Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois (18.07.2022), no prédio sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, reúnem-se, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, os seguintes vereadores: Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Bruno Cavalcante Braga, Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), João Medeiros de Oliveira, Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo). Verificado o quórum regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão (4ª Extraordinária de 2022). Logo em seguida, é lida e, não tendo modificações, aprovada a Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022. Dando sequência, o Sr. presidente informa que a reunião é para exclusivamente tratar do Projeto de Lei nº10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe acerca do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – e dá outras providências” e determina que o 1º secretário faça a leitura da matéria. Neste momento, o Sr. presidente suspende a Sessão para que os vereadores membros das Comissões de “Legislação, Justiça e Redação” e “Finanças e Orçamento” possam se reunir para ofertarem parecer em relação à proposição supramencionado. Às 9h:58, o Sr. presidente reabre a Sessão e determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº010/2022, oriundo do Executivo Municipal. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência à Sessão, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº010/2022, oriundo do Executivo Municipal. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe acerca do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – e dá outras providências”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual registra que os agentes de saúde e os agentes de endemias há vários anos lutam, nos âmbitos municipal, estadual e federal, pelo piso salarial, o que é justo perante o trabalho que realizam. Diz que esteve recentemente em Brasília e viu que a luta pelo piso salarial dessas classes acima mencionadas também era pela garantia de que os recursos para efetuação do pagamento pudessem chegar aos municípios. Diz que isso foi conseguido e agora, depois de seguir todos os trâmites burocráticos, o pagamento do piso salarial dos agentes de endemias e dos agentes de saúde será realizado ainda no mês de agosto. Parabeniza os servidores e agradece ao prefeito Alexandre Batité e ao secretário de Administração, Itamar Demétrio, pela dedicação e esforços para garantia do piso. Dando sequência, registra que estão sendo realizadas diversas cobranças por parte do Ministério da Saúde para que cada vez mais famílias possam ser cadastradas e tais exigências são repassadas aos profissionais por meio da secretaria Municipal de Saúde. Destaca, pois, que o trabalho realizado pelos profissionais é de cabal importância para que mais recursos possam chegar ao Município e, consequentemente, mais valorizações possam acontecer. Diz que o projeto de lei que trata a respeito do PREVINA Brasil já foi devolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e o Executivo Municipal está fazendo as últimas ponderações para enviá-lo a esta Casa Legislativa. Encerra tecendo comentários a respeito do importantíssimo trabalho realizado pelos agentes de endemias e dos agentes de saúde e destacando que esta Casa Legislativa está à disposição de todos. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, diz que é gratificante participar de um momento com este, pois conhece de perto o trabalho realizado pelos profissionais agentes de saúde e de endemias de São Bento do Una. Diz que sempre viu o empenho desses profissionais a fim de garantir o melhor para as famílias são-bentenses, muitas vezes, inclusive, abdicando de seus próprios lares. Relata que sempre se coloca à disposição dos agentes de saúde e de endemias e assim continuará a agir. Fala que diante do exposto, acredita que o piso salarial é justo e relata partes da técnica legislativa e legislativa realizadas pelos vereadores, de maneira especial pelo vereador Sidcley do Hospital, para que possam ser garantidos ainda mais direitos em prol dos agentes de saúde e de endemias. Parabeniza os profissionais e agradece ao secretário de Administração, Itamar Demétrio, pela sua dedicação em prol da matéria ora em discussão. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual registra sua felicidade em poder estar participando desse momento que valorização dos agentes de saúde e de endemias. Destaca que essa valorização, consequentemente, traz também ainda mais melhorias nos excelentes serviços prestados por esses profissionais. Sequenciando, diz que fez a leitura da PEC e viu as diversas vantagens que foram trazidas aos agentes de saúde que não foram citadas no projeto de lei, o que fez com que ocorresse uma ampla discussão legislativa a fim de garantir que não sejam perdidos nenhum direito. Parabeniza os profissionais, o secretário de Administração, Itamar Demétrio; e o prefeito do Município e os demais envolvidos neste projeto de lei. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual afirma que conhece de perto o trabalho realizado pelos agentes de endemias, pois, por vários anos, já trabalhou com eles, sendo motorista. Assim sendo, pode dizer que o trabalho realizado por esses profissionais é de cabal importância para o povo são-bentenses, de igual modo é o trabalho dos agentes de saúde, os quais possuem uma vida ativa junto às famílias são-bentenses. Tece elogios a respeito da agente de saúde que trabalha na região de sua residência e diz que esse deve servir de exemplo para todos os demais profissionais. Fala que o maior incentivo que se pode conceder a um profissional é o dinheiro no bolso, e é exatamente isso que está acontecendo com esse projeto de lei, que visa valorizar os contratados e efetivos. Encerra dizendo que os agentes de endemias e de saúde podem contar com a sua pessoa. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual parabeniza todos os agentes de endemias e de saúde de São Bento do Una pelo piso salarial, que será possível de ser pago devido ao fato de chegar recursos ao Município para tal, bem como de não ser necessário que demissões venham a acontecer. Fala que esse piso salarial é diferente do dos professores, pois no da educação não chegaram recursos para que o pagamento possa ser efetuado pelo Município. Fala que é vereador para falar a verdade e fazer aquilo que é certo, pois não é “babão” de nenhum grupo político da cidade. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual manifesta a sua felicidade em poder está aprovando esse projeto de lei. Diz que o prefeito e o secretário de Administração estão de parabéns pelos esforços para que esse projeto possa ser aprovado, assim como está de parabéns o vereador Sidcley do Hospital pelas suas pontuações realizadas a respeito da matéria. Relata que ano passado os vereadores votaram em um projeto de lei que efetivou alguns agentes de endemias e agora votam no piso salarial dos mesmos. Fala que isso mostra que sua pessoa está sempre pronto a ajudar os servidores municipais são-bentenses. Encerra parabenizando todos os agentes de endemias e de saúde pela aprovação do piso salarial de suas respectivas categorias. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual afirma que hoje se concretiza a vitória de categorias que logo cedo estão no mundo lutando por melhorias para as famílias são-bentenses. Parabeniza o Congresso Nacional e o Governo Federal por concederem o piso salarial dos agentes de endemias e de saúde. Parabeniza ainda o secretário de Administração, Itamar Demétrio, e a Presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante, por todos os esforços feitos para que esse Projeto de Lei possa ser aprovado no dia de hoje. Diz que os profissionais podem contar com a sua pessoa. Encerra desejando que os agentes de saúde e de endemias continuem, com a graça de Deus, realizando o grande trabalho que realizam. Neste momento, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual parabeniza o SISPUM e o SINDACS pela luta que realizaram para que hoje o piso salarial possa ser votado nesta Casa Legislativa. Registra o trabalho em que os agentes de saúde e de endemias realizam em prol das famílias são-bentenses, seja na área urbana ou rural. Parabeniza os profissionais pelo piso salarial e encerra desejando bom dia a todos. Pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, faz o uso da palavra o vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual parabeniza os agentes de saúde e de endemias pela conquista que estão tendo e parabeniza também o secretário de Administração e a presidente do SISPUM pelos esforços alocados a fim de que o piso salarial dos professores possa hoje estar sendo votado nesta Casa Legislativa. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, pela discussão do Projeto de Lei nº010/2022, diz que os agentes de endemias e de saúde realizam um trabalho essencial em São Bento do Una, sendo sempre preocupados com o povo são-bentense em todas as áreas, indo de casa em casa. Diz que esta Casa Legislativa está à disposição dos profissionais, pois todos os vereadores sabem da importância do trabalho realizado por eles. Diz que o piso salarial é uma conquista dos profissionais, e não de vereadores ou prefeito, por isso mesmo eles estão de parabéns. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e, não havendo mais queira discutir, coloca em votação o Projeto de Lei nº10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe acerca do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Neste momento, o vereador Bruno Cavalcante Braga levanta uma Questão de Ordem e diz que com a aprovação dessa matéria, neste mês de julho mesmo os agentes de endemias e de saúde receberão os retroativos e os salários atualizados referentes ao piso. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente, após aprovação desta Ata, encerra esta Sessão Extraordinária. São Bento do Una, 18 de julho de 2022.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 4ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada em 18 de julho de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente