A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, bem como, pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, Exercício 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, nos termos do Parecer Prévio exarado pelo ínclito Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos autos do Processo TC n° 19100177-6.

Art. 2º O placar da votação foi de _____ votos a favor da aprovação das contas e____ votos contra.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Bento do Una, 19 de abril de 2021.

Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes)

Presidente