Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (14.09.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), Pezinho (Evânio Marinho da Silva), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva), Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), Bruno Cavalcante Braga, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), João Medeiros de Oliveira, Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) e Avanildo Sebastião Cavalcante. Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura das matéria que se encontram em Pauta, sendo elas: Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº013/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do programa PREVINE Brasil aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde do Município de São Bento do Una – PE – e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Requerimento nº011/2022 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – convocando, depois de ouvido o Plenário, de acordo com o Art. 111, em seu §3º, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, Carlos André Valença Fernandes Lima, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca de diversos assuntos relacionados à Pasta, como calçamento, saneamento, pavimentação asfáltica, etc e          Discussão e Deliberação da Indicação nº116/2022 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja implantado nas escolas da rede municipal de ensino as hortas nas escolas”. Dando sequência, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que desejarem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar algum Requerimento Verbal. São, pois, apresentados os seguintes, de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivanildo Alves. De autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra): Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Padre Marconde Walter e a todos os organizadores da Festa de Santa Quitéria, ocorrida neste último final de semana na Vila do Espírito Santo. De autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Edite Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Isabela (do Sítio Lagoa do Almeida), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rosa Teixeira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sandra Regina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcio Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fernando Feitosa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gesildo Mendes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mário Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anallya Thais e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Charles Santana. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Zefinha Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dona Benta Andrade e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcia (filha de Fernando Pedreiro). De autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Seu Altino da Rua Nova. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Izolda Pimentel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mário Barreto, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ailton Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jefferson Siqueira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Felipe Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Joel Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Davi do Ponto dos Frios, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlos César Oliveira (Cesinha), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luciene Bezerra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lígia Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vânia Porfírio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marta Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zé Mota Valença, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júnior Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fábio, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Iran e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eládio Freitas. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Raul de Doca, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Anali Alves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vitória da Rua Nova, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juninho do Leite e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gonzaguinha Cintra. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rogério José, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Michael, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rodrigo Guimarães, Moção de Aplauso a Rodrigo Guimarães pelo desenvolvimento do esporte de tênis de mesa que vem desenvolvendo em São Bento do Una, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Patrick Leandro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Débora Gonçalves, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Neyjair Professor, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Magda Torres, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Emanuelle Sabrina, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edna Ribeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Alexsandro Professor, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Thaís Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jessy Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marisônia Maria, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Geysiele, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Yuri Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gessione Silva e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlos Eduardo. De autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva): Moção de Aplauso Marcel Cordeiro por ser, em São Bento do Una, um grande empreendedor no ramo de vendas de carnes, Congratulações pela passagem do aniversário de Daniel Valença, Moção de Aplauso ao senhor Júnior Valença, servidor da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, pela sua boa vontade e pelo seu empenho no desenvolvimento de suas funções em prol do Município, Moção de Aplauso ao secretário municipal de Infraestrutura, André Valença, pelo trabalho de construção do saneamento às margens da PE-180, pelo trabalho de acompanhamento da pavimentação das ruas dos loteamentos Joaquim da Silva Costa, Gildo Valença e José Adailton I e II e Moção de Aplauso ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, pelo seu grande trabalho realizado em prol de São Bento do Una, como calçamentos, limpezas, corrida da galinha, rede de água da vila do Espírito Santo, etc. De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sueli Assunção, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Michal Assunção, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Simone Veloso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dra. Julliany Veloso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wenno, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Itamar Demétrio, secretário de Administração e Moção de Pesar pelo falecimento de Romero Correia de Souza. De autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nairi. Ao término das apresentações, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Havendo pedido de dispensa de leitura, a Ata é posta em discussão e não havendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), o qual, após cumprimentar todos, de maneira especial os agentes de saúde do Município, parabeniza o senhor Ivanildo do Gama pela passagem do seu aniversário natalício. Continuando, relata que hoje apresenta uma Indicação Legislativa visando que a Secretaria Municipal de Educação possa implantar, nas escolas da rede municipal de ensino, as hortas escolares. Destaca que o Município já conta com vários técnicos em agroecologia, os quais podem contribuir com tais hortas sem o uso de agrotóxicos. Dando sequência, registra que a base de toda a estrutura humana é o conhecimento. Assim sendo, diz que firmou parceria com a Caravela Cursos, a qual irá garantir mais de quinhentas vagas totalmente gratuitas de cursos para os jovens e adultos são-bentenses. Dando sequência, fala que em suas andanças na área rural do Município tem sentido que o povo está querendo mudança na presidência da República. Destaca que acredita que São Bento do Una dará uma ótima votação ao presidente Lula e o mesmo irá ser o presidente do País a partir de 2023. Enfatiza que o povo da área rural está atento a tudo que perdeu desde 2016, por isso quer a volta de Lula para presidente. Diz que nos governos do PT mais de 140 casas foram entregues à população rural, mais de seis mil cisternas construídas, sendo mais de trezentas do tipo calçadão. Registra que o auxílio brasil tem data marcada para acabar, que é no final deste ano. Prosseguindo, relata que não adianta eleger somente Lula presidente, por isso fez diz estar empenhado na campanha dos deputados. Relata que é importante que a pauta dos deputados federais e senadores precisa estar alinhada com a do presidente Lula, pois se isso não acontecer o presidente não consegue governar sem comprar, por meio de emendas, o Congresso. Diz que muitas pessoas passam fome no Brasil, inclusive em São Bento do Una, mas mesmo assim tem aqueles que dizem que a fome não existe. Enfatiza que essas pessoas só podem não estar saindo de suas residências. Diz que para deputado federal apoia Carlos Veras, para senadora Teresa Leitão (que está subindo nas pesquisas e será a primeira senadora da história de Pernambuco) e Doriel Barros para deputado estadual (parlamentar que conseguiu a CNH rural gratuita). Encerra desejando bom dia a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram direcionadas moções de congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando sequência, pede que os candidatos a deputados cheguem ao hospital municipal e prometam o bloco cirúrgico da unidade, o qual foi retirado pela então prefeita Débora Almeida. Diz que Débora Almeida acabou com São Bento do Una. Fala ainda que ela deveria estar prometendo colocar, por meio de emendas parlamentares, um médico para fazer cirurgias na cidade, bem como o saneamento do loteamento Encanto do Una, a rede de água do loteamento Iraque e do loteamento próximo à residência de Dr. Washington Cadete e a reforma da praça em frente à escola Lenita Fontes Cintra. Relata que agora, no período de política, Débora Almeida abraça o povo, inclusive crianças e mulheres. Contudo se ela gostasse de crianças e mulheres não tinha deixado a rede municipal de saúde sem médicos pediatra e ginecologista (afirma que esse especialista ela colocou para atender faltando dois meses para a eleição). Prosseguindo, afirma que um cidadão disse que o vereador Rinaldo do Santo Afonso era ladrão porque tinha roubado o dinheiro dos precatórios do FUNDEF dos professores, o dinheiro dos contratados e o dinheiro da barragem de São Bento do Una. Diante disso, afirma que nunca prometeu barragem para ninguém. Relata que o cidadão ainda disse que sua pessoa deixou os professores pedirem esmolas, passarem fome, e por isso não votaria na sua pessoa. Fala que o cidadão falou que sua pessoa roubou o dinheiro dos carros da área da saúde e também praças, além de ter acabado com São Bento do Una. Diante de todo esse exposto, relata que nunca foi prefeito da cidade, assim, nunca mexeu com dinheiro do Município. Indaga quem é o ladrão em São Bento do Una. Diz que tem um que está gastando milhões de reais em outras cidades, milhões esses que são dinheiro do povo.  Fala que não sabe quem roubou o dinheiro da barragem, mas sua pessoa não o foi. Dando sequência, afirma que deputado precisa mandar dinheiro para o prefeito Alexandre Batité trabalhar. Diante disso, indaga se Débora Almeida vai mandar recursos para prefeito. Fala que a filha de Zé Almeida saiu desmoralizada da Prefeitura e diz que a metade das pessoas que está ao lado do empresário só busca o roubar. Fala que os empresários se juntaram a Zé Almeida para fazer o abastecimento de água da área rural no período da seca, porém os vereadores só citavam o nome de Zé Almeida nesta Casa Legislativa. Registra que fala o que quer, pois não deve nada a ninguém. Diz que todo empresário que investe em política busca ter um retorno. Fala que não baba ninguém, nem Zé Almeida, nem Alexandre Batité, nem Washington Cadete. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos que compõem a igreja católica da comunidade da vila do Espírito Santo e o padre Marconde Walter pela belíssima festa em louvor à Santa Quitéria, a qual foi realizada neste último final de semana. Relata que no dia 02 de outubro acontecerá a eleição de 2022 e que para presidente tem o seu candidato decidido, porém não discutirá isso. Relata que para governador apoia Danilo Cabral, que foi um excelente secretário estadual e fará uma gestão diferente da que foi feita por Paulo Câmara; para deputado estadual apoia Diogo Moraes; para deputado federal apoia Raul Henry e para senador apoia André de Paula. Fala que Diogo Moraes e Raul Henry são os deputados do prefeito Alexandre Batité e pede que as pessoas pertencentes ao grupo político do prefeito analisem esses nomes e votem de maneira consciente, pois tais deputados trabalham muito em prol de São Bento do Una, por exemplo, por meio de calçamentos, reforma do açougue municipal e a rede de água da vila do Espírito Santo (destaca que a oposição torce bastante contra essa obra). Diz que Alexandre Batité é um prefeito incansável e que trabalha em todas as áreas, a exemplo na recuperação das estradas rurais.  Fala que, além disso, o prefeito paga em dia aos funcionários e fornecedores da Prefeitura. Dando sequência, registra que solicitou ao então deputado Bruno Araújo pela praça da vila do Espírito Santo e foi atendido. Porém a gestão passada tinha uma Secretaria de Obras que não funcionava, assim, agora, depois do prefeito Alexandre Batité assumir, a obra da praça começou a ter desenvoltura, até porque a contrapartida por parte da Prefeitura vem sendo executada. Diz que acredita que no próximo dia 30 de setembro a água da vila do Espírito Santo terá água nos canos. Fala que há aqueles que criticam o orçamento secreto, a exemplo do vereador Júnior do Sindicato, mas relata que é graças ao orçamento secreto que emendas parlamentares chegam aos municípios brasileiros. Registra que há aqueles que torcem contra a festa da Corrida da Galinha, mas sua pessoa tem certeza que a festa dará muito certo. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Agradece ao secretário André Valença pela sua dedicação em prol dos loteamentos José Adailton I e II e Joaquim da Silva Costa. Cobra do secretário Marthony Dornelas que as estradas possam ser feitas de maneira correta, pois não há a necessidade de uma máquina passar nas carreiras por uma via, como foi na estrada que liga Queimada Grande ao sítio Basílio, e a manutenção fica mal feita, pois isso faz com que o serviço tenha que ser refeito e assim o dinheiro público seja desperdiçado. Neste instante, a vereadora Neide do Hospital pede um aparte, o que lhe é concedido pelo vereador em Tribuna, e relata que o secretário de Desenvolvimento Rural lhe informou que o maquinista que estava fazendo as manutenções das estradas de maneira incorreta já foi afastado. O vereador Padre Fera retoma o seu pronunciamento, agradece à vereadora Neide do Hospital pelo aparte e afirma que apoia Wolney Queiroz para deputado federal, Marília Arraes para governadora, Kaio Maniçoba para deputado estadual e Lula para presidente. Relata que Wolney Queiroz é um deputado que coloca emendas parlamentares para a área da saúde, o que acaba vindo a beneficiar o povo são-bentense que necessita de atendimentos em outros municípios. Fala que Dr. Washington Cadete, por exemplo, consegue diversas cirurgias para o povo são-bentense, seja na época da política ou fora dela. Dando sequência, pede que o prefeito do Município não acabe com a essência da Corrida da Galinha, pois esse muda e muda de local, já que a ex-prefeita já havia a retirado da rua, faz com a festa vá aos poucos se acabando. Diz que não parece ser vivenciada a semana da Corrida da Galinha, pois nem outdoors há nas entradas da cidade. Fala que o prefeito precisa ter comando em seu governo, deixar de ouvir os outros, e cumprir com aquilo que prometeu, que era o retorno da Corrida da Galinha para o centro da cidade. Pede ainda que o prefeito não mude a festa de reis de local, pois isso fará com que a festividade também venha a perder a sua essência. Encerra desejando que a Corrida da Galinha seja uma festa em que as pessoas brinquem em paz. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, de modo especial os agentes de saúde, pede que sejam incluídas à Pauta moções de congratulações pelas passagens dos aniversários natalícios de Paulo Leone Araújo, Edna Ribeiro, Pe. Wellington Vilar, Lucas Batité e André Nascimento, ao mesmo tempo em que parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Parabeniza à comunidade católica da vila do Espírito Santo pela realização, no último final de semana, de uma linda festa em honra e louvor à Santa Quitéria. Fala que esteve na localidade e pôde perceber a alegria da população por saber que está prestes a receber água por meio de uma rede de água. Parabeniza o prefeito Alexandre Batité e o vice-prefeito Paulo Renato por estarem fazendo com que esse sonho do povo se torne realidade. Fala que o deputado Diogo Moraes foi quem fez a ponte entre o prefeito do Município e o governador do Estado. Destaca que para que isso pudesse acontecer, o prefeito Alexandre Batité exigiu algumas obras para São Bento do Una, sendo elas: a rede de água da vila do Espírito Santo, o calçamentos de diversas ruas, a exemplo das dos loteamentos José Adailton I e II, Joaquim da Silva Costa e Gildo Valença, a reforma do açougue público e o asfalto de diversas vias. Relata que todas essas obras estão em fase de execução ou licitação e irão garantir dignidade ao povo são-bentense. Prosseguindo, afirma que o PREVINE Brasil é uma conquista para os agentes de saúde, os quais, para receberem a gratificação, estão cumprindo diversas exigências cadastrais que garantem uma melhor saúde para o povo. Destaca a importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde como porta de entrada da atenção básica de saúde e os parabeniza por estarem recebendo essa gratificação, que a seu ver é bastante justa. Encerra desejando uma ótima festa para todos aqueles que irão participar da Corrida da Galinha. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala à vereadora Cícera da Rua Nova, a qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus por mais uma Sessão Legislativa e manda as suas saudações a todos os comerciantes do seu bairro, a Rua Nova. Agradece ao empresário Zé Almeida por ter, sem mesmo possuir obrigação, feito o conserto da passagem do Rio Una, no sítio Poço Doce, obra que deixou a população bastante grata. Cobra do secretário André Valença para mandar fazer um tampão para uma boca de lobo existente na Rua 06 da Rua Nova. Destaca o relevante papel realizado pelos agentes de saúde, os quais são portas-vozes da população na questão da saúde pública, estando na ponta de todos os outros serviços. Encerra parabenizando todos os aniversariantes aos quais foram direcionadas Moções de Congratulações. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Agradece ao empresário Zé Almeida por ter feito a manutenção da estrada que liga os sítios Areias ao Serrote. Cobra da gestão para fazer a manutenção das estradas que dão acesso aos seguintes sítios: Malhada dos Couros, Muzelinha, Lagoa da Pedra, Riachão, Feijão, Caracol e Armazém. Pede à gestão ainda que repinte as rampas de acesso e as vagas de idosos em frente aos comércios e às agências bancárias. Pede ao prefeito que coloque em prática a lei sobre a distribuição de absorventes, pois até agora não se viu nada. Requere que o prefeito retorne o pagamento da gratificação aos motoristas contratados, pois ela significa um valor irrisório para a gestão e de grande importância para os profissionais. Requere também que sejam aumentados os valores das diárias dos motoristas, pois atualmente ela gira em torno de 30 reais, o que é insignificante para uma viagem ao Recife, por exemplo. Dando sequência, relata que o vereador Pachequinho falou a respeito da praça da vila do Espírito Santo, inclusive mencionando a questão da contrapartida da gestão. Diante disso, relata que espera que a praça fique linda, mas que acredita que ela não ficará ainda mais bela porque, para isso, é necessário retirar um bar que existe no local. Fala que a revolta do vereador Pachequinho com a ex-prefeita Débora Almeida é exatamente porque a então prefeita gostaria de retirar o bar da praça. Dando continuidade, relata que há vereador que usou da Tribuna para fazer várias insinuações mentirosas e deverá responder por isso. Fala que esse mesmo vereador esquece-se que Débora Almeida fez a sua parte quando esteve como prefeito, colocando, por exemplo, 14 especialidades médicas no início de sua gestão (relata que, após um tempo, a prefeita agiu com responsabilidade e vendo que não haveria dinheiro para pagar os profissionais, retirou-os). Relata que o prefeito prometeu o  bloco cirúrgico do hospital, porém até o momento a instalação não aconteceu. Registra que há vereador que falou a respeito dos carros da saúde, porém não mencionou que o empresário Zé Almeida fez a doação de 05 ambulâncias para as comunidades rurais do Município. Continuando, registra que o vereador Júnior do Sindicato trabalha bastante e é testemunha do quanto que Débora Almeida ajudou as associações rurais no período em que esteve prefeita de São Bento do Una. Fala que hoje o vereador Júnior do Sindicato, mesmo sendo da base do prefeito, não conta com o apoio que teve quando Débora Almeida era a gestora da cidade. Fala que o governo demonstra desespero por querer eleger o governador, por isso mesmo está fazendo tudo nas últimas horas, como foi a Corrida da Galinha, as estradas e os calçamentos. Dando sequência, afirma que torce muito pelo sucesso da Corrida da Galinha, mas que acredita que o festejo esteja perdendo a sua essência. Relata que quando a prefeita Débora Almeida fez a mudança da festa foi para um local que já havia toda uma infraestrutura para receber o festejo, ao contrário do que aconteceu nesta edição. Relata que o governo municipal, por perseguição política, acabou com os camarotes da festa e, com isso, acabou prejudicando muitas pessoas que trabalhavam nos locais, como garçons e seguranças. Dando sequência, afirma que o PREVINE Brasil é um merecido reconhecimento do Governo Federal aos agentes comunitários de saúde. Destaca a importância dos agentes de saúde como porta de entrada nos serviços essenciais de saúde do Município. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, agradece ao empresário Zé Almeida por ter feito a manutenção de uma estrada nas proximidades da vila do Espírito Santo. Cobra soluções, à gestão municipal, em relação às inúmeras lâmpadas queimadas na vila do Espírito Santo. Fala que é vivenciada a semana da Corrida da Galinha, período em que a cidade recebe muitos turistas. Pede, pois, que a gestão municipal faça urgentemente uma operação tapa-buracos nas ruas do centro da cidade, principalmente na rua da Solipeças e nas proximidades do terminal rodoviário, pois são inúmeros os buracos existentes nestes locais. Diz que a gestão municipal cuidou da Corrida da Galinha e acabou se esquecendo da festa de Santa Quitéria, na vila do Espírito Santo, pois o evento não contou com policiamento ou guardas municipais. Afirma que agradece a Deus por não ter tido muita gente na festividade, pois a segurança estava zero na vila. Diz que a gestão precisa divulgar melhor a festa de Santa Quitéria, pois ela serve de fomento para o comércio da vila do Espírito Santo. Dando continuidade, pede que o prefeito faça a reforma do posto de saúde da vila do Espírito Santo, pois sua pessoa já destinou inclusive a sua emenda impositiva para tal reforma. Fala que cobra do prefeito pois é ele que administra os recursos do Município. Afirma que apoia Débora Almeida para deputada estadual e Lucas Ramos para deputado federal, pois estes lhe ajudam a ajudar o povo durante os 04 anos do mandato. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, agradece a Deus por mais uma Sessão Legislativa. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Agradece a todos os são-bentenses pela receptividade com o deputado Diogo Moraes em São Bento do Una semana passada. Fala que Diogo Moraes é um deputado que ajuda muito o Município, assim como o é o deputado federal Raul Henry. Fala que André Valença vem fazendo um belo trabalho em sua pasta. Registra que para governador apoia Miguel Coelho, o qual foi o melhor prefeito de Pernambuco quando esteve à frente do Executivo Municipal em Petrolina. Relata que Miguel Coelho fará uma ótima gestão como governador, assim como fez quando prefeito. Fala que a secretária de Saúde ainda não encontrou um médico que queira trabalhar no posto de saúde do povoado do Gama e apela aos vereadores que caso tenham alguma indicação de profissional, que a apresente para que a contratação possa ser realizada. Diz que as máquinas que cortam o Município vêm sendo feitas, inclusive a gestão municipal agregou mais duas máquinas para ajudarem no serviço. Agradece ao empresário Zé Almeida por vir ajudando a fazer estradas e diz que espera que em 2023 ele continue a fazer esse papel importante para a cidade. Fala que o Município passou 08 anos sem médico pediatra e ginecologista (destaca a importância desse profissionais e a quantidade de pedidos que sua pessoa e a vereadora Cícera da Rua Nova fizeram para que a gestão anterior contratasse um ginecologista para a rede de saúde do Município, mas a gestora só atendeu aos pedidos faltando 03 meses para a eleição de 2020). Relata que hoje o médico conta com médico ginecologista, pediatra, ortopedista e urologista. Fala que os vereadores realizam um trabalho de destaque e que sua pessoa busca sempre fazer o melhor em prol do povo, assim como faz o prefeito da cidade. Relata que as reformas dos postos de saúde vêm sendo feitas e que em breve será feita a do posto da vila do Espírito Santo. Pede que todos se na Corrida da Galinha, pois essa é uma festa que a gestão organiza em prol do povo. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os agentes de saúde pela conquista do PREVINE Brasil. Destaca a relevância desses profissionais para a saúde dos munícipes. Parabeniza todos os que fazem o projeto “Maria Clara, vamos conversar?” e ressalta a importância dele para a vida dos são-bentenses. Fala que no último sábado foi realizada uma caminhada de conscientização pela feira da cidade e que palestras já estão sendo realizadas também nas cidades de Garanhuns, Lajedo e Belo Jardim. Fala que o projeto é uma lei municipal, porém o prefeito não dá apoio, mesmo esse projeto sendo trabalhado para se tornar uma associação. Dando continuidade, solicita à secretária de Educação que coloque os ônibus escolares para trazerem os alunos em dias de eventos também, pois os alunos da área rural sentem vontade de participar dos mesmos, como o dia da independência, porém sem o transporte é impossível. Dando continuidade, afirma que já solicitou a UBS itinerante à gestão municipal, porém, até o momento, não foi atendido. Fala que, enquanto isso, a comunidade do Gama continua sem médico e, assim, é imprescindível que a Secretaria de Saúde faça um rodízio de médicos nos postos de saúde, a fim de garantir atendimentos no Gama. Neste instante, o vereador Sidcley do Hospital pede um aparte, sendo atendido pelo orador, e registra que a UBS itinerante além de ser um pedido do vereador Diogo Professor, é mais uma promessa de campanha do prefeito que não foi cumprida. O vereador Diogo Professor retoma o seu pronunciamento e registra que o Governo do Estado já está distribuindo os absorventes, porém a gestão municipal não faz. Fala que a oposição em São Bento do Una trabalha antes, durante e depois das eleições, com a ajuda de Zé Almeida e desenvolvendo ações de arações de terras, limpezas de inúmeras barragens, como a do Vasco e a do Açude Novo, e doações de 05 ambulâncias. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva), o qual, após cumprimentar todos, fala que em breve as máquinas estarão fazendo as estradas da Maniçoba, do Minador, do Tamanduá, Lagoa do Almeida e sítios vizinhos. Parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações e enfatiza que hoje apresenta aplausos ao servidor Júnior Carrapato, ao secretário André Valença e ao prefeito Alexandre Batité pelos serviços que vêm sendo feitos no Município. Dando sequência, fala que há político que gosta de cuidar do povo, um exemplo é o deputado federal Eduardo da Fonte. Destaca que, em São Bento do Una, Eduardo da Fonte é apoiado por sua pessoa e pelos vereadores Diogo Professor e Cícera da Rua Nova, e conseguiu para a cidade, mesmo sem nunca ter tido votos nela, um trator, máquinas retroescavadeira e diversos títulos de terra. Fala que luta agora para que Eduardo da Fonte consiga uma extensão da UPE para São Bento do Una. Diz que outro deputado que consegue muitos recursos para São Bento do Una é Diogo Moraes. Fala que o prefeito Alexandre Batité valoriza as pessoas. Ressalta, inclusive, que em 04 mandatos legislativos que possui nunca viu um prefeito valorizar tanto os vereadores e a população como Alexandre Batité o faz. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, de modo especial a senhora Elita Nascimento e os agentes de saúde, presta o seu pesar pelo falecimento do senhor Romero Soldado. Parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Convida todos a participarem, no próximo dia 17 de setembro, às 7h30, saindo do Curral do Gado, de um ato de apoio ao deputado estadual Antônio Fernando. Fala que está junto com Antônio Fernando desde 2019 e o mesmo já conseguiu uma emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para a saúde do Município. Diz que Antônio Fernando é um deputado que lhe ajuda bastante na área da saúde, conseguindo, por exemplo, cirurgias,para população, e manifesta a sua confiança em Antônio Fernando para ser deputado estadual, pois ele hoje já é comprometido. Destaca que os seus pedidos a Antônio Fernando são emendas parlamentares para a área da saúde e que o seu maior sonho é a reativação do bloco cirúrgico do hospital municipal. Encerra dizendo que tem pautas em prol do povo, a exemplo da luta em prol da realização do concurso público em São Bento do Una, que trava desde 2013. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Ivanildo Sebastião Cavalcante, agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência à vereadora Cícera da Rua Nova, vice-presidente da Mesa Diretora, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante cumprimenta todos, de modo especial a senhora Elita Nascimento, e Parabeniza todos os aniversariantes aos quais foram direcionadas moções de congratulações no início desta Sessão. Empresta o seu pesar pelo falecimento do Senhor Romero Soldado. Fala que a oposição são-bentense é a que mais trabalha em todo o estado de Pernambuco. Diz que sábado passado mesmo, esteve desobstruindo uma estrada no sítio Serrote do Gado Bravo, contando com a ajuda do empresário Zé Almeida. Fala que a obrigação de tal serviço é da Prefeitura, porém o mesmo não o faz e a oposição age. Neste momento, a senhora presidente em exercício chama a atenção dos vereadores para que possam fazer silêncio, pois há orador em Tribuna. O vereador Avanildo Cavalcante retoma o seu pronunciamento e diz que as estradas rurais de São Bento do Una são as piores de Pernambuco. Fala que outra estrada bastante danificada é a PE-193, que liga São Bento do Una à cidade de Capoeiras, apesar de ter sido uma reforma na mesma há 03 meses. Registra que o governador do Estado é o pior da história pernambucana. Dando sequência, afirma que há 03 meses que o povoado do Gama está sem médico. Fala que na gestão passada os postos de saúde tinham médico 04 dias por semana. Indaga, pois, se essa foi a mudança de gestão boa para São Bento do Una. Relata que a Corrida da Galinha atrai gente do Brasil inteiro, tendo o seu evento vinculado com a feira da avicultura, porém a atual não teve divulgação e, mesmo a festa iniciando amanhã, a estrutura do evento não foi montada, mostrando assim uma total desorganização por parte da gestão. Fala que outra festa totalmente desorganizada foi a de Santa Quitéria, na vila do Espírito Santo. Fala que está colocando água no sítio Serrote do Gado Bravo, pois a prefeitura não vem fazendo aquilo que é de sua obrigação, o abastecimento. Fala que o empresário Zé Almeida esteve visitando o povoado da Pimenta e vendo a necessidade de gerar empregos para aquela localidade, irá construir um salão para que possa ser instalado um fabrico de fardas da Granja Almeida. Dando sequência, afirma que o projeto “Maria Clara, vamos conversar?” é de fundamental importância, porém o prefeito não ajuda no desenvolvimento dele. Diz que os absorventes higiênicos ainda não foram distribuídos nas escolas, apesar de haver projeto de lei, de autoria do vereador Sidcley do Hospital, dispondo sobre isso.  Dando sequência, afirma que os alunos do sítio Batalha estão sem poder participar dos eventos festivos, como São João e Dia da Independência, pois a Prefeitura não manda os ônibus escolares para que eles possam vir para as suas unidades escolares. Dando continuidade, afirma que as ruas de São Bento do Una estão com lixos espalhados, a exemplo da 18 de Copacabana e das do Alto Santiago. Diz ainda que o CCI e o Serviço de Convivência do Delmário Braga estão fechados; e a festa das debutantes não mais vai ser realizada. Prosseguindo, afirma que apoia Débora Almeida por ela ter sido uma prefeita que a cada quatro meses estava presente nesta Casa Legislativa prestando contas, ao contrário do prefeito atual que não veio uma única vez. Diz que Débora Almeida foi uma prefeita transparente e honesta. Indaga o porquê de o prefeito não ter feito o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores, tendo em vista que ele prometia que não havia quem o impedisse de fazer o pagamento. Diz que Débora Almeida fez investimentos na educação, como a construção das escolas Mônica Braga e Ana Alves,  que hoje estão servindo às crianças são-bentenses. Fala que quem achar que houve desvios de recursos na gestão passada basta procurar o fórum e fazer a denúncia. Relata ainda que a mudança realizada em São Bento do Una foi para pior, prova é que a insulina está faltando no hospital municipal. Neste momento, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência e informa que a Ordem dos Inscritos está encerrada. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente informa que este projeto trata do aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% e, dando sequência, coloca o Parecer em discussão. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que esta matéria passou um bom tempo nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e que foi pensado inclusive na realização de uma audiência pública para debater a matéria. Destaca que o projeto de lei trata-se de uma determinação do governo federal, que buscou salvar o INSS com o aumento da alíquota e deliberou que os municípios e estados regulamentassem a alíquota. Diz que nenhum vereador pode ditar diferente disso, pois a lei federal é superior à municipal.  Fala, pois, que se trata somente de uma regulamentação, igualmente outros projetos votados nesta Casa Legislativa, como o piso dos agentes de saúde e o salário mínimo, e que as contas da ex-prefeita Débora Almeida teve uma recomendação por ela não ter feito a regulação. Diante do exposto, afirma que os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniram-se e ofereceram o Parecer ora em discussão. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, o Sr. presidente coloca-o em votação, sendo o Parecer APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da mensagem do Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”, na qual constam os aumentos de alíquotas. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Projeto de Lei supramencionado em discussão, antes, porém, volta a dizer que a matéria trata do aumento da alíquota previdenciária do servidor de 11% para 14%. O vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e diz que o presidente da Casa deveria ser mais leal e passar a informação correta a respeito da matéria. Enfatiza que o mesmo está, na verdade, querendo passar para o servidor público que é o prefeito que quer aumentar a alíquota, quando, na verdade, o aumento foi imposto pelo “canalha e bandido” do presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual foi colocado na presidência com o voto do vereador presidente desta Casa Legislativa. O Sr. presidente enfatiza que agora é o momento de discutir a matéria e, assim, caso o vereador Pezinho queira, pode usar a Tribuna. O vereador Pezinho, então, pela discussão do Projeto de Lei nº008/2022, de autoria do Executivo Municipal, diz que o presidente da Casa é bolsonarista e por isso está tentando jogar para população que a culpa do aumento da alíquota previdenciária é do prefeito e dos vereadores de sua base, quando, na realidade, o aumento está sendo feito em todo o país devido a uma determinação do “canalha e bandido” do presidente da República, que é uma pessoa que não gosta de negros, mulheres e gays. Fala que é esse tipo de presidente da República que o presidente da Câmara, vereador Avanildo Cavalcante, vota. Fala que o prefeito atual e a ex-prefeita fizeram de tudo para não mandar esse projeto de lei para esta Casa Legislativa, contudo não teve jeito. Relata, novamente, que quem criou o aumento da alíquota foi o “bandido” do presidente da República, pois ele é contra os pobres. Registra que votando ou não, o aumento da alíquota irá acontecer. Relata que ele é culpa de Jair Bolsonaro, presidente que é defendido pelos ricos. Fala que tem vereador “mamulengo” que é contra esse projeto de lei, mas há 02 anos estava desmaiando. Pede que os vereadores não sejam covardes e mencionem que o projeto de lei é criação do “canalha de Brasília”, Jair Bolsonaro. O Sr. presidente informa que não é bolsonarista ou lulista, pois vota em Simone Tebet para presidente da República. Diz que nenhum vereador é obrigado a votar em matéria alguma, pois todos são livres. Relata que apenas está dizendo, aos servidores públicos, que as alíquotas previdenciárias irão aumentar de 11% para 14%. Neste momento, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e pede que o presidente determine que seja feita a leitura em relação ao aumento da alíquota previdenciária da parte patronal. O Sr. presidente indaga, ao vereador Léo da Ação Social, se ele quer que seja lido todo o projeto de lei. O vereador Léo da Ação Social diz que não, apenas quer que seja dada ênfase também ao aumento da alíquota patronal. O Sr. presidente informa que tem que falar ao servidor público, pois não tem nada a ver com a gestão. Neste instante, o vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e diz que o presidente da Casa passou informações equivocadas para a população. Neste instante, o Sr. presidente informa que o desconto, a cada mil reais, será de 140 reais. Diz que o vereador que quiser discutir a matéria deve usar a Tribuna. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Júnior do Sindicato, o qual registra que debates são importantes, assim como é importante o posicionamento de cada vereador. Afirma que tem dialogado com o SISPUM, que é o Sindicato que representa os servidores, a respeito da matéria. Fala que tal projeto de lei se trata de uma lei federal e toda lei federal se sobrepõe à municipal. Assim sendo, diz que o Município é obrigado a seguir ao que determina a lei federal, caso contrário perderá a licença de funcionamento. Neste instante, o vereador Pezinho pede um aparte. O Sr. presidente, então, intervém e registra que não há apartes em discussões. O vereador Júnior do Sindicato retoma e registra que os vereadores que são contrários a esta matéria hoje, apoiaram e ainda hoje apoiam alguns deputados que aprovaram a reforma da previdência, a exemplo de André de Paula, André Ferreira, Augusto Coutinho, Daniel Coelho, Felipe Carreiras, Fernando Coelho, Fernando Rodolfo, Luciano Bivar, Pastor Eurico, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira e Silvio Costa Filho. Relata que toma o seu posicionamento favorável à matéria por ter feito muitos diálogos e saber que ela se trata de uma determinação de uma lei maior. Pela discussão do projeto de lei, faz o uso da palavra o vereador Pachequinho, o qual registra que essa polêmica está existindo simplesmente porque o presidente da Casa insinuou que é o Município que quer fazer um desconto maior da alíquota previdenciária. Parabeniza o vereador Pezinho por ter se posicionado, pois o presidente da Casa estava agindo de forma mal intencionada, usando da palavra simplesmente para falar mal do prefeito. Relata que o aumento da alíquota veio de cima, do governo federal. Enfatiza que do servidor eram descontados 11% e agora esse percentual será de 14%, enquanto que a parte patronal era de 17,5% e agora vai para 28%. Registra que gostaria que o presidente disse isso e enfatiza que o desconto patronal será maior do que a dos servidores. Neste instante, o Sr. presidente apenas explicou os percentuais para os funcionários saberem quando chegar o desconto. Relata que não quis jogar prefeito ou vereador contra o povo, e quem disse o contrário está fazendo insinuações. Registra que na prestação de contas da prefeita Débora Almeida há a recomendação do aumento dessa alíquota. Assim, diz não entender o porquê de os vereadores estarem armados quanto a esta temática. Pela discussão do projeto de lei nº08/2022, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual que votará contra a matéria. Diz que não entende como é que há vereador dizendo que vota favorável por ser uma lei federal, mas quando veio o piso dos professores votaram contra. Relata que a cada mil reais, serão descontados 140 reais do servidor público municipal. Enfatiza que é contrário a isso, pois é contra tudo aquilo que venha a tirar dinheiro do servidor público. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual registra que sabe que é uma lei federal, mas jamais votará favorável a uma matéria que vise tirar dinheiro dos trabalhadores. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros de Oliveira, o qual registra que o Município tem um regime de previdência, chamado PREVUNA, e o aumento do acréscimo da alíquota é para garantir o futuro dos servidores, que é a aposentadoria. Fala que não sabe se os vereadores que estão dizendo que votarão contra estão agindo com ignorância ou irresponsabilidade, porém sabe que se sua pessoa agir da mesma forma estará negligenciando o direito dos servidores se aposentarem. Fala que o dinheiro descontado não vai para o ralo, e sim para o PREVUNA, garantindo assim a aposentadoria dos servidores. Enfatiza que na sua família tem uma pessoa que é aposentada pelo PREVUNA e tal pessoa defende que até os aposentadores deem a sua contribuição para o Regime de Previdência. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual afirma que cada vereador dá a sua opinião e o seu voto como quiser, porém isso não vai mudar o que dita o projeto, pois ele á apenas uma regulamentação de uma lei federal. Relata que o percentual da alíquota poderia ser menor caso o regime próprio de previdência não estivesse da forma que está. Relata que somente 03 institutos, de todo o Estado de Pernambuco, não estão com déficit previdenciário, os demais estão na mesma situação de São Bento do Una, falidos. Registra que em São Bento do Una e nas outras cidades do Estado com déficit não pode acontecer o que aconteceu no Rio de Janeiro, onde os servidores ficaram sem receber. Relata que os vereadores não estão satisfeitos em votar no aumento para 14%, porém é preciso que seja cumprido aquilo que regulamenta a lei federal. Fala que quem estiver em dúvidas em relação ao que acontece no PREVUNA pode procurar os conselheiros, que são compostos por pessoas de vários partidos, e assim saber da importância de ser aprovado esse aumento da alíquota para 14%. Dando sequência, afirma que o aumento do piso salarial foi cumprido em São Bento do Una, mas não os percentuais em cima do plano de cargos e carreiras. Relata que acredita que nenhum servidor irá sentir-se lesado com a aprovação desse projeto de lei, pois a classe sabe que a matéria trata a respeito do futuro nas aposentadorias. Diz que quem for contra o projeto, consequentemente não é contra a matéria enviada pela Prefeitura, e sim ao que veio de determinação pelo Governo Federal. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual registra que sempre foi e é favorável aos trabalhadores do Município, lutando sempre para que os direitos dos servidores possam ser respeitados. Fala que quem está criando o aumento da alíquota previdenciária não é o Município, mas sim o Governo Federal. Relata que propôs uma audiência pública para tratar a respeito da questão, contudo, após analisar as contas da ex-prefeita, verificou uma ressalva por ela não ter enviado o projeto de aumento da alíquota em 2020, sendo assim omissa. Dando continuidade, afirma que lamenta muito a postura do presidente desta Casa Legislativa, pois, a seu ver, ele não respeitou as Questões de Ordens dos vereadores, impondo a sua voz sobre as demais. Registra que o presidente deveria ter falado que além do aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aumentou-se também a alíquota patronal de 17,5% para 28%. Relata que sabe que somente esse projeto não irá sanar os problemas do PREVUNA, por isso afirma que vem cobrando do secretário e do prefeito outros projetos e ações que façam com que o PREVUNA não venha a falir. Diz que se isso não for feito, o PREVUNA irá falir e os servidores não terão direito à aposentadoria. Relata que a gestão atual não pode cometer o mesmo erro que cometeu a gestão passada, que simplesmente não fez nada em prol do PREVUNA. Registra que conversou, juntamente com o vereador Júnior do Sindicato, com a presidente do SISPUM e a mesma tem o entendimento da necessidade de aprovação desse projeto de lei. Diz que há aqueles que estão querendo distorcer a matéria, porém todos os são-bentenses têm consciência e sabem quem são aqueles que dele querem tirar proveito. Encerra dizendo que votará de maneira favorável ao projeto de lei. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que quem é favorável ao projeto, consequentemente é a favor da aposentadoria dos servidores, e quem foi contra é contrário. Relata que se tal matéria não for aprovada, a tendência é que o PREVUNA venha a fechar. Diz que quem tiver em dúvidas pode procurar a presidente do SISPUM, Ana Izabel Cavalcante. Fala que o projeto é uma determinação que veio de cima. Fala que há gente que rouba o dinheiro do Município para ser candidato a deputado. Neste instante, o Sr. presidente informa que a discussão é somente em relação ao projeto. O vereador Rinaldo do Santo Afonso diz que sabe quem é o ladrão do Município e o povo também sabe. Encerra dizendo novamente que quem estiver em dúvidas em relação à matéria basta procurar Ana Izabel Cavalcante, presidente do SISPUM. Neste momento, o Sr. presidente informa que os vereadores estão estressados hoje, mas informa que sua pessoa precisa explicar aos servidores que no contracheque deles virá um desconto de 14% de alíquota previdenciária após a aprovação desse projeto de lei. Diz que na mensagem do projeto consta que o Tribunal de Contas orienta o aumento das alíquotas e recomendou isso nas prestações de contas. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual  disse que estava ouvindo os pronunciamentos dos vereadores. Neste instante, o Sr. presidente pede que o vereador Pezinho permaneça em silêncio enquanto há vereador em Tribuna. O vereador Sidcley do Hospital retorna e diz que o presidente da Casa informou a respeito da alíquota, até porque os servidores públicos não estavam nem sabendo a respeito desse projeto de lei. Dando sequência, relata que o PREVUNA está falido porque o ex-prefeito Pe. Aldo colocou 96 pessoas para receberem pelo PREVUNA sem nunca terem contribuído com o Instituto. Neste momento, o Sr. presidente pede que o vereador Pachequinho comporte-se, pois todas as vezes que um vereador está usando da Tribuna o vereador Pachequinho está fazendo “piada”. Neste instante, o Sr. presidente indaga ao vereador Léo da Ação Social como ele vota em relação ao Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”. Antes de votar, o vereador Léo da Ação Social levanta uma Questão de Ordem e diz ser adepto à votação nominal, porém pede que o presidente siga desta mesma forma quando sua pessoa sugerir esse tipo de votação em outras matérias. Prosseguindo, os vereadores, de modo nominal, Léo da Ação Social, Pezinho, Neide do Hospital, Bruno Braga, Pachequinho, João Medeiros, Rinaldo do Santo Afonso e Júnior do Sindicato votaram favorável ao Projeto de Lei nº08/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, enquanto que os vereadores Diogo Professor, Nilton da Rádio, João da Cruzinha, Sidcley do Hospital, Cícera da Rua Nova e Padre Fera votaram de maneira contrária ao Projeto de Lei nº008/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Fica, portanto, APROVADO por 08 votos a 06 o Projeto de Lei nº008/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA – e dá outras providências”. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº013/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do programa PREVINE Brasil aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde do Município de São Bento do Una – PE – e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº013/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do programa PREVINE Brasil aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde do Município de São Bento do Una – PE – e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão o Projeto de Lei nº013/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do programa PREVINE Brasil aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde do Município de São Bento do Una – PE – e dá outras providências”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual afirma que o PREVINE Brasil é um incentivo que vem para o Município para atenção à saúde primária. Destaca que esses recursos chegam a São Bento do Una desde 2019 e é para ser direcionado aos postos de saúde, buscando, por exemplo, o melhoramento dos cadastros. Dando sequência, afirma que o dinheiro, como já mencionado, chegava, porém não era direcionado às equipes de saúde. Enfatiza, então, que no início desde ano o prefeito comprometeu-se em fazer o pagamento aos servidores e hoje o projeto de lei está sendo votado e assim a promessa está sendo cumprida. Fala que a matéria não foi enviada antes a esta Casa Legislativa porque ocorreram muitas discussões, mas agora ele está sendo votado. Diz que o Tribunal de Contas orientou que só fizesse o repasse de todos os valores quando os cadastros das famílias fossem terminados. Relata que o trabalho em equipe é essencial e, assim, todos colaboram para que mais incentivos financeiros possam chegar. Diz que os agentes de saúde ganharam percentuais maiores porque tudo começa por ele no que diz respeito à saúde primária. Agradece aos agentes de saúde pela dedicação que possuem em prol da saúde dos são-bentenses e diz que os mesmos vêm sendo doando-se para fazer a abrangência de áreas descobertas. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual registra que a gratificação é mais do que justa perante ao trabalho de extrema relevância realizado pelos agentes de saúde. Fala que o prefeito quer sempre fazer o melhor pelos agentes de saúde. Diz que é assim mesmo que um gestor precisa agir. Manifesta a sua alegria pelo incentivo financeiro que os agentes de saúde irão receber. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual se manifesta favoravelmente ao Projeto de Lei e parabeniza todos os agentes de saúde, em especial os que trabalham em seu bairro. Fala que em 2019 e 2020, anos em que o Município foi gerido por Débora Almeida, esse dinheiro do PREVINE chegou ao Município e não foi repassado aos agentes de saúde. Indaga, pois, por esses recursos. Fala que agora o prefeito é Alexandre Batité e os recursos foram repassados. Relata que é um admirador dos agentes de saúde, pois sabe o quanto que os mesmos trabalham para cobrir as áreas que estão descobertas, principalmente no Santo Afonso. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que esse projeto é muito importante e trata-se de um reconhecimento ao trabalho exercido pelos agentes de saúde. Destaca que os agentes de saúde são sabedores do que se trata a matéria, assim sabem que para ganhar a gratificação precisarão trabalhar ainda mais do que já trabalham. Registra que é vivenciado o século XXI, composto por pessoas informadas, assim, não adianta querer vereador dizer que é o prefeito que está dando o PREVINE Brasil. Relata que, de fato, os recursos chegaram em 2019, porém 2020 foi um ano pandêmico e em 2021 também o pagamento não foi realizado. Neste instante, o Sr. presidente pede que o vereador Rinaldo do Santo Afonso comporte-se ou saia do Plenário, pois há vereador debatendo matéria em Tribuna. O vereador Sidcley do Hospital retoma o seu pronunciamento e diz que o PREVINE Brasil é de âmbito federal, mas tem vereador querendo puxar as glórias para a gestão municipal. Neste momento, o Sr. presidente parabeniza os agentes de saúde e informa que, de fato, eles irão receber um incentivo financeiro, mas o trabalho dos mesmos irá ser multiplicado. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº013/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo por desempenho de metas e indicadores no âmbito do programa PREVINE Brasil aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde do Município de São Bento do Una – PE – e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente  coloca em discussão o Requerimento nº011/2022 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – convocando, depois de ouvido o Plenário, de acordo com o Art. 111, em seu §3º, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, Carlos André Valença Fernandes Lima, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca de diversos assuntos relacionados à Pasta, como calçamento, saneamento, pavimentação asfáltica, etc. Não tendo quem queira discuti-lo, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade dos vereadores. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº116/2022 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior) – que indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja implantado nas escolas da rede municipal de ensino as hortas nas escolas”. Não tendo quem queira discuti-la, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos vereadores. Dando sequência, o Sr. presidente indaga, ao Plenário, se quer destacar algum Requerimento Verbal. O vereador Pezinho levanta uma Questão de Ordem e pede que seja dado destaque à Moção de Aplauso que apresentou ao Prefeito do Município. Neste instante, o Sr. presidente acata ao pedido e informa que está em discussão à Moção de Aplauso apresentada pelo vereador Pezinho ao prefeito da cidade. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Pachequinho, o qual registra que nunca viu um presidente usar tanto do poder como o vereador Ivanildo Cavalcante está usando hoje. Neste instante, o Sr. presidente pede que o vereador discuta o Requerimento de Moção de Aplauso. O vereador Pachequinho volta a usar da palavra e diz que o presidente da Casa, vereador Avanildo Cavalcante, só fez falar mal do prefeito no dia de hoje, porém sua pessoa discorda da fala do presidente, pois o prefeito vem fazendo muitas coisas boas para o Município, a exemplo das mais de 70 ruas que estão sendo calçadas, das estradas rurais que vem sendo feitas (04 máquinas trabalhando), a reforma do açougue público, o pagamento da contrapartida e consequente execução da obra da praça da vila do Espírito Santo e a construção da adutora da vila do Espírito Santo (registra que nestes 15 dias a vila estará recebendo água). Relata que por esses motivos mencionados é que o prefeito da cidade merece, de fato, a Moção de Aplauso. Registra que o hospital municipal conta com atendimentos de 03 médicos diariamente, sendo esses bons atendimentos. Fala que o prefeito vem pagando em dia, inclusive todos os fornecedores. Parabeniza o vereador Pezinho por ter apresentado a Moção de Aplauso e também ao prefeito, que irá recebê-lo. Diz que o prefeito da cidade também merece os aplausos pelas estruturas que montou para a Corrida da Galinha e a Festa de São João da vila do Espírito Santo. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual solicita que a Moção de Aplauso seja estendida à Secretaria de Desenvolvimento Rural, na pessoa do secretário Marthony Dornelas, pois as pessoas envolvidas com essa pasta vem fazendo um grande esforço na alocação de máquina para trabalhar no Município (pede que o secretário reúna-se com os motoristas de transporte escolar e veja quais são as estradas que têm mais necessidade de a máquina passar, pois não se pode mais aluno perder aula por falta de estrada). Destaca que as estradas que vêm sendo feitas, como a do Espírito Santo, e também serão refeitas as estradas que ficaram ruim, como a que liga Queimada Grande ao sítio Basílio. Fala que é importante que seja estendida a Moção de Aplauso aos maquinistas e motoristas das caçambas da Prefeitura, os quais vêm se doando todos os dias a fim de que o trabalho de recuperação das estradas possa ser terminado. Pela discussão, faz o uso da palavra a vereadora Neide do Hospital, a qual parabeniza o vereador Pezinho por ter apresentado a Moção de Aplauso, ao mesmo tempo em que diz que todos os vereadores sabem o quanto que Alexandre Batité e Paulo Renato vêm se dedicando para fazer tudo aquilo que é possível por São Bento do Una. Enfatiza que a população também sabe o grande trabalho que vem sendo feito. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra votará contra a Moção de Aplauso ao prefeito, pois se votar favorável acabará sendo conivente com tudo o que está acontecendo no Município, como as estradas em péssimo estado. Direciona o seu discurso ao vereador Pachequinho e diz que pagar em dia é uma obrigação do gestor. Relata que o prefeito não merece aplausos na saúde, na infraestrutura, na agricultura, na educação, entre outras áreas. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca a Moção de Aplauso ao prefeito da cidade,  que foi apresentada pelo vereador Pezinho, sendo a mesma APROVADA pela maioria dos vereadores (o vereador Sidcley do Hospital votou contra). Todos os demais requerimentos são postos em votação em forma de bloco, sendo APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão Ordinária. Sala das Sessões, Plenário Marcílio Porto Valença, Prédio Sede da Câmara Municipal de São Bento do Una, 14 de setembro de 2022.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente

 Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022, realizada em 21 de setembro de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.

 AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente