Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça existente no loteamento Rui Porfírio dos Santos, margeando a Rua Amara Ferreira Cordeiro, no bairro Alto Santiago, neste Município de São Bento do Una (PE), para se denominar Marcos Alberto de Oliveira Braga Filho – Dr. Marquinho Braga.
O VEREADOR EVÂNIO MARINHO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 31 da Lei Orgânica Municipal em consonância com o Art. 79, Inciso III, combinado com o Art. 99, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara, apresenta, e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º – A praça existente no Loteamento Rui Porfírio dos Santos margeando a Rua Amara Ferreira Cordeiro, no Bairro Alto Santiago, passa a ter a denominação de Marcos Alberto de Oliveira Braga Filho – Dr. Marquinhos Braga;
Art. 2º – Aprovado o presidente projeto de Lei, o Município, por suas respectivas secretarias, deverá informar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e incluir nos registro públicos necessários do Município;
Art. 3º – Ficam revogadas todas as disposições anteriores que contrariem a presente Lei;
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Una, 26 de julho de 2021.
Evânio Marinho da Silva
(Pezinho)
Vereador autor