Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (10.08.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante; estando ausentes os vereadores João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) e Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Havendo pedido de dispensa de leitura, o Sr .presidente delibera o requerimento, que é aprovada por unanimidade, assim como o é a Ata. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Processo TC nº21100510-1 – Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una – Exercício de 2020 – Gestora: Débora Luzinete de Almeida Severo; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº012/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências” e de sua respectiva Emenda Modificativa de autoria dos vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior); Discussão e Deliberação do Projeto de Resolução nº02/2022 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Requerimento nº09/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) ­– Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal que possa proceder com a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 27 anos da Rádio Comunitária São Bento FM; Discussão e Deliberação da Indicação nº091/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construída uma passagem molhada sobre o Rio Una no Sítio Una dos Cordeiros”; Discussão e Deliberação da Indicação nº092/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à Secretária de Saúde que volte a fazer o pagamento da gratificação de R$ 130,00 aos condutores de ambulância contratados que prestam serviço no Hospital Municipal Dr. José Antônio Siqueira Neto, bem como, que reveja o acordo de pagamentos de diárias dentro do plantão”; Discussão e Deliberação da Indicação nº096/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Fernando Bezerra Coelho, Senador pelo Estado de Pernambuco, que “disponibilize, para São Bento do Una, o projeto e construção de uma passagem molhada no Povoado da Jurubeba” (justificativa à Indicação: “Tal pedido trata-se de um sonho antigo da comunidade e de todos os sítios vizinhos. Foi e continua a ser uma promessa de vários políticos, porém nunca realizado. Desta feita, venho pedir, com muito gosto e humildade, ao nobre senador que possa nos ajudar nessa importante obra para a nossa população do Povoado da Jurubeba e adjacentes, que se utiliza da estrada diariamente para fins os fins necessários, principalmente o transporte de estudantes para a sede da cidade para o próprio povoado acima citado”); Discussão e Deliberação da Indicação nº097/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa realizar uma limpeza no bairro Odete Costa”; Discussão e Deliberação da Indicação nº098/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construída, urgentemente, uma passagem molhada sobre o Rio Una no Sítio Poço Doce”; Discussão e Deliberação da Indicação nº099/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa fazer, em caráter de urgência, a construção de uma lombada na Rua Major Fecundo, situada no Loteamento 7 Irmãos, precisamente em frente à escola Sossego da Mamãe” e Discussão e Deliberação da Indicação nº100/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça a instalação de semáforos nas seguintes localidades: No cruzamento da Avenida Manoel Cândido com a Rua Dr. João Valença (esquina da Drogaria Vida e Saúde, da Padaria Souza, de Zezinho do Bar e do acesso da Rodoviária), no cruzamento da Avenida Manoel Cândido com a Avenida José Cadete (esquina do DPA, da Igreja Perpetuo Socorro e da Escola Municipal Paroquial Dom Bosco), no cruzamento da Rua Dr. Milton Paiva com a Avenida José Cadete (esquina do Supermercado de Gildete e do frigorífico Valença) e na Rua Joaquim Nabuco (em frente à Secretaria Municipal de Saúde – antiga Maternidade)”. Após a leitura, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e pede autorização do Plenário para acrescentar o palavra “municipal” após o “Estatuto” no Art. 1º da Emenda Modificativa, de sua autoria e de autoria do vereador Júnior do Sindicato, ao Projeto de Lei nº012/2022. Após ouvir o Plenário, o Sr. presidente faz a modificação. O vereador Sidcley do Hospital também levanta uma Questão de Ordem e pede acréscimo no texto de sua Indicação Legislativa. Sendo aprovado, a Indicação passa a vigorar com a seguinte redação: Indicação nº091/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construída uma passagem molhada sobre o Rio Una no Sítio Una dos Cordeiros e outra no sítio Una do Simão, na estrada que dá acesso a Reinaldo de Luís”. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem, regimentalmente, apresentar algum requerimento verbal. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Elielton (Charque), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Vianei Cavalcante e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Carlos André Braga. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva ): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Veronaldo (Rabadinha). De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Claudenice Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Aderbal  Rezende, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário  Nailde Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Rubens Frutuoso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Ramon Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Isaura Roberta, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Ademar Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Teminha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Sueli Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Jane Mel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Romilson Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dalma Maciel, secretária de Saúde; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário Ailton Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Marcele Braga,  Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Isabela Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário  de Verônica Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rodrigo Parazzo e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dulcineia Cordeiro. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Dalva Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renata Brito, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adelsa Professora, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Gabriella Ramos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nayalle, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dinar da Jurubeba e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Milena. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlinhos de Cloves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Pedro Flavio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Roberta Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleiton Tiago, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Igor, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mirian, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Renata Galvão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário  de Vanda Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Cesar de Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gercino Junior, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vitor Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Família Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Normando Mota e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geovane Braga. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ítalo Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Gustavo Colton, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Keila Torres, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Gabriel Sobral, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Paulo Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rubia Duarte, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lindaecio Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vinha Muniz, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucas Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Talita Demétrio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de  Birinho Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Socorro Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anailda Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Socorro de Altino, Moção de Pesar pelo falecimento de Marli Vilela, Moção de Pesar pelo falecimento de Maria José Oliveira Pontes, Moção de Pesar pelo falecimento de José Silvestre Gomes (Seu Zuquinha) e Moção de Aplauso à Comunidade do Santo Afonso pela Celebração de sua festa do padroeiro (o vereador Bruno Braga pede, ainda, que sejam enviados ofícios ao jovem Igor, do senhor Homero Mota e do senhor José Carlos Barros pelas suas recuperações de saúde, e requere que seja realizada uma Audiência Pública para tratar a respeito dos precatórios do FUNDEF, tendo em vista que há uma nova lei que tece a respeito da temática). De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo ): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elizaldo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Claudiana Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mirian Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joaquim Macedo da Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcia Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Igor Santos Moraes e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luiz Augusto. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moção de Aplauso ao deputado estadual Zé Queiroz pelo excelente mandato que faz em prol do povo pernambucano. De autoria do vereador Junior do Sindicato (Jaricé de Araújo de Oliveira Junior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlos Veras, deputado federal; Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jailton Holanda, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Everaldo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Isabela Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tiago e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daniel Araújo. Neste momento, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando continuidade, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, de maneira especial a presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante, agradece a Deus pela oportunidade que Ele está lhe dando em vivenciar esse momento de tramitação do Projeto de Lei nº012/2022, de autoria do Executivo Municipal. Fala que as discussões a respeito dessa matéria foram árduas para todas as partes envolvidas, mas graças ao diálogo chegou a um entendimento. Diz que aprendeu bastante, principalmente a nunca se furtar em lutar em prol daqueles que têm direito. Destaca a importância do diálogo para se chegar a uma solução em relação ao projeto de lei e fala que esse é um momento de vitória e que, depois desse processo, caso venha a sair desta Casa Legislativa, estará de cabeça erguida por saber que fez o correto em prol dos professores (destaca a importância desses profissionais para o Município). Diz que após discutir bastante a respeito do Projeto de Lei nº012/2022, chegou à conclusão que melhorias ainda precisavam acontecer a fim de garantir mais direitos para a classe docente, desta forma, enfatiza que apresentou, em conjunto com o vereador Júnior do Sindicato, uma Emenda Modificativa à matéria. Relata que tal Emenda visa que ocorram alterações a fim de garantia o nome do Estatuto Municipal do Magistério no Art. 3º e de fazer especificações no Art. 6º. Dando sequência, afirma que há tempos já havia tomado a decisão em relação ao seu posicionamento quanto ao piso salarial docente. Decisão essa que lhe fez enfrentar com coerência as adversidades e de estar junto aos professores do Município, que na discussão da matéria era o elo mais fraco. Diz que o seu filho, antes de ser realizada a audiência pública para tratar da matéria, lhe deu forças para que sua pessoa tivesse ainda mais certeza do seu posicionamento. Relata que assim seguirá o seu mandato, pois é um vereador de ideais que carrega consigo antes mesmo de ser parlamentar, entre os quais diz que gosta de destacar que o “certo vai ser sempre certo mesmo que ninguém o faça” e o que o “errado vai ser sempre errado mesmo que todos o façam”. Agradece a todos os professores pelas mensagens que tem recebido e encerra dizendo que a política continua sendo o caminho para fazer-se o certo, basta-se querer. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os professores que se fazem presentes na galeria da Casa, registra a importância do dia de hoje, já que é a votação do piso dos professores, e diz que o diálogo entre o Executivo Municipal e as entidades sindicais foi essencial para que todos possam sair felizes perante o projeto de lei. Parabeniza os vereadores pelo engajamento na matéria e enfatiza a importância dos professores para o Município. Parabeniza também o prefeito por ter ouvido o Sindicato dos Servidores. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, requere ao prefeito do Município que mande passar a máquina nas estradas que dão acesso ao sítio Tapera e ao povoado do Gama. Solicita ao Executivo Municipal também que mande fazer quebra-molas na Avenida Alto do Cruzeiro, situada no Bairro Alto Santiago, e diz que esse é um pedido antigo da comunidade. Dando sequência, afirma que hoje é um dia de vitória desta Casa Legislativa, dos professores e do Sindicato dos Servidores, pois por meio da união deles foi possível que se chegasse a um acordo a fim de que o projeto de lei que tece a respeito do piso salarial não fosse aquele que chegou inicialmente a esta Câmara Municipal (diz que esse primeiro projeto de lei prejudicava a carreira dos docentes). Relata que os vereadores de oposição e os vereadores Léo do Sindicato e Júnior do Sindicato foram essenciais na tramitação da matéria e diz que, mesmo sem ser aquilo que os professores almejavam, os 15% conquistados representam uma conquista e o PCC dos professores não será mais rasgado. Encerra dizendo que todos os docentes podem contar com a sua pessoa. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, de maneira especial a presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou felicitações no início desta Sessão Ordinária. Agradece ao prefeito Alexandre Batité e ao vice-prefeito Paulo Renato por terem enviado tratores para fazer arações de terras na Lagoa do Almeida. Diz que as manutenções de estradas vêm sendo feitas na medida do possível, a exemplo da estrada do Logradouro. Parabeniza todos os envolvidos na tramitação do Projeto de Lei nº012/2022, ao mesmo tempo em que diz que, graças a Deus, chegou-se a um acordo em relação à matéria. Registra a importância do papel do prefeito, no dia da audiência pública, para que o diálogo a respeito do projeto de lei pudesse existir. Dando sequência, parabeniza o prefeito por vir sempre lutando em prol do Município e dos são-bentenses, fazendo tudo aquilo que é possível de ser feito e não se cansando de buscar recursos. Agradece a Deus por lhe dar forças para continuar lutando em prol do povo de São Bento do Una, principalmente na área da saúde. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, disserta a respeito das dificuldades existentes para se conseguir cirurgias via SUS para população. Enfatiza que as pessoas, caso estejam precisando de procedimentos cirúrgicos, precisam vender os bens que possuem para fazer particular. Diante dessa realidade e dos inúmeros pedidos de ajudas aos vereadores, apela à Gestão Municipal para firmar convênios que permitam que são-bentenses possam realizar cirurgias em outros municípios de forma gratuita. Dando sequência, afirma que como se aproximam as eleições é possível ver o grande quantitativo de vereadores e outros políticos trabalhando na área da saúde. Relata que essa realidade é vista ao fazer visitas às clínicas. Destaca, pois, que sua pessoa não trabalha desse jeito, somente às vésperas das eleições, e sim durante os 04 anos do seu mandato, com os seus próprios recursos (ressalta que possui três carros à disposição da população). Dando sequência, afirma que hoje será votado o projeto de lei do piso dos professores, com mais de 04 meses de atraso. Diz que não entende como é que o Governo Federal fornece um piso salarial e os prefeitos dizem que não há dinheiro para pagá-lo. Afirma que o mesmo embrolho que aconteceu com o piso dos professores tende a acontecer com o piso da enfermagem, pois os prefeitos já estão a dizer que não há dinheiro. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Fala que é possível ver a gestão municipal fazendo parcerias com a Polícia Rodoviária Federal, inclusive recebendo veículos, porém não é possível ver a gestão se preocupando com as inúmeras blitz que estão acontecendo nas rodovias PE-180 e PE-193, as quais têm multado inúmeros são-bentenses. Fala que agora a gestão municipal quer criar uma autarquia de trânsito. Mostra-se contrário à criação dessa autarquia e justifica sua contrariedade dizendo que as pessoas da área rural do Município nem sempre possuem condições financeiras para que possam ter os veículos em dia, assim sendo, com a autarquia serão prejudicadas pois não poderão vir à sede da cidade. Fala que irá debater mais sobre esse assunto quando da realização da audiência pública nesta Casa Legislativa. Dando sequência, afirma que é coerente e sabe que em algumas estradas é impossível a Prefeitura passar a máquina. Diante disso, registra que enquanto não é possível fazer a manutenção dessas vias, faz-se necessário que a Prefeitura coloque um material de qualidade nos trechos mais críticos, possibilitando assim o trafego de veículos. Fala que quando o atual prefeito assumiu o mandato fez várias limpezas na cidade, porém agora o que se ver são as ruas com bastante lixo. Fala que é contrário ao aumento da alíquota previdenciária do servidor de 11% para 14% e diz acreditar que alguns vereadores da base governista também são contrários a esse projeto de lei do Executivo Municipal. Fala que o projeto de lei, que tece a respeito do piso salarial dos professores , inicialmente enviado a esta Casa Legislativa, só não foi aprovado graças aos vereadores oposicionistas e também, principalmente, dos vereadores Léo da Ação Social e Júnior do Sindicato, que ao se juntarem à bancada oposicionistas fizeram com que a gestão não tivesse votos suficientes para aprovar a matéria. Fala que se o projeto de lei inicial tivesse sido aprovado, consequentemente o PCC dos professores teria sido rasgado. Dando sequência, afirma que diversas categorias do Município estão com os seus salários defasados e enfatiza que lutará para reverter esse quadro. Fala que no mandato passado a bancada de situação era massacrada nesta Casa Legislativa porque o Município não ofertava cirurgias. Diz que o mandato passou, o então grupo oposicionista virou oposição e o Município continua sem ofertar cirurgias e, para piorar, não se faz nem parto cesariano mais no Hospital Municipal. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala,  pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Parabeniza também todos os advogados, que amanhã têm o seu dia comemorado, e destaca a importância deles. Dando sequência, manifesta a sua alegria pela recuperação das estradas do Município, bem como pela operação tapa-buracos que vem sendo realizada nas ruas da cidade. Diz que, graças a Deus, hoje será votado o projeto de lei que tece a respeito do piso dos professores sem mexer na carreira docente. Fala que em todas as reuniões internas que aconteceram entre a bancada de situação e o Executivo Municipal defendeu isso e mostrou a sua preocupação em relação à garantia do pagamento dos 12 meses do ano mais o 13º salário dos professores (destaca que o vereador Júnior do Sindicato é prova disso). Fala que sempre defendeu que o projeto de lei fosse enviado a esta Casa Legislativa não a fim de apressar a votação, mas para garantir uma maior clareza e publicidade em relação à matéria, bem como por saber que nesta Casa Legislativa seria possível se chegar a um melhor caminho em relação à proposição. Fala que nunca faltou com respeito a nenhum professor, pelo contrário, sempre buscou ouvi-los no intuito de saber o que os mesmos estavam querendo e entendendo da matéria. Fala que todos os municípios sofreram em relação ao piso salarial e destaca que isso acontece porque não chegaram recursos extras para efetuar-se o pagamento dele. Diz que São Bento do Una mesmo sofrerá, pois terá que aportar, por meio do caixa próprio, com as manutenções das escolas, com o transporte escolar e com a merenda. Fala que isso mexe com a programação financeira do Município e faz com que os planos de energia de LED e médico cirurgião tenham que ser um pouco adiados, pois neste ano não será possível concretizá-los. Dando sequência, afirma que superada a discussão a respeito do piso salarial docente, faz-se necessário avançar-se em outras pautas, como, por exemplo, a dos precatórios do FUNDEF. Relata que o presidente da República tende a sancionar uma lei garantindo o pagamento desses precatórios e que por isso irá sugerir que esta Casa Legislativa faça uma audiência pública para tratar a respeito do tema, pois é preciso saber como estão os encaminhamentos municipais para que o dinheiro que sobrou desses recursos possa ser direcionado aos professores. Registra que esses recursos dos precatórios são essenciais para aquela categoria que quase não recebeu valorizações, que é a dos professores inativos. Parabeniza o sindicato dos servidores pela luta e pede desculpas aos professores que se sentiram magoados durante as discussões do piso salarial, mas volta a dizer que nunca desrespeitou nenhum docente. Encerra seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, diz que hoje é um dia importante, pois vai ser votado o projeto de lei do piso salarial dos professores. Relata que, graças a Deus, chegou a um acordo em relação à matéria, mas por outro lado diz que o aumento deveria ser realmente de 33,24%, que foi o assinado pelo Governo Federal. Parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Fala que no último dia 07, o deputado Wolney Queiroz esteve em São Bento do Una e, na oportunidade, Dr. Washington Cadete manifestou o seu apoio ao mesmo e solicitou dele a rodovia que liga São Bento do Una ao município de Cachoerinha. Fala que Dr. Washington Cadete é assim, não busca bens próprios, e sim o melhor para a cidade, prova é que quando foi vereador destinou o seu subsídio para bolsas universitárias de são-bentenses. Relata que Dr. Washington Cadete já conseguiu, junto ao deputado Wolney Queiroz, emendas para hospitais da cidade de Garanhuns, que são onde os são-bentenses conseguem realizar os seus procedimentos cirúrgicos. Fala que é questão de urgência a contratação de um médico cardiologista para atender na rede municipal de saúde, pois até mesmo para se extrair um dente é preciso um laudo cardiológico. Relata que as gestantes do Município sofrem muito, pois não têm como terem os seus filhos no Hospital Municipal e precisam ser transferidas para onde surgirem vagas (destaca que há casos de gestantes transferidas até para a cidade de Limoeiro). Encerra dizendo que conversou com o vice-prefeito do Município e esse lhe garantiu que na próxima semana a máquina irá fazer a estrada que dá acesso ao sítio Basílio. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, relata que os professores estão muito bem representados pela presidente do Sindicato dos Servidores, a senhora Ana Izabel Cavalcante, pois ela faz um grande trabalho à frente da entidade sindical. Dando sequência, registra que, na medida do possível, diante as constantes chuvas e atoleiros, a Prefeitura de São Bento do Una vem fazendo a manutenção das estradas rurais do Município e que, em breve, serão feitas as estradas dos sítios da vila do Espírito Santo. Fala que, depois desse período de chuvas, as obras da rede de água da vila do Espírito Santo estão sendo retomada e enfatiza que acredita que dentro de 30 dias começará a chegar água na vila. Dando sequência, diz ao vereador Sidcley do Hospital que não foram somente os vereadores de oposição e os vereadores Léo da Ação Social e Júnior do Sindicato que defenderam os professores, e sim todos os demais. Indaga o porquê de o vereador Sidcley do Hospital não ter defendido os professores no mandato passado, quando os contratados foram demitidos. Fala que participou das reuniões internas entre a bancada situacionistas e a gestão municipal e em todas elas, assim como todos os demais vereadores da bancada, mostraram as suas preocupações. Destaca que os vereadores da situação são responsáveis e jamais iriam prejudicar ninguém. Fala que a dificuldade era fornecer os 33% de aumento em cima da carreira. Fala que agora se chegou a um acordo e os contratados e efetivos receberão o piso do magistério, inclusive com os retroativos. Relata que agora a luta é para o pagamento dos precatórios. Registra que, quando das discussões do piso salarial, o prefeito sempre foi aberto ao diálogo e nunca quis prejudicar nenhum professor. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo do Santo (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, diz que, graças a Deus, a questão do piso salarial dos professores foi resolvida por meio de diálogos entre o Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores, e não nesta Casa Legislativa, pois enfatiza que é contrário que, para se dar o aumento aos professores, demissões de outros servidores ocorressem. Fala que agora o caminho é pagar os restantes dos precatórios do FUNDEF aos professores e destaca que usa a palavra restante porque parte desse dinheiro foi gasto na construção de escola, no terreno do pai da ex-prefeita, no mandato passado. Diz que no mandato passado não havia médicos especialistas, delegado, ROCAM e CORREIOS e mesmo assim havia aqueles que abaixavam a cabeça. Dando prosseguimento, registra que a senhora Ana Izabel disse que o vereador Rinaldo do Santo Afonso ganhava bem. Diante disso, registra que, graças a Deus, ganha bem mesmo, um total de R$ 7.928,00 depois dos descontos, mas que usa desses recursos para ajudar a população. Indaga, então, se a senhora Ana Izabel Cavalcante também ajuda a população com os seus próprios recursos e fala que quando a mesma se eleger vereadora verá como é a vida dos parlamentares. Fala que não é um vereador de “babar” os líderes políticos da cidade, a exemplo de Débora Almeida, Zé Almeida, Alexandre Batité, Dr. Washington Cadete. Relata que sonha em ser em candidato a deputado estadual e enfatiza que não foi porque não teria recursos para compras as prefeitura para se eleger. Enfatiza que se fosse deputado iria fazer um mandato trazendo recursos para reabrir o bloco cirúrgico do hospital, bem como iria fazer o papel de fiscalização ao governador do Estado. Fala que hoje São Bento do Una conta com atendimentos de ortopedista e ginecologista e apela à Secretaria de Saúde para aumentar o quantitativos deles. Afirma que existem aquelas pessoas que sua pessoa ajudou durante os 04 anos do mandato, porém, às vésperas da eleição, vendem seus votos por 50 reais. Destaca que isso acontece com todos os vereadores. Diz que acha a senhora Ana Izabel Cavalcante uma pessoa maravilhosa, mas que ficou magoado com a sua fala em relação a sua pessoa. Relata que os asfalto das ruas cidade ficaram danificados, mas a Prefeitura vem fazendo o conserto. Destaca que conversou com o vice-prefeito a respeito da operação tapa-buracos entre São Bento do Una e a Maniçoba e o mesmo lhe relatou que a última obra realizada ainda está dentro do seguro e a empresa responsável acionada para que uma solução possa ser dada. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a senhora Ana Izabel Cavalcante, pede licença dos vereadores e do público presente para fazer a leitura de um ofício enviado pelo SISPUM à Prefeitura de São Bento do Una, sendo o ofício: “O SISPUM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Bento do Una, representado por sua Presidente, Ana Izabel Cavalcante Oliveira da Silva, vem mui respeitosamente perante vossa excelência apresentar nosso posicionamento oficial referente ao Projeto de Lei nº012/2022. Dada a importância da Educação e da necessidade de valorização de seus profissionais, com destaque àqueles integrantes da carreira do magistério, conforme determina a CF/88, Lei 11.738/88 (Lei de criação do Piso do Magistério) e a Lei nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova regulamentação do FUNDEB, também conhecida por Lei do Novo FUNDEB). Tratando-se de lei relativa ao reajuste de uma categoria, bem como de seu impacto imediato nas vidas dos professores da rede municipal de educação, é imperativo ressaltarmos alguns pontos importantes: Não era essa proposta que a categoria desejava, mas compreendendo a atual conjuntura econômica e social que enfrenta o nosso país e os municípios, concordamos com a proposta enviada e discutida com o SISPUM no dia 27 de julho de 2022; ressalta-se que a garantia constitucional de que pelo menos 25% das receitas municipais sejam aplicados em educação, não se limitando apenas as complementações e crescimento do FUNDEB, quando tratamos de reajuste , condições de trabalho e valorização, estamos diante de responsabilidade do ente público para o cumprimento de todas as determinações legais; é importante deixarmos registrado a nossa solicitação ao Exmo. prefeito desse Município, que essa gestão possa, em 2023, priorizar a implantação na íntegra e de forma linear o reajuste do piso salarial do magistério conforme a legislação, para assim corrigir as tabelas onde possuem ‘congelamentos’ de valor esse ano; acrescentarmos ainda, que possam fazer com máxima urgência, as reformulações dos documentos que norteiam a vida profissional do magistério municipal, que são, Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Carreiras, deixando-os equiparável com a participação da categoria representada; gostaríamos de agradecer ao senhor prefeito por ter tomada a frente dessa negociação, viabilizando um acordo e finalizando assim esse debater, pelo menos esse ano. Bem como, por ter se disponibilizado a nos ouvir, ouvir nossas angústias, defesas, argumentos através da comissão negociadora. Não podemos deixar de agradecer aos vereadores e vereadoras que estiveram ao nosso lado, entendendo o verdadeiro sentido de uma Entidade Sindical, entendendo o tema, a importância de defender os trabalhadores e se posicionando com muito respeito e consideração a esta Entidade e a sua representante. Esses vereadores tiveram um papel fundamental nesse processo. Por fim, deixamos registrado a notoriedade que esta Entidade teve e tem com os servidores e servidoras deste Município. Se não fosse a resistência, a persistência, articulação política, compromisso e responsabilidade do SISPUM, os professores de São Bento do Una estariam sem o reajuste e com sério prejuízos na sua carreira profissional. Somente a luta nos garante! Sendo o que ocorre para momento, apresentamos nossos protestos de estima e consideração. Ana Izabel Cavalcante Oliveira da Silva, presidente”. Após a leitura, o vereador Júnior do Sindicato parabeniza todos os professores pela luta que tiveram em prol do projeto de lei do piso salarial, bem como o Sindicato dos Servidores pela que tiveram em relação a essa matéria e a todas as outras dos últimos 30 anos. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações nesta Sessão Ordinária. Dando sequência, afirma que o Partido dos Trabalhadores – PT – de São Bento do Una convida todos a participarem hoje, às 19h, da Plenária em mobilização à campanha de Luís Inácio Lula da Silva, que acontecerá no auditório do SISPUM. Dando sequência, afirma que hoje já foi ao sítio Açude Novo e pôde acompanhar o andamento das obras do calçamento da localidade, bem como a obra de manutenção da estrada que liga o Açude Novo ao sítio Fazenda Nova. Destaca que, na medida do possível, todas as estradas rurais do Município vem sendo feitas. Registra que no último domingo esteve visitando diversas barragens da área rural do Município, a exemplo da Barragem da EMATER, situada entre os sítios Milho Branco e Armazém, e diz que está feliz pelo grande quantitativo de água nelas existente. Enfatiza que a região do Armazém é uma das que mais sofrem na época da seca, assim sendo, essa quantidade de água é motivo de felicidade, pois significa água para o período de escassez. Dando sequência, afirma que sempre vai ser, nesta Casa Legislativa, um defensor dos sindicatos, pois sabe da importância dos mesmos. Enfatiza que o Sindicato Rural também já foi atacado, assim como foi o SISPUM, nesta Câmara Municipal, mas que agora sua pessoa está com cadeira neste parlamento e não permitirá ataques. Fala que os governos não funcionam sem a pressão popular e sindical, por isso mesmo que o atual presidente da República ataca tanto os Sindicatos, na mesma medida em que retira o direito dos trabalhadores. Fala que o povo precisa saber e estar consciente em relação aos nomes dos deputados que votaram em pautas contra a classe trabalhadora e sua pessoa estará, nesta Câmara e nas associações rurais, mostrando os nomes desses parlamentares. Fala que a reforma da previdência, no que toca aos trabalhadores rurais, foi barrada, porém outras classes foram prejudicadas. Relata que o povo precisa escolher o presidente da República que represente os trabalhadores, mas, principalmente, também de deputados e senadores que defendam a pauta trabalhista no Congresso. Dando sequência, destaca a importância do piso salarial dos professores e também da classe docente, a qual forma todas as profissões. Diz que por isso mesmo jamais usará do seu assento nesta Câmara para ser contra os professores. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava usando da palavra, passa a presidência ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial os senhores Vianney Cavalcante, Romilson Barros e Elielton (Charque), servidores desta Casa Legislativa. Dando sequência, fala que há muito tempo que não se via greve de professores em São Bento do Una, porém este ano foi preciso para que o prefeito pudesse tomar providências quanto ao piso salarial docente. Destaca que a audiência pública realizada nesta Casa Legislativa também foi de cabal importância e enfatiza que por conta da pressão é que o Executivo Municipal chegou ao acordo com os professores. Diz que discorda do ofício do Sindicato, que foi lido pelo vereador Júnior do Sindicato, na parte em que é dito que o país vive uma crise, pois, na realidade, nunca se chegou tantos recursos a São Bento do Una como está chegando agora, prova é que até recursos para realização da Corrida da Galinha, na casa de um milhão e meio de reais, está para chegar. Fala que somente do FUNDEB chegaram 54 milhões de reais. Destaca que não existe crise financeira, e sim má gestão de recursos em São Bento do Una. Fala que no mandato passado havia, sim, atendimentos ginecológicos e ortopédicos, assim como havia ROCAM e delegado. Enfatiza que o número de assaltos em São Bento do Una continua alto. Fala que a gestão municipal não pode trocar empregos por votos, pois é isso que faz com que a folha do FUNDEB fique sobrecarregada (afirma que os 70% de FUNDEB deveria servir tão somente para os professores, contudo a gestão municipal colocou muitos servidores do administrativo na folha). Relata que as mãos do sítio Gravatá estão a reclamar do horário do ônibus escolar, pois o mesmo está passando depois das 08 horas, turno da manhã, e depois das 13 horas no turno da tarde. Registra que há banheiro sem porta no hospital municipal, UBS sem médico (diz que é o do Gama, que este ano já havia ficado 60 dias sem médico e agora volta a não ter novamente) e não há mais atendimentos médicos no Sodré. Dando sequência, registra que entende que as máquinas não tem como fazerem estradas neste período de chuvas, porém é preciso a colocação de materiais no locais mais críticos, pois há algumas vias que estão totalmente intransitáveis. Dando sequência, relata que o prefeito do Município prometia, em live, fazer o rateio dos precatórios do FUNDEF aos professores, mas agora tem vereador de sua base propondo a realização de uma audiência pública para tratar a temática. Fala que no mandato passado nenhum vereador votou contra algo dos professores. Enfatiza que, graças a Deus, não conseguiram rasgar o PCC dos professores e enfatiza que não vê motivos de vereadores estarem agradecendo ao prefeito pelo piso, pois, na realidade, o que o prefeito fez foi cortar 18% do aumento e fazer com que o projeto de lei só pudesse ser deliberado com 07 meses de atraso. Diz que existem ambulância sem ar-condicionado no Município. Fala que espera que, ano que vem, o projeto de lei do piso docente venha para esta Casa Legislativa da mesma forma que é aprovado em Brasília, pois o valor lá estipulado é o que deve ser pago no Município. Fala que é importante a realização de audiências públicas e que esta Casa Legislativa estará realizando mais duas, sendo a primeira a respeito da Autarquia de Trânsito (diz que é a favor da guarda municipal armada, porém contra multas de trânsito aplicadas na cidade) e a respeito das alíquotas funcionais previdenciárias do PREVUNA (enfatiza que esse projeto será aprovado, pois, ao que tudo indica, é uma determinação do TCE). Encerra dizendo que os professores podem contar com esta Casa Legislativa. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e encaminha à Comissão de Finanças e Orçamento a seguinte matéria: Processo TC nº21100510-1 – Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una – Exercício de 2020 – Gestora: Débora Luzinete de Almeida Severo. Logo após, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº012/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº012/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), ao Projeto de Lei nº012/2022, oriundo do Executivo Municipal. Após a leitura, o Sr. presidente coloca a Emenda Modificativa em discussão. Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, um dos autores, o qual registra que depois de conversas com o SISPUM e analisando a matéria, resolveu, junto com o vereador Júnior do Sindicato, apresentar a referida Emenda Modificativa a fim de deixar a matéria mais bem amarrada e promover maior segurança aos docentes, bem como com o objetivo de que a lei seja excepcionalmente para o ano em curso, tendo em vista que nos outros anos virão leis próprias a respeito do piso. Agradece a todos os vereadores que votarem favoravelmente à Emenda Modificativa. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), ao Projeto de Lei nº012/2022, oriundo do Executivo Municipal, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº012/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”. Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que o seu agradecimento aos professores, à gestão e ao SISPUM por terem lhe dado a oportunidade de participar ativamente dos trâmites desse projeto de lei. Enfatiza que a matéria foi muito bem debatida e, no Sindicato dos Servidores, a senhora Ana Izabel Cavalcante conduziu com maestria o processo. Fala que os 20% que os professores tanto lutaram, que está dentro do PPC, permaneceu e fez com que o plano de cargos e carreiras de São Bento do Una continua a ser um dos melhores da região. Relata que todo esse processo de debate do projeto de lei do piso salarial mostrou que o diálogo e o respeito foram o melhor caminho para se chegar ao entendimento. Em nome da professora Maria do Carmo parabeniza todos os professores presentes nas galerias da Casa. Pela discussão do projeto de lei nº012/2022, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que os professores estão de parabéns pela luta que travaram para que o PPC dos docentes não fosse rasgado. Relata que os vereadores também lutaram e parabeniza os autores da Emenda Modificativa e destaca a importância da mesma. Encerra dizendo que os professores podem contar com a sua pessoa. Neste instante, pela discussão do projeto de lei nº012/2022, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual parabeniza os professores por lutarem por seus direitos. Parabeniza, de modo especial, aos que fizeram parte ativa do processo, participando das reuniões com o Executivo Municipal e sendo porta-vozes dos demais docentes, a exemplo das professoras Anilma, Norma Sueli, Edlene e Dione. Destaca que nos trâmites da matéria conversou com as professoras Lau, Juliana, Janaina e Patrícia e explicou às mesmas que não tivessem medo de que o projeto de lei chegasse a esta Casa Legislativa, pois na Câmara Municipal o debate poderia ser ampliado, como de fato o foi. Fala que o vereador João Medeiros também está de parabéns, pois foi ele o proponente da audiência pública para tratar a respeito da matéria, sendo tal audiência de fundamental importância para se chegar a um entendimento a respeito do projeto de lei ora em discussão. Registra que durante o processo todos tiveram desgastes, mas agora, graças a Deus, o projeto de lei será votado. Encerra dizendo que a Câmara Municipal nunca traz problemas para desenvoltura das proposições, e sim soluções. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº012/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências” (estando o seu texto composto pela Emenda Modificativa aprovada por unanimidade dos vereadores), sendo ela APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes a esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Resolução nº02/2022 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Pachequinho, Júnior do Sindicato e Nilton da Rádio). Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Resolução nº02/2022 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Pachequinho, Júnior do Sindicato, e Nilton da Rádio). Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Resolução nº02/2022 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Pachequinho, Júnior do Sindicato, Pezinho e Nilton da Rádio). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº091/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construída uma passagem molhada sobre o Rio Una no Sítio Una dos Cordeiros e outra no sítio Una do Simão, na estrada que dá acesso a Reinaldo de Luís”. Pela discussão, faz o uso da palavra o seu autor, vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que a passagem molhada da Una dos Cordeiros foi levada nas últimas chuvas, assim é necessária a sua reconstrução, enquanto que na Una do Simão nunca existiu uma passagem molhada, porém ela é essencial para os moradores que residem do outro lado do Rio Una. Relata que é preciso que a construção seja feita de concreto, pois somente as manilhas não dão conta (destaca que buscou, junto com Zé Almeida, uma amenização em relação ao local e foi feito um aterro de modo paliativo de modo a não deixar as pessoas isoladas, ou seja, nas próximas chuvas o aterro poderá ir embora e por isso a necessidade da construção da passagem molhada de concreto). Pela discussão da Indicação nº091/2022, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual parabeniza o vereador Sidcley do Hospital pela Indicação e destaca que é preciso a construção da passagem molhada de concreto, pois o Rio Una é forte. Destaca que outras áreas do Município também estão necessitando de passagens molhadas e que, também de maneira paliativa, a fim de garantir urgente o trafego de veículos, a Prefeitura vem fazendo o que pode. Relata que os vereadores devem pedir aos seus deputados por recursos para construção de passagem molhadas na área rural do Município. Registra que se sua pessoa fosse candidata e se elegesse deputado estadual, consequentemente os seus recursos de emendas seriam destinados a São Bento do Una. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº091/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construída uma passagem molhada sobre o Rio Una no Sítio Una dos Cordeiros e outra no sítio Una do Simão, na estrada que dá acesso a Reinaldo de Luís”, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Pezinho, Nilton da Rádio e Pachequinho). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº092/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à Secretária de Saúde que volte a fazer o pagamento da gratificação de R$ 130,00 aos condutores de ambulância contratados que prestam serviço no Hospital Municipal Dr. José Antônio Siqueira Neto, bem como, que reveja o acordo de pagamentos de diárias dentro do plantão”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, seu autor, o qual registra esse valor sempre foi pago aos condutores contratados por meio de acordos, já que os efetivos recebem por folha, porém, desde o início da atual gestão, não está sendo pago. Pede também que se aumente o valor das diárias, pois o valor atual, de R$ 50,00, é irrisório e não dá para o servidor se alimentar. Requere ainda que a diária seja paga por viagem, e não por plantão. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº092/2022 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à Secretária de Saúde que volte a fazer o pagamento da gratificação de R$ 130,00 aos condutores de ambulância contratados que prestam serviço no Hospital Municipal Dr. José Antônio Siqueira Neto, bem como, que reveja o acordo de pagamentos de diárias dentro do plantão”, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho, Júnior do Sindicato e Pezinho). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº096/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que Indica ao Exmo. Senhor Fernando Bezerra Coelho, Senador pelo Estado de Pernambuco, que “disponibilize, para São Bento do Una, o projeto e construção de uma passagem molhada no Povoado da Jurubeba”. Não tendo quem a queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a mesma, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho, Júnior do Sindicato e Pezinho). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº097/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa realizar uma limpeza no bairro Odete Costa”. Não tendo quem a queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a mesma, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho, Júnior do Sindicato e Pezinho). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº098/2022 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que Indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja construída, urgentemente, uma passagem molhada sobre o Rio Una no Sítio Poço Doce”. Não tendo quem a queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a mesma, sendo ela APROVADA por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho, Júnior do Sindicato e Pezinho). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº099/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa fazer, em caráter de urgência, a construção de uma lombada na Rua Major Fecundo, situada no Loteamento 7 Irmãos, precisamente em frente à escola Sossego da Mamãe” e, a pedido do autor, da Indicação nº100/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça a instalação de semáforos nas seguintes localidades: No cruzamento da Avenida Manoel Cândido com a Rua Dr. João Valença (esquina da Drogaria Vida e Saúde, da Padaria Souza, de Zezinho do Bar e do acesso da Rodoviária), no cruzamento da Avenida Manoel Cândido com a Avenida José Cadete (esquina do DPA, da Igreja Perpetuo Socorro e da Escola Municipal Paroquial Dom Bosco), no cruzamento da Rua Dr. Milton Paiva com a Avenida José Cadete (esquina do Supermercado de Gildete e do frigorífico Valença) e na Rua Joaquim Nabuco (em frente à Secretaria Municipal de Saúde – antiga Maternidade)”. O vereador Léo da Ação usa da palavra e diz que tais Indicações são oriundas de pedidos da população são-bentense, visando que acidentes não venham acontecer. Relata que a implantação dos semáforos, por exemplo, é cabal importância para uma maior segurança para os pedestres e condutores de veículos. Não tendo quem mais queira discuti-las, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº099/2022 e nº100/2022, sendo elas APROVADAS por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho e Pezinho). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº09/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) ­– Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal que possa proceder com a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 27 anos da Rádio Comunitária São Bento FM. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra a importância da Rádio São Bento Fm para o espaço de debate para sociedade e para divulgação dos trabalhos desta Casa Legislativa. Parabeniza todos aqueles que fazem a Rádio São Bento Fm. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº09/2022 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) ­– Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal que possa proceder com a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 27 anos da Rádio Comunitária São Bento FM, sendo ele APROVADO por unanimidade (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho e Pezinho). Dando sequência, o Sr. presidente indaga ao Plenário se bote colocar em votação, em forma de bloco, todos os requerimentos de moções em forma de bloco. Não havendo objeção, são postos em votação e APROVADOS por unanimidade dos presentes (ausentes, no momento da votação, os vereadores Nilton da Rádio, Pachequinho e Pezinho). Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 10 de agosto de 2022.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022, realizada em 17 de agosto de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente