No trigésimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se no prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, situado à Av. Manoel Cândido, nº729, deste Município, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, os seguintes vereadores: Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Bruno Cavalcante Braga, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) e Nilton da Rádio (José Nilton da Silva). Tendo havido número legal, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão e convidou os vereadores a ficarem em posição de respeito para a realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, após a deliberação da Ata da Sessão Anterior, que foi dispensada a leitura e aprovada por unanimidade, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital, fizesse a leitura do Expediente, sendo ele composto pelo Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”; pelo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências” e pelo Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. Após as leituras e não tendo havido inscritos para falarem no Grande Expediente, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. Pela discussão, fez uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual relatou que fez a leitura de todos os dados contidos no projeto de lei e que seria de fundamental importância que todos os vereadores tivessem feito o mesmo, já que ele teceu a respeito dos parâmetros para o orçamento de 2024. Destacou que foi o relator da matéria e orientou os seus pares a votarem de maneira favorável ao Parecer da Comissão. Não tendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, tendo sido ele APROVADO por unanimidade. O Sr. presidente, então, abriu a discussão sobre o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. Pela discussão, fez uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual destacou a importância da LDO para elaboração do orçamento, que é o qual fixa as despesas e estima a receita do Município. Relatou ainda que na LDO existiam as diretrizes gerais para 2024, inclusive no que tocava ao orçamento da própria Casa Legislativa. Relatou que nas metas da LDO também estavam contidas o orçamento impositivo, para que os vereadores destinassem os valores dela na apreciação da LOA. Disse que a Comissão de Finanças e Orçamento, dentro do tempo hábil, conseguiu apreciar a LDO e que naquele dia ela seria debatida e votada na Casa Legislativa. Não havendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e deu outras providências”, tendo sido ele APROVADO por unanimidade. Em sequência, o Sr. presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), que informou que desde que entrou na Casa Legislativa cobrou a realização de um concurso público, seja na situação ou oposição. Ele achou de fundamental importância o Município se organizar para realizar o certame, pois este traria benefícios para a população e, principalmente, para a vida financeira da gestão municipal. O vereador mencionou que os concursados contribuem com a previdência própria, a qual, há anos, enfrenta grandes dificuldades, tornando o concurso fundamental para a sobrevivência da previdência própria do Município. Ele destacou a previsão no Anexo IV para a realização de tapa-buracos, enfatizando a relevância disso devido às ruas da cidade que possuem buracos há muitos anos. Ressaltou a previsão para pavimentação de ruas do loteamento Boa Esperança, precisamente as travessas da localidade, e a importância de incluir isso na LDO para que, com a chegada de recursos ao Município, a pavimentação em paralelepípedos completa do loteamento Boa Esperança possa ocorrer. Ele mencionou a previsão de aproximadamente 5 milhões de reais para pavimentação asfáltica e obras de saneamento, destacando a importância dessas ações. O vereador Léo da Ação Social observou a previsão para a construção de UBS no valor de mais de 2 milhões de reais, enfatizando o déficit de Unidades de Atendimento de Saúde em São Bento do Una e a importância de construir uma UBS na região do loteamento Vila Adelma, devido à grande população que reside naquele local e nas áreas adjacentes. Ele destacou a prioridade dada à saúde mental em São Bento do Una, mencionando o programa “Acolhe Saúde Mental” e enfatizando a importância dessa temática na LDO. Mencionou a previsão de reforma de um bloco do hospital, com um valor em torno de meio milhão de reais. Ele informou que existem duas creches com obras paralisadas em São Bento do Una, uma no Loteamento Menino Jesus e outra no Loteamento Santo Afonso II, e que na LDO há disponibilidade de mais de 1 milhão de reais para a primeira creche e mais de 2 milhões de reais para a segunda creche. Ele ressaltou a importância de concluir essas obras devido à demanda por vagas nas creches. Ele mencionou a construção de uma quadra poliesportiva na escola Walderes Lima de Brito, esperando que seja dada urgência a essa obra. Ele destacou que a creche do Agra/Alto Santiago foi conseguida pelo deputado que ele apoiou nas últimas eleições, Silvio Costa Filho, e que essa creche também está contida na LDO, enfatizando sua importância. Ele informou que na LDO há um dispositivo que permite que o Município movimente o orçamento em até 40%, acreditando ser suficiente para as movimentações, mas caso seja necessário, o Executivo Municipal poderá enviar um projeto de lei à Casa Legislativa para aprovação. Ele encerrou agradecendo a todos que acompanharam seu pronunciamento. Ele encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos que o acompanharam. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual registrou que as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não são apenas do governo municipal, mas também do Brasil, como a questão da primeira infância, que é uma temática do Governo Federal, visando atender crianças em vulnerabilidade social nas creches. Ele mencionou que São Bento do Una possui apenas três creches em funcionamento, com mais três em construção, sendo que duas delas tiveram as obras paralisadas devido à queda nos investimentos em creches por parte do governo federal. O vereador informou que, em um evento em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as obras das creches seriam retomadas, mas São Bento do Una não será contemplado com recursos imediatos. Ele expressou acreditar que, até 2024, São Bento do Una receberá os recursos e, assim, as obras paralisadas poderão ser retomadas. O vereador também destacou a importância de estabelecer metas na LDO, mesmo que as previsões de gastos nem sempre correspondam exatamente à realidade, como no caso das pavimentações. Ele ressaltou a dependência de algumas secretarias em relação ao orçamento principal da prefeitura. O vereador Bruno Braga enfatizou a importância do percentual de suplementação na LDO para permitir a realocação de recursos entre pastas sem a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal. Ele informou sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para a construção de dois postos de saúde, um na comunidade do Calumbi e outro no sítio Serrote. O vereador mencionou que com as sobras de recursos de uma pasta para outra, por meio de suplementações, foi possível implementar a casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife. Ele também mencionou a intenção de aumentar o atendimento do CAIPD. O vereador Bruno Braga relatou que a LDO não recebeu emendas dos vereadores, mas espera que elas sejam apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) devido ao contato próximo do edis com a população. Ele expressou preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a necessidade de destinar recursos para a manutenção das estradas rurais, limpeza de açudes e serviços de aração de terra, dada a extensa área rural em São Bento do Una. O vereador finalizou afirmando que a prioridade do prefeito Alexandre Batité e de Paulo Renato é garantir que a gestão atenda às necessidades daqueles que mais precisam. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registrou a importância da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias dizendo que ela é uma matéria que corresponde aos anseios da sociedade são-bentense. Destacou que nas leis orçamentárias estão contidos os pedidos do povo são-bentense, que requer melhorias na saúde municipal e também no TFD. Enfatizou que destinará sua emenda impositiva de 2023, a ser executada em 2024, totalmente para o CAIPD, pois estava percebendo o crescente número de crianças que necessitavam de atendimentos. Sequenciando, relatou que várias comunidades são-bentenses necessitavam de postos de saúde, a exemplo das que foram mencionadas pelos vereadores que lhe antecederam, como também do sítio Passagem, que a vereadora Neide do Hospital sempre requereu, e também do sítio Muzelinha, que é um pedido constante seu. Registrou a importância em melhorias no âmbito da agricultura familiar e destacou o papel relevante que os deputados têm ao destinarem implementos agrícolas para São Bento do Una. Em sequência, ele afirmou que o orçamento era uma estimativa de receita e que aos vereadores caberia cobrar do Executivo Municipal a execução dos recursos que vieram a chegar. Assim encerrou a sua fala. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerrou a Sessão Ordinária e convocou outra para o dia 30 de agosto de 2023, a qual terá como Ordem do Dia a votação das contas do governo da ex-prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo referente ao exercício de 2016, Processo T.C 17100013-4. São Bento do Una, em 23 de agosto de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede do Poder Legislativo de São Bento do Una.