Sessão realizada no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três (08.03.2023), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a realização desta Sessão Ordinária. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o primeiro secretário, vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), vereador João Medeiros de Oliveira, vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), vereador Bruno Cavalcante Braga, vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) e vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária. Dando sequência, o Sr. presidente convida todos a ficarem em posição de respeito para a oração do Pai Nosso. Logo em seguida, é dada como lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Prosseguindo, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura das matérias que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação da Indicação nº026/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – Indicando à Gerência Regional da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA – que “quando São Bento do Una passar a receber água por meio da transposição de Rio São Francisco, possa realizada a autorização e, consequentemente, instalação de rede em todos os dias pelos quais passa a adutora da vila do Espírito Santo, bem como que seja feita a adutora do povoado da Pimenta, área rural de São Bento do Una”; Discussão e Deliberação da Indicação nº042/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino”; Discussão e Deliberação da Indicação nº043/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos dentistas da rede pública de saúde de São Bento do Una” Justificativa à Indicação nº043/2023 “Em virtude do reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal – STF – por unanimidade, no dia 28/03/2022, pela constitucionalidade da Lei 3999/61, que estabelece o piso salarial para os cirurgiões-dentistas (odontólogos), e o fato dos vencimentos desta categoria está há vários anos sem reajuste, apresento esta indicação visando que a gestão veja a possibilidade de o município adaptar os vencimentos dos dentistas da rede pública de saúde de São Bento do Una à referida lei, reconhecida pelo STF com fazendo parte do arcabouço legal do Estado de Direito do País”. Discussão e Deliberação do Requerimento nº006/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, dentro dos prazos regimentais e legais, encaminhe ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e a Ilma. Secretária de Saúde, Dalma Noely Maciel Macêdo, solicitando-lhes que envie a esta Casa Legislativa a seguinte informação: O recurso adicional que chegou ao Município, no mês de dezembro de 2022, pode ser usado para pagamento de incentivo adicional aos agentes de saúde e aos agentes de combate às endemias ou usado para pagamento de 14º salário aos referidos servidores? e Discussão e Deliberação do Requerimento nº007/2223 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, dentro dos prazos regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites aos diretores e gerentes da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA, para tratar a respeito do abastecimento de água de São Bento do Una. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta para que os vereadores, dentro do limites regimentais, possam apresentar requerimentos verbais. São, pois, apresentados os seguintes: De autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daíze Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de José da Silva Carvalho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aparecida Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Edlene Silva e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luiz Filho. De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lenita Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júnior Galvão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Samylle Cintra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jackson Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Denivaldo Alemão, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Cláudia, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júlio César Cordeiro Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Leila Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hugo Leonardo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elineide Oliveira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marluce Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silvana Rocha, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Antônio Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosineide Rodrigues, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aldejane Mororó, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alaísio Valdemir, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Hugo Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Severino Badé, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávia Ferro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Moacir Lima, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cássio Moraes e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rose Pacheco. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flaviana Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eliane Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alexandre Hermírio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Izenilda Teodoro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Clávia Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Charlene Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ida Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lourinaldo Pereira, Moção de Aplauso a Dr. Hilton Pimentel Júnior pelos relevantes serviços que presta à sociedade são-bentense e Moção de Aplauso à Seleção Feminina de Voleibol são-bentense pela conquista da 1ª etapa da Liga do Interior de Pernambuco de Voleibol Feminino. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fábio Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Flávio Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucrécia Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Etiene, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elisangela Vilela, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gisele Moraes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Izabela Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Felipe Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marquinhos Manso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marquito Vasconcelos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thames Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Zezé, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Verônica Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ana Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eloísa Nascimento, Moção de Aplauso à secretária de Educação, Gisângella Cavalcante; ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros de Souza e ao vice-prefeito, Paulo Renato Barros Araújo, por terem realizado, no último dia 07 de março, o evento de abertura do ano letivo em nosso Município, reunindo todos os professores da educação municipal, com a participação das escolas estaduais e privadas, sendo um grande evento que teve como tema “A arte do bem viver” e uma palestra com Pedro Paulo Luz, que iluminou todos com sua mensagem motivacional, no intuito de espalhar alegria como sua principal missão e Moção de Aplauso ao palestrante Pedro Paulo Luz pela excelente palestra ministrada no município de São Bento do Una – PE, no último dia 07 de março, por ocasião da abertura do ano letivo de nosso Município. De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Lolozo. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Leonardo Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jadilson Braga, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fátima Teixeira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Quitéria Teixeira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gidalvo Paulo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edir, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ronaldo Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jéssica França, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vitor Álisson e Moção de Aplauso às vereadoras Neide do Hospital e Cícera da Rua Nova, em nome de todas as mulheres são-bentenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gil, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Drª Renata Brito, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zacarias, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ninô e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mavio Ramos. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário da Professora Welida e de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Aplauso ao senhor Leone Sena pela sua promoção para o cargo de Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Moção de Congratulação à União Presbiteriana dos Homens (UPB) pela passagem dos seus 42 anos de existência na I Igreja Presbiteriana de São Bento do Una, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Silas Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcelly, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário do Presbítero Paulo Roberto, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zuleide e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Socorro de Valdinho. Neste instante, o Sr. presidente incorpora os requerimentos à Pauta e, dando prosseguimento, passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e destaca a importância das mulheres em todos os dias do ano. Diz que o Sindicato Rural estará, amanhã, realizando um evento em homenagem às mulheres são-bentenses e convida todas a participarem. Fala que será escavado outro poço artesiano na comunidade do Armazém, sendo esse para consumo humano e doméstico. Enfatiza que a perfuração desse poço fará com que a água do poço escavado anteriormente dê conta do consumo humano da localidade. Dando sequência, afirma que os vereadores vêm se empenhando para resolver a questão hídrica de São Bento do Una. Registra que enquanto o povo cobra dos vereadores, os vereadores cobram dos órgãos competentes para que o abastecimento de água da cidade possa ser regularizado. Afirma que tais cobranças são direcionadas à COMPESA e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Diz que uma pauta que tem causado grande preocupação em sua pessoa, enquanto representante dos agricultores são-bentenses, é a violência rural. Diz que são muitos os números de assaltos que estão acontecendo em São Bento do Una e o povo da área rural está com medo de vir à sede da cidade. Fala que, diante desse quadro, sugere que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre o tema nesta Casa Legislativa ou a formação de uma comissão de vereadores para ir à Secretaria Estadual de Defesa Social cobrar por providências. Diz que enquanto o número de assaltos é grande e falta policiamento, sobra “amarelinhos” para, nas rodovias que cortam São Bento do Una, aplicarem multas nos trabalhadores são-bentenses. Fala que algo precisa ser feito relacionado a isso também. Encerra dizendo que São Bento do Una terá representantes na Marcha das Margaridas, que acontecerá no mês de agosto. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as mulheres são-bentenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Diz que sua luta enquanto vereador é em favor da população pobre, mas isso não o impede de tecer admiração por alguns ricos. Afirma que, em São Bento do Una, existem ladrões de água, pois alguns empresários furam os canos da COMPESA para dar água às suas galinhas e às suas vacas leiteiras. Relata que o vereador que defende esse tipo de empresário é porque recebe dinheiro em troca. Dando sequência, afirma que Zé Almeida o processou, porém sua pessoa nunca falou mal dele em canto algum. Relata que apenas fala mal da filha de Zé Almeida, pois, a seu ver, ela como política não presta para nada. Pede que Zé Almeida, ao invés de dar dinheiro a política sem vergonha que vive o babando, comece a dar cestas básicas aos seus empregados, pois esses sim o ajudam. Diz que, caso fosse rico, ajudaria a colocar as encanações de água do Iraque, do Deus é Fiel e do Zé Bento, bem como a rede de água que sai do Gurjão para vários sítios e um médico cirurgião para atender no hospital, o qual foi retirado pela ex-prefeita. Relata que o presidente da Casa pede que sua pessoa diga quais os nomes dos empresários que roubam água em São Bento do Una, porém sua pessoa não pode dizer isso, pois, se disser, morre. Relata que os empresários deveriam dar água à população mais carente no lugar de roubá-la da COMPESA. Dando sequência, relata que admira bastante os professores e também os policiais. Contudo, em relação aos policiais, diz que não há condições de os “amarelinhos” (referindo à polícia de trânsito) estarem todos os dias em São Bento do Una prendendo as motos dos pais de família. Relata que, por conta disso, fez um vídeo tecendo informações a respeito dessas blitz à governadora Raquel Lyra e à deputada estadual Débora Almeida. Diz que, talvez, elas nem saibam que isso está acontecendo em São Bento do Una, até porque sua pessoa acredita que Débora Almeida não seja favorável que esses policiais estejam aplicando multas nos funcionários da granja do próprio pai dela. Fala que, além do mais, as pessoas estão deixando de vir à sede do Município por medo de serem multadas, já que as blitz estão acontecendo diariamente. Encerra dizendo que o dinheiro que sua pessoa poderia estar dando de remédio para as pessoas pobres está servindo para pagar processos a Débora Almeida e a Zé Almeida. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as mulheres são-bentenses nos nomes das vereadoras Cícera da Rua Nova e Neide do Hospital. Parabeniza o secretário de Infraestrutura, André Valença, pelo belo trabalho que vem realizando no Município e pela entrega, na manhã de hoje, dos novos fardamentos aos garis. Relata que o prefeito Alexandre Batité vem fazendo muitos calçamentos, muitas praças e a reforma do açougue municipal. Fala que o prefeito também esteve presente na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, que aconteceu ontem. Dando sequência, relata que São Bento do Una enfrenta problemas no abastecimento, pois vários são os bairros que estão sem água. Destaca que a vila do Espírito Santo, mesmo tendo uma rede recém inaugurada, também enfrenta o mesmo problema. Destaca que se a COMPESA soltar água de maneira correta, dentro de 24 horas a vila do Espírito Santo é abastecida. Registra que só é possível chegar água à vila do Espírito Santo graças aos esforços e à boa vontade do prefeito Alexandre Batité, que conseguiu a rede de água junto ao ex-governador Paulo Câmara. Diz que espera que o grupo político que diz que São Bento do Una só receberá água quando essa vir por meio da adutora do Agreste não atrapalhe a chegada de água à vila do Espírito Santo. Afirma que há água nas barragens de Belo Jardim. Assim sendo, faltam apenas funcionários para que os vazamentos de redes sejam consertados e, assim, São Bento do Una possa ser abastecida de maneira correta. Diz que acredita que Raquel Lyra fará um bom governo, pois ouvirá os prefeitos e irá de encontro com aqueles grupos políticos que torcem contra o governo de Alexandre Batité. Enfatiza que está a lutar por algumas obras para a vila do Espírito Santo, como a praça da Rua da Algaroba, o asfalto de algumas ruas centrais e, principalmente, pela terraplanagem da Rota do Queijo, estrada que liga São Bento do Una a Cachoeirinha, passando pela vila do Espírito Santo. Diz que é importante que todos os vereadores possam se unir para que a COMPESA volte a permitir que os caminhões-pipas possam ser abastecidos na sede do escritório da COMPESA de São Bento do Una, como ocorria antigamente. Encerra pedindo licença ao presidente da Casa para se ausentar, sob a justificativa que irá à COMPESA lutar por melhorias nos abastecimentos de São Bento do Una, principalmente da vila do Espírito Santo. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no decorrer desta semana. Fala que os problemas de abastecimento de água de São Bento do Una vêm de muito tempo, pois há muito a COMPESA castiga o Município. Diz que é por isso que defende a privatização da Companhia de Abastecimento e relata que acredita que se a COMPESA fosse privatizada, São Bento do Una já teria uma barragem. Afirma que ninguém tece críticas à CELPE, pois essa é privatizada e, por isso, oferece um serviço de qualidade à população. Fala que a Prefeitura ajuda no que é possível à COMPESA, com a disponibilidade de máquinas e homens, mas mesmo assim a Companhia de Abastecimento não oferta um serviço de qualidade e, além do mais, fatura alto na cidade. Dando sequência, afirma que não é leviano e que por isso não diz que ninguém rouba água em São Bento do Una, pois não tem provas disso e, caso tivesse e não as apresentassem, estaria sendo conivente com o crime do furto de água. Diz que, na próxima Sessão, estará apresentando uma indicação ao Governo do Estado para que a COMPESA seja privatizada, até porque, acontecendo isso, o dinheiro da venda da Companhia poderá ser revertido para melhorias das estradas de Pernambuco (enfatiza que quem roda em rodovias de outros estados e nas de Pernambuco percebem a diferença da qualidade e destaca que a má qualidade das rodovias pernambucanas é mais um caos que Paulo Câmara deixou para Pernambuco). Registra que se Raquel Lyra for inteligente, ela privatiza a COMPESA. Fala que Jarbas Vasconcelos, quando foi governador, privatizou a CELPE e com o dinheiro da venda fez a duplicação da BR-232, maior obra já vista em Pernambuco. Dando continuidade, registra que o Exército é ligado ao governo federal e funciona em cima de estatísticas, ou seja, estudos são feitos a partir de observações realizadas por satélite para que sejam conhecidos quantos mililitros de água caiu em cada região e, de acordo com tais dados, é realizada a operação-pipa. Fala, diante disso, que São Bento do Una não foi a única cidade que ficou, após realizados os estudos de satélite, sem o abastecimento de água por parte do Exército. Diz que os pipas da Prefeitura não param de colocar água para o povo, ressalta, porém, que o Município é muito grande. Enfatiza que o prefeito Alexandre Batité governa o Município sem os braços da iniciativa privada e que caberá ao povo, ano que vem, no dia da eleição, dizer se aprova ou não a sua gestão. Relata que o prefeito Alexandre Batité colocou várias especialidades médicas para atenderem na rede pública de saúde e, além disso, vem pavimentando inúmeras ruas da cidade, como jamais foi antes visto. Prosseguindo, registra que a atual deputada estadual e ex-prefeita Débora Almeida vai ser a candidata do seu grupo político ao cargo de prefeita ano que vem e se por acaso isso não vir acontecer, é porque ela saber que perderá a eleição e arrumará uma “bucha de canhão” para colocar no seu lugar. Fala que se tal “bucha de canhão” for inteligente, consequentemente não aceitará ser candidata e o futuro é o grupo político se desmanchar. Assim encerra o seu pronunciamento. Encerra agradecendo a todos que ao seu pronunciamento acompanharam. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, de modo especial a sua avó, a sua mãe, a sua esposa e as vereadoras Neide do Hospital e Cícera da Rua Nova. Parabeniza também todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Diz que hoje apresentou uma Moção de Aplauso ao oftalmologista Dr. Hilton Pimentel pelos relevantes serviços que o mesmo presta à sociedade são-bentense. Parabeniza a equipe de voleibol feminina são-bentense pela conquista da etapa da Copa de Pernambuco, realizada no último final de semana na cidade de Arcoverde. Dando sequência, informa que existem pessoas chegando 4 horas da manhã na Central de Marcação e, mesmo assim, não conseguem vagas para realizar ultrassonografias. Pede ao prefeito e à secretária de Saúde que tomem providências em relação a isso, pois não pode um cidadã/ão passar a madrugada em uma fila e não conseguir a vaga que almeja. Fala que, no anexo da Câmara, está funcionando uma central de atendimento da COMPESA, entretanto essa só serve para dar baixa nas contas de água. Diz que o problema é grande e todos os quinze vereadores sabem disso, pois recebem, juntamente com o prefeito, o vice-prefeito e a deputada da terra, cobranças diárias da população. Diante disso, apela que o presidente da Câmara faça o convite ao senhor João Rafael, gerente regional da COMPESA, para que ele possa ser fazer presente na Câmara Municipal na próxima quarta-feira e explicar à população como está se dando o abastecimento de água da cidade, pois aos vereadores ele explicou uma coisa e na rádio ele contou uma história diferente. Fala que não acredita que haja furtos de água na rede que vem para São Bento do Una, mas sim que a vazão é baixa, tendo em vista que essa mesma adutora abastece alguns bairros de Belo Jardim e a vila de Água Fria. Relata que São Bento do Una precisa contar com uma estação de tratamento, igualmente a cidade de Sanharó possui, pois, com isso, a água pode vir diretamente do Rio para a COMPESA de São Bento do Una e aqui ela será tratada e distribuída para a população. Fala que é preciso que este problema de abastecimento de água de São Bento do Una seja resolvido, pois não é possível que os bairros são-bentenses fiquem 03 meses sem chegar água (registra que em Belo Jardim os bairros passam 15 dias sem água e as críticas à COMPESA são muitas também). Encerra desejando paz, saúde e felicidade a todas as mulheres são-bentenses. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, saúda as mulheres são-bentenses pela passagem do Dia Internacional das Mulheres, de maneira especial congratula-se com as servidoras desta Casa Legislativa, com as vereadoras Neide do Hospital e Cícera da Rua Nova e com a sua mãe. dando sequência, afirma que na manhã de hoje, na casa de apoio aos garis e às margaridas, aconteceu a entrega dos novos fardamentos a essa importante classe de servidores do Município. Diante disso, parabeniza o secretário de Infraestrutura, André Valença. Prosseguindo, diz que ontem aconteceu a abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, o qual contou com a palestra de Pedro Paulo Rangel, que teve como tema “a arte de viver bem”. Parabeniza, portanto, a secretária de Educação, Gisângella Cavalcante, pela realização do evento e o prefeito Alexandre Batité e o Paulo Renato, vice-prefeito, por terem possibilitado a realização do mesmo. Parabeniza ainda todos os que fazem parte da estrutura da rede municipal de ensino de São Bento do Una. Dando prosseguimento, afirma que junto com o prefeito Alexandre Batité e o secretário de Desenvolvimento Rural, Carrinho, esteve visitando o povoado da Pimenta no dia de ontem. Destaca que, na oportunidade, foi mostrado a situação de saneamento da comunidade, que ainda conta com muitas residências com fossas, e foi determinado a elaboração de uma projeto sanitário para o referido povoado; foram mostradas as estradas que estão necessitando receber manutenção, e o prefeito comprometeu-se para que em breve todas elas sejam recuperadas; foi prometida a ampliação do cemitério da localidade; e foi visto como anda a obra de reforma do posto de saúde da comunidade, em fase final, e a importância do poço artesiano do local, que está servindo à população com uma água de qualidade. Dando sequência, diz que, nas últimas Sessões, já apresentou o que deve ser feito para que aconteça a regularização do abastecimento de água de São Bento do Una. Destaca que, ano passado, quando teve boa vontade por parte da COMPESA, em 40 dias todo o Município já estava abastecido. Fala que parabeniza todos os esforços dos vereadores lutando pelas melhorias nos abastecimentos, mas o principal para resolver essa situação é a boa vontade por parte da COMPESA para soltar água suficiente para São Bento do Una. Registra que o faturamento da Companhia é alto, assim sendo, o serviço ofertado e também o número de funcionários devem ser de qualidade e suficiente, respectivamente, para atender a demanda da cidade. Fala que é daqueles que acredita que a água deve ser distribuída para os pobres e também para os empresários, pois estes geram empregos. Fala que é inadmissível que a Rua Nova e o Santo Afonso fiquem 02 meses sem serem abastecidos, até porque a população residente nestes loteamentos são carentes e possuem pequenos reservatórios de água. Assim sendo, o não abastecimento tem causado grandes transtornos. Encerra dizendo que a COMPESA sabe qual é o problema do abastecimento de água de São Bento do Una e sabe também como resolvê-lo. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala à vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária, de maneira especial o senhor Júlio César, servidor desta Casa Legislativa. Fala que a governadora Raquel Lyra prometeu, durante a campanha, que daria um jeito aos problemas relacionados à COMPESA nas cidades pernambucanas. Diz que agora espera que tal promessa seja cumprida, pois não é possível que um bairro grande como o da Rua Nova, que também é composto por pessoas carentes, fique dois meses sem ser abastecido. Diz que enquanto não chegar água para os bairros são-bentenses, o gerente regional da COMPESA não pode ter sossego. Fala que conversou com o mesmo a respeito do abastecimento de água do Iraque, que não é abastecido por rede, e o mesmo se comprometeu em enviar caminhões-pipas para a localidade. Diz que outra comunidade que sofre bastante em São Bento do Una é a Rua da Pedra, que há um ano não recebe água nas torneiras. Agradece ao Colégio Vitória pela homenagem que lhe prestou. Encerra seu pronunciamento fazendo a leitura de uma mensagem em homenagem às mulheres. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as pessoas as quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Afirma que, mês passado, esteve participando de uma reunião com os gerentes da COMPESA na cidade do Recife, da qual participaram outros vereadores e também a deputada Débora Almeida. Destaca que, depois disso, melhorias no abastecimento aconteceram, porém foi pouco diante da demanda existente em São Bento do Una. Diz que se sente orgulhoso em estar fazendo a sua parte e manifesta a sua contrariedade àqueles que desqualificam a luta dos vereadores em prol de melhorias do abastecimento de São Bento do Una. Diz ao vereador João Medeiros que não existe estudo de satélite a respeito de água potável, mas sim uma negligência por parte do ex-secretário de Desenvolvimento Rural, que ao não mandar o ofício para o SEDEC deixou toda a área rural são-bentense sem a Operação-Pipa do Exército. Diz que o prefeito, diante disso, deve encaminhar pipas para a zona rural de São Bento do Una, pois as pessoas estão necessitando de água. Agradece ao empresário Zé Almeida por vir doando carretas de águas para algumas localidades rurais do Município. Prosseguindo, registra que cobra da governadora Raquel Lyra para que as blitz realizadas pelos “amarelinhos” possam diminuir em São Bento do Una, pois, apesar de entender o papel da polícia, enxerga que estão acontecendo blitz de maneira exagerada. Destaca que a deputada estadual Débora Almeida também já está se esforçando no sentido de que uma atitude possa estar sendo tomada, até porque essa foi uma promessa de campanha da governadora Raquel Lyra, ou seja, a diminuição das blitz. Dando continuidade, afirma que os condutores de ambulância e os pacientes e acompanhantes estão sofrendo muito, pois as ambulância de São Bento do Una não têm ar-condicionado e/ou ventiladores para ventilação. Diante disso, pede à secretária de Saúde e ao prefeito da cidade que disponibilizem orçamento para que o chefe de transportes possa realizar o seu trabalho de maneira mais adequada, inclusive climatizando as ambulâncias do Município. Apela ao prefeito da cidade que inaugure os poços artesianos da área rural do Município, pois a população está clamando por água. Registra que as estradas rurais precisam ser feitas de maneira completa, e não apenas de pedaços, como vem sendo feito atualmente, a exemplo da manutenção da estrada do sítio Cantinho e do sítio Cabaças. Registra que o secretário de Desenvolvimento Rural precisa ter planejamento no que toca às manutenções das estradas, pois caso não tenha irá desagradar aos munícipes de todos os sítios. Fala que essa questão das estradas é de conhecimento de todos os vereadores, pois todos eles são cobrados pela população, independente de pertencerem à bancada de situação ou de oposição. Encerra dizendo que a Operação-Pipa de São Bento do Una está cancelada devido à negligência e incompetência do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todas as mulheres são-bentenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Diz que a COMPESA é uma doença que vem há muito tempo atormentando São Bento do Una. Relata que melhorias foram vistas nos últimos dias e tem fé em Deus que com Raquel Lyra e Débora Almeida a questão do abastecimento de água de São Bento do Una vai melhorar e o problema só será resolvido quando o Município for contemplado com a rede de água da transposição do Rio São Francisco. Dando sequência, registra que a população está cobrando pelas emendas parlamentares que os vereadores fizeram em 2021 e 2022. Diz que as suas duas primeiras emendas foi buscando a aquisição de medicamentos para o posto de saúde do Alto Santiago e a construção de uma passagem molhada no caminho da Rua da Pedra e as demais foram para comprar um carro para ficar à disposição do posto de saúde da Balança e para aquisição de canos para rede de água do sítio Zé Bento. Relata que gostaria que o prefeito justificasse o porquê dessas emendas não terem sido executadas. Dando continuidade, diz que sente saudade de ver os caminhões-pipas dos empresários são-bentenses, tanto da situação como da oposição, levando água, aos domingos, para matar a sede do povo são-bentense da área rural. Relata que, após as eleições, esses tipos de atitudes pararam. Prosseguindo, registra que a Prefeitura poderia disponibilizar 400 caminhões-pipas de água para população, pois isso daria o valor de 100 mil reais, o que é irrisório para o orçamento municipal. Relata que são várias as pessoas que estão lhe pedindo água e com o subsídio que recebe não dá para atender toda a demanda. Fala que é difícil para um vereador cobrar de um empresário por um ajuda, mas diante do que está sendo visto na área rural do Município, enfatiza que precisa apelar para que os empresários doem caminhões-pipas à população. Fala que a população precisa estar bastante atenta ao que acontece, pois, parece, que existem aqueles que só se lembram do eleitor no momento da eleição. Encerra pedindo que Deus abençoe o caminho de todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, fala que as pessoas residentes nos sítios Cipriano e Alto do Ponto estão cobrando pelas manutenções das estradas que dão acesso às localidades, pois a última vez que as máquinas da Prefeitura foram até lá foi em 2020. Diz que o vereador faz a indicação ao prefeito, a qual é aprovada por unanimidade dos pares, mas o gestor faz a execução do pedido se quiser. Dando sequência, relata que não é justificativa dizer que o calçamento da vila do Espírito Santo só sofrerá manutenções quando a rede da COMPESA for toda consertada, pois, na vila do Espírito Santo, a rede de água não passa pelas ruas, mas sim pelas calçadas. Diz que apesar de sua pessoa desde dezembro cobrar pela limpeza das fossas do Bairro Novo, situado na vila do Espírito Santo, a Prefeitura não toma providências e, enquanto isso, as pessoas residentes no local sofrem com a grande fedentina. Fala que na vila do Espírito Santo existem muitas lâmpadas apagadas e não tem como sua pessoa passar o número dos postes, pois tais lâmpadas pertencem aos postes que não têm numeração, como aos que ficam localizado por trás da igreja católica da comunidade. Dando sequência, afirma que a COMPESA lhe prometeu, no dia da reunião com a gerência e presidência da Companhia, que seriam realizados estudos para ampliações de redes para a Rua da Telpe e para a Rua Cachoeirinha da vila do Espírito Santo, contudo, até o momento, não foram realizados tais estudos e, além do mais, a vila fica desabastecida por conta de vazamentos existentes nas proximidades da escola. Diz que uma jovem que reside no sítio Riachão está chegando em casa por volta das 4 horas da tarde por conta que o ônibus escolar que a leva passa antes pelo sítio Basílio, pelo povoado da Pimenta e pela vila do Espírito Santo, o que é um erro de rota, pois a aluna deveria está alocada na linha que passa a apenas 4 quilômetros de sua residência. Pede providências, portanto, por parte da Secretaria Municipal de Educação. Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão, de maneira especial o senhor Júlio César, servidor desta Casa Legislativa. Agradece ao secretário de Infraestrutura, André Valença, por ter atendido ao seu pedido de conserto de calçamento de ruas do loteamento Menino Jesus de Praga. Pede que o presidente da Casa, vereador Avanildo Cavalcante, convide o gerente regional da COMPESA para se fazer presente nesta Casa Legislativa na próxima quarta-feira para explicar à população são-bentense os problemas de abastecimento que estão acontecendo na cidade. Diz que os vereadores cobram da governadora Raquel Lyra para que aconteçam melhorias na COMPESA, assim como também o fazem o prefeito Alexandre Batité e a deputado Débora Almeida. Dando sequência, afirma que os “amarelinhos” estão todos os dias em São Bento do Una e aplicando multas nos trabalhadores que não têm condições financeiras de colocarem seus veículos em dia. Diante disso, afirma que os pais de família estão andando com medo de terem suas motos apreendidas ou multados e que algo precisa ser feito a fim de coibir a vinda constante dos policiais rodoviários para São Bento do Una. Dando seguimento, relata que o calçamento do povoado da Jurubeba será restaurado, com previsão das obras iniciarem ainda esta semana, já que os trâmites licitatórios já foram terminados. Relata que, terminando as obras de restauração do calçamento, será feita também a praça da comunidade. Diz que conversou com o secretário de Desenvolvimento Rural, Carrinho (Antônio Carlos), e o mesmo se comprometeu de mandar as máquinas da Prefeitura para terminar de fazer a manutenção de todas as estradas da região do povoado da Jurubeba. Enfatiza que isso ainda não foi realizado porque a máquina quebrou e precisou vir para a sede do Município ser consertada. Relata que a estrada que dá acesso ao Tamanduá também será recuperada, assim como serão recuperadas, em breve, as estradas que dão acesso aos sítios Riachão, Caititu e Baraúna Quebrada. Agradece ao presidente da Câmara, vereador Avanildo Cavalcante, por ter ofertado, na manhã de hoje, um delicioso café da manhã em homenagem às vereadoras e funcionárias desta Casa Legislativa, sendo uma homenagem pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Aproveitando a oportunidade, faz a leitura de uma mensagem em homenagem às mulheres e, logo após, diz que na Central das Mulher, que funciona ao lado da Câmara, a Prefeitura está disponibilizando uma série de ações, como aferição da pressão arterial, teste rápido de HIV e sífilis, teste de glicose, pré-natal, ventosaterapia, entre outros, às mulheres são-bentenses. Neste instante, o vereador Padre Fera pede um aparte (o que lhe é concedido pela vereadora em Tribuna) e registra os seus agradecimentos aos secretários Dalma Maciel e Marthony Dornelas pelo apoio que lhe deram na última sexta-feira, quando sua pessoa precisou deles na cidade do Recife. A vereadora Neide do Hospital retoma o seu pronunciamento e o encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza a seleção feminina de voleibol pela conquista do 1º lugar na 1ª etapa da copa de voleibol do estado de Pernambuco. Destaca a importância do esporte para os jovens são-bentenses e parabeniza os técnicos Celso Valença e Dácio Filho pelos trabalhos realizados, respectivamente, à frente das seleções feminina e masculina de voleibol. Dando continuidade, afirma que, na próxima Sessão Ordinária, apresentará uma Indicação para que o prefeito possa proceder com a abertura de um Centro de Fisioterapia Municipal. Fala que apresentará uma Indicação à secretária de Saúde, Dalma Maciel, para que o ambulatório municipal possa contar com um dentista para atendimento exclusivo aos autistas. Fala que os “amarelinhos” estão diariamente em São Bento do Una, praticamente na porteira das granjas, parando e multando os pais de famílias. Enfatiza que enquanto isso acontece, os ladrões correm à solta no restante da cidade e nada é feito. Fala que espera que a Autarquia de Trânsito também não fique multando pais de família e diz que não entende o porquê de os “amarelinhos” estarem todos os dias em São Bento do Una e parando somente os trabalhadores das granjas. Dando sequência, afirma que a COMPESA presta um serviço de péssima qualidade aos pernambucanos e que espera que os problemas de abastecimento de São Bento do Una possam ser resolvidos. Diante disso, diz da importância de o presidente da Casa convidar o gerente regional da COMPESA para vir a esta Casa Legislativa e prestar esclarecimento a respeito do desabastecimento de água de bairros são-bentenses. Afirma que a população fica sem compreender como, se as barragens estão cheias, está faltando água nas torneiras de suas residências. Encerra dizendo que a solução total para o problema hídrico de São Bento do Una é a inauguração do ramal do Agreste da transposição do Rio São Francisco. este momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, concede a fala ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentart todos, parabeniza todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Registra que há décadas o problema da falta de água tem tirado o sossego da população são-bentense. Fala que isso ocorre porque a COMPESA presta um serviço de péssima qualidade ao povo pernambucano. Diz que, diante disso, a Câmara Municipal de São Bento do Una está unida em prol do objetivo de a população ter água nas torneiras e prova disso é que parte dos vereadores desta Casa Legislativa estiveram reunidos, juntamente com a deputada estadual Débora Almeida, na presidência da COMPESA, cobrando por melhorias e agora é preciso que seja dado o prazo de 90 dias para que os problemas venham a ser sanados pela Companhia de Abastecimento. Diz que a população pode contar com sua pessoa no que toca à luta para resolver o problema de água de São Bento do Una. Relata que esta Câmara Municipal cedeu o seu anexo para que a COMPESA possa funcionar e resolver as questões burocráticas da população, como a baixa na conta de água, caso a conta tenha chegado à residência sem que tenha chegado água. Dando prosseguimento, fala que recebeu alguns agentes de saúde e os mesmos lhe mostraram uma pauta de reivindicações, a qual foi enviada ao Executivo Municipal. Diz que a respectiva pauta diz respeito a pedidos do PCC da categoria, dos fardamentos, dos materiais diversos, da doação de protetor solar e do incentivo salarial, por meio de abono ou décimo quarto salário. Diante disso, registra que, havendo lastro financeiro, solicitará do prefeito para que as demandas dos agentes de saúde possam ser sanadas e pede que o prefeito ainda reúna-se com a categoria para ouvir o que os agentes de saúde tenham a solicitar, pois esses servidores são essenciais e mostraram um brilhante papel no período da pandemia. Registra que hoje apresentou uma Moção de Aplauso ao senhor Leone Sena pela sua promoção para o cargo de Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e Moção de Congratulação à União Presbiteriana dos Homens (UPB) pela passagem dos seus 42 anos de existência na I Igreja Presbiteriana de São Bento do Una. Encerra parabenizando todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no dia de hoje. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vereadora Cícera Alves de Pontes, vice-presidente da Mesa Diretora, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, então, após cumprimentar todos, relata que há menos de 30 dias os vereadores estiveram reunidos com o diretor-presidente da COMPESA e alguns gerentes da Companhia, numa reunião que aconteceu na cidade do Recife e que contou com a participação da deputada estadual Débora Almeida. Diz que, depois dessa reunião, apesar de ter acontecido o carnaval, é possível ver que as equipes da COMPESA estão trabalhando bastante em São Bento do Una, retirando vazamentos das redes, o que faz com que o serviço de abastecimento tenha melhorias. Afirma que é preciso o aguardo de mais 30 dias para que assim todos possam ver como está o abastecimento de água da cidade, mas que a promessa do gerente regional é de que os bairros são-bentenses sejam abastecidos, em sistema de rodízio, a cada 25 dias. Registra que na próxima quarta-feira, durante a Sessão Ordinária, o gerente regional da COMPESA estará presente nesta Casa Legislativa e poderá tirar dúvidas dos vereadores a respeito do abastecimento de água. destaca que o problema de abastecimento existente há 12 anos não será resolvido em apenas 15 dias. Dando continuidade, afirma que não é necessário vereador estar usando da Tribuna para condenar empresários, até porque, em São Bento do Una, não existe roubo de água. Relata que o que há são vazamentos. Dando continuidade, afirma que quer policiamento em São Bento do Una, mas não a polícia de trânsito, pois essa só está servindo para aplicar multas em trabalhadores. Registra que já solicitou audiência com a Secretaria Estadual de Defesa Social, com a Secretaria Estadual de Saúde e com Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para que assim os vereadores possam ter a oportunidade de mostrar aos referidos órgãos o que acontece em São Bento do Una. Diz que acredita ser uma imoralidade o fato de o prefeito ter vendido a usina de asfalto do Município, que foi adquirida por 240 mil reais, por 20 mil reais. Enfatiza que, caso soubesse, Zé Almeida teria adquirido o equipamento para deixá-lo para o Município. Dando sequência, relata que a Prefeitura tinha vários terrenos para doação para construção de uma igreja no loteamento Maria José Cordeiro, mas optou por doar, exatamente, um onde é para ser construída uma praça. Diante disso, pede que a Prefeitura reveja essa doação e disponibilize outro terreno para construção da igreja, deixando o terreno no qual o alicerce da igreja já está sendo escavado para construção da praça do loteamento Maria José Cordeiro. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram destinadas congratulações no início desta Sessão Ordinária. Parabeniza todas as mulheres são-bentenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher, de modo especial a sua esposa, as suas filhas, a sua mãe e as vereadoras Neide do Hospital e Cícera da Rua Nova (destaca que é importante que a sociedade são-bentense eleja mais mulheres para exercerem a vereança na próxima legislatura). Diz ao vereador João Medeiros que o satélite que passou em São Bento do Una foi o da incompetência do ex-secretário de Desenvolvimento Rural, que não mandou o ofício para o SEDEC no período correto, deixando assim a população rural são-bentense sem receber água por meio da Operação-Pipa. Encerra dizendo que, mesmo sem o Exército está fazendo o abastecimento de água da área rural, a Prefeitura não disponibiliza pipas suficientes para que o abastecimento da população possa ser resolvido. Neste instante, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando sequência, o Sr. presidente retira de Pauta a Indicação nº026/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), pois o autor não se faz presente à Sessão. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº042/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual relata que o ministro da Educação já assinou o novo piso salarial, mas, até o momento, não chegou a esta Casa Legislativa nenhum projeto de lei regulamentando o novo piso salarial. Diante disso, pede que o prefeito envie a matéria em caráter de urgência. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que a dificuldade não gira em torno do pagamento do piso salarial, mas sim de como esse piso reflete nas gratificações e nas carreiras dos professores. Diz que os ajustes são necessários para que os valores caibam dentro dos recursos do FUNDEB e, não cabendo, a Prefeitura faz o estudo de onde serão deslocados outros recursos para pagamento, caso haja essa possibilidade. Diz que outros municípios vizinhos estão enfrentando essa mesma dificuldade. Relata que, no ano passado, não foi possível realizar o mesmo reajuste no piso e na carreira e, neste ano, a Casa Legislativa aguarda o estudo final da Prefeitura e, consequentemente, o envio do projeto de lei que trata a matéria. Diz que celebra o fato de na gestão do prefeito Alexandre Batité ser pago o piso salarial aos professores efetivos e contratados. Relata que chegando o projeto de lei, a transparência será dada e, caso seja necessário, será realizada uma audiência pública visando a melhoria da discussão a respeito da educação são-bentense. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que a indicação de autoria do vereador Sidcley do Hospital é bastante pertinente. Destaca que é importante que o estudo seja realizado pela Prefeitura, mas mais importante é que o professor não venha a perder, como aconteceu ano passado. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº042/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº043/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos dentistas da rede pública de saúde de São Bento do Una”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que nos anos de 2021 e 2022 grandes lutas foram travadas em prol de pisos salariais justos a diversas categorias. Relata que dentre essas categorias está a dos cirurgiões-dentistas, que prestam serviços às unidades básicas de saúde municipais. Assim sendo, apresenta tal Indicação no dia de hoje. Enfatiza que, nas marchas e movimentos municipalistas, os prefeitos apelam para que não sejam apenas implantados os pisos salariais das categorias, mas também que haja o suporte para que o pagamento possa ser realizado aos servidores. Relata que o próximo tema central da Marcha dos Municípios é o pagamento do piso da enfermagem e dos demais piso dos servidores ligados à saúde e os vereadores desta Casa que irão a Brasília terão a oportunidade de participar. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação a Indicação nº043/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos dentistas da rede pública de saúde de São Bento do Una”, sendo ela APROVADA por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº006/2223 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, dentro dos prazos regimentais e legais, encaminhe ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e a Ilma. Secretária de Saúde, Dalma Noely Maciel Macêdo, solicitando-lhes que envie a esta Casa Legislativa a seguinte informação: O recurso adicional que chegou ao Município, no mês de dezembro de 2022, pode ser usado para pagamento de incentivo adicional aos agentes de saúde e aos agentes de combate às endemias ou usado para pagamento de 14º salário aos referidos servidores?. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual relata que esse Requerimento visa que os vereadores tenham uma resposta para indagação das categorias acima descritas em mãos e assim poderem discutir e dialogar com um documento. Relata que existem vários entendimentos a respeito dessa indagação e sua pessoa conversou com o vereador Luciano, da cidade de Lajedo, que também é agente de saúde e presidente do sindicato de sua categoria, e o mesmo lhe disse que não conseguiu efetivar esse adicional ou o 14º salário, seguindo, portanto, o que determinou o Tribunal de Contas. Diz que os agentes de saúde de São Bento do Una solicitam esse adicional, assim sendo, sua pessoa pede à gestão que responda a indagação e dê transparência em relação ao assunto. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº006/2223 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, dentro dos prazos regimentais e legais, encaminhe ofício ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e a Ilma. Secretária de Saúde, Dalma Noely Maciel Macêdo, solicitando-lhes que envie a esta Casa Legislativa a seguinte informação: O recurso adicional que chegou ao Município, no mês de dezembro de 2022, pode ser usado para pagamento de incentivo adicional aos agentes de saúde e aos agentes de combate às endemias ou usado para pagamento de 14º salário aos referidos servidores?, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente coloca em discussão o Requerimento nº007/2223 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, dentro dos prazos regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites aos diretores e gerentes da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA, para tratar a respeito do abastecimento de água de São Bento do Una. Faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual destaca a importância dessa audiência para que a população tenha um espaço de fazer indagações e o pessoal da COMPESA poder explicar o porquê dos problemas de abastecimento de São Bento do Una, já que as barragens que abastecem o Município estão cheias. Diz que é importante também a audiência porque a população vive cobrando os vereadores e o prefeito, no lugar de cobrar a COMPESA. Destaca que irá convidar toda a população são-bentense para vir a esta Casa Legislativa saber o que acontece com o abastecimento de água de São Bento do Una. Neste instante, o vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e diz que caso os vereadores aceitem, sua pessoa gostaria que fosse feito um convite ao controlador da Prefeitura, Israel Andrade, para vir a esta Casa Legislativa e explicar a respeito da autarquia de trânsito na próxima Sessão Ordinária. O Sr. presidente informa que esta Casa Legislativa já realizou uma audiência pública para tratar a respeito desta temática, assim sendo, poderá a Câmara, noutro dia, fazer o convite para ele participar de uma Sessão Ordinária, pois não se pode fazer duas audiências públicas para tratar a respeito da temática. Fala que o gerente regional da COMPESA se fará presente, nesta Casa Legislativa, na próxima Sessão Ordinária e enfatiza que sua pessoa não tem o poder de convocar ninguém da COMPESA para prestar esclarecimentos aos vereadores, apenas de convidá-los a participar de uma audiência pública ou de outra sessão. Pela discussão do Requerimento nº007/2023, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual relata que a audiência pública é bastante importante, mas o grande problema é a não participação da população, que prefere ficar nas redes sociais. Relata que João Rafael virá a esta Câmara Municipal na próxima quarta-feira e, na oportunidade, os vereadores poderão fazer perguntas. Diante disso, pede à população que venha a esta Casa Legislativa e peça aos vereadores para fazerem indagações a respeito do abastecimento do Município. Diz que os vereadores terão a oportunidade de dizer a João Rafael, gerente regional da COMPESA, todo o sofrimento que a população tem passado devido à falta de abastecimento, bem como poderão dizer à população tudo o que esta Casa Legislativa já fez para que melhorias possam acontecer. Relata que o problema do abastecimento é simples de resolver, basta que a COMPESA queira. Registra que a força dos vereadores não é nada se não tiver o respaldo da população. Assim sendo, diz da relevância do povo são-bentense se fazer presente nesta Casa Legislativa na próxima quarta-feira. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual que quer apenas convidar o povo são-bentense para se fazer presente nesta Casa Legislativa na próxima quarta-feira e indagar aos vereadores para que assim os parlamentares possam tirar as dúvidas junto ao gerente regional da COMPESA. Registra que na próxima quarta-feira irá cobrar pela estação de tratamento de água de São Bento do Una, pois com ela a cidade poderá contar com água 24 horas por dia. O Sr. presidente informa que, após a reunião dos vereadores e da deputada estadual Débora Almeida com a presidência da COMPESA, os funcionários locais passaram a ter mais apoio da Companhia e é possível ver que as coisas estão melhorando. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Requerimento nº007/2223 – de autoria do vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que, dentro dos prazos regimentais e legais, proceda com a realização de uma audiência pública, inclusive com a elaboração de convites aos diretores e gerentes da Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA, para tratar a respeito do abastecimento de água de São Bento do Una, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente, após autorização do Plenário, apresenta uma Moção de Aplauso à senhora Mirian Almeida da Rocha Costa, ex-secretária de Educação, por ter assumido o posto de gerente dos anos iniciais da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. Continuando, após autorização do senhor presidente, o vereador Bruno Braga faz o uso da palavra para discutir a Moção de Aplauso que apresentou à secretária de Educação, Gisângella Cavalcante, ao prefeito Alexandre Batité e ao vice-prefeito Paulo Renato Barros Araújo pela realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino. Justifica que o evento foi bastante organizado e favoreceu o debate a respeito de temas importantes, principalmente a arte do viver bem. Destaca que isso fez com que as pessoas participantes do evento se sentissem bem e ficarem reflexivas. Fala que além dos professores, todos os que fazem a educação em São Bento do Una estiveram presentes, inclusive os que trabalham nas escolas privadas e estaduais do Município. Parabeniza ainda o senhor Pedro Paulo, palestrante que fez com que as pessoas saíssem melhor do evento do que quando chegaram. Pela discussão da Moção de Aplauso à senhora Mirian Almeida da Rocha Costa, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual relata admira muito a questão do trabalho da senhora Mirian Almeida da Rocha Costa em prol da educação infantil de São Bento do Una. Fala que Mirian Almeida lutou muito, à frente da Secretaria Municipal de Educação, para que as creches do Santo Afonso, do Agra e do Gravatá pudessem acontecer, porém, infelizmente, o governo federal não destravou os recursos e as creches não foram inauguradas. Fala que o governo de Raquel Lyra tem um dos seus principais programas voltados para as creches para os municípios. Diante disso, afirma que gostaria de pedir à ex-secretária Mirian Almeida que leve as demandas de São Bento do Una para que as creches daqui possam ter suas obras concluídas e inauguradas, levando em consideração principalmente a importância das unidades de educação infantil para o progresso da educação. Fala que ficou feliz pela nomeação da secretária Mirian Almeida e fala que enquanto são-bentense, apesar da questão política, sente-se envaidecido por saber que uma são-bentense vai ocupar um cargo de tão grande importância no Estado. Diz que acontecendo o destravamento das três creches que sua pessoa mencionou em sua fala, consequentemente as mães não terão mais que madrugar nas filas para conseguirem uma vaga. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação todos os requerimentos de moções que foram apresentados nesta Sessão Ordinária, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta reunião, convocando outra para a próxima quarta-feira, 15 de março de 2023. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 08 de março de 2023.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente
Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023, realizada em 15 de março de 2023. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente