EMENTA: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
22 de setembro de 2021
Publicado por ASCOM CMSBUEm 22 de setembro de 2021
EMENTA: Dispõe sobre obrigatoriedade de anexação de aviso a respeito de crimes praticados contra crianças e adolescentes e sobre proibição de vendas de bebidas alcoólicas a menor de 18 anos
16 de novembro de 2019
Publicado por ASCOM CMSBUEm 16 de novembro de 2019