Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023

Data da publicação: 29 de maio de 2023.

Data da Sessão Ordinária: 31 de maio de 2023.

Expediente:

Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior.

Ordem do Dia:

Discussão e Deliberação do Requerimento nº020/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e dos demais vereadores que o assinam – no qual ocorre a solicitação ao Presidente da Mesa Diretora que, uma vez aprovado, envie um ofício ao Excelentíssimo Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, requisitando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação.

A prestação de contas deve ser encaminhada a esta Casa Legislativa, observando os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e conter as seguintes informações detalhadas: a) Despesas com salários dos servidores efetivos; b) Despesas com salários dos servidores contratados; c) Despesas com pagamentos de difícil acesso; d) Despesas com pagamentos de licenças; e) Despesas com pagamentos de horas extras; f) Despesas com pagamentos de gratificações;  g) Despesas com manutenção de estruturas; h) Despesas com manutenção de transportes; i) Despesas com pagamento de combustível; j) Despesas com pagamento de palestrantes; k) Despesas com pagamento de assessorias; l) Despesas com aquisição de veículos; m) Despesas com aquisição de kits escolares; n) Despesas com aquisição de material de expediente e consumo; o) Despesas com pagamento de merenda escolar; p) Despesas com compras em geral; e q) Receitas detalhadas dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação.

  AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente