Sessão realizada no dia 15 de março de 2023, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e três (15.03.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o primeiro secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) e vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convida todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Logo em seguida, é dada como lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Estabelece limites para utilização de recursos do Fundo Previdenciário do PREVUNA e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº02/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “altera dispositivos da Lei Municipal nº2.081/2022, de 20 de setembro 2022, que dispõe sobre a gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do Programa PREVINE Brasil, aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde, do Município de São Bento do Una”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº001/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de São Bento do Una e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilma. Senhora Lúcia Amélia Aederhardt”; Discussão e Deliberação da Indicação nº026/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – Indicando à Gerência Regional da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “quando São Bento do Una passar a receber água por meio da transposição de Rio São Francisco, possa realizada a autorização e, consequentemente, instalação de rede em todos os sítios pelos quais passa a adutora da vila do Espírito Santo, bem como que seja feita a adutora do povoado da Pimenta, área rural de São Bento do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº044/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “proceda com a abertura de um Centro de Fisioterapia Municipal”; Discussão e Deliberação da Indicação nº045/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine ao secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade que mande as máquinas da Prefeitura fazerem a manutenção das estradas que dão acesso ao sítio Sodré”; Discussão e Deliberação da Indicação nº046/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à secretária municipal de Saúde que disponibilize um veículo TFD para a cidade de Garanhuns”; Discussão e Deliberação da Indicação nº047/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Indicando à Empresa Neoenergia Pernambuco (antiga CELPE) que “proceda com a troca do transformador de energia da comunidade Açude Novo, área rural do Município de São Bento do Una, tendo em vista que o existente atualmente não suporta toda da demanda existente na localidade” e Discussão e Deliberação do Requerimento nº008/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites ao SINTEPE, CUT, SISPUM, etc., para debater a revogação do novo ensino médio. O Sr. presidente retira de Pauta e manda que seja devolvido ao Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei nº02/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “altera dispositivos da Lei Municipal nº2.081/2022, de 20 de setembro 2022, que dispõe sobre a gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do Programa PREVINE Brasil, aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde, do Município de São Bento do Una”, tendo em vista que tal matéria já foi aprovada por esta Casa Legislativa e ficou errada no momento da sanção da Lei. Dando continuidade, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar algum requerimento verbal. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Pastor Ricardo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elizabete Viana e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Freire. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daniel, Moção de Aplauso ao controlador do Município, Israel Nunes de Andrade, e ao prefeito Alexandre Batité pela colocação em prática da Autarquia de Trânsito de São Bento do Una. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alípio Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Katia Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Quitéria Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Letícia Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciene Matos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Janiel Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marlene Silvestre, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adelson de Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jamille Flex, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Driele Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Diogenia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fernando Farias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Reinaldo Pedrosa e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lorena Moraes. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilvaneide Brito, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvana, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Felipe, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleber, Moção de Aplauso ao senhor Osmar Pacheco pelo belo trabalho que vem realizando na direção da escola Ester Siqueira e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Valdenice Matos. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Pesar pelo falecimento do senhor João Macambira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tatiana Teixeira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luana Pontes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Evanilson Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivaldo Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adila Maendra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jara Torres, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Bebeto Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sérgio Belo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Izaneudo Araújo da Rocha Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júnior, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adriana Belo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Samille, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Paulo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do vereador Padre Fera e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Paulo Henrique de Almeida. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Samia Veronica, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cássio Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josias Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naiton Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eduardo Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anderson Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Naiane Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Stefani Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jackson Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Édipo Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alexandre Gustavo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleandro Azevedo, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Maria Alves Ferreira (Bia Papa-capim) e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Onilda Fernandes Costa. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Junior Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Chico Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gabriella, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Valdiene Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivaldo Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tiago Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jaciara, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josi Melo,Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hugo Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joaquim Fernando, Moção de Aplauso a todos os que fazem a Casa de Apoio em São Bento do Una na cidade do Recife pelo excelente atendimento e serviços prestados à população. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sabrina Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Miro Galvão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcelo Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleiton Lira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Pedrinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gregório Moraes e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da Erick. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da Sandra Sales, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Avanilson, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Narciso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Everaldo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iure Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Janilson (Boneco da Churrascaria), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ildo Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Isabelle, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da Everton Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvana, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria do Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da José Carlos (Bil), Moção de Aplauso ao Promotor de Justiça de São Bento do Una, Dr. Jorge Gonçalves Dantas Júnior, pelo excelente trabalho que realiza no Município; Moção de Aplauso ao ex-vereador Dr. Washington Cadete por tudo o que realizou e realiza em prol de São Bento do Una. De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da Cinderela Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wiali Tuane, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jadenilson Santos e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Janiel Santos. Dando continuidade, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e atendendo à Questão de Ordem do vereador Bruno Braga, informa que colocará em discussão as matérias apresentadas, em forma de Indicação e Requerimento, na Pauta de hoje, para que assim o tempo restante da Sessão fique aberto para que os vereadores possam tirar dúvidas com os representantes da COMPESA que irão se fazer presentes neste Plenário no dia de hoje. Continuando, portanto, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº026/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – Indicando à Gerência Regional da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “quando São Bento do Una passar a receber água por meio da transposição de Rio São Francisco, possa realizada a autorização e, consequentemente, instalação de rede em todos os sítios pelos quais passa a adutora da vila do Espírito Santo, bem como que seja feita a adutora do povoado da Pimenta, área rural de São Bento do Una”. Não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº044/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “proceda com a abertura de um Centro de Fisioterapia Municipal”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que o vereador Avanildo Cavalcante já apresentou uma Emenda Parlamentar para que tal centro seja aberto em São Bento do Una e, este ano, sua pessoa encaminhará recursos para que isso aconteça, tendo em vista a necessidade de um espaço específico para atender a grande demanda por fisioterapia existente hoje na cidade. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº044/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “proceda com a abertura de um Centro de Fisioterapia Municipal”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº045/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine ao secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade que mande as máquinas da Prefeitura fazerem a manutenção das estradas que dão acesso ao sítio Sodré”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual relata que esteve na associação do Sodré no último sábado e as pessoas lhe pediram muito para apelar ao prefeito pelas manutenções das estradas, pois há quase dois anos que as estradas que dão acesso ao Sodré não são feitas. Fala que por conta do estado das estradas, mais de 20 famílias estão sendo diretamente prejudicadas. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº045/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine ao secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade que mande as máquinas da Prefeitura fazerem a manutenção das estradas que dão acesso ao sítio Sodré”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente convida o senhor João Rafael, gerente regional da COMPESA, e o senhor Antônio de Holanda Neto, coordenador técnico da gerência regional da COMPESA, para fazerem parte da Mesa. Prosseguindo, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº046/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à secretária municipal de Saúde que disponibilize um veículo TFD para a cidade de Garanhuns”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual relata que está apresentado tal Indicação, tendo em vista as dificuldades que o povo são-bentense está enfrentando para conseguir transporte para realizar procedimentos médicos em Garanhuns, principalmente no Instituto de Oftalmologista de Pernambuco. Convida a população são-bentense a vir para Câmara Municipal, pois hoje estão presentes os gerentes regionais da COMPESA para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água em São Bento do Una. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que é pertinente a Indicação de autoria do vereador Padre Fera, pois, hoje em dia, o Instituto de Oftalmologista de Pernambuco favorece muito a população são-bentense, que não precisa mais se dirigir para o Altino Ventura, na cidade do Recife. Porém a maior dificuldade do povo é o transporte, o que não deveria estar acontecendo. Diz que, além do mais, o TFD pode também levar pessoas para realizarem ultrassonografias e outros procedimentos médicos. Assim sendo, é preciso um TFD para a cidade de Garanhuns. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, que registra já solicitou o TFD à Secretaria de Saúde, pois sabe das inúmeras dificuldades que as pessoas estão passando pela falta de transporte. Pede que o prefeito veja com carinho este pedido de autoria do vereador Padre Fera e atenda, pois isso beneficiará a população são-bentense. Convida a população a vir para a Sessão de hoje, pois os servidores da COMPESA estão tirando dúvidas em relação ao abastecimento de água da cidade. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual relata a importância dessa indicação para a população são-bentense. Diz que até conseguir a cirurgia, uma pessoa precisa dar, mais ou menos, 15 viagens a Garanhuns. Assim sendo, é preciso que haja um TFD para atender a população são-bentense. Parabeniza o vereador Padre Fera pela Indicação e diz que espera que o prefeito atenda o pleito. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual parabeniza o vereador Padre Fera pela apresentação da Indicação, pois o TFD para Garanhuns é uma necessidade da população são-bentense. Enfatiza que tem certeza que a secretária de Saúde irá atender o pleito, pois ela também sabe da necessidade do TFD. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº046/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “determine à secretária municipal de Saúde que disponibilize um veículo TFD para a cidade de Garanhuns”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente retira de Pauta a Indicação nº047/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – e o Requerimento nº008/2023 – também de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), pois o autor não se encontra em Sessão neste instante. Prosseguindo, o Sr. presidente concede a palavra ao senhor João Rafael, gerente regional da COMPESA, que, após cumprimentar todos, agradece ao convite que lhe foi realizado para se fazer presente nesta Sessão Ordinária. Registra que de 09 de dezembro a 09 de fevereiro aconteceram problemas de abastecimentos na cidade de São Bento do Una, Belo Jardim, Tacaimbó e Sanharó, sendo esses problemas relacionados a um furto de um equipamento da barragem Pedro Moura e de uma vazamento na adutora do Agreste, o que fez com que a vazão de água diminuísse. Fala que São Bento do Una é a última a ser abastecida das cidades e a rede é bastante longa e conta com ligações de comunidades e granjas da área rural de São Bento do Una e de Belo Jardim. Fala que os equipamentos furtados são de energia e que devido a esses furtos estarem acontecendo em todo o Brasil, existem dificuldades para reposição. Relata que, apesar do exposto, em fevereiro as cidades tiveram os abastecimentos regularizados e São Bento do Una, por zona, está sendo abastecido 05 dias sim e 25 dias não (enfatiza que por conta desse espaço de tempo, qualquer empecilho que venha a surgir faz com que o abastecimento sofra). Diz que a COMPESA vem fazendo melhorias, varreduras e projetos para melhor abastecimento de água de São Bento do Una e, no mês de março, foram abastecidos 10 dos 16 bairros são-bentenses (destaca que faltam dois bairros grandes, que são o Santo Afonso e a Rua Nova, mas que daqui para o dia 22 de março começarão a ser abastecidos). Neste instante, o vereador Pezinho diz que gostaria de saber se os vereadores poderão fazer indagações e se poderão também solicitar extensões de redes. Neste instante, o Sr. presidente informa que irá seguir a Ordem dos Inscritos para que as perguntas possam ser efetuadas. Faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao senhor João Rafael por se fazer presente nesta Casa Legislativa. Fala que a população são-bentense sofre há décadas com a questão do abastecimento de água. Informa que esteve participando da reunião na presidência da COMPESA, na cidade do Recife, e enxerga que a mesma foi bastante produtiva, pois a COMPESA firmou compromisso para que o abastecimento de água de São Bento do Una possa sofrer melhorias. Diante do exposto, indaga o que a COMPESA tem feito para controlar os vazamentos de água; qual a previsão de consertar os vazamentos que ainda não foram consertados; qual o planejamento da COMPESA para que seja concluída a adutora do Agreste; qual a previsão para que, realmente, São Bento do Una fique sendo abastecido no intervalo de 05 dias com e 25 dias sem água; e qual a previsão para que os sítios Gravatá e Zé Bento possam ter as suas redes em funcionamento. Encerra agradecendo pela oportunidade de estar debatendo na Câmara Municipal. O Sr. presidente, em comum acordo com os seus pares e com o gerente regional da COMPESA, informa que as respostas serão dadas após as perguntas de três vereadores. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que sabe das dificuldades existentes em relação ao abastecimento de água não somente de São Bento do Una, mas de todas as cidades. Diz que a rede de água de São Bento do Una foi feita há 50 anos, e, neste período, a população de São Bento do Una girava em torno de 15 mil habitantes. Destaca que hoje São Bento do Una tem 60 mil habitantes, assim, a rede antiga não dá conta de fazer o abastecimento. Diz que não acredita que exista roubo de água, mas, sim, que as dificuldades giram em torno da rede antiga. Indaga, diante do exposto, se a COMPESA tem previsão para mudar a rede que traz água para São Bento do Una e se os vereadores podem dar esperança ao povo em relação a melhorias de abastecimento. Diz que as dificuldades de abastecimento de água em Pernambuco são tantas que a cidade de Itacuruba, distante 12 quilômetros do Rio São Francisco, sofre pela falta de abastecimento. Afirma que o povo tem dificuldades na compra de água e, assim, é importante que a COMPESA dê a previsão para que as melhorias de abastecimentos possam ser vistas pelo povo. Enfatiza que acredita que a COMPESA vem fazendo o possível para que as melhorias possam acontecer. Registra que o sítio Gravatá, o sítio Zé Bento, o loteamento Iraque, o loteamento Santo Afonso II e o loteamento Odete Costa (Pela Frango) sofrem por não receberem água nas torneiras. Assim sendo, solicita que a gerência da COMPESA possa fazer um estudo a respeito das redes dessas localidades para que as melhorias possam acontecer em prol do povo. Diz que se for preciso uma nova rede de água, coloca-se à disposição para solicitar ao seu deputado por emendas parlamentares para que a mesma possa ser adquirida. Registra que não tem críticas a fazer à COMPESA, pois enxerga que faltam apenas mais funcionários, ligar a água da transposição do Rio São Francisco e fazer melhorias nas redes. Relata que, enquanto as melhorias de redes não acontecem, algumas localidades, como o Santo Afonso II e o Alto do Cruzeiro, precisam ser abastecidos por meio de caminhões-pipas. Encerra agradecendo a presença dos três representantes da COMPESA. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao gerente da COMPESA por se fazer presente nesta Casa Legislativa para prestar informações à população neste momento difícil que ela vive pela falta de água em São Bento do Una. Diz que quando aconteceu o colapso de abastecimento por meio da rede de água de Belo Jardim, foi construída a rede de água do Pau Ferro. Destaca que, depois, as chuvas voltaram e, consequentemente, São Bento do Una parou de ser abastecida pela rede de água do Pau Ferro. Diz que a população não entende como é que mesmo tendo as barragens cheias, demoram-se mais de 60 dias para que chegue água às residências. Indaga qual a previsão para que a população são-bentense pare de se aperrear com o abastecimento e qual a previsão para que a COMPESA possa fazer uma extensão de rede de água para a escola Governador Eduardo Campos. Faz o uso da palavra o senhor João Rafael, o qual, respondendo às perguntas feitas pelos vereadores Léo da Ação Social, Pezinho e Diogo Professor, registra que a COMPESA tem trabalhado em São Bento do Una para manter a rede de água sem vazamentos. Fala que, em algumas situações, como vazamentos de água pequenos, a COMPESA não consegue agir de imediato para fazer o conserto, contudo, em outras, como vazamentos que atrapalham o abastecimento de um bairro, a COMPESA rapidamente faz o conserto. Diz que a população pode ajudar a COMPESA informando onde estão os vazamentos, seja por meio dos pontos de atendimento (que hoje funciona na Biblioteca Municipal e no Anexo desta Casa Legislativa), seja por meio de aplicativo, site e telefone. Dando sequência, registra que a adutora do Agreste tem 22 pontos para poder ter a sua obra concluída para São Bento do Una, como a passagem dos rios Una e Ipojuca e a questão de rochas, assim, a obra será novamente licitada, porém informa que não existem recursos para tal. Informa que entre os anos de 2021 e 2022, o governo estadual fez um aporte maior para essa obra do que combinado com o governo federal, no caso, a mais de 20%, contudo ainda assim os recursos não foram suficientes para o término da obra. Diz que somente com o término da adutora do Agreste é que São Bento do Una terá uma segurança hídrica. Dando sequência, afirma que dentro de um mês, atualmente, a COMPESA consegue fazer o abastecimento de todos os bairros de São Bento do Una e que entende que esse é um espaço de tempo ainda longo, porém que a COMPESA vem trabalhando arduamente para garantir os abastecimento no menor tempo possível, tanto é que somente neste mês de março foram abastecidos 10 dos 16 bairros de São Bento do Una. Diz que o trabalho da COMPESA também é realizado a fim de garantir a redução da sangria e da pressão da rede, pois com isso a área urbana da cidade consegue garantir mais água. Diz que, atualmente, 40% da água que vem para São Bento do Una sofrem sangrias na área rural do Município. Prosseguindo, diz que COMPESA vem realizando estudos para garantir o abastecimento do Gravatá, do Iraque, do Padre José Orlando e da Escola Técnica Eduardo Campos, sendo que para esses três últimos vai ser realizada, em breve, uma licitação para se fazer a rede, inclusive já existe a garantir de recursos para tal. Fala que é importante que a cidade tenha uma lei sobre o parcelamento do solo, pois isso fará com que todos os loteamentos só tenham vendas liberadas, por parte da Prefeitura, depois de haja a infraestrutura básica, como água, saneamento, calçamento e luz elétrica. Enfatiza que é importante que a Prefeitura seja cobrada para que a lei de parcelamento de solo seja realmente cumprida. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma questão de Ordem e indaga ao senhor João Rafael se demora mais de um ano para conclusão da obra da adutora do Agreste. O senhor João Rafael responde que sim e justifica que a licitação ainda acontecerá e que o valor da obra gira em torno de 10 milhões de reais. Fala que é difícil para a COMPESA fazer o abastecimento de água para São Bento do Una por meio da adutora do Pau Ferro, pois, atualmente, existem muitas dificuldades para conseguir fazer o abastecimento até mesmo da cidade de Lajedo por meio desta rede. Dando sequência à Sessão, faz o uso da palavra, pela Ordem, a vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, relata que a Rua Nova, a Balança e o Santo Afonso passam mais de 02 meses sem chegar água, o que é muito ruim, pois nestas localidades residem pessoas que não têm grandes reservatórios de água. Diante disso, solicita que a COMPESA tenha um olhar diferenciado para tais bairros. Afirma que uma reclamação comum da população diz respeito ao fato de ter localidade que chega água por mais de 15 dias seguidos. Diante do exposto, indaga o porquê de isso acontecer. Fala que no Iraque há três ruas que não são abastecidas pela COMPESA. Enfatiza que o prefeito da cidade está à disposição para ajudar a COMPESA naquilo que for possível. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, indaga se nos 40% de água que sofre sangria da rede que vem para São Bento do Una, também estão inclusas as sangrias para abastecidos de bairros e outras localidades de Belo Jardim. Fala que para a vila do Espírito Santo a água foi ligada 03 vezes e, em todas elas, vazamentos foram vistos e denunciados por sua pessoa à COMPESA. Porém, no lugar de haver o conserto, a água continuou a ser liberada. Destaca que, além desse problema, há o fato de existirem localidades da vila do Espírito Santo que não têm rede ou possuem redes incompletas, como a Rua da Telpe, a Rua da Jurema e a Rua da Cachoeirinha. Diante disso, afirma que é preciso que a COMPESA, ao soltar água para a vila do Espírito Santo, possa mandar uma equipe para o local para fazer o conserto dos vazamentos e também para verificar quais as localidades que carecem de extensões de redes. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, registra que as cidadãs Wilza Alves e Valdejane Rocha mandar perguntar quando é que chegará água nos bairros Delmário Braga e Alto do Cruzeiro, respectivamente. Indaga qual a quantidade de água que vinha para São Bento do Una em dezembro de 2022; qual a quantidade de água que vem para São Bento do Una atualmente, após a ligação da rede de água da vila do Espírito Santo; como vai se dar o abastecimento da vila do Espírito Santo; como será o cronograma de abastecimento de São Bento do Una; se aconteceram melhorias para a gerência regional da COMPESA Belo Jardim após a reunião de vereadores desta Casa e da deputada Débora Almeida junto à presidência da COMPESA; se o pouco número de funcionários da COMPESA em São Bento do Una prejudica o abastecimento da cidade, uma vez que o controle de vazamentos fica limitado com a falta de servidores; e se há previsão concreta para o término da adutora do Agreste. Respondendo aos vereadores Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) e Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o senhor João Rafael faz o uso da palavra dizendo que faltam apenas a Rua Nova e o Santo Afonso para que o ciclo de abastecimento de São Bento do Una seja concluído e que, provavelmente, no dia 22 de março essas localidades começarão a ser abastecidas. Fala que em algumas localidades chega água por 15 dias consecutivos por conta que fazem parte das redes troncos, assim, atualmente, inevitavelmente chega água duas vezes no mesmo ciclo. Relata, porém, que está sendo feito um projeto geral da rede de abastecimento de São Bento do Una e, com ele, será possível a COMPESA dividir a cidade em ilhas de abastecimento, o que fará com que as redes troncos não tenham sangrias e a água seja levada diretamente para o bairro que deve ser abastecido naquele momento. Fala que o loteamento Iraque tem uma rede de água e que a COMPESA sabe da necessidade da população dessa localidade em receber água, contudo é necessário um estudo para se saber o que está acontecendo para não chegar água no local, o que será feito. Dando sequência, afirma que a rede adutora da vila do Espírito Santo foi refeita, o que era o objetivo central da COMPESA, e que, devido à quantidade de tempo que a localidade passou sem receber água, é normal que existam vazamentos, mas que a COMPESA vem trabalhando para controlá-los. Enfatiza que, normalmente, esses vazamentos acontecem no horário da noite, devido à pressão da água ser maior, e são devidos às redes fracas existentes ainda na vila supramencionada. Diz que além do controle de vazamentos na vila, a COMPESA vem trabalhando no intuito de garantir extensões de redes para as ruas da localidade. Fala que com os estudos da COMPESA também poderão ser garantidas melhorias de água dos loteamentos Alto do Cruzeiro e Delmário Braga, pois, com tais estudos, que tem previsão de término em 04 meses, poderá a COMPESA buscar investimentos para que novas redes de água possam ser licitadas e feitas. Dando prosseguimento, registra que, em dezembro de 2022, São Bento do Una recebia 30 litros por segundo em sua rede, pois havia muitos problemas. Destaca que com o avanço das melhorias por parte da COMPESA, hoje, depois de feita a adutora de água da vila do Espírito Santo, São Bento do Una recebe 52 litros de água por segundo. Diz que a COMPESA continuará a fazer fiscalizações de redes para que a quantidade de água por segundo aumente cada vez mais. Prosseguindo, afirma que, no sistema, não há demanda ou pendências que justifiquem o aumento de servidores da COMPESA para São Bento do Una. Enfatiza que, quando há a necessidade de mais equipes, essas são direcionadas das cidades de Belo Jardim e Lajedo. Fala que a COMPESA, assim como várias outras empresas, vem trabalhando duro para manter as contas em dias e que, ano passado mesmo, deveria ter sido dado um aumento de 11% nas tarifas, coisa que não aconteceu. Neste instante, o vereador Nilton da Rádio indaga ao senhor João Rafael de quantos e quantos dias a vila do Espírito Santo terá água. O senhor João Rafael o responde dizendo que a vila do Espírito Santo terá água por 05 dias seguidos e ficará 25 dias sem água. Fala que as equipes vêm trabalhando para conter os vazamentos na vila e que há projeto para extensões de rede, inclusive, na próxima segunda-feira, a COMPESA estará com suas equipes na vila do Espírito Santo para saber quais as ruas que não estão recebendo água. Pela Ordem, faz o uso da palavra a vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, diz que se sente feliz ao ouvir o senhor João Rafael dizer que a previsão é que na Rua Nova chegue água no próximo dia 22. Fala que no Iraque há, na realidade, 04 ruas sem chegar água e que a promessa da COMPESA é para ser colocada uma caixa d’água para abastecimento coletivo da população. Diante disso, pede que a caixa d’água seja colocada o mais rápido possível, pois a população está bastante necessitada. Diz que a Rua Nova já vem a dois meses e quinze dias sem água, mas a previsão é que chegue água ainda esse mês, diante disso, indaga se a Rua da Balança também será abastecida. Fala que a Rua da Pedra está a mais de um ano sem água. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, agradece a disponibilidade do senhor João Rafael em vir a esta Casa Legislativa e também de sempre responder, via redes sociais, todos os vereadores que dele fazem indagações. Registra que nos meses de setembro e agosto São Bento do Una passou por uma grande crise de água, coisa que não havia sido visto no ano de 2021 e no primeiro semestre de 2022, porém, logo após, dentro de 42 dias a COMPESA conseguiu fazer o abastecimento de toda a cidade. Diz que depois de ser abastecida, a cidade voltou a passar por uma grande crise de água, inclusive nos meses de dezembro e janeiro, que são festivos em São Bento do Una. Diz que o povo fica sem entender o porquê dessas crises, tendo em vista que há água na barragem e que o Município de Pesqueira, que tem o porte de São Bento do Una, saiu do sistema de abastecimento devido a receber água da transposição. Registra que os problemas relacionados ao abastecimento de água de São Bento do Una são antigos, pois, em 2013, quando sua pessoa era presidente deste Poder Legislativo, os então 13 vereadores foram até o Recife para cobrar da COMPESA por melhorias e, na ocasião, os problemas relatados são os mesmos que hoje são mencionados pelos parlamentares. Diz que a diferença é que em 2013 não havia água nas barragens, enquanto que hoje há água. Fala que se em outubro e novembro a COMPESA conseguiu fazer o abastecimento de toda a sede da cidade de São Bento do Una, com exceção do Jesus Nazareno, Rua da Pedra e Novo Horizonte, então atualmente também é possível que isso aconteça. Relata que se for para chegar água duas vezes ao mês em alguma localidade, então, que a COMPESA dê prioridades ao Santo Afonso e à Rua Nova, pois nessas comunidades residem pessoas carentes, que nas suas casas não têm grandes reservatórios de água para aguentarem muito de tempo de falta de abastecimento. Pede que o senhor João Rafael peça à diretoria da COMPESA por mais funcionários para São Bento do Una, pois é preciso que haja funcionário para, pelo menos, justificar às pessoas o porquê de estar faltando água ou do motivo de existir vazamento que não vale a pena ser consertado naquele momento solicitado. Fala que a COMPESA deveria instalar, como pedem as pessoas, relógios nas residências do loteamento Joaquim da Silva Costa, pois assim a população ficaria satisfeita e a Companhia de Abastecimento iria faturar mais. Dando sequência, afirma que a gestão municipal recebeu bastantes críticas por parte de pessoas que diziam que a sede do Município ficou sem água nos meses de dezembro e janeiro por conta da ligação da rede de água da vila do Espírito Santo. Diante disso, afirma que sabe que a rede de água da vila do Espírito Santo não interferiu no abastecimento de água de São Bento do Una, mas que gostaria de ouvir o gerente regional da COMPESA responder se, de fato, a sede do Município ficou prejudicada devido ao abastecimento da vila. Indaga se as parcerias da Secretaria Municipal de Infraestrutura têm sido importantes para que a COMPESA possa desenvolver o seu trabalho em São Bento do Una. Diz que a Prefeitura está à disposição para o que for preciso, a fim de que as melhorias de abastecimentos sejam sempre possíveis para São Bento do Una. Encerra dizendo que entregará, ao senhor João Rafael, cinco ofícios, sendo o primeiro solicitando a religação de água da Rua da Pedra (tendo em vista que a rede foi desligada para construção da rede adutora da vila do Espírito Santo e, terminada, essa, ainda não foi religada); a segunda solicitando uma nova rede para o bairro Iraque (tendo em vista que a COMPESA não consegue identificar o problema de a localidade não ser abastecida mesmo tendo uma rede); a terceira solicitando uma rede de água para o loteamento Odete Costa; a quarta solicitando a regularização de água do loteamento Novo Horizonte e quinta solicitando a religação de água da Rua José Anacleto de Oliveira, a qual foi desligada para fazer as redes de águas novas do José Adailton I e II. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, registra que assistiu , via internet, à sessão da Câmara de Belo Jardim da qual participou João Rafael. Destaca que, na oportunidade, o mesmo disse que 300 mil litros de água por segundo são tratados em Belo Jardim e que o suficiente seria, para dar conta do abastecimento de São Bento do Una, o total de 400 mil litros de água por segundo. Fala que, noutra oportunidade, ouviu pela rádio o senhor João Rafael dizendo que São Bento do Una tinha projeto para receber uma estação de tratamento. Diante disso, levando em consideração ainda que a cidade de Sanharó possui estação de tratamento e lá chega água 24 horas por dia, indaga o que é que falta para São Bento do Una ter uma estação de tratamento instalada, pois sabendo-se do que é preciso, os vereadores, o prefeito Alexandre Batité e a deputada estadual Débora Almeida irão buscar as medidas possíveis para que a cidade alcance esta conquista hídrica. Fala que não concorda com o fato de que os bairros são-bentenses ficam 25 dias sem água e 05 dias com, pois a Rua Nova, por exemplo, está sem ser abastecida há 69 dias. Diz que para a Rua Joaquim Nabuco é preciso trocar toda a rede de água. Respondendo aos vereadores Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o senhor João Rafael faz o uso da palavra dizendo que as redes de água do Iraque e do Padre José Orlando já estão no cronograma para poderem ser feitas. Fala que na próxima vez que a COMPESA soltar água para o Iraque, o servidor Arão, que se faz presente nesta Casa Legislativa, irá junto com a equipe verificarem o que está acontecendo para não chegar água na localidade (verificação de pressão e de desobstrução da rede). Prosseguindo, afirma que o loteamento Balança foi abastecido entre os dias 01 e 04 de março. Em relação à Rua da Pedra, diz que o que for preciso ser feito, a COMPESA irá fazer para que a rede dessa localidade seja integrada com a da vila do Espírito Santo. Registra que o colapso de abastecimento visto nos meses de novembro a fevereiro deste ano se deu ao problema no sistema Bitury e Pedro Moura, o que fez com que a produção integral de água deixasse de acontecer, prejudicando assim o abastecimento de água de São Bento do Una e das cidades de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó. Diz que o rodízio de água será mantido para São Bento do Una e que ele não procedeu dentro de um mês para os loteamentos Rua Nova e Santo Afonso por conta dos problemas relacionados aos roubos de equipamentos que sua pessoa mencionou no início desta Sessão. Fala que para acabar o rodízio seria necessário 450 litros de água por segundo saindo de Belo Jardim e enfatiza que Sanharó tem uma estação de tratamento porque naquela cidade passa a transposição do São Francisco, assim, é um município que tem água, ao contrário de São Bento do Una. Diz que de nada adianta o município ter estação de tratamento se não houver água. Afirma que, realmente, os problemas de 2013 ainda hoje são vistos, e que isso ocorre porque para acabar com os problemas de 2013 foi projetada a adutora do Agreste, contudo, a obra ainda não foi concluída. Diz que a rede de abastecimento de São Bento do Una sofre com muitas sangrias na área rural, mas que a COMPESA vem fazendo constantes fiscalizações a fim de coibir o furto de água. Diz que realmente os hidrômetros são importantes e que tal ação, que além de fazer com que haja menos desperdício de água, é comercial para a COMPESA. Registra que a rede adutora da vila do Espírito Santo não prejudicou, ao contrário do que muitos populares falaram, o abastecimento de água de São Bento do Una. Diz que com o estudo programado pela COMPESA, a tendência é que aconteçam melhorias nos abastecimentos de água de todas as localidades urbanas mencionadas pelos vereadores que até o momento usaram da palavra. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual diz que em Belo Jardim o rodízio é de 15 dias, em Sanharó o rodízio é de 05 dias, já em São Bento do Una há bairros que o rodízio é de mais de dois meses. O senhor João Rafael então o responde que a Rua Nova foi uma exceção no que toca ao aumento de dias de revezamento. O vereador Padre Fera indaga o porquê de a COMPESA mandar a conta para as residências que não está chegando água, tendo em vista que isso faz com que as pessoas fiquem inadimplentes. O senhor João Rafael responde dizendo que o cancelamento não é feito porque há pessoas que preferem ficar com as contas ativas e, assim, receberem água por meio de caminhões-pipas. Registra que São Bento do Una hoje conta com 04 caminhões-pipas fazendo o abastecimento e quem paga as contas de água tem o direito de receber o pipa caso não chegue água em sua residência. O senhor Arão, servidor da COMPESA, usa da palavra e diz que, por exemplo, o setor prédio do padre tem 1700 residências e, pode ser aconteça, de somente 80% das casas serem abastecidas Enfatiza que não tem como a COMPESA fazer o cancelamento das faturas de somente 20% das residências. Assim sendo, é necessário que seja realizado o cancelamento de modo individual, tendo, infelizmente, que o cidadão ir ao ponto de atendimento para que o cancelamento ocorra. Destaca que a COMPESA São Bento do Una tem trabalhado de forma a segurar a fatura e enviá-la somente quando o abastecimento é realizado, contudo a arrecadação não pode ser prejudicada, até porque muitas pessoas pegam água via caminhão-pipa. Agradece aos vereadores, de modo especial ao vereador Avanildo Cavalcante, por ter cedido um espaço, nesta Casa Legislativa, para que possa servir de ponto da COMPESA, e informa que além desse local, a população pode também se dirigir à Biblioteca Municipal, situada à Praça da Matriz, para dar baixa em suas contas. Diz que entende a preocupação dos vereadores, pois esses, além de legislar, acabam realizando no país um papel social de fundamental importância, mas também informa que, infelizmente, as contas não podem ser canceladas de forma coletiva. Pede que a população, na medida do possível, utilize-se dos novos mecanismos tecnológicos para ter, em suas mãos, por meio do celular, um atendimento da COMPESA. O senhor João Rafael volta a usar da palavra e registra que a COMPESA poderia disponibilizar uma estação de tratamento para São Bento do Una, contudo, volta a dizer, que não existe água suficiente no Município, assim sendo, enfatiza que é melhor que todos foquem os seus esforços a fim de que a obra da adutora do Agreste seja terminada. Destaca que o projeto da COMPESA é retirar a vila de Água Fria e os bairros do Santo Antônio, COHAB III e Teresa Mendonça, pertencentes à cidade de Belo Jardim, da rede de água de São Bento do Una para que assim ocorram melhorias na cidade. Neste instante, o vereador Padre Fera usa da palavra e indaga ao senhor João Rafael quantos bairros belo-jardinenses a rede adutora de São Bento do Una abastece. O senhor João Rafael informa que saem de Belo Jardim, via rede adutora de São Bento do Una, 110 litros de água por segundo, dos quais 30 litros ficam nos bairros Santo Antônio, COHAB III e Teresa Mendonça, no sítio Batinga e na vila de Água Fria, todos eles situados em Belo Jardim, 30 litros ficam na área rural de São Bento do Una e o restante chega à sede do Município. Fala que os bairros de Belo Jardim, apesar de serem bastante populosos, gastam o mesmo quantitativo de água que a zona rural de São Bento do Una e que isso ocorre porque existem muitas sangrias na rede. Diante disso, enfatiza que o furto de água é crime e que a COMPESA tem intensificado esforços para coibir esse tipo de ação. Prosseguindo, afirma que o papel da população é fundamental para dizer à COMPESA caso em sua residência não esteja chegando água, pois, às vezes, a COMPESA solta água para determinada localidade e não dá tempo do abastecimento acontecer em todas as casas. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual diz que o loteamento Novo Horizonte, que fica situado no setor Prédio do Padre, não chega água nem que a COMPESA solte o abastecimento por 15 dias seguidos somente para a região. O senhor João Rafael usa da palavra e diz que a COMPESA irá fazer a troca da rede tronco da Rua Joaquim Nabuco, o que possibilitará significativas melhorias no setor Prédio do Padre. Dando continuidade, afirma que toda parceria realizada com a COMPESA é bem-vinda para a Companhia, pois isso faz com que haja rapidez no atendimento à população. Agradece às parcerias com o secretário municipal de Infraestrutura, André Valença; com o vereador Pachequinho, no que toca à rede de água da vila do Espírito Santo; com a Câmara Municipal, com o empresário Zé Almeida, com o prefeito da cidade, entre outras. Encerra pedindo que a população denuncie à COMPESA caso verifique algum furto de água acontecendo. Neste momento, pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, registra que a senhora Socorro Paixão indaga, via redes sociais, quando é que chegará água no loteamento Jesus Nazareno; a senhora Priscila Santos, via o canal da Câmara no YouTube, o TV Câmara SBU, parabeniza os vereadores por estarem lutando por melhorias no abastecimento de São Bento do Una; e a senhora Valdejane Carvalho indaga quando chegará água no Alto do Cruzeiro. Prosseguindo, registra que a COMPESA nunca respeitou o povo pernambucano. Diz que o problema de água de São Bento do Una é bastante antigo e que vários coordenadores já passaram pelo município e o problema não é resolvido, pois a COMPESA não dá condições para que os servidores possam resolver a situação do Município. Fala que São Bento do Una tem 60 mil habitantes e somente três funcionários para dar conta de todos os problemas de redes, os quais, logicamente, não conseguem. Diz que a adutora do Agreste, apesar de o governo federal ter despejado recursos para a obra, devido à sangria, nunca foi concluída na gestão de Paulo Câmara. Indaga ao senhor João Rafael se a COMPESA, atualmente, é deficitária ou superavitária. Fala que o governo de Raquel Lyra está iniciando agora e sua pessoa não sabe se a mesma mudará algo para que o descaso da COMPESA com os pernambucanos seja diminuído. Fala que diante dos fatos apresentados, é a favor da privatização da COMPESA, pois acredita que se o setor privado tomar de conta da Companhia os problemas deixam de existir, igualmente como aconteceu quando a CELPE foi privatizada. Relata que tem certeza que se o servidor João Rafael tivesse condições, por parte da COMPESA, o abastecimento da cidade seria melhor e que tais condições existiriam caso a COMPESA fosse uma empresa privada. Fala que conversou com o seu deputado federal e o mesmo lhe relatou que a bancada de deputados pernambucanos está dialogando para enviar emendas de bancada para que a obra da adutora do Agreste possa ser terminada. Indaga ao senhor João Rafael se o quadro de servidores da COMPESA em São Bento do Una é pequeno; se há a possibilidade de aumentar a vazão de água para o Município (se não, o porquê de isso acontecer, se é porque a adutora ou as bombas não aguentam); e é possível que a COMPESA possa fornecer um serviço de limpeza de fossas, tendo em vista que além de Companhia de Saneamento, ela é também uma Companhia de Saneamento. Fala que, no passado, foi pipeiro e, nesta época, São Bento do Una já sofria com a falta de abastecimento, tanto é que era necessário que os pipeiros fossem buscar água em Lajedo. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, registra que a rede adutora da vila do Espírito Santo era um sonho seu e da população da localidade, o qual foi concretizado por meio de uma parceria entre a COMPESA e o prefeito Alexandre Batité. Prosseguindo, indaga se é possível ter continuidade a parceria entre a COMPESA e a Prefeitura Municipal de São Bento do Una; se há previsão para que chegue água na vila do Espírito Santo novamente; e se é possível, diante da mudança do governo estadual, de a Prefeitura ajudar a COMPESA novamente naquilo que for necessário. Registra que toda cidade que existe uma parceria entre a Prefeitura e a COMPESA sofre menos. Diz que não acredita que a privatização é o melhor caminho para que ocorram melhorias na COMPESA, pois quem privatiza visa o lucro, assim sendo, a empresa estando privatizada não iria querer fazer grandes redes de abastecimento para que pudesse chegar água a duas ou três casas que residem pessoas pobres. O senhor presidente, vereador Avanildo Cavalcante, indaga se é preciso que haja mais funcionários na COMPESA de São Bento do Una. O vereador Pachequinho informa que todos sabem as dificuldades que a COMPESA enfrenta e pergunta se o Município pode ajudar a COMPESA no que toca à ausência de funcionários. Diz que para o loteamento Novo, situado na vila do Espírito Santo, a COMPESA precisa fazer uma rede de água de aproximadamente 2 mil metros. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, diz que tem empresário ladrão de água em São Bento do Una, mas afirma que se disser o nome morre. Fala que não tem medo de perder o mandato, por isso pode dizer aquilo que pensa. Diante disso, afirma que os roubos de água prejudicam a COMPESA e, consequentemente, a população, que fica sem água. Indaga se tem como a COMPESA mandar prender os empresários que roubam água em São Bento do Una. Fala que tais roubam de água servem para encher barreiros e criação de galinha, boi e vaca leiteira. Diz que enquanto isso está acontecendo, a população são-bentense está passando sede. Fala que quem sangra o cano da COMPESA é ladrão. Dando sequência, afirma que há três meses não chega água no Santo Afonso e apela ao senhor João Rafael para tomar uma atitude quanto a isso. Registra que o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, descobriu quem eram os ladrões de água de São Bento do Una, juntamente com o vereador Avanildo Cavalcante. Dando sequência, indaga o que pode ser feito para que as pessoas pobres possam regularizar as suas contas de água e, consequentemente, terem as suas ligações religadas. Diz que reuniu-se ontem com o prefeito Alexandre Batité e o mesmo lhe disse que está à disposição da COMPESA para ajudar naquilo que for preciso. Registra que há 10 anos não chega água no Iraque e as pessoas deixaram de pagar as suas contas. Afirma que quer que a COMPESA libere água para os empresários, mas também é preciso que a água seja liberada para abastecer os pobres, pois estes trabalham a 30 reais ao dia e, com esse ganho, não tem dinheiro para ficar comprando caminhões-pipas. Diz que o prefeito, os deputados e os vereadores querem ajudar a COMPESA. Diz que não adianta a população criticar o senhor Michel, diretor local da COMPESA, pois se não chegar água a São Bento do Una não tem como a mesma ser distribuída e não chega água exatamente porque existem “ladrões sem vergonha roubando água”. Diz que foi candidato a deputado estadual na última eleição, porém não foi eleito. Enfatiza que se tivesse sido eleito iria disponibilizar 5 milhões de reais em emendas parlamentares para que as redes de água de São Bento do Una fossem refeitas, bem como os ladrões de água seriam descobertos. Indaga o que precisa ser feito para chegar água no Deus é Fiel, no Santo Afonso II, no Iraque e no sítio Zé Bento. Fala que todos precisam tratar os pobres e os ricos de maneira igualitária e se diz indignado ao saber que os ricos roubam a água e, mesmo assim, há pobres que “babam” esses ricos. Fala que há vereador que não quer dizer isso, mas a realidade é que existe ladrão de água em São Bento do Una, inclusive existem uns que enchem suas cisternas roubando água da COMPESA e ainda a vendem por meio de caminhões-pipas. Neste instante, o Sr. presidente pede que o vereador use da palavra para fazer indagações. O vereador Rinaldo do Santo Afonso usa da palavra e relata que está se pronunciando mostrando o sentimento do povo são-bentense. O Sr. presidente informa que este é o momento para fazer perguntas. O vereador Rinaldo do Santo Afonso usa da palavra e relata que defende o povo, enquanto que o presidente fica “babando” os empresários. O Sr. presidente pede respeito e diz que caso as determinações da presidência não sejam cumpridas na próxima Sessão, irá desligar o microfone e determinar a retirada do vereador do Plenário. Prosseguindo, pede ao senhor João Rafael que, se possível, cite o nome de quem está roubando água em São Bento do Una, pois, todas as quartas-feiras, o vereador informa que tem gente roubando água, porém não cita os nomes. Respondendo aos aos vereadores João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) e Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o senhor João Rafael registra que a população são-bentense pode ajudar a COMPESA, no que toca ao abastecimento, informando quais as localidades que ainda não foram abastecidas. Diz que para resolver o problema de abastecimento de São Bento do Una é preciso haver segurança hídrica da cidade, a qual só será conseguida via adutora do Agreste. Fala que as privatizações de companhias de abastecimento que aconteceram nos estados vizinhos mostram que privatizar não é o melhor caminho para o cidadão, pois as contas de águas dobraram após a privatização. Diz que se a COMPESA fosse privatizada, provavelmente São Bento do Una não seria abastecido, pois o privado busca o lucro e, para chegar água a São Bento do Una, as dificuldades são muitas e, consequentemente, os gastos também. Fala que a COMPESA busca o lado social das pessoas, tanto é que fez a rede de água para a vila do Espírito Santo. Relata que, de fato, aconteceu a privatização da CELPE, mas somente depois que o governador Miguel Arraes, por meio do programa de eletrificação rural, levou luz para todos os recantos de Pernambuco. Ou seja, a CELPE foi vendida já estando estruturada. Fala que o novo marco do saneamento básico é de cabal importância, pois obriga a COMPESA a se adequar, dentro de prazos específicos, para que haja redes coletoras. Enfatiza que a cidade de Tacaimbó, por exemplo, está quase 100% com sua rede coletora feita. Diz que esse papel a COMPESA desenvolverá, em São Bento do Una, em 2026 ou 2027, e que até lá não é possível que a COMPESA desenvolva limpeza de fossas, pois não tem equipamentos para isso. Prosseguindo, afirma que a diretoria da COMPESA funciona a partir de dedos fornecidos pela população ao sistema e que, neste sistema, não há acusações da necessidade de mais servidores para São Bento do Una. Registra que quando da necessidade de uma manobra específica e urgente ou quando para que haja o controle de grandes vazamentos, equipes de outras cidades são direcionadas a São Bento do Una. Afirma que pode ser que haja a necessidade de mais funcionários, contudo se a população não acusar os problemas para que, de fato, haja mais funcionários em São Bento do Una, então o sistema não acusará a necessidade. Diz que a solução para o abastecimento de água de São Bento do Una é a adutora do Agreste, que deveria ter sido finalizada em 2016, todavia desde que Eduardo Campos se lançou candidato a presidente os recursos federais para obra foram minguando, tendo sido pouquíssimos na gestão de Dilma Rousseff, aumentado pouco na gestão de Michel Temer e tendo zerado no governo de Jair Bolsonaro. Fala que a continuidade das parcerias pode e deve continuar acontecendo, pois elas são importantes, sejam públicas ou privadas. Afirma que a previsão é que no dia 25 de março comece a ser liberada água para a vila do Espírito Santo e que, quando isso acontecer, as equipes da COMPESA estarão de prontidão para identificar vazamentos e rapidamente consertá-los. Diz que a previsão para a chegada de água no Santo Afonso é 18 de março. Relata que por meio do aplicativo da COMPESA é possível a população acompanhar o calendário de previsão de chegada de água para cada localidade de São Bento do Una. Dando continuidade, afirma que o roubo de água é crime. Destaca que a COMPESA não tem o nome de quem vem roubando água em São Bento do Una, mas sabe que existe o roubo e que por isso vem trabalhando para identificar e tomar as providências necessárias para que o furto de água acabe. Diz que a COMPESA tem um programa de renegociação de dívidas e os inadimplentes podem procurar os escritórios, pois há casos de 90% de perdão no valor do débito. Diz que o vereador Rinaldo do Santo Afonso pode ajudar a COMPESA nesta questão de renegociação de dívidas, pois ele anda nas comunidades carentes da cidade e pode dizer quais são aquelas que é preciso que haja um mutirão de renegociação. Neste instante, o vereador Rinaldo do Santo Afonso usa da palavra e registra que o prefeito Alexandre Batité está à disposição para ajudar a COMPESA, como, por exemplo, nas escavações de redes por meio das máquinas da Prefeitura. Diz que esse programa de renegociação de dívidas é muito importante, pois, com ele, os munícipes conseguem ter os seus nomes limpos e ainda a COMPESA consegue voltar a faturar. Registra que existiram reclamações em seus pronunciamentos porque a pressão do povo pela chegada de água é muito grande em cima de sua pessoa, pois afirma ser um vereador que fala em nome dos são-bentenses pobres. O senhor João Rafael volta a usar da palavra e registra que quem souber de furtos de água pode denunciar de maneira anônima à COMPESA, inclusive os vereadores podem fazer isso. Afirma que na rede adutora de São Bento do Una há desvios de água, porém a COMPESA, apesar dos esforços, não está conseguindo identificar. Faz o uso da palavra também o senhor Arão, servidor da COMPESA, o qual registra que o período que o período de pandemia serviu para ensinar muitas coisas, entre as quais está o fato de que o “sistema privado não tem coração, tem cofre”. Relata que, no período da pandemia, os preços de máscaras e álcool-gel aumentaram de maneira significativa, mesmo esses dois produtos sendo essenciais para salvar as vidas. Enfatiza que quando “tudo for privado, o povo será privado de tudo”. Relata que o público é muito importante, pois é por meio dele que a população tem acesso às escolas e ao sistema de saúde gratuitamente. Fala que é vivenciado um caos no que toca à segurança pública e às situações das estradas, mas ninguém vê a maioria do povo solicitando privatizações da segurança e da malha viária. Diz que isso acontece porque quase todos sabem que quando é vendido um bem público, automaticamente a maioria é que sai perdendo. Fala que a água é um direito constitucional, assim sendo, não pode ser tratada como um produto. Diz que ao tratar a água como produto, corre-se o risco de acontecer o que ocorreu no Sudeste brasileiro, quando empresas estavam cobrando quase 100 reais por uma garrafa de água potável, mesmo a população tendo passado por enchentes e não tendo um pingo de água para viver. Diz que o serviço público é difícil, seja para o servidor, para os vereadores ou chefe executivos, mas os homens e mulheres que dele fazem parte estão sempre dispostos a enfrentar as dificuldades visando o bem coletivo, e não o individual. Fala que é um servidor efetivo da COMPESA e, talvez, caso acontecesse a privatização da Companhia, para sua pessoa seria melhor, porém enfatiza que não pensa em si, e sim naqueles que estão na ponta e iriam sofrer muito com o aumento das faturas de água. Fala que o governo do Estado agora conta com uma nova gestão, o que renova a esperança de todos para que as melhorias possam acontecer. Diz que não tem como comparar a CELPE com a COMPESA, pois a CELPE é uma concessionária, ou seja, compra energia e a vende, além do que transportar energia é bem mais fácil do que transportar água e o furto de energia é bem mais difícil de acontecer, tendo em vista os riscos de choques elétricos. Fala que vender a COMPESA é entregar o que é do povo àqueles que só visam o lucro. Encerra colocando-se à disposição de todos. Neste instante, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que existem dois exemplos de privatizações que deram muito certo, sendo um a COMPESA e o segundo o de telefonia. Afirma que defende a privatização da COMPESA porque essa empresa vem massacrando a população pernambucana há muitos anos. Diz que não enxerga o lado da assistência social da COMPESA ao ver o povo necessitando de água. Faz o uso da palavra o senhor presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, o qual registra que não acredita que as ligações clandestinas existentes sejam suficientes para prejudicar o abastecimento de água de São Bento do Una. Fala que quando alguém tem raiva de uma pessoa não pode dizer que ela rouba. Fala que o papel do vereador é, na realidade, lutar para que sejam realizadas melhorias no abastecimento de água de São Bento do Una. Fala que a deputada Débora Almeida vem fazendo a parte dela e, todos os dias, liga para sua pessoa buscando saber se, de fato, tais melhorias estão acontecendo. Fala que enxerga as melhorias acontecendo depois da reunião na cidade do Recife, na presidência da COMPESA, ao mesmo tempo em que afirma que confia na COMPESA e na nova gestão estadual. Fala que é muito importante que a população ajude a COMPESA, notificando-a de vazamentos e também de sangrias de água. Relata que o respeito nesta Casa Legislativa é de suma relevância e que não irá tolerar atos desrespeitosos de nenhum vereador. Encerra perguntando se, de fato, aconteceram melhorias depois da reunião dos vereadores e da deputada Débora Almeida com a presidência da COMPESA. Faz o uso da palavra o senhor João Rafael, o qual registra que a reunião foi importante porque, com ela, a presidência da COMPESA pode conhecer a realidade do abastecimento de água de São Bento do Una, facilitando assim na liberação de orçamento e no envio de equipes técnicas, como a de pitometria. Diz, assim, que o direcionamento de recursos é sempre muito importante. O Sr. presidente, vereador Avanildo Cavalcante, diz que a COMPESA pode contar com o apoio desta Casa Legislativa, da deputada Débora Almeida, do empresário Zé Almeida e do prefeito da cidade. O vereador Bruno Cavalcante Braga levanta uma Questão de Ordem e pede que o gerente regional da COMPESA mostre ao presidente da COMPESA a reunião que hoje aconteceu nesta Casa Legislativa, mostrando assim que todos os vereadores estão unidos em prol da pauta de melhorias no abastecimento de água de São Bento do Una. Parabeniza o presidente da Câmara Municipal, vereador Avanildo Cavalcante, por ter feito o convite para que João Rafael pudesse se fazer presente na Sessão de hoje. Diz que enquanto líder do governo pode dizer que o prefeito está à disposição para que melhorias no abastecimento de São Bento do Una, por meio de parcerias, possam acontecer. Faz o uso da palavra o senhor João Rafael, o qual diz que todas as informações ditas nesta reunião já foram repassadas aos seus superiores, principalmente porque se tratou de temas importantes. Fala que as parcerias são muito relevantes. Agradece aos vereadores pelo espaço que lhe foi cedido e coloca-se à disposição de todos. Neste instante, faz o uso da palavra o senhor Padre Fera, o qual registra que mais denúncias foram feitas à COMPESA após a reunião. O senhor João Rafael usa da palavra e registra que, de fato, não havia demandas referentes a São Bento do Una. Assim sendo, com o aumento da demanda, consequentemente há também a ideia de que a COMPESA precisa investir mais na cidade. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual agradece aos servidores da COMPESA por se fazerem presentes nesta Casa Legislativa e enfatiza a importância da reunião ocorrida na cidade do Recife. Diz que a COMPESA pode contar com o apoio de Zé Almeida, de Débora Almeida, deputada estadual; do prefeito da cidade e dos vereadores, os quais representam a população são-bentense. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que esteve em Recife, na reunião em fevereiro, na busca de resolver a questão hídrica de São Bento do Una. Agradece ao gerente da COMPESA por ter vindo a esta Casa Legislativa. Diz que entende que o problema de abastecimento de São Bento do Una é antigo, assim sendo, não será resolvido rapidamente, mas daqui para o final do ano a tendência é que melhorias ocorram. Enfatiza que a população pode contar com sua pessoa para lutar em prol do melhoramento do abastecimento de água de São Bento do Una. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual agradece pela presença da COMPESA e enfatiza que os pedidos feitos são demandas da população. Fala que as melhorias precisam acontecer, enquanto a adutora do Agreste não é terminada. Diz que a COMPESA precisa ter um olhar especial pelos mais pobres. Fala que dará um voto de confiança na gestão atual da COMPESA. Diz que o problema do abastecimento de água da cidade é antigo, mas que a COMPESA fará o máximo para resolver o problema. Pela Ordem, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual agradece aos servidores da COMPESA pela presença nesta Casa Legislativa e pelas explicações que foram dadas. Diz que a união entre a COMPESA e os poderes públicos é essencial. Pela Ordem, faz o uso da palavra a vereadora Cícera da Rua Nova, a qual registra os seus agradecimentos pela presença dos servidores da COMPESA e diz confiar que melhorias irão acontecer. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual agradece ao gerente da COMPESA e demais servidores pela presença nesta Casa Legislativa e pede que seja dada prioridade para que seja resolvido o problema de água do Iraque. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual agradece aos servidores da COMPESA pela presença e diz que espera que não tenha sido indelicado no uso de suas palavras, mas que procurou transmitir o que a população sente. Fala que tem certeza que se o gerente regional da COMPESA e sua equipe tivessem acesso aos recursos orçamentários da Companhia, consequentemente as melhorias de abastecimento estariam sendo vistas. Pela Ordem, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual agradece ao senhor João Rafael pela presença nesta Casa Legislativa. Prosseguindo, diz que pensava igualmente ao vereador João Medeiros, que a privatização seria a solução para a COMPESA, contudo, depois da fala do senhor Arão, mudou totalmente de posicionamento. Diz que aplaude os servidores da COMPESA. O Sr. presidente, vereador Avanildo Cavalcante, registra que a politicagem a respeito da temática do abastecimento de água precisa acabar, pois assim, com todos unidos, o problema do abastecimento de São Bento do Una será resolvido. O Sr. Arão faz o uso da palavra e parabeniza esta Casa Legislativa por ter, no decorrer das Sessões, intérpretes de Libras para os surdos. O Sr. presidente agradece pela presença dos servidores e diz que a Sessão terá continuidade e, em comum acordo com os demais vereadores, informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e pede que a Secretaria de Infraestrutura faça a pintura do meio-fio das ruas do povoado do Gama e a troca das lâmpadas queimadas do mesmo povoado, precisamente na frente e atrás da Igreja e, principalmente, porque irá acontecer a Festa de São José, naquela comunidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº01/2023 – de autoria da Mesa Diretora. Logo após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº01/2023 – de autoria da Mesa Diretora. Logo após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº001/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de São Bento do Una e dá outras providências” e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº01/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Logo após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilma. Senhora Lúcia Amélia Aederhardt”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que a senhora Lúcia Amélia nasceu em São Paulo e, aos 13 anos, veio para São Bento do Una. Diz que Lúcia Amélia enfrentou muitas discriminações por ser mulher e, buscando crescer na vida, aos 20 anos foi residir na Suíça. Diz que neste país virou escritora e embaixadora da paz, sendo uma referência por seu trabalho brilhante. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que “concede o Título de Cidadã Honorária de São Bento do Una a Ilma. Senhora Lúcia Amélia Aederhardt”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. presidente encaminha às Comissões o Projeto de Lei nº01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece limites para utilização de recursos do Fundo Previdenciário do PREVUNA e dá outras providências”. A vereadora Neide do Hospital levanta uma Questão de Ordem e pede que seja inserida uma Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do senhor Matheus Ferreira. O Sr. presidente parabeniza todos os aniversariantes da semana. O vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem para discutir a Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do vereador Padre Fera e, sendo-lhe concedida a palavra, o vereador Bruno Braga parabeniza o vereador Padre Fera, deseja-lhe muita paz, saúde e felicidade. Destaca que espera que o vereador Padre Fera continue a ser comprometido com o povo e também com o trabalho nesta Casa Legislativa, assim como vem sendo nestes três anos de mandato. Agradece pela amizade e pede que Deus o abençoe. O vereador Rinaldo do Santo Afonso levanta uma Questão de Ordem para discutir a Moção de Aplauso ao promotor de justiça de São Bento do Una, Dr. Jorge Gonçalves, e, sendo-lhe concedida a palavra, o vereador Rinaldo do Santo Afonso diz que o Dr. Jorge Gonçalves é uma grande pessoa, que trata todos por igual e respeita a todos, assim sendo, merece esta Moção. O vereador Padre Fera levanta uma Questão de Ordem para discutir a Moção de Aplauso que apresentou aos servidores da casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife. Sendo-lhe concedida a palavra, o vereador Padre Fera registra que o prefeito está de parabéns por este equipamento. Afirma que ontem esteve no local e pode dizer que ele é semelhante a um hotel. Parabeniza os servidores da casa de apoio, dona Aldenice, Leninha, Jamerson e Ivonete. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que se sente feliz em falar nesta casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife, pois a mesma é de grande relevância para população, que antes tinha que se deslocar no final da noite para São Bento do Una e, no outro dia, de madrugada, ir novamente para o Recife. Fala que a casa de apoio é melhor do que um hotel, pois é gratuita e os servidores fornecem carinho, acolhimento e zelo a todos os pacientes que dela precisam. Diz que a casa de apoio não foi uma promessa do prefeito durante a campanha, porém, ao assumir e ver a necessidade da população, o prefeito lutou para que ela fosse disponibilizada para o povo. Enfatiza que fica feliz em saber que a casa de apoio vem dando certo e por saber que as pessoas estão sendo bem tratadas nelas. Diz que os servidores da casa de apoio não medem esforços para dar o apoio necessário aos são-bentenses que precisam. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que a casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife é de fundamental importância. Relata que de 2005 a 2012 foi funcionário do governo de Pe. Aldo e, na oportunidade, acompanhava pacientes aos hospitais na marcação de exames, consultas e cirurgias. Destaca que, neste período, já identificava a necessidade de o Município ter uma casa de apoio em Recife e em São Bento do Una. Fala que quando se afastou para ser candidato a vereador, em 2012, foi fazer campanha e prometeu que lutaria pelas casas de apoio. Enfatiza que garantiu a população que alugaria, inclusive, uma casa para dar apoio aos pacientes dos sítios que vinham para a rua, pois era de partir o coração ver as pessoas esperando no hospital o horário de irem para o Recife fazerem tratamento. Diante disso, diz que reconhece o grande feito realizado pelo prefeito Alexandre Batité ao conseguir uma casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife, pois essa traz o conforto merecido para as pessoas que já sofrem tanto no meio da saúde; assim como reconhece que foi no governo de Débora Almeida que foi aberta a casa de apoio de São Bento do Una, a qual dá suporte àqueles que vêm da área rural para irem a outros municípios, durante a madrugada, receberem atendimentos médicos. Diz que os vereadores irão sempre lutar para que a casa de apoio em São Bento do Una e no Recife nunca deixem de existir, independente de quem seja o prefeito. Parabeniza a todos que se empenham para que hoje São Bento do Una conte com a casa de apoio no Recife e na sede do Município. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual registra que a casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife foi a melhor obra que o prefeito Alexandre Batité, pois só sabe o sofrimento enfrentado pela população que vai em busca de procedimentos médicos no Recife quem já acompanhou. Afirma que antes da casa de apoio as pessoas tinham de ficar embaixo da marquise do Hospital da Restauração, inclusive nos dias chuvosos, pois não tinham onde ficar e também não tinham dinheiro para pagar uma pousada, mas hoje as pessoas contam com um ponto de apoio. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação todos os requerimentos apresentados, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta reunião, convocando outra para a próxima quarta-feira, 22 de março de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 15 de março de 2023.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente
Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada em 22 de março de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente