Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (05.10.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Bruno Cavalcante Braga, Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausente o vereador João Medeiros de Oliveira. Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente informa que a Sessão de hoje é exclusiva para discussão e deliberação do Processo TC nº21100510-1, Prestação de Contas de Governo, exercício de 2020, gestora: Débora Luzinete de Almeida Severo. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a Leitura do Parecer Prévio referente ao processo supramencionado. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer apresentado pelo vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), na Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao Processo, no qual não segue o Parecer do Tribunal de Contas e sugere a rejeição das contas de 2020 da gestora Débora Luzinete de Almeida Severo (tal Parecer é assinado também pelo vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes). Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer apresentado pelo vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia, senhor presidente; senhores vereadores, vereadoras, a todos que nos acompanham através das rádios e da internet. Neste momento, venho aqui fazer o uso da Tribuna para defender o Parecer o qual apresentei no sentido de rejeição das contas da gestora, do ano de 2020. Diante do que foi analisado, a gente chegou à uma conclusão: que é de forma inaceitável e inadmissível uma gestora chegar ao seu último ano de mandato, especificamente em 2020, e não ter acatado nenhuma das determinações do Tribunal de Contas no que diz respeito a todas as contas anteriores já julgadas e mencionadas no parecer aqui citado. Pois sabemos que o gestor durante os seus oito anos de mandato é tempo suficiente sim para sanar as irregularidades cometidas durante todo o seu mandato. Então, não resta nenhuma dúvida quanto ao meu voto pela rejeição das contas da gestora referente ao ano de 2020. Esse primeiro ponto aqui, para que as pessoas entendam, é apenas o parecer. Após a aprovação ou não desse parecer, segue-se as contas, aonde vou ter a oportunidade e o tempo maior para discorrer sobre todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, o qual aprovou as contas com ressalvas. Então, dito isso, vale salientar também que todas essas ressalvas já foram apontadas pelo Tribunal de Contas em anos anteriores, e até o final de 2020 não foi sanada nenhuma, muito menos acatada nenhuma determinação do Tribunal de Contas pela ex-gestora de São Bento do Una np ano de 2020. Pois é o que tinha para falar. Peço àqueles que concordam comigo que possam votar contra, para que a gente possa, sim, punir os infratores da gestão as quais não têm cumprido no seu mandato. Muito obrigado a todos!”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia, povo são-bentense; toda população de São Bento do Una em geral, principalmente do Santo Afonso, bairro que eu amo e adoro. Vossa excelência, eu vou ser contra o veto que eu assinei, viu! Sabe porque eu vou ser contra? Porque aqui hoje nós pode impugnar a prefeita. Ela pode perder o mandato de deputada. E se ela perder o mandato de deputada, como é que ela vai ajudar São Bento do Una? Aí eu vou votar não é por conta de Débora, não, é por causa do povo são-bentense. Eu vou votar, Débora, nas suas contas para você não ser impugnada. Eu vou votar nas suas contas, Débora, para você trazer cirurgias para São Bento do Una, que nem eu prometi, de trazer cirurgias pro povo. Trazer médico cirurgião para o povo, Débora. Aí vou ser contra o veto que aprovei aí, excelência. Ai eu quero, Débora, que você faça o que eu ia fazer em São Bento do Una, trazer cirurgias. Trazer cirurgias pra grávida. Trazer cirurgia para vesícula, mioma, histerectomia. Fazer tudo! O que eu ia fazer para deputado, eu quero que você faça para São Bento do Una. Porque se eu lhe impugnar, você não pode trabalhar pela minha cidade, meu povo e minha terra. Aí eu vou ser contra 60 mil habitantes de São Bento do Una. Aí eu não vou ser contra não. Eu quero que você continue, pois quem colocou você lá foi o povo. Se fosse você… Eu tenho um processo seu, eu tenho um processo seu! Tô pagando. Você queria tomar o meu mandato, mas o seu eu não quero tomar, não, pois quem colocou você aí foi o povo, não foi eu não. E aqui eu quero que você lute pela nossa cidade. Eu quero que você faça tudo isso aqui que eu ia fazer por São Bento. Faça aqui em São Bento tudo! Tudo! Porque agora você não tem desculpa mais não, porque com as suas verbas parlamentares você pode trazer tudo para São Bento do Una. Só não traz se não quiser. Eu vou ser contra o veto”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia! Não fui de acordo na Comissão, até porque, presidente, está aí aprovado pelo Tribunal de Contas, com algumas ressalvas, como sempre vem do Tribunal de Contas as ressalvas. Então, peço aqui aos vereadores que olhem realmente esse parecer e votem contra esse parecer, porque o próprio Tribunal de Contas veio aqui: aprovada as contas de Débora Almeida no ano de 2020”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia a todos e a todas. Senhor presidente, vereadores e vereadoras, eu vou votar contra a emenda do parecer do colega vereador Léo da Ação Social, pelo simples fato de as contas já virem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, já aprovadas e sempre existirão as contas chegarem aqui nesta Casa Legislativa com ressalvas. E vale frisar que, hoje em dia, a Câmara de Vereadores não tem mais esse poder, vamos dizer assim, de rejeitar contas de prefeitos, quando vem aprovadas. Tá aí o caso”. O Sr. presidente informa que a Câmara Municipal não tem o poder, na realidade, de deixar o político inelegível no que toca às contas. O vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) retoma dizendo o seguinte: “Tá aí bem explicado, prova disso é que o ex-prefeito de Garanhuns, Izaias Regis, que teve pela Câmara rejeitada, recorreu e tá aí hoje eleito deputado estadual. E também sempre existirá as ressalvas que aí pode se ver no projeto, na prestação de contas. Foi o limite de pessoal em 61,76%. Se vossas excelências prestaram atenção e puxarem no portal da transparência do nosso município, na atualidade, hoje, o nosso Município está beirando 70% da folha de pagamento. Então, foi aprovada, pelo Tribunal de Contas, com ressalvas, em 61,76%, no final de 2020, e hoje as contas, em 2021 e 2022, beiram 70% de limite de pessoal. Então, nada aqui mais justo que nós desta Casa aprovarmos com já vem aprovado do Tribunal de Contas do Estado as contas da prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo”. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) levanta uma Questão de Ordem e diz o seguinte: “Quanto à questão do legislativo municipal, é bom deixar bem claro, que o legislativo tem o poder de aprovar e reprovar qualquer conta. O vereador que citou que não tem o poder, acredito que ele se equivocou. Só que vossa excelência deixe bem claro que a Constituição Federal garante ao Poder Legislativo Municipal tanto aprovar, quanto rejeitar qualquer conta de qualquer gestor municipal. Que fique bem claro!”. O vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) diz o seguinte: “Ali na hora, vereador Léo, eu falei na questão da inexigibilidade e me equivoquei na hora que disse não tinha poder. Então, na verdade, a Câmara tem o poder, mas não, como citei o caso do deputado eleito hoje, o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis”.  O vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) usa da palavra dizendo o seguinte: “Que fique bem claro, que está se julgando as contas, e não a inexigibilidade ou a legibilidade. Mas sim as contas contas. Se acontecesse, hipoteticamente, das contas serem rejeitadas, é que ingressaria nos trâmites burocráticos, o trâmite todo legal ou não pra chegar à inexigibilidade. Que fique bem claro que não tá em questão a inexigibilidade, mas sim o julgamento das contas”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia, colegas vereadores. Eu quero dizer ao vereador Léo da Ação Social, meu amigo e parceiro da Casa, que eu vou seguir aqui o Parecer da Prestação de Contas, por conta que eu acho que nós assim, pequeno, para julgar as contas de um prefeito. Porque é muita coisa durante o ano, durante os 04 anos. E o Tribunal de Contas ele julga e aconselha a gente a seguir ou não o Parecer do Tribunal de Contas. E eu sigo o Parecer do Tribunal de Contas. E eu acredito que é poucos prefeitos, hoje em dia, que aprovam uma conta sem ressalva. Eu acho que é comum uma aprovação de contas com ressalvas. Eu já votei aqui contra parecer de conta rejeitada, como no caso do ex-prefeito Paulo Bodinho. Veio rejeitada, mas nós analisamos que ele não tinha feito alguma coisa de errado pra rejeitar as contas. Então, quero pedir desculpas ao vereador Léo e sigo o Parecer do Tribunal de Contas. E parabenizo, umas contas, numa situação tão difícil, ser aprovada, mesmo com ressalva. Um abraço a todos”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia a todos! Eu voto a favor, que eu estou nesta Casa 10 anos. Eu voto a favor! No caso, eu voto contra o Parecer do vereador Léo. Eu quero falar sobre o parecer, né. Desde que eu estou nesta Casa, há 10 anos, já julgamos contas de ex-prefeitos, prefeitos, todas as contas que a gente julgou aqui elas vieram com ressalvas. Todas! Então, não tem como condenar”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia, presidente, eu também voto contra a emenda, né, de Léo. O parecer de Léo. E vou votar a favor das contas de Débora”. Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Parecer (apresentado pelo vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), na Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao Processo, no qual não segue o Parecer do Tribunal de Contas e sugere a rejeição das contas de 2020 da gestora Débora Luzinete de Almeida Severo. Votaram favoráveis ao Parecer supramencionado os vereadores Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Pezinho (Evânio Marinho da Silva); votaram contra o Parecer supramencionado os vereadores Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior). Fica, portanto, REPROVADO o Parecer Parecer apresentado pelo vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), na Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao Processo, no qual não segue o Parecer do Tribunal de Contas e sugere a rejeição das contas de 2020 da gestora Débora Luzinete de Almeida Severo. Dando sequência, tendo em vista a reprovação do Parecer de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer apresentado pelo vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), na Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao Processo, o qual segue o Parecer do Tribunal de Contas e sugere a aprovação das contas de 2020 da gestora Débora Luzinete de Almeida Severo. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o supramencionado Parecer. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Como já falei, caro presidente, e já foi lido aí o parecer. Só retomando, coloquei essa questão porque já foi aprovado pelo Tribunal. Como o vereador falou aqui, em 99,99% sempre vêm com ressalva nas contas. Então, por aqui a gente vê. Por isso coloquei esse parecer com a aprovação das contas através justamente do Tribunal de Contas. Então, peço aqui aos vereadores que aprovem esse Parecer”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Senhor presidente, eu como legislador, às vezes, a gente não quer nem usar a palavra, mas com tantas aberrações é inadmissível a gente compactuar com alguns colegas. Eu desafio o vereador que me antecedeu mostrar aqui dados oficiais do Tribunal de Contas, esse número que ele falou que 99,99% das contas dos gestores vêm com ressalvas. Se o vereador mostrar esses dados sendo oficiais, eu renuncio o meu mandato hoje, vereador. Agora, também faço algo com o senhor, se o senhor não apresentar também, cumpra e renuncie o mandato, porque essa Casa merece ter representante à altura do que o povo o elegeu. Então, fica aqui a minha constatação da inveracidade dos dados que o vereador trouxe, que me antecedeu, de que 99,99% das contas dos gestores o Tribunal de Contas aprova com ressalvas. Só para deixar registrado nesta Casa, para fazer jus ao cargo que ocupo aqui, tão dado e tão confiado pelo povo de São Bento do Una. Muito obrigado!”. Neste momento, o vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) levanta uma Questão de Ordem e diz o seguinte: “Colocar aqui essa questão que o vereador falou. Aqui ninguém tá apostando mandato. Aqui ninguém tá querendo apostar mandato, porque a gente tem respeito com a população”. Neste instante, o Sr. presidente pede que a Sessão Ordinária não seja tumultuada, pois é apenas uma reunião para votação de contas e destaca que a Questão de Ordem não cabe. O vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) usa da palavra e diz que a maioria das contas, nesta Casa,  chegou aprovada com ressalvas. Neste instante, o Sr. presidente volta a chamar a atenção do vereador. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) levanta uma Questão de Ordem e diz o seguinte: “Quando o vereador pedir uma Questão de Ordem, pergunte o que é o objetivo. Ele veio justificar um erro que cometeu, e eu falei a verdade”. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Parecer apresentado pelo vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), na Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao Processo, o qual segue o Parecer do Tribunal de Contas e sugere a aprovação das contas de 2020 da gestora Débora Luzinete de Almeida Severo. Votaram favoráveis ao Parecer supramencionado os vereadores Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) e Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior). Votou contra o Parecer supramencionado o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Fica, portanto, APROVADO o Parecer Parecer apresentado pelo vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), na Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao Processo, no qual segue o Parecer do Tribunal de Contas e sugere a aprovação das contas de 2020 da gestora Débora Luzinete de Almeida Severo. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE. exercício de 2020, gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, ratificando os termos do Parecer Prévio do TCE/Pe, Processo nº211100510-1”. Após a leitura, o Sr. presidente suspende a Sessão para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação possa se reunir e emitir Parecer a respeito da legalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022. de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Às 10h:04, o Sr. presidente reabre a Sessão e determina que o 1º Secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE. exercício de 2020, gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, ratificando os termos do Parecer Prévio do TCE/Pe, Processo nº211100510-1”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o mencionado Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário (o voto contrário foi de autoria do vereador Léo da Ação Social – Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE. exercício de 2020, gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, ratificando os termos do Parecer Prévio do TCE/Pe, Processo nº211100510-1”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Quero cumprimentar a todos que nos acompanham no dia de hoje mais uma vez e falar, esclarecer, para aqueles que ainda não compreendem do que se trata a discussão do projeto das contas da ex-prefeita, referente ao ano de 2022. O Tribunal de Contas avalia todos os dados que o Município envia para ele no ano corrente, em 2020, para fazer a sua análise. Sendo assim, não quer dizer que todos os atos da administração pública referente ao ano de 2020 foram julgados. Pesquisando, encontrei inúmeras ações que não foram julgadas e que vou discorrer aqui no percurso do meu pronunciamento para que todos tomem o devido conhecimento dos fatos. Como, por exemplo,aqui nestes atos que foi julgado pelo Tribunal de Contas, não está aqui elencado a questão de algumas coisas referentes a recursos do Município. Como, por exemplo, em 2020 o Município, no início da pandemia, emitiu um decreto o qual suspendeu 294 profissionais da educação. O então conhecido decreto maldade. Em relação a esse decreto, a atual gestão, quando se falou de finanças, disse que estava fazendo isso porque o Município passava por uma pandemia de gravidade mundial e não haveria recursos suficientes para pagar esses profissionais. Apurei, de fato, tudo isso e foi muito precipitado essa informação, tendo em vista que o Município no ano corrente de 2020 recebeu mais de 10 milhões de reais, recursos esses oriundos do Governo Federal, para que fosse utilizado parte desses recursos na área de educação, saúde, assistência social, no entorno do combate da contenção da Covid-19. E a atual administração, è época, 2020, suspendeu esses profissionais, que sofreram tanto. Algo que jamais a educação do Município e a população esqueceu, pois os recursos que o Governo Federal enviou, mais de 10 milhões, são suficientes e foram suficientes sim para que, se os mesmos permanecessem nos seus cargos, recebessem os seus salários. E se não fosse o bastante, há ainda uma questão em torno desse decreto da maldade, a qual eu e alguns vereadores da época ingressamos junto ao Ministério Público solicitando, com urgência, a retomada desses profissionais aos seus respectivos cargos. O que foi que o promotor analisou, à época, quando os recursos referidos a 2020? Que, primeiro ponto, recomendou à atual gestão a reconduzir todos os 294 profissionais aos seus cargos, pois a pandemia estava se iniciando e os recursos, de certa forma, iriam ajudar a esses profissionais neste momento tão difícil de pandemia, de gravidade mundial, como é de conhecimento de todos. Primeiro ponto, a atual, è época, a gestora não acatou a recomendação do Ministério Público, do promotor, que agiu baseado e amparado pela Lei. Com isso, ingressamos novamente, desta vez junto ao juiz do nosso Município, para que a mesma cumprisse a determinação e o juiz determinou e deu ganho de causa a todos esses profissionais e enviou ao Município uma determinação para que fosse recolocados todos os 294 profissionais da educação em seus postos. E a atual administração não assim fez, descumprindo a lei, descumprindo a questão financeira. Com isso, o juiz ajuizou uma civil, junto a instância maior, mas a gestora da época recorreu em Caruaru e, até hoje, os profissionais estão aí à mercê de sorte. Resumindo, este ato que teve uma recomendação do Ministério Público e uma determinação do juiz, não foi acatado pela gestora. Então, o Tribunal de Contas não chegou a avaliar, pois não chegou aos autos do Tribunal de Contas essa ação. Mas quero deixar aqui registrado que a após o final dessa votação, sendo aprovado ou não, vou pegar essa determinação, vou pegar essa recomendação do Ministério Público, do promotor, e do juiz, e vou ingressar junto ao Ministério Público de Contas e junto ao Tribunal de Contas para que a gestora à época, em 2020, possa dar os esclarecimentos do que realmente agiu de boa-fé ou de má-fé no que tange ao decreto da maldade, lá em 2020, aonde dizimou praticamente 294 famílias, que sem os recursos que tinham no Município ficaram sem as suas casas, que pagavam prestação pela Caixa”. Neste momento, o Sr. presidente informa que a discussão é a respeito do Parecer do Tribunal. O vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) retoma o seu pronunciamento e diz o seguinte: “Senhor presidente, o senhor deve ler bem o Regimento Interno e deixe eu concluir a sua indagação. Tô falando dos recursos de 2020, que o Tribunal de Contas não analisou. Certo? Agora se o senhor quiser interromper, o senhor interrompa com conhecimento e não com partidarismo. Continuando, mesmo sendo atrapalhado pelo presidente, que aqui ele tá na presidência como puxadinho da ex-prefeita, a gente traz a claro aqui os procedimentos referentes aos recursos e o presidente fica ali se doendo. Ainda tem mais coisa, senhor presidente”. Neste momento, o Sr. presidente diz que todos os vereadores sabem que a discussão é a prestação de contas. O vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) diz o seguinte: “Eu tô discutindo aqui sobre o Tribunal de Contas e cabe sim ao Tribunal de Contas analisar aquilo que não chegou ao seu conhecimento. Então, é isso que tô falando. O senhor me atrapalhou e prejudicou o meu tempo. O senhor aqui é um puxadinho da ex-prefeita. O senhor não pode ser omisso aqui. O senhor tem que ter parcialidade. E eu vou dizer o que é que o presidente deve ter. O presidente, além dos vereadores aqui, ele tem o status de conduzir para que a Sessão seja tranquila e sem nenhum transtorno.  E o presidente fica atrapalhando, causando o mesmo transtorno que não deveria fazer. Então, senhor presidente, peço que o senhor reconduza o meu tempo, porque eu tenho ainda muito assunto para falar. Mesmo sendo atrapalhado pelo senhor presidente, vou retomar o meu pronunciamento. Falava eu do decreto da maldade referente às finanças do Município em 2020, que a atual gestora não pagou e decretou a extinção desses funcionários. Se não fosse ainda assim o bastante, no ano de 2020, quando chegou esse recurso de mais de 10 milhões, eu fui autor de uma criação de comissão para apurar todos os recursos oriundos do Governo Federal em nosso Município para o Covid, no ano de 2020. E o senhor presidente, na época, não era presidente, votou contra. Por quê? O senhor presidente sabe que recursos federais deve ter a transparência possível e não foi tido naquela época. E eu pedi a criação de uma Comissão para acompanhar os recursos e o senhor presidente hoje na época era vereador e foi contra. Só para deixar relatado isso aqui. Dando continuidade ainda, o que dizer em 2020 dos recursos referentes que também não foi chegado ao Tribunal de Contas referentes aos precatórios, que foi dezesseis milhões e meio. Ao final de 2020, não existia nenhuma conta aberta, como pedia a lei, para os recursos oriundos do precatório está lá. Ou seja, os recursos chegaram e em nenhum momento foi utilizado como a lei pediu. E com isso o nosso povo teve seus direitos cessados pela atual administração. Tenho aqui, referente a 2020, uma auditoria do controle interno da atual administração quando recebeu o seu relatório de transição, aonde apontou, foi apontado pelas auditorias, falta de transparência nos recursos e falta de publicação no portal da transparência à indenização que foi dada de R$ 177.467,78 a secretários à época, nos dias 28 de dezembro a 31 de dezembro. Ou seja, na calada da noite a gestora, em 2020, fez esses pagamentos a esses seus secretários, pessoas de sua confiança. E dizer ao senhor presidente que esses recursos aqui, senhor presidente, essas ações aqui não chegou ao Tribunal de Contas, mas todo esse relatório estarei juntando e enviando ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas para que seja analisado, porque se você paga um real de recurso público, esse real tem que tá no Portal da Transparência. E quando a atual gestora saiu em 2021, foi pago quase duzentos mil reais a seus secretários de indenizações sabe-se lá oriundas de que foi essas indenizações. E se ainda não fosse o bastante, no que diz respeito aos recursos de 2020, tem aqui também algo que o Tribunal de Contas não chegou ao conhecimento, mas vai chegar porque esse vereador aqui vai dar ciência, no que diz respeito à dívida junto ao INSS, que em 31 de dezembro de 2020, a atual administração deixou um débito no montate de R$ 1.600.000,00 referente à dívida do INSS, recursos públicos que deveriam ter sido pagos e os mesmos assim não foi feito. E se ainda não fosse o bastante, temos aqui, ao término de 2020, chegou ao nosso Município R$ 1.100.000,00, com a finalidade de construir a barragem da Jurubeba e o Apertado da Hora. Para vocês ficarem cientes, chegou dia 31 de dezembro de 2020 e esses recursos não foram utilizados. Então, são inúmeros recursos que nós vamos fazer uma peneira, vamos fazer uma triagem, e todas essas irregularidades apontadas na auditoria do controle interno da atual administração, que fez referente ao ano de 2020, o Tribunal de Contas vai tomar ciência e todas essas ações as quais foram citadas aqui. E essas ações as quais eu citei aqui, para conhecimento de todos, não é palavras apenas desse vereador e nem invenção, mas sim é da auditoria realizada na transição de governo pelo controle interno da Prefeitura Municipal de São Bento do Una. Então, senhor presidente, eu só peço a vossa excelência que daqui para frente conduza os trabalhos com isonomia, com imparcialidade. Independentemente do senhor estar aqui sendo aliado da prefeita e tá no cargo de presidente, é prazer da prefeita que o senhor conduza, e sem tumultuar, porque já aguentamos muito tumultuação de vossa excelência. A partir de hoje, senhor presidente, toda tumultuação será contida por esse vereador, e se o senhor desrespeitar o Regimento, o senhor vai responder junto à Comissão de Ética. E para finalizar, senhor presidente, eu quero dizer a vossa excelência, após o encerramento dessa Sessão não se pode realizar nenhuma outra Sessão. A não ser que tivesse sido convocada 48 horas antes da Sessão a ser realizada hoje. Então, quero orientar vossa excelência, que tá na presidência, se fizer qualquer ato aqui que seja em desacordo com o Regimento, esse vereador que vos fala aqui vai se levantar e vai orientar vossa excelência para assim fazer com o que o Regimento seja cumprido. Então, finalizo o meu pronunciamento dizendo que eu lutei durante 08 anos para realização do concurso público, devido a inúmeras irregularidades que a ex-prefeita fez do ano de 2013 a 2020. Não cumpriu nenhuma determinação do Tribunal de Contas, chegando ao seu oitavo ano de mandato e último, e espero que único, não cumpriu nenhuma determinação exarada pelo Tribunal de Contas em todos os anos. Então, me mantenho, seja na oposição, seja na situação, para cumprir a lei, para que a lei seja exercida. Então, voto contra as contas da gestora, da ex-gestora Débora Almeida, referente a 2020, e peço àqueles que realmente que lutaram para que essas irregularidades, que essas maldades cometidas pela gestão, não possa agora calar a sua voz, mas sim permanecer, assim como esse vereador permaneceu até hoje e vai permanecer até quando tiver mandato aqui nesta Casa. Muito obrigado a todos!”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual se pronuncia nos seguintes termos: “Bom dia povo são-bentense. Povo são-bentense, é o seguinte, se eu tivesse aqui, se Débora tivesse no meu lugar aqui e eu fosse deputado estadual, ela tava votando contra minhas coisas, como ela tava querendo impugnar ali. Ela botou uma coisa ainda querendo tomar o meu mandato, me impugnar. Quem me colocou aqui dentro foi o povo. Quem lhe colocou aí, prefeita, foi o povo. Entendeu? Eu vou fazer diferente de vossa excelência. Vou fazer diferente. Enquanto você queria me impugnar, eu vou aprovar as suas contas. Você fez muita maldade aqui pro povo são-bentense, que eu não minto pra ninguém. Você vai ter agora a liberdade, Débora, como deputada, de trazer tudo para São Bento do Una, que você mora aqui. Você é daqui, nasceu e se criou aqui. Você vai ter responsabilidade com o povo são-bentense, com Pernambuco também. Você, Débora, vai fazer uma coisa que você nunca fez em São Bento do Una, você vai trazer médicos cirurgiões pra cá agora, pras grávidas de São Bento do Una ter o filho aqui. Que você como prefeita não trouxe. Aí eu vou deixar. Eu vou ser contra. Que maldade, Débora, se paga com bondade. Quando você ganhou, eu falei, eu liguei logo pra Avanildo, tô mentindo, Avanildo? Liguei para vossa excelência Avanildo e disse: Avanildo, eu vou aprovar a conta da prefeita, que eu não vou ser contra ela não. Não é contra ela. Que eu não vou ser contra sessenta mil habitantes, porque ela vai poder trazer as coisas para o povo são-bentense. Só não traz se não quiser. Débora, você vai ter a chance, Débora, de trazer médico cirurgião pro hospital, principalmente para as grávidas, Débora. Eu vou votar em você, a favor, para você trazer isso para São Bento. Espero que você traga, Débora. Eu não tenho nada contra você, não, que quem lhe colocou lá foi o povo. Vou lhe pedir, Débora, pra você trazer os médicos cirurgião, principalmente, comece com as grávidas. Esqueça política com Batité, se lembre do seu povo. Batité é uma coisa e o povo é outra. Que quando você traz uma coisa para cá não é para Batité não, você vai trazer uma coisa para seu povo. Pro nosso povo. Pra nossa cidade. Débora, o povo do Encanto do Una, Seridó, vive lá no esgoto, na feze e na urina. Você vai ter chance agora, Débora, de trazer verbas parlamentares para trazer saneamento pra aquele povo do Encanto do Una, Débora, o Seridó. Você vai ter, Débora, a oportunidade de trazer, de encanar água pro Deus é Fiel, dois mil metros de cano de 60 polegadas. Você vai ter essa oportunidade, Débora, de trazer água, com sua verba parlamentar, pro Zé Bento, que lá no Zé Bento tinha água, e a água do Zé Bento se sumiu. Você vai ter a oportunidade, Débora, de trazer água para o Iraque, que tá com 8 anos, junto com a nossa amiga Cícera, grande vereadora, eu respeito muito Cícera. Vamos lutar, Cícera, pra agora nós pegar a verba. Eu não, que eu não tenho mais deputado, meu deputado perdeu, eu não tenho como mais arrumar verbas parlamentares, que meus deputados perderam. Aí agora nós vamos cobrar Débora, pra trazer água pro Iraque. 08 anos sem chegar água, 10 anos, em quatro ruas do Iraque. Nós vai ter a oportunidade, Débora, de você trazer água pro Santo Afonso, fazer poço artesiano aqui pra nossa comunidade. Você vai ter a oportunidade de trazer máquinas, tratores. Você vai ter a oportunidade de trazer máquina para passar na estrada. Máquina pra limpar barreiro pro povo. Você acha que eu vou votar contra o povo, é? Eu não sou doido, não, rapaz. Você vai ter essa oportunidade, Débora. Eu vou lhe dar essa oportunidade. Enquanto você queria me impugnar, ou quer parece ainda, eu não vou fazer isso com você não, que maldade se paga com bondade. Quem lhe colocou aí dentro, Débora, não foi eu, não, foi a população. Não sei como você ganhou, mas você ganhou. Não teve os votos? Você ganhou. Eu não vou ser hipócrita. Você vai ter a oportunidade, Débora, de fazer tudo. Você vai ter a possibilidade, Débora, de ir lá na Una dos Cordeiros fazer aquela passagem molhada digna para o povo da Una dos Cordeiros, pro povo da Pimenta, pro povo dali. Passagem molhada você não trazer se não quiser agora, que você é deputada. E agora, Débora, lute com essa ‘colabadoque’ com essa COMPESA aqui de São Bento, que vive faltando água. Bote furando nesta COMPESA, que as barragens estão cheias e faltando água aqui na cidade da gente. Você vai ter, você vai ter a mão do povo são-bentense para falar com o governador que ganhar aí, a governadora ou qualquer um que ganhar. Você vai poder fazer isso pelo povo. Eu não tô votando a favor de você, não, eu tô votando a favor de sessenta mil habitantes, que eu sou pobre, mas eu sou homem. Eu não quero um real seu, Débora. Isso eu lhe garanto. Mas eu quero que você traga isso pro povo são-bentense. Poço artesiano lá pro Santo Afonso II, que você teve muito voto lá. Faça o resto dos calçamentos. Traga verba para fazer o resto do calçamento do Santo Afonso. Vá lá em Queimada Grande e aumente o cemitério. Traga verba para aumentar o cemitério de Queimada Grande. Fazer uma passagem molhada ali. Fazer o calçamento, né. Fazer o calçamento da travessa de Queimada Grande, né, e da Rua de Queimada Grande. Vá lá em Açude Novo, em Armazém, faça o calçamento de Armazém com suas verbas parlamentares. Chegue lá em Armazém e pegue o poço, bote lá um dessalinizador para aquele povo. Traga aí aqueles mini barragens, aquelas mini barragens pro povo são-bentense, que nem Washington trouxe. É só isso que eu quero pedir a você, Débora. O caba disse, não, que Rinaldo tá babando. Não tô babando ninguém, não. Eu tô falando a verdade. Eu quero o melhor para São Bento. Como é que eu vou impugnar uma mulher que ela pode ajudar o meu povo. Ela não pode me ajudar, mas você ajudando o nosso povo, Débora, você tá me ajudando. Minha briga com você é porque você não fez isso em São Bento do Una. E agora você vai ter a oportunidade, você 08 anos como prefeita não fez, você vai ter a oportunidade de fazer agora, Débora. Essa é a hora de você mudar a história de São Bento do Una. Essa é a hora de você, com toda a maldade que você fez com o povo são-bentense, você vai ter como recuperar, que agora você é deputada, não venha não. Deputado tem bilhões em verbais parlamentares. Bilhões! Seu deputado federal ganhou também. Peça ajuda ao seu deputado federal pra trazer isso para São Bento do Una. Lute com os seus vereadores aqui. Lute pelo seu povo. Esqueça Batité. Esqueça os outros políticos, porque nós vamos tá aqui para lhe ajudar para você trazer verbas aqui para nosso Município. Porque vossa excelência, Avanildo, presidente, se eu lhe impugnar você não vai poder ajudar o povo. Aí quem perde comigo é a população. Jamais eu vou ser contra o povo. Eu posso pedir esmola amanhã, possa não ser mais candidato, mas eu não sou doido, não. Tudo o que você trouxer aqui para o povo são-bentense, nós vai ficar satisfeito. Tudo! Agora trabalhe, Débora, tudo o que eu ia fazer em São Bento, você pode fazer, pois você tem deputado, você é deputada estadual e tem um deputado federal, viu. Mas, se Deus quiser, vai ter muito colega ai que pode trazer verba para o Município. Eu não posso. Infelizmente o meu deputado perdeu. Quando você tiver aí no hospital, com um acidente, eu ligava para os meus deputados, não posso ligar mais para meus deputados. Liga para Débora, que Débora vai ter como ajudar você nos hospitais, que ela é deputada. Isso aí é minha palavra, meu povo. Sou um pobre, cabra homem, pobre honesto. Não quero um real de ninguém, mas eu escolhi aqui ajudar o povo são-bentense. E enquanto você quer tomar o meu mandato ali, Débora, eu vou fazer diferente, eu não vou ser de sua qualidade não, eu não vou tomar o seu mandato não. Seu mandato quem lhe colocou foi o povo. Foi o povo que lhe escolheu. Foi 50 mil votos. Aqui foi dez mil setecentos e quarenta e quatro votos, que confiou em você. Eu não sei como você ganhou. Não me interessa. Me interessa que você trabalhe pelo povo são-bentense. Onde você nasceu. Honre os votos que lhe deram aqui. Honre o seu pai, que é um grande cidadão. Obrigado, vossa excelência”. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE. exercício de 2020, gestão da Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, ratificando os termos do Parecer Prévio do TCE/Pe, Processo nº211100510-1”. O vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) levanta uma Questão de Ordem e pede ao presidente que coloque a votação o Projeto de Decreto Legislativo, que trata do julgamento das contas, de forma nominal. O Sr. presidente atende ao pedido do vereador Léo da Ação Social e a votação acontece, sendo o Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, APROVADO por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Os vereadores Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante votaram favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e o vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) votou de maneira contrária. O vereador João Medeiros de Oliveira esteve ausente desta Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, São Bento do Una, 05 de outubro de 2022. 

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente

Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022, realizada em 13 de outubro de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente