No vigésimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um (22.09.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante.; ausentes os vereadores João Medeiros de Oliveira, Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) e Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, obedecendo todos os protocolos de segurança em relação ao combate à proliferação do novo coronavírus, declara aberta a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da 7º Sessão Ordinária do atual período legislativo. Após o início da leitura, o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação da Indicação nº205/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) ­– que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita uma reforma na Escola Professor Roberto Magalhães, situada no Povoado do Gama; Discussão e Deliberação da Indicação nº206/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “indica ao Exmo. Prefeito Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que a Gestão Municipal de São Bento do Una, por meio das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, possa fazer buscas nas famílias que tenham crianças e adolescentes que ficaram órfãos com a perda do pai e da mãe ou dos avós paternos ou maternos que criavam os mesmos, em decorrência da Covid-19, fazendo que eles possam ter ao seu dispor, até os 18 (dezoito) anos ou 24 (vinte e quatro) anos, se tiverem ingressado em curso superior, um Benefício Continuado de Proteção (auxílio financeiro), nas mesmas regras adotadas para pagamento de pensão alimentícia e seguindo o Projeto de Lei nº 2591/2021, encaminhado à ALEPE pelo Governo do Estado de Pernambuco, conforme o anteprojeto de lei anexo a esta Indicação; Discussão e Deliberação da Indicação nº207/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) ­– que “indica à gerência regional da COMPESA Belo Jardim, que seja realizado um estudo na rede de água do sítio Logradouro, situado na área rural de São Bento do Una (tendo como ponto de referência de início de rede a Granja Célia e o Parque Aquático Del Clube, ambos nas margens da PE-180), a fim de melhorá-la e a fazer funcionar de maneira correta, bem como de fazer a sua extensão a propriedades ainda não beneficiadas”; Discussão e Deliberação da Indicação nº208/2021 – de autoria do vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) – que “ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa ser construída um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – na Vila do Espírito Santo”; Discussão e Deliberação da Indicação nº209/2021 – de autoria do vereador Pezinho (José Nilton da Silva) – que “ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa ser realizada a pintura do prédio sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº210/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) ­– que “indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam feitos os calçamentos das travessas do loteamento Boa Esperança (Balança)”; Discussão e Deliberação do Requerimento nº15/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que o prédio sede da Casa Legislativa e os gabinetes só possam ser utilizados no horário do expediente, das 7 às 13 horas (Justificativa ao Requerimento nº015/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – “Como é de conhecimento de todos, vivenciamos um período de crise energética e faz-se necessário que todos nós possam dar nossa parcela de contribuição para ajudarmos o nosso planeta. Medida simples, como a diminuição do funcionamento de equipamentos, ajudam muito neste quesito, além de contribuir para que as contas energéticas possam vir em menos valor. Desta feita, apresento tal Requerimento para que a Casa Legislativa possa funcionar somente no horário de expediente, ficando terminantemente proibida a entrada, circulação e utilização do recinto da Casa e dos gabinetes nos horários posteriores a treze horas”); Discussão e Deliberação do Requerimento nº16/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, solicitando que o mesmo envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quanto foi gasto com arações de terras pela Prefeitura Municipal de São Bento do Una e suas respectivas secretarias de 1º de janeiro a 20 de setembro deste corrente ano; e quais as empresas ou proprietários (prestadores de serviços) dos tratores e quantas horas cada trator fez de aração. Após a leitura, o Sr. presidente retira de Pauta a Indicação nº210/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), pois a mesma não se encontra em casa. O vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) solicita que se incluso a palavra reforma na sua Indicação nº205/2021. O Requerimento nº016/2021, ganha mais um ponto de pedido de informação, sendo ele: quais os nomes das pessoas beneficiadas pelas arações. O Sr. presidente atende ao pedido e, dando continuidade, abre a Pauta aos vereadores que tiverem intenção de apresentar algum Requerimento Verbal, dentro dos limites do Regimento Interno. São, pois, apresentados os seguintes: de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Maria Adma Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhorita Amanda Gisele; Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Rocha Lima; e Voto de Pesar pelo falecimento da professora Magdelane Macedo; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Laiane Marinho; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ilana Agda; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor César Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Nil Manso; e Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Itamar; de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Rafaela Melo Marques; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Soró Bezerra; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Veuda Cristina; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Natália Macedo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Patrícia Campos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Citália Xavier; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Renato Andrade; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dapaz Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Tamires Cordeiro; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Caíque Batité; Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Suenildo José Costa da Silva; e Voto de Aplauso à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (nos nomes do Secretário Marthony Dornelas e dos servidores Gaúcho e Júnior; bem como do prefeito Alexandre Batité e do vice-prefeito Paulo Renato) pela ligação de água de mais 09 residências situadas no sítio Maniçoba dos Soares (partindo tal rede da barragem do Gurjão); de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Tássia Melo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Janiele Santos; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Ramon Almeida; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Vânia Moura; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Yasmin Karine; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Gabriela Oliveira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Carlos Maicon Barros; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Marcel Araújo Souza; e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor David Valério; de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Thiago Soares; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Soneide Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ana Paula; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Lucemília; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Sandra Ivanesi; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Genésia Ferreira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Edilza Moraes; e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Vanderlei Lopes; de autoria  do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Cinthia Karinna; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Cici Almeida; e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário à Clínica Dentista pela passagem do seu 12º aniversário. Não tendo quem mais queira apresentar requerimentos, o Sr. presidente coloca em discussão todos os requerimentos de votos de congratulações e de pesar e não havendo quem os queira discutir, são postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, afirma que Alexandre Batité firmou compromisso na campanha eleitoral de levar água do Gurjão (igualmente acontecia nos mandatos do prefeito Pe. Aldo) para os sítios Minador, Una e Maniçoba dos Soares, e hoje, como prefeito, para alegria de todos, a água é uma realidade. Enfatiza que as comunidades acima mencionadas passaram 08 anos sem água na rede. Afirma que essas novas ligações são essenciais para população das localidades, tendo em vista, principalmente que a seca se aproxima e a previsão é de que a mesma se alastre. Dando continuidade, afirma que outro compromisso do prefeito Alexandre Batité no período eleitoral foi a casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife. Destaca que agora tal casa de apoio está em fase final de reforma e ficará a serviço do povo são-bentense. Enfatiza que conhece a realidade dos pacientes que precisam se deslocar ao Recife, alguns, inclusive, precisam ir todos os dias para receber tratamentos médicos, mas com a casa de apoio os pacientes terão onde ficar, com conforto e segurança. Ressalta que além disso, a casa de apoio servirá também para os motoristas do TFD, os quais diariamente fazem a viagem que é cansativa. Afirma que essa casa de apoio aos são-bentenses é uma grande conquista do governo Alexandre Batité e Paulo Renato para os são-bentenses, por isso os parabeniza, assim como parabeniza a secretária de Saúde, Dalma Maciel. Dando sequência, afirma que esteve visitando a sede da Secretaria Municipal de Educação, onde pôde conversar com a secretário Gisangela Cavalcante e com os servidores Adriana Guimarães, Sérgio Ricardo e Jadielson a respeito da pasta e dos serviços que vêm sendo realizados. Diz que pôde notar que são grandes os esforços empenhados para que os programas pedagógicos e educacionais possam ser cumpridos com qualidade neste período pandêmico. Manda um abraço a Maria Cacheado, que se faz presente nesta Casa Legislativa, e enfatiza que a mesma, como ex-servidora do TFD, sabe da importância da casa de apoio aos são-bentenses na cidade do Recife. Dando prosseguimento, afirma que a vacinação, em São Bento do Una, vem sendo conduzida da melhor maneira possível, e ontem foram completadas 55 mil doses aplicadas. Afirma que com o combate à pandemia e a vacinação é essencial neste sentido. Informa que já tomou a sua segunda dose e apela à população para se vacinar, inclusive aqueles que estiverem dentro da faixa etária da dose de reforço, que precisa ser aplicada após 180 dias de tomada a segunda dose. Parabeniza a senhora Michelle Valença, coordenadora local do PNI, e toda a sua equipe pelo trabalho de vacinação, bem como por virem realizando a vacinação de domingo a domingo, sendo uma das únicas cidade do Brasil a trabalhar desta maneira, possibilitando assim que o povo tenha vários dias e horários para poder se imunizar. Parabeniza a senhora Adma Cavalcante e também o senhor Cici Almeida, que estiveram completando ano. Destaca que ontem esteve juntamente com o prefeito Alexandre Batité e suas respectivas esposas em um jantar ofertado por seu Cici Almeida e dona Assunção e agradece pela receptividade ofertada pelo casal e por todos os seus familiares. Diz que permanece à disposição para resolver os problemas inerentes a São Bento do Una. Parabeniza os proprietários da Clínica Dentista por vir, há doze anos, ofertando serviços de qualidade e com preços acessíveis ao povo são-bentense. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que é solidário aos motoqueiros são-bentenses que tiveram suas motos apreendidas no município por uma blitz. Enfatiza que tais blitz estão acontecendo depois do prefeito ter se reunido com a Polícia Federal na sede da Prefeitura, e afirma que elas se dão por retaliação e perseguição do prefeito aos funcionários da Granja Almeida. Afirma que quer ver o prefeito da cidade e o secretário dele que é policial dizerem que não foram eles que chamaram as blitz para a cidade. Dando sequência, afirma que acredita que o vereador que lhe antecedeu está com depressão, prova é que denunciou, no Conselho de Ética, o presidente da Casa, mesmo este fazendo um excelente trabalho e tratando todos de maneira igual. Afirma que ficou sem entender a denúncia e pede que o presidente traga um psiquiatra para atender a alguns Vereadores pelo menos uma vez na semana. Dando continuidade, agradece ao seu grupo político por ter conseguido junto ao deputado federal Eduardo da Fonte uma retroescavadeira para a associação do Riachão do Gama, a qual foi entregue no último domingo. Agradece ao empresário Zé Almeida por todas as arações de terras e silagens que foram realizadas no decorrer deste ano e enfatiza que o empresário Zé Almeida não se esquece do povo. Pede ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Rural que envie pipas para o povo da área rural do município, pois a necessidade por água está grande. Afirma que não entende o porquê de o prefeito fazer tantos empenhos para pagar máquinas e tratores, em valores altos, e diz da importância de os vereadores da oposição irem ao Tribunal de Contas para saberem o que está acontecendo. Encerra dizendo que o prefeito precisa cumprir aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala pela Ordem dos Inscritos ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinados votos de congratulações no início desta Sessão, assim como, presta seu pesar a todas as famílias enlutadas de São Bento do Una. Afirma que ontem esteve reunido, juntamente com o grupo de vereadores da oposição, com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, com o secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e na oportunidade todos puderam pedir mais policiamento para São Bento do Una. Afirma que o secretário, Humberto Freire, disse que mais 700 policiais serão incorporados à Polícia Militar daqui para o final do ano e, diante disso, os vereadores da bancada de oposição, solicitaram ao mesmo que parte desses sejam encaminhados ao batalhão da Polícia Militar em Belo Jardim, para que assim o comandante Isaky Borges possa ter mais efetivo policial para São Bento do Una e, consequentemente, possa ser realizado um melhor trabalho. Afirma que o prefeito da cidade também precisa fazer a parte dele, por isso, pede que o mesmo contrate mais guardas municipais e a compre mais automóveis (motos e carros) para a guarda municipal, pois essa pode ajudar muito na questão da segurança pública do município. Dando sequência, afirma que os vereadores da bancada de oposição também estiveram reunidos com a diretora-presidente da COMPESA e, na oportunidade, pela rede de água da Escola Técnica Governador Eduardo Campos e na vila do Espírito Santo. Dando sequência, fala que hoje apresenta uma Indicação Legislativa no sentido de que o prefeito possa fazer uma obra de reforma e ampliação da escola do povoado do Gama, com a construção de 04 salas de aula (que são necessárias devido à nucleação que aconteceu recentemente de menores escolas da região), refeitório e sala dos professores. Enfatiza que foi diretor da unidade por quase 10 anos e que é significante ver o alunos do Gama se formando em universidades. Registra que na próxima Sessão Ordinária irá apresentar uma Indicação para que seja construída uma creche no povoado do Gama e pedirá o apoio do deputado Eduardo da Fonte para que esse equipamento possa sair do papel. Diz que tem recebido muitas mensagens de mães de crianças com deficiência, nas quais lhe solicitam para pedir à gestão municipal a volta do dentista de tais crianças, pois elas precisam de um atendimento diferenciado. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador estava em tribuna e passar fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, convida todas as crianças para participarem da festa das crianças que acontecerá no próximo dia 12 de outubro na vila do espírito santo. Enfatiza que esta festividade acontece há mais de 30 anos e que sua pessoa é apenas uma colaboradora do evento, que não tem nada a ver com política. Dando sequência, informa que ontem esteve na sede da COMPESA em Recife pela quarta vez para solicitar novamente a rede de água da vila do Espírito Santo, a qual está desativada há mais de 10 anos. Afirma que antes era até entendível que a rede estivesse desativada, tendo em vista a grande seca vivenciada, contudo, hoje em dia, há água nos mananciais e os mais de 5 mil habitantes da vila precisam receber água na rede. Agradece ao empresário Zé Almeida por estar mandando, semanalmente, duas carretas de água para vila do Espírito Santo, pois isso tem diminuído o sofrimento da população que nem sempre tem 150 reais para pagar um pipa. Relata que pedirá ao empresário Zé Almeida para também fazer o abastecimento da Pimenta, pois o povo está necessitando. Afirma que ontem, junto com um grupo de vereadores, também esteve na Secretaria Estadual de Defesa Social e, na oportunidade, foram relatadas as dificuldades que São Bento do Una, principalmente na sua área rural, tem enfrentado quanto à segurança pública. Diz que foi dito ainda ao secretário o bom trabalho realizado pelo tenente Isaky Borges, mas que é essencial que haja mais efetivo policial na cidade para que os números de assaltos possam vir a diminuir. Diz que há 20 anos a vila do Espírito Santo contava com 02 polícias prestando serviço de maneira diária, mas que hoje em dia isso é muito difícil acontecer, já que as escalas de descanso sofreram um aumento. Diante disso, afirma que solicitou ao secretário para que a ROCAM possa estar fazendo rondas na vila do Espírito Santo e nas comunidades rurais do município. Relata que na Secretaria de Defesa Social não são mostrados muitos dados da violência em São Bento do Una, pois as pessoas são vítimas de assaltos e roubos e não prestam queixas. Afirma que é por isso a importância de todos fazem o B.O quando forem vítimas e informa, seja na delegacia ou via internet. Relata que quando são mostrados os dados, consequentemente a Secretaria de Defesa Social manda o efetivo do BEPI para São Bento do Una. Registra que hoje apresenta uma Indicação Legislativa para que seja construído um CRAS na vila do Espírito Santo, levando em consideração a importância desse equipamento para as pessoas da localidade. Enfatiza que esse é apenas um pedido, cabendo ao prefeito atendê-lo ou não. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou votos de congratulações no dia de hoje, bem como pede que sejam inseridos à Pauta e, consequentemente deliberados, votos de congratulações pelas passagens dos aniversários natalícios de Ilana Braga e Amanda Fernandes. Presta seu pesar pelo falecimento do senhor Itamar. Dando sequência, afirma que esteve, juntamente com os vereadores Nilton da Rádio, Avanildo Cavalcante, Cícera da Rua Nova, Padre Fera, João da Cruzinha, Diogo Professor e Pezinho, em uma reunião na COMPESA e, na oportunidade, o grupo que esteve acompanhado do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte, pôde solicitar ao órgão a rede de água da vila do Espírito Santo (enfatiza que essa é bastante cobrada pelos vereadores Nilton da Rádio e Pachequinho), bem como, as redes de água do Pe. José Orlando, do Gravatá, do Santo Afonso II e do Logradouro. Relata que logo após a comitiva de vereadores mencionada, desta vez acompanhada do deputado federal Eduardo da Fonte, pôde ser reunir com o Dr. Humberto Freire, secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e na oportunidade ocorreu o relato do grande número de assaltos, roubos e assassinatos que vem acontecendo em São Bento do Una. O secretário, por sua vez, ouviu todos os vereadores e pediu para que as queixas possam ser prestadas, pois assim é possível que a Secretaria de Defesa Social esteja ciente do que está se passando. Relata, pois, que o presidente desta Casa Legislativa irá abrir um espaço para que a população possa prestar os boletins de ocorrência na sede da Câmara. Enfatiza que ontem, junto ao presidente desta Câmara Municipal, esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado e ocorreu a retirada de dúvidas a respeito de vários assuntos, por exemplo, a emissão de RG por meio do IITB. Destaca que o presidente do Tribunal informou que se pode esta Casa Legislativa emitir o documento, contudo deixou clara a necessidade de se fazer uma licitação para compra do equipamento. Relata que depois de sua ideia de esta Casa Legislativa emitir os documentos de identificação, o prefeito da cidade foi ao IITB melhorar o convênio da Prefeitura. Afirma que não se importa com isso, pois enxerga que quanto mais acessível for a emissão de documentos, consequentemente a população estará ganhando. Registra que ontem aconteceu uma operação em São Bento do Una na qual foram apreendidas diversas motocicletas de trabalhadores são-bentenses. Relata que quem autoriza uma ação dessa não tem pena do trabalhador, não tem coração.  Diz que no dia 22 de julho do corrente ano, o prefeito esteve reunido com o vice-prefeito, o secretário de Administração, o secretário Israel Andrade e dois inspetores da polícia rodoviária federal, para tratar de diversos assuntos, dentre eles, ganha destaca a instalação de câmeras de segurança, mais viaturas para São Bento do Una e também a retirada dos animais das ruas. Diz que esses animais continuam a tomar a paciência da população, principalmente no loteamento Gildo Valença e nas proximidades da PE-193. Relata que tais animais precisar de capturados pela Secretaria de Desenvolvido Rural, apreendidos e somente liberados mediante pagamento de multas por parte dos seus proprietários. Enfatiza que se os animais não forem apreendidos, consequentemente é grande o perigo de acidentes acontecerem com os são-bentenses. Dando prosseguimento, diz ao vereador Léo da Ação Social que foi muito bom a água estar chegando ao sítio Maniçoba dos Soares e manifesta sua torcida para que ela também possa chegar ao sítio Una. Relata que o atual prefeito teve a sorte de pegar os mananciais com água e assim poder ativar a rede de água, diferentemente dos mandatos da ex-prefeita Débora Almeida, nos quais foram vivenciadas grandes secas. Relata que não faltou vontade da ex-prefeita para reativar a rede do Gurjão, o que faltou na realidade foi água. Relata que a oposição desta Casa Legislativa, que conta com o apoio de Zé Almeida, de Débora Almeida e do deputado federal Eduardo da Fonte, vem fazendo um trabalho coerente e responsável. Dando continuidade, afirma que soube que os donos dos poços artesianos estão há 03 meses sem receberem da Prefeitura, por isso cortaram os pipas de pagarem água, mas que soube também que um terceiro está comprando a água e a repassando para Prefeitura. Informa, diante disso, que irá solicitar informações a esse respeito, para saber quem é que fornece água. Afirma que ficou muito feliz ao saber que o senhor Zana Araújo conseguiu marcar uma avaliação no hospital Sara Kubitschek, em Fortaleza, pois esse era o seu sonho, mas que ficou muito triste também ao saber que a gestão municipal cortou a fisioterapia em sua residência. Encerra pedindo que a gestão municipal prenda os animais soltos e fiscalize a obra da PE-193, pois ela está ficando má feita. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus por estar participando de mais uma Sessão Ordinária. Agradece ao deputado Eduardo da Fonte por ter dado todo o suporte aos vereadores da oposição em duas reuniões que aconteceram segunda-feira próxima passada na cidade do Recife. Enfatiza que em uma dessas reuniões os vereadores puderam cobrar, junto à Secretaria de Defesa Social do Estado, melhorias para segurança pública em São Bento do Una, levando em consideração principalmente o fato de as pessoas residentes na área rural do município estarem com medo de saírem de suas residências devido ao grande número de assaltos que vem sendo praticado no município. Afirma que ficou muito triste ao ver mais uma vez o Detran fazendo ações nas ruas de São Bento do Una, apreendendo motos dos trabalhadores são-bentenses. Diz que se fosse pelo menos nas rodovias que isso estivesse acontecendo, mas pelo contrário, as ações são realizadas dentro da cidade. Pede que o prefeito tome alguma solução para coibir essas ações do Detran. Afirma que não existe policiamento para coibir os atos da bandidagem, contudo existe policiamento para apreender motos dos trabalhadores são-bentenses. Dando sequência, cobra do prefeito pela manutenção da estrada que liga São Bento do Una à vila do Espírito Santo, pois a sua situação está horrível. Diz que votará de maneira favorável ao Voto de Aplauso apresentado pelo vereador Bruno Braga ao secretário de Desenvolvimento Rural pela água da Maniçoba dos Soares, contudo manifesta sua tristeza por saber que existem famílias são-bentenses que pediram água na Secretaria de Desenvolvimento Rural há muito tempo e não foram atendidas. Pede que o secretário dê prioridade aos abastecimentos de água para as famílias que têm idosos e crianças, principalmente na área rural, pois a seca em algumas regiões já é forte. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelo falecimento da professora Magdelane Cintra de Macedo, do senhor Itamar e do senhor Suenildo Pedreiro (enfatiza que Suenildo era servidor público e, com muita maestria e boa vontade, desenvolvia o seu serviço).  Parabeniza todos os aniversariantes aos quais, no início desta Sessão Ordinária, destinou votos de congratulações. Afirma que semana passada mencionou, nesta Casa Legislativa, que a Prefeitura de São Bento do Una aumentou a quantidade de pipas para fazer o abastecimento da área rural, contudo, enfatiza que no mês de setembro os abastecimentos foram diminuídos devido aos feriados, os quais fizeram com que os poços artesianos que fornecem água para a Prefeitura vendessem água a setor privados (donos de piscinas). Relata que outro ponto que dificultou o abastecimento da área rural foi a volta das aulas, pois com elas todas as escolas da rede municipal do município precisaram ser abastecidas. Parabeniza o prefeito da cidade por ter religado a água de 40 propriedades rurais no sítio Maniçoba dos Soares por meio da adutora do Gurjão. Enfatiza que fez o porta a porta, no período da eleição, junto com o prefeito Alexandre Batité na região do sítio Maniçoba dos Soares e a população desta localidade foi unânime ao pedir por essa ligação de água, vindo ser atendida agora. Dando sequência, afirma que sentiu muito por mais uma ação do DETRAN na cidade, todavia afirma que a maioria dos veículos apreendidos era conduzida por pessoas não habilitadas. Destaca que já conversou com o prefeito Alexandre Batité no sentido de que o mesmo possa criar alternativas, junto aos seus deputados, para que essas ações sejam evitadas, e que o grupo de oposição deve fazer o mesmo junto aos seus deputados, pois Eduardo da Fonte, por exemplo, faz parte também da base política do governador Paulo Câmara. Relata que todos os vereadores sabem que a ação foi realizada na PE-193, que corta o município, e assim sendo o prefeito nada pode fazer para intervir, pois a rodovia é estadual. Afirma que desafia qualquer vereador a mostrar que a Prefeitura recebe algo quando uma multa é aplicada (diz que o único tributo que o município recebe em relação ao trânsito é o do IPVA, de multas não). Enfatiza que os vereadores sabem dessas informações, contudo dizem as coisas ao contrário na busca de tentar prejudicar a gestão do prefeito Alexandre Batité. Dando continuidade, afirma que desde janeiro o prefeito vem solicitando ao governo do Estado melhorias para São Bento do Una e o abastecimento de água, por exemplo, já teve grandes avanços. Enfatiza que há vereadores que estão agora copiando os mesmos discursos que sua pessoa e os vereadores João Medeiros e Léo da Ação Social faziam no mandato passado, mas não falam que alguns dos problemas da cidade eram existentes na legislatura passada, como a falta de policiamento, falta de estrutura na polícia civil, entre outros, assuntos pelos quais os mesmos vereadores ficavam calados. Dando sequência, diz esperar que o presidente da Casa volte a ter um posicionamento justo em relação a todos os vereadores, igualmente havia no primeiro período legislativo, e não deixe acontecer o que ocorreu na última Sessão Ordinária, quando o vereador abusos e não foi punido pela Mesa Diretora. Afirma que se a mesma atitude do vereador em questão tivesse sido praticada por sua pessoa ou pelos vereadores Júnior do Sindicato, João Medeiros, Léo da Ação Social ou Rinaldo do Santo Afonso, consequentemente a expulsão do Plenário teria ocorrido. Relata que as brigas internas de membros de um dos grupos políticos desta Casa Legislativa não podem vir ao Plenário, pois ao acontecer isso todos os vereadores acabam sendo julgados pela população como sendo únicos, assim como os servidores desta Câmara Municipal. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelo falecimento do senhor Suenildo José e do senhor Itamar da Macambira. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão. Convida todos os associados do Sindicato Rural para participarem da eleição da entidade, que acontecerá no próximo dia 03 de outubro. Afirma que, de fato, o prefeito Alexandre Batité está de parabéns pela reativação da rede de água do sítio Maniçoba dos Soares. Enfatiza a importância dessa rede, principalmente neste período de seca que começa a ser vivenciado. Relata que semana passada falou a respeito da PEC-32, que muito prejudica o município, e hoje falará a respeito do projeto de lei n. 823, o qual foi vetado em sua totalidade pelo presidente da República e terá tal veto analisado pelo Congresso. Diz que este projeto garante linhas de créditos e refinanciamentos aos agricultores e é de cabal importância que todos os grupos políticos da cidade se unam para pedir aos seus deputados federais pela derrubada do veto presidencial, tendo em vista a relevância do projeto de lei. Diz que estará se utilizando da Tribuna desta Casa Legislativa e das reuniões das associações rurais para mostrar a população quais são os deputados que são contra o povo. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital pede um aparte (o que lhe é concedido) e diz que o seu deputado é Eduardo da Fonte, do PP, o qual está ligado ao PT para votar a favor dos agricultores. O vereador Júnior do Sindicato agradece pelo aparte e encerra dizendo da importância da união de todos. Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), e vai à Tribuna fazer o uso da palavra. O vereador Avanildo Cavalcante, então, após cumprimentar todos, afirma que no último domingo esteve, juntamente com a ex-prefeita Débora Almeida e com o empresário Zé Almeida, fazendo a entrega de uma retroescavadeira, que foi conseguida pelo deputado federal Eduardo da Fonte, para Associação do sítio Riachão do Gama. Diz que o povo da associação está feliz, pois não precisará mais pedir máquina para limpeza de barreiros e escavação de cisterna, já que a própria associação tem o seu maquinário. Relata que as máquinas estão sendo disponibilizadas às associações porque o grupo de vereadores da bancada da oposição, a ex-prefeita Débora Almeida e o empresário Zé Almeida conseguiram um deputado que faz pelo povo, que é o deputado Eduardo da Fonte. Afirma que outra grande notícia que tem a iniciar é que a partir de uma solicitação dos que compõem o grupo de oposição em São Bento do Una, serão disponibilizadas às escrituras do assentamentos, de forma individualizada, do sítio Basílio. Afirma que em breve acontecerá o evento de entrega dessas escrituras, as quais foram agilizadas graças à amizade e ao conhecimento do deputado federal Eduardo da Fonte junto a Henrique Queiroz, que hoje é diretor do órgão responsável por esse setor. Dando continuidade, afirma que desafia o prefeito lhe passar a Prefeitura em um dia em que esteja acontecendo Lei Seca na Cidade, para assim ele ver se o prefeito é ou não quem manda no município. Relata que se for sua pessoa no comando da Prefeitura, consequentemente a Lei Seca não seria realizada em plena terça-feira de tarde, como foi ontem, apreendendo motos dos trabalhadores são-bentenses. Diz que ainda tem vereador que usa da Tribuna para dizer que o prefeito não pode intervir na ação. Dando sequência, afirma que ano passado existiam vereadores dizendo que a Prefeitura seria comandada por um salvador da pátria, que faria com que os exames de sangue fossem marcados em um dia e realizados no outro; que haveria ultrassonografias sobrando para as grávidas, porém, hoje, a realidade é que existem pessoas necessitando de exames com máxima de urgência, porém só vendo eles serem marcados para 20 de outubro ou até mesmo para o mês de novembro. Indaga, portanto, pelo “salvador da pátria”. Diz que há poucos dias deram um Voto de Aplauso a servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sob a justificativa que a população pedia água em um dia e no outro o pipa chegava, mas que a realidade é que existem pessoas que solicitaram um caminhão-pipa há três meses e até agora não foram atendidos. Indaga como é que tem vereador defendendo o atual governo municipal, mesmo a população tendo reclamado muito de animais soltos nas ruas (principalmente do Loteamento Gildo Valença) e nada sendo feito por parte da gestão municipal; mesmo as lâmpadas continuando apagadas no Portal do Seridó, na Rua 08 e na Praça do Santo Afonso e em várias outras localidades; mesmo as obras de calçamentos todas paralisadas e o lixo espalhado nas ruas. Diz que se a melhoria do abastecimento de água aconteceu na área urbana do município, isso nada se deve ao prefeito, e sim ao fato de que as barragens que abastecem São Bento do Una estão com grande vazão de água após as chuvas. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando prosseguimento, diz que colocará em discussão as Indicações. O vereador Nilton da Rádio levanta uma Questão de Ordem e pede que elas sejam discutidas e votadas em bloco. O Sr. presidente indaga ao Plenário se pode proceder desta forma, e não havendo objeção, o Sr. presidente coloca em discussão as seguintes indicações: Indicação nº205/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) ­– que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita uma reforma e ampliação na Escola Professor Roberto Magalhães, situada no Povoado do Gama; Indicação nº206/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “indica ao Exmo. Prefeito Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que a Gestão Municipal de São Bento do Una, por meio das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, possa fazer buscas nas famílias que tenham crianças e adolescentes que ficaram órfãos com a perda do pai e da mãe ou dos avós paternos ou maternos que criavam os mesmos, em decorrência da Covid-19, fazendo que eles possam ter ao seu dispor, até os 18 (dezoito) anos ou 24 (vinte e quatro) anos, se tiverem ingressado em curso superior, um Benefício Continuado de Proteção (auxílio financeiro), nas mesmas regras adotadas para pagamento de pensão alimentícia e seguindo o Projeto de Lei nº 2591/2021, encaminhado à ALEPE pelo Governo do Estado de Pernambuco, conforme o anteprojeto de lei anexo a esta Indicação; Indicação nº207/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) ­– que “indica à gerência regional da COMPESA Belo Jardim, que seja realizado um estudo na rede de água do sítio Logradouro, situado na área rural de São Bento do Una (tendo como ponto de referência de início de rede a Granja Célia e o Parque Aquático Del Clube, ambos nas margens da PE-180), a fim de melhorá-la e a fazer funcionar de maneira correta, bem como de fazer a sua extensão a propriedades ainda não beneficiadas”; Discussão e Indicação nº208/2021 – de autoria do vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva) – que “ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa ser construída um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – na Vila do Espírito Santo”; e Indicação nº209/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que “ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que possa ser realizada a pintura do prédio sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Una”, e não tendo quem as queira discutir, são postas em votação, sendo APROVADAS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº15/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal que o prédio sede da Casa Legislativa e os gabinetes só possam ser utilizados no horário do expediente, das 7 às 13 horas. Não tendo quem o queira discutir, o Requerimento é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº16/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, solicitando que o mesmo envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quanto foi gasto com arações de terras pela Prefeitura Municipal de São Bento do Una e suas respectivas secretarias de 1º de janeiro a 20 de setembro deste corrente ano;  quais as empresas ou proprietários (prestadores de serviços) dos tratores e quantas horas cada trator fez de aração e quais os nomes das pessoas beneficiadas pelas arações. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que votará de maneira favorável ao Requerimento, pois sempre defendeu nesta Casa Legislativa que todo recurso público deve ser prestado à Câmara e à população. Enfatiza que na legislatura passada, quando sua pessoa pedia informações semelhantes a essa ou da formação de comissão para acompanhar os recursos da Covid-19, que foram montantes volumosos, o vereador que é presidente da Casa usava-se da Tribuna para dizer que tais pedidos eram desnecessários, pois tais informações estavam presentes no portal da transparência. O Sr. presidente informa que está sendo discutido os pedidos de informações que constam no Requerimento, e não os da Covid-19. O vereador Léo da Ação Social, pois, informa que está fazendo um paralelo, pois as mesmas informações ora solicitadas também estão presentes no Portal da Transparência do Município, mas que sua pessoa agirá diferente do vereador presidente da Casa agia no mandato passado e votará de maneira favorável ao Requerimento. Diz que entende que o vereador deve ter direito a toda e qualquer informação solicitada ao Executivo Municipal. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº16/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – que requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, solicitando que o mesmo envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quanto foi gasto com arações de terras pela Prefeitura Municipal de São Bento do Una e suas respectivas secretarias de 1º de janeiro a 20 de setembro deste corrente ano;  quais as empresas ou proprietários (prestadores de serviços) dos tratores e quantas horas cada trator fez de aração e quais os nomes das pessoas beneficiadas pelas arações, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento de autoria do vereador Bruno Braga, no qual é concedido Voto de Aplauso à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (nos nomes do Secretário Marthony Dornelas e dos servidores Gaúcho e Júnior; bem como do prefeito Alexandre Batité e do vice-prefeito Paulo Renato) pela ligação de água de mais 09 residências situadas no sítio Maniçoba dos Soares (partindo tal rede da barragem do Gurjão). Não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Plenário Marcílio Porto Valença, prédio sede da Câmara Municipal, São Bento do Una, 22 de setembro de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário