O VEREADOR EVÂNIO MARINHO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 31 da Lei Orgânica Municipal em consonância com o Art. 79, Inciso III, combinado com o Art. 99, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara, apresenta, e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º A Prefeitura Municipal de São Bento do Una, localizada na Praça Historiador Adalberto Paiva, nº01, Centro, passa a ser denominado de Palácio Municipal Prefeito José do Patrocínio Mota.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Bento do Una, 26 de julho de 2021.

Evânio Marinho da Silva
Vereador