O VEREADOR EVÂNIO MARINHO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 31 da Lei Orgânica Municipal em consonância com o art. 79, inciso III, combinado com o art. 99, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, apresenta e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º A Praça existente no Loteamento Rui Porfírio dos Santos, margeando a Rua Amara Ferreira Cordeiro, no Bairro Alto Santiago, totalmente edificada e concluída, passa a ter 62,0 metros nas laterais e 21,40 metros nas extremidades.

Art. 2º A modificação visa permitir acesso à referida praça nas extremidades, abrindo-se área de acesso com 7,50 metros de largura e 21,40 de extensão, em suas limitações.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições anteriores que contrariem a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Una, 13 de setembro de 2021.

Pezinho (Evânio Marinho da Silva)
Vereador