No vigésimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um (24.11.2021), com início às 09 (nove) horas da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores para a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o 1º secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os vereadores e vereadoras: Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), José Nilton da Silva (Nilton da Rádio), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Avanildo Sebastião Cavalcante, ausentes os vereadores Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Bruno Cavalcante Braga, Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) e Pezinho (Evânio Marinho da Silva). Havendo número regimental, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, declara aberta a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Prosseguindo, o Sr. Presidente convida a todos a ficarem em posição de respeito para juntos fazerem a oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o primeiro secretário faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Após o início da leitura, a vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) apresenta Requerimento de dispensa de leitura. O Sr. presidente, então, coloca o Requerimento em discussão e não tendo quem o queira discutir, é posto em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, o Sr. presidente coloca a Ata em discussão e a não havendo quem a queira discutir, é posta em votação e é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nesta Sessão. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Pauta da Sessão Ordinária, sendo ela composta por matéria única: Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” e das suas respectivas emendas impositivas e modificativas. Após a leitura, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das emendas ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, sendo elas: de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), R$ 48.626,40 – Contratação de exames laboratoriais para ficarem disponíveis aos postos de saúde do povoado da Pimenta e da vila do Espírito Santo e R$ 48.626,40 – Aquisição de cestas básicas para serem distribuídas com a população carente da vila do Espírito Santo e do povoado da Pimenta; de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Sítio Arrancação; de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, R$ 24.313,20 – Aquisição de equipamentos permanentes para instalação de sala de parto humanizada no Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto; R$ 24.313,20 – Melhoramento do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto, favorecendo a realização de serviços de partos cesarianos e demais procedimentos cirúrgicos (hérnia, vesícula, etc.) e R$ 48.626,40 – Aquisição de placas de identificação para todas os bairros, ruas, praças, igrejas, escolas, hospital, terminal rodoviário, repartições e demais prédios públicos, e para os acessos à vila, aos povoados e aos sítios de São Bento do Una; de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Posto de Saúde da Rua Nova; de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição da região dos sítios Sodré, Impoeira e Tatu; de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), R$ 48.626,40 – Aquisição de 01 (um) veículo de passeio para ficar à disposição do Sítio Minador e R$ 48.626,40 – Perfuração de 02 (dois) poços artesianos nos sítios Minador e Gravatá de Baixo; de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), R$ 97.252,80 – Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio para ficarem à disposição, respectivamente, do Posto de Saúde do Alto Santiago e dos moradores do Sítio Zé Bento; de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior),  R$ 48.626,40 – Aquisição de um consultório odontológico para o Posto de Saúde do Povoado do Gama e R$ 48.626,40 – Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Povoado do Gama; de autoria do vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva),  R$ 48.626,40 – Construção de uma passagem molhada sobre o Rio Riachão, entre os sítios do Meio e Calumbi e R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Posto de Saúde do Loteamento Alto Santiago; de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos permanentes para o Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto e R$ 48.626,40 – Aquisição de medicamentos para o Ambulatório Municipal e para os postos de saúde; de autoria do vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), R$ 48.626,40 – Pavimentação de ruas na Vila do Espírito Santo; R$ 24.313,20 – Aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o Posto de Saúde da vila do Espírito Santo e R$ 24.313,20 – Reforma do Posto de Saúde da Vila do Espírito Santo; de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma ambulância para ficar à disposição do Posto de Saúde do Santo Afonso; de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Posto de Saúde do Povoado da Jurubeba e R$ 48.626,40 – Pavimentação de ruas no Povoado da Jurubeba; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância pet para ficar à disposição do canil municipal e da equipe de epidemiologia do Município; Emendas Impositivas: autoria da Mesa Diretora: R$ 480.000,00 – Suprime o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) da Unidade Orçamentária Departamento de Tesouraria e remaneja para a Unidade Orçamentária Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara; autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, R$ 60.000,00 – Incentivo à prática de esporte na modalidade Judô nas escolas da rede municipal de ensino públicas e de autoria Diogo Cavalcante Gomes: R$ 360.000,00 – Implementação de um programa de transferência de Renda Básica Permanente para a população mais vulnerável social e economicamente do Município de São Bento do Una. O vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e diz que o 1º Secretário fez a leitura da sua Emenda Modificativa como se fosse Impositiva, pede, pois, que isso seja retificado. O Sr. presidente atende ao pedido e dando sequência à Sessão Ordinária, informa que hoje só pode ser debatido a respeito do Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Executivo Municipal – LOA 2022 e as suas respectivas Emendas Impositivas e Modificativas. Dando sequência, concede a fala ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, afirma que destina a sua Emenda Impositiva para aquisição de uma ambulância para o posto de saúde do bairro Santo Afonso. Destaca que chegou para residir no Santo Afonso aos seis anos de idade e o seu amor pela localidade a cada dia cresce. Relata que sabe que existem pessoas que residem no Santo Afonso e não gostam de sua pessoa, mas sabe também que esse não gostar é porque sua pessoa fala a verdade e não compra votos no período da eleição. Diz que não tem nada contra nenhum morador do Santo Afonso, pois é um vereador a favor do povo, tendo o seu mandato sido conquistado com dignidade (relata que não é um vereador pau-mandado de ninguém). Diz que se elegeu prometendo apenas estar sempre ao lado do povo simples e humildade, sem pegar dinheiro de ninguém, pois os que fazem isso acabam não tendo autonomia sobre os seus mandatos. Diz que todos os vereadores sofrem muito para ajudar as pessoas e que sua pessoa disse isso ao vereador Padre Fera antes dele tomar posse. Registra que tem vereador nesta Casa Legislativa que se elegeu na força do dinheiro, ao contrário de sua pessoa, que se elegeu com a força de Deus e do povo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, diz que este ano há uma novidade no orçamento, que é a Emenda Impositiva de cada vereador. Destaca, pois, que poderia destinar a sua emenda para a área da infraestrutura, contudo, ao analisar o momento difícil que é vivenciado pela população, decidiu destiná-la em parte para a área da assistência social (com a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas no povoado da Pimenta e na vila do Espírito Santo) e para compra de medicamentos para os postos de saúde das localidades acima mencionadas. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos e parabenizar alguns aniversariantes da semana, diz que destina grande parte da sua Emenda Impositiva para aquisição de um veículo para ficar à disposição do posto de saúde Maria Suzana, situado no loteamento Joaquim da Silva Costa e popularmente conhecido por UBS dos Terreiros. Destaca que poderia ter destinado os recursos para aquisição de uma ambulância, contudo achou por melhor, depois de analisar a frota contida no hospital e de dialogar com Dr. Washigton Cadete, pela destinação para compra de um veículo comum, o qual poderá deslocar aquelas pessoas que precisam de atendimentos dos loteamentos José Adailton I, José Adailton II, Ricardo Ferreira, Terreiros e Rua da Pedra até o posto de saúde do Joaquim da Silva Costa. Destaca que a outra parte da sua Emenda Impositiva é destinada à aquisição de placas indicativas com os nomes das ruas dos loteamentos José Adailton I, José Adailton II, Ricardo Ferreira, Terreiros e Joaquim da Silva Costa, levando em consideração que os moradores destas localidades não conseguem atualmente contar com os serviços dos CORREIOS devido à falta de sinalização dos nomes das vias. Agradece ao vereador Léo da Ação Social por ser um dos idealizadores dessas emendas impositivas e diz que acredita que o prefeito Alexandre Batité irá executá-las no ano vindouro, que promete, com a vacinação total da população, ser melhor. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, fala que pela primeira vez na história os vereadores terão direito às emendas impositivas. Diz que isso vem por marcar a atual legislatura, pois é a oportunidade de os vereadores levarem algo concreto para população. Diz que a sua Emenda Impositiva é destinando recursos para aquisição de ambulância veterinária para o Município, tendo em vista a grande quantidade de animais soltos nas ruas e também alojados no canil municipal. Relata que o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com as faculdades de medicina veterinária para que possam acontecer ações em prol dos animais, a exemplo de mutirões de castrações (diz que irá buscar, junto ao seu deputado federal, para que os convênios possam ser firmados de forma mais breve). Afirma que esteve visitando o canil municipal e viu a necessidade que existe desta ambulância veterinária. Relata que outra coisa que tem observado é a necessidade de uma política de informação na área rural e urbana do Município para que as pessoas não abandonem os animais. Dando sequência, relata que o Executivo Municipal precisa fazer um melhor planejamento a respeito dos recursos contidos na LOA, levando em consideração principalmente à estiagem que castiga o Município e faz com que as pessoas da área rural passem sede. Diz que tal planejamento é também importante para que haja uma melhor organização no que toca às arações de terras no período correto, às manutenções das estradas, às limpezas de barreiros, às melhorias no hospital municipal, às realizações de cirurgias (inclusive existe Emenda Impositiva neste sentido), às destinações de medicamentos aos postos de saúde, às realizações de exames urológicos e ginecológicos durante o decorrer de todo o ano, dentre outros. Relata que o orçamento do Município irá crescer de 2021 para 2022, assim sendo, é possível que a gestão municipal possa fazer a aquisição de emulsão asfáltica para que as principais ruas da cidade possam ser asfaltadas. Diz que não gosta do presidente da República e não votará no mesmo ano que vem, porém percebe melhorias na economia, o que tem gerado reflexos nos orçamentos dos executivos e legislativos municipais. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que os quinze vereadores terão direito a emendas impositivas, o que é bastante importante para o Município. Destaca, pois, que a sua Emenda Impositiva é destinada, em parte, para conserto da passagem molhada que liga o sítio do Meio ao sítio Calumbi, levando em consideração o grande trafego de veículos existente na localidade, inclusive de ônibus escolares; e na outra parte para aquisição de material para o posto de saúde do Alto Santiago. Diz que está feliz e grato ao ter tido atendidos os seus pedidos realizados na última Sessão Ordinária, que foi a melhoria do trecho da Rua 24 de Outubro, ligando o bairro Joaquim da Silva Costa à PE-180 (ao lado do Trocão) e a limpeza da praça por trás da escola Ester Siqueira, entre os bairros Rua Nova e Delmário Braga. Encerra desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, diz que o orçamento do Município que está sendo aprovado hoje está estimado em 141 milhões de reais, dos quais cada vereador terá direito a emendas impositivas. Diz, pois, que destinou suas emendas para reforma e ampliação do posto de saúde da vila do Espírito Santo, à aquisição de material odontológico para o posto de saúde da vila do Espírito Santo e para pavimentação de ruas da vila do Espírito Santo. Diz que nessa estimativa, a gestão municipal distribuirá os recursos dentre as mais variadas pastas do governo. Apela, então, para que na pasta da saúde sejam dadas prioridades às ações voltadas aos homens, pois tem percebido um crescente número de casos de câncer de próstata. Destaca que a prevenção é a melhor solução no combate ao câncer e assim a Secretaria Municipal de Saúde precisa focar em ações urológicas durante todo o ano. Diz que na área de Desenvolvimento Rural, faz necessário que ocorram planejamentos para que as arações de terras possam acontecer no período correto e para que haja um melhor abastecimento de água, pois a necessidade da população tem sido grande. Encerra seu pronunciamento desejando bom dia a todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, diz que as coisas tendem a melhorar, pois ao que tudo indica ano que vem mais recursos serão enviados aos municípios. Diz que o povo da área rural do Município vem mostrando satisfação com o trabalho de manutenções de estradas que vêm sendo realizado, inclusive há aquelas que comentam que há estradas sendo feitas pela primeira vez em muito tempo. Diz que sabe que precisam acontecer mais melhorias na área da saúde, contudo há de mencionar que o Município passou os últimos 08 anos sem médicos especialistas e, no mandato atual, já conta com médicos das especialidades ginecológica, pediatra, ortopédica e urológica. Diz que essas especialidades são fundamentais para que ocorra o melhor investimento possível na área da saúde, que é o de prevenção. Relata que sabe que também precisam ocorrer melhorias no abastecimento de água da área rural, mas que o prefeito vem se esforçando ao máximo para que isso possa acontecer. Dando sequência, diz que as suas Emendas Impositivas são destinadas ao povoado da Jurubeba, sendo uma para pavimentação de rua e a outra para compra de material hospital para o posto de saúde da localidade. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste instante, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, diz que pela primeira vez os vereadores são-bentenses estão tendo o direito de apresentarem emendas parlamentares. Destaca então que isso ficará marcado na história desta Câmara Municipal, pois é a chance de cada vereador ter em torno de 100 mil reais para investir em suas localidades. Diz que a sua Emenda Impositiva visa a aquisição de uma ambulância para ficar à disposição dos sítios Sodré, Impoeira e Tatu, pois as pessoas que residem nestas localidades precisam, hoje em dia, terem que se deslocar muitas vezes a pé para o povoado de Queimada Grande para receber atendimento médico. Diz que não destinou uma ambulância para o povoado do Gama porque o empresário Zé Almeida já fez a doação de um veículo deste tipo ano passado. Relata que vem apelando à Secretaria Municipal de Saúde para que o Sodré possa voltar a ter atendimentos médicos uma vez ao mês no antigo grupo escolar Guilherme Almeida. Diz que apresentou ainda uma Emenda Modificativa ao orçamento municipal, visando que o Município possa cumprir com aquilo que já foi aprovado na LDO, que é a renda básica para população. Enfatiza que a destinação dos recursos visa atender em torno, neste primeiro ano, de 300 pessoas, através de um bolsa família municipal. Relata que os recursos para esse programa sairão da reserva de contingência contida no orçamento. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, diz que hoje é um dia histórico e importante para São Bento do Una, pois todos os vereadores lutaram e conseguiram fazer uma emenda à Lei Orgânica Municipal que permitirá às emendas impositivas a serem votadas daqui a pouco. Destaca que desde que entrou nesta Casa Legislativa, em 2013, vem lutando para que as emendas impositivas pudessem ser possíveis no parlamento municipal, igualmente ocorre no Congresso e na Alepe, até que hoje isso é possível, possibilitando ao vereador levar ações aos seus redutos. Diz que o orçamento do Município para 2022 está estimado em 141 milhões e como tal, sendo estimativa, poderá vir a mais ou a menos. Afirma que todos os vereadores, obviamente, torcem para que os recursos cheguem a mais ao Município, pois isso possibilitará que mais ações possam ser realizadas em prol dos munícipes. Diz que em relação às emendas impositivas, destinará as suas à aquisição de dois veículos, sendo um para o posto de saúde do Alto Santiago e outro para ficar à disposição dos moradores do sítio Zé Bento. Enfatiza que além dessas duas comunidades, os veículos atenderão às necessidades dos moradores dos loteamentos sítios vizinhos às localidades aos quais serão direcionados. Diz que as emendas impositivas permitirão que os vereadores possam estar fazendo mais um ato de representatividade da população, principalmente por serem os políticos mais próximos do povo. Dando sequência, afirma que vem acompanhando de perto as ações do prefeito Alexandre Batité, principalmente na área da saúde, e sabe, portanto, que as demandas existentes e acumuladas dos últimos 08 anos não serão resolvidas em curto prazo. Afirma que é vivenciado apenas o 1º ano do mandato do prefeito Alexandre Batité e ele e os demais colaboradores têm se esforçado bastante para que a sua gestão seja exitosa igualmente foi a do prefeito Padre Aldo, buscando realizar os maiores desejos dos são-bentenses, que é a reativação do bloco cirúrgico e a realização do concurso público. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, passa a presidência ao primeiro secretário da Mesa, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, após cumprimentar todos, diz que hoje é um dia marcante para sua vida de vereador, pois é parlamentar há 32 anos e é a primeira vez que poderá fazer uma indicação impositiva, por meio de uma emenda parlamentar, igualmente fazem os deputados. Relata que cada vereador terá o direito de ter a sua emenda impositiva executava, girando ela em torno de 100 mil reais. Enfatiza que direcionou a sua Emenda Impositiva para aquisição de uma ambulância para o sítio Arrancação. Relata que o orçamento no valor de 141 milhões de reais é uma previsão orçamentária, mas que somente este ano, para a área de educação, chegou 09 milhões de reais do que ano passado, o que fará com que provavelmente o prefeito tenha que fazer um rateio para os professores, tendo em vista a obrigatoriedade de serem gastos 25% do orçamento com educação e dentre esse percentual, 70% com o magistério. Diz que o presidente da República é bastante criticado, porém sua pessoa reconhece que o mesmo tem direcionado bastante dinheiro para os municípios, sendo isso fruto de gestão honesta (registra que ao fazer essa fala não está dizendo que irá votar nele, pois atualmente enfatiza que não sabe em quem votará ano que vem para presidente). Dando sequência, diz que a gestão municipal precisa dividir melhor o orçamento entre as secretarias para que assim a população possa ser melhor assistida. Diz que atualmente uma Secretaria Municipal que está deixando a desejar é a de Desenvolvimento Rural, tendo em vista que o povo dos sítios estão passando sede. Relata que a Prefeitura conta atualmente com cinco caminhões-pipas agregados, o que é número muito baixo para o tamanho territorial de São Bento do Una. Diz que o abastecimento de água da área rural precisa ser prioridade da gestão neste momento. Relata que as pessoas procuram a Secretaria de Desenvolvimento Rural e só estão tendo os seus pedidos de pipas atendidos com noventa dias. Informa que nos postos de saúde do Município estão faltando medicamentos. Dando continuidade, afirma que o bloco de oposição tem feito a colocação de água e a limpeza de barreiros na área rural, porém que tem a obrigação de fazer isso, por receber verbas para tal, é a gestão municipal. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente reassume a presidência e determina que o 1º secretário faça a releitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a releitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o texto base do Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, sem que haja nele as Emendas que foram lidas no início da Sessão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das ementas das Emendas Impositivas apresentadas. Após a leitura, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação às Emendas Impositivas que foram lidas. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação às Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal, e não tendo quem queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça e leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação às Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação às Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal, e não tendo quem queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão, em forma de bloco, as Emendas Impositivas apresentadas, sendo elas: de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), R$ 48.626,40 – Contratação de exames laboratoriais para ficarem disponíveis aos postos de saúde do povoado da Pimenta e da vila do Espírito Santo e R$ 48.626,40 – Aquisição de cestas básicas para serem distribuídas com a população carente da vila do Espírito Santo e do povoado da Pimenta; de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Sítio Arrancação; de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, R$ 24.313,20 – Aquisição de equipamentos permanentes para instalação de sala de parto humanizada no Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto; R$ 24.313,20 – Melhoramento do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto, favorecendo a realização de serviços de partos cesarianos e demais procedimentos cirúrgicos (hérnia, vesícula, etc.) e R$ 48.626,40 – Aquisição de placas de identificação para todas os bairros, ruas, praças, igrejas, escolas, hospital, terminal rodoviário, repartições e demais prédios públicos, e para os acessos à vila, aos povoados e aos sítios de São Bento do Una; de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Posto de Saúde da Rua Nova; de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição da região dos sítios Sodré, Impoeira e Tatu; de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), R$ 48.626,40 – Aquisição de 01 (um) veículo de passeio para ficar à disposição do Sítio Minador e R$ 48.626,40 – Perfuração de 02 (dois) poços artesianos nos sítios Minador e Gravatá de Baixo; de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), R$ 97.252,80 – Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio para ficarem à disposição, respectivamente, do Posto de Saúde do Alto Santiago e dos moradores do Sítio Zé Bento; de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior),  R$ 48.626,40 – Aquisição de um consultório odontológico para o Posto de Saúde do Povoado do Gama e R$ 48.626,40 – Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Povoado do Gama; de autoria do vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva),  R$ 48.626,40 – Construção de uma passagem molhada sobre o Rio Riachão, entre os sítios do Meio e Calumbi e R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Posto de Saúde do Loteamento Alto Santiago; de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos permanentes para o Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto e R$ 48.626,40 – Aquisição de medicamentos para o Ambulatório Municipal e para os postos de saúde; de autoria do vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), R$ 48.626,40 – Pavimentação de ruas na Vila do Espírito Santo; R$ 24.313,20 – Aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o Posto de Saúde da vila do Espírito Santo e R$ 24.313,20 – Reforma do Posto de Saúde da Vila do Espírito Santo; de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma ambulância para ficar à disposição do Posto de Saúde do Santo Afonso; de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Posto de Saúde do Povoado da Jurubeba e R$ 48.626,40 – Pavimentação de ruas no Povoado da Jurubeba; de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância pet para ficar à disposição do canil municipal e da equipe de epidemiologia do Município. Não tendo quem as queira discutir, o Sr. presidente coloca todas, em forma de bloco, em votação, sendo APROVADAS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria da Mesa Diretora e não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria do vereador Diogo Cavalcante Gomes. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria do vereador Diogo Cavalcante Gomes. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria do vereador Diogo Cavalcante Gomes e não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante. Após a leitura, o Sr. presidente coloca em discussão o Parecer e não havendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo ela APROVADA por unanimidade. Neste instante, o Sr. presidente comunica que ficou aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes a esta Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº013/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” e as suas respectivas emendas impositivas e modificativas apresentadas pelos vereadores desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Plenário Marcílio Porto Valença, prédio sede da Câmara Municipal, São Bento do Una, 24 de novembro de 2021.

Avanildo Sebastião Cavalcante

Presidente

Sidcley Pimentel de Brito

Primeiro Secretário