Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três (22.03.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o primeiro secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) e vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva); ausente o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida).  Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convida todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Logo em seguida, é dada como lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura de trechos do Regimento Interno e do Código de Ética de Decoro Parlamentar que dissertam a respeito de como deve ser o comportamento dos vereadores em Plenário e no recinto da Casa Legislativa; bem como a respeito do tempo de liderança parlamentar, o qual deve ser usado para debater somente matérias. Enfatiza que o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar serão seguidos. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação da Indicação nº047/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Indicando à Empresa Neoenergia Pernambuco (antiga CELPE) que “proceda com a troca do transformador de energia da comunidade Açude Novo, área rural do Município de São Bento do Una, tendo em vista que o existente atualmente não suporta toda da demanda existente na localidade”; Discussão e Deliberação da Indicação nº048/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie o Projeto de Consultório Móvel para prestar atendimentos médicos, odontológicos, realização de exames simples e encaminhamentos de exames completos, em comunidades são-bentenses, principalmente nas pertencentes à área rural do Município”; Discussão e Deliberação da Indicação nº049/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa disponibilizar um médico para prestar atendimentos no sítio Baraúna Quebrada”; Discussão e Deliberação da Indicação nº050/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, possa fazer o abastecimento de água, semanalmente, do sítio Muzelinha”; Discussão e Deliberação da Indicação nº051/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proceda com a pavimentação de calçamento ou terraplanagem (enquanto ocorre a alocação de recursos para o calçamento) das ruas Loteamento Rosas, que fica situado entre o Loteamento Maria José Cordeiro e a Avenida 30 de Abril, no Bairro Alto Santiago, sendo as ruas: Rua Leonor Belo Cavalcante, Rua Professora Isolina Moraes, Rua Iracema Demétrio Porfírio, Rua Maria Camilo Valença, Rua Maria Aparecida Andrade, Rua Aurenir Moraes, Rua Maria Pontes Almeida, Rua Maria das Neves Oliveira e Rua Irenilda Melo Marinho; Discussão e Deliberação do Requerimento nº008/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites ao SINTEPE, CUT, SISPUM, etc., para debater a revogação do novo ensino médio; Discussão e Deliberação do Requerimento nº009/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando que todos os vereadores da Câmara Municipal possam disponibilizar suas emendas impositivas ao orçamento de 2024 para reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal; Discussão e Deliberação do Requerimento nº010/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, após ouvido o Plenário, proceda com o envio de ofício ao Prefeito do Município solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e as seguintes informações: a) Controle de abastecimento de combustível, inclusive com o valor detalhado por veículo, das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Infraestrutura, Educação, Saúde, Administração, Assistência Social e Chefe de Gabinete dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 e durante todos os meses do biênio 2021/2022 e b) Quais os veículos locados pelas Secretarias acima mencionadas ou por outras pastas do Poder Executivo Municipal; e Discussão e Deliberação do Requerimento nº011/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Solicitando ao Plenário da Casa Legislativa que, de acordo com os ditames regimentais e legais, seja enviado ofício ao Prefeito do Município solicitando-lhe envie a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: a) Quantos caminhões-pipas locados existem fazendo o abastecimento da zona rural de São Bento do Una; b) Quantos caminhões-pipas próprios da Prefeitura fazem o abastecimento da zona rural de São Bento do Una; c) Quais os nomes dos proprietários dos caminhões-pipas locados pela Prefeitura de São Bento do Una e d) Quantas carradas de água são colocadas por dia na área rural do Município, por meio dos caminhões-pipas locados ou por meio dos caminhões-pipas próprios da Prefeitura. Dando continuidade, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar algum requerimento verbal. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da Professora Valdenice Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lorrane Lira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do deputado estadual Doriel Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zé Rico, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sindrone Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcelo Oliveira e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Cícera Francisco da Silva. De autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes): Moção de Aplauso ao senhor Stênio Galvão por contribuir de maneira significativa com o desenvolvimento de São Bento do Una, Moção de Aplauso ao senhor Fernando Vilela por contribuir de maneira significativa com o desenvolvimento de São Bento do Una, Moção de Aplauso ao senhor Willian Vilela por contribuir de maneira significativa com o desenvolvimento de São Bento do Una e Moção de Aplauso ao senhor Nelsinho Galvão por contribuir de maneira significativa com o desenvolvimento de São Bento do Una. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlos do Tempero Caseiro e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Davi (servidor da Prefeitura). De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Célia Cristina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jones Barros, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júlio Lins, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cláudio Júnior, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elineide Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de João Luís, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iracely da Silva e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nilmosson Farias. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Roberto Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Agenir, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fabíola Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vitória Gabriela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gesildo Soares, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Nilton Espíndola, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gregório Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elber Valentin, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciano Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luiza Rodrigues, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sebastião Relojoeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivan da Lotação, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gabriel do ar-condicionado, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José Daiano, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Sr. Dilmar Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jacó Barros e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aliene Valença. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Arlete Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria do Carmo Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivorleide Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rossana Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Lúcia Cordeiro Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gabriel Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mônica Rodrigues Vieira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvia Ferro e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juninho Barros. De autoria da vereadora Cícera da rua (Cícera Alves de Pontes): Moção de Aplauso à senhora Cassiana Cordeiro pela organização do evento Mulheres que inspiram, realizado no dia 19 de março de 2023. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Zefa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávia Mellysa Braga e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Robervânia Galindo. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lorrane Lyra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cleidiane, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gisete Maria Valença e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zé do Ipa. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da senhora Bia. Dando continuidade, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando sequência, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no dia de hoje. Presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Cícero Francisco (Rato). Afirma que amanhã, na quadra do Colégio Cônego João Rodrigues, estarão sendo distribuídas, em forma de mutirão, os boletos do Programa Garantia Safra. Destaca a relevância deste programa, ao mesmo tempo em que parabeniza o secretário de Desenvolvimento Rural por ter tido a ideia de fazer o mutirão para dar celeridade na distribuição dos boletos. Dando continuidade, afirma que hoje o presidente Lula está presente no Recife, no lançamento do Programa PAA, o qual é de fundamental importância para os agricultores familiares, já que, por meio dele, todos poderão ter um espaço para comercialização dos seus produtos. Diz que, em 2022, o Programa PAA recebeu um corte de 95% no orçamento, mas que agora essa realidade mudará, pois Lula está ampliando o programa a fim de garantir que mais agricultores possam participar. Registra que outro programa que receberá ampliação é o PNAE, que possibilita a aquisição de alimentos dos agricultores familiares por meio das escolas e do Exército. Diz que em breve, inclusive, o Município estará abrindo chamada pública para o programa de aquisição de alimentos. Dando continuidade, afirma que hoje apresentou uma Indicação Legislativa no sentido de que a Neoenergia Pernambuco possa fazer a troca do transformador de energia da comunidade do Açude Novo, tendo em vista que o atual não comporta a demanda da localidade. Fala que hoje também apresentou um Requerimento no sentido de que esta Casa Legislativa possa realizar uma audiência pública para debater, junto a órgãos competentes, a revogação do novo ensino médio, tendo em vista que esse vem prejudicando os alunos e professores. Encerra apelando para que os seus pares possam ser aprovadas as matérias por sua pessoa apresentadas no dia de hoje. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, diz ser um vereador que defende os pobres, diferentemente de outros vereadores que defendem empresários “ladrões de água”. Fala que esses vereadores vivem “babando”. Diz que agradece ao vereador Avanildo Cavalcante por ele ter descoberto que era o “ladrão de água” de São Bento do Una. Dando prosseguimento, registra que estava faltando água em São Bento do Una e que depois de suas cobranças, talvez, esse problema começa a ser corrigido. Fala que depois de suas cobranças também, talvez, o problema de apreensão de motos de São Bento do Una começa a diminuir. Fala que recebe ligações de pessoas pobres e também de empresários e que não quer dinheiro de nenhum empresário, assim sendo, caso eles queiram lhe ajudar, ajudem no voto. Fala que se algum vereador defender algum empresário é porque tal empresário paga a campanha política dele. Relata que se elege “na raça e na tora”, sem dar dinheiro ou objetos a nenhum eleitor seu. Fala que se perder a eleição, irá arrancar tocos. Indaga, entretanto, quem é o vereador que irá dizer que em São Bento do Una tem ladrão de água (enfatiza que quem rouba água é bandido) caso sua pessoa venha a perder a próxima eleição. Diz que enquanto há furto de água, os pobres estão com as suas cisternas secas há mais de três meses. Diz que o rico pode comprar o povo, mas jamais irá comprar a sua dignidade. Afirma que está sendo processado e para pagar os processo, caso seja necessários, venderá a sua casa e irá morar de aluguel, porém jamais irá “acoitar safadeza” e coisa errada que prejudica a cidade e o povo são-bentense. Registra que nesta Casa Legislativa há “vereadorzinho” que quer cassar a sua palavra. Diante disso, indaga o porquê de isso acontecer e pergunta ainda se é porque sua pessoa usa da Tribuna para dizer que existe ladrão de água em São Bento do Una. Diz que ao querer cassar a sua palavra, o vereador quer lhe dar uma folha em branco para que o empresário que o banca faça o discurso que o vereador Rinaldo do Santo Afonso deve pronunciar. Afirma que na Tribuna da Casa deve falar a verdade e aquilo que o povo gosta. Registra que nasceu homem e o dinheiro jamais lhe comprará. Relata que tem apenas uma moto do ano de 1996; que vive pagando processos e que é exatamente por isso que não ajuda mais a população. Indaga se a oposição quer que sua pessoa vote no partido deles, mesmo tal partido não prestando para nada, pois destruiu São Bento do Una. Desafia cassarem a sua palavra e diz que há aqueles que lhe querem colocar na Comissão de Ética somente por sua pessoa usar da Tribuna para falar a verdade. Registra que há vereador que se elege porque tem gente que o banca e indaga se esse vereador “quer fazer graça”. Pede que tal vereador “tenha vergonha na cara” e “honre a sua cueca”. Fala que usa “cueca”, não “calcinha”, pois é macho e não tem medo de ninguém (enfatiza que respeita todos). Diz que em São Bento do Una tem um empresário que banca a campanha de vereadores e quer agora lhe colocar no Conselho de Ética para que sua pessoa pare de falar nesta Casa, simplesmente porque sua pessoa diz que, em São Bento do Una, há empresário ladrão. Diz que podem perguntar ao vereador Avanildo Cavalcante quem é o ladrão de água, pois ele sabe quem é, tendo em vista que na época do governador que hoje é finado foi descoberto quem era o ladrão de água e o vereador Avanildo Cavalcante estava ligado a tal governador. Fala que a COMPESA precisa soltar água para os ricos, porém para os pobres também. Prosseguindo, presta o seu pesar pelo falecimento da criança no Hospital Municipal e registra que sabe da dor, pois um filho seu faleceu quando tinha 09 meses. Dando sequência, afirma que nesta Casa Legislativa existem 15 vereadores e, no dia de hoje, apresenta hoje um Requerimento solicitando que todos eles possam destinar as suas emendas impositivas, que chegam ao valor de aproximadamente 2 milhões de reais, para reabertura do bloco cirúrgico. Enfatiza que em São Bento do Una eram realizadas cirurgias, porém Débora Almeida tirou. Diz que o bloco cirúrgico da cidade só não é aberto caso os vereadores não queiram. Enfatiza que o vereador que não quiser juntar as emendas impositivas, é porque não quer o bem da cidade. Dando continuidade, afirma que os recursos do Município tiveram aumento porque hoje os empresários que antes não pagavam impostos hoje precisam pagar. Encerra dizendo que quem não quiser assistir ao seu discurso, então não assista, pois, no seu facebook, ainda existem “imbecis” que ficam querendo “roubar” empresário. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, afirma que o prefeito Alexandre Batité encontra-se em Brasília buscando recursos e lutando por melhorias para São Bento do Una. Fala que o vereador Júnior do Sindicato tem um excelente discurso, pois sempre é voltado para o homem do campo. Relata que o vereador Pezinho é bastante atuante e, nesta semana, pôde ver o mesmo acompanhando tratores que estavam fazendo aração de terras no sítio Tamanduá. Diz que o vereador Nilton da Rádio nunca mais falou a respeito da Academia da Saúde da vila do Espírito Santo, a qual foi conseguida por meio de emenda parlamentar do deputado Silvio Costa Filho. Diz que o posto de saúde da vila do Espírito Santo será reformado e que calçamentos serão feitos ou retocados na vila acima mencionada e no povoado da Pimenta. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Afirma que, na semana passada, apresentou uma indicação legislativa para que o governo municipal oferte um veículo TFD para a cidade de Garanhuns, tendo em vista a necessidade da população são-bentense para este serviço. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital pede um aparte (o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna) e registra que os loteiros não podem esperar que os pacientes saiam dos consultórios, como do Centro Oftalmologista de Pernambuco, por volta das 18 horas. O vereador Padre Fera retoma o seu pronunciamento e registra que, realmente, não há condições para que os loteiros fiquem a esperar pelos pacientes do horário da noite, até porque existem outras pessoas no carro que precisam chegar em suas residências no horário da tarde. Desta feita, justifica a importância do TFD para Garanhuns, ao mesmo tempo diz que é importante que os vereadores se unam em prol desta pauta. Dando sequência, parabeniza todos os que fazem a Casa de Apoio aos são-bentenses da cidade do Recife e parabeniza o prefeito da cidade e a secretária de Saúde por tal equipamento, o qual afirma ser de fundamental relevância para os são-bentenses. Fala que o vazamento de água que havia no loteamento Joaquim da Silva Costa foi consertado a seu pedido e diz que, ao que tudo indica, na próxima semana o bairro começará a ser abastecido. Diz que estará apresentando, na próxima Sessão Ordinária, uma Indicação para que o prefeito possa mandar fazer o conserto da passarela que liga os bairros Jesus Nazareno e Almas Benditas, a qual foi conseguida por Dr. Washington Cadete. Neste instante, o vereador Avanildo Cavalcante informa que já apresentou, este ano, uma Indicação neste sentido. O vereador Padre Fera encerra o seu pronunciamento dizendo da importância de a rede pública municipal de saúde ter um médico cardiologista para atender os são-bentenses e cobrando da gestão municipal pela contratação de tal especialista médico. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, afirma que no último 16 de março aconteceu um falecimento de uma criança no Município e que a gestão municipal está esperando a conclusão das perícias para se pronunciar a respeito do caso. Diz que lamenta muito o fato de terem ocorrido muitas falácias e críticas à gestão municipal depois desse falecimento, pois enxerga que alguns, no lugar de falar pelo sentimento à criança, usou-se de politicagem em cima do fato. Fala que alguns diziam que a criança estava morta e que por isso não entendia o porquê de na ambulância terem ido um médico e uma enfermeira fazendo acompanhamento. Diante disso, relata que a vida da mãe da criança também é importante e que o socorro na ambulância foi exatamente no sentido de também fazer com que a mãe ficasse viva, o que, graças a Deus, aconteceu. Informa que outros diziam que a transferência demorou muito a acontecer. Diante disso, relata que existem protocolos seguidos nos hospitais, como a avaliação médica em cada caso, a ligação para central de marcações para conseguir uma senha e outros trâmites burocráticos (enfatiza que sabe disso porque seu pai foi transferido infartado recentemente e todos esses protocolos foram seguidos). Afirma que a gestão não culpou a mãe ao soltar para as mídias sociais que faltava uma ultrassonografia e o pré-natal completo, apenas relatou uma verdade. Diz que o posicionamento oficial virá quando tudo estiver elucidado. Enfatiza que aconteceu, no caso, uma exposição desnecessária, o que veio a causar ainda mais sofrimento para a família da criança falecida. Presta o seu sentimentos à família e diz que sente empatia pelos servidores do Hospital Municipal, os quais foram chamados de irresponsáveis, inclusive os que nem estavam de plantão no dia do ocorrido. Registra que os servidores são humanos e estão sujeitos a erros, mas todos eles estão sempre dispostos e com competência para ajudar o povo são-bentense. Dando sequência, afirma que a gestão municipal deu início às arações de terras, estando neste momento 08 tratores fazendo os serviços e, de acordo com as chuvas, mais 07 serão colocados para trabalhar. Diz que o prefeito, o vice-prefeito e alguns secretários estão em Brasília, buscando emendas parlamentares para calçamentos e aquisições de maquinários. Afirma que, na primeira semana de abril, o governo municipal enviará, a esta Casa Legislativa, o projeto de lei que trata a respeito do piso salarial dos professores, pois os estudos financeiros a respeito da matéria estão sendo terminados pelo CESPAM e pela Betta Informática. Dando sequência, afirma que o EJA Campo, programa do governo estadual, está paralisado em São Bento do Una, o que faz com que os alunos fiquem sem aulas. Diante disso, pede que o vereador Diogo Professor, que foi quem, ano passado, levantou a pauta da perda de aulas de alunos do Município, também possa levantar essa bandeira de cobrança pela volta do EJA Campo para São Bento do Una. Fala que outra coisa que está paralisada do governo do estado é a prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos por meio do SASSEPE, o que faz com que os servidores fiquem à mercê no que toca ao serviço de saúde. Relata que essas duas pautas precisam ser levantadas pelos vereadores, principalmente por aqueles que têm força junto ao governo estadual. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza a senhorita Ana Letícia, intérprete desta Casa Legislativa, por ter realizado uma brilhante apresentação na cerimônia de entrega dos troféus do evento “Mulheres que Inspiram”. Parabeniza também a senhora Cassiana Cordeiro por ter realizado este evento. Dando continuidade, afirma que as chuvas chegaram e não foram feitas as estradas que dão acesso aos sítios Poço Doce e Serrote. Enfatiza que, se não forem realizadas as manutenções antes das chuvas mais intensas, a tendência é que as estradas fiquem em estados piores. Agradece ao secretário André Valença por ter mandado as equipes da Secretaria de Infraestrutura fazerem melhorias no saneamento da Rua Nova após as chuvas. Dando continuidade, afirma que será muito bom quando o presidente da Casa instalar o painel digital nesta Casa Legislativa, pois, com ele, todos saberão quem são os vereadores que ficam na Sessão até o final do expediente. Registra que com os avanços, o Tribunal de Contas terá acesso diretamente às falas que acontecem nesta Casa Legislativa, as quais vêm sendo alvos de comentários da população são-bentense. Fala que as pessoas indagam que é o ladrão de água que um vereador tanto cita na Tribuna da Câmara e sua pessoa sempre diz que não sabe quem é, mas que quem souber, de acordo com informações repassadas pelo gerente regional da COMPESA, pode denunciar. Fala que quando entrou nesta Casa Legislativa, juntamente com os então vereadores Teminha, Fátima Queiroz, Nilton da Rádio e Léo da Ação Social, após receber informações inverídicas, foram denunciados por terem feito falas sem provas concretas. Diz que quem fez falas denunciantes precisa ter provas do que está falando. Afirma que há vereador que se diz mais honesto do que os demais, mas a realidade é que todos os vereadores são honestos e guerreiros. Afirma que todos os vereadores que são do grupo político de Zé Almeida recebem ajudas, por meio de máquinas, para poderem trabalhar pela população, mas não dinheiro. Diz que o vereador Pachequinho já pertenceu ao grupo de Zé Almeida e sabe disso. Diz que já foi oposição e situação, mas nunca falou mal dos seus adversários, seja Zé Almeida ou Dr. Washington Cadete, pois busca manter o seu mandato para fazer o bem ao povo. Dando continuidade, registra que dedica o seu troféu do evento “Mulheres que Inspiram” a todas as mulheres são-bentenses. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Diz que o piso docente foi implementado desde janeiro, porém, até o momento, o prefeito não enviou o projeto para esta Casa Legislativa, o que fez com que os professores, no dia de hoje, estejam em paralisação. Diz que uma criança veio a óbito no Hospital Municipal, mas sua pessoa não irá julgar ninguém, pois sabe que no local existe muita gente competente trabalhando. Afirma que a denúncia foi realizada junto ao Ministério Público e este irá apurar a fim de saber se houve negligência no em relação ao óbito. Diz que achou errado dizerem que a criança tinha falecido por negligência da mãe, pois é ela que está sendo mais punida pela perda de um filho. Fala que não justifica dizer que a mãe não tinha ultrassonografia, até porque no dia do ocorrido estavam realizando ultrassonografias no Ambulatório Municipal. Dando sequência, afirma que a Secretaria de Saúde emitiu uma nota no sentido de coibir os servidores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc., de opinarem contrariamente à gestão municipal. Prosseguindo, afirma que há um vereador que diz que não está ajudando o povo porque está pagando processos. Diante disso, afirma que o vereador Pachequinho, o vereador Júnior do Sindicato e outros vereadores não pagam esses processos, pois não usam da Tribuna para difamar pessoas, ao contrário do vereador que está pagando processos. Prosseguindo, diz que serve de ponte entre o povo são-bentense e o empresário Zé Almeida, o qual é um homem trabalhador, prova é que, mesmo sem ter obrigação, disponibiliza tratores para fazerem arações de terras para a população. Diz que Zé Almeida também ajuda na colocação de água, diferentemente do prefeito. Dando sequência, registra que o grupo do prefeito se elegeu prometendo trabalhar pela área rural, porém deixa a desejar no que toca às manutenções das estradas e também na colocação de água, mesmo tendo o Município sendo negligente no que toca à operação-pipa, o que fez com que o Exército parasse de abastecer São Bento do Una. Encerra dizendo que quem falta com a verdade precisa pagar processos mesmo. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, agradece aos que reconhecem o seu trabalho de vereador e lhe ajudam no que podem. Agradece ao empresário Zé Almeida por vir fazendo o abastecimento de água de diversas cisternas que eram abastecidas por meio da operação-pipa, sendo esse abastecimento com água de qualidade vinda da cidade de Jurema/PE. Diz que, desde 2020, a renda de São Bento do Una e de todas as cidades brasileiras aumentou de maneira significativa, assim sendo, não há nada a ver entre o aumento de arrecadação de São Bento do Una com sonegação de imposto. Dando sequência, afirma que as emendas impositivas dos vereadores devem ser executadas pelo prefeito do Município e que sua pessoa já apresentou emendas no sentido de que ocorra uma reforma no posto de saúde da vila do Espírito Santo, para aquisição de um veículo para a área rural da região da vila do Espírito Santo e para infraestrutura da vila. Dando sequência, registra que existem várias localidades, na vila do Espírito Santo, com as lâmpadas apagadas. Apela aos responsáveis pelo setor de trocas de lâmpadas, da Prefeitura Municipal, que, no horário noturno, possam ir à vila do Espírito Santo para saber quais são as lâmpadas que precisam ser substituídas. Ao mesmo tempo diz que tece tais cobranças à gestão porque o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública está sendo destinado às Prefeituras, não sendo diferente em São Bento do Una. Convida todos a participarem, no próximo 1º de maio, da Festa do Trabalhador, que acontece na vila do Espírito Santo e contará com a tradicional Corrida de Jericos e com shows musicais. Diz que não liga para as críticas que recebe via redes sociais, pois sabe que quem entra na política está sucinto a ser criticado. Diz que o que não pode acontecer em canto algum é que uma pessoa denigra a outra. Encerra dizendo que o seu trabalho social continua, inclusive levando pacientes para outros municípios, principalmente mulheres grávidas, que por falta de médico obstetra em São Bento do Una precisam ser levadas para outras cidades. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Cícero Francisco e da criança que veio a óbito no momento do nascimento. Parabeniza a vereadora Cícera da Rua Nova por ser reconhecida como uma são-bentense que inspira, ao mesmo tempo em que parabeniza a senhora Cassiana Cordeiro pela organização do evento. Diz que, infelizmente, não pôde se fazer presente. Parabeniza a senhorita Ana Letícia Cavalcante por cantar divinamente. Agradece à Secretaria Municipal de Saúde por ter atendido à sua Indicação Legislativa no sentido de instalar os computadores no posto de saúde do Tamanduá. Fala que, embora o posto de saúde acima mencionado seja novo, o mesmo está precisando de uma reforma, pois o material utilizado ficou muito a desejar e o prédio encontra-se deteriorado. Diz que já solicitou que tal reforma possa ser realizada e que em breve a execução ocorrerá. Afirma que é favorável que a emenda parlamentar do vereador possa ser direcionada para o bloco cirúrgico do Hospital Municipal. Diz que, em breve, um médico prestará atendimentos para a população residente nos sítios Calunga e Tapera. Fala que hoje apresenta uma Indicação Legislativa para que possa ser o sítio Muzelinha atendido com o abastecimento de água semanal. Prosseguindo, afirma que as estradas que cortam o Município continuam sendo feitas e que estará sendo dado um olhar especial às estradas da região do Tamanduá que ainda não receberam manutenções. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, afirma que esteve conversando com vereadores das cidades de Águas Belas e de Lajedo e os mesmos lhe falaram a respeito do que acontece nesta Casa Legislativa, inclusive indagavam qual o posicionamento do presidente da Mesa. Diante disso, relata que espera que, depois da leitura do Regimento Interno e do Código de Ética, que ocorreu no dia de hoje, as ordens possam ser cumpridas. Fala que há vereador que diz que existem empresários ladrões de água, mas, na realidade, esse mesmo vereador que paga processo porque falta com a verdade. Registra que este mesmo vereador se diz o mais honesto desta Câmara, mas tem processo de “rachadinha” no fórum. Diz que o respeito deve existir nesta Casa Legislativa, pois, com ele, a Câmara Municipal também é respeitada. Dando continuidade, afirma que os empresários são-bentenses ajudam os mais necessitados. Diz que há vereador que se diz defensor dos pobres, porém votou favorável ao projeto de lei que criou a UNATTRAN, que em breve estará fazendo a zona azul na cidade e cobrando exatamente dos mais pobres multas. Fala que, nesta Casa Legislativa, há um vereador que quer ser ator, chorando porque não tem água em São Bento do Una, porém não fazendo o mesmo quando morre uma criança são-bentense. Diz que esse mesmo vereador, a qual está se referindo, não faz vídeos cobrando pela reabertura do CCI ou em relação às obras paralisadas da creche do Santo Afonso. Diz que esse vereador vota em tudo que for apresentado pelo prefeito e teria votado favorável ao projeto de lei que prejudicaria os professores, caso não fossem dois vereadores da base governista que se mostraram contra a matéria. Relata que esse vereador perdeu o grupo político que o elegeu, inclusive não leva mais as pessoas para fazerem cirurgias, conforme acontecia no mandato passado. Dando continuidade, afirma que os empresários são-bentenses ajudam o povo mesmo sem terem nenhuma obrigação. Diz que na área rural da cidade existem 8 mil pessoas passando sede e mesmo assim o vereador, a quem está se referindo, não faz vídeos cobrando caminhões-pipas ao prefeito da cidade, pois prefere defender o prefeito por ter tido na Prefeitura. Dando continuidade, registra que espera que o presidente da Mesa Diretora tome alguma atitude em relação ao que acontece nas sessões, pois esta é uma Casa de respeito, não um circo. Dando continuidade, diz que espera que o projeto de lei do piso salarial dos docentes, que o vereador Bruno Braga disse que em breve o Executivo enviará a esta Casa Legislativa, não venha com perdas para os professores, os quais, inclusive, no dia de hoje já paralisaram os serviços. Prosseguindo, afirma que conversou com a deputada Débora Almeida a respeito do EJA Campo e a mesma se comprometeu em buscar soluções para que o programa volte a funcionar. Relata que conversou com o servidor Thalles a respeito de 05 alunos que estão sem transporte, os quais residem no sítio Alto do Ponto, e espera que o problema possa ser resolvido. Encerra desejando abraço a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, afirma que, sábado passado, começaram a ser realizadas as arações de terras na região do sítio Tamanduá. Diz que muitos serviços da área rural são-bentense vêm sendo executados graças ao trator e às duas máquinas conseguidas pelo deputado Eduardo da Fonte. Diz que, na próxima semana, irá a Brasília em busca de recursos para São Bento do Una, inclusive irá visitar o gabinete do deputado federal Eduardo da Fonte e também do seu filho, o deputado Lula da Fonte, jovem promissor na política pernambucana. Prosseguindo, registra que a deputada que se diz a voz do Agreste mostrou, na ALEPE, um rascunho de algo que ainda vai passar pelo Conselho de Saúde de São Bento do Una e também por esta Casa Legislativa, agindo, portanto, de maneira irresponsável ao mostrar mentiras. Fala que tal deputada deveria ter mais ética no desenvolvimento do seu trabalho na Assembleia. Registra que sempre disse que a deputada de São Bento do Una se elegeria e teria muitos votos na cidade, mas que a sua intenção era atrapalhar o prefeito Alexandre Batité, coisa que vem começando a fazer. Fala que, enquanto  isso, o prefeito vem trabalhando em prol de São Bento do Una. Pede que a deputada traga emendas e projetos para São Bento do Una, ao invés de ficar fazendo picuinhas e soltando mentiras. Diz que os secretários Itamar Demétrio e André Valença, o vice-prefeito Paulo Renato e o prefeito Alexandre Batité estão em Brasília buscando melhorias para São Bento do Una, como o bloco cirúrgico do Hospital Municipal. Diz que lamenta o que aconteceu com a criança, sexta passada, mas que irá aguardar o laudo sair em definitivo e é assim que todos deveriam agir antes de criticarem. Fala que o prefeito está programando mais de 60 dias de inaugurações de obras. Indaga pelos carros apreendidos e pelas multas que diziam que seriam realizadas e aplicadas, respectivamente, depois da autarquia de trânsito. Relata que a oposição vive soltando fakes nas redes sociais. Diz que está feliz ao lado do prefeito, pois ele é um gestor que trabalha e atende bem o povo são-bentense. Relata que o ex-deputado Diogo Moraes trabalhou muito por São Bento do Una, conseguindo emendas parlamentares para calçamentos e também para a rede de água da vila do Espírito Santo. Encerra dizendo que o deputado Eduardo da Fonte vai para a China, junto com o presidente Lula. Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vice-presidente da Mesa Diretora, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, após cumprimentar todos, presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Cícero Francisco. Afirma que o vereador tem o direito de usar a Tribuna para falar o que quiser, desde que haja com respeito. Diz que semana passada, no exercício da presidência, foi desrespeitado e que, diante do que está acontecendo, vai solicitar a reforma do Regimento para que o mesmo possa ficar ainda mais rígido. Diz que, enquanto presidente, não aceitará que a Tribuna seja usada com teatro. Afirma que, no Hospital Municipal, uma criança veio a óbito, sendo a terceira no últimos tempos, tendo em vista que já faleceu uma da região do sítio Gravatá e outra da região da vila do Espírito Santo. Enfatiza que o laudo consta que a criança faleceu devido asfixia intra-uterina, que ocorre quando demoram para tirar a criança. Diz que a avó e o pai da criança estão presentes na sessão de hoje e que esta Casa Legislativa dará todo o suporte para que, quem deva em relação com o falecimento da criança, arque com as consequências. Diz que não é justificativa a gestão dizer que a mãe não apresentou ultrassonografia quando deu entrada no hospital, pois, no fatídico dia, estavam sendo realizadas ultrassonografias no prédio do ambulatório, ao lado do Hospital Municipal. Dando continuidade, afirma que a Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma norma operacional proibindo que médicos, enfermeiras e agentes de saúde opinem de maneira contrária à administração municipal. Dando sequência, afirma que o vereador que não respeita ninguém disse que sua pessoa, o vereador Avanildo Cavalcante, sabe a respeito do roubo de água de São Bento do Una. Diante disso, afirma que nunca ouviu falar que nenhum empresário são-bentense tenha roubado água. Prosseguindo, afirma que a receita do Município aumentou devido aos impostos federais, mas mesmo assim há um vereador que fez um vídeo insinuando que o aumento ocorreu devido que um empresário começou pagar impostos. Diante disso, afirma que Zé Almeida é um dos empresários mais honestos do Brasil e que nunca sonegou impostos, sejam federais, estaduais ou municipais. Diz que o vereador que fala a verdade não paga processos, e que não adianta vereador usar da Tribuna para se lamentar por estar pagando processos. Diz que a Tribuna da Casa Legislativa deve ser usada para que verdades sejam proferidas. Diz que há vereador insinuando que um empresário da cidade rouba água, quando, na realidade, esse empresário é quem coloca água para o povo são-bentense (coisa que o prefeito não faz). Fala que a água que era colocada pelo Exército foi cortada por conta da irresponsabilidade de um secretário municipal, que deixou de enviar um ofício. Relata que, por conta disso, Zé Almeida vem fazendo o abastecimento, com água de suas barragens, de diversas cisternas do Município, a exemplo das que ficam no Quilombo. Diz que quem falta com a verdade em Tribuna tem que pagar processos mesmo. Fala que o vereador deveria usar a Tribuna para mostrar o seu trabalho realizado por São Bento do Una, e não para se popularizar em “tiktok”. Dando sequência, afirma que um vereador desta Casa Legislativa, na legislatura passada, só vivia fazendo vídeos criticando uma lixão que havia na estrada que dá acesso ao Gama. Destaca que a legislatura mudou, o lixão aumentou, porém o vereador não faz mais vídeos cobrando da gestão pela retirada do lixo. Diz que há vereador que não tocou no assunto do falecimento da criança no Hospital Municipal e muito menos chorou pela perda. Dando sequência, afirma que São Bento do Una tem uma deputada atuante e que, devido aos seus esforços, o problema do abastecimento de água de São Bento do Una começa a ser resolvido. Prosseguindo, afirma que desligará o microfone e determinará a suspensão da filmagem da Sessão todas as vezes que um vereador usar da Tribuna de maneira desrespeitosa. Enfatiza que conversará com o promotor da cidade a respeito do comportamento dos vereadores. Diz que há vereador que chamou os demais de “vereadorzinho que fica embaixo de empresário para pegar dinheiro”. Diante disso, afirma que nenhum vereador pega dinheiro de empresário algum e que cada parlamentar escolhe o lado político que quer se fazer presente. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e, dando sequência, o  coloca em discussão a Indicação nº047/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Indicando à Empresa Neoenergia Pernambuco (antiga CELPE) que “proceda com a troca do transformador de energia da comunidade Açude Novo, área rural do Município de São Bento do Una, tendo em vista que o existente atualmente não suporta toda da demanda existente na localidade”. Não havendo quem a queira discutir, o Sr. presidente a coloca em votação, sendo a mesma APROVADA por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº048/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie o Projeto de Consultório Móvel para prestar atendimentos médicos, odontológicos, realização de exames simples e encaminhamentos de exames completos, em comunidades são-bentenses, principalmente nas pertencentes à área rural do Município, que não possuem Unidades Básicas de Saúde”. Pela discussão, faz o uso da palavra o autor, vereador Diogo Professor, o qual registra a importância dessa unidade móvel e que este é o segundo ano que apresenta tal matéria. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº048/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie o Projeto de Consultório Móvel para prestar atendimentos médicos, odontológicos, realização de exames simples e encaminhamentos de exames completos, em comunidades são-bentenses, principalmente nas pertencentes à área rural do Município, que não possuem Unidades Básicas de Saúde”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº049/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa disponibilizar um médico para prestar atendimentos no sítio Baraúna Quebrada”. Não havendo quem a queira discutir, o Sr. presidente a coloca em votação, sendo a mesma APROVADA por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº050/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, possa fazer o abastecimento de água, semanalmente, do sítio Muzelinha”. Não havendo quem a queira discutir, o Sr. presidente a coloca em votação, sendo a mesma APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº051/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proceda com a pavimentação de calçamento ou terraplanagem (enquanto ocorre a alocação de recursos para o calçamento) das ruas Loteamento Rosas, que fica situado entre o Loteamento Maria José Cordeiro e a Avenida 30 de Abril, no Bairro Alto Santiago, sendo as ruas: Rua Leonor Belo Cavalcante, Rua Professora Isolina Moraes, Rua Iracema Demétrio Porfírio, Rua Maria Camilo Valença, Rua Maria Aparecida Andrade, Rua Aurenir Moraes, Rua Maria Pontes Almeida, Rua Maria das Neves Oliveira e Rua Irenilda Melo Marinho. Não havendo quem a queira discutir, o Sr. presidente a coloca em votação, sendo a mesma APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº008/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites ao SINTEPE, CUT, SISPUM, etc., para debater a revogação do novo ensino médio. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que o novo ensino médio tem prejudicado os professores e os alunos, pois os professores estão tendo que dar aulas em disciplinas que não são de suas áreas. Fala que, além do mais, os alunos de escolas públicas vêm sendo prejudicados nos vestibulares, pois fez com que os alunos de escolas particulares tenham mais facilidade de entrarem nas faculdades. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, que diz da importância de cada professor trabalhar em sua área, mas também da importância de os professores não colocarem substitutos, muitos ainda nem formados, em seus lugares. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº008/2023 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites ao SINTEPE, CUT, SISPUM, etc, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº009/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando que todos os vereadores da Câmara Municipal possam disponibilizar suas emendas impositivas ao orçamento de 2024 para reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual relata que já destinou sua emenda parlamentar neste sentido, no caso, os 50% que deveriam ser para saúde, bem como destinou para aquisição de medicamentos e para arações de terras. Fala que, com esse requerimento, objetiva que todos os vereadores possam se juntar e, em bloco, possam destinar quase 2 milhões de reais para o bloco cirúrgico. Diz que São Bento do Una já teve o bloco cirúrgico ativo, contudo esse foi fechado no mandato da prefeita Débora Almeida. Fala que a população será beneficiada com a abertura do bloco cirúrgico. Pede o apoio do presidente da Casa Legislativa nesta Pauta. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Cícera da Rua Nova, a qual registra que em novembro do ano passado esteve na cidade do Recife, juntamente com o vereador Diogo Professor, e, na oportunidade, solicitou ao deputado Eduardo da Fonte apoio para reabertura do bloco cirúrgico. Diz que isso foi comunicado à gestão municipal, porém, até o momento, o prefeito não disse ao deputado Eduardo da Fonte o que seria necessário para reabertura do bloco. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual registra que as emendas impositivas tiveram início de 2021, porém, até o momento, nenhuma foi executada. Diz que a execução das emendas impositivas cabe ao prefeito da cidade. Fala ainda que emendas parlamentares para abertura de bloco cirúrgico cabe aos deputados. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual registra que, junto com o prefeito de São Bento do Una, estará conversando com deputados em Brasília, principalmente aqueles que tiveram votos na cidade. Diz que o objetivo é angariar recursos para reabertura do bloco cirúrgico, que, ao que tudo indica, começará a funcionar ainda este ano. Fala que as emendas impositivas dos vereadores não podem ser todas direcionadas para o mesmo lugar, pois a cidade tem outras demandas, como o canal da Rua 07 do João Paulo II, por exemplo. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que o vereador João Medeiros está correto ao dizer que as emendas impositivas não devem ser direcionadas para o mesmo lugar. Diz que a emenda impositiva foi uma conquista plausível para cada vereador e que, por meio dele, cada parlamentar pode direcionar obras e serviços para as comunidades que precisam. Enfatiza que a reabertura do bloco cirúrgico é necessária, mas essa precisa acontecer por meio de recursos de deputados. Diz que os recursos das emendas impositivas podem até ser suficientes para reabertura do bloco cirúrgico, contudo não o são para manter o bloco em funcionamento. Afirma que destinou suas emendas impositivas para aquisição de ambulância veterinária e também para construção de uma passagem molhada na Una dos Cordeiros, porém, até o momento, nenhuma das duas foi executada. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual diz que o deputado Eduardo da Fonte quis ajudar nas reabertura do bloco cirúrgico, com o direcionamento de recursos, e que sua pessoa falou com um dos secretários municipais a respeito desta temática, contudo, até o momento, não foi dado um retorno de como o deputado poderia ajudar. Diz que somente as emendas dos deputados é que são suficientes para abertura e manutenção do bloco cirúrgico. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual diz que, até o momento, nenhuma emenda parlamentar dos vereadores foi executada pelo prefeito. Diz que, entretanto, o prefeito lhe prometeu que vai cumprir todas. Fala que a emenda impositiva do vereador não é suficiente para abertura e manutenção do bloco cirúrgico, pois a sua manutenção, principalmente, tem um alto custo, tanto é que o então deputado Wolney Queiroz sempre direcionada suas emendas parlamentares para que o bloco cirúrgico do Hospital Infantil de Garanhuns pudesse permanecer em funcionamento. Fala que irá conversar com o deputado estadual Kaio Maniçoba para saber se o mesmo pode ajudar o Município nesta questão de reabertura do bloco cirúrgico. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual diz que entende a preocupação do vereador Rinaldo do Santo Afonso, pois é de cabal importância a reabertura do bloco cirúrgico. Assim sendo, seria interessante que os vereadores destinassem 50% de suas emendas impositivas para este equipamento, pois a grande dificuldade da gestão não é a reabertura, pois até o projeto concluído já existe, mas sim a sua manutenção. Diz que se compromete em direcionar os 50% de sua emenda impositiva para complementar a reabertura e a manutenção do bloco cirúrgico. Diz que o deputado não precisa saber do valor que enviar para São Bento do Una para ajudar no bloco cirúrgico, basta mandar a quantidade que quiser via recursos para custeio. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual registra que faz suas as palavras proferidas pelo vereador Bruno Braga. Destaca que viu o projeto para reabertura do bloco cirúrgico e enfatiza que irá direcionar 50% do valor de sua emenda para que o mesmo. Diz que isso é questão de prioridade para o Município. Neste momento, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem para responder ao vereador Bruno Braga. O Sr. presidente, entretanto, não permite que a Questão de Ordem seja utilizada neste sentido. Prosseguindo, diante de impasses a respeito do Requerimento nº009/2023, de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso, fica definido um novo texto para o mesmo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Requerimento nº009/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando que todos os vereadores da Câmara Municipal possam disponibilizar 50% de suas emendas impositivas ao orçamento de 2024 para reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal, sendo tal redação APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº010/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, após ouvido o Plenário, proceda com o envio de ofício ao Prefeito do Município solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e as seguintes informações: a) Controle de abastecimento de combustível, inclusive com o valor detalhado por veículo, das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Infraestrutura, Educação, Saúde, Administração, Assistência Social e Chefe de Gabinete dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 e durante todos os meses do biênio 2021/2022 e b)  Quais os veículos locados pelas Secretarias acima mencionadas ou por outras pastas do Poder Executivo Municipal. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que tais informações servem também para um controle da gestão por parte da sociedade são-bentense, da mesma forma que o Tribunal de Contas solicita tais informações a esta Casa Legislativa. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que acha tal proposição válida, mas que, no mandato passado, a então prefeita respondeu a um requerimento seu dizendo que o vereador que quisesse acompanhar tais informações deveria procurá-las no portal da transparência da Prefeitura. Indaga, diante disso, se o prefeito atual também pode enviar uma resposta igual a que a ex-prefeita mandou no mandato passado. Não tendo mais quem queira discutir, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº010/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, de acordo com os ditames regimentais e legais, após ouvido o Plenário, proceda com o envio de ofício ao Prefeito do Município solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e as seguintes informações: a) Controle de abastecimento de combustível, inclusive com o valor detalhado por veículo, das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Infraestrutura, Educação, Saúde, Administração, Assistência Social e Chefe de Gabinete dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 e durante todos os meses do biênio 2021/2022 e b)  Quais os veículos locados pelas Secretarias acima mencionadas ou por outras pastas do Poder Executivo Municipal, sendo o mesmo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº011/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Solicitando ao Plenário da Casa Legislativa que, de acordo com os ditames regimentais e legais, seja enviado ofício ao Prefeito do Município solicitando-lhe envie a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: a) Quantos caminhões-pipas locados existem fazendo o abastecimento da zona rural de São Bento do Una; b) Quantos caminhões-pipas próprios da Prefeitura fazem o abastecimento da zona rural de São Bento do Una; c) Quais os nomes dos proprietários dos caminhões-pipas locados pela Prefeitura de São Bento do Una e d) Quantas carradas de água são colocadas por dia na área rural do Município, por meio dos caminhões-pipas locados ou por meio dos caminhões-pipas próprios da Prefeitura. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que tal proposição é de grande valia, pois com isso será provado que, no mandato atual, a Prefeitura coloca mais água do que colocava no mandato passado. Diz que a gestão municipal conta com todos os dados referentes à distribuição de água e irá enviá-los a esta Casa Legislativa. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra o pedido de informações de que trata esse requerimento é pertinente, pois o mesmo trata de esclarecimentos à Câmara Municipal. Diz que nenhum vereador da oposição quer discutir em qual mandato foi distribuída mais água, mas sim saber para onde está indo a água que a Prefeitura está distribuindo. Enfatiza, por exemplo, que sua pessoa não conhece nenhuma pessoa que reside nos sítios Furnas, Muzelinha, Salgado, Una da Cajarana e Areais que receba água por parte da Prefeitura. Neste instante, o autor do requerimento, vereador Avanildo Cavalcante, após a autorização do Plenário, faz a inclusão de mais uma alínea em sua proposição, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:  Requerimento nº011/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Solicitando ao Plenário da Casa Legislativa que, de acordo com os ditames regimentais e legais, seja enviado ofício ao Prefeito do Município solicitando-lhe envie a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: a) Quantos caminhões-pipas locados existem fazendo o abastecimento da zona rural de São Bento do Una; b) Quantos caminhões-pipas próprios da Prefeitura fazem o abastecimento da zona rural de São Bento do Una; c) Quais os nomes dos proprietários dos caminhões-pipas locados pela Prefeitura de São Bento do Una; d) Quantas carradas de água são colocadas por dia na área rural do Município, por meio dos caminhões-pipas locados ou por meio dos caminhões-pipas próprios da Prefeitura e e) Relação das pessoas, com o nome de suas respectivas localidades, que estão sendo beneficiadas por meio de abastecimentos de água por meio dos caminhões-pipas locados ou por meio dos caminhões-pipas próprios da Prefeitura. Não havendo quem mais queira discutir, o Requerimento é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta reunião, convocando outra para o dia 31 de março de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 22 de março de 2023.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, realizada em 31 de março de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

 AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente