nesta localidade que foram prometidas muitas coisas e agora, levando em consideração que esta região possui duas safras ao ano, há a necessidade de que arações de terras sejam realizadas. Enfatiza que sua pessoa, com o apoio do empresário Zé Almeida, está há um mês na região do Tamanduá, fazendo arações e silagens. Diz que estará levando também escavações de poços artesianos. Enfatiza que com deputado federal Eduardo da Fonte conseguiu duas retroescavadeiras para associações de São Bento do Una e o empresário Zé Almeida irá emprestar a sua carreta para buscá-las. Destaca que tratores também irão chegar ao município e que ainda não chegaram por conta da pandemia, que faz com que faltem peças para montagens de maquinários. Relata que quem crítica os vereadores oposicionistas, deveriam na realidade estar cobrando do prefeito do município, pois o mesmo fez muitas promessas e agora está esquecido da população. Afirma que há aqueles vereadores que criticam a ex-prefeita Débora Almeida, porém se esquecem de dizer que ela é honesta, honrada, mulher de bem e filha de um empresário que faz por São Bento do Una. Destaca que na atual gestão nem licitação para comprar lâmpadas está sendo realizada. Parabeniza o presidente da Câmara por estar honrando os seus nove mandatos na condução da Câmara, fazendo um belo trabalho que faz com que essa Casa Legislativa possa ser respeitada. Agradece ao apoio que vem recebendo da ex-prefeita Débora Almeida (diz que ela é uma futura deputada), do empresário Zé Almeida e do deputado federal Eduardo da Fonte (destaca que esse vem trabalhando muito pelo município, antes mesmo de ter recebido votos na cidade). Relata que vem lutando em prol de São Bento do Una e que na última segunda-feira esteve solicitando poços artesianos e equipamentos agrícolas para São Bento do Una. Encerra parabeniza o vereador Padre Fera, por ter conseguido também tirar uma foto com Lula (diz que esse será eleito presidente do Brasil no próximo ano). Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza a criança Valentina Duarte, filha do casal Rubens Duarte e Dayze Valença. Presta seu pesar pelo falecimento da jovem Rafaela Andrade. Dando prosseguimento, afirma que parece que no mandato atual, a partir da derrota nas urnas ano passado, alguns vereadores começaram a enxergar o município. Relata que os problemas vistos na gestão atual são advindos da gestão passada, como o de iluminação pública, contudo o prefeito atual tem uma diferença para a gestora passada, pois ele sabe ouvir a população para resolver as problemáticas. Diz que tem vereador querendo enaltecer a ex-prefeita do município, porém esquece-se de dizer que o carro odontomédico que foi deixado pelo prefeito Pe. Aldo foi totalmente sucateado na gestão de tal ex-prefeita e hoje, o prefeito Alexandre Batité o recuperou e o mesmo servirá para população de São Bento do Una. Relata que foi essa mesma ex-prefeita prometeu a barragem durante 08 anos, buscando angariar votos, mas até hoje tal barragem nunca foi construída. Relata que sua pessoa colocou o seu mandato à disposição, afirmando que tal barragem não seria feita, pois aquilo era uma farsa, como, de fato, não foi. Relata que o grupo da ex-prefeita mentiu tanto para população que hoje sentem vergonha da história da barragem. Fala que a ex-prefeita passou oito anos na gestão do município e não realizou um concurso público, mentindo para população nos seus planos de governo e também quando se usou da rádio mandando as pessoas estudarem que o certame seria realizado. Fala que a ex-prefeita cortou ainda a gratuidade do transporte universitário, prejudicando inúmeros estudantes, além do que, neste mesmo período, criou uma Secretaria para o seu então marido e trouxe três pessoas não são-bentenses para ocuparem secretarias municipais. Relata que a ex-prefeita também, no início da pandemia, afastou 294 profissionais contratados, sob a alegação de que não havia recursos para fazer o pagamento dos mesmos. Porém, sua pessoa e o seu grupo político sem diziam que havia recursos e isso foi mostrado no final do ano. Relata que a ex-prefeita assumiu a Prefeitura e, na época, São Bento do Una tinha ginecologista-obstetra e bloco cirúrgico, e a ex-prefeita tratou de retirar tudo isso. Relata que a ex-prefeita fez a pior gestão da história de São Bento do Una e afirma que São Bento do Una nunca terá uma gestão tão ruim como a exercida pela ex-prefeita. Relata que grupo político não se conquista votos mentindo. Encerra dizendo hoje a distribuição de água é gratuita em São Bento do Una, assim, a população não precisa mais pagar 80 reais para receber a água em sua propriedade rural.  Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vice da Mesa Diretora, vereadora Cícera Alves de Pontes, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante cumprimenta todos e parabeniza Nandinho do Ferro Velho e Carmem Lúcia Barbosa, que no decorrer desta semana estiveram completando mais um ano de vida. Dando continuidade, relata que há vereadores que tecem críticas à ex-gestora do município, contudo, não dizem que ela deixou 18 equipamentos para servir à população do município (duas máquinas patrol, duas pá-carregadeiras, três caminhões-pipas; cinco tratores, duas caçambas, entre outros), além de ter deixado dinheiro em conta para que fossem feitos os calçamentos de mais de 30 ruas, inclusive as do bairro Mario Cordeiro e Jesus Nazareno. Relata que a ex-prefeita deixou ambulâncias em todos os povoados, além de deixar investimentos em educação, como as construções das escolas Mônica Braga e Ana Alves Cavalcante; e a frota municipal toda renovada (inclusive dois ônibus novos para o TFD). Diz que na gestão municipal da ex-prefeita São Bento do Una tinha uma das melhores saúde do Estado, em comparação com as cidades de mesmo tamanho, e o município já contava com atendimentos ginecológicos. Relata que a ex-prefeita fez um excelente trabalho, mesmo tendo herdado uma dívida de 17 milhões de reais. Afirma que a ex-prefeita fez de tudo para que a barragem fosse construída em São Bento do Una, inclusive o seu pai fez a doação de terras para isso, mas que ela não tem culpa se o governo do estado não fez a liberação dos recursos para a obra. Diz que a ex-prefeita deixou ainda dinheiro em conta para construção de 06 praças e também deixou duas obras de creches em andamento. Dando continuidade, relata que esteve percorrendo o município para localizar os locais onde poços artesianos serão escavados e pôde perceber que há estradas que até de trator está difícil de passar. Pede que tais estradas sejam feitas, assim como pede também para que possam ser realizadas silagens para população, pois, até o momento, somente o empresário Zé Almeida vem trabalhando fazendo silagens nas regiões do sítio Tamanduá e Maniçoba. Dando prosseguimento, afirma que a ex-prefeita deixou postos de saúde também construídos e funcionando até no horário noturno. Diz que há seis meses vem fazendo cobranças à gestão municipal para que sejam feitas manutenções nas iluminações dos bairros Santo Afonso e Portal do Seridó. Diz que o atual prefeito prometeu empregos a muitas pessoas e agora vive se escondendo na área rural do município, por medo das pessoas lhe procurarem na Câmara Municipal. Relata que nas antiga Rua dos Correios há um esgoto estourado há mais de 03 meses. Pede, pois, providências quanto a isso. Relata que no povoado do Gama também existe esgoto estourado e, na sede do município, há muitas ruas sujas, como exemplo a principal que dá acesso ao loteamento Odete Costa. Destaca que as praças do Odete Costa e do Delmário Braga se encontram com muito mato. Diz que no Açougue Municipal há cachorros circulando e os marchantes vêm reclamando. Dando prosseguimento, afirma o então deputado João Fernando Coutinho conseguiu uma emenda parlamentar no valor de 280 mil reais e que é preciso que tal obra seja terminada. Assim termina o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando sequência, o Sr. presidente determina coloca em 2ª Discussão Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2021 – de autoria de todos os vereadores – que “Inclui o art. 77-A da Lei Orgânica do Município de SBU, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”, e não havendo quem a queira discutir, é posta em 2ª votação, sendo APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes a esta Sessão Ordinária. Dando prosseguimento, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao •                                       Discussão e Deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº06/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilustríssima Senhorita Dra. Rafaella de Lima Lopes”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer supramencionado em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº06/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilustríssima Senhorita Dra. Rafaella de Lima Lopes”. Faz o uso da palavra o seu autor, vereador Sidcley do Hospital, o qual relata que tem prazer em poder, em conjunto com os seus pares, conceder o título de cidadã são-bentense à médica Dra. Rafaella de Lima Lopes, principalmente por a consideração uma ótima profissional e também por saber que ela atende muito bem todos os pacientes e é amiga de todos que com ela trabalham. Enfatiza que a médica Dra. Rafaella de Lima Lopes tem um enorme coração e ajuda muito a população são-bentense além do seu serviço na área de saúde, como, por exemplo, no social. Registra que o povo do Gama admira bastante a médica Dra. Rafaella de Lima Lopes, por sua competência, conforme já citado, bem como pela sua simplicidade, bondade e simpatia. O Sr. presidente parabeniza o vereador Sidcley do Hospital por ter apresentado tal Projeto e diz que é bastante justo o título concedido, tendo em vista o relevante trabalho realizado pela médica Dra. Rafaella de Lima Lopes. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº06/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilustríssima Senhorita Dra. Rafaella de Lima Lopes”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente encaminha às Comissões as seguintes matérias: Projeto de Lei nº08/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de São Bento do Una e dá outras providências”;  e Projeto de Decreto Legislativo nº09/2021 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) ­– que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a ilustríssima radialista Cassiana Cordeiro de Torres”. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº 09/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que busque fazer a implementação, junto ao Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, do sistema de emissão de RG, buscando-se, portanto, que esta Casa Legislativa passe a contribuir com a população são-bentense no que toca à emissão deste importante documento, igualmente realiza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Salienta-se que, caso seja necessário, envie-se ofício ao Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – para que seja dado todo o apoio para que o convênio possa ser firmado entre o ITB e a Câmara Municipal de São Bento do Una. Neste instante, o Sr. presidente informa que esteve visitando a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e, na oportunidade, viu como funciona tal sistema. Destaca que já está procurando saber do orçamento e que caso os vereadores e o Tribunal de Contas aceitem, tal programa será implantado nesta Casa Legislativa. Ainda pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual diz que o Requerimento é de sua autoria, contudo representa toda a Casa Legislativa. Destaca que esteve visitando a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e pôde ver como funciona o convênio entre a Câmara e o IITB. Destaca que a emissão de documentos naquela cidade funciona de maneira ágil e que caso esta Câmara Municipal o adote, consequentemente passará a ofertar a emissão de RG de maneira digital, possibilitando atendimentos de segunda à sexta-feira. Destaca que além do RG, poderá também ser emitidas carteiras de trabalho. Relata que a emissão de RG por parte desta Casa Legislativa é um sonho de todos os vereadores e também da população são-bentense. Relata que o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, o senhor Capilé, disse-lhe que se outras câmaras municipais adotarem o sistema de emissão de documentos, consequentemente será extinto os expressos cidadãos, pois nas próprias cidades os documentos poderão ser emitidos. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº 09/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que busque fazer a implementação, junto ao Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, do sistema de emissão de RG, buscando-se, portanto, que esta Casa Legislativa passe a contribuir com a população são-bentense no que toca à emissão deste importante documento, igualmente realiza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº183/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que os contratos dos professores da Rede Municipal de Ensino tenham continuidade durante todo o mandato de 2021-2024, sendo renovados automaticamente no mês de dezembro para que, em janeiro, os profissionais possam estar ligados à Secretaria Municipal de Ensino e, consequentemente, possam receber os seus salários”. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e solicita modificação de texto, para que a Indicação passe a vigorar com a seguinte redação: “Indicação nº183/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que os contratos dos professores da Rede Municipal de Ensino tenham continuidade durante os doze meses a partir do ato da contratação, sendo renovados automaticamente no mês de dezembro para que, em janeiro, os profissionais possam estar ligados à Secretaria Municipal de Ensino e, consequentemente, possam receber os seus salários”. Neste instante, o Sr. presidente indaga se não é melhor que o vereador autor solicita a realização do concurso público. O vereador Diogo Professor, então, registra que, às vezes, mesmo com o concurso, ainda há a possibilidade de contratos. A modificação de texto é, então, feita. Pela discussão da Indicação nº183/2021, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que, por vários anos, muitos contratos eram realizados a partir do mês de março e, neste ano, não foi diferente. Destaca, pois, que agora indica ao prefeito que, caso seja possível, faça a contratação igualmente ao governo estadual, com duração de doze meses. Relata que isso possibilitará que o professor receba suas férias e também os seus décimos terceiros salários de maneira completa. Fala que isso ainda possibilitará que os professores não tenham que ficar todos os anos passando pela seleção simplificada, já que poderão ter os seus contratos renovados. Destaca que é apenas uma Indicação Legislativa, a qual nunca tinha sido apresentada por nenhum outro vereador. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual diz que tal Indicação lhe causa estranheza e o próprio presidente da Casa entendeu o sentido dela, tanto é que sugeriu que fosse modificada para pedido de realização de concurso público. Diz que uma nova seleção simplificada deve ser realizada todos os anos, mas a bancada do prefeito não quer mais nem seleção, e sim o próprio concurso público, conforme foi solicitado no começo do mandato com o apoio da base do governo e dos vereadores oposicionistas. Destaca que acredita que o vereador Nilton da Rádio tem dificuldades em votar na Indicação apresentada pelo vereador Diogo Professor, pois Nilton é um vereador que há muitos anos vem lutando pela realização do concurso público. Indaga como é que os vereadores querem concurso público e um apresenta matéria pedindo renovações de contratos até 2024. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e diz que o vereador está discutindo o texto antigo da Indicação, sem a alteração que sua pessoa. O vereador Bruno Braga retoma a discussão e diz a renovação, mesmo que para doze meses, é errônea, pois o governo municipal tem a ideia de realizar um concurso público no próximo ano. Destaca que a Indicação, a seu ver, é incabível e o melhor que o vereador autor poderia fazer era retirá-lo de Pauta. Diz que outro motivo de estranheza é que tem vereador que levantou a voz em prol dos profissionais que não passaram na seleção simplificada, inclusive disseram que ela foi injusta, mas que agora tem vereador pedindo renovação de contratos. Registra que não votará favorável à Indicação, pois é um vereador que defende o concurso público, dando direito de efetivação aos profissionais e também ajudando a superara as dificuldades existentes no PREVUNA. Diz que orienta a sua bancada a votar contra a Indicação ora em discussão e pede que os vereadores que defendem o concurso público façam o mesmo. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual diz entender a forma pela qual o vereador Diogo Professor teve a intenção de apresentar a referida Comissão, pois sabe que o mesmo busca que os professores sejam contratados em janeiro, e não em março, como é atualmente. Diz que existem dificuldades para que isso possa acontecer, pois nos meses de janeiro e fevereiro é montada toda uma estrutura para que a seleção simplificada possa ser realizada. Relata que acredita que no próximo ano a Prefeitura realizará concurso público e pede ao líder do governo que busque informações quanto a isso, pois assim os vereadores poderão estimular os são-bentenses a estudarem para passar no certame. Diz que o líder do governo solicitou que os vereadores votem contra a Indicação nº183/2021, pois o concurso público será realizado ano que vem. Destaca que entende que a intenção do vereador Diogo Professor foi a melhor possível, todavia, como já existe a previsão para realização do concurso público, sua pessoa votará contra. Pede ao presidente da Casa Legislativa que faça um estudo para ver a possibilidade de esta Casa Legislativa também possa entrar neste concurso público a ser realizado pela Prefeitura ou então fazer também um certame. Para destacar a importância do concurso público, diz que os funcionários efetivos desta Câmara Municipal são de alto padrão de qualidade e enfatiza que se todos os servidores públicos concursados fossem iguais aos desta Casa Legislativa, consequentemente o país seria outro. Neste instante, o Sr. presidente informa que concorda que todos os funcionários efetivos desta Casa Legislativa são bons, porém afirma que os contratados também são. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual pede que o vereador Diogo Professor não fique triste, mas aponta que votará de maneira contrária à Indicação. Relata que quem não conseguiu entrar no processo seletivo deste ano, consequentemente fica estudando e se capacitando para que, no próximo processo seletivo ou no concurso público, possa conseguir a sua vaga. Relata que tem a humildade de reconhecer quando age de forma que acredita ser errada, por isso mesmo enfatiza que votará contra essa Indicação e se posicionará de maneira diferente também quando chegar para votação um Veto a respeito de um Projeto de Lei que foi aprovado nesta Casa. O Sr. presidente, vereador Avanildo Cavalcante, pede que o autor retire de Pauta tal Indicação e assim todos possam esperar pela realização do concurso público. Neste instante, o vereador Diogo Professor informa que retirará a Indicação de Pauta e irá consertar o texto da mesma. Enfatiza que sempre foi favorável ao concurso público e que sabe reconhecer quando se equivoca, tanto é que votará a favor de um Veto a um Projeto de Lei que será discutido nesta Câmara Municipal futuramente. Fala que apresentou a Indicação por entender a importância de um contratado receber os seus vencimentos durante todo o ano, e não somente a partir de março. Relata que sua Indicação não visa desmerecer os que estão estudando, e sim valorizá-los. Diz que um exemplo de contratos vigentes durante todo o ano são os garis, que também tem os contratos renovados anualmente. O Sr. presidente informa que se o prefeito estiver com a folha ultrapassando os limites legais, consequentemente não poderá realizar o concurso público. Neste instante, o Sr. presidente retira de Pauta, a pedido do autor, a Indicação nº183/2021. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº184/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja realizada uma reforma na Escola Laurindo Lins Cavalcante, a qual fica situada no Povoado da Jurubeba”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº185/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indica “ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, André Valença, que sejam feitos reparos na iluminação pública na via que fica por trás da quadra do povoado da Jurubeba”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº186/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que indica “ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura do Município, André Valença, que ocorram manutenções/trocas dos refletores da Praça da Matriz, bem como que ocorram reparos na iluminação de LED da ponte que liga o centro da cidade ao bairro Alto Santiago”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº187/2021 – de autoria do Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a manutenção da estrada que liga o Sítio Batalha, passando pelo Sítio Angiquinho e indo até o Sítio Segredo”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº188/2021 – de autoria do Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, faça a manutenção da estrada que dá acesso ao Sítio Riachão”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº189/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie o projeto de consultório móvel para prestar atendimentos médicos, odontológicos, realização de exames simples e encaminhamentos de exames complexos, em comunidades são-bentenses, principalmente nas pertencentes à área rural do município”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual parabeniza o vereador Diogo Professor pela apresentação da Indicação. Relata que essa espécie de PSF itinerante está dentro da proposta do prefeito Alexandre Batité. Afirma que além de parabenizar o vereador Diogo Professor, parabeniza também o prefeito Alexandre Batité por suas iniciativas para a saúde do município, como o Raio-x funcionando 24 h por dia. Registra que o prefeito Alexandre Batité está dando um show na administração do município, tanto é que em 08 meses já fez muito pela cidade, mesmo sem o auxílio de empresários, o que tem deixado o povo são-bentense feliz. Relata que o carro odontomédico está servindo para vacinar as pessoas, fazendo uma busca ativa, o que é espetacular. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual diz que se recorda que no mandato passado o atual presidente da Câmara fez um discurso dizendo que tudo o que estava na programação da então prefeita para ser feito ou que havia sido anunciado na rádio pela gestora, ele não votaria favorável aos requerimentos de mesmo sentido. Diz que sua pessoa agirá diferente, inclusive solicitará para que todos os vereadores votem nesta Indicação, mesmo isso sendo uma proposta do prefeito Alexandre Batité, que visa criar um PSF itinerante a partir da aquisição de ônibus, o qual irá às localidades que não têm postos de estratégias da família. Fala que tal pedido do vereador Diogo Professor é apenas mostrando uma promessa do prefeito Alexandre Batité e os vereadores da base dele sabem disso. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº189/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – que indica “ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie o projeto de consultório móvel para prestar atendimentos médicos, odontológicos, realização de exames simples e encaminhamentos de exames complexos, em comunidades são-bentenses, principalmente nas pertencentes à área rural do município”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento de Voto de Aplauso ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, pela decisão de isentar as motocicletas, de autoria do vereador Pachequinho. Faz o uso da palavra o seu autor, o qual relata que essa anistia das contas atrasadas de IPVA é relevante. Destaca que reconhece que o IPVA em Pernambuco é bastante caro e assim, por meio deste Voto de Aplauso, reconhece também que o governador do estado tomou uma decisão acertada. Fala que espera que o governador, ano que vem, diminua o IPVA em Pernambuco, facilitando a vida daqueles que possuem carro e moto para trabalhar. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que também parabeniza a iniciativa do governador Paulo Câmara, tendo em vista que existem dificuldades para os trabalhadores manterem os pagamentos do IPVA, principalmente depois da pandemia. Relata que sabe que tal iniciativa será aprovada na ALEPE e, assim, tornar-se-á lei, facilitando a vida das pessoas. Diz que algumas motos foram apreendidas em Pernambuco e as pessoas até tinham o dinheiro para retirá-las nos pátios, porém, por conta de elas estarem nos nomes de outras pessoas, havia dificuldades para liberação das motos. Afirma, pois, que é importante que as pessoas regularizem os seus automóveis. Volta a parabenizar o governo do estado e manifesta o seu desejo para que mais matérias dessa natureza possam ser apresentadas e aprovadas, não somente no período que antecede a eleição, e sim durante todos os momentos do mandato. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual relata que o Voto de Aplauso é motivado por uma boa iniciativa do governo do estado, porém diz acreditar que o governador tomou essa iniciativa porque não existe mais onde colocar motos (pátios todos lotados de motos apreendidas), porque aumentará a sua popularidade e também porque entrará muito dinheiro nos cofres do estado. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual diz que a iniciativa do governo do estado foi boa e fará com que as pessoas tenham as suas motos de volta. Registra que o problema é que existem pessoas que compram motos atrasadas sem saber a quem elas pertenceram, o que gera dificuldades. Afirma que outra problemática é o fato das pessoas comprarem motos de leilão e colocarem elas para rodar, mesmo todos sabendo que moto de leilão não pode rodar e sim para desmanche. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual afirma que vota favorável ao Voto de Aplauso, pois sabe que a iniciativa do governador é importante para que as pessoas não tenham mais motos em atraso. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca o Voto de Aplauso ao governador em votação, sendo ele APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença. São Bento do Una, 18 de agosto de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário