Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023

Data da publicação: 12 de junho de 2023.

Data da Sessão Ordinária: 14 de junho de 2023.

Expediente:

Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior.

Ordem do Dia:

Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”;

Apresentação do Projeto de Lei nº006/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – que “Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 1.746, de 02 de abril de 2007, que institui o Dia de São Bento no Calendário Oficial do Município de São Bento do Una”;

Apresentação do Projeto de Lei nº007/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Dá nome de Professora Elia Cavalcante à creche municipal do setor Alto Santiago, localidade na comunidade Agra, neste município de São Bento do Una.”;

Apresentação do Projeto de Lei nº008/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Dá nome de Norival de Oliveira Galvão à Praça Municipal situada entre o Bairro João Paulo II e a Rua Eudo Barbosa.”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº081/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “inclua no orçamento do Município de recursos para pagamento de bolsas universitárias aos alunos que estudam em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, contemplando percentuais de 50% ou 100%.”

Justificativa à Indicação nº081/2023 – Considerando a importância da educação superior como um meio para o desenvolvimento pessoal, profissional e social dos estudantes; Considerando a necessidade de oferecer oportunidades de acesso à educação universitária para os jovens residentes em São Bento do Una; Considerando que muitos alunos se deslocam para cidades vizinhas, como Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, em busca de cursos de graduação não disponíveis em nosso município; Apresentamos, com base no seu mandato representativo do povo de São Bento do Una, indico ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no orçamento do próximo exercício financeiro, de recursos destinados ao pagamento de bolsas universitárias para os estudantes que frequentam instituições de ensino superior em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru. As bolsas universitárias propostas poderão contemplar dois percentuais, a serem definidos pelo município, de 50% ou 100%, com o objetivo de auxiliar os alunos nas despesas relacionadas à mensalidade. Esta medida visa promover a igualdade de oportunidades educacionais, incentivando e apoiando os jovens são-bentenses que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em instituições de ensino de referência em nossa região. Solicitamos ao Poder Executivo que, ao avaliar esta indicação, analise a viabilidade orçamentária e a importância de investir na formação acadêmica dos nossos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, bem como para o crescimento de São Bento do Una como um todo. Certos de contar com o compromisso e a sensibilidade do Senhor Prefeito e de sua equipe, colocamo-nos à disposição para auxiliar na implementação dessa importante medida em benefício da nossa comunidade.

Discussão e Deliberação da Indicação nº085/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, faça o reparo do saneamento do loteamento Sofia Vidal, precisamente no trecho que compreende as margens da PE-180.”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº086/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE que “de maneira urgente, façam uma operação tapa-buracos na PE-193, que liga São Bento do Una ao município de Capoeiras, e na PE-180, que interliga as cidades de Belo Jardim, São Bento do Una e Lajedo.”;

Justificativa à Indicação nº086/2023: 

As mencionadas rodovias apresentam um estado precário de conservação, com a presença de diversos buracos e irregularidades na pista. Essa situação tem causado transtornos e prejuízos para os motoristas que trafegam por essas vias diariamente, além de colocar em risco a segurança dos usuários. Acrescenta-se que nestas vias já aconteceram inúmeros acidentes que levaram as vidas de são-bentenses e pessoas que outras cidades.

A PE-193 é responsável por ligar São Bento do Una ao município de Capoeiras, enquanto a PE-180 interliga importantes cidades da região, como Belo Jardim, São Bento do Una e Lajedo. Essas rodovias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte de mercadorias e o deslocamento de pessoas, tanto para questões de trabalho quanto para acesso a serviços essenciais.

A execução de uma operação tapa-buracos se faz necessária e urgente, visando melhorar as condições de trafegabilidade nessas estradas, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no deslocamento dos usuários. Além disso, a realização dessas melhorias contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção local.

Desta forma, contamos com o apoio e a sensibilidade dos nobres vereadores para a aprovação desta indicação, a fim de que possamos solicitar ao Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, a realização dessa operação tapa-buracos o mais rápido possível.

Cabe mencionar que, ainda este ano, por meio da Indicação Nº056/2023, solicitei a recuperação destas mesmas rodovias no perímetro urbano de São Bento do Una, como também da instalação de quebra-molas, por meio da Indicação nº055/2023, de abril deste ano.

Certos de que a atenção será dada a esta importante demanda, agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso em trabalhar pela melhoria da infraestrutura viária de nosso município.

Discussão e Deliberação da Indicação nº087/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e à Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “de maneira urgente, procedam com a extensão de rede de água para os Bairro Santo Afonso II, Odete Costa e Padre José Orlando Duarte, todos situados na Sede do Município de São Bento do Una.”;

Justificativa à Indicação nº087/2023: Os referidos bairros têm apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, com a construção de novas residências e o aumento da população local. No entanto, ainda enfrentam um grande desafio: a falta de acesso a uma infraestrutura adequada de abastecimento de água.

A ausência desse serviço essencial impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores, que enfrentam dificuldades diárias para obter água potável, dependendo da Prefeitura Municipal, que semanalmente envia caminhões-pipas para o abastecimento. 

Diante desse contexto, é de extrema importância que sejam tomadas medidas para garantir o acesso universal à água potável, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas. 

A extensão da rede de água nos bairros Santo Afonso II, Odete Costa e Padre José Orlando Duarte se faz necessária e urgente, visando suprir essa demanda essencial da comunidade local.

Ao solicitar a intervenção da Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA, buscamos sensibilizá-los para a importância dessa ação e para a necessidade de investimentos nessa infraestrutura básica.

A extensão da rede de água trará benefícios diretos e imediatos para os moradores desses bairros, proporcionando-lhes acesso a uma água e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e saúde.

Portanto, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres vereadores para que esta indicação seja apreciada pelo Plenário e, se aprovada, seja encaminhado ofício à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e à Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Agradecemos antecipadamente pelo apoio e reiteramos nosso compromisso em buscar melhorias para a população de São Bento do Una.

Discussão e Deliberação da Indicação nº088/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “antes das chegadas dos períodos das cheias, sejam reconstruídas as passagens molhadas das estradas que dão acessos aos sítios Una dos Cordeiros e no Poço Doce.”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº089/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam feitas as pavimentações em paralelepípedos das ruas que dão acesso aos loteamentos Encanto do Una e Portal do Seridó.”; e

Discussão e Deliberação da Indicação nº090/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando à Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “seja feita uma extensão de rede de água para a comunidade da Rua da Pedra, às margens da PE-180, perímetro urbano de São Bento do Una.”.

  AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente