No dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e um (01.09.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Bruno Cavalcante Braga, Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) e Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, obedecendo todos os protocolos de segurança em relação ao combate à proliferação do novo coronavírus, declara aberta a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da 4º Sessão Ordinária do atual período legislativo. Após o início da leitura, a vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2021. Após o início da leitura, a vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação da Indicação nº194/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam implantados pontos de wi-fi em todas as praças de São Bento do Una, de modo especial nas praças do Santo Afonso, da Rua Nova e do centro da cidade”; Discussão e Deliberação da Indicação nº195/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita uma limpeza nas praças e terrenos públicos dos bairros Odete Costa e Delmário Braga; Discussão e Deliberação da Indicação nº196/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja criado um aterro sanitário em São Bento do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº197/2021 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – que “indica ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, André Valença, que sejam feitos dois quebra-molas na Rua 06 do Bairro Novo (Rua Nova)”; Discussão e Deliberação da Indicação nº198/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seguindo os ditames legais faça a implantação dos graus de insalubridades corretos para os eletricistas do município”; Discussão e Deliberação da Indicação nº199/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) ­– que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que designe um médico para prestar atendimentos, ao menos duas vezes por mês, para prestar atendimentos à população dos sítios Calunga, Tapera, Passagem, Caititu, Baraúna Quebrada e Logradouro; Discussão e Deliberação do Requerimento nº11/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que requere ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quanto foi gasto pela Prefeitura de São Bento do Una e suas respectivas secretarias com medicamento, de janeiro a 30 de agosto deste corrente ano, e quais as empresas fornecedoras destes medicamentos; Se já foi realizada a licitação para transporte escolar e, se sim, qual a empresa vencedora do certame; Qual o valor da folha de pagamento do município entre contratados e efetivos; Discussão e Deliberação do Requerimento nº12/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que proceda com a realização de um concurso público para provimentos de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Bento do Una; Discussão e Deliberação do Requerimento nº13/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que disponibilize aos vereadores da Casa, por meio da página oficial da Casa Legislativa e do mural de avisos (com fácil visibilidade), de forma mensal, as seguintes informações a respeito das viagens do veículo Grand Siena: Hora e quilometragem de saída; Hora e quilometragem de chegada; Qual motorista condutor do veículo; Qual destino; Atividade realizada; e Dia do abastecimento e quantidade de litros de combustível. O vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e pede a retirada de Pauta da Indicação nº196/2021, de sua autoria, sendo atendido pelo senhor presidente. O vereador Padre Fera levanta uma Questão de Ordem e pede que na Indicação nº198/2021, de sua autoria, seja modificado o texto. Assim, onde se lê insalubridade, leia-se periculosidade. Tal pedido é atendido pelo senhor presidente. O Sr. presidente retira de Pauta a Indicação nº199/2021, de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), tendo em vista que a mesma não se encontra em Plenário. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar Requerimentos regimentalmente permitidos. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Elaine de Oliveira Braga; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Marcio Lins; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Rubiano Duarte; Voto de Congratulação à senhora Andreia Lopes pela passagem do Dia do Nutricionista; Voto de Congratulação ao senhor Cleber Rocha pela passagem do Dia do Educador Físico; Voto de Congratulação ao senhor Dácio Filho pela passagem do Dia do Educador Físico; Voto de Congratulação ao senhor Rogério Soares pela passagem do Dia do Educador Físico; Voto de Congratulação ao senhor Chagas pela passagem do Dia do Soldado e Voto de Pesar pelo falecimento do senhor João Batista da Silva Cordeiro; De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor José Breno; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Iracema; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Lorinaldo Pontes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Vânia e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Anderson Diego; De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Adriana Braga; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Bruno Vilela; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Aleide Cordeiro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Adriana Andrade; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Isaac Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Alexandre Silva; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Socorro Gomes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Lunara Carvalho; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Washington George; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Antônio Desiflai; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Marcos Lopes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ana Celina; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Bernadete Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Bruno Andrade; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Joao Medeiros; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Ramon Cavalcante Braga e Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Braga; De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Celso Pontes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Antônio Alves; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Geovane Braga; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Luedija Sales; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Melina Ruane; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Juliana Gonçalves Soares; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Vitoria Ribeiro e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor José Vicente Alves;  De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Nadja Cristina; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Geovane Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Claudiana Farias; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Vitoria Ribeiro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Rafael Lima; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Damião Santos; Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Israel e Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Lindalva; De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Zenaide Braga e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Adriana. Não havendo quem mais queira fazer apresentações e sem haver manifestações quanto a discussões, o Sr. presidente delibera todos os votos de congratulações e de pesar apresentados, sendo eles aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente informa que os vereadores estão pedindo bastantes questões de ordem, mas que é preciso que tais questões de ordem sejam a respeito da matéria constante. Diz que não permitirá questões de ordem para que um vereador use da palavra para rebater o que foi dito por outro parlamentar. Pede que os vereadores se comportem em Tribuna e usem o pronome de tratamento ‘vossa excelência’ quando estiver se referindo aos seus pares. Neste instante, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e pede que o presidente reconsidere a sua posição quanto a não mais existir tempo de liderança, levando em consideração que o mesmo existe a partir de um acordo que foi deliberado em Plenário. Fala que os tempos de liderança vêm dando certo desde o mandato passado e as brigas que existem não podem atrapalhar um acordo que foi firmado entre todos os vereadores. Neste momento, o vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e diz que é bom que todos os vereadores sejam ouvidos em relação a esse tempo de liderança. Neste instante, o Sr. presidente pede a compreensão de todos os vereadores para que seja feita uma reunião interna após esta Sessão Ordinária. Diz que não vê problemas em relação ao tempo de liderança, contudo enfatiza que fizeram uma reunião para que o vereador Padre Fera fosse o líder de sua bancada, depois tal liderança foi modificada e agora novamente foi enviado um ofício pedindo mudança. Relata que o tempo de liderança não consta no Regimento Interno da Casa, mas que está sendo feita uma reformulação no mesmo e esse tempo de liderança ficará constado. Fala que gostaria de falar a respeito desta temática quando todos os vereadores estivessem presentes em Plenário. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e registra que é de conhecimento de todos os vereadores que o tempo liderança surgiu a partir de um acordo que foi deliberado pelos quinze vereadores, sendo aceito por unanimidade. Relata que no mandato anterior aconteceu a mesma coisa e, independentemente de qualquer atropelo, o então presidente André Valença não acabou com o tempo da liderança. Diz, então, que acredita que o atual presidente deve repensar em sua atitude de acabar com o tempo de liderança, pois uma vez deliberado um acordo, o mesmo não pode se quebrar em detrimento de qualquer coisa que possa vir acontecer internamente. Registra que sua sugestão é para que o tempo de liderança tenha continuidade, inclusive nesta Sessão Ordinária, e, de contrário, sua sugestão é para que a partir das próximas Sessões o Regimento Interno seja seguido à risca. Parabeniza o ex-presidente André Valença por ter cumprido o acordo e o compromisso firmado por todos os quinze vereadores do mandato passado. Neste instante, o Sr. presidente informa que foi feito um acordo para que o líder de uma bancada fosse o vereador Padre Fera, porém tal liderança foi modificada. Diante disso, indaga qual o pensamento do vereador Léo da Ação Social a respeito disso. Neste momento, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e diz que, por diversas vezes, o presidente da Casa tem tentado lhe induzir perante algumas palavras que foram ditas. O Sr. presidente, então, informa que não quer acabar o tempo de liderança, porém quer se reunir com todos os vereadores para discutir novamente o acordo que foi firmado. Registra que gostaria que os vereadores entendessem isso, pois a questão é por conta das modificações que estão acontecendo diante da liderança do PDT. Volta a perguntar ao vereador Léo da Ação Social como é que ele procedia diante da situação que lhe foi posta. O vereador Léo da Ação Social diz que está apenas pedindo ao presidente da Casa que seja cumprido o acordo firmado por meio de deliberação. Afirma que questões do partido A ou do partido B devem ser resolvidas pelos próprios partidos. Diz que na legislatura de 2017 a 2020, o presidente da Câmara, que era André Valença, fez o mesmo acordo com os quinze vereadores. Diz que aconteceram altos e baixos, e muitas divergências, contudo o acordo de tempo de liderança foi cumprido à risca. Relata que para esse mandato foi confirmado o mesmo acordo, que foi deliberado e aprovado. Destaca que agora, por conta de motivos internos, o presidente está querendo quebrar o acordo. Volta, pois, a dizer que o acordo deve ser seguido, pois foi deliberado em Plenário. Registra que se o presidente quiser quebrar o acordo, sua pessoa, enquanto presidente do Código de Ética da Casa, acredita que uma infração estará sendo cometida, podendo, pois, o presidente ser representado. Fala que ou o acordo é mantido ou então o Regimento Interno precisa ser seguido à risco. Neste instante, o Sr. presidente informa que hoje não haverá tempo de liderança e que ele só voltará a existir quando todos os vereadores estiverem presentes para que o acordo possa ser firmado, sabendo-se se realmente a liderança do PDT ficará com o vereador Padre Fera ou com os vereadores Rinaldo do Santo Afonso ou João Medeiros. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social diz que o presidente da Câmara deve agir de forma imparcial, e não de forma parcial como vem fazendo. Registra que o presidente precisa conduzir os trabalhos de forma imparcial, para que assim possa ser respeitado e as coisas transcorrerem da melhor forma possível. Neste instante, o vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e diz que quem manda nas decisões é a maioria, e não adianta vereador falar em Código de Ética. Diz que se for para haver tempo ou não de liderança, então, cabe ao presidente deliberar dos quinze vereadores. Neste momento, o vereador Léo da Ação Social diz que concorda com o vereador Pezinho e que quem realmente manda é a maioria, tendo a maioria decidido pelo acordo do tempo de liderança. Neste instante, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e relata que deve acontecer uma melhor reflexão a respeito desse tempo de liderança. Fala que cada partido comunica ao presidente da Casa quem será o seu líder, porém com o tempo essa liderança poderá ser mudada. Relata que cada grupo poderá mudar o seu líder. Enfatiza que como exemplo pode citar o vereador Diogo Professor, que hoje é o líder da oposição e posteriormente poderá ser mudado, por decisão do seu grupo de vereadores. Registra que sabe que o presidente da Câmara também entende desta forma, pois a liderança é do partido e não do vereador que está o exercendo agora. Relata que se a maioria da liderança do PDT era exercida pelo vereador Padre Fera e isso foi aceito, então também deve ser aceita a decisão de outro líder. Neste instante, o Sr. presidente informa que não está querendo tirar nada de ninguém, mas informa que veio um ofício do PDT retirando a liderança do partido. O vereador Bruno Braga, em Questão de Ordem, informa que são os membros do partido na Casa Legislativa que definem o seu líder. Como exemplo, cita que o MDB possui três vereadores e cabe a eles definir quem ocupará a liderança da bancada. Diz que questões externas não podem atrapalhar o trabalho desta Casa Legislativa, até porque existe um acordo deliberado. Neste momento, o Sr. presidente informa que recebeu um ofício do PDT suspendendo vereadores do partido. Destaca, então, que passou tal ofício ao jurídico da Câmara. Afirma que não quer retirar o tempo de liderança de ninguém, e sim está pedindo para que todos possam esperar pelo parecer do jurídico. O vereador Bruno Braga informa que se houver algum vereador suspenso, isso não significa expulsão, assim o vereador continua ligado ao partido. O Sr. presidente volta a informar que pediu o parecer do jurídico da Casa sobre o assunto, assim, acha desnecessária essa confusão que está acontecendo. O vereador Bruno Braga informa que o vereador João Medeiros continua no partido dele, não foi expulso, apenas suspenso, assim como o vereador Rinaldo do Santo Afonso. Neste instante, o Sr. presidente informa que esse é o pensamento do vereador Bruno Braga, mas que se deve aguardar pelo posicionamento do jurídico da Casa, o qual está analisando e emitirá parecer quando ao assunto. Neste instante, o vereador Padre Fera levanta uma Questão de Ordem e diz que acredita que há vereadores se sentindo advogados. Afirma que os vereadores mencionados estão suspensos do PDT, assim sendo, estão proibidos de apresentarem qualquer tipo de matéria, e a liderança do partido está com sua pessoa. Neste momento, o Sr. presidente informa que seguirá o jurídico da Casa Legislativa. Neste momento, o vereador Bruno Braga faz o uso da palavra e informa que o assunto em questão faz parte do PDT. Indaga, pois, porque dessa questão interna do PDT tem que prejudicar a sua liderança e a liderança do vereador Diogo Professor. O Sr. presidente, então, informa que o tempo partidário está suspenso para o PDT, e não para as bancadas do MDB e do PSB, até o posicionamento jurídico desta Casa Legislativa. O vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e indaga se as lideranças da situação e da oposição continuam da mesma forma, enquanto que o PDT fica de fora. O Sr. presidente informa que quando o parecer jurídico chegar, então, a liderança do PDT será resolvida. Neste instante, o vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e diz que gostaria que o presidente convidasse um enfermeiro do hospital para vir aferir a pressão arterial dos vereadores e trazer-lhe remédios para controlar os nervos de alguns vereadores desta Casa. Diz que os trabalhos da Casa ainda não foram iniciados por conta de uma discussão inexistente, pois quem manda na Câmara Municipal é o presidente. O Sr. presidente, então, informa que quem manda nesta Casa Legislativa é o Regimento Interno. Destaca que solicitou um parecer jurídico quanto à liderança do PDT e que está aguardando pela resposta. Enfatiza que isso é muito fácil de ser entendido. O vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e diz que entendeu o posicionamento, mas que entende que a liderança do PDT pode ser suspensa, o que não pode ocorrer é que também sejam suspensas as lideranças das bancadas de situação e de oposição. Dando continuidade à Sessão, o Sr. presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais, no início desta Sessão, apresentou votos de congratulações. Dando prosseguimento, parabeniza todos os nutricionistas pela passagem do Dia do Nutricionista, de modo especial a senhora Andreia de Kassia. Fala que são grandes os números de assaltos que vêm acontecendo em São Bento do Una e, para piorar a situação, depois da quinta-feira o município fica sem delegado, o que obriga as vítimas a terem que se deslocar à cidade de Belo Jardim para fazerem o boletim de ocorrência. Destaca, pois, que é de grande importância que o presidente da Casa possa marcar uma audiência com o secretário de Defesa Social para que juntos possam discutir soluções para a questão da segurança em São Bento do Una, pois é inadmissível o que vem acontecendo na cidade que tem mais de 60 mil habitantes, como, por exemplo, o assassinato de dois idosos no último final de semana. Registra que os vereadores também podem pedir apoios aos seus deputados, a exemplo de sua pessoa com o deputado Wolney Queiroz e do vereador Júnior do Sindicato com os deputados que ele irá apoiar. Diz que o prefeito também por cobrar por soluções, principalmente por estar ligado ao governo do estado. Dando continuidade, afirma que ficou triste ao ver um vereador fazer um vídeo lhe chamando de maldoso. Diante disso, relata que maldoso é quem lhe chamou, tanto é que votou contra a emenda à LDO apresentada pelo vereador Diogo Professor, que buscava dar cestas básicas à população são-bentense. Destaca que esse mesmo vereador lhe disse que não tinha nada contra o projeto de lei nº04/2021, sob a justificativa que não tinha cargos de chefia e coordenação da Prefeitura. Fala que esse mesmo vereador ainda quis trocar tapas com um secretário municipal porque esse secretário disse que o vereador tinha muitos empregos na Prefeitura. Relata que esse vereador tem mais de 60 empregos na Prefeitura e é um parlamentar que só pensa nele. Diz que o vereador a quem está se referindo só vive na igreja, contudo é maldoso. Dando continuidade, afirma que a culpa do aumento do combustível não é do governo do estado. Fala que na data de hoje apresenta uma Indicação Legislativa para que a Prefeitura possa efetuar os pagamentos dos graus de periculosidade aos eletricistas do município e pede o apoio por parte do vereador Léo da Ação Social quanto a essa matéria. Diz que teve vereador que disse que o parlamentar Diogo Professor era um dos piores da Câmara, contudo destaca que não concorda com a fala e diz que ela foi proferida por alguém que só vive na igreja. Encerra pedindo que Deus abençoe todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelo falecimento do senhor Antônio Moraes e, dando continuidade, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no início desta Sessão, de modo especial ao vereador João Medeiros, ao seu irmão Ramon Cavalcante e a sua filha Maria Laura. Dando sequência, registra que no início desta Sessão Ordinária foi lido um ofício que trata a respeito de uma resposta da Secretaria de Educação sobre a prestação de contas do FUNDEF. Diante disso, relata que foi mostrado que tal prestação de contas, que seria realizada nesta Casa Legislativa e por motivos maiores não o foi, realizou-se no Sindicato dos Servidores Públicos e foi a mesma apresentada, ano passado, pela então secretária de Educação do município. Registra, pois, que a sua luta é para que agora o pagamento dos precatórios possa ser realizado, no caso, do restante do dinheiro ainda existente, que gira em torno de três milhões e meio de reais. Relata que o Sindicato supramencionado já realizou um levantamento a respeito dos servidores que têm direito a receber os precatórios e o encaminhou para o jurídico da Prefeitura, o qual está analisando. Diz que, independentemente do prefeito, sua luta tem continuidade. Dando prosseguimento, diz que outra luta sua que continua firme é em favor da segurança pública do município e que concorda com o que foi dito pelo vereador Padre Fera em relação a esse quesito, pois, de fato, o município de São Bento do Una não pode ficar sem ter como os seus munícipes fazer um boletim de ocorrência. Destaca que os índices de insegurança são altos e que, na última segunda-feira, o senhor Louro Badé foi vítima de um assalto, no qual ele foi baleado. Destaca que esse tipo de coisa não pode acontecer. Relata que o município vem, por meio do prefeito Alexandre Batité, estudando formas para que o sistema de câmeras de segurança possa ser colocado em prática em todas as saídas e entradas da cidade, ou seja, nas vias que dão acesso às cidades vizinhas, inclusive naquelas da área rural. Dando continuidade, afirma que foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura de São Bento do Una e o dono dos lotes do loteamento Portal do Seridó, buscando-se que tal proprietário possa efetuar a instalação de postes e hastes e, posteriormente, a Prefeitura possa entrar com a sua contrapartida para que o referido loteamento possa ser iluminado, tudo de acordo com o Plano Diretor do município. Dando prosseguimento, afirma que sempre levantará a sua voz em favor dos servidores públicos do município, principalmente quando surgirem projetos que visem prejudicar tais servidores. Relata que sempre agiu desta forma e assim continuará agindo. Relata que foi oposição à prefeita Débora Almeida, porém nunca perseguiu nenhum dos servidores públicos da Prefeitura e muito menos os chamou de babões. Relata que não se preocupa quem é o servidor, e sim se o serviço está sendo feito de maneira correta. Registra que na última Sessão disse que o vereador Diogo Professor era uma excelente pessoa, de coração grandioso, mas um dos piores parlamentares. Destaca que não fez isso para feri-lo, e sim para dizer que o mesmo pode fazer mais enquanto vereador, tanto é que a população já o fez o mais votado do município. Diz que pede desculpas ao vereador Diogo Professor caso tenha sido duro em seu pronunciamento, mas esse é o seu ponto de vista. Fala que todos os vereadores têm que exercer os seus mandatos sem olhar para quem é o prefeito da cidade, e sim somente pensando no bem-estar da população. Fala que prova deste tipo de trabalho pode ser visto quando o deputado Silvio Costa Filho ligou para sua pessoa e para o vereador Léo da Ação Social e lhes perguntou se poderia enviar uma emendas no valor de 500 mil reais para saúde do município, levando em consideração que tais vereadores eram contra a prefeita da época, e sua pessoa e o vereador Léo da Ação Social de pronto disseram que sim, pois visaram o bem do povo. Registra que continuará agindo desta forma, buscando sempre fazer o bem. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações e menciona também os aniversários de Thiago Vilela, Rubiano Duarte e Marcio Lins. Dando continuidade, presta seu pesar pelo falecimento do senhor João Batista da Silva Cordeiro. Parabeniza, no nome da senhora Andreia de Kassia, todos os nutricionistas pela passagem do Dia do Nutricionista. Parabeniza também todos os educadores físicos pela passagem do Dia do Educador Físico, e cita três deles, Dácio Filho, Cleber Rocha e Rogério Soares. Dando prosseguimento, afirma que concorda com o vereador Padre Fera quando o mesmo destacou a importância de os membros desta Casa Legislativa se reunirem com o secretário de Defesa Social, pois, de fato, a cidade vive um verdadeiro caos no que toca à segurança pública. Destaca que no mandato passado os vereadores acusavam a prefeita pela falta de segurança, mas que sua pessoa agirá diferente, não culpará o prefeito da cidade, e sim cobrará que ele possa se empenhar mais em prol da segurança, com o apoio dos vereadores. Dando prosseguimento, afirma que viu um vídeo de um vereador que se diz verdadeiro falando a respeito do carro da Câmara. Diante disso, afirma que o carro da Câmara foi adquirido por meio dos recursos deixados pelo ex-presidente André Valença, no valor de 52 mil reais, juntamente com 31 mil reais que foi repassado pelo atual presidente, referente ao seguro do antigo veículo, o que faz uma soma superior a 80 mil reais. Destaca que o carro custou 67 mil reais e, consequentemente, a Prefeitura ficou ainda com recursos para fazer investimentos. Parabeniza todos os soldados pela passagem do Dia do Soldado, na última quarta-feira, de modo especial parabeniza o soldado Chagas, que presta serviço à ROCAM. Dando continuidade, afirma que o vereador Pachequinho, que pertence a sua base, acabou generalizando, depois de ter uma briga com outro vereador da base, dizendo que os vereadores votaram na emenda dos 5% para depois negociarem com o prefeito. Destaca, pois, que não é da sua conduta ou de nenhum outro vereador desta Casa Legislativa negociar com o prefeito, e destaca que o seu posicionamento é de fazer cobranças que visem o bem do povo. Pede ao vereador Léo da Ação Social retirar de Pauta o Requerimento que pede informações a respeito do veículo da Câmara Municipal e enfatiza que ele é de grande serventia para que os vereadores possam se deslocar para conseguir as coisas junto a ALEPE ou a Secretaria de Defesa Social, por exemplo. Dando continuidade, pede que o secretário de Infraestrutura dê uma passada no cemitério da cidade e tome providências quanto ao mato e a falta de segurança constantes no mesmo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, o qual, após cumprimentar todos, afirma que, depois de suas cobranças realizadas em Tribuna, a máquina da Prefeitura fez as estradas da região do sítio Alto do Ponto e Tapuio. Solicita que a Prefeitura faça também o restante da estrada que liga São Bento do Una à vila do Espírito Santo, tendo em vista que está se aproximando a festa de Santa Quitéria, padroeira da vila. Dando continuidade, registra que muitas lâmpadas foram trocadas na vila do Espírito Santo, contudo, ainda ficaram algumas, a exemplo de locais por parte da Igreja e também nas proximidades da escola Carlos Rios. Dando continuidade, afirma que o efetivo policial de São Bento do Una tem se esforçado muito, contudo, faltam policiais e condições para que os mesmos possam fazer um trabalho melhor. Diz que em Lajedo é o contrário, existem muitos efetivos. Diz que a vila do Espírito Santo necessita de um destacamento policial, principalmente por ser um ponto estratégico de fugas de meliantes para o povoado da Pimenta e para as cidades de Lajedo, Cachoerinha e Belo Jardim. Registra que a vila do Espírito Santo tem mais de cinco mil habitantes, mas falta água, falta segurança e agora transferiram a creche que seria construída na localidade. Dando prosseguimento, destaca a importância que a creche teria para a vila do Espírito Santo e enfatiza que não concorda com o fato de a creche ter sido transferida da vila. Fala que a Academia da Saúde será liberada para a vila do Espírito Santo, contudo, mais importante seria a creche, a qual foi conseguida em 2015, pedida em 2018, repedida em 2019 e 2020 foi prometida, dizendo que já está em diligência, porém que em 2021 foi mudada de localidade. Agradece ao tenente Isaky Borges por todo o apoio que o mesmo vem dando à questão da segurança na vila do Espírito Santo. Apela ao presidente da Câmara para marcar uma reunião com a presidência da COMPESA para que possa acontecer um diálogo a respeito da rede de água da vila do Espírito Santo e enfatiza que antes entedia o porquê de a mesma não ser feita, pois não tinha água, mas agora os mananciais estão cheios e é preciso que a vila do Espírito Santo possa ser abastecida. Dando continuidade, afirma que é a segunda vez que retiram creche da vila do Espírito Santo, pois na primeira vez construíram a mesma no povoado de Queimada Grande e agora fazem a transferência do equipamento para sede do município. Encerra voltando a dizer que não concorda com isso. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes, de modo especial a professora Ana Celina e a senhora Adriana. Dando sequência, diz que o respeito entre os vereadores deve sempre existir. Relata que na última Sessão o vereador Bruno Braga disse que sua pessoa é o pior vereador desta Casa Legislativa. Afirma que ficou sem entender o porquê de ele ter dito isso e indaga ao vereador se o bom vereador é aquele que esculhamba os pares ou o que denegre a imagem dos outros. Fala que sempre irá respeitar todos, mas que foi taxado como pior simplesmente porque apresentou uma emenda à LDO que visa conceder auxílios ao povo carente são-bentense. Diz que o vereador ao falar aquilo acabou faltando com ética. Enfatiza que não precisa dizer de onde vem o recurso na emenda a LDO, pois a LDO é somente uma diretriz e o vereador Bruno Braga sabe disso, pois está nesta Casa Legislativa há 04 mandatos. Destaca que quando vir a LOA para esta Casa Legislativa é que mostrará de onde sairão os recursos para que a diretriz possa ser cumprida pelo município e que sua pessoa irá lutar muito para que tal emenda à LOA também possa ser aprovada, assim como no PPA que está para chegar. Destaca que esse auxílio irá ajudar muito a população, que hoje encontra falta de remédio no ambulatório municipal, por exemplo. Agradece aos vereadores que votaram favorável à emenda da LDO e diz que espera que os que votaram contra repensem e mudem seus votos quando da votação da LOA. Dando continuidade, afirma que a bancada de oposição desta Casa Legislativa é responsável e, ainda hoje, estará chegando ao município duas retroescavadeiras, as quais foram conseguidas por essa bancada citada junto ao deputado federal Eduardo da Fonte. Registra que é um vereador que está ao lado do povo os 04 anos do mandato, todos os dias, seja nesta Casa Legislativa ou nas ruas, ao contrário de outros que se escondem em suas residências. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao empresário Zé Almeida pela boa vontade em fazer pelo povo são-bentense. Agradece também ao deputado Eduardo da Fonte por ter enviado para São Bento do Una outra máquina para fazer perfurações de poços artesianos. Enfatiza que o deputado Eduardo da Fonte, mesmo sem nunca ter tido votos em São Bento do Una, tem trazido ações e investimentos para o município. Dando continuidade, afirma que o vereador Padre Fera é um exemplo para esta Casa Legislativa e orgulha todos os seus eleitores com o trabalho que vem realizando junto com Dr. Washington Cadete. Afirma que a emenda de 5% de abertura de crédito na LDO tira do prefeito o poder de ser corrupto, pois agora ele terá que dizer para que estão sendo feitos empenhos. Relata que o prefeito empenhou um milhão e quatrocentos mil reais para máquinas, porém não disse o que tais máquinas irão fazer no município. Destaca que a cidade já tem maquinário. Diz que ele ainda empenhou trezentos e cinquenta mil reais para tratores, mesmo a Prefeitura tendo cinco tratores. Afirma que a aprovação da emenda, o prefeito terá que mostrar o que vai fazer e pedir à Câmara antes de empenhar. Relata que hoje em dia o povo faz fila nesta Casa Legislativa para pedir remédios aos vereadores. Dando sequência, registra que a bancada de situação não gosta do vereador Diogo Professor porque ele colocou uma emenda que visa liberar auxílios ao povo carente são-bentense. Diz que se admira com o fato de um determinador vereador viver ajoelhado na Igreja e não gosta de ajudar os pobres. Relata que o vereador Léo da Ação Social “pintou o terror” no mandato passado, porém no atual está dando uma de “bonzinho” e contando histórias que não existem. Registra que o vereador Léo da Ação Social, juntamente com outro vereador desta Casa Legislativa, o prefeito do município e um deputado prejudicaram as crianças da vila do Espírito Santo, retirando daquela comunidade um sonho. Diz que o vereador Diogo Professor é um orgulho para esta Casa Legislativa, pois é um parlamentar que só busca fazer o bem para o povo, ao contrário de outros, que só visam o mal. Afirma que o vereador Júnior do Sindicato se diz representante dos agricultores e é ainda presidente do Sindicato Rural, porém votou contra a emenda apresentada pelo vereador Diogo Professor à LDO. Afirma que o vereador Rinaldo do Santo Afonso votou a favor da emenda citada anteriormente e a vereadora Neide do Hospital iria fazer a mesma coisa, porém o vereador Léo da Ação Social partiu para “agredi-la” (enfatiza que todos que acompanharam a última Sessão puderam ver isso).  Relata que o prefeito terá que fazer um concurso público no ano vindouro, pois ano que vem o “coco é seco” nesta Casa Legislativa, pois a bancada responsável de oposição só deixa ser aprovado o que quiser e que vise o bem do povo. Fala que a bancada de oposição ao prefeito age diferente dele, que por sinal está trocando ordem de forró por voto nesta Casa Legislativa. Diz que esses forrós estão prejudicando as igrejas evangélicas e católica da vila do Espírito Santo, bem como as pessoas idosas, e que sua pessoa acionará o Ministério Público caso aconteça brigas no local de suas realizações. Agradece ao presidente da Câmara pela conduta que o mesmo vem tendo com todos os vereadores, possibilitando que os mesmos possam trabalhar. Diz que a ex-prefeita Débora Almeida fez uma gestão honesta, mas mesmo assim foi criticada por membros desta Câmara Municipal. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e pede que o presidente solicite aos vereadores que ao seu referirem aos pares e também ao prefeito da cidade use o pronome “vossa excelência”. Diz que lamenta o fato do presidente não ter chamado atenção do vereador que estava usando da Tribuna quando ele se referiu a um par ou ao prefeito pelo pronome “você”. Neste instante, o Sr. presidente informa que já havia pedido isso no início desta Sessão Ordinária e que no pronunciamento do vereador que acabou de sair da Tribuna isso não foi visto porque ele fala muito rapidamente. O vereador Léo da Ação Social ratifica o seu pedido e apela para que o presidente chame atenção do vereador que descumprir o pronome de tratamento, bem como, que não se contenha quando outro estiver em Tribuna. Neste momento, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserido à Pauta um Voto de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Henrique Vilela (Piteta), o vereador Léo da Ação Social solicita que seja inserido um Voto de Congratulações pela passagem do aniversário da senhora Ivete de Souza, que reside na Una do Simão e o vereador Sidcley do Hospital solicita que seja inserido um Voto de Congratulações pela passagem do aniversário de Mateus. Dando sequência, o Sr. presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, relata que o vereador que lhe antecedeu e o presidente da Casa disseram que a Prefeitura fez uma licitação no valor de um milhão e quatrocentos mil reais para máquinas. Diante disso, registra que, de fato, a licitação foi realizada e as máquinas servirão para realizar manutenções de estradas e limpezas urbanas, contudo, a modalidade da licitação foi pregão e com isso a empresa que colocou o menor valor saiu vencedora, sendo quatro centos e quinze mil reais o valor que será pago a empresa (ao contrário dos quase um milhão e meio de reais citados pelos vereadores). Afirma que a atual gestão municipal, diferentemente da anterior, age do planejamento e, assim, os serviços na cidade vêm sendo feitos com empenho, o que acaba gerando resultados positivos. Registra que o presidente desta Casa Legislativa sabe como funcionam as licitações. Dando continuidade, afirma que existem que depois da derrota nas urnas do seu candidato a prefeito, existem vereadores que estão aprendendo a fazer o certo, acompanhando o portal da transparência. Parabeniza o presidente por vir fazendo isso, pois isso é um avanço, que ele, no mandato passado, não agia de tal forma. Registra que, por exemplo, o presidente da Casa nunca mencionou que no mandato passado foram gastos mais de um milhão e duzentos mil reais com festas e que de 2013 a 2016 foram pagos quinhentos mil reais em juros e multas ao INSS. Relata que a prefeita do município recebeu ainda uma multa no valor de trezentos e dezessete mil reais do Tribunal de Contas e sua pessoa defendeu que quem passasse tal multa fosse a gestora, e não o município. Destaca que teve vereador comemorando o fato de ela não pagar, o que foi ruim, pois prejudicou os cofres do município. Dando sequência, afirma que o prefeito Alexandre Batité vai fazer mais nestes 04 anos de mandato do que a prefeita anterior fez em 08 anos e prova são os calçamentos que vêm a todo vapor sendo executados. Fala que o prefeito Alexandre Batité vem trabalhando incansavelmente para destravar recursos para o município. Diz que tem vereadores desmamados, inconformados com a derrota nas urnas por parte do seu candidato a prefeito e porque os seus filhos perderam empregos na Prefeitura, os quais fazem de tudo para que haja na política de São Bento do Una o quanto pior melhor. Destaca, pois, que o mal nunca vencerá o bem e que a mentira tem pernas curtas, pois a verdade sempre aparece. Dando sequência, afirma que sua pessoa, juntamente com o vereador Bruno Braga, conseguiu no mandato passado uma emenda parlamentar no valor de 300 mil reais para a saúde do município, em um ato de grandeza em prol do povo, sem pensar no lado político de quem estava gerindo a cidade. Registra que gostaria de saber se os vereadores que hoje são oposição agiam de igual forma. Afirma que lutou e conseguiu também, junto com outros parlamentares, a Academia da Saúde para a vila do Espírito Santo e uma creche para São Bento do Una. Destaca que o deputado que está conseguindo tais investimentos é Silvio Costa Filho e que os vereadores que o apoiaram são Léo da Ação Social, Bruno Braga, Gil da Rua Nova e um da vila do Espírito Santo. Destaca que as emendas foram repartidas, sendo uma para a vila do Espírito Santo e outra para a sede do município, conforme mencionado. Afirma que a creche a ser construída em São Bento do Una irá beneficiar mais de duas mil famílias e os que criticam tal investimento são contra o povo que reside nas seguintes localidades: Alto Santiago, Jesus Nazareno, Alto do Cruzeiro, Deus é Fiel, Rua da Pedra, Baixada do Castelo e Agra, as quais serão beneficiadas com o equipamento. Relata que tem vereador com ciúme do deputado Silvio Costa Filho, buscando fazer sensacionalismos. Afirma que tem um vereador da vila do Espírito Santo que está agindo em conluio com o vereador que lhe antecedeu, dizendo que a creche foi retirada da vila do Espírito Santo, agindo, a seu ver, com falta de verdade. Diz que tal vereador da vila irá ter que explicar ao povo de sua localidade se apoiar um deputado que não seja Silvio Costa Filho, pois esse dá condições para que o município possa se desenvolver. Relata que tal vereador ainda terá que se explicar o porquê de ter mudado o seu voto na LOA para 5% no mandato passado, quando era oposição e passou a ser situação, com a desculpa de “estar devendo e não poder fazer o trabalho que fazia, porque estava na oposição, e precisava de ajuda para fazer o trabalho”. Diz que sempre foi oposição e teve as mesmas dificuldades, porém também sempre trabalhou na área da saúde e continuou na oposição, sem precisar mudar de lado político. Relata que para se trabalhar precisa-se ter vontade e coragem para defender o povo. Destaca que a desculpa inventada pelo vereador da vila não foi engolida pela população, tanto é que o mesmo caiu a votação nas eleições municipais e, caso continue agindo da mesma forma, na próxima eleição dificilmente o povo acreditará no vereador. Afirma que tem vereador que passou oito anos omissos, passando as mãos na cabeça da prefeita para aquilo que era errado, porém quando o prefeito Alexandre Batité venceu, os mesmos vereadores começaram a apontar erros, os quais são os mesmos existentes no mandato da ex-prefeita. Destaca que falta coerência por parte de tais vereadores e o povo são-bentense vem acompanhando o trabalho de todos de todos os vereadores. Registra que a tem a convicção e a certeza que tais vereadores não irão se sustentar por muito tempo diante das histórias que vêm inventando. Pede que o vereador Bruno Braga não baixe a cabeça diante os ataques que vêm recebendo em Tribuna. Relata que tem vereador que falou da falta de remédio. Indaga, pois, onde é que estava esse vereador entre os anos de 2013 a 2020, pois neste período a quantidade de remédios que faltou no município foi enorme. Registra que tem vereador que diz que os colegas da situação votaram contra cestas básicas para população, mas se esquece de dizer que tem vereador que apresentou emenda à LDO este ano não fez nos outros quatro anos que foi vereador. Indaga, pois, o porquê de tal vereador não ter apresentado a mesma emenda no mandato passado. Registra que tal vereador está sendo massa de manobra de outro parlamentar, o qual passou vários anos sem mandato e agora voltou para esta Casa Legislativa buscando fazer uma política antiga, pensando ele que isso ainda funciona. Diz que tem vereador apresentando matéria sensacionalista para se expor ao prefeito Alexandre Batité. Registra que admira alguns vereadores da oposição, mas que cita que boa parte deles estão sendo massa de manobra de apenas um vereador que passou 12 anos sem ser vereador e que votou à Casa Legislativa somente para fazer o mal. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e pede que seja concedido um Voto de Congratulação à senhora Renata Costa, funcionária desta Casa Legislativa, pela passagem do seu aniversário natalício. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência a vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, após cumprimentar todos, parabeniza Adilmo Cavalcante, Ramon Cavalcante, Zaninha e o vereador João Medeiros, os quais no decorrer desta semana estão fazendo aniversário. Dando prosseguimento, afirma que o vereador que lhe antecedeu falou a respeito de uma multa no valor de trezentos e dezessete mil reais. Diante disso, afirma que a ex-prefeita recorreu desta multa e a mesma não foi paga. Dando sequência, afirma que se ano que vem acontecerem as festas das comunidades, a festa de reis, a festa do aniversário da cidade e a festa da galinha, consequentemente a Prefeitura irá gastar um milhão e duzentos mil reais, igualmente ocorreu na gestão anterior. Enfatiza que o investimento em cultura é necessário. Dando continuidade, afirma que quando Débora Almeida assumiu a Prefeitura herdou um débito de 17 milhões de reais do mandato anterior e entregou a Prefeitura com dinheiro em caixa. Fala que todos os calçamentos que estão sendo executados em São Bento do Una são por meio de convênios deixados pela gestão Débora Almeida. Relata que a recuperação do Estádio Municipal e a compra das grades dos tratores foram possível graças a emendas parlamentares do deputado João Fernando Coutinho, por intermédio de sua pessoa. Diz que quando Débora Almeida assumiu a gestão os transportes escolares estavam com os pagamentos em atraso, mas que a prefeita deixou a sua gestão com uma frota veicular renovada, inclusive com ambulâncias nas comunidades rurais. Dando continuidade, afirma que esteve visitando o cemitério da cidade no dia dos pais e sentiu vergonha da quantidade de mato existente no local. Afirma que o parque de exposições municipal está virando um lixão e pede ao prefeito que tome as providências para que o lixo e a metralha deixem de ser colocados no local. Dando sequência, afirma que precisou vir o ABTV para falar a respeito da escuridão que se encontra o loteamento Portal do Seridó e a Prefeitura respondeu a equipe de reportagem que a iluminação é de responsabilidade do construtor das residências. Relata que se isso acontecesse na gestão passada, consequentemente existiriam vereadores que estavam a esculhambar a prefeita da cidade. Relata que o calçamento do bairro Ricardo Ferreira só foi possível graças ao empenho da ex-prefeita para destravar o FEM. Diz que atualmente em São Bento do Una faltam medicamentos no hospital municipal, no ambulatório municipal e em todos os postos de saúde. Fala que enquanto isso a gestão municipal está preocupada em fazer mídia, inclusive com o carro da Câmara, que foi adquirido com o dinheiro devolvido pela Casa Legislativa.  Relata que sobre esse carro é necessário relatar que o mesmo ainda não foi matriculado porque o pessoal da Prefeitura perdeu o prazo para isso, o que, caso não seja resolvido junto ao DETRAN, acabará gerando uma multa. Dando continuidade, afirma que é grande a falta de segurança no município, exemplo disso são os casos de assaltos cometidos contra Brasil do Leite e Louro Badé. Destaca que no mandato passado havia vereadores jogando a culpa na então prefeita da cidade pela falta de segurança e sua pessoa sempre disse que segurança é uma questão estadual. Enfatiza que agora esses mesmos vereadores estão calados quanto à temática. Ressalta que estará marcando uma audiência dos vereadores com a Secretaria de Defesa Social, buscando-se assim que cobranças possam ser realizadas para vê se a segurança pública do município é resolvida. Dando sequência, afirma que o Tribunal de Contas divulgou um resultado de transparência no qual é mostrado que, ano passado, São Bento do Una, por meio da gestão Débora Almeida, foi o segundo município mais transparente do estado de Pernambuco. Relata que a transparência significa também honestidade por parte da gestão anterior. Parabeniza o vereador Nilton da Rádio pela sua conduto perante a creche da vila do Espírito Santo. Neste instante, o vereador Nilton da Rádio pede um aparte (o que lhe é concedido) e diz que a explicação que dará ao povo, conforme foi mencionada por um vereador na Sessão de hoje, é que falta mais de um ano para as próximas eleições e que caso a creche seja construída na vila do Espírito Santo, consequentemente seu compromisso com o deputado continuará de pé, do contrário, o compromisso será encerrado. O vereador Avanildo Cavalcante retoma o seu pronunciamento e diz que é grande a escuridão no caminho da Escola Técnica Estadual, ao mesmo tempo em que pede providências à gestão municipal quanto a essa temática. Encerra o seu pronunciamento parabenizando todos os policiais pela passagem do Dia do Soldado. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº194/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam implantados pontos de wi-fi em todas as praças de São Bento do Una, de modo especial nas praças do Santo Afonso, da Rua Nova e do centro da cidade”. Faz o uso da palavra o vereador Pezinho, o qual registra que tal medida será muito importante para os jovens da cidade, os quais, às vezes, não têm dinheiro para colocar créditos em seus aparelhos telefônicos. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº194/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam implantados pontos de wi-fi em todas as praças de São Bento do Una, de modo especial nas praças do Santo Afonso, da Rua Nova e do centro da cidade”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente a Indicação nº195/2021 – de sua autoria – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita uma limpeza nas praças e terrenos públicos dos bairros Odete Costa e Delmário Braga. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente a Indicação nº197/2021 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – que “indica ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, André Valença, que sejam feitos dois quebra-molas na Rua 06 do Bairro Novo (Rua Nova)”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº198/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seguindo os ditames legais faça a implantação dos graus de periculosidade corretos para os eletricistas do município”. Faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual pede apoio por parte dos vereadores da situação para que a matéria possa ser aprovada. Destaca a importância dos eletricistas, os quais só ganham um salário mínimo atualmente, e enfatiza que esse grau de periculosidade já existe por meio de uma lei federal, assim, o prefeito basta incluir no pagamento dos servidores eletricistas. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº198/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seguindo os ditames legais faça a implantação dos graus de periculosidade corretos para os eletricistas do município”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº11/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que requere ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quanto foi gasto pela Prefeitura de São Bento do Una e suas respectivas secretarias com medicamento, de janeiro a 30 de agosto deste corrente ano, e quais as empresas fornecedoras destes medicamentos; Se já foi realizada a licitação para transporte escolar e, se sim, qual a empresa vencedora do certame; Qual o valor da folha de pagamento do município entre contratados e efetivos. Faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra destaca que busca mostrar a população de uma forma ampla e transparente quanto ao dinheiro que vem sendo gasto município. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual afirma que votará de maneira favorável ao Requerimento, pois acredita que a transparência deve prevalecer e que o Executivo ou o Legislativo devem fornecer as informações que forem solicitadas pelos órgãos de controle. Afirma que tem certeza que os demais vereadores da base do prefeito também votarão de forma favorável. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº11/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que requere ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quanto foi gasto pela Prefeitura de São Bento do Una e suas respectivas secretarias com medicamento, de janeiro a 30 de agosto deste corrente ano, e quais as empresas fornecedoras destes medicamentos; Se já foi realizada a licitação para transporte escolar e, se sim, qual a empresa vencedora do certame; Qual o valor da folha de pagamento do município entre contratados e efetivos, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº12/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que proceda com a realização de um concurso público para provimentos de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Bento do Una. Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que todos que lhe conhecem sabem de sua luta, desde que entrou nesta Câmara Municipal, para que a Casa Legislativa e a Prefeitura realizem concurso público, por entender que ele é uma das ferramentas que podem deixar as pessoas em pé de igualdade na disputa dos cargos públicos. Diz que espera que tal Requerimento seja aprovado e quando possível o concurso público possa ser realizado, assim como a Prefeitura o fará. Fala que o município não realiza um concurso público há oito anos, seja no âmbito do executivo ou do legislativo. Fala que já se passaram mais de dez anos desde o último concurso público e boa parte dos que passaram no concurso hoje não mais fazem parte do quadro de funcionários, como por exemplo, Stênio Cadete e Afonso Carvalho, os quais deixaram esta Casa Legislativa para assumirem, respectivamente, outro concurso público e o curso de medicina. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual se manifesta favoravelmente ao requerimento, e diz que é favor e sempre o foi da realização de concurso público. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual registra que o primeiro concurso público desta Casa Legislativa foi realizado graças a Dr. Washington Cadete. Afirma que é favorável a tudo que estiver relacionado ao concurso público, pois enxerga muitas pessoas estudando e precisando de uma oportunidade para ingresso no cargo público. Relata que esta Casa Legislativa teve o privilégio de ter Washington Cadete como vereador, e diz que ele ensinou muitos aos vereadores que compartilharam com ele os seus mandatos. Neste instante, o Sr. presidente informa que na última quinta ou sexta-feira já havia postado no grupo de WhatsApp da Câmara que iria fazer o concurso público. Neste momento, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e diz que protocolou o seu requerimento na última sexta-feira e o presidente colocou no grupo de WhatsApp somente no sábado. Fala que agradece ao presidente por ter sinalizado positivamente quanto ao seu requerimento, antes do mesmo vir a ser aprovado. O Sr. presidente diz que, se Deus quiser, estará realizando o concurso público. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº12/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que proceda com a realização de um concurso público para provimentos de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Bento do Una, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº13/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que disponibilize aos vereadores da Casa, por meio da página oficial da Casa Legislativa e do mural de avisos (com fácil visibilidade), de forma mensal, as seguintes informações a respeito das viagens do veículo Grand Siena: Hora e quilometragem de saída; Hora e quilometragem de chegada; Qual motorista condutor do veículo; Qual destino; Atividade realizada; e Dia do abastecimento e quantidade de litros de combustível. Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que visa a maior transparência possível do Poder Legislativo apresentando este Requerimento. Diz que se dirige de forma especial ao vereador Sidcley do Hospital, o qual lhe solicitou, em pronunciamento, para retirar de Pauta tal Requerimento. Destaca que continuará com o Requerimento em Pauta, pois enxerga que a população, a cada dia, avança mais no seu impede de consciência e de fiscalização. Assim sendo, afirma que os vereadores devem dar o primeiro passo em relação à transparência, atendendo aos anseios da população. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual enfatiza que votará de maneira favorável ao Requerimento. Enfatiza que parabeniza o presidente da Casa por já vir disponibilizando as informações e cobrando dos vereadores para que todos os trâmites legais possam ser seguidos. Neste momento, o Sr. presidente informa que existe uma planilha do Tribunal de Contas do Estado que é seguida por esta Casa Legislativa. Destaca que os servidores Nívea Calado e Sidney Valença fazem o controle de tal planilha. Relata que é impossível de dizer quanto foi gasto em uma viagem, pois o carro não é abastecido todas as vezes que vai viajar, e sim quanto é necessário. Relata que qualquer pessoa pode solicitar ao servidor Geovane da Silva as informações referentes a esta Casa Legislativa, em relação também ao combustível. Diz que buscará fazer a publicação dos dados solicitados no mural da Casa Legislativa. Registra que marcará também uma audiência com o Tribunal de Contas e, quando da audiência, levará consigo um vereador da situação e outro da oposição. Afirma que quer fazer com que esta Casa Legislativa seja a mais transparente do Estado de Pernambuco. Encerra pedindo que os vereadores aprovem o Requerimento. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº13/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que disponibilize aos vereadores da Casa, por meio da página oficial da Casa Legislativa e do mural de avisos (com fácil visibilidade), de forma mensal, as seguintes informações a respeito das viagens do veículo Grand Siena: Hora e quilometragem de saída; Hora e quilometragem de chegada; Qual motorista condutor do veículo; Qual destino; Atividade realizada; e Dia do abastecimento e quantidade de litros de combustível, sendo ele APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença. São Bento do Una, 1º de setembro de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário