Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023

Data da publicação: 10 de abril de 2023.

Data da Sessão Ordinária: 12 de abril de 2023.

Expediente:

Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior.

Ordem do Dia:

Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº001/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Estabelece limites para utilização de recursos do Fundo Previdenciário do PREVUNA e dá outras providências”;

Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº003/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2023 do Município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o Fisco e dá outras providências”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº057/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando aos deputados federais da bancada de Pernambuco que “possam estudar a criação de um projeto que garanta às escolas brasileiras os meios de criação de um ambiente seguro e saudável para os alunos, professores e demais servidores, por meio de ações de prevenção contra todos os tipos de violência”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº058/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa disponibilizar um segurança municipal armado para ficar à disposição de cada escola da rede municipal de ensino de São Bento do Una, bem como que seja instalada uma porta giratória em cada unidade escolar”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº059/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa disponibilizar detectores de metais para todas as escolas da rede municipal de ensino de São Bento do Una”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº060/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa proceder com o aumento do número de atendimentos ginecológico na rede municipal de saúde de São Bento do Una”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº061/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa proceder com a disponibilização de veículo exclusivo para busca de pacientes em alta hospitalar em outros municípios”;

Discussão e Deliberação do Requerimento nº014/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que proceda com o envio, seguindo os ditames regimentais, de ofício à Empresa Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) solicitando-lhe que envie a esta Casa Legislativa, a fim de que possamos fazer um comparativo da estimativa de habitantes são-bentenses nos anos que serão citados, para ajudarmos na compreensão do senso, a seguinte informação: a) Quantas casas havia com ligações ativas, em São Bento do Una, no ano de 2010 e b) Quantas casas há com ligações ativas, em São Bento do Una, em abril de 2023; 

Discussão e Deliberação do Requerimento nº015/2023 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando aos vereadores que procedam com a elaboração do Projeto a fim de acabar com a verba de representação do presidente da Mesa Diretora no biênio atual e em todos os biênios subsequentes, bem como para que os vereadores procedam com a elaboração de um projeto que garanta que as sobras de recursos geradas pelo meio do fim da verba indenizatória possam ser revertidas para o Centro de Convivência dos Idosos (antigo CCI) de São Bento do Una”; e

Discussão e Deliberação do Requerimento nº016/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Solicitando ao presidente da Mesa que, após ouvido o Plenário, proceda com o envio de ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, solicitando-lhe que envie a esta Casa Legislativa, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações: a) Quantos prédios tem alugado pelo Governo Municipal; e b) Quais os valores pagos a cada um dos donos desses prédios.

  AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente