No sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se no prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, situado à Av. Manoel Cândido, nº729, deste Município, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, os seguintes vereadores: Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) e Nilton da Rádio (José Nilton da Silva); estando ausente o vereador Bruno Cavalcante Braga. Tendo havido número legal, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão e convidou os vereadores a ficarem em posição de respeito para a realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, após a deliberação da Ata da Sessão Anterior, que foi dispensada a leitura e aprovada por unanimidade, o Sr. presidente informou que a Sessão seria exclusivamente para análise da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4). Prosseguindo, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Ofício e do Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas a respeito 17100013-4. Logo em seguida, determinou que o vereador Sidcley do Hospital, 1º secretário, fizesse a leitura da defesa da senhora Débora Luzinete de Almeida Severo. Pouco tempo depois, o vereador Rinaldo do Santo Afonso apresentou um Requerimento de dispensa de leitura, justificando que todos os demais já tiveram acesso à defesa quando a Pauta da Sessão foi enviada via mídias digitais. O Sr. presidente, então, colocou o pedido de dispensa em discussão e não tendo quem o quisesse discutir, colocou-o em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4), o qual segue anexo a esta Ata. Após o término da leitura, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4). Após o término da leitura, o Sr. presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4), o qual segue anexo a esta Ata. Após o término da leitura, o Sr. presidente colocou em discussão o Parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4). Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual se pronunciou nos seguintes termos: “Bom dia, povo são-bentense! Toda população de São Bento em geral, principalmente, o Santo Afonso, o bairro que eu amo e adoro. Povo são-bentense, eu vim aqui para mostrar ao povo são-bentense que eu não tenho maldade nem com Débora, nem com Zé Almeida, nem com ninguém. Meu objetivo aqui é sempre defender a população, o povo, independente de quem quer que seja. Muita gente aqui de São Bento, eles vão por mixaria, né? Vota em coisa, por causa de dez real, cinquenta reais, um milheiro de tijolo, esse tipo de coisa. E hoje, eu tô mostrando ao povo novamente, essa é a terceira vez que eu assino as contas da prefeita aqui. A terceira! Eu não quero prejudicar a prefeita da cidade, e hoje ela é deputada. Eu quero que a prefeita… como deputada, traga coisa para o nosso município, que ela mora aqui. Eu não quero prejudicar mandato de Débora, nem mandato de ninguém, não. Eu tô aprovando a conta, eu disse a todo mundo aqui, aos meus amigos, aos meus colegas, que da outra vez tivemos uma pessoa que foi contra. E eu falei com meus amigos, olha, bora ser a favor, não vamos querer prejudicar o mandato da deputada, não, pois se … a gente prejudica o mandato dela, e eu não quero. Pra vocês ver, enquanto a prefeita vive me processando todos os dias, querendo tomar o meu mandato, botando eu no juiz para eu não ser candidato, eu quero que ela seja candidata. Sabe por quê, nobres vereadores, meus amigos? Porque eu não sou da qualidade dela. Eu quero ser um cara diferente. Porque se eu for igual a ela, aí eu não vou prestar pra nada. Eu quero ser diferente. Eu não tenho dinheiro. Só tenho uma coisa que muitas pessoas não têm: dignidade, caráter. E Defendo pobres. Tem muitos pobres que não gostam de mim, mas eu defendo deles. Eles adoram ricos. Prefere adorar os ricos e esquecer Deus, muito gente aí. E Deus é muito importante na vida da gente. E hoje eu tô aqui dizendo ao povo são-bentense, tô aprovando aqui a conta de uma prefeita que só quer o meu mal, me processa, um monte de processo. Débora … queria dizer a ela, que o dinheiro de eu pagar processo é o dinheiro de eu ajudar as pessoas com um remédio, com uma coisa e com outra. Enquanto isso, ela quer o meu mal, e eu vou querer o bem. Sabe por quê? Porque o mal não vem de mim, o mal vem dela. Aqui, enquanto eu for vereador, eu vou defender os interesses da minha população, aqueles pobres, aquele povo simples e humilde da minha qualidade, que não tem voz, que não tem vez na nossa cidade. E eu sou a voz deles. Aí dizendo a todo mundo aqui, ao povo são-bentense, enquanto a prefeita me processa todos os dias, eu vou absolver. Eu vou votar a favor dela, para ela trazer emenda para o nosso município. Débora, olhe aí para o povo, traga emenda para o nosso município, que o povo tá precisando de emendas, principalmente emenda para cirurgia da população, a cirurgia que a senhora tirou aqui quando prefeita. Mande emenda para gente fazer aqui o bloco cirúrgico, para as grávida do município terem o bebê, pra nascerem aqui em São Bento, pra serem são-bentense. Eu quero seu bem, Débora, e quero o bem de todo mundo. E outra, vossa excelência Avanildo, quem escolhe é o povo. Se ela for ruim, daqui a quatro anos quem escolhe é o povo, mas por conta de mim não. Quem escolhe aqui todo vereador, todo presidente e todo prefeito é a população. Tem dias que a gente diz, mas rapaz, como é que um cabra daquele entra, e nós somos, hoje os políticos do nosso Brasil, somos conhecidos como corruptos. Mas quem coloca os corruptos aí é vocês, é a população. Quem é mais corrupto, o vereador ou quem vota nele? O presidente ou quem vota nele? O governador ou quem vota nele? O deputado ou quem vota nele? Quem bota nós aqui e tira são vocês. É vocês que escolhe. E eu não tenho maldade com você, Débora. Vou repetir mais uma vez aqui, excelência, não tenho maldade com Débora. Não tenho maldade com Zé Almeida. Não tenho maldade com nenhum vereador aqui, viu. Isso eu lhe garanto. Jamais aqui, vossa excelência, eu vou prejudicar um de vocês aqui… Eu vou mostrar a vocês que eu não tenho maldade com nenhum de vocês aqui, excelência, e principalmente com Débora. E Débora, que você tenha um ótimo mandato, que você ajude não só São Bento, mas sim o povo, que você teve ai quase quarenta e sete e tanto ou foi cinquenta que lhe ajudaram. Que você ajude esse povo todinho, principalmente a cidade, a sua terra natal, onde você se criou e nasceu, e hoje você foi a mais votada de São Bento. Aí, honre o seu voto e ajude a população. Repetindo, não tenho nenhuma maldade contra você, Débora. Se for por mim, eu não voto em você, todo mundo já sabe, mas quem quiser votar em você fique à vontade para votar em você, mas eu não voto não. E quem escolhe a gente é a população. Não tenho maldade nem com você, nem com Zé Almeida, e nem com ninguém, só quero defender o povo pobre e humilde do meu município. Obrigado, vossa excelência. E vou ser a favor, viu, de Débora, que já vai ser aprovado por todo mundo. E daqui quatro anos, dois anos, quem escolhe é a população. Se você não for bem, o povo não lhe quer não. Tem muita gente que vota por besteira, de esmola, aí é a azar de cada um de vocês. Vocês escolhem, se você for votar por um saco de cimento, se você for votar por um milheiro de telha, pelo um milheiro de tijolo, um pneu de moto, um pneu de bicicleta ou por cinquenta real ou duzentos, quinhentos, aí se você vender seu voto, você tá vendendo a sua dignidade, o seu caráter. Quando o cara vende o seu voto, o cabra não tem conta para dar a ninguém. Certo? Essa é a verdade. Eu voto pór uma coisas certas, eu voto olhando para o povo mais pobres, mais simples, da minha qualidade, que não tem condições de ter um médico no hospital, condições de pagar um pediatra, um ginecologista, um urologista, esse tipo de coisa. Por isso eu brigo por vocês aqui em nosso município. Eu quero, Débora, que você faça um excelente mandato de deputada e que você traga verba para o nosso município, para ajudar o nosso povo, que tá precisando de verba para fazer as suas… principalmente o hospital, para nós fazer o bloco cirúrgico, Débora, que você tirou as cirurgias da mulher aqui de são Bento do Una. Você como deputada agora, pode mandar uma verba de quanto você quiser, para você fazer a maldade… e você… reconhecer a maldade que você com as mulheres do município mandando verbas para abrir o bloco cirúrgico para as mulheres grávidas do município terem o filho aqui. Obrigado, povo são-bentense, que Deus lhe abençoe. E todos os vereadores aqui, vossas excelências, não tenham nada contra vocês também não. Tenham um ótimo dia, povo são-bentense. E tô mostrando que eu não sou igual a você, Débora, eu sou um cara diferente, eu sou pobre, mas eu só quero o seu bem. Seu mal eu jamais vou querer. Obrigado!”. Pela discussão, fez o uso da palavra o vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual se pronunciou nos seguintes termos: “Bom dia, senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, né, que aqui tem duas. Um abraço a todos os ouvintes da rádio São Bento Fm, ao pessoal da vila do Espírito Santo, do povoado Pimenta, todos que nos escutam, um abraço para todos vocês. O pessoal de São Paulo que também acompanha esta reunião. Hoje nós discute só um assunto, que é a prestação de contas da ex-prefeita de 2016. Eu só venho à Tribuna para dizer o seguinte, eu acredito que que seja duas preocupação quando o prefeito assume a cadeira de prefeito. Uma é pelo trabalho pelo nosso município. E a outra é para aprovar as contas. O nosso presidente, Avanildo, da Casa, não tem problema para aprovar as contas aqui da Casa porque todos os vereadores são compreensível e não dar para trabalhar por todos, né. Todos nós fazemos a parte da gente e já entrega tudo prontinho ao presidente, e ele não se preocupa. Mas a prestação de contas do Município não é fácil. Vocês pensam que o prefeito tá lá na cidade… Não! A situação… a administração pública, o poder público, do prefeito ou da prefeita, não é fácil até na prestação de contas. E observando aqui a prestação de contas da ex-prefeita, aprovada com ressalvas, desde 2000 que eu faço parte desta Casa, a maior dificuldades, meu caro Júnior de Jaricé, dos prefeitos do nosso município aprovar as contas e sempre vir com ressalvas, é folha de pessoal, é a folha de pessoal. Sempre tá alta. Eu tava observando aqui, em 2016, no terceiro trimestre da ex-prefeita, chegou a 66%, a folha com o pessoal. Então, não é fácil trabalhar e administrar com uma folha em mais de 60%. Chegou aqui a 66%. E continua essa folha alta. Eu lembro muito bem que o ex-prefeito Padre Aldo dizia, eu prefiro pagar uma multa, de que tirar o pessoal, porque tem que trabalhar. Tem que ter gente. Tem que ter mão-de-obra. Mas, infelizmente, a folha com pessoal no nosso município, no nosso estado, e a maioria das cidades pernambucanas, sempre é alta, e a maioria das contas vêm para as câmaras de vereadores aprovar com ressalva. E a maioria delas é a folha de pessoal. Hoje tava pensando em mudar. Eles hoje veem lá a administração pública com a folha de pessoal com outros olhos. Eu acredito que deve melhorar isso aí. Como? Eu não sei. Mas eles devem saber. Para ver se os prefeitos, né, não vão ficar por aí inelegível por conta da folha de pessoal, né, que é sempre alta. Veja só, 2016, 66% chegou o terceiro quadrimestre. Então, é muito alta, mas mesmo assim veio aprovada com ressalva. Nós aqui, com certeza, vamos aprovar. Seguir o parecer do Tribunal de Contas. E eu digo aqui e sou bem claro aqui nesta Tribuna. Se o Tribunal de Contas viesse… pedisse pela reprovação das contas de 2016, eu não ia seguir o parecer do Tribunal de Contas, porque eu observei e acompanhei que não teve coisas ilícitas, não teve desvios, apenas dificuldades que os municípios têm de trabalhar, principalmente aprovar as suas contas no final do mandato. Então, mais um ano, e a ex-prefeita fica aliviada, né, por ter aprovado as contas. Eu acredito que seja uma alegria para o prefeito ou a prefeita. Que passa por esta Casa, passa pelo nosso Município. E as contas saem daqui desta Casa aprovada, né. Então, eu aprovo as contas com ressalvas, seguindo o parecer do Tribunal de Contas. Espero que chegue as próximas contas. Se eu estiver aqui, irei observar e ver que sempre aprovamos e sempre reconhecendo as dificuldades que o poder público, que o prefeito ou prefeito, tem de trabalhar e aprovar as contas. Você já pensou, se um prefeito coloca qualquer um lá na Prefeitura para tá lá dentro, sendo responsável pelas suas contas, talvez a prefeita hoje não tivesse aqui aprovando as contas. Mas ela teve lá todo dia e o dia todo e, graças a Deus, conseguiu aprovar as suas contas. Então, um abraço para todos”. Não havendo quem mais quisesse discutir, o Sr. presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4), de forma nominal. Votaram favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo os Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) e Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) e Avanildo Sebastião Cavalcante; o vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) absteve-se de votar e o  vereador Bruno Cavalcante Braga não estava presente na Sessão. Ficou, portanto, APROVADO por 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e uma abstenção o Projeto de Decreto Legislativo nº05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, referente ao ano de 2016, que tinha como responsável a senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, ex-prefeita, de acordo com o Parecer Prévio Exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo T.C 17100013-4). Sem que nada mais houvesse a tratar, o Sr. presidente encerrou a Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Casa Vereador Irlando Galvão Cavalcanti, São Bento do Una, 06 de setembro de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente