Estabelece a Lei Geral que organiza e setoriza o Município de São Bento do Una e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de São Bento do Una e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.808, de 10 de junho de 2008, que considera a Sesquicentenária Banda Musical Santa Cecília como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de São Bento do Una, e autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para a referida Banda. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, Estado de Pernambuco, no uso de […]

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de internet, bem como de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de três imóveis da municipalidade.

Ementa: A Lei Ailson Campos dispõe sobre as contratações de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, organizados pelo Município de São Bento do Una ou por instituições que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Código Municipal de Proteção Animal no âmbito do Município de São Bento do Una – PE, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta a função de secretário escolar no município de São Bento do Una/PE, altera as leis nºs 1.603, de 29 de dezembro de 1997 e 1.868, de 19 de setembro de 2011 e dá outras providências.

EMENTA: Altera o nome do Hospital Municipal de São Bento do Una para Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do cargo de agente de combate às endemias, inserindo-os no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº51/2006, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária no município de São Bento do Una.

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

EMENTA: Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais de São Bento do Una/PE, e dá outras providências.