EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a legislação e observadas todas as formalidades regimentais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Una para o exercício financeiro de 2021, no montante de R$ 4.120.000,00 (Quatro milhões cento e vinte mil reais), discriminados nos anexos que integram esta Resolução, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 2º – O detalhamento da classificação funcional, programática, natureza da despesa e fontes de recursos serão destacados nos anexos 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei Federal nº 4.320/64, que compõem esta resolução.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo adequar à numeração dos projetos, atividades e operações especiais do orçamento da câmara a sequência utilizada na lei orçamentária municipal, sem prejuízo da estrutura e dos valores aprovado por esta resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salas das Sessões, 02 de setembro de 2020.
Carlos André Valença Fernandes Lima
Presidente