Nesta seção, você encontrará os projetos de resolução da Câmara Municipal, que tratam de matérias de caráter político ou administrativo relativos a assuntos da economia interna da Câmara Municipal de São Bento do Una. Tal expediente encontra-se disciplinado pelo artigo 104 do Regimento Interno da Casa.

Os projetos de resolução visam, por exemplo, alteração do Regimento Interno, destituição de membro da Mesa, julgamento de recursos de sua competência, nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou no Regimento Interno, concessão de licença a Vereador, nos casos permitidos em lei, constituição de Comissões Especiais e fixação ou atualização dos subsídios dos Vereadores.

Projetos de Resolução