Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (16.03.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton do Hospital (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Avanildo Sebastião Cavalcante. Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da ata da Sessão anterior, e havendo pedido requerimento de dispensa de leitura, a ata é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura dos ofícios que chegaram a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício GP nº049/2022 (Prefeitura Municipal de São Bento do Una) comunicando aprovações de indicações legislativas estaduais, precisamente do deputado Eriberto Medeiros, para São Bento do Una; Ofício GP nº048/2022 (Prefeitura Municipal de São Bento do Una) respondendo ao Ofício nº361/2022 (que comunicou a Indicação nº031/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital); e Ofício do Instituto de Previdência Própria de São Bento do Una – PREVUNA – enviando a reavaliação do plano atuarial do Município. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação do Requerimento nº04/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Requerendo ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa cópia (s) do (s) convênio (s) existente (s) entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Una e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco”; Discussão e Deliberação da Indicação nº037/2022 de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja disponibilizado um veículo para transportar são-bentenses residentes no sítio Arrancação e comunidades adjacentes, os quais precisam se deslocar à sede do município a busca de serviços essenciais”; Discussão e Deliberação da Indicação nº038/2022 de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o retorno dos professores para prestar aulas na Praça Academia das Cidades”; Discussão e Deliberação da Indicação nº039/2022 de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “Seja colocado um semáforo no cruzamento das Avenidas José Cadete e Osvaldo Maciel, precisamente nas proximidades da Secretaria de Assistência Social” e Discussão e Deliberação da Indicação nº040/2022 de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CORREIOS, que “seja realizada uma atualização nos endereços de São Bento do Una, visando com que a cidade possa contar com vários CEP’S, facilitando, assim, a entrega de correspondências e outros documentos necessários à população”. O vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserido à Pauta o Requerimento nº05/2022, de sua autoria, que tem o seguinte texto: “Senhor presidente, requeiro a Mesa que, depois de ouvido o Plenário, de acordo com o Art. 111, em seu §3º, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, seja feita a convocação da Ilma. Secretária Municipal de Educação, Gisângella Cavalcante, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes temas: Pagamento do novo piso salarial aos professores da rede municipal de ensino e Transporte escolar em São Bento do Una”. O Sr. presidente, então, indaga ao Plenário pela permissão de inserir tal matéria à Pauta. Não havendo objeção, fica o Requerimento nº05/2022 inserido à Pauta. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que, de acordo com o Regimento Interno, queiram apresentar requerimentos verbais. São, pois, apresentados os seguintes, de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante: Moções de Pesar pelos falecimentos de Rosely Oliveira, Jailson Serralheiro e Terezinha Melo e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sabaquinho. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários de Valdenio Fernandes de Macedo, Cinderela Siqueira, Jadenilson Santos, Wialy Tuane Ribeiro e Joseneide Silva. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moções de Aplausos aos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo relevante trabalho que realizam em São Bento do Una: Marthony Dornelas Santana, Maria do Socorro Silva , Morgana Dornelas da Costa, Rossana oliveira Cavalcanti, Josenaldo Amorim da Silva (Gaúcho), Ivanildo Valença Cavalcante Júnior, Jones Silva Barros, José Alberto Soares da Silva (Beto), Luiz Henrique Lins de Azevedo, Sergio Roberto Valença de Freitas Filho, Airon Cadete da Costa, Heleno da Silva Paulo, Josivaldo da Silva Bezerra, Aldo Araújo Jesse, José Gomes dos Santos, José Wellington Costa Bezerra, Magno Leonardo Andrade Cintra, Moacir Lima da Silva, Malaquias Dornelas da Costa, Charles júnior Ferreira Silva, Elizeu de Lima Vilela, José Alex da Silva Santos, Paulino José de Moraes, Vandeildo Teixeira de Brito, Jairo oliveira Costa, José Orlando oliveira da Silva, Claudia Grazielly Ferreira e Max Suel Barbosa da Cruz. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Xavier e Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários natalícios das seguintes pessoas: Joaquim Fernandes, Jaciara Maria, Paulo Henrique, Cleiton Lira, Inácia Rodrigues, Júnior Santos, Hugo Costa, Gabriela Alves, Lourinaldo Pereira, José Carlos, Maria do Nascimento e Valdiete Cordeiro. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Sammya Verônica, Severino Badé, Cássio Oliveira, Josias Oliveira, Nailton Lima, Naiane Oliveira, Jackson Oliveira, Eduardo Valença, Stefane Braga, Juninho Silva, Leandro Azevedo, Anderson Cordeiro, Gustavo Alexandre e  Leticia Brito e Moções de Congratulações pelos falecimentos de Lela Belo, Edinho e Ednaldo Lima. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários das seguintes pessoas: Adla Maendra, Fernando Farias, Kelly Oliveira, Edilson Silva, Katia Almeida, Flávio Demetrio, Lucinha, Lauane e Alípio Costa. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários de Valdenice Matos, Kleber Farias, Sabrina, Elizebeth e Luana Pontes. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Moções de Congratulações pelas passagens dos aniversários de Luizinho, Lelieane Bezerra e Reynald Pedrosa. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elizabete. De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Moção de Pesar pelo falecimento de Ademar Badeca e Moções de Congratulações pela passagem dos aniversários de Marlene Silvestre, Julliany Veloso, Valdiene Cordeiro e Pastor Ricardo André. O Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando continuidade, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o vereador Padre Fera. Diz que amanhã acontecerá, no sítio Baraúna Quebrada, uma reunião do AgroAmigo. Convida, pois, os moradores da região para participarem. Dando sequência, registra que o Sindicato Rural tem feito mutirões nas áreas rurais do municípios, os quais contam com trabalhos de base, orientações, divulgações, atualizações cadastrais e sindicalização daqueles que a desejam. Dando prosseguimento, afirma que o prazo limite para pagamento do boleto do Garantia Safra foi prorrogado, mas se encerra amanhã. Diz que a adesão a esse programa é indispensável para o agricultor possa receber o seu benefício em caso de perdas em sua lavoura. Dando sequência, apela aos seus pares para pedirem aos seus deputados pelo aumento da quantidade de sementes que são enviadas para a sede do IPA em São Bento do Una. Afirma que é vivenciado um momento de crise econômica, assim sendo, a disponibilização dessas sementes de milho em grande escola é essencial para os agricultores são-bentenses. Dando prosseguimento, afirma que na última sexta-feira esteve presente, junto com outros vereadores, secretários municipais e o prefeito da cidade, no evento de assinatura da ordem de serviço para execução das obras de calçamentos dos loteamentos Joaquim da Silva Costa e José Adailton I e II. Afirma que a empresa que fará a obra já foi contratada, restando agora que as mesmas possam ter início o mais breve possível. Parabeniza o prefeito Alexandre Batité por lutar por tais calçamentos, assim como parabeniza os deputados Diogo Moraes e Raul Henry por lutarem em prol de recursos para São Bento do Una. Encerra dizendo que lutará sempre por melhorias em prol dos agricultores e agricultoras rurais. Encerra desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, pede autorização ao presidente da Mesa Diretora para ser inserido uma Moção de Aplauso ao senhor José Orlando da Silva pelo relevante trabalho que realiza na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Dando sequência, registra que o Santo Afonso está de luto pelo falecimento de Jailson Marceneiro e de Lela, esposa de Rosinha. Presta o seu pesar pelos demais falecimentos de são-bentenses ocorridos em São Bento do Una. Dando sequência, registra que havia aqueles que diziam que o vereador Rinaldo do Santo Afonso não se elegeria. Diante disso, enfatiza que venceu as eleições, mas nunca se preocupou em ganhar a político, assim como hoje age, pois a sua luta é ver o prefeito trabalhando de maneira correta em prol do povo são-bentense. Afirma que quem faz obras na cidade é o prefeito, e não os vereadores. Enfatiza que os vereadores são comandados na Câmara Municipal pelo presidente. Dando sequência, registra que uma mulher veio lhe reclamar porque a máquina da câmara está quebrada. Diante disso, afirma que já conversou com o presidente da Casa, vereador Avanildo Cavalcante, e o mesmo disse que a máquina já está no conserto. Dando prosseguimento, relata que havia aqueles que diziam que São Bento do Una não iria crescer mais caso “Zé do Banco” perdesse a eleição. Diz, então, que a eleição passou e a cidade continua crescendo, ficando somente agora os “babões conversando besteira”. Dando continuidade, diz que não deve aos “babões” que ficam “conversando besteira” para o seu lado, e que esses devem procurar o que fazer. Afirma que continua a trabalhar pelo povo são-bentense, mas não precisa expô-lo. Relata que pediu ao secretário de Desenvolvimento Rural e ao prefeito da cidade para enviarem as máquinas da Prefeitura para o Açude das Capoeiras e para as Furnas e as máquinas foram enviadas, sem que ninguém da população tivesse gastado dinheiro algum. Relata que tais máquinas trabalham diferente de outras que estão em São Bento do Una, sob coordenação de outros vereadores, pois nessas as pessoas precisam pagar uma taxa de cem reais para trabalharem. Desafia algum vereador a dizer que é mentira essa sua informação repassada. Registra que a máquina foi conseguida junto ao Governo do Estado por um deputado que apoia Paulo Câmara, mas mesmo assim os vereadores que a coordenam ainda criticam o governador e cobram a hora máquina para o serviço ser realizado. Diz que existem aqueles que querem arrumar votos para Débora Almeida dando ovos podres para o povo. Destaca que esse tipo de ovos foram dados à população nas Furnas e no Santo Afonso. Relata que a maioria desses ovos que são dados deveriam ir para os porcos. Afirma que não irão conseguir enganar o povo, pois ninguém é besta para trocar ovos podres por votos. Registra que gostaria de saber o que foi que Débora Almeida fez por São Bento do Una para merecer ser deputada. Fala que os vereadores não gostam de Débora Almeida e ela também não gosta deles, porém são obrigados a votarem nela por conta de “Zé do Banco”. Registra que fazer campanha com dinheiro público é fácil, quer ver o grupo que agora é oposicionista fazer campanha com dinheiro próprio. Relata que não se preocupa em perder eleições e diz que os “babões”, “puxa-saco” e “safados” devem lhe procurar, seja no privado do WhatsApp ou pessoalmente, e não ficarem conversando besteira nos grupos de WhatsApp. Registra que se elegeu com mais de mil e novecentos votos. Assim, enfatiza que agradece aos que, na próxima eleição, quiserem votar em sua pessoa, mas que todos são livres para votarem em quem bem quiser. Relata que a maioria das pessoas que procuram os vereadores não são eleitores deles, mas mesmo assim ficam falando mal dos parlamentares. Relata que nunca prometeu nada a ninguém e continuará a agir desta forma. Registra que o dinheiro para ortopedista, pediatra, ginecologista, entre outros, estava sendo guardado para campanha eleitoral. Enfatiza que o prefeito Alexandre Batité é o que mais faz estradas na história de São Bento do Una, mas que ainda faltam algumas serem feitas. Diz, pois, que irá solicitar que a máquina faça duas estradas, sendo a primeira a que dá acesso ao Riachão de Serra Verde e a segunda ao sítio Tamanduá. Relata que não existe isso de “pai dos pais”, pois ninguém nunca viu um empresário investir em campanha política sem visar o retorno mais à frente. Encerra dizendo que quem não gostar do seu pronunciamento pode pegar uma “corda e se enforcar”. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala pela Ordem dos Inscritos ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, diz que o deputado Diogo Moraes foi vereador e por isso mesmo é um parlamentar amigo dos vereadores, que ouve as suas reivindicações e os atende bem. Diz que Diogo Moraes foi o deputado que conseguiu a ambulância da vila do Espírito Santo. Destaca que Diogo Moraes é um deputado atuante e fará muito por São Bento do Una, pois essa é a primeira vez que ele recebe o apoio da minoritária do Município. Afirma que Diogo Moraes é um deputado que conversa com os vereadores, diferentemente do que foi apoiado pelo então seu grupo político, que só queria conversar com a gestora da cidade. Dando sequência, afirma que o prefeito da cidade está com a sua equipe estudando quanto poderá pagar aos professores. Registra que existem dificuldades para o pagamento dos 33% de reajustes, mas não se falta boa vontade por parte do gestor para o pagamento acontecer. Enfatiza que essas dificuldades não são somente existentes em São Bento do Una, e sim em todas as cidades do Brasil, a exemplo de Caruaru, que mesmo a prefeita de lá sendo candidata à governadora, a proposta de reajuste é na casa dos 10%. Dando continuidade, afirma que a estrada da vila do Espírito Santo foi feita e que, em breve, a máquina também estará fazendo as manutenções das estradas vicinais (corredores de estradas). Diz que as chuvas estão a chegar no Município e com elas o período de arações de terras. Diante disso, enfatiza que este ano a vila do Espírito Santo contará com arações de terras da Prefeitura de São Bento do Una, assim como a região do povoado da Pimenta e as demais do Município. Dando sequência, relata que as obras de escavação da rede de água da vila do Espírito Santo continuam e em breve a localidade contará com água encanada (diz que enquanto essa água não chega, a Prefeitura vem fazendo, na medida do possível, o abastecimento da vila por meio de pipas). Encerra dizendo que gostaria de saber dos vereadores Léo da Ação Social e Bruno Braga a respeito do andamento do projeto para construção da Academia da Saúde na vila do Espírito Santo, a qual foi conseguida pelo vereador Nilton da Rádio junto ao deputado Silvio Costa Filho. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao vereador Júnior do Sindicato pela Moção de Congratulações que lhe foi destinada, agradece a Deus por estar completando 45 anos de vida e agradece a todos que estão o enviando mensagem de parabéns. Diz que o seu modo de agradecer é continuando trabalhando, com o apoio de Dr. Washington Cadete e Dr. Gilson Bezerra, em prol do povo são-bentense. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações, de modo especial parabeniza o senhor Joaquim Fernandes (seu pai). Presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Paulo Xavier. Diz que ficou feliz ao ver o prefeito da cidade e os vereadores de sua base indo ao Recife para assinarem a Ordem de Serviço para construção do calçamento dos bairros José Adailton I e II e do Joaquim da Silva Costa. Diz que luta por tais localidades, inclusive direcionando emendas impositivas para compra de ambulância para os mesmos, e se alegra pelas conquistas. Dando sequência, afirma que hoje apresenta uma Indicação Legislativa para que possam ser regulamentados os endereços de São Bento do Una. justifica a matéria dizendo que somente em sua rua há três endereços cadastrados, o que gera dificuldades para que os CORREIOS possam entregar mercadorias e correspondências. Enfatiza que acredita que São Bento do Una precisa ter mais de um CEP. Dando sequência, parabeniza o vereador Léo da Ação Social por ter apresentado, semana passada, uma Indicação solicitando que o prefeito realize um concurso público. Afirma que também é favorável à realização do certame, principalmente levando em consideração que em São Bento do Una não é realizado um concurso público há mais de 10 anos. Pede que o prefeito da cidade agilize o envio do projeto de lei do piso salarial, pois os professores estão cobrando dos vereadores. Encerra dizendo que votará naquilo que for bom para os professores. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e diz que gostaria de formar uma Comissão para proceder a regulamentação dos nomes das ruas de São Bento do Una. Neste instante, o vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e diz que essa questão dos endereços realmente é complicada em São Bento do Una, prova é que na sua rua também estão cadastrados três nomes diferentes. Dando sequência à Sessão, o Sr. presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, diz que esta semana teve o prazer de estar visitando seu Pequeno, o qual tem 96 anos de vida e é uma figura sábia, que tem muito a ensinar a todos. Sequenciando, presta o seu pesar pelos falecimentos de Jailson Marceneiro, Paulo Xavier, Dona Terezinha, Lela e Edinho. Parabeniza todos os aniversariantes da semana, de modo especial o ex-vereador Severino Badé e o vereador Padre Fera. Dando sequência, afirma que a pauta de debate está semana na cidade é o piso salarial dos professores. Diante disso, afirma que o Sindicato dos Servidores já se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação a fim de que seja realizado um estudo a respeito da matéria. Diz que, em São Bento do Una, o piso salarial será pago aos professores efetivos e contratados e que a dificuldade existente atualmente é em relação a concessão do piso em cima da carreira dos docentes, dificuldade essa enfrentada por todos os municípios brasileiros. Relata que, em São Bento do Una, ninguém recebe menor do que o piso. Diz que o estudo em relação ao pagamento do piso salarial dos professores deve também levar em conta a questão do PREVUNA, no qual estão contidos os professores aposentados que também devem receber de maneira igualitária aos que estão na ativa. Registra que o Sindicato dos Servidores já fez a composição de uma Comissão para fazer as contas em relação ao piso e pede ao presidente desta Casa Legislativa que disponibilize as equipes da Câmara para também auxiliar nos cálculos. Diz que se for para pagar o piso com a carreira dos docentes será ultrapassado 110% dos recursos do FUNDEB. Diz que o Estado já está regulamentando o Piso, porém nesta esfera o pagamento só terá início a partir de junho. Relata que os prefeitos que estão regulamentando o piso junto com a carreira dos docentes já manifestam os seus avisos em relação ao comprometimento das folhas de pagamento de outubro, novembro e dezembro. Fala que a presidente do Sindicato dos Servidores conhece esta realidade, pois ela faz parte de um conjunto de sindicatos de todo o Estado de Pernambuco.  Afirma que tem confiança nos professores que estão compondo a Comissão de estudo do piso salarial, apesar de nela não haver nenhum componente do grupo do prefeito, pois sabe que ela é composta por pessoas competentes. Diz que a luta dos professores é justa e que a bancada de situação está à disposição de todos. Diz que é muito importante o pagamento dos pisos salariais aos professores, aos agentes de saúde e aos profissionais da saúde, mas também é importante que o Governo Federal envie recursos aos municípios quando da instituição desses pisos. Enfatiza que o Governo Federal fez política com a questão do aumento do piso dos professores, porém deixou que os prefeitos se virem em encontrar recursos para efetuar o pagamento. Assim sendo, relata que a luta pelo piso é fundamental, mas também é preciso a luta pelo envio dos recursos. Diz que o ministro da Educação sabe que nos Municípios existem os planos de carreiras docentes, assim sendo, é preciso que sejam enviados os recursos para pagamento do piso e também das carreiras dos profissionais. Diz que é importante o Sindicato dos Servidores fazer a sua avaliação e abrir para os vereadores participarem das reuniões, pois é importante os vereadores estarem por dentro do que acontece, já que ao final o projeto de lei será votado nesta Casa Legislativa. Fala que se alegrou com a Ordem do Serviço para construção de calçamento dos bairros Joaquim da Silva Costa e José Adailton I e II, uma obra pela qual o prefeito Alexandre Batité luta desde o primeiro dia do seu mandato, junto aos deputados Raul Henry e Diogo Moraes. Pede que os vereadores deixem a politicagem de lado e se unam em prol da pauta dos vereadores, lutando em prol daquilo que o Município pode pagá-los perante os recursos enviados. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos que s aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no início desta Sessão Ordinária. Agradece ao empresário Zé Almeida, à pré-candidata à deputada estadual, Débora Almeida, e ao deputado Eduardo da Fonte por vir lhe permitindo trabalhar em prol do povo. Registra que esteve, no decorrer desta semana, levando água para as regiões dos sítios Pimentel e Muzelinha. Relata que sempre também leva para a área rural do Município ovos e leite e diz que isso não é “lavagem”, como quer dar entender um vereador. Diz que esse mesmo vereador perdeu todo o seu discurso e hoje só sabe fazer críticas à ex-prefeita. Afirma que esse mesmo vereador parece que não reside mais no Santo Afonso, pois não vê as ruas com lixos espelhados e os esgotos a céu aberto do fígado loteamento. Relata que é bom mesmo que o vereador cobre do prefeito que passe a máquina na estrada do Riachão de Serra Verde, pois até o momento, neste mandato, a máquina nunca passou na localidade. Enfatiza que o prefeito andou com o seu grupo político na região do Riachão de Serra Verde e disse que a região estava abandonada, faltando com a verdade, pois sua pessoa e o senhor Robson do Riachão sempre marcava presença na localidade. Diz que o empresário Zé Almeida não tem a obrigação de levar a sua máquina e passar nas estradas, pois essa é uma obrigação da Gestão Municipal. Afirma que, na gestão passada, a estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo sempre era feita, ao contrário da atualidade em que a máquina sequer passa a cada três meses. Diz o povo da área rural tem solicitado água à Secretaria de Desenvolvimento Rural, porém o envio do pipa só acontece depois de 06 meses e a água enviada ainda é salgada. Indaga à Gestão Municipal pelos mutirões de limpezas realizados nos bairros no início do mandato, pois atualmente o que se vê são as ruas da cidade cheias de entulhos e lixo. Dando sequência, registra que o loteamento Portal do Seridó está às escuras, assim como está um trecho da Av. Manoel Cândido. Diz que a oposição feita no mandato atual não denigre a imagem de ninguém. Pergunta aos vereadores de situação, especificamente a um (sem citar o seu nome) aonde estão as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, já que o mesmo, no mandato passado, sempre dizia que vinha dinheiro específico para aquela Secretaria. Dando sequência, afirma que tem vereador que reclama das máquinas retroescavadeiras enviadas por Eduardo da Fonte, porém todos sabem que essas máquinas vieram para as associações rurais e os serviços são prestados exatamente por elas (afirma que o vereador Júnior do Sindicato sabe como funcionam as Associações. Diz que tem vereador que ameaça os ex-servidores da Prefeitura, chama-os de babões, etc., sendo isso um total desrespeito, pois cada prefeito tem o direito de colocar quem quiser para trabalhar na Prefeitura, assim como foi no mandato passado e está sendo no mandato atual. Diz que o povoado do Gama está sem médico há 15 dias. Relata que os alunos estão chegando 59 minutos atrasados nas escolas, além de alguns, como os que residem no Zé Bento II, estarem tendo que fazer grandes andanças para chegarem às suas unidades de ensino, mostrando assim que falta planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação. Dando continuidade, diz que está com os cálculos em mãos para dizer o porquê de o prefeito não querer pagar o piso eleitoral e da situação do PREVUNA. Afirma que a bancada de oposição desta Casa Legislativa não votará de maneira favorável a projeto de lei que venha aumentar a alíquota previdenciária do servidor. Pede que o prefeito continue fazendo o aporte do PREVUNA. Dando continuidade, afirma que as vezes vorazes e raivosas contra à ex-prefeita da cidade em relação aos precatórios do FUNDEF, hoje se calaram. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o qual, após cumprimentar todos, presta o seu pesar pelo falecimento de Rosely Oliveira, esposa do senhor Ednaldo de Anacleto. Diz que existem os custos de óleo e de operador para as máquinas da Associação Rurais, por isso é cobrada uma taxa. Enfatiza, entretanto, que nenhum serviço realizado pela máquina de Zé Almeida é pago pelos beneficiários. Dando sequência, diz que a estrada que dá acesso ao sítio Cruzinha está ruim, assim como está a que dá acesso ao sítio Lagoa da Pedra (na qual nunca passou, neste mandato, uma máquina). Cobra da Gestão Municipal por uma melhor organização do transporte escolar, pois os discentes estão chegando tarde em suas casas (por volta das 8 horas da noite), além do que estão acontecendo superlotações dos ônibus). Diz que as cobranças pela água para zona rural são muitas, e que em breve começarão também a surgirem cobranças em relação a arações de terras (diz, pois, que o Município precisa começar a se organizar para arar a terra da população). Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, afirma que a estrada que liga o sítio Poço Doce ao seu Alzio não recebe manutenção desde 2020, estando, portanto, praticamente intransitável. Pede à Gestão Municipal que realize a troca das lâmpadas queimadas da Vila do Espírito e ao fazê-la utilize-se de lâmpadas de Led. Enfatiza que uma parte da taxa de iluminação que a população paga vai para Prefeitura realizar exatamente a manutenção da iluminação pública. Dando prosseguimento, afirma que na vila do Espírito Santo existem duas ambulâncias, sendo uma mantida pela Prefeitura Municipal e a outra por sua pessoa. Destaca que além desta ambulância, mantém mais dois veículos para socorrer a população. Diz que sabe que isso não é dever do vereador, mas que não pode deixar de ajudar as pessoas que precisam. Afirma que os servidores da Prefeitura, deste o do outro mandato, não são “babões”, e sim funcionários que, quando da chegada das eleições, podem escolher os lados partidários que quiserem. Fala que chega o momento das arações de terras e o povo irá fazer pedidos, cabendo ao Município uma organização quanto a isso e também quanto a limpezas de açudes e barreiros. Relata que o povo pede aos vereadores para fazerem marcações médicas como se essas fossem fáceis de serem conseguidas. Destaca, então, que existem atrasos, tanto é que tem uma mulher que está há mais de um ano esperando por ter a sua cirurgia liberada. Encerra dizendo que a vila do Espírito Santo está sem médico, coisa que não pode acontecer. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes, de modo especial o vereador Padre Fera. Agradece ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural por terem começado a realizarem as manutenções das estradas que dão acesso aos sítios Caititu, Baraúna Quebrada e Tapera. Diz que já conversou com o secretário de Desenvolvimento Rural e, em breve, a estrada que dá acesso ao sítio Tamanduá também receberá manutenções. Dando sequência, diz que apoia o Projeto de Lei 2564, que tece a respeito do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros, e registra que seria bom que cada vereador solicitasse aos seus deputados o apoio em relação a tal matéria, igualmente a sua pessoa fez pedindo o voto favorável ao deputado Raul Henry. Dando prosseguimento, afirma que a médica Dra. Rafaella está de férias, por isso que o posto de saúde do povoado do Gama está sem médico. A respeito do posto de saúde da vila do Espírito Santo, enfatiza que os médicos muitas vezes não querem trabalhar nas áreas rurais dos municípios e essa é uma dificuldade enfrentada em São Bento do Una. Registra que o vereador que souber algum médico que se disponibilize a atender na vila do Espírito Santo pode indicá-lo à secretária de Saúde, pois a mesma ficará grata (destaca que a Secretaria já está em busca de um profissional, porém ainda não encontrou). Diz que apesar de fazer parte da base do prefeito, cobra-o, pois sabe que foi eleita para ser representante do povo são-bentense nesta Casa Legislativa. Afirma que trabalha bastante na área social, igualmente fazem outros vereadores. Afirma que fica feliz com a audiência que as Sessões desta Casa Legislativa possui. Dando sequência, afirma que hoje apresenta duas indicações legislativas, sendo elas: Indicação nº038/2022 de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o retorno dos professores para prestar aulas na Praça Academia das Cidades”; e Indicação nº039/2022 de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “Seja colocado um semáforo no cruzamento das Avenidas José Cadete e Osvaldo Maciel, precisamente nas proximidades da Secretaria de Assistência Social”. Encerra o seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no dia de hoje. Dando sequência, pede ao prefeito que envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei regulamentando, em São Bento do Una, o piso nacional dos professores. Afirma que o líder do governo na Câmara disse que o prefeito tem a intenção de pagar os 33% do piso, porém a realidade é que a gestão municipal mandou dizer ao Sindicato dos Servidores que o objetivo é paga de 10% a 13%. Diz, diante disso, que alguma dessas histórias está errada. Afirma que o reajuste é um direito do professor e por isso deve ser concedido. Afirma que falam em impacto financeiro, porém já é vivenciado o terceiro mês do ano e o Município ainda não o fez, ao contrário do Estado que já disse quando irá fazer o reajuste e o porcentagem do mesmo, que nesta esfera será de 35%. Neste momento, o Sr. presidente informa que o líder do governo disse que o prefeito tem a intenção de conceder o reajuste. Neste momento, o vereador Bruno Cavalcante Braga levanta uma Questão de Ordem e registra que o piso salarial de 33,24% será concedido, mas a dificuldade é conceder o reajuste em cima da carreira do professor. O vereador Diogo Professor retoma o seu pronunciamento e registra que o reajuste precisa ser concedido em cima do piso e da carreira do professor. Afirma que não votará favorável em projeto de lei que não conceda o reajuste desta forma. Diz que pela primeira vez na história de São Bento do Una poderá ser deflagrada uma greve por conta que um prefeito não quer fazer o pagamento do reajuste do piso do professor. Enfatiza que os recursos do FUNFEB para São Bento do Una vieram 12 milhões de reais a maior de 2020 para 2021, prova é que aconteceu o rateio aos profissionais no final do ano. Diz que este ano os aumentos também já são vistos, tanto é que em fevereiro e janeiro do corrente ano chegou um milhão de reais a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Diz que luta em prol de todos os professores, junto com o Sindicato dos Servidores, pois o piso salarial é uma lei federal. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, afirma que no próximo domingo haverá a inauguração do campo de futebol do sítio Lagoa do Almeida. Convida, pois, todos a participarem e destaca que o ex-vice-prefeito Zé Almeida se fará presente, assim como a ex-prefeita Débora Almeida e o presidente desta Casa Legislativa, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante. Informa ao secretário de Infraestrutura que no loteamento Santo Afonso existem muitos esgotos a céu aberto e muito entulho espalhado nas ruas. Encerra manifestando a sua alegria pelo fato de a esperança de um Brasil melhor está reacendendo devido ao fato de as pesquisas apontarem uma larga vantagem de Luís Inácio Lula da Silva para presidente contra o Jair Messias Bolsonaro. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, solicita ao presidente da Casa que seja inserido uma Moção de Congratulações ao Programa São Bento em Foco, o qual está completando o seu primeiro ano de existência, sendo um espaço aberto para o diálogo entre os mais variados pontos de vista da cidade. Dando sequência, afirma que hoje apresenta uma Indicação Legislativa no sentido de que seja disponibilizado um veículo para transportar são-bentenses residentes no sítio Arrancação e comunidades adjacentes, os quais precisam se deslocar à sede do município a busca de serviços essenciais. Afirma que ano passado também apresentou essa matéria, e o fez a pedido da população, a qual tinha um veículo à disposição nas gestões de Padre Aldo e o viu ser retirado nas gestões de 2013 a 2020. Pede que o prefeito atenda ao seu pedido, que é antes de tudo um pedido do povo. Dando sequência, parabeniza o pastor Ricardo Vandré pela passagem do seu aniversário natalício e presta o seu pesar pelo falecimento de Ademar Badeca, que era o seu tio e faleceu no Estado de São Paulo. Dando sequência, registra que o Programa São Bento do Una em Foco tem grande importância para São Bento do Una, sendo apresentado por Cassiana Cordeiro e Nilmosson Farias. Relata que acompanha as matérias publicadas no Programa para ficar antenado sobre o que acontece na cidade e também para conhecer ricas histórias de São Bento do Una. Dando prosseguimento, afirma que a COMPESA fez manobras de água nas proximidades do Abrigo São Vicente de Paula e, depois disso, a água parou de chegar ao local. Diante disso, apela para que a COMPESA busque uma solução para esse problema e que enquanto a água não chegar pela rede, abasteça o Abrigo por meio de pipas. Pede à Prefeitura Municipal que se sensibilize com a situação e também envie caminhões-pipas para o local. Encerra desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, após cumprimentar todos, presta o seu pesar pelos falecimentos de Jailson Marceneiro, de Rosely Oliveira (esposa de Ednaldo de Anacleto) e de Dona Terezinha (irmã de dona Nete Professora). Dando prosseguimento, nos nomes de Sabaquinho, Katia Almeida e Alípio Costa, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando continuidade, afirma que São Bento do Una está regredindo bastante no atual mandato, pois no anterior havia atendimentos médicos 04 dias nos postos de saúde, enquanto que hoje são somente 02 dias. Diz que nos postos de saúde da vila do Espírito Santo e do povoado da Pimenta não existem nem médicos prestando atendimentos. Dando sequência, registra que os vereadores que faziam oposição à ex-prefeita Débora Almeida diziam em 2020 que a cidade ficaria melhor, porém o que se ver hoje são retrocessos, como animais soltos nas ruas, apesar de esta Casa Legislativa ter aprovado um Projeto permitindo que o prefeito recolhesse os animais (afirma que acredita que o prefeito não tem coragem de mandar apreender os animais porque os seus donos são eleitores dele ou amigos). Destaca que tais animais vêm causando transtornos à população. Dando sequência, afirma que existem esgotos a céu aberto no loteamento Ricardo Ferreira, apesar de ter ficado dinheiro em caixa para execução das obras de calçamento e saneamento. Diz que as obras de calçamento deste loteamento foram começadas, porém depois foram paralisadas e até a placa indicativa da obra não existe mais. Pede que o prefeito da cidade tome providências em relação à Praça do Santo Afonso, pois a mesma está ficando acabada. Diz que no loteamento Portal do Seridó existem muitas lâmpadas acabadas, porém os vereadores estão calados quanto a este assunto (diz que se fosse no mandato passado, os vereadores que eram oposição estariam fazendo vídeos cobrando pelas trocas das lâmpadas). Dando sequência, registra que as pessoas ligadas à Gestão Municipal fizeram festa para divulgarem a chegada de um delegado que há tempos já prestava atendimentos no Município. Enfatiza, pois, que isso aconteceu porque o governo municipal estava buscando fazer mídia. Prosseguindo, afirma que se não fossem as ajudas do empresário Zé Almeida em relação a limpezas de barreiros, consequentemente não haveriam sido limpos nem 10% dos barreiros de São Bento do Una. Enfatiza que o deputado Eduardo da Fonte também deu uma grande força ao enviar duas máquinas às associações rurais são-bentenses. Diz que quem utiliza das máquinas para uma taxa, a qual serve para que seja feito o pagamento do óleo e do operador. Relata que todos os custos da manutenção são pagos por Zé Almeida. Diz que mesmo pagando a taxa acima mencionada, a procura pelas máquinas é enorme, pois as máquinas da Prefeitura não chegam com o trabalho onde deveriam chegar. Diz que o povo da área rural está clamando por caminhões-pipas. Dando sequência, registra que o prefeito não dá atenção para o projeto Maria Clara, vamos conversar, diante disso, solicita que as pessoas que são formadas em psicologia e psiquiatria procurem ser voluntárias para ajudar no projeto. Dando sequência, registra que no mandato passado a Prefeitura contava com 160 assistentes educacionais, os quais prestavam serviços de apoio a crianças especiais. Destaca que agora, na gestão atual, faz-se necessário que as mães tenham que entrar na justiça para que os seus filhos tenham a garantia de um assistente educacional. Pede às mães que estão sem cobertura de assistente educacional para o seus filhos que procurem a promotoria, pois é direito da criança que tem TDH ter a assistência educacional. Dando continuidade, afirma que a arrecadação do Município em relação ao FUNDEB diminuiu no ano de 2020 devido à pandemia de Covid-19, mas os vereadores que eram oposicionistas diziam que isso era mentira e que havia dinheiro para fazer o pagamento de auxílios a diversas classes de servidores municipais. Destaca que em 2021 a arrecadação voltou a crescer e, em 2022, a tendência é que ele chegue à casa dos 50 milhões de reais. Diante disso, registra que o grupo do prefeito não tem do que reclamar em relação às arrecadações. Registra que o prefeito enviou um recado ou um ofício à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos propondo o aumento do piso salarial dos professores de 10 a 13%, quando reajuste precisa ser 33,24%. Diz que em 2020 o reajuste foi de 12,84% e ninguém da gestão reclamou de pagá-la. Diz que as contas precisam ser feitas e o diálogo acontecer, porém o professor precisa receber o piso, que é seu direito. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Neste momento, o vereador Bruno Cavalcante Braga solicita o tempo de liderança de sua bancada, sendo atendido pelo senhor presidente. O vereador Bruno Braga, então, se pronuncia dizendo que ficou surpreso ao ver o vereador Diogo Professor citar o piso salarial do professor do Estado como se tudo nesta esfera estivesse perfeito, sendo que o piso salarial do Estado só começará a ser pago em junho e sem o retroativo. Diz que o veador Diogo Professor acha isso bom. Enfatiza que Estado também só pagará o piso salarial aos professores que recebem menos de R$ 3.900,00. Fala que o vereador Diogo Professor deveria saber disso, pois ele é professor da rede estadual de ensino. Diz que o vereador Diogo Professor se calou quando a então prefeita estava gastando o dinheiro dos precatórios do FUNDEF e fugia das Sessões desta Câmara, no mandato passado, quando eram apresentados votos de aplausos ao juiz e ao promotor por estarem ao lado da luta dos professores. Diz que por isso que foi mencionado, o vereador Diogo Professor perdeu todos os votos e a confiança dos professores são-bentenses. Diz que o vereador Diogo Professor foi um covarde quando os professores mais precisaram da voz dele, mas agora quer ser, nesta Casa Legislativa, a voz dos professores. Registra que o vereador Diogo Professor mentiu quando disse que os professores são-bentenses sempre receberam o piso salarial, pois no governo passado, da prefeita Débora Almeida, que o vereador Diogo Professor defendia, nunca foi pago o piso salarial aos professores. Diz que se o vereador em questão está com raiva por algum motivo, então deve procurar descontar essa raiva de alguma forma, mas não querendo fazer os professores do Município de bestas. Dando sequência, registra que a mesma coisa que os vereadores de oposição defendia no mandato passado, defendem no atual, ao contrário dos que eram situação, os quais agora, na oposição, mudaram totalmente de opiniões. Diz que continua a defender os professores e só não veio participar da Assembleia realizada pelo SISPUM porque a presidente, Ana Izabel, o aconselhou a não fazer isso, porém, destaca que manifestou o seu desejo em participar das reuniões dos conselhos para que seja procurada uma saída responsável, com muito estudo, para que no futuro os professores não venham a se prejudicar quando forem se aposentar. Diz que considera a paralisação dos professores, mas também defende que as contas precisam ser feitas e todos precisam ser ouvidos. Diz que a Gestão Municipal fez uma proposta ao Sindicato dos Servidores, estando agora esperando uma contrapartida. Diz que isso mostra que a Gestão Municipal atual age diferente da gestão passada, pois é aberta ao diálogo. Fala que a ex-prefeita, em 2018, na abertura do ano letivo, foi procurada pelos professores, os quais cobravam pelo pagamento do piso e dos precatórios, e a prefeita os mandou procurar a justiça, caso achassem que tinham direito. Diz que isso mostra a falta de diálogo praticada na gestão anterior e que a mudança foi importante para a classe dos professores. Diz que o vereador Diogo é professor de matemática e por isso deveria saber fazer as contas e ver que o piso dos professores será pago. Relata que se Padre Fábio Cavalcante fosse hoje o prefeito de São Bento do Una, com certeza o vereador Diogo Professor estaria novamente sendo contra os professores (destaca que os docentes são-bentenses sabem disso). Volta a dizer que o vereador Diogo Professor foi covarde quando os professores mais precisaram, optando por defender os seus interesses pessoais à causa dos docentes (que não confiam nele exatamente por isso). Diz que continuará lutando em prol dos professores, ouvindo todos, para que o projeto de lei possa chegar a esta Casa Legislativa pronto, atendendo à categoria e às condições dos professores. Pelo tempo de liderança da bancada situacionista, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que tem vereador nesta Casa Legislativa que é mal amado, mas sua pessoa não usará palavras para levantá-lo (diz que o mesmo já é um defunto político). Diz que nunca passou na região dos sítios Apeninos, Areias, Minador, Una da Cajarana, Tamanduá, entre outros, prometendo arações de terra, limpezas de barreiros, caminhões-pipas e empregos, ao contrário de outro vereador desta Casa Legislativa. Relata que tal vereador dizia que caso as coisas não fossem conseguidas na Prefeitura, o empresário a quem chamava de “pai” conseguiria. Diz disso, pede que tal vereador consiga as coisas que prometeu para o povo junto ao empresário. Relata que não é puxa-saco de ninguém, nem pau-mandado, ao contrário de outros vereadores que só sabem “babar” empresário. Afirma que tem vereador desgosto porque nesta Gestão, diferentemente da anterior, os kits escolares não foram comprados na loja da esposa dele. Dando sequência, registra que esta Casa Legislativa agora tem vereador professor falando grosso a favor dos professores, porém esse mesmo vereador calou-se quando os professores passaram dificuldades (tendo que fazer lives pedindo esmolas ao povo). Encerra dizendo que prefere perder o seu mandato a ficar contra o povo, assim sendo, irá votar naquilo que for bom para o professor após estudar bem a matéria. Neste momento, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e solicita o tempo de liderança da oposição. O Sr. presidente atende ao pedido, e o vereador Diogo Professor se pronuncia dizendo que tem vereador que fica entretido no celular e por isso não prestou atenção em seu discurso no dia de hoje. Fala que disse que o governador do Estado já tinha se posicionado dizendo que pagará o reajuste de 35% a todos os professores, sob promessa que efetuará o pagamento em junho e estando o Projeto de Lei na ALEPE. Diz que isso mostra que o governador se pronunciou, deu uma data de pagamento, ao contrário do prefeito de São Bento do Una, que nem previsão de pagamento deu. Relata que Indicação Legislativa de nada vale, pois é apenas um perdido formal do vereador. Diz que o vereador que lhe criticou tem cabos eleitorais empregados na Prefeitura, além de vários benefícios, por isso enfatiza que ele defende a gestão municipal. Afirma que quando o vereador em questão não é atendido pelo Governo Municipal, vem para esta Casa Legislativa em algo com a “cara feia”. Dando sequência, enfatiza que não tinha nada de cargos na gestão passada, pois até a sua mãe não ficou trabalhando no Município depois que sua pessoa se elegeu vereador, em 2016. Diz que o vereador líder do governo possui várias regalias da Gestão Municipal, tanto é que vários cabos eleitorais dele são empregados da Prefeitura. Diz que o vereador em questão não está errado, porém sua pessoa agiu diferente quando era da situação, pois nunca indicou ninguém para ocupar cargos na Prefeitura Municipal. Registra que o vereador líder da situação mudou o seu discurso em relação ao piso salarial dos professores, mas sua pessoa continuará a lutar em prol que o prefeito envie para esta Câmara Municipal o aumento dos 33,24 na carreira do professor. Diz que o vereador líder da situação só fazia críticas à gestão passada, mas agora só fica a defender a gestão atual. Enfatiza apresentou o Projeto Maria Clara, vamos conversar, e o líder do governo, vereador Bruno Cavalcante Braga, votou contra o mesmo, mudando o seu voto somente quando o prefeito vetou a matéria. Destaca que o vereador Bruno Braga votou contra simplesmente porque era uma matéria apresentada pela oposição. Encerra dizendo que cobrará para que o prefeito da cidade envie o projeto de lei regulamentando o piso salarial, não da maneira que ele quer, que gira em torno de 10 a 13%, e sim na forma dos 33,24% na carreira. Pelo tempo de liderança da oposição, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual diz que o vereador Rinaldo do Santo Afonso lhe chamou de pau-mandado. Diante disso, afirma que quer continuar sendo pau-mandado e esse adjetivo estiver ligado a ajudar o povo são-bentense por meio de arações de terras e limpezas de açudes. Relata que nunca deixou de fazer ações em prol do povo da área rural, diferentemente do vereador Rinaldo do Santo Afonso, que nunca fez nada sendo oposição e agora sendo situação. Registra que o vereador Rinaldo do Santo Afonso prefere colocar as pessoas da sua família para trabalhar na Prefeitura do que ajudar aquelas pessoas que o ajudaram na eleição. Diz que enquanto o vereador Rinaldo do Santo Afonso não faz promessas porque não pode cumpri-las, sua pessoa promete e cumpre, sempre com ajuda do seu amigo Zé Almeida. Dando sequência, afirma que a prefeita Débora Almeida sempre pagou o piso salarial, assim sendo nunca aconteceram debates a respeito desta temática nesta Câmara Municipal. Diz que tem vereador que dizia que podia tudo, mas agora o mesmo vereador diz que a gestão não pode fazer nada. Indaga, pois, a esse vereador, se o problema do pagamento dos precatórios do FUNDEF já foi resolvido, já que o prefeito mesmo disse que não havia juiz ou promotor que o impedisse de pagar os precatórios. Relata que esse mesmo vereador que humilhar um colega que foi eleito democraticamente com o voto, mesmo esse colega sendo um parlamentar que defende os professores. Registra que os vereadores da situação diziam que o pagamento do precatório não podia ser pago, mas tinha um vereador da oposição, do mandato passado, que dizia que podia, sim. Volta, pois, a indagar pelo pagamento desses precatórios, que até agora ainda não foi realizado. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº04/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Requerendo ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa cópia (s) do (s) convênio (s) existente (s) entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Una e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que anteriormente apresentou uma Indicação solicitando ao prefeito que criasse uma pasta de segurança no Município, sendo respondido que havia um convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar. Diante disso, relata que apresentou tal Requerimento solicitando a cópia desse convênio, pois assim todos terão acesso a ele e poderão repassar a população informações acerca da temática. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº04/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Requerendo ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa cópia (s) do (s) convênio (s) existente (s) entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Una e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº05/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) o qual convoca a Ilma. Secretária Municipal de Educação, Gisângella Cavalcante, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes temas: Pagamento do novo piso salarial aos professores da rede municipal de ensino e Transporte escolar em São Bento do Una”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual diz que busca que a secretária possa vir a esta Casa Legislativa esclarecer aos professores, à população e aos vereadores sobre a questão do novo piso salarial, o qual já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Relata que o FUNDEB teve um aumento de mais de um milhão de reais em 2022, assim sendo, diz que acha justo que o prefeito pague o piso salarial aos professores, pois dinheiro há para isso. Relata que desde que a sede da Prefeitura foi construída, a Secretaria de Educação funcionou no local, porém agora, no mandato atual, retiraram a Secretaria de Educação do local e alugou um prédio para o seu funcionamento. Diz que é por isso que falta dinheiro para pagamento dos professores. Neste instante, o Sr. presidente informa que a discussão é tão somente o Requerimento nº05/2022. O vereador Sidcley do Hospital disse que não fugiu da temática. Pela discussão do Requerimento nº05/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual registra que todos os professores de São Bento do Una devem receber o piso salarial – o aumento acima do piso irá prejudicar a previdência do Município e a despesa de pessoal, consequentemente a lei de responsabilidade fiscal. Fala que o prefeito não pode descumprir a lei de responsabilidade fiscal, pois se assim o fizer sofrerá uma improbidade administrativa. Assim sendo, para que a lei não seja descumprida, caso ocorra um aumento acima do piso, o prefeito não poderá realizar concurso público e ainda terá que demitir centenas de servidores contratados. Relata ainda que o Município não pode ficar sem o cauc, pois isso impossibilita o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares. Destaca, pois, que nesta Casa Legislativa é preciso que todos atuem com responsabilidade. Fala que é louvável que o vereador Sidcley do Hospital queira convocar a secretária de Educação, contudo, antes e de forma emergencial, seria relevante que fosse realizada uma audiência pública para tratar a respeito do piso, inclusive com a participação do CESPAM, dos vereadores, do SISPUM e todos os que são interessados pela temática. Fala que quando for resolvida essa questão dos vereadores, posteriormente o retroativo em relação a janeiro será pago. O Sr. presidente informa que não se importa em realizar a audiência, contudo informa que na última segunda-feira os professores da rede municipal de ensino já realizaram uma audiência (assembleia). O vereador João Medeiros informa, pois, que desta audiência que está propondo irão participar os representantes da Prefeitura, desta Casa Legislativa e o CESPAM, órgão competente a respeito da assessoria contábil do Município há vários anos. Fala que hoje o Município vem fazendo um aporte de mais de um milhão de reais ao PREVUNA, o que acaba refletindo na folha de pagamento. O Sr. presidente informa que esse aporte é pago por meio de recursos próprios. O vereador João Medeiros afirma que o momento de todos amadurecerem, deixarem o debate de oposição contra situação e passarem a ter responsabilidade quanto à temática. Pede, portanto, que a Secretaria da Câmara faça o encaminhamento desse Requerimento de audiência pública para a próxima Sessão. Pela discussão do Requerimento nº005/2022, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que acha pertinente a convocação da secretária de Educação. Pede, entretanto, ao presidente da Câmara que faça a convocação da secretária quando o Sindicato dos Servidores sinalizar que concluiu a parte que ficou sob sua responsabilidade. Diz que a postura que o Sindicato dos Servidores vem adotando é de imparcialidade. Assim sendo, é preciso que todos os vereadores ouçam o que o Sindicato dos Servidores dirá em relação aos cálculos para pagamento do piso. Enfatiza que a gestão deu a abertura ao Sindicato dos Servidores para fazer os cálculos e esse, por sua vez, formou uma Comissão de quatro professores, a qual está incumbida de realizar os cálculos para assim chegar-se a uma conclusão. Fala que o Requerimento de autoria do vereador Sidcley do Hospital é importante também pela discussão a respeito do transporte escolar, pois isso permitirá que todos possam entender a logística adotada em relação aos ônibus. Fala que ouvir a todos, neste momento, é essencial, pois permite que o projeto de lei chegue a esta Casa Legislativa pronto para ser votado, não precisando existir perda de prazos nas discussões legislativas. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual parabeniza o vereador Sidcley do Hospital por ter apresentado este Requerimento. Parabeniza também o vereador João Medeiros por avisar que irá colocar um Requerimento para realização da audiência pública. Dando sequência, relata que não é preciso que haja demissões e os vereadores não demitem ninguém. Enfatiza que a folha do Município está em quase 70%, o que é um problema, porém acredita que o prefeito já tenha o seu planejamento. Diz que pede que seja reajustado o piso salarial dos professores em 33,24%, que é o determina a lei, mas mesmo com impacto financeiro que será acarretado, os vereadores não podem querer que o piso seja a menor do que foi determinado nacionalmente. Neste momento, o vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e solicita ao vereador Sidcley do Hospital veja a possibilidade de retirar o Requerimento nº05/2022 de Pauta, tendo em vista que haverá de ser feita uma audiência pública para tratar da temática, inclusive com a presença da secretária. O vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e diz que gostaria que o Requerimento nº05/2022 não fosse retirado de Pauta, pois a retirada de dúvidas é importante. Afirma que na próxima semana poderá ser votado o Requerimento de autoria do vereador João Medeiros e a audiência, posteriormente ser realizada. O vereador Sidcley do Hospital levanta uma Questão de Ordem e registra que não irá retirar de Pauta o Requerimento, pede o apoio de todos os vereadores para sua aprovação e mostra-se favorável também à realização da audiência pública que foi solicitada pelo vereador João Medeiros. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº05/2022 de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) o qual convoca a Ilma. Secretária Municipal de Educação, Gisângella Cavalcante, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes temas: Pagamento do novo piso salarial aos professores da rede municipal de ensino e Transporte escolar em São Bento do Una”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº037/2022 de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja disponibilizado um veículo para transportar são-bentenses residentes no sítio Arrancação e comunidades adjacentes, os quais precisam se deslocar à sede do município a busca de serviços essenciais”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº038/2022 de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “faça o retorno dos professores para prestar aulas na Praça Academia das Cidades”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº039/2022 de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “Seja colocado um semáforo no cruzamento das Avenidas José Cadete e Osvaldo Maciel, precisamente nas proximidades da Secretaria de Assistência Social”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº040/2022 de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CORREIOS, que “seja realizada uma atualização nos endereços de São Bento do Una, visando com que a cidade possa contar com vários CEP’S, facilitando, assim, a entrega de correspondências e outros documentos necessários à população”. Faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual registra que irá procurar o jurídico da Casa para saber como é que se faz para criação desses CEP’s. Neste momento, o Sr. presidente informa que acredita que a Prefeitura precisa fazer a sua parte, pois o complicado em relação à temática é a falta de nomes nas ruas. Relata que gostaria de nomear uma Comissão de três vereadores para fazer a verificação dos nomes das ruas são-bentenses e nomear aquelas que ainda não possuem denominação. Neste instante, o Sr. presidente, então, informa que a Comissão será composta pelos vereadores Padre Fera, Bruno Braga e Júnior do Sindicato. O vereador Padre Fera informa que já esteve na Prefeitura e pôde verificar que quase todas as ruas têm denominações. Neste instante, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e diz que todas as ruas dos loteamentos Joaquim da Silva Costa, José Adailton I e II têm nomes, tendo sido o projeto votado nesta Casa Legislativa. Relata que a dificuldade existente por parte dos CORREIOS é a falta de servidores. Afirma que a Prefeitura precisa corrigir os nomes nos IPTU’s. Destaca que para criação de novos CEP’s é preciso que haja uma maior abrangência. Neste instante, o vereador Padre Fera solicita aos vereadores da bancada de situação que peçam ao pessoal da Prefeitura para resolver a questão dos nomes das ruas da cidade, pois no IPTU o endereço é Rua Projetada em várias localidade do Município. Neste momento, o vereador Avanildo Cavalcante solicita ao vereador Bruno Braga que envie um servidor para junto com um dos servidores desta Casa Legislativa possam fazer o levantamento dos nomes das ruas de São Bento do Una e posteriormente tal levantamento ser levado aos CORREIOS. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação Indicação nº040/2022 de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CORREIOS, que “seja realizada uma atualização nos endereços de São Bento do Una, visando com que a cidade possa contar com vários CEP’S, facilitando, assim, a entrega de correspondências e outros documentos necessários à população”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente indaga ao Plenário se quer dar destaque a algum dos requerimentos verbais. O vereador Léo da Ação Social solicita que seja dado destaque à Moção de Congratulação ao Programa São Bento Fm. O Sr. presidente, então, atende ao pedido e coloca em discussão tal Moção. Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação, o qual registra que o São Bento em Foco é muito importante para os são-bentenses, pois é uma programa que leva cultura e informações para todos. Parabeniza o senhor João da Rádio, presidente da Rádio São Bento Fm, pela abertura para realização do programa. Diz que o sucesso tende a continuar com certeza. Parabeniza Cassiana Cordeiro e Nilmson Farias, âncoras do programa, bem como todos que fazer com que o programa possa acontecer. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual parabeniza todos os que fazem o Programa São Bento em Foco, de modo especial Cassiana Cordeiro, Nilmson Farias, João da Rádio e Neto. Destaca que tal programa contribui bastante com esta Casa Legislativa, pois dá vez para que todos os vereadores possam expor os seus trabalhos. Diz que acompanha o programa todos os sábados e fica feliz em ver a Câmara e os membros tendo espaço. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que o programa traz um boletim da política são-bentense, bem como contribui com a história do Município ao mostrar a vida dos são-bentenses. Sugere que sejam realizados programas mostrando a história de Seu Pequeno da Lotação e Seu Ramiro, pois ambos têm ótimas memórias e podem repassar riquíssimas informações a respeito de São Bento do Una. Parabeniza o vereador Avanildo Cavalcante, presidente da Casa Legislativa, pela parceria que celebrou entre o programa e a Câmara Municipal, possibilitando que o Poder Legislativo tenha uma forma sintética de levar informações à população. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual parabeniza todos os que fazem o São Bento em Foco. Registra que o presidente da Casa Legislativa também está de parabéns por firmar parcerias para divulgação do trabalho legislativo. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual registra que o vereador Léo da Ação Social está de parabéns pela apresentação do Requerimento de Moção de Congratulações ao programa São Bento em Foco. Diz que todos os sábados acompanha o programa e se emocionou com a matéria vinculada a respeito de Nelson Sapateiro. Destaca que compartilhou a matéria em seu facebook e o pessoal da cidade de Garanhuns já está querendo fazer uma reportagem a respeito dos cinquenta anos de trabalho de Nelson Sapateiro. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que gostaria de parabenizar João da Rádio e todos os que fazem o Programa São Bento em Foco. Diz que o tempo vai passando e a rádio São Bento Fm vai acompanhando o progresso, prova é o Programa São Bento em Foco. O Sr. presidente, vereador Avanildo Cavalcante, parabeniza todos os que fazem o Programa São Bento em Foco, pois o programa em questão é gostoso de assistir e é parceiro desta Casa Legislativa. Diz que sempre pede para que não seja realizada politicagem quando da vinculação das matérias da Câmara Municipal. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual parabeniza todos os que fazem o Programa São Bento em Foco, de modo especial Neto e Nilmson Farias. Neste instante, o Sr. presidente informa que o Programa São Bento em Foco é sucesso porque os seus membros gostam daquilo que fazem. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação todos os requerimentos de moções de aplausos, congratulações e pesar apresentados, sendo APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente informa que a subseção da OAB São Bento do Una/Belo Jardim convida todos os vereadores para a posse da nova diretoria, a ser realizada no próximo dia 25 de março, às 19h, na sede desta Casa Legislativa. Dando sequência, o Sr. presidente faz a leitura de um ofício do Sindicato dos Servidores, no qual é solicitado um vereador para fazer parte da Comissão que irá debater e discutir o piso do magistério em São Bento do Una. O Sr. presidente, vereador Avanildo Cavalcante, então, indica o nome do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) para fazer parte da referida Comissão. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 16 de março de 2022.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada em 23 de março de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente