No dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um (26.05.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, pede para que o 1º Secretário da Casa, vereador Sidcley Pimentel de Brito (Sidcley do Hospital), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), vereador Evânio Marinho da Silva (Pezinho), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes (Rinaldo do Santo Afonso) e vereador Avanildo Sebastião Cavalcante. Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, obedecendo todos os protocolos de segurança em relação ao combate à proliferação do novo coronavírus, declara aberta a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Após o início da leitura, a vereadora Cícera da Rua Nova apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando prosseguimento, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura dos ofícios que chegaram a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício nº136/2021 – do Gabinete do Prefeito – em resposta ao Ofício nº860/2021 – desta Casa Legislativa – comunicando Indicação nº140/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante; Ofício nº138/2021 – do Gabinete do Prefeito – em resposta ao Ofício nº837/2021 – desta Casa Legislativa – comunicando Requerimento verbal de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga; Ofício nº132/2021 – do Gabinete do Prefeito – em resposta ao Ofício nº938/2021 – desta Casa Legislativa – comunicando Requerimento verbal de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga; e Ofício nº140/2021 – do Gabinete do Prefeito – solicitando a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº07/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza o poder executivo a promover o leilão de bens imóveis”. Dando continuidade, atendendo ao Ofício do Exmo. Senhor Prefeito, o Sr. presidente retira de Pauta o Projeto de Lei nº07/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Autoriza o poder executivo a promover o leilão de bens imóveis”. Sequenciando, o Sr. primeiro secretário faz a leitura dos Atos da Mesa nº01 e 02, sendo o primeiro que “Dispõe sobre decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes” (tal vereador fica, portanto, proibido de fazer o uso da fala em Tribuna e de apresentar matérias durante 03 (três) Sessões legislativas continuas e o segundo que “Dispõe sobre decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, presidente da Casa Legislativa” (tal vereador, fica, portanto obrigado a fazer a leitura de uma nota). O vereador Avanildo Cavalcante, então, faz a leitura do seguinte ato: “Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público que nos ouve, por meio desta, atendendo à determinação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, que foi provocada pelo vereador Léo da Ação Social, venho assumir que cometi um equívoco ao possibilitar que o vereador João Medeiros de Oliveira usasse da fala pelo tempo de liderança do MDB durante a 4ª e 8ª Sessões Ordinárias deste corrente período legislativo  e ter ouvido o Plenário quando o vereador Rinaldo do Santo Afonso quis usar-se da palavra pelo tempo de bancada da qual ele não faz parte, durante a 12ª Sessão Ordinária”. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”; Discussão e Deliberação da Indicação nº151/2021 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – que indica ao Ilmo. Senhor Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Kaio Maniçoba, “que seja disponibilizado um dessalinizador para o poço artesiano do Sítio Maniçoba dos Soares, situado em São Bento do Una” (Justificativa à Indicação: “Apresento tal Indicação buscando atender uma comunidade na qual residem cerca de oitocentas famílias, as quais necessitam urgentemente do poço artesiano com uma água de qualidade para o consumo do dia a dia. Salienta-se, que além do sítio Maniçoba dos Soares, distante 17 km da sede do município, tal poço artesiano, com a devida instalação do dessalinizador, irá atender ainda os sítios Muzelinha, Minador, Macambira, Riacho Fundo, Una do Simão, Furnas, Açude das Capoeiras, dentre outros, gerando, consequentemente qualidade de vida à população”); Discussão e Deliberação da Indicação nº152/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que indica ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, “que seja feita a capinação do mato das margens da PE-180 (que liga os municípios de São Bento do Una, Lajedo e Belo Jardim) e da PE-193 (que liga São Bento do Una a Capoeiras), bem como, que seja feita uma operação tapa-buracos em toda a extensão das duas rodovias acima citadas e que sejam colocadas as placas indicativas no sentido vertical e horizontal” (justificativa será dada em Plenário); Discussão e Deliberação da Indicação nº153/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – que indica ao Ilmo. Senhor secretário Municipal de Infraestrutura, Carlos André Valença Fernandes Lima, “que sejam repintadas as faixas de pedestres das ruas de São Bento do Una e que, na ocasião, seja utilizada uma tinta apropriada e de qualidade para esse tipo de serviço” (justificativa será dada em Plenário); Discussão e Deliberação da Indicação nº154/2021 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indicado ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, “que, através da Secretaria Municipal de Saúde, sejam reservadas 30% das vagas de todos os atendimentos ambulatoriais para as pessoas residentes na área rural do município de São Bento do Una” (justificativa será dada em Plenário); Discussão e Deliberação da Indicação nº155/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indicado ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, “que seja feito o alargamento da entrada que dá acesso ao sítio Gravatá, precisamente na saída da PE180” (justificativa será dada em Plenário); e Discussão e Deliberação da Indicação nº156/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indicado ao Exmo. Senhor Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, “que sejam feitas as estradas que dão acesso às seguintes localidades: Baraúna Quebrada, Caititu e Tapera” (justificativa será dada em Plenário). A vereadora Neide do Hospital levanta uma Questão de Ordem e solicita a retirada de Pauta da Indicação nº155/2021, de sua autoria, e solicita ainda que na Indicação nº152/2021, de autoria do vereador Léo da Ação Social, passe a vigorar com a seguinte redação: indica ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE, “que seja feita a capinação do mato das margens da PE-180 (que liga os municípios de São Bento do Una, Lajedo e Belo Jardim) e da PE-193 (que liga São Bento do Una a Capoeiras), bem como, que seja feita uma operação tapa-buracos em toda a extensão das duas rodovias acima citadas e que sejam colocadas as placas indicativas no sentido vertical e horizontal (na passagem dos povoados Una, Massimina, Queimada Grande e das estradas que dão acesso ao povoado da Pimenta e à vila do Espírito Santo, colocar placas indicando aos motoristas)”. O vereador Léo da Ação Social aceita a sugestão e, então, o texto da Indicação sofre a alteração acima mencionada. Dando continuidade, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem apresentar algum requerimento verbal. São, pois, apresentados os seguintes: de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Lori Gomes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Lúcia (do sítio Calunga); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Laura (do sítio Armazém); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor João Paulo Araújo; e Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Silvino; de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dia Cavalcante; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Expedito Melo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Claudio Souza; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Kennedy Manso (Guiga); Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Rui Borges; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Raíssa Mayalle; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Luiz Silva; e Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Mana (esposa de Batatinha); de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Felipe Silva; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Alba Janielle; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Maria Celeste ;Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Fábio Almeida; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Adelmo Pacheco; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Renan Dias; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Carlito Vilela; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Marcos Galindo; Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Renato (funcionário de Guga);Voto de Pesar pelo falecimento do senhor João (morador do João Paulo II);Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Lucineide (moradora da vila do Espírito Santo);Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Luciene; Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Genésia; Voto de Pesar pelo falecimento da criança Elisa; e Voto de Repúdio ao Detran-PE e ao Governo do Estado de Pernambuco pelas ações que têm realizado no Agreste de Pernambuco, principalmente em São Bento do Una, no sábado 21 de maio de 2021, pois é inadmissível que, estando a região em calamidade pública, ainda haver ações maldosas de apreensões de motos (destaca que isso desfavorece a questão dos empregos, pois muitas famílias precisam das motos para ser usadas como instrumento de trabalho); de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes),Voto de Aplauso ao senhor Paulo Henrique, funcionário do Hospital Municipal Dr. Siqueira Neto, por vir fazendo um excelente trabalho em prol de todos os são-bentenses; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Evelin (que trabalha em Genilda Rações);Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Douglas Sales; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da criança Valentina; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da criança Luiza; e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da criança Tita; de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Saulo Godoy da Silva e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Gilmar Silva de Macedo; de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Jayne Macedo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Alcione Moraes; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Jéssica Araújo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Fabiane Farias; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhora Fransuildo; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Rosalba Silva; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Ivonete Araújo; e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Adrielle Silva; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Dona Diu; e Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Gustavo Luck; de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida),Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhorita Kassia Naely; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Katia Cilene; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Breno Costa; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Chirlene Souza; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da senhora Delmanira; Voto de Congratulação pela passagem do aniversário do senhor Álvaro Olímpio Tenório de Almeida; Voto de Aplauso ao senhor Diógenes Braga, vice-presidente do Clube Náutico Capibaribe, pelo clube ter sido campeão do Campeonato Pernambucano de 2021; e Voto de Aplauso à enfermeira Daíse Valença, coordenadora das UBS’s, por ter adotado todos os protocolos devidos quanto ao ocorrido na Unidade Básica de Saúde do Povoado do Gama. Não tendo quem mais queira apresentar requerimentos, o Sr. presidente incorpora os requerimentos apresentados à Pauta e, dando continuidade, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza Jayne Macedo; Alcione Moraes; Jéssica Araújo; Fabiane Farias; entre outros que, no decorrer desta semana, estiveram completando mais um ano de vida. Dando sequência, registra que apresenta hoje uma indicação legislativa no sentido que o prefeito do município possa disponibilizar 30% das vagas ambulatórias para as pessoas residentes na área rural do município, principalmente para aquelas que residem onde não há cobertura das unidades básicas de saúde. Dando continuidade, afirma que hoje há em pauta um projeto de lei preconceituoso pois, tem a intenção de não permitir que contratados possam exercer cargos de chefia. Relata que tal projeto é discriminatório, pois os contratados tem capacidade para exercer qualquer tipo de função em qualquer área do município. Fala que tal projeto de lei não visa o bem da sociedade, sendo somente um projeto político para prejudicar a gestão municipal. Destaque o que vem por enfatizar ainda mais essa questão política é o fato de ter sido apresentada um emenda retirando a câmara municipal do fato de não poder ter cargo de chefia exercido por contratado. Enfatiza que se tal projeto fosse, de fato, buscando algo positivo para o município, consequentemente a câmara teria permanecido nele. Relata que outro agravante é o fato de não município não haver concurso há mais de 12 anos, assim sendo, os contratados de hoje não tiveram oportunidade para poderem ser efetivar por meio de um concurso público. Diz que é muito importante que a votação ocorra de forma nominal, para que assim a população possa acompanhar o posicionamento de cada vereador, pois é essa população que faz avaliação do vereador quando da eleição municipal. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e pede que seja incluso na Pauta um Voto de Congratulação pela passagem do aniversário da criança Maria Luiza. Neste instante, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João Medeiros, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelos falecimentos de tantos cidadãos são-bentenses que falecerem no decorrer desta semana. Enfatiza que ontem foi um dia atípico, no qual morreram várias pessoas, inclusive o seu vizinho João Marques um homem simples e de coração bondoso, mais uma vítima da covid-19. dando continuidade, afirma que a sessão de hoje é bastante diferenciada pois ao longo dos seus cinco anos de mandato nunca viu ser analisado um projeto tão preconceituoso e discriminatório como que hoje está pautado (destaca que o presidente da Casa, Avanildo Cavalcante, Vereador há 32 anos e que sua pessoa tem certeza que ele também nunca viu um projeto desta natureza sendo analisado nesta Câmara Municipal). Relata que hoje está sendo possível ver uma coisa que era inimaginável, uma aliança entre o Grupo Almeida e o Grupo Cadete visando prejudicar o governo de Alexandre Batité. Pede desculpas ao prefeito Alexandre Batité por ter dito, na época da eleição, que o Grupo Almeida e o Alexandre Batité eram “farinhas do mesmo saco”, e enfatiza que suas desculpas se devem ao fato que hoje todos veem quem de fato é farinha do mesmo saco. Dando sequência, relata que o senhor Zé Mota exerceu o cargo de confiança na gestão da passada e que fez isso porque mereceu exercê-lo, acontecendo a mesma coisa com o vereador Diogo Professor, o qual, caso essa lei já estivesse em vigor ou, não poderia ter sido diretor da escola do povoado do Gama. Enfatiza que sua pessoa foi diretor da garagem municipal por dois anos, posteriormente vieram Zé Honório e Demir, ambos exercendo a função de diretor da garagem municipal, destaca, pois, que se tal projeto de lei já estivesse enviou nenhum deles poderia ter exercido cargo. Afirma tem certeza que se o prefeito fosse Fábio Cavalcante tal projeto de lei hoje não estaria sendo apresentado e debatido nesta Casa Legislativa. Relata que a esposa do diretor da escola Ester Siqueira hoje chora por conta deste projeto de lei, pois o seu esposo tem 60 anos e somente na atual gestão teve a oportunidade de exercer um cargo de direção. Fala que o projeto de lei não tem previsão benéfica de nada, e sim somente de fazer o mal. Dando sequência, relata que hoje o município conta com 24 coordenadores/gestores efetivos e 28 coordenadores/gestores contratados, somente na área da educação, porém isso não consta no Projeto. Diz que o projeto de lei apresentado pelo vereador Padre Fera ficará na história como sendo o mais discriminatório e preconceituoso já visto, pois se trata de uma matéria que é contra os que foram, os que são e os que serão contratados da Prefeitura de São Bento do Una. Fala que é um projeto de lei maldoso, pois não permite que o contratado exerça função de chefia, direção e coordenação, mesmo nestas funções existindo pessoas que votaram em Fábio Cavalcante e nos vereadores que lhes deram apoio. Pede para que a população preste atenção e veja quem são aqueles que não tem empatia (diz que não faz esse discurso pela sua esposa, pois hoje ela está como coordenadora, mas poderá voltar a sala de aula e exercer sua função com maestria). Diz que havia pessoas ligadas ao vereador Pachequinho, no mandato passado, que fizeram brilhantes papéis nas direções de escolas, como é o caso de Cláudia e do ex-diretor da escola de Queimada Grande. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Padre Fera, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar pelo falecimento de 04 são-bentenses no dia ontem, todos vítimas da covid-19. Enfatiza que está muito triste porque soube que o seu amigo Marquinhos Braga está na UTI. Pede que a população são-bentense fica em casa. Dando continuidade, afirma que na última sexta-feira esteve na feira livre e pode perceber que os feirantes estão sem ter como higienizar as suas mãos. Diante disso, clama que o prefeito dê álcool aos feirantes, bem como que não mude o dia da feira para não atrapalhar os marchantes. Pede ainda o prefeito que use a rede social para orientar a população sobre o que está acontecendo em relação à covid-19. Dando prosseguimento, relata que não é preconceituoso, conforme disse um vereador, e que preconceituoso é o governo do qual ele faz parte levando em consideração, por exemplo, que a filha do vereador Pezinho não pôde fazer os seus estágios sob a justificativa de que primeiramente colocariam os estagiários do grupo da situação para somente depois colocar os da oposição. Sequenciando afirma que com esse projeto de lei que hoje está pautado não irá acontecer o desemprego de ninguém, e sim a correção de falhas do governo atual. Relata que havia, no último sábado, um secretário do governo fazendo preenchimento juntamente um Detran na ação no centro da cidade. Enfatiza que isso mostra que foi utilizada a estrutura da prefeitura para dar assistência ao Detran nação que levou apreendida mais de 60 motos de 60 motos de são-bentenses (destaca que para piorar tais motos são encaminhadas ao Recife). Afirma que se fosse Prefeito não deixaria que esse tipo de ação acontecesse na cidade e que caso o Detran quisesse fazer ações de fiscalização, as fizessem na PE-193 e na PE-180. Dando continuidade, afirma que no começo do mês a senhora Ana Isabel me procurou nesta casa legislativa para apresentar um projeto buscando efetivar quatro servidores que haviam sido demitidos pelo atual prefeito (diz o nome dos servidores, sendo eles: Maria Betânia, Mônica Suzana, Fernando Gomes e Jardel Almeida). Indaga, pois, se a demissão desses servidores não aconteceu por preconceito do prefeito. Parabeniza esta casa legislativa por ter aprovado o projeto de efetivação desses servidores acima citados. Dando sequência, afirma que no portal de notícias G1 e no ABTV foi mostrado que São Bento do una perdeu quase três mil doses de vacinas, contudo, ninguém do governo municipal assume que isso aconteceu. Relata que foi na atual gestão municipal que uma máquina estava acabando com a PE-193, que foi concebida por Washington Cadete e pelo então deputado federal Inocêncio Oliveira. Encerra o seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Braga, o qual, após cumprimentar todos, presta seu pesar a todas as famílias enlutadas de São Bento do Una, de modo especial àquelas que estão vendo os seus membros serem vitimados da covid-19 (cita a família de Mana de Batatinha). Ao mesmo tempo, diz que abraça a todas as famílias que estão com seus membros doentes em leitos de hospitais, a exemplo das famílias do advogado Dr. Marquinhos Braga e do senhor Altino da Rua Nova. Dando sequência, afirma que esta Casa Legislativa, no atual mandato, está fazendo história ao apresentar matérias que, se fosse outro prefeito (no caso o candidato que os membros desta Casa apoiaram) com certeza não estariam sendo tramitadas (relata que acredita que os projetos igual ao que hoje está em Pauta não estariam tramitando na Casa porque, caso fosse outro prefeito, os cargos de chefia estariam sendo ocupados por parentes dos vereadores). Indaga se o projeto de lei que hoje está pautado é bom, porque ele não foi apresentado nos últimos oito anos. Pergunta também, ainda na mesma direção, porque o senhor Washington Cadete não apresentou esse projeto quando foi vereador nesta Casa Legislativa. Indaga ainda o porquê de alguns vereadores quererem tirar a Câmara Municipal do projeto, levando em consideração que eles acham o projeto bom (registra que isso acontece porque o projeto tem um único intuito, que é prejudicar o governo do prefeito Alexandre Batité). Afirma que lamenta muito por esse tipo de projeto está sendo deliberado nesta Casa Legislativa, pois ele é um projeto de inconformismo e daqueles que buscam o “quanto pior, melhor”. Relata que nos mandatos passados havia pessoas competentes assumindo cargos de chefia, pois a prefeita Débora Almeida confiou em tais pessoas e viu nelas as capacidades para assumir em tais cargos. Registra que a prefeita Débora Almeida agiu corretamente ao escolher os membros dos cargos de chefia. Indaga, pois, o porquê de a ex-prefeita Débora Almeida ter podido escolher e agora alguns vereadores não quererem deixar o prefeito Alexandre Batité escolher a sua equipe. Relata estava pensando se os vereadores teriam coragem de votar de maneira favorável ao projeto, porém se lembrou do ano passado e passou a perceber que sim, os vereadores têm coragem de fazer isso. Fala que ano passado lutou pelo emprego dos contratados, pois sabe que muitos deles não são concursados pois não tiveram o direito de realizar um concurso público em São Bento do Una. Relata que não é contra tal projeto de lei que hoje está pautado por ter cargos de chefia na Prefeitura, até porque afirma que não os tem, mas por ter empatia com o outro, já que entende que esse é o projeto de lei do desemprego. Enfatiza que alguns vereadores criticam ação do Detran sobre a justificativa de terem deixado pessoas sem empregos, porém os mesmos vereadores são favoráveis ao projeto de lei que busca exatamente retirar empregos de pessoas. Fala que a população de São Bento do Una está atenta ao que passa no município e também nesta Casa Legislativa, prova foi a eleição realizada ano passado, na qual a população optou por uma mudança. Pede que os vereadores pensem direitinho antes de votarem de maneira favorável ao projeto de lei. Afirma que depois irá discutir as demais matérias apresentadas na pauta de hoje, de modo especial aos votos de repúdio ao governo do estado e ao Detran, ao mesmo tempo em que enfatiza que alguns vereadores desta Câmara irão apoiar no próximo ano o candidato do governo do Estado. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em tribuna e passar fala pela ordem dos inscritos à vereadora Cícera da Rua Nova, qual após cumprimentar todos, agradece a Deus por mais uma sessão legislativa. Dando continuidade, diz que dedica o Pai Nosso que foi realizado no início da Sessão a todas as pessoas que estão em leito de UTI, a exemplo de Hortência e Rosimere, ambas da Rua Nova. Dando continuidade, apela à população para que não fazer festas e outros tipos de aglomerações. Parabeniza todos os trabalhadores rurais pela passagem do Dia do Agricultura Rural, que foi ontem, 25 de maio. Dando sequência, afirma que o posto de saúde da Rua Nova continua sem médico, mesmo sendo vivenciada uma pandemia. Pede, pois, sensibilidade por parte do prefeito para que isso não aconteça e destaca que se nos postos de saúde houver médicos atendendo todos os dias, consequentemente não irá acontecer muitos atendimentos no Hospital Municipal. Fala que ouviu dizer que no posto de saúde dos Terreiros também está faltando médico, por isso, enfatiza que fará uma visita ao local para saber se isso é verdade. Dando prosseguimento, afirma que no mandato passado muitos vereadores usavam da Tribuna da Casa para cobrarem por ultrassonografias, porém, neste ano, os tais vereadores se calaram e a verdade é que há casos de grávidas que estão há 05 meses esperando por um exame de ultrassonografia. Diz que sua pessoa tem pago do próprio bolso as ultrassonografias de muitas grávidas. Dando continuidade, afirma que acredita que em São Bento do Una não será realizado um concurso público, pois a folha de pagamento da Prefeitura continua em alta. Destaca que o Tribunal de Contas não autoriza que o concurso público seja realizado enquanto essa folha não baixar, ao mesmo tempo, destaca que sua pessoa e o vereador Léo da Ação Social sempre defenderam o concurso público. Relata que muitos professores não voltaram a ensinar este ano, apesar de vereador e prefeito prometerem que todos voltariam a trabalhar. Destaca que ontem uma dessas professoras lhe procurou e lhe contou tudo o que se passa, exemplo, que ela, apesar de ter pós-graduação, continua sem estar empregada na Prefeitura. Dando continuidade, afirma que o projeto de lei que hoje está pautado para deliberação não retira empregos de ninguém, e sim aloca os funcionários em outras funções. Destaca que votaria contra tal matéria, porém, depois de ter sido provocada por algumas pessoas, voltará de maneira favorável. Relata que se o projeto visasse retirar o emprego de alguém, consequentemente votaria contra (afirma que prova é que foi contra um projeto desta natureza que já foi apresentado nesta Casa Legislativa). Relata que o atual prefeito não teve a humildade de ligar agradecendo por ter votado contra o projeto. Fala que sente que o prefeito atual não gosta dos vereadores de sua bancada, quiçá dos vereadores que lhe fazem oposição. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais foram destinados Votos de Congratulações no início da Sessão. Dando continuidade, afirma que não falará hoje a respeito da situação que se encontra as estradas que cortam o município, pois os discursos não têm surtido efeitos. Dando prosseguimento, afirma que a Secretaria de Assistência Social, buscando fazer politicagem, fez com que as feiras destinadas à associação fossem distribuídas com dois meses de atrasos, o que fez com que ocorressem, gravemente, aglomerações (destaca que antes as cestas básicas eram entregues à presidente da Associação, Clemilda, e não ocorriam as aglomerações). Fala que o atual governo é midiático e prova é nas redes sociais é possível ver postagens do prefeito acompanhando vacinações na área rural, dando-se a entender que tais vacinações eram da Covid-19, quando, na realidade, eram vacinadas da H1N1. Diz que a mídia da atual gestão é ainda mentirosa, pois foi prometido que o hospital de campanha seria aberto, contudo, isso não foi visto. Destaca que o município não precisa do aporte do Governo do Estado para fazer a abertura do hospital, pois a antiga gestão deixou 70 leitos adquiridos e também 04 respirados, dos quais, apenas 20 leitos estão sendo utilizados pela gestão atual. Relata que o prefeito da cidade cumpre o distanciamento social do povo de São Bento do Una, pois, mesmo sendo vivenciado o pior momento da pandemia, está distante 250 km do município, em um resort em Porto de Galinhas. Fala que na cidade faltam médicos nos postos de saúde e nos dias em que esses atendem, existem aglomerações. Destaca que tais aglomerações também são vistas no Hospital Municipal. Relata que neste mesmo final de semana em que o prefeito viajou, foi realizada uma ação pelo Governo do Estado, a Polícia Militar, o Detran e a Prefeitura Municipal, na qual motos foram apreendidas. Relata que o controlador do município, que é um policial rodoviário, estava sendo um dos coordenadores da ação e destaca que o mesmo, quando era policial em Garanhuns, fazia questão de parar todas as ambulâncias de São Bento do Una. Relata que no mandato passado eram realizadas ações no município, contudo essas tinham o intuito de orientar a população, e não de multá-la. Dando continuidade, registra que há vereador querendo jogar os vereadores oposicionistas contra o povo, dizendo que um Projeto de Lei que hoje está pautado irá desempregar a população, quando, na realidade, conforme dito pelo próprio autor, vereador Padre Fera, o Projeto visa corrigir irregularidades. Destaca que tem vereador que se usa da Tribuna para falar em empatia. Indaga, pois, se existiu empatia por parte da gestão quando retirou os servidores Martoni da Pimenta, Marcondes Enfermeiro, Thiago Vigia, Zé Honório, Tota e a esposa do vereador Pezinho, mesmo esses exercendo seus trabalhos com competências e estando há muitos anos nos seus cargos. Registra que vacinas foram perdidas no município e isso foi noticiado nos órgãos de imprensa, contudo, até o momento, o governo municipal não admite a perda das vacinas. Dando prosseguimento, volta a relatar que o hospital de campanha da Covid-19 não está em funcionamento no município e que o prefeito foi para um resort em Porto de Galinhas mesmo sendo vivenciado um momento de grande dificuldade na cidade. Fala que o prefeito atual deveria agir igualmente à gestora do mandato passado, que se preocupava com cada são-bentense. Dando continuidade, afirma que o vereador Rinaldo do Santo Afonso foi punido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e resolver fazer um vídeo vitimando-se, dizendo que sua pessoa queria cassar o mandato dele. Destaca que quem cassou a palavra do vereador Rinaldo do Santo Afonso foi ele mesmo, assim como ele próprio anda perdendo a sua dignidade. Neste instante, o Sr. presidente pede que nenhum vereador se manifeste em Plenário, pois o vereador que está em Tribuna precisa ser respeitado. O vereador Sidcley do Hospital retoma a sua fala e relata que pede à gestão municipal para cuidar do povo são-bentense, colocando o hospital de campanha para funcionar e se posicione a respeito das vacinas. Encerra desejado um forte abraço a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador João da Cruzinha, o qual, após cumprimentar todos, agradece ao empresário Zé Almeida por ter disponibilizado um trator para fazer arações de terras nos sítios Cruzinha, Batalha, Calumbi, entre outros. Dando sequência, relata que o governador do Estado é maldoso e busca sempre prejudicar os pernambucanos. Fala que há dois anos o governador prejudicou os agricultores/pecuaristas, fazendo apreensão de carros e de produtos, e agora, neste final de semana, destinou uma ação para apreender motos, como as dos mototaxistas e dos entregadores de pizza. Relata que os trabalhadores choraram, implorando para que as suas motos não fossem apreendidas, mas no último sábado as apreensões aconteceram. Fala que é vivenciada uma pandemia, momento de muita tristeza para todos, mas o governador insiste em atos maldosos. Destaca que ontem foi o dia que ficou mais apreensivo em relação à pandemia e enfatiza que, apesar de não gostar de criticar governos municipais, vê a necessidade de cobrar em Tribuna que atitudes mais rígidas em relação ao combate da Covid-19. Fala que é preciso que sejam colocados seguranças para orientar à população a manter o distanciamento social nas unidades bancárias. Relata que no Hospital Municipal não se pode estar acontecendo aproximações de pessoas com suspeita de Covid-19 e pessoas com outras enfermidades. Fala que o prefeito Alexandre Batité precisa, neste momento, deixar de lado algumas áreas e focar no combate ao novo coronavírus. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio, o qual, após cumprimentar todos, relata que ontem, no sítio Serrote, precisamente no Quilombo, aconteceram aglomerações porque mudaram a forma pela qual as cestas básicas eram distribuídas na localidade, levando em consideração que antes tais cestas vinham diretamente para a associação que, por sua vez, tinha as planilhas das pessoas que as recebem. Destaca que, após denúncias, as cestas básicas foram destinadas à Secretaria de Assistência Social que disse que faria a distribuição às 11 horas da manhã, porém, os funcionários só chegaram ao local às 14 horas. Destaca que o tumulto já estava formado, pois a população estava debaixo de sol quente. Fala que acredita que a gestão errou, pois se as cestas básicas eram distribuídas de uma forma que a população concordava, não havia a necessidade de não acontecer a mudança deste modelo. Registra que os vídeos mostram as aglomerações que aconteceram no local, mesmo sendo vivenciada uma pandemia, e destaca que o governo municipal precisa rever sua ação para que ocorram aglomerações novamente. Dando prosseguimento, relata que cobrou da gestão municipal para fazer a tapagem de um buraco que havia na estrada que dá acesso à vila do Espírito Santo e o serviço foi realizado, assim, diz que usa da Tribuna para reconhecer que o trabalho foi bem feito. Pede que as máquinas da Prefeitura possam ser passadas nas estradas dos sítios da região da vila do Espírito Santo, como Alto do Ponto, Quebra-Pau, Riachão, entre outros, pois há locais que não é mais possível transitar. Dando continuidade, afirma que a população são-bentense pôde assistir ontem a matérias em jornais do âmbito nacional quanto à perda das vacinas em São Bento do Una. Destaca que no início do mandato, por conta de 06 doses, a ex-secretária de Saúde e uma enfermeira perderam seus cargos. Diante disso, indaga se agora irá acontecer algo, pois foram perdidas mais de duas mil oitocentas doses. Dando sequência, cobra pela troca das lâmpadas queimadas das ruas da vila do Espírito Santo. Destaca que a população paga a taxa de iluminação pública, a qual tem parte destinada à Prefeitura, assim sendo, as cobranças precisam ser destinadas à Prefeitura para que as trocas de lâmpadas possam acontecer. Relata que não falta dinheiro no município, e sim organização, prova é que nestes primeiros cinco meses do ano já entraram mais de 6 milhões de reais quando comparado ao mesmo período do ano passado. Dando sequência, afirma que votará favorável ao Projeto de Lei que está em Pauta, pois o mesmo não desemprega ninguém, apenas muda servidores de funções. Registra que acha injusto que uma pessoa passe na seleção para professor e agora esteja ocupando o cargo de coordenação. Enfatiza que coordenação é muito importante dentro do ambiente escolar, chegando a ser mais relevante do que a direção. Fala que a merenda não está sendo distribuída em forma de cestas básicas a algumas mães, coisa que não acontecia ano passado. Diz que o prefeito precisa se reunir com o seu primeiro escalão e consertar as muitas coisas erradas que hoje existem no município. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, à vereadora Neide do Hospital¸ a qual, após cumprimentar todos, parabeniza as aniversariantes Celeste, Lori e Suzana. Dando sequência, diz que há poucos apresentou um Voto de Congratulação ao senhor Manoel Silvino e quando é hoje apresenta um Voto de Pesar ao mesmo, mais uma vítima da Covid-19. Destaca que fica emocionada em falar isso e registra que é por casos como este que apela à população para não aglomerar. Pede a Deus para curar as pessoas que estão em leitos de UTI. Diz que o coronavírus vem assolando a população no mundo inteiro e a situação, a cada dia que mais, agrava-se mais. Dando continuidade, agradece ao prefeito Alexandre Batité e a toda a sua equipe por vir dando continuidade as manutenções de estradas, estando a máquina fazendo a estrada do sítio Gravatá. Destaca que já fez a solicitação para que as estradas que dão acesso ao Tamanduá e à Jurubeba possam ser feitas. Dando prosseguimento, afirma que são muitas as dificuldades para se contratar médicos para atender em postos de saúde e pede que qualquer vereador que saiba um médico que possa atender nas localidades que estão faltando médico, que repasse o nome dos mesmos para que assim a Prefeitura possa fazer a contratação. Enfatiza que, no mandato passado, nenhum médico queria atender no sítio Tamanduá, então, sua pessoa conversou com uma médica e ela topou ir trabalhar na localidade. Relata que a falta de médico se deve por conta da situação pandêmica que é vivenciada. Diz que a Prefeitura só está conseguindo médicos para atender duas vezes por semana. Dando prosseguimento, afirma que a vacinação contra a Covid-19 vem sendo aplicada em todos os postos de saúde e pede que a população procure os postos de saúde. Destaca que são muitas as pessoas que têm direito de se vacinar, contudo, não estão procurando se vacinarem. Tece a respeito da importância da vacinação para que não ocorram gravidades nas pessoas com coronavírus. Dando prosseguimento, relata que os testes de Covid-19 estão sendo realizados no hospital de campanha e que, no último sábado, foram realizados mais de 50 testes rápidos. Fala que a demora nos resultados se deve ao fato de todos eles serem direcionados à cidade de Caruaru, por meio do laboratório LACEM. Dando prosseguimento, relata que as gestantes começaram a ser vacinadas ontem, por meio da vacina PFIZER, a qual é a melhor mundialmente falando. Pede que as gestantes se dirijam à quadra da Escola Cônego João Rodrigues para poderem se vacinar. Pede que a população que tenha comorbidade também procure se vacinar. Diz que a vacinação acontece na quadra devido ao fato de ela se espaçosa e, assim, ter a possibilidade de as pessoas ficarem na sombra enquanto esperam suas vezes de se vacinar. Continuando parabeniza a senhora Michele Valença e toda a equipe de vacinação de São Bento do Una pelo belo trabalho que vem realizando no município. Relata que, junto com o vereador Léo da Ação Social, já solicitou da senhora Michele Valença e ela encaminhará ao presidente desta Casa um ofício comunicando a quantidade de vacinas que chegaram ao município por conta das perdas das doses. Dando prosseguimento, afirma que o prefeito Alexandre Batité já está em busca de concentradores de oxigênio. Diante disso, relata que resta todos pedirem a Deus para que ele consiga, pois todos sabem que a falta de oxigênio já é uma realidade nas proximidades de Pernambuco, como na cidade de Patos/PB. Dando continuidade, afirma que o município está disponibilizando um número de telefone para que as pessoas que estão suspeitas de Covid-19 possam realizar os seus exames o mais rápido possível. Repasse, portanto, o número de contato. Dando prosseguimento, afirma que não votará favoravelmente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Padre Fera, pois se for analisado será visto que o mesmo desempregará pessoas. Registra que se o Projeto de Lei fosse de fato bom, consequentemente, a Câmara não ficaria de fora dele. Relata que a população acompanha os trabalhos desta Casa Legislativa e sabem quais são os vereadores que buscam defendê-la e aqueles que querem manter os palanques armados. Pede que cada vereador observe com carinho o Projeto de Lei e vejam que se o mesmo for aprovado pessoas serão desempregadas. Diz que solicitou ao autor do Projeto de Lei para retirá-lo de Pauta, contudo o mesmo disse que não faria isso porque havia sido mandado a apresentá-lo e deixá-lo pautado. Volta a pedir que os vereadores pensem conscientemente a respeito do Projeto de Lei e pede que os mesmos se lembrem que muitos tinham familiares ocupando cargos em gestões passadas. Registra que tem certeza que o Projeto de Lei não estaria em Pauta se o prefeito da cidade fosse Pe. Fábio Cavalcante. Encerra pedindo que Deus abençoe o presidente da Casa e toda a sua família, bem como a todos os são-bentenses. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Diogo Professor, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza o senhor Luís do blog, o qual no decorrer desta semana esteve completando mais um ano de vida. Agradece a todas as pessoas que lhe parabenizaram pela passagem do seu aniversário natalício. Destaca que sempre estará de portas abertas para atender a todos, principalmente na área da saúde. Dando sequência, agradece aos empresários Valmir Moraes e Zé Almeida por lhe emprestarem os seus tratores para que sua pessoa pudesse fazer arações de terras na região do Gama. Fala que foram aradas mais de 120 horas/máquina de terras na região do povoado do Gama, o que deixou a população muito feliz. Dando prosseguimento, afirma que a feira da cidade foi realizada na última sexta-feira e o prejuízo dos comerciantes foi gigante, com alguns perdendo 80% do que poderia ser arrecado, por exemplo, os marchantes do município. Indaga, pois, qual foi a preocupação que o governo municipal teve com os feirantes. Pede que o prefeito tenha compaixão com aqueles que vivem da feira livre, pois uma feira não pode ser simplesmente mudada de dia de uma hora para outra. Registra que espera que a feita da semana após esta volte a ser realizada ao sábado. Dando continuidade, afirma que cobra a vacinação para os professores, pois a gestão municipal solicitou que os mesmos fossem para as escolas entregarem as atividades dos alunos e eles foram. Relata que sabe que a gestão municipal fez o recolhimento dos nomes dos professores e dos profissionais da rede estadual de ensino, e que é preciso que eles sejam vacinados e os professores da rede municipal de ensino também. Relata que enquanto todos os professores não forem vacinados, sua pessoa também não o será. Afirma que participou de uma campanha política e pode muito bem ir para sala de aula. Dando continuidade, afirma que nas redes sociais é possível ver uma postagem como se estivesse acontecendo a vacinação da população rural do município contra a Covid-19, contudo, na realidade a vacinação é da gripe, conforme já disse o vereador Sidcley do Hospital. Relata que o município hoje perde sua população para o coronavírus, assim sendo, afirma que o prefeito deve pegar os agentes de saúde e fazer a vacinação contra a Covid-19 na população. Enfatiza que hoje o município já conta com quase 4 mil vacinas em estoque no ambulatório e que, no último sábado, foram vacinadas somente 35 pessoas e no domingo não aconteceu vacinação. Diz que somente ontem morreram 04 são-bentenses vítimas da Covid-19. Indaga, então, o porquê da demora de vacinar a população são-bentense o mais rápido possível. Fala que o município perdeu quase 3 mil doses e isso foi mostrado no G1, portal de notícia da Globo. Relata que na Rua Nova está faltando médicos, acontecendo a mesma coisa em outros postos de saúde do município, estando, portanto, o município ao “Deus dará” no que toca à saúde. Fala que já se fazem mais de 03 meses que o município não tem nem secretária titular de Saúde, apenas uma interina. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pezinho, o qual, após cumprimentar todos, pede que a população são-bentense ore pelo restabelecimento da saúde do advogado Dr. Marquinhos Braga, o qual está passando por um momento bastante difícil devido à Covid-19. Destaca que Marquinhos Braga é uma pessoa boa, amiga de todos os vereadores e de todos os são-bentenses. Dando sequência, agradece ao empresário Zé Almeida por ser um homem que não se cansa de trabalhar em prol do povo da área rural do município. Enfatiza que as terras estão sendo aradas na região do Alto da Jurubeba, do Tamanduá, do sítio Lagoa do Almeida, da Maniçoba dos Soares, do Minador, entre outros, graças ao empresário Zé Almeida e enfatiza que, em nome do povo destas localidades, agradece ao empresário Zé Almeida. Dando continuidade, afirma que o prefeito da cidade não tem projeto e programa de trabalho e, até o presente momento, só fez atrapalhar a cidade. Fala que nas últimas semanas o prefeito mudou o dia da feira do município, prejudicando assim os marchantes, os quais só souberam da mudança na quarta-feira à noite. Enfatiza que o prefeito não se pronuncia sobre nada e vive escondido da população, pois venceu a eleição prometendo aquilo que não pode cumprir. Registra que no mandato passado ouvia os discursos dos membros desta Casa Legislativa e lamentava por alguns deles, mas hoje percebe os vereadores, que eram oposição a então prefeita, calados. Dando sequência, relata que o hoje prefeito, em suas lives, mandava a então prefeita renunciar e dizia que se isso ocorresse, ele mostraria ao povo são-bentense como é que se trabalha. Destaca que agora ele foi eleito e já está entrando para o sexto mês da gestão, mas o prefeito ainda não disse para que veio. Pede, então, que o prefeito faça uma live e peça desculpas à população. Dando prosseguimento, relata que todos, no último sábado, puderam ver pelas redes sociais uma ação de apreensão de motos ser realizada em São Bento do Una, sendo tal ação realizada pelo Detran e contando com o apoio do prefeito da cidade. Diz que a prova do apoio foi o fato de um dos secretários do prefeito estar fazendo o preenchimento das multas, inclusive ainda com a participação de um carro da Prefeitura. Relata que no lugar disso, o prefeito deveria estar buscando meio para fazer a vacinação dos mototaxistas, pois eles exercem um serviço essencial. Relata que o Detran veio para São Bento do Una e fez a apreensão de motocicletas e a aplicação de multas, enquanto que o prefeito simplesmente não se pronuncia e ninguém sabe o que se passa no município. Afirma que acredita que o prefeito gosta da Covid-19, pois se não fosse ela, ele não teria se elegido. Relata que a Rua Nova está há mais de trinta dias sem médicos, mesmo sendo um bairro do tamanho de uma cidade de pequeno porte. Relata que o povo da Rua Nova reclama porque quer, ao menos, fazer um laudo médico para poder tomar a vacina, porém não tem médico na sua localidade. Diz que pessoas residentes nos sítios Batalha e Gameleira vieram à sede do município se vacinar, porém não foram vacinadas porque chegaram às 15h: 30. Relata que o prefeito precisa agir para que isso não aconteça, pois somente ontem faleceram 04 são-bentenses, coisa talvez não tivesse acontecido se tais pessoas tivessem sido vacinadas. Relata que hoje fará um breve pronunciamento por estar completamente abalado por saber que o seu amigo, Marquinhos Braga, está internado em um UTI. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Léo da Ação Social, o qual, após cumprimentar todos, diz que é solidário a todos as vítimas da Covid-19. Relata que é solidário ainda ao seu amigo, Marquinhos Braga, o qual se encontra em um leito hospitalar. Fala que está orando para que Deus possa operar um milagre e logo ele esteja com a saúde restabelecida para voltar ao convívio de todos no município. Dando sequência, afirma que, na tarde de ontem, participou de uma reunião com o secretário Itamar Demétrio, com a vereadora Neide do Hospital e com membros do Banco do Nordeste. Destaca que tal banco estará viabilizando, a partir do segundo semestre deste ano, uma unidade do CredAmigo para São Bento do Una. Destaca que hoje a unidade mais próxima é em Lajedo, fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar até o município vizinho em busca de crédito. Fala que é importante a instalação da unidade em São Bento do Una, pois com o crédito aos microempresários e aos pequenos empreendedores acontece a movimentação econômica do município. Dando continuidade, afirma que a partir de hoje, 26 de maio, é realizado o pagamento aos aposentados e pensionistas do PREVUNA e aos servidores da Secretaria de Saúde. Afirma que amanhã é a vez dos funcionários da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social receber e no dia 28 de maio, o pagamento será realizado aos servidores da Secretaria de Educação. Relata que isso mostra que a gestão municipal vem fazendo o pagamento em dia aos servidores, sabendo que isso é uma obrigação e um compromisso da atual gestão municipal. Parabeniza o prefeito Alexandre Batité e o vice-prefeito Paulo Renato por entenderem que o dinheiro do servidor deve ser pago em dia ou de modo antecipado, como já vem acontecendo ao longo desses 05 primeiros meses de mandato. Dando sequência, afirma que nos mandatos passados, da ex-prefeita Débora Almeida, os inativos locados no PREVUNA sempre recebiam com atrasos, prejudicando assim aqueles que tanto contribuíram com o município. Destaca que agora tais pessoas são vistas e valorizadas pela atual gestão. Relata que, nos últimos 08 anos, o município não tinha médico pediatra para atender as crianças e hoje o município tem. Fala que cobrou muito da gestão passada e também cobrou, durante a campanha eleitoral, ao atual prefeito e ao seu vice, Paulo Renato, pois sempre entendeu que era um absurdo que uma criança tivesse que ser deslocada à cidade do Recife para receber um atendimento pediátrico. Fala que na gestão municipal acontece ainda o pagamento do piso salarial do magistério aos professores contratados, coisa que não aconteceu nos últimos dois mandatos. Relata que o município conta ainda com uma médica ginecologista, coisa que não era vista nos últimos 08 anos no município. Registra que não irá cometer o erro que algumas pessoas cometeram na gestão passada, quando simplesmente prometiam aquilo que não poderia ser cumprido, a exemplo da barragem (destaca que agora essas pessoas querem se isentar de culpa e dizem que a história da barragem é culpa do governador, quando na realidade foram delas próprias com o intuito de ganharem eleições). Dando continuidade, afirma que em São Bento do Una a vacinação contra a Covid-19 vem acontecendo e está ocorrendo ainda a antecipação de etapas. Relata que há discursos que tentam descredibilizar a grande equipe de vacinação de São Bento do Una, a qual não mede esforços para vacinar a população são-bentense. Dando prosseguimento, afirma que quando os profissionais da equipe chegaram à sala de vacina e identificaram a oscilação de temperatura na câmara fria, por um problema técnico, rapidamente foi comunidade à IV GERES, à Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério da Saúde. Adotando, assim, todos os protocolos necessários. Diz que isso mostra que os profissionais da equipe de vacina são comprometidos com a verdade e com o bem da população. Diz que desafia que, em outras gestões, ocorresse a hombridade de ir a público e reconhecer que as doses estariam em suspeita. Destaca que lamenta profundamente que as duas mil, oitocentas e cinco doses tenham sido perdidas, contudo, por outro lado, a partir de conversas com o Governador do Estado, o município recebeu duas mil e cem e onze doses para repor aquelas que ficariam em análise. Fala que a vacinação no país começou de maneira tardia, mas avanços vêm acontecendo e em breve a população estará vacinada. Relata que não adianta pedir vacinação para categorias especificas, pois a vacinação segue todos os ditames do Governo do Estado e do Governo Federal, assim sendo, para que ocorra a alteração de quaisquer etapas, isso precisa vir ditado de cima. Diz que o intuito é que toda população do município seja vacinada e, em um futuro breve, isso será alcançado. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência a vice da Mesa Diretora, vereadora Cícera Alves de Pontes, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Cavalcante, então, após cumprimentar todos, agradece ao empresário Zé Almeida por ter disponibilizado seus tratores para que pudessem ser realizadas arações de terras nos sítios Batalha, Calumbi e em várias outras localidades. Relata que a aração de terras é obrigação do prefeito da cidade, contudo, como o prefeito não as fez, Zé Almeida vem disponibilizando os seus tratores. Dando sequência, relata que está muito triste pela morte de mais 04 são-bentenses vítimas da Covid-19, ambas ocorridas no dia de ontem. Diz que em São Bento do Una existe muita desorganização, prova é que na cidade de Belo Jardim, que tem 75 mil habitantes, foram vacinadas355 pessoas no último sábado, enquanto que em São Bento do Una, com 60 mil habitantes, na mesma data, foram vacinadas somente 35 pessoas. Registra que ontem, por exemplo, na cidade de Belo Jardim foram vacinadas 400 pessoas, enquanto que em São Bento do Una foram vacinadas somente 185 pessoas. Registra que hoje São Bento do Una conta com mais de 4 mil doses para serem aplicadas na população, contudo, ontem, sua mãe veio tomar a segunda dose (destaca que ela havia tomado a primeira no Recife) e lhe foi negado, precisando que sua filha arrumasse uma confusão para que assim a sua mãe, enfim, conseguisse tomar a dose no tempo correto. Afirma que à tarde foi a vez da professora Penha se vacinar, porém essa não conseguiu. Dando sequência, registra que o prefeito da mídia soube ir ao sítio Arrancação para acompanhar a vacinação contra gripe. Pede, então, que no lugar disso o prefeito vá à central de vacinação, atenda a população e a incentive a se vacinar. Diz que fica triste em usar da Tribuna para falar mal da cidade, porém todos viram nas redes televisivas nacionais que o município perdeu mais de duas mil e oitocentas doses da vacina contra a Covid-19. Relata que o prefeito deveria explicar o porquê de haver 4 mil vacinas estocas sem serem aplicadas à população. Registra que se fosse prefeito de São Bento do Una não permitiria que ações do Detran fossem realizadas dentro da cidade. Destaca que o repúdio precisa ser direcionado ao governador e também ao prefeito da cidade, pois ações de Detran só são realizadas só são realizadas caso o prefeito permita, e acentua-se o fato de a guarda municipal ter acompanhado toda a ação. Fala que a ação foi realizada de forma irresponsável, tirando a “feira” daqueles que trabalham em suas motocicletas. Indaga qual o moral que o Governador do Estado tem de mandar fazer apreensões de motos em São Bento do Una, já que ele não tapa os buracos da PE-180 e da PE-193. Relata que os buracos são uma realidade em todas as rodovias estaduais de Pernambuco. Registra que não vota em Voto de Repúdio, contudo pede aos vereadores que se o Voto de Repúdio incluir os vereadores, consequentemente votem de maneira favorável à matéria. Fala que os entregadores de Pizza tiveram suas motos apreendidas e isso se deve porque o prefeito, no lugar de mandar o DETRAN fazer apreensões nas rodovias, permitiu que tal órgão entrasse na cidade. Diz que é vivida uma das piores pandemias da história do Brasil e São Bento do Una se encontra como uma das que enfrentam maiores dificuldades, sendo isso culpa do prefeito que não tomou as devidas providências logo de início. Afirma que vereador não pode usar da Tribuna para falar mal da saúde ofertada no mandato anterior, pois saúde ruim é que ofertada pela gestão atual, prova é que falta médico no posto de saúde da Rua Nova, por exemplo, e no Alto Santiago o médico só atende duas vezes por semana. Registra que tem 32 anos de mandatos e pode afirmar que, passados 05 meses de gestão, o atual governo municipal é o pior já visto na história de São Bento do Una em início de gestão, pois tudo na cidade piorou neste período. Dando continuidade, afirma que em todos os bairros do município há lâmpadas queimadas e destaca que, na gestão anterior, se houvesse uma lâmpada queimada, os vereadores “esculhambavam”. Fala que há mais de 30 dias vem solicitando as lâmpadas do bairro Portal do Seridó. Encerra desejando um forte abraço a todos. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. Neste momento, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e pede para fazer o uso da palavra pelo tempo de liderança do MDB. O senhor presidente autoriza e o vereador Bruno Braga, então, se pronuncia dizendo que lamentou muito a perda das vacinas em São Bento do Una. Fala que se entristeceu por ver São Bento do Una de forma negativa nos noticiários, relata que essa tristeza é também daqueles que gostam e querem o bem da cidade, contudo enfatiza que a vereadores que gostam de celebrar o que aconteceu. Fala que tais vereadores esquecem o que aconteceu e o que eles fizeram no mandato passado, porém afirma que sua pessoa tem a humildade em reconhecer os erros para que melhorias possam ocorrer na cidade. Diz que, levando em consideração a baixa procura pela vacina por parte das pessoas da atual faixa de vacinação, é favorável que se avance uma faixa, pois não se pode mais esperar pelas pessoas que têm comorbidades entre 18 e 59 anos, já que muitas delas não estão procurando se vacinar. Relata que após conversar com a médica Dra. Michelly Lins descobriu que, por estar com as taxas de diabetes alterada, após ter contraído a Covid-19 em dezembro do ano passado, poderia se vacinar e assim o fez no dia de ontem (ressalta que fez questão de mostrar nas redes sociais o motivo que lhe fez ter direito a receber a vacina, pois sabia que haveria aquelas pessoas maldosas que diriam que sua pessoa estaria furando fila e tentariam jogar a culpa na gestão municipal). Afirma que, levando em consideração que em São Bento há quatro mil doses, é necessário que, sejam vacinados os professores e os funcionários dos serviços essenciais, como mototaxistas, conselheiros tutelares, atendente de supermercados, entre outros. Relata que é melhor pecar pelo excesso, buscando fazer o bem do que deixar as vacinas guardadas. Enfatiza que ontem foi ao mercado e pôde perceber a atitude das pessoas e os riscos que os atendentes correm. Afirma que ficou muito triste ao ver que em determinado dia apenas 35 pessoas haviam sido vacinadas em São Bento do Una e que faz questão de dizer da sua tristeza, pois não se elegeu para defender governo e sim o povo são-bentense. Dando sequência, afirma que no atual mandato os marchantes podem falar e têm espaço para isso, o que me deixa muito feliz. Relata que os marchantes estão reclamando de a feira ter sido mudada para sexta-feira, diante disso, enfatiza que foi importante, atendendo ao pedido dos comerciantes que a feira fosse mudada, mas que também enxerga que se poderia autorizar abertura do açougue municipal também ao sábado. Relata que o governo do estado determinou que os comércios agora fiquem fechados todos os dias, e não somente aos sábados e domingos como estava acontecendo, diante disso, afirma que, atendendo a necessidade dos marchantes, a feira deveria voltar a ser realizada aos sábados. Relata que ouvir os marchantes é essencial para o atual governo, pois eles foram ouvidos antes das eleições municipais passadas. Dando continuidade, afirma que ações do Detran foram realizadas também nas cidades de Belo Jardim, Lajedo, Jupi, Saloá Garanhuns, Cachoeirinha, dentre tantos outras. Indaga então se foi Alexandre bate-pé, prefeito de São Bento do una, que autorizou que o Detran realizasse as ações nesses outros municípios. Relata que faz essa fala porque alguns vereadores pensam que foi o prefeito que autorizou que o Detran vem essas São Bento do una, quando na realidade todos sabem que o Detran é um órgão do governo do Estado e que esse tem força para realizar ações dentro dos municípios sem que haja a necessidade de uma autorização por parte do prefeito. Registra que os guardas municipais e os conselheiros tutelares estavam na praça, coincidentemente, no sábado porque houve a denúncia de que menores estariam consumindo bebidas alcoólicas no local. Afirma que é importante que os vereadores votem de maneira favorável ao Voto de Repúdio que apresentou ao governo do estado e ao Detran para assim mostrarem a insatisfação com a ação realizada em São Bento do Una. Diz que os vereadores que não aceitam a ação devem votar de maneira favorável, mostrando, portanto, que as suas práticas condizem com os seus discursos críticos a ação. Assim encerra a sua fala. Neste momento, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e pede para fazer o uso da palavra pelo tempo de liderança do PSB. O senhor presidente autoriza e o vereador Diogo Professor se pronuncia dizendo que irá mostrar que nenhum professor que seja gestor/diretor, desde que sejam competentes, perderá seu cargo, e enfatiza que nesta Casa Legislativa há muito sensacionalismo. Fala que foi diretor de escola contratado, graças a Deus. Dando continuidade, afirma que o prefeito sabia da ação que o Detran realizaria em São Bento do uno, pois oito dias antes estava reunido discutindo a organização da ação. Fala aqui, até o presente momento, não foi visto nenhuma nota do prefeito defendendo o povo que perdeu suas motos na ação realizada pelo Detran, como por exemplo, os entregadores de pizza, que tiveram que vende as suas geladeiras para comprar os seus veículos para trabalhar, levando em consideração as dificuldades existentes devido a pandemia e hoje vem suas motos serem apreendidas. Destaque a um mês o prefeito da cidade estava sentado junto com o governador do Estado e agora todos vem que o prefeito é ausente quando estava sendo realizada uma ação prejudicou a população são-bentense. Neste instante, o vereador Pezinho pede um aparte. O vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e informa que não se pode conceder aparte neste momento de discurso. O Sr. presidente atende à Questão de Ordem e informa que, caso queira, o vereador Diogo Professor poderá ceder tempo de liderança para que o vereador Pezinho possa se pronunciar. O vereador Diogo Professor retoma o seu pronunciamento e registra muitos são-bentenses irão sofrer porque perderam as suas motos de trabalho. Relata que o prefeito se envolveu na ação e os vereadores não puderam fazer nada para impedir. Destaca que é favorável que ações sejam realizadas contrárias àqueles que vão para praça vandalizar e aglomerar, contudo, contra os trabalhadores não. Registra que o prefeito não se pronunciou contra a ação e enfatiza que espera que isso aconteça, mostrando assim ter compaixão dos pais de família que perderam seus instrumentos de trabalho. Pelo tempo da liderança do PSB, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que o prefeito era sabedor da ação realizada pelo Detran. Enfatiza que o prefeito é favorável à ação porque o município arrecada com as multas. Relata que o ex-prefeito de Lajedo, Rossini, criticou o governador e ação na cidade dele não contou com o apoio do prefeito Adelmo Duarte, diferentemente de São Bento do Una, na qual o controlador do município é quem estava anotando as placas das motos. Fala que é preciso que haja fiscalização e orientação, e que caso haja na motocicleta alguma queixa de roubo, que ocorra a apreensão, mas se for por atraso de um trabalhador que não tem condições de pagar o IPVA, então, a apreensão não pode acontecer. Dando continuidade, apela para que o secretário de Administração organize a feira da cidade, pois, atualmente, os feirantes de queijo não sabem nem qual o dia que eles podem comercializar e a feira de véspera não está podendo ser realizada quando a feira livre é mudada para quinta-feira. Diz que está faltando diálogo do governo municipal com a população são-bentense. Dando prosseguimento, afirma que o líder da situação disse que alguns vereadores gostaram da forma negativa que a cidade ficou exposta após a perda das vacinas. Diante disso, indaga quem é que gosta de ver são-bentense morrendo e ninguém, assim, fica feliz com a notícia de que vacinas foram perdidas. Fala que cobra em Tribuna por esclarecimento quanto à perda dessas vacinas. Dando prosseguimento, parabeniza a coordenadora do PNI, Michele Valença, e diz que é favorável ao que disse o líder da situação, quando relatou que deve existir avanços nas vacinações, pois não é admissível que em plena pandemia sejam vacinadas 35 pessoas em um dia. Fala que são necessários que os trabalham em serviços essências sejam vacinados. Diz que mutirões de vacinação devem ser realizados, inclusive aos domingos. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o vereador Padre Fera pede para fazer o uso da palavra pelo tempo de liderança do PDT. O Sr. presidente atende à solicitação. Neste momento, o vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e diz que o PDT é composto por 03 (três) vereadores, e assim, as decisões do partido estão sendo tomadas em minoria. Pede à Mesa Diretora, então, que, dentro do acordo que existe, o PDT possa se reunir para escolher o seu líder. Fala que do contrário, será necessário o Regimento Interno seguir à risca. O vereador Padre Fera se pronuncia dizendo foi escolhido líder do PDT por Dr. Washington Cadete e que caso o vereador João Medeiros estiver em dúvidas quanto a isso, então basta procurar Dr. Washington Cadete em seu escritório. Neste instante, o vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e diz que o vereador está buscando confundir a população. O vereador Padre Fera relata que não concede apartes e registra que a liderança do PDT é sua. Diz que Dr. Washington Cadete tem o seu escritório ao lado do Banco do Brasil e que caso queira o vereador João Medeiros pode procurá-lo lá. Diz que Dr. Washington Cadete esteve, no final de semana, soltado aqueles que foram detidos na ação do Detran, enquanto que o grupo do prefeito estava na praia. Registra que Dr. Washington Cadete tem compromisso com o povo são-bentense. Relata que como líder do seu partido, defende-o em Tribuna e estar indignado por ter visto nas redes sociais pessoas dizendo que o PDT quer gerar desemprego. Destaca que isso acontece porque alguns vereadores estão alimentando tal discurso. Diz que os concursados de São Bento do Una têm capacidade para assumirem os cargos de chefia e, com o Projeto de Lei de sua autoria, acontecerá a troca de cargos entre os contratados e os efetivos. Relata que quem acessa as redes sociais pode acompanhar as várias críticas que são proferidas ao prefeito da cidade e os vereadores podem consertar o que está dando errado na gestão municipal por meio deste Projeto de Lei. Diz que admira o vereador Léo da Ação Social por ser um defensor do concurso público, pois com o concurso os são-bentenses, inclusive os filhos dos vereadores, não dependerão de empregos contratados na Prefeitura. Registra que a máquina pública funciona muito bem com os efetivos e diz que eles poderão fazer o conserto da administração municipal. Relata que admira a vereadora Cícera da Rua Nova pelo discurso que proferiu na manhã de hoje e enfatiza que o povo da Rua Nova merece ter uma vereadora como Cícera. Destaca que a vereadora Cícera da Rua Nova votou contra o Projeto de Emenda Orgânica que sua pessoa apresentou juntamente com outros vereadores, porém nunca recebeu uma ligação por parte do prefeito agradecendo por este voto. Dando sequência, relata que cobrou que seja distribuído álcool aos feirantes e que os vereadores podem ir ao local da feira na próxima sexta-feira para verem a necessidade da distribuição do álcool. Dando sequência, afirma que parabeniza os irmãos Leandro e Juliano, marchantes do município, por terem feito um vídeo mostrando os seus pontos de vista em relação às mudanças da feira. Diz que Padre Fera e Dr. Washington Cadete não visam gerar desempregos em São Bento do Una, e sim corrigirem o que está errado. Destaca que no município existem pessoas capacitadas e competentes para ser corrigido o que está errado. Fala que hoje irá se deitar e dormirá de cabeça fria, pois sabe que está fazendo aquilo que é correto. Diz que é vivenciada uma crise, assim sendo, é preciso que essas ações do Detran sejam educativas, e não punitivas. Relata que está difícil para que os mototaxistas consigam pagar os IPVA’s de suas motos, pois eles necessitam pagar o ponto e também o combustível, que a cada dia está mais alto. Enfatiza que as multas geram impostos para os cofres da Prefeitura, apesar de as motos terem ido todas para o Recife. Relata que o fato de as motos serem levados ao Recife é mais um agravante, pois não são todos que possuem recursos para buscá-las. Registra Dr. Washington Cadete ainda buscou solucionar o problema de alguns motoqueiros, retirando-os da detenção. Fala que o seu projeto de lei não visa desempregar ninguém, e sim mudar alguns de funções. Relata que se o prefeito se usar do projeto para desempregar alguém, sua pessoa usará da palavra para “meter o pau” nele. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente determina que o 1º secretário fala a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Valdenio Fernandes de Macedo (Padre Fera), que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”. Tal parecer é assinado pelo vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Relator, e pelo vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), membro da Comissão, não tendo a assinatura do vereador Bruno Cavalcante Braga, presidente da Comissão. Salienta-se que em tal Parecer é apresentada uma Emenda ao Projeto de Lei, no qual o texto do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica terminantemente vedada a nomeação de servidores contratados, a qualquer título, pelo Poder Executivo Municipal, para o preenchimento de cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação na Administração Pública, estas funções serão preenchidas, exclusivamente, por servidores públicos municipais efetivos, com mais de 05 (cinco) anos no exercício de suas funções”, bem como, que dispõe pela constitucionalidade do Projeto. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Faz o uso da palavra o vereador Pachequinho, relator da Comissão, o qual registra que, enquanto Relator, apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei, mas que qualquer vereador poderia fazer isso, pois o Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Destaca que dentro do prazo legal, nenhum vereador desta Casa Legislativa teve a preocupação de apresentar Emenda ao Projeto de Lei. Fala que apresentou a Emenda como relator, mas que a Emenda não é somente sua. Relata que entende que os vereadores não podem exigir muito de uma coisa que puderam alterar, porém não o fizeram. Pela discussão, faz o uso da palavra o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Bruno Braga, o qual registra que o vereador Pachequinho, relator da matéria, tem todo o direito de apresentar Emenda como representante do povo e do seu grupo político, contudo, destaca que não precisava apresentar emenda ao Projeto de Lei com o intuito de ajudar uma ou outra categoria, pois compreende que o cargo de confiança é do prefeito e a ele cabe indicar quem quiser para ocupá-lo, igualmente ao que todos os demais prefeitos fizeram. Relata que no mandato passado nenhum vereador oposicionista fez críticas à prefeita por ela indicar contratados para fazer de cargos de chefia. Diz que agora os vereadores da oposição, que ainda se encontram inconformados com o resultado das urnas, não querem que o prefeito coloque ninguém de sua confiança nos cargos de chefia. Relata que o mesmo grupo político que defende a tese que os concursados devem ocupar os cargos de chefia é o que nunca defendeu o concurso público para São Bento do Una. Relata que em São Bento do Una não é realizado um concurso público há mais de uma década, assim, sem condições de ter profissionais efetivos para assumirem determinados setores. Registra que muitos funcionários efetivos são contrários ao Projeto de Lei em questão. Diz que não assinou o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação por não concordar com o Projeto de Lei, com a sua justificativa e com nenhum dos artigos que ditam o Projeto de Lei ou o Parecer apresentado ao mesmo. Relata que vota favorável à Emenda, pois não quer ver nenhum funcionário contratado da Câmara Municipal de fora do seu serviço, apesar de não ter feito a indicação de nenhum deles. Relata que independente de quem esteja hoje ocupando os cargos de chefia, isso se deve porque estudaram e se esforçaram para tal. Relata que os coordenadores escolares, por exemplo, têm graduações e pós-graduações, além de cursos de aperfeiçoamentos, e agora essa Casa Legislativa quer retirar o direito de os servidores assumirem cargos no município. Fala que nunca usou da Tribuna da Casa para criticar os contratados do município. Destaca que os vereadores fizeram a Emenda na busca de deixarem a Câmara, que possuem servidores seus, de fora, porém os servidores da Prefeitura deixaram dentro da matéria para retirá-los do serviço. Fala que essa é a verdade e que por isso que o Parecer não tem a sua assinatura, assim como não tem nenhuma matéria desta natureza. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que na Emenda é possível ver a mediocridade do Projeto de Lei, pois os vereadores querem retirar os coordenadores/diretores são favoráveis que a matéria não alcance a Câmara de Vereadores. Relata que com tal Emenda todos os discursos favoráveis ao Projeto de Lei se tornaram impróprios, vazios, demagógicos e hipócritas. Relata que o Projeto de Lei é preconceituoso e discriminatório, pois visa deixar que somente efetivos assumam determinados cargos. Registra que com tal Projeto de Lei, a Câmara Municipal de São Bento do Una subjuga os contratados. Dando sequência, afirma que o professor da escola do povoado de Queimada Grande, senhor Aderbal, lutou a vida inteira pela educação são-bentense e nunca teve a oportunidade de nada. Porém agora, que teve a oportunidade, esta Casa Legislativa, mesmo tendo membros que se dizem representantes dos professores, quer fazer o mal e não o deixar ficar no cargo. Pede que se pare com a demagogia de rezar o Pai Nosso nesta Casa Legislativa, pois os membros desta Câmara são hipócritas, pois fazem a oração do Pai Nosso, porém pensam em fazer mal a outras pessoas. Diz que o vereador Pachequinho, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, deixou, por meio de uma emenda, a Câmara Municipal de fora do Projeto de Lei. Diz que a Câmara Municipal foi retirada porque há pessoas nomeadas que são indicadas pelos vereadores que votam de maneira favorável à matéria. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual relata que ficou evidente que o Projeto de Lei, assim como outro que já havia sido apresentado nesta
Casa Legislativa, tem uma única finalidade: tentar prejudicar o prefeito Alexandre Batité. Destaca que as pessoas que têm esse intuito não sabem que o Projeto de Lei não prejudica o prefeito, e sim os funcionários que hoje ocupam alguns cargos na gestão. Fala que o Projeto de Lei original tece na sua originalidade citava a municipalidade, então teve vereador que viu que a Câmara de Vereadores estava inclusa e, por ter cargos indicados na Casa Legislativa, resolveram tirá-la do texto. Diz que há vereadores que buscam ajudar o presidente da Casa e prejudicar o prefeito da cidade. Fala que vota de maneira favorável à Emenda, para não ao parecer, pois há um Parecer do jurídico da Casa que diz que o Projeto de Lei é ilegal e inconstitucional. Fala que os que têm ódio por não ganharem nada no âmbito do executivo municipal, agora estão buscando fazer qualquer coisa que vise prejudicar a gestão municipal. Ocorre o pedido para que ocorra a votação em separado da emenda ao Projeto de Lei. O Sr. presidente atende ao pedido e coloca em votação a Emenda apresentado pelo vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, sendo a emenda aprovada por unanimidade. O Sr. presidente informa que solicitou ao relator para fazer tal emenda retirando a Câmara Municipal, pois esta Casa Legislativa só possui 04 servidores efetivos que fazem o trabalho administrativo. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”; sendo ele aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários – votaram a favor do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação os vereadores Pachequinho, Cícera da Rua Nova, Sidcley do Hospital, João da Cruzinha, Nilton da Rádio, Padre Fera, Diogo Professor e Pezinho; votaram contra o Parecer os vereadores Bruno Braga, Rinaldo do Santo Afonso, Júnior do Sindicato, João Medeiros, Neide do Hospital e Léo da Ação Social. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Valdenio Fernandes de Macedo (Padre Fera), que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”. Tal parecer é assinado pelo vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Relator, e pelo vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vice-presidente da Comissão, não tendo a assinatura do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), presidente da Comissão. Salienta-se que em tal Parecer dispõe sobre a inviabilidade do Projeto de Lei em questão por falta de estudos prévios quanto à matéria. Após a leitura, o vereador Léo da Ação Social, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021, de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), levanta uma Questão de Ordem e pede que seja lido o parecer do jurídico que está anexo ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O Sr. presidente atende ao pedido e determina que o 1º secretário faça a leitura do que foi solicitado pelo vereador Léo da Ação Social. Após o término da leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021, de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo). Faz o uso da palavra o Relator, vereador Léo da Ação Social, o qual registra usa-se da Tribuna amparado pela Lei e pelo jurídico desta Casa Legislativa. Diz que o jurídico da Casa existe porque nenhum vereador da Casa tem a sua assessoria própria. Relata que o jurídico da Casa opina quando é solicitado por qualquer vereador. Parabeniza o advogado Dr. Willian Pessoa pela disponibilidade que o mesmo sempre teve com todos os vereadores desta Casa Legislativa, seja com os que fazem parte desta legislatura ou da anterior. Diz que, além disso, no Projeto de Lei não ocorreu um estudo dos impactos financeiros que o mesmo representa ao município, assim sendo, seu Parecer tece pela ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria. Afirma que os vereadores desta Casa precisam respeitar a leis, independente do posicionamento político do partido do qual fazem parte. Registra que isso é importante para que depois a justiça não venha ter que desfazer aquilo que foi feita de forma errada. Registra que é contrário ao Projeto de Lei, mas que continuará agindo de igual forma com o vereador autor da matéria, Padre Fera, e com os demais, pois está mostrando tão somente que o Projeto de Lei é inconstitucional, ilegal e inviável. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual diz que é vereador há 04 mandatos e é a primeira que vê um projeto de lei ilegal e inconstitucional ser votado em Plenário. Destaca que ouve muito vereador dizendo que só faz o que é certo, porém, a Câmara Municipal tem um jurídico que é pago para orientar aos vereadores o que é legal e o que se pode ser feito na Câmara. Então, o jurídico disse que o Projeto de Lei é ilegal e inconstitucional, com um Parecer de 04 páginas mostrando isso, mas mesmo assim a Câmara irá desconsiderar o que diz a lei e o jurídico, votando favorável ao Projeto. Diante disso, indaga para que está servindo o jurídico da Casa, já que o que vale é a opinião dos vereadores e do grupo político do qual fazem parte, e não o que diz a lei e jurídico da Casa. Registra que tem vereador que se usa da lei quando essa lhe favorece, porém, quando do contrário, vota de maneira contrária. Diz que o Parecer lido mostra toda a inconstitucionalidade do Projeto de Lei e a Câmara Municipal ainda o Pautou, sendo ele discutido e hoje será votado. Pede que o presidente da Casa deixe de gastar dinheiro público com o jurídico, pois enxerga que o jurídico está sendo tão somente o querer de alguns vereadores, já que eles querem que essa vontade esteja acima daquilo que determina a lei. Relata que primeiro que tudo os vereadores precisam obedecer a lei para depois quererem prejudicar o prefeito Alexandre Batité. Enfatiza que a sede de querer prejudicar o prefeito tem prejudicado, na realidade, o povo são-bentense. Fala que o Projeto de Lei nº04/2021 é inconstitucional e ilegal, assim sendo, esta Casa Legislativa entrará para história votando naquilo que é errado, naquilo que vai de encontra à lei. Relata que espera que o presidente da Mesa não deixe mais que entre em Pauta projetos que sejam inconstitucionais e ilegais, pois isso é feio para esta Casa Legislativa. Fala que quem disse que é inconstitucional e ilegal foi o jurídico desta Casa Legislativa, o qual é contratado pela própria Mesa Diretora da Câmara Municipal. Neste instante, o Sr. presidente informa que nesta Casa Legislativa existe o assessor jurídico e as Comissões Permanentes. Destaca que cada advogado tem um posicionamento a respeito de matérias, cabendo a cada Comissão fazer os seus relatórios em relação às matérias a elas encaminhadas. Diz que não se envolve nas Comissões da Câmara Municipal e enfatiza que, antes do Projeto de Lei chegar à Comissão, convocou uma reunião e poucos vereadores participaram e opinaram quanto à matéria. Volta a dizer que cada advogado tem uma visão a respeito da matéria e destaca que relator tem o direito de seguir o advogado que quiser. Registra que apenas segue o rito legal e colocar os pareceres apresentados para serem discutidos e votados pelo Plenário. Neste instante, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e indaga se existe algum Parecer provando a legalidade do Projeto de Lei. O Sr. presidente, então, informa que o vereador Pachequinho apresentou o Parecer, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade do Projeto de Lei. O vereador Bruno Braga relata que, na letra da Lei, não foi mostrada a constitucionalidade e ilegalidade da matéria, ao contrário do parecer jurídico, no qual foi mostrada a inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria. O Sr. presidente informa que não pode engavetar um Projeto de Lei. Assim sendo, registra que por isso colocou em discussão e votação o Projeto de Lei. Neste instante, o vereador Pachequinho levanta uma Questão de Ordem e diz que pelo tempo em que é vereador entende que somente quem pode dizer se uma matéria é constitucional ou não é a Comissão de Legislação, Justiça Redação. Afirma que agora está sendo debatido, após leitura, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual está querendo dar parecer sobre constitucionalidade ou não de um Projeto de Lei. Destaca que cada vereador pode dar sua opinião, mas somente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação tece a respeito da constitucionalidade da matéria. O Sr. presidente informa que concorda, mas que não irá se meter nas Comissões, as quais são compostas por três vereadores, cada um pertencendo a um partido político. Pela discussão do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021, de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual parabeniza o vereador Léo da Ação Social por buscar mais informações quanto à matéria. Destaca que o advogado da Prefeitura já lhe disse que este Projeto de Lei é inconstitucional. Relata que cada vereador tem que ter a responsabilidade, pois todos sabem que a matéria é ilegal. Afirma que cada vereador sabe que não é correto o Projeto de Lei, porém, por politicagem, querem prejudicar a gestão municipal e a população sabe disso. Diz que os vereadores precisam deixar o prefeito Alexandre Batité trabalhar. Destaca que viu quando o presidente da Casa pediu para que os vereadores analisassem essa matéria com cuidado. Diz que a população está atenta e sabe quais são os vereadores que querem representá-la com honradez e dignidade. Fala que os projetos de lei devem visar o bem da população são-bentense, e não o mal da gestão municipal. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que o Projeto de Lei em questão além de ser imoral, é inconstitucional. Afirma que parabeniza o vereador Bruno Braga, a vereadora Neide do Hospital e o vereador Léo da Ação Social pelos discursos que proferiram. Destaca que o vereador Léo da Ação Social é um dos parlamentares mais completos desta Casa Legislativa e, em seu parecer, mostrou por “a mais b” que o Projeto de Lei é inconstitucional. Fala que esta Casa Legislativa possui uma assessoria jurídica, até porque nenhum vereador é formado em direito. Destaca que o jurídico da Casa tem a finalidade de emitir um Parecer diante das matérias que são apresentadas. Relata que foi apresentado o Projeto de Lei e o jurídico orientou dizendo que o mesmo é inconstitucional. Pede que os vereadores se usem do bom senso e não da ânsia de querer fazer perseguições políticas e de engessar o governo municipal. Fala que os prefeitos Paulo Afonso, Débora Almeida, Padre Aldo e todos os mais puderam nomear quem quisessem para os cargos de chefia. Indaga, pois, o porquê de agora vereadores quererem se juntar contra o prefeito atual, o qual tem lutado para que o seu governo dê certo. Dando prosseguimento, afirma Aderbal foi coordenador de campanha de Dr. Washington Cadete, que pertence ao PDT, e agora um vereador deste partido apresentou esse Projeto de Lei que o prejudicará. Fala que outro prejudicado será o professor George, o qual é um verdadeiro espetáculo de superação, o qual estudou e se transformou, sendo hoje diretor de escola. Mas os vereadores que votam a favor do Projeto de Lei querem tirar o direito de ele exercer o cargo, mesmo indo de encontro à Constituição Federal e à opinião popular. Indaga a troco de que os vereadores querem fazer isso. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual parabeniza o presidente da Casa pelas suas palavras. Destaca que se colocou um Projeto de Lei para análise foi indo de acordo com Dr. Washington Cadete, o qual tem mais de 35 anos de profissão. Destaca que Dr. Washington Cadete é um bom advogado (prova é que muitos vereadores desta Casa já precisaram dos serviços dele), e assim jamais lhe orientaria a apresentar um Projeto de Lei inconstitucional. Destaca que cada advogado e vereador têm o seu ponto de vista, e o vereador Léo da Ação Social está amparado em Dr. Willian, enquanto sua pessoa apresentou o Projeto de Lei amparado em Dr. Washington Cadete. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”; sendo ele reprovado após receber o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante. Os vereadores Bruno Braga, Rinaldo do Santo Afonso, João da Cruzinha, Júnior do Sindicato, João Medeiros, Neide do Hospital e Léo da Ação Social foram favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; e os vereadores Pachequinho, Cícera da Rua Nova, Sidcley do Hospital, Nilton da Rádio, Padre Fera, Diogo Professor e Pezinho foram contrários ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Diante da reprovação, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Voto em Separado da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, sendo tal Voto assinado pelo vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual tece pela viabilidade do Projeto de Lei. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Voto em Separado. Faz o uso da palavra o seu autor, vereador Diogo Professor, o qual registra que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e acredita que tal Comissão deve emitir opinião a respeito do lastro financeiro. Diz que por enxergar lastro financeiro na matéria, então, emitiu o seu relatório a respeito do Projeto de Lei. O Sr. presidente informa que sabe que tal Projeto de Lei é complexo e que caso seja aprovado, sabe que virá um Veto para ser analisado por esta Câmara. Pela discussão, o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que lhe causa estranheza o fato de ser apresentado um Voto em Separado sem nenhum amparo jurídico. Destaca que o Voto em Separado foi apenas apresentado por uma questão ideológico-partidária do seu autor, vereador Diogo Professor. Diz que todos os vereadores precisam pensar bem antes de votarem, pois questões que prejudicam as pessoas serão colhidas no futuro. Diz que não foi realizado nenhum estudo financeiro mostrando os impactos que o Projeto de Lei causaria à administração pública. Afirma que por isso votará de maneira contrária ao relatório. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que existem pessoas que são inocentes ou se fazem de inocentes. Destaca que já mostrou que existem no município 28 contratados na questão da educação, exercendo funções de coordenação e direção, e 24 efetivos. Desta feita, se os 28 contratados forem retirados, consequentemente os efetivos que ficarão em seus lugares terão que receber a remuneração do cargo, o que causa um impacto financeiro inimaginável. Indaga que os mesmos vereadores que queriam retirar secretários para sobre dinheiro para compra de cestas básicas, agora querem que o orçamento estoure. Fala que sua esposa é professora e recebe com tal, não recebendo, portanto, nenhuma gratificação, ao contrário dos efetivos, que se forem para o lugar dela, deverão receber a tal gratificação. Fala que relatou somente a respeito da pasta da educação e o Projeto de Lei abrange diversas outras áreas. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que o vereador Diogo Professor assinou um relatório que não cita nenhum artigo da Lei. Indaga como é que um vereador apresenta um Parecer contrário à lei e não apresenta no mesmo nenhum artigo que vá de encontro com o que é dito. Diz que o relatório foi apresentado unicamente por questão política. Registra que o vereador Avanildo Cavalcante sempre pediu para os vereadores retirarem o ódio do coração. Destaca, pois, que o vereador Avanildo Cavalcante deve agora solicitar que os vereadores da bancada dele retirem o ódio dos seus corações e passarem a fazer aquilo que é certo, pois foi para isso que todos os vereadores foram eleitos. Diz que nesta Casa Legislativa não foi apresentado nenhum parecer que dite pela legalidade do Projeto de Lei, assim sendo, a Câmara Municipal votará em um Projeto de Lei inconstitucional e ilegal. Relata o relatório ora discutido é vergonhoso, pois diz que o Projeto de Lei está certo, mas não mostra onde é que está o acerto. Registra que esse Projeto de Lei busca somente prejudicar os profissionais contratados do município e enfatiza que o vereador Diogo Professor deve estar achando pouco o que foi realizado no mandato passado e agora quer massacrar mais ainda os profissionais. Fala que respeito o presidente da Casa e que concorda que cada pessoa tem que ter o seu ponto de vista, mas acima desse ponto de vista é a Lei, que acima de todos os vereadores. Diz que irá à justiça e fará com que esta Casa Legislativa passe vergonha por estar votando um Projeto de Lei inconstitucional e ilegal, além de votar em um relatório que, em nenhum momento, dita que o contrário. Relata que fica triste em saber que há vereadores que votam naquilo que é errado somente para prejudicar a administração do prefeito Alexandre Batité. Pede que os vereadores tenham decência a apresentem pareceres pela legalidade. Fala que se for para fazer o correto, então, este projeto de lei precisa ser reprovado. Neste instante, o vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e diz ao vereador Bruno Braga que a Comissão de Finanças e Orçamento opta a respeito da Questão financeira, enquanto que cabe à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual o vereador Bruno Braga é presidente, tecer a respeito da constitucionalidade da matéria. Relata que a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu a matéria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual disse que o Projeto de Lei era constitucional. Enfatiza que há lastro financeiro para que o Projeto de Lei possa prosseguir. Neste instante, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e registra que não assinou o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Destaca que o vereador Diogo Professor afirmou que sua função seria mostrar o lastro financeiro do Projeto de Lei. Destaca, pois, que gostaria que tal lastro financeiro fosse mostrado. Destaca que a realidade é essa e basta que todos queiram enxergar. Neste momento, o Sr. presidente informa que quando o Projeto de Lei chegou a Casa Legislativa convidou a todos os vereadores para se reunirem e se debruçarem no Projeto de Lei. Neste instante, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e pede que o presidente da Casa não conceda fala aos vereadores que querem fazer discurso passado a sua vez de pronunciar-se. Diz que apontou a inviabilidade do Projeto de Lei por não ter sido feito um estudo prévio a respeito da matéria. Destaca que ao final ainda demonstrou que o Projeto de Lei é ilegal e inconstitucional. Fala que agora o vereador apresentou um relatório que não demonstra a viabilidade dos impactos financeiros, sendo meramente um parecer composto de ideologia partidária. Pela discussão do Voto em Separado, faz o uso da palavra o vereador Pachequinho, o qual registra que o vereador Diogo Professor não tem obrigação alguma de dizer se o Projeto de Lei é ou não constitucional, pois isso cabe à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Relata que fica triste que esta Casa Legislativa esteja perdendo tempo debatendo uma temática que não cabe à Comissão de Finanças e Orçamento. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Voto em Separado apresentado pelo vereador Diogo Professor ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021, de autoria do vereador Padre Fera, sendo ele aprovado por 08 votos favoráveis e 06 votos contrários – votaram a favor do Voto em Separado os vereadores Pachequinho, Cícera da Rua Nova, Sidcley do Hospital, João da Cruzinha, Nilton da Rádio, Padre Fera, Diogo Professor e Pezinho; votaram contra o Parecer os vereadores Bruno Braga, Rinaldo do Santo Afonso, Júnior do Sindicato, João Medeiros, Neide do Hospital e Léo da Ação Social. Fica, portanto, o Voto em Separado sendo o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”. Faz o uso da palavra o vereador Pachequinho, o qual registra que se esse Projeto de Lei for aprovado, será enviado ao prefeito, o qual tem a caneta para sancioná-lo ou não. Relata que se o Projeto de Lei for vetado, consequentemente, votará para esta Casa Legislativa e os vereadores terão mais tempo para analisarem e verem se seguirão ou não o Veto do prefeito. O Sr. presidente informa que é exatamente isso que acontecerá e destaca que consultou vários advogados, os quais interpretam a constitucionalidade da matéria de maneira diferentes. Pela discussão, faz o uso o vereador Bruno Braga, o qual registra que já existe demonstração que o Projeto de Lei será aprovado e, consequentemente, será vetado. Afirma que neste tempo de veto, os vereadores da base da situação ingressarão na justiça para que assim a lei seja cumprida nesta Casa Legislativa. Pede ao prefeito Alexandre Batité que não demita ninguém que está exercendo cargo de chefia, de direção e coordenação nas diversas pastas do município, pois quem está com o certo vencerá. Afirma que já foi mostrado hoje que o Projeto de Lei é inconstitucional e as pessoas, indo de encontro com o pensamento de muitos vereadores, não perderão os seus empregos. Fala que quem apoia o afastamento dos servidores não apresenta nenhum aparo dentro da lei para que isso possa acontecer, o que demonstra que é um Projeto de Lei frágil e sem sustentabilidade. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que hoje sua esposa é coordenadora de escola e que isso não se deve a sua causa, e sim por conta da competência dela. Relata que amanhã ela poderá deixar de ser coordenadora por sua causa, pois todos sabem como funciona. Fala que os coordenadores do município estão tristes e chorosos, isso porque os vereadores oposicionistas querem fazer uma maldade com eles. Destaca que os membros desta Casa Legislativa precisam admitir que são vereadores e como tais podem beneficiar e prejudicar pessoas a partir de suas atribuições por meio do voto. Relata que os vereadores que votam favorável ao Projeto de Lei em discussão o fazem por maldade, pois não existe nenhum benefício do Projeto de Lei para o povo são-bentense. Registra que nenhum funcionário sairá de sua função, pois Deus é justo e derrubará a maldade que os vereadores querem fazer. Relata que o Projeto de Lei é inconstitucional, imoral e maldoso. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual diz que a culpa da Sessão estar sendo duradoura é daquele que apresenta um Projeto de Lei imoral e ilegal. Destaca que não deixará passar em branco qualquer injustiça que for feito aos servidores do município. Registra que os vereadores que estão votando no Projeto de Lei em discussão fazem isso porque são obrigados a fazer o mal à gestão municipal. Pede que os vereadores tirem o mal dos seus corações, pois se fizerem isso passarão a viver mais e de maneira mais tranquila. Dando continuidade, afirma que a atual administração já alocou todos os profissionais em suas áreas de ensino e no que diz respeito à coordenação e direção, sendo feitas inclusive as capacitações. Relata que agora vem um vereador e faz um Projeto de Lei inconstitucional para atrapalhar a educação do município. Registra que colherá os nomes dos vereadores que foram favoráveis ao Projeto de Lei e irá a todas as instâncias de justiça, pois é uma vergonha que seja apresentado um Projeto de Lei desta natureza nesta Casa Legislativa. Relata que já foi mostrado que o Projeto de Lei é inconstitucional e legal e nenhum outro vereador apresentou parecer em contrário, pois, de fato, não existe constitucionalidade na matéria. Fala que os vereadores oposicionistas precisam reconhecer que perderam as eleições na majoritária, pois, até o momento, tais parlamentares só estão buscando querer atrapalhar a gestão municipal. Relata que há pouco tempo chegou um Projeto de Lei nesta Casa Legislativa buscando diminuir o número de secretarias municipais, e sua pessoa parabeniza a vereadora Cícera da Rua Nova, o vereador Pachequinho e todos os demais que foram contrários à matéria, pois viram que flagrante inconstitucionalidade daquela matéria. Relata que este Projeto de Lei vai na mesma direção e destaca que já ouviu comentários de que outros projetos semelhantes serão apresentados. Registra que tem admiração por muitos vereadores e enxerga que alguns desses estão jogando tal admiração na “lata de lixo”. Pede que os vereadores coloquem a mão na consciência e vejam que eles devem estar nesta Casa Legislativa para fazer o melhor para o povo. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que nesta Casa Legislativa está acontecendo sensacionalismo em relação à matéria. Afirma que tem certeza que nenhum servidor sairá, pois quem é competente, independentemente de ser efetivo ou contratado, vai continuar exercendo a função de coordenação e direção. Relata que os diretores do Gama, da Jurubeba e de Queimada Grande irão permanecer em seus cargos. Enfatiza que tem certeza que o prefeito só irá retirar os funcionários que não derem conta dos seus cargos. Destaca que não é preciso vereador fazer drama e defende o prefeito a todo custo, pois no mandato passado só faziam criticar o governo municipal. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – que “dispõe sobre os requisitos para o preenchimento dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na administração pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, com a alteração aprovada a partir da Emenda do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), sendo ele aprovado após receber o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante. Os vereadores Bruno Braga, Rinaldo do Santo Afonso, João da Cruzinha, Júnior do Sindicato, João Medeiros, Neide do Hospital e Léo da Ação Social foram contra o Projeto de Lei; e os vereadores Pachequinho, Cícera da Rua Nova, Sidcley do Hospital, Nilton da Rádio, Padre Fera, Diogo Professor e Pezinho foram favoráveis ao Projeto de Lei. Neste momento, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e solicita que as matérias apresentados hoje deixem para ser debatidas e votadas na próxima Sessão Ordinária, pois se for para debater o que tem que ser debatido, consequentemente essa reunião só irá terminar 4 horas da tarde. O Sr. presidente indaga ao Plenário se pode proceder desta forma, o que é aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, São Bento do Una, Estado de Pernambuco, 26 de maio de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante
Presidente

Sidcley Pimentel de Brito
Primeiro Secretário