Sessão realizada no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Sessão realizada no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, com início às nove horas, no Plenário Marcílio Porto Valença, sob a presidência do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante e secretariada pelo vereador Sidcley Pimentel de Brito.
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (28.09.2022), com início às 9h (nove horas) da manhã, no Plenário Marcílio Porto Valença, situado no Prédio Sede Câmara Municipal de São Bento do Una, Av. Manoel Cândido, nº729, reúnem-se os vereadores desse Município para a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Câmara, determina que o vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), 1º secretário, faça a chamada nominal dos vereadores, estando presentes os seguintes: Rinaldo do Santo Afonso (Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes), João Medeiros de Oliveira, Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), Bruno Cavalcante Braga, Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e Avanildo Sebastião Cavalcante; ausentes os vereadores Júnior do Sindicato (Jaricé Araújo de Oliveira Júnior), Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra), Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes), João da Cruzinha (João Batista Santos da Silva) e Pezinho (Evânio Marinho da Silva). Havendo número regimental, o Sr. presidente declara aberta esta Sessão Ordinária e convida todos a ficarem em posição de respeito para realização da oração do Pai Nosso. Logo em seguida, o Sr. presidente determina que o 1º Secretário faça a leitura das matéria que se encontra em Pauta, sendo ela: Apresentação do Projeto de Lei nº014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São Bento do Una, atualiza a Lei nº1943 de 24 de agosto de 2015 e a Lei nº2022/2019, e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga– que “Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento do Una e dá outras providências”; Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº009/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una – UNATTRAN – e dá outras providências”; Discussão e Deliberação da Indicação nº117/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja implantada a iluminação de LED no Povoado de Queimada Grande”. Prosseguindo, o Sr. presidente abre a Pauta aos vereadores que quiserem, regimentalmente, apresentarem algum Requerimento Verbal. São, portanto, apresentados os seguintes, de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lili Cel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vanderlei Lopes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Sérgio Ricardo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Franklin Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nívio Alves (Nivinho), Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josemar Silva, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edjane Cavalcante, Moção de Aplausos à senhora de Cibele Souza da Silva pelo belo trabalho que realiza no grupo de cântico da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Pobres Aflitos e Moção de Aplausos ao senhor Bodão de Vitor, técnico agrícola, pelo excelente trabalho que realiza em prol da área rural são-bentense. De autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wanda Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Leda Maria Barros Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Vânia Carvalho Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nalva Carvalho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Josenilda Rodrigues, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lidclécia Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Daniel Melo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Girlene Machado, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Henrique Pereira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Miguel Lucas, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Telma Moral, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Dra. Bruna Azevedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mayra Maciel da Silva Cavalcante, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Juliana Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Márcio Baixinho, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adriane Santos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elisangela Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adriana Costa, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mariana Macedo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivo Andrade, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Eliane Vasconcelos, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Miltinho Andrade e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Elder Teixeira. De autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante: Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Wellington Cavalcante. De autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Andrecia Mayane, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Ivone Leandro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Gilliard Cordeiro, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Tarcísio Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Fernando Araújo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Michelle Gris, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Marcos Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Suenilton Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Rodrigo Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Bruna Ferreira, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Júnior Souza, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Priscila Manso, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Allef Costa e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Camila Rodrigues. De autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edite Xavier, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria de Erinaldo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Mateus de Queimada Grande, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Nadja de Baraúna Quebrada, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jacqueline e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria do Carmo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cicinho do Calunga. De autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Girlene Moura, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de David Valério, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Lucileide Almeida, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Margarida Virães, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivandra, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Luana Alves Maciel, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Valdenice Nascimento, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Maria Elizabete Cavalcante Gomes, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Carlos Anselmo, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Edson Caruara, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Jaynne Rodrigues e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Erivânia. De autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida): Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cinthia Karinne, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Aurino Felix, Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Adma Cavalcante e Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Cícero (esposo de dona Assunção). De autoria do vereador João Medeiros de Oliveira: Moção de Aplauso ao reverendíssimo pastor Marcos Teixeira pela realização do 32º aniversário da mocidade da Igreja Assembleia de Deus e Moção de Aplauso ao prefeito Alexandre Batité, ao secretário municipal de Cultura e Esportes, Gilberto Maciel, e à secretária municipal de Educação, Gisângella Cavalcante, por todo o apoio dado para a realização do 32º aniversário da mocidade da Igreja Assembleia de Deus. Dando sequência à Sessão, o Sr. presidente concede a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual, após cumprimentar todos, registra que o seu candidato a deputado federal é Raul Henry, pois é o responsável por enviar recursos para São Bento do Una na casa dos 10 milhões de reais, os quais estão servindo para pavimentação de ruas, a exemplo das dos bairros José Adailton e Gildo Valença, para compra de máquinas para fazer estradas e barreiros, e aquisição tratores. Dando sequência, afirma que não pode dizer o nome do deputado estadual que apoia, mas é ele quem conseguirá verbas parlamentares para contratação de médico obstetra para o hospital municipal e para reabertura do bloco cirúrgico na mesma unidade hospitalar. Destaca que, em São Bento do Una, havia a realização de cirurgias, porém isso deixou de existir quando Débora Almeida assumiu o seu mandato de prefeita. Registra que o seu deputado estadual irá conseguir recursos para que o prefeito consiga terminar a adutora que levará água para a Una e sítios circunvizinhos. Destaca que essa região tinha água encanada e quem a retirou foi a ex-prefeita Débora Almeida. Diz que o seu deputado estadual irá conseguir recursos para aumentar o cemitério de Queimada Grande, fazer o calçamento e a passagem molhada da via que dá acesso ao mesmo cemitério e ainda fazer outros calçamentos na localidade, além de conseguir recursos para instalação de um dessalinizador do Armazém e para calçamentos na mesma localidade. Diz que o seu deputado estadual, caso eleito, irá conseguir recursos para aumentar o cemitério da Pimenta e também fazer uma passagem molhada na via principal que dá acesso ao povoado; além de recursos para o saneamento do Portal do Seridó e do Encanto do Una. Ressalta, ainda, que o seu deputado estadual, caso eleito, buscará recursos para fazer a rede de água do Iraque e da Rua da Pedra. Dando sequência, registra que o seu deputado, caso eleito, trará recursos para que as seguintes obras e ações possam ser feitas em São Bento do Una: canal sanitário do loteamento João Paulo II, reforma da praça da Rua da Caixa de Baixo, reforma da praça da Rua Nova, rede de água do loteamento Deus é Fiel, rede de água do Zé Bento, calçamento e saneamento das ruas 10 e 11 do Santo Afonso, rede de água do Santo Afonso, dois poços artesianos, com dessalinizadores, para o Santo Afonso II e uma quadra para o Santo Afonso, vários poços artesianos para a área rural do Município, futebol e outros esportes são-bentenses fortes, tratores equipados, máquina patrol e bloco cirúrgico para o hospital. Fala que o seu deputado ama São Bento do Una e pede que os eleitores são-bentenses confiem nele. Relata que tem candidato que é mentiroso, mas o seu deputado não, pois ele nunca deixou os professores à mercê. Diz que o seu deputado estadual quer mudar a história de São Bento do Una e de Pernambuco, juntamente com o deputado Raul Henry. Registra que se o seu candidato a deputado estadual for eleito não será corrupto e safado como muitos outros, mas sim um deputado que trará recursos para São Bento do Una e para outras cidades vizinhas. Relata que o seu deputado estadual ajudará também todos os vereadores são-bentenses, pois, assim, daqui a quatro anos todos os parlamentares são-bentenses estarão o apoiando. Encerra dizendo que o seu deputado estadual só quer ajudar os pobres. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador João Medeiros de Oliveira, o qual, após cumprimentar todos, afirma que se aproxima o dia da eleição mais importante do País, na qual serão definidos o presidente, governadores, senadores e deputados. Diante disso, registra que é preciso que as pessoas tenham o máximo de cuidado de como irão agir nas urnas, até porque hoje em dia os institutos de pesquisas se transformaram em movimentos de campanha eleitoral. Relata que se houver segundo turno para presidente da República, todos verão que as pesquisas apresentadas pela Rede Globo são fraudulentas, pois elas indicam que no próximo já é eleito o presidente em primeiro turno. Dando sequência, afirma que é feliz por estar apoiando o candidato Jair Bolsonaro para ser reeleito presidente da República, em apoiar Gilson Machado para senador, em apoiar Pastor Eurico para deputado federal e em apoiar Adalto Santos para deputado estadual. Diz que para governador tem o prazer em apoiar Anderson Ferreira. Fala que esses são os nomes que serão os melhores para Pernambuco e para o Brasil. Diz que a estagnação que Pernambuco atualmente se encontra é lamentável, sendo isso devido ao enorme sofrimento que o mesmo vem passando nos últimos 08 anos. Dando prosseguimento, relata que todos têm a oportunidade de contribuir para aqueles deputados que ajudam São Bento do Una, a exemplo dos deputados que sua pessoa apoia, os quais nunca tiveram votações expressivas na cidade e mesmo assim já mandaram ajudas para o Município (diz que Adalto Santos, por exemplo, mandou recursos para calçamento do Santo Afonso II e já se compromete em mandar mais recursos para outros calçamentos; enquanto que Pastor Eurico já enviou recursos para aquisição de uma ambulância e está em trâmite o envio de um trator). Diz que alguém pode dizer que existem outros candidatos a deputados em São Bento do Una, inclusive uma que foi prefeita da cidade. Diante disso, relata que quem achar que ela foi uma boa prefeita e que cumpriu com as promessas que fez, então sua pessoa concorda com o voto. Mas, caso contrário, por exemplo, se as promessas de câmeras de segurança, motos para o ROMU, concurso público, barragens, praças reformadas não foram cumpridas na gestão da ex-prefeita, então sua pessoa acredita que a população deve votar em outros candidatos. Pede que a população não deixe de votar, compareça às urnas e vote de maneira consciente. Relata que buscará recursos para calçamento do Seridó e da Massimina, assim, pede compreensão do povo para votar nos seus candidatos. Encerra desejando um forte abraço a todos. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes que estiveram completando mais um ano de vida nesta semana. Sequenciando, diz que apresenta também moção de aplausos a Cibele Souza e Bodão Vitor pelos trabalhos que realizam em prol da comunidade são-bentense. Fala que o ex-vereador Dr. Washington Cadete vendo os transtornos enfrentados pela população do loteamento Deus é Fiel, no que toca à iluminação pública, comprou um transformador de energia e o doou à CELPE, resolvendo assim a situação. Pede a Deus que as eleições transcorram na paz. Registra que votará em Lula, para presidente da República, pois sua pessoa hoje tem uma casa própria graças ao governo do PT. Fala que Lula é um cidadão que gosta dos pobres, prova é o seu depoimento no Programa do Ratinho, do SBT, que foi transmitido semana passada. Relata que há pessoas que criticam Lula simplesmente porque ele fez com que os aeroportos ficassem parecidos com rodoviárias, ou seja, com pessoas pobres utilizando-se dos serviços. Pede que Deus abençoe o vereador Rinaldo do Santo Afonso, que é candidato a deputado e mostrou as suas propostas hoje. Fala que apoiará, para deputado federal, Wolney Queiroz, que é um parlamentar que consegue emendas parlamentares para os hospitais de Garanhuns, que são aqueles onde as pessoas são-bentenses realizam cirurgias. Relata que, além disso, Wolney Queiroz é um deputado que possui compromisso com São Bento do Una e sempre atende aos pleitos de Dr. Washington Cadete. Relata que o seu deputado estadual é Kaio Maniçoba, o qual foi presidente do IPA e sempre buscou ajudar os são-bentenses. Pede que quem apoia Dr. Washington Cadete e Padre Fera votem nos candidatos supramencionados. Relata que tem andado muito na área rural do Município, juntamente com o Dr. Washington Cadete, e é prova da quantidade de barragens conseguidas por ele, a exemplo de barragens do Minador, Jurubeba, Riachão de Serra Verde, Apertado da Hora, Armazém, Espírito Santo, Zé Bento, Carreiro da Pedra, Riachão, etc. Fala que tudo isso é possível graças ao compromisso de Wolney Queiroz e de Dr. Washington Cadete com São Bento do Una. Registra que o seu apoio para o senado é na senadora de Lula, já para o governo do Estado é para Marília Arraes. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Presta o seu pesar às famílias são-bentenses enlutadas. Diz que hoje, no horário da tarde, acontecerá nesta Casa Legislativa uma audiência pública para debater a respeito dos precatórios do FUNDEF. Fala que ela será um momento importante, principalmente porque o promotor de justiça de São Bento do Una, Dr. Jorge Dantas, estará presente e falará a respeito dos avanços a respeito dos acordos judiciais para o pagamento aos professores. Convida, pois, todos os professores da rede municipal de ensino, principalmente os que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006, a comparecerem ou a acompanharam pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa a esta audiência pública. Fala que alguns vereadores perguntam o porquê da realização desta audiência pública e justificam que a gestão deveria simplesmente pagar os precatórios. Diante disso, relata que a audiência é de cabal relevância pois é o momento para que as dúvidas dos professores possam ser tiradas, a exemplo de quem terá direito a receber o rateio, como fica a questão em relação aos herdeiros, entre outros. Relata que alguns servidores lhe indagam o porquê sua pessoa frisar tanto nos professores aposentados do Município. Diante disso, relata que o seu olhar especial se deve pelo fato de tais servidores inativos não terem sido agraciados, ano passado, pelo rateio realizado e porque eles são os mais prejudicados em relação aos percentuais de aumento dos seus salários. Dando sequência, agradece ao secretário Marthony Dornelas e a toda a sua equipe pelas manutenções das estradas do Basílio, de Queimada Grande e da Pimenta. Prosseguindo, afirma que no próximo domingo é um dia ímpar, pois é vivenciada a festa da democracia por meio das eleições. Diante disso, fala que as pessoas são livres para votar da maneira que quiser e que no momento das urnas todos são iguais. Fala que entende que Brasil e Pernambuco passam por momento difíceis, assim sendo, a mudança é importante. Em relação à mudança no âmbito estadual, fala que é de suma importância, principalmente em relação aos impostos, às estradas e à saúde. Sequenciando, afirma que apoia, juntamente com o vereador Léo da Ação Social, o deputado Silvio Costa Filho para deputado federal, pois ele foi o seu deputado há 04 anos e durante o mandato lhe ajudou a ajudar o povo são-bentense, além de ter conseguido uma emenda parlamentar de 300 mil reais para a saúde do Município, isso no momento da pandemia, e de ser o responsável por destravar recursos para o asfalto de diversas ruas, assim como para construção de uma creche de uma academia da saúde. Fala que, para deputado estadual, apoia Diogo Moraes, parlamentar responsável por conseguir recursos para o calçamento dos loteamentos Joaquim da Silva Costa e José Adailton I e II, e pela rede de água da vila do Espírito Santo. Encerra desejando boa sorte a todos os candidatos a deputados, de modo especial a Rinaldo do Santo Afonso, Débora Almeida, Antônio Fernando e Kaio Maniçoba. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos inscritos, ao vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito), o qual, após cumprimentar todos, pede ao presidente que seja incluída à Pauta uma Moção de Congratulações pela passagem do aniversário de Zaira Pimentel e, ao mesmo tempo, parabeniza-a, assim como parabeniza todos os demais aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Dando sequência, fala que o vereador Rinaldo do Santo falou em um deputado que apoia neste pleito. Diante disso, registra que o vereador Rinaldo do Santo Afonso, na realidade, apoia ele mesmo para deputado. Afirma, pois, que o vereador Rinaldo do Santo Afonso disse que iria conseguir recursos para saneamentos de diversas localidades, porém o mesmo não cobra da atual gestão por tais saneamento, assim como fazia na gestão passada. Relata que espera que o vereador Rinaldo do Santo Afonso logre êxito em sua candidatura a deputado estadual, porém relata que falta-lhe coerência ao dizer que vai buscar recursos para obras que o mesmo deixou de cobrar do atual prefeito de fazer em São Bento do Una. Dando sequência, pede a Deus que haja muita paz na eleição do próximo domingo. Fala que defende, nesta Tribuna, para deputada estadual uma pessoa da terra, filha de um homem que só tem a boa vontade de ajudar o povo são-bentense, apesar de não estar no poder político. Registra que a Assembleia Legislativa contará com uma deputado que irá defender a pauta dos são-bentense e São Bento do Una continuará contando com o apoio de Zé Almeida, cidadão que trabalha em prol do homem e da mulher do campo. Registra que para deputado federal apoia Lucas Ramos e para senador apoia Guilherme Coelho, sertanejo que irá ajudar muito São Bento do Una com o seu conhecimento e sua força política. Relata que, para governadora, apoia Raquel Lyra, uma mulher do Agreste que irá ajudar a região a não permanecer da maneira que está hoje. Registra que quem planta colhe, assim sendo, agora é o momento da gestão estadual colher aquilo que plantou, não elegendo o seu sucessor. Diz que das 05 barragens prometidas por Paulo Câmara, apenas uma foi construída, mesmo elas sendo de suma importância para contenção das cheias. Afirma que Raquel Lyra irá ao segundo turno, até porque o candidato que está concorrendo diretamente com ela é o de Bolsonaro, e ninguém quer ele, que é Anderson Ferreira, trazendo a polarização nacional para o local. Afirma que a única candidata que defende, de fato, o povo pernambucano é Raquel Lyra. Continuando, afirma que São Bento do Una hoje tem um gestor que prometeu muita coisa, como melhorias nas áreas rurais e urbanas, porém o que se vê hoje é o Gama sem médico, a vila do Espírito Santo precisando ter o seu posto de saúde reformado, a falta de manutenção de estradas, a falta de abastecimentos de água, etc. Registra que a oposição de São Bento do Una trabalha mesmo sem ter a obrigação, pois vê a necessidade do povo. Relata que os candidatos a deputados apoiados pelo prefeito merecem o voto, pois trouxeram recursos para a cidade, porém o prefeito não merece transferir os votos pois não fez nada em prol da cidade, inclusive está com vergonha de aparecer na área rural do Município. Assim encerra o seu pronunciamento. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e passa a fala, pela Ordem dos Inscritos, ao vereador Nilton da Rádio (José Nilton da Silva), o qual, após cumprimentar todos, relata que é chegada a reta final da campanha eleitoral e que é importante que a população compareça às urnas no próximo domingo. Pede o apoio da população da vila do Espírito Santo e comunidades circunvizinhas para Débora Almeida, que é candidata à deputada estadual. Diz que pede o apoio da população em reconhecimento ao seu trabalho, que não é feito somente às vésperas das eleições, mas sim durante os 04 anos do mandato. Relata que esse seu trabalho conta com o apoio de Zé Almeida, a exemplo na limpeza de barreiros. Pede o apoio também da população para o seu candidato a deputado federal, que é Lucas Ramos. Afirma que, para senador, apoia Guilherme Coelho e, para governadora, apoia Raquel Lyra. Relata que, em Pernambuco, haverá segundo turno e a importância de se votar em Raquel Lyra é para evitar que Anderson Ferreira, candidato de Bolsonaro, vá ao segundo turno. Fala que é de suma importância que o povo que vote de maneira casada em Lucas Ramos e Débora Almeida, pois juntos os mesmos poderão trazer mais recursos para São Bento do Una. Diz que, para presidente, apoia Lula, do PT, pois sempre foi apoiador do mesmo e continuará a ser. Enfatiza que acredita que Lula irá vencer no primeiro turno. Encerra desejando bom dia todos. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala à vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda), a qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão. Agradece ao prefeito e a toda a sua equipe da pasta de Desenvolvimento Rural pelas estradas que vêm sendo feitas no Município. Relata que aos poucos, tendo em vista a grande extensão de terras, todas as estradas serão feitas. Agradece ao pessoal da Jurubeba pela recepção dada a sua pessoa e a todo o grupo político do prefeito Alexandre Batité na última sexta-feira. Diz que Diogo Moraes e Raul Henry são deputados comprometidos com São Bento do Una e vêm trazendo recursos para o desenvolvimento do Município. Fala que o prefeito da cidade vem desenvolvendo trabalhos também pelo fato de contar com o apoio dos deputados Diogo Moraes e Raul Henry. Fala que Diogo Moraes é um deputado que lhe ajuda muito na área da saúde. Pede o apoio da população para votar nos candidatos do prefeito, que também são os seus. Registra que o prefeito vem trabalhando muito e pedindo votos para os seus candidatos a deputado. Fala que é de suma importância que o voto seja dado aos deputados que trabalham por São Bento do Una, e não àqueles que vêm à cidade, pegam os votos e não destinam nada de recursos ao Município. Relata que a população são-bentense sabe que hoje a cidade vive outros dias, e que não adianta seus pares dizerem o contrário, pois o povo sabe o grande trabalho realizado pelo prefeito. Convida todos a participarem, hoje à noite, de uma passeata política que sairá da Rua da Alegria para um comício na Rua Olavo Costa. Destaca que este é um ato político do grupo do prefeito Alexandre Batité e enfatiza que, desde já, agradece a todos que participarem. Agradece a todos os são-bentenses que estão, com muita receptividade, abrindo as suas portas ao grupo do prefeito Alexandre Batité, ouvindo as propostas. Fala da importância da população votar de maneira consciente no próximo domingo. Diz que hoje apresenta uma Indicação no sentido de a gestão fazer a iluminação de LED em Queimada Grande, assim como foi feita a troca no povoado da Jurubeba. Encerra agradecendo ao presidente da Casa pela tolerância com o tempo. Neste momento, o Sr. presidente agradece à vereadora que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza os aniversariantes aos quais destinou congratulações no início desta Sessão Ordinária. Dando sequência, afirma que, para deputada estadual, irá apoiar Débora Almeida, não só porque ela é da terra, mas sim pelo trabalho que a mesma desenvolveu em São Bento do Una na área da saúde, na área rural (por meio da limpeza e ampliação de barragens, como no Sodré, Gama, Açude Novo e Armazém, arações de terras, poços artesianos, etc.) e em outras diversas áreas. Dando sequência, relata que na comunidade Quilombola não estava passando nem o ônibus escolar devido ao estado da estrada, porém Zé Almeida mandou o seu maquinário e a estrada agora voltou a ser acessível. Diz que a zona rural está vivendo no descaso e o empresário Zé Almeida vem fazendo o que é possível para ajudar o povo. Relata que, se Deus quiser, Débora Almeida será a deputada que representará São Bento do Una. Registra que, para deputado federal, apoia Eduardo da Fonte, parlamentar que nunca teve um voto em São Bento do Una, mas que vem garantindo recursos para a cidade e trabalhando muito na área da saúde em Pernambuco. Enfatiza que Eduardo da Fonte conseguiu duas retroescavadeiras para associações rurais são-bentenses, títulos de posses e um trator para a área rural do Município. Encerra pedindo que as pessoas vejam quem são aqueles que têm compromisso com São Bento do Una. Neste instante, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna e, pela Ordem dos Inscritos, passa a fala ao vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida), o qual, após cumprimentar todos, parabeniza todos os aniversariantes aos quais disponibilizou moções de congratulações no início desta Sessão Ordinário. Dando sequência, afirma que apoia Antônio Fernando para deputado estadual e Silvio Costa Filho para deputado federal, pois eles são parlamentares que lhe ajudar a trabalhar em prol do povo são-bentense, principalmente na área de saúde, em ajudam a São Bento do Una a se desenvolver. Fala que caso esses deputados sejam reeleitos, sua pessoa poderá fará muito em prol dos munícipes. Registra que Antônio Fernando foi o deputado que disponibilizou uma Emenda Parlamentar, no valor de 100 mil reais, para custeio da saúde na cidade. Enfatiza que Antônio Fernando, mesmo sem nunca ter tido um voto na cidade, não vem medindo esforços para ajudar São Bento do Una e o seu povo. Registra que vem solicitando ao deputado Antônio Fernando o apoio para reabertura do bloco cirúrgico do hospital municipal, e o mesmo se comprometeu em, caso sendo reeleito, disponibilizar emendas para que essa reabertura possa acontecer, o que é de fundamental importância para a população são-bentense. Dando sequência, registra que, junto com o vereador Bruno Braga, conseguiu investimentos para São Bento do Una no valor de quase 100 milhões de reais. Encerra agradecendo a todos que acompanharam o seu pronunciamento e frisando a importância da reeleição de Antônio Fernando e Silvio Costa Filho. Neste momento, o Sr. presidente agradece ao vereador que estava em Tribuna, passa a presidência ao vereador Sidcley do Hospital, 1º secretário da Mesa Diretora, e vai à Tribuna fazer o seu pronunciamento. O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante cumprimenta todos e registra que as demissões dos funcionários do estado continuam, prova é que esta semana a senhora Rafa também foi demitida. Diz que os vereadores não falam neste assunto, mas a verdade é que as pessoas que estão e foram demitidas são perseguidas pelo prefeito e pelo secretário de Infraestrutura, o que é uma maldade. Registra que é uma grande maldade demitir os servidores que ganham somente um salário mínimo. Registra que o prefeito foi eleito com um discurso de mudança para São Bento do Una, mas a realidade é que a mudança foi para pior, prova são as péssimas condições das estradas rurais. Diz que hoje o prefeito apoia aquele que é o pior governador da história de Pernambuco, o que mais maltratou São Bento do Una. Relata que a insegurança no estado é grande e o abandono das pessoas nos hospitais estaduais é tremendo. Relata que com o aproximar das eleições o grupo do governo estadual está tentando mudar a situação eleitoral, a exemplo é a rede de água da vila do Espírito Santo, a qual já deveria estar pronta, assim como a obra da adutora do Agreste. Fala que a vila do Espírito Santo votará contra o candidato do governador, pois sabe que o governador já deveria ter feito a rede de água há mais de 04 anos. Enfatiza que outra prova da má gestão estadual é a rodovia que liga São Bento do Una a Capoeiras, pois fizeram a reforma a pouco tempo e a pista já voltou a estar em péssima condição. Registra que se a obra da adutora da vila do Espírito Santo não for concluída daqui para eleição, o povo pode esquecê-la. Dando sequência, afirma que a oposição são-bentense trabalha em prol do Município, a exemplo da construção de um prédio implementação de um fábrica de costura no povoado da Pimenta (gerando empregos). Fala que o povo está reclamando porque há dois anos a Prefeitura não manda as suas máquinas para fazer a manutenção da estrada que liga o sítio Poço Doce ao povoado da Pimenta, bem como o sítio Logradouro ao sítio Pedra Cumprida. Destaca que o prefeito não toma providências em relação aos problemas da cidade e que por isso está sem coragem de pedir votos para os seus candidatos. Fala que São Bento do Una cada dia mais está pior, prova é que no Gama falta médico há 03 meses, o que acaba acarretando a falta de médicos também em diversos sítios, como Batalha, Segredo, Riachão do Gama, Fazenda Nova, Açude Novo, etc. Diz que hoje pede o voto para Débora Almeida, ex-prefeita da cidade e agora candidata à deputada estadual. Relata que Débora Almeida foi a prefeita responsável pela abertura do CAIPD de São Bento do Una, do Acolhe Saúde Mental, a Clínica da Mulher, etc. Destaca que com Débora Almeida a saúde em São Bento do Una era bem melhor do que a que é vista na gestão atualmente, pois até mesmo os postos e saúde funcionam na parte da noite. Diz que agora é a hora do prefeito receber a resposta nas urnas e que por isso apela à população para votar de maneira maciça em Débora Almeida para deputada estadual. Relata que Débora Almeida foi a prefeita que construiu a escola Mônica Braga, a creche de Queimada Grande e a escola Ana Alves, a escola Walderes Brito, a creche do Delmário Braga e reformou a escola de Queimada Grande, além de feito inúmeras limpezas de açudes e barreiros e ter construído o posto de saúde do Tamanduá. Destaca que além disso a prefeita Débora Almeida colocou ambulâncias nos postos de saúde rurais e adquiriu dois novos ônibus para o TFD. Diz que, no mandato passado, o vereador João Medeiros sempre falava a respeito das praças do Município e que o grupo situacionista sabia da necessidade das reformas da praça, tanto é que ficou dinheiro em conta (no valor de um milhão e oitocentos mil reais), o convênio e o projeto para que as praças pudessem ser reformadas. Relata que no Matadouro Público estão acontecendo coisas absurdas, como o abatimento de uma vaca prenha. Pede que quem gostar do seu trabalho e do trabalho do ex-vice-prefeito Zé Almeida Cordeiro deve votar em Débora Almeida para deputada estadual, Lucas Ramos para deputado federal, Guilherme Coelho para senador e Raquel Lyra para governadora, pois ela irá mudar a história de Pernambuco. Encerra desejando um abraço a todos. Neste momento, o vereador Avanildo Sebastião Cavalcante reassume a presidência. O vereador Diogo Professor levanta uma Questão de Ordem e informa que as pessoas que votam na escola do sítio Impoeira deve ir votar na creche de Queimada Grande, pois a escola Antônio Cadete está sendo reformada. O Sr. presidente confirma a Questão de Ordem e informa também que quem vota na escola Paroquial Dom Bosco deve votar na escola Mônica Braga, no bairro Alto Santiago. Dando sequência, o Sr. presidente encaminha às Comissões o Projeto de Lei nº014/2022, que “Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São Bento do Una, atualiza a Lei nº1943 de 24 de agosto de 2015 e a Lei nº2022/2019, e dá outras providências”. Continuando, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga- que “Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento do Una e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão e não tendo quem queira discuti-lo, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga- que “Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento do Una e dá outras providências”. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga– que “Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento do Una e dá outras providências”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Cavalcante Braga, o qual registra que tem certeza que essa matéria será aprovada de maneira unânime, pois tem o objetivo de atender de forma mais minuciosa às crianças no âmbito escolar com transtorno do espectro autista. Destaca que há essa necessidade de inclusão para que uma maior qualidade de vida possa ser ofertada aos jovens e crianças autistas. Agradece ao senhor João Henrique Valença, pai de uma criança autista, pelo apoio que o mesmo lhe deu na construção desse projeto de lei. Agradece a todos que votarem de maneira favorável a esse projeto de lei. Não tendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº07/2022, de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga– que “Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento do Una e dá outras providências”, sendo ele APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº009/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una – UNATTRAN – e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao Projeto de Lei nº009/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una – UNATTRAN – e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. presidente coloca o Parecer em discussão. Não tendo quem o queira discutir, é posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente informa que foram apresentadas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº009/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, sendo elas de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, e determina que o 1º secretário faça a leitura das mesmas, logo após a leitura do Projeto de Lei. Antes, porém, o vereador Nilton da Rádio levanta uma Questão de Ordem e diz que estão faltando 05 vereadores na Sessão de hoje. Diante da matéria proposta, diz que gostaria que todos os vereadores pudessem estar presentes para participar desta audiência, assim sendo, pede que o mesmo não seja posto em votação no dia de hoje, concedendo-lhe vista à matéria. O Sr. presidente informa que o pedido de vista precisa antes passar pela aprovação do Plenário. O vereador Bruno Braga levanta uma Questão de Ordem e diz que o projeto de lei em questão tramita nesta Casa Legislativa há vários meses e, inclusive, foi realizada uma audiência pública para tratar a respeito da matéria, o qual não contou com a participação de grande parte dos vereadores. Diz que a Pauta desta Sessão Ordinária foi publicada segunda-feira, assim sendo, todos os vereadores sabiam que hoje seria votado projeto de lei, mas mesmo assim faltaram à Sessão. Diante disso, diz que não tem para que adiar a votação e todas as discussões ocorreram. Destaca que quem tem interesse na matéria hoje se faz presente na Sessão. O vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e diz que estava viajando no dia da audiência pública, mas acompanhou a mesma pelas redes sociais. O vereador Nilton da Rádio levanta uma Questão de Ordem e diz que querendo ou não esse projeto de lei mexe com o povo são-bentense, assim sendo, gostaria de vista para melhor análise e também participação dos cinco vereadores que hoje não se fazem presentes. Neste instante, o Sr. presidente coloca em votação o pedido de vista, sendo ele REPROVADO por 05 a 04. Pela discussão das emendas, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual relata que tais emendas são fruto da audiência pública realizada nesta Casa Legislativa para tratar a respeito do projeto de lei. Destaca que quem não participou da audiência pública pôde acompanhá-la posteriormente, pois a mesma ficou gravada nas redes sociais. Relata que depois da audiência pública os presidentes da Comissões esperaram mais de um mês para discutirem melhor a matéria, porém nenhum vereador que era contrário à votação no dia de hoje apresentou emendas. Registra, pois, que percebe que as falas contrárias à votação são simplesmente políticas e que não contribuem com a matéria. Diz que respeita isso, mas que acredita que a votação do projeto de lei precisa ter continuidade. Fala que está confiante de que, após o projeto de lei ser aprovado, acontecerão melhorias no trânsito são-bentense e, principalmente, na segurança pública do Município. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual registra que o vereador Bruno Braga engana-se ao dizer que é uma questão política a respeito da matéria. Diz que procurou o jurídico da Casa e soube que as modificações que estava preparando para o projeto não poderiam ser realizadas. Fala que tinha a intenção de desmembrar a autarquia de trânsito da guarda municipal armada, porém isso não era possível. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca todas as emendas ao Projeto de Lei nº009/2022 de autoria do vereador Bruno Braga em votação, sendo elas APROVADAS por unanimidade. Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº009/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una – UNATTRAN – e dá outras providências”. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Sidcley do Hospital, o qual registra que participou da audiência pública de debate deste projeto de lei. Destaca que, na oportunidade, pôde tirar dúvidas com aquele que provavelmente será o presidente da UNATTRAN, o senhor Israel Andrade, e que sabe da importância da guarda municipal armada e da patrulha rural, porém irá votar contrário à matéria por conta da autarquia de trânsito, pois a população são-bentense é contra a autarquia. Diz que essa autarquia irá servir apenas para gerar impostos ao Município, pois irá fazer com que os pobres motoristas da área rural do Município recebam multas de trânsito. Registra que São Bento do Una não tem o suporte para uma zona azul e por mais que digam que as cobranças não irão iniciar agora, não há garantias que isso não venha a acontecer o mais rápido possível. Relata que apenas orientações são suficientes, assim, não é necessário a criação da autarquia de trânsito para multar os são-bentenses. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador João Medeiros, o qual registra que este projeto é um sonho seu. Fala que todos sabem que o trânsito de São Bento do Una está um caos. Assim sendo, é necessária uma organização, a qual só pode ser feita a partir da criação desta autarquia de trânsito. Dando sequência, registra que a violência é muito grande na cidade. Desta forma, a criação da guarda armada é essencial e, inclusive, o Município já conta com doações de veículos e armamento para segurança pública em São Bento do Una. Ressalta que esse é dos projetos mais significante do governo de Alexandre Batité e somente quando as coisas estiverem caminhando da maneira programada é que todos poderão ter a certeza disso. Parabeniza o prefeito do Município, o vereador Bruno Braga pelas emendas que apresentou e também todos os demais pares que voltarem favoráveis à matéria. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Diogo Professor, o qual relata que aqueles são-bentenses que residem na área rural e dependem de suas motos atrasadas para virem à sede do Município serão multados depois da criação desta autarquia de trânsito. Diz que é a favor da guarda municipal armada, inclusive foi o vereador autor da indicação neste sentido. Contudo é contra o projeto de lei porque o prefeito enviou a matéria colocando junto a guarda municipal e a autarquia de trânsito, pois enquanto a primeira é importante no sentido de ajudar na segurança pública, a segunda vem a prejudicar a população, por exemplo, por meio da zona azul. Relata que essa autarquia de trânsito irá se sustentar por meio de multas e da zona azul. Fala que os mototaxistas, por exemplo, serão prejudicados, pois muitos não têm recursos suficientes para tirar habilitação veicular, a qual está com preço muito alto. Neste momento, o vereador João Medeiros levanta uma Questão de Ordem e pede que o presidente depois de fechar a discussão coloque a matéria em votação, pois sempre tem vereador que fica esperando até o último momento para acusar que quer usar da palavra, o que gera um clima chato. O Sr. presidente diz que seguirá de acordo com a Ordem dos Inscritos para a ordem de fala nas discussões das matérias. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Rinaldo do Santo Afonso, o qual registra que são muitos que ficam bagunçando nos seus veículos, dirigindo embriagados e estacionando em locais proibidos, assim sendo, diz que é favorável ao projeto de lei ora em discussão. Registra que depois que aquele que bagunça no trânsito levar a primeira multa, nunca mais ele voltará a bagunçar. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Nilton da Rádio, o qual registra que esse projeto não era para ter vindo a autarquia de trânsito e a guarda municipal juntos, mas sim o Executivo ter enviado dois projetos de lei para esta Casa Legislativa. Fala que é a favor da guarda municipal, mas contra a autarquia de trânsito, pois esta visa multar não apenas aqueles que estão bagunçando em seus veículos, mas também os trabalhadores que por alguma dificuldade está inadimplente com o seu veículo. Registra que a autarquia de trânsito é uma fábrica de multas e todos podem procurar saber das pessoas que residem nas cidades onde já existem autarquias, como a de Belo Jardim, para ver se ela é ou não benéfica. Diz que a classe dos mototaxistas irá sofrer muito caso a autarquia de trânsito venha a ser criada. Relata que é por esses motivos que votará contrariamente ao projeto de lei. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Padre Fera, o qual enfatiza que votará favorável ao projeto. Diz que hoje em dia tem moto atrasada quem quer, pois o governador Paulo Câmara isentou os impostos. Relata que com a criação da autarquia de trânsito os “Amarelinhos” não entram mais na cidade. Diz que o projeto de lei também é importante pois irá criar a patrulha rural são-bentense. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Léo da Ação Social, o qual diz que essa proposição é benéfica para São Bento do Una, pois organizará o trânsito e melhorará a segurança. Relata que a autarquia de trânsito não irá fazer blitz, mas sim uma fiscalização que organizará o trânsito da cidade, evitando assim que acidentes venham a acontecer. Fala que muitos municípios adotaram essa autarquia e agora é, provando que São Bento do Una é uma cidade em crescente expansão, a vez de São Bento ter também a sua. Relata que essa autarquia também irá beneficiar os loteiros da cidade, que sofrem muito com a falta de organização, e irá propiciar a realização de um concurso público para preenchimento de vagas. Relata que na audiência pública, que teve a participação do Major Leone Sena e do presidente da autarquia de trânsito de Garanhuns/PE, diversas dúvidas puderam ser sanadas. Relata que os vereadores precisam deixar de lado a questão política e olhar para o bem de São Bento do Una. Pela discussão, faz o uso da palavra o vereador Bruno Braga, o qual registra que nenhum vereador desta Casa Legislativa lhe apresentou emendas, sugestões ou melhorias no projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação ou na audiência pública que foi realizada. Fala que a autarquia de trânsito irá promover melhorias para São Bento do Una. Parabeniza o vereador Léo da Ação Social pela lucidez com que destacou o projeto de lei agora na discussão. Fala que muitas motos foram aprendidas em São Bento do Una, inclusive na gestão anterior, e nunca ninguém fez nada para mudar a realidade. Destaca que agora os vereadores oposicionistas estão contra o governo estadual, mas recentemente estavam do lado do governador e foi ele o responsável pela apreensão dos veículos dos são-bentenses. Registra que com a criação da autarquia de trânsito, que realmente irá aplicar multas àqueles que vivem bagunçando em seus veículos, irá produzir recursos em forma de multa, mas agora esse recurso irá ficar no Município, ao contrário do que ocorre atualmente, que o dinheiro da multa é enviado ao governo estadual. Relata que com a aprovação desse projeto de lei, a ronda municipal irá poder receber uma melhor estrutura de trabalho. Registra que todos aqueles que andam no trânsito são-bentense sabem que melhorias precisam acontecer. Fala que antes da aplicação real, acontecerá todo um trabalho educativo. Enfatiza que os são-bentenses respeitam às ordens de trânsito em outras cidades, assim sendo, farão o mesmo em São Bento do Una. Relata que outro ponto positivo do projeto de lei é a patrulha rural, a qual irá beneficiar bastante na questão da segurança pública. Neste instante, o Sr. presidente, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, diz que é favorável à guarda municipal armada e que acredita que ela pode fazer a organização do trânsito, porém acredita que a autarquia de trânsito não dará certo. Não havendo quem mais queira discutir, o Sr. presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº009/2022 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una – UNATTRAN – e dá outras providências”, sendo o mesmo APROVADO (os vereadores Sidcley do Hospital, Diogo Professor e Nilton da Rádio votaram contra). Dando sequência, o Sr. presidente coloca em discussão a Indicação nº117/2022 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que indica ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “seja implantada a iluminação de LED no Povoado de Queimada Grande”. Não tendo quem a queira discutir, é posta em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos presentes. Sequenciando, o Sr. presidente indaga ao Plenário se quer destacar algum Requerimento Verbal apresentado. Não havendo manifestação, o Sr. presidente coloca-os em discussão e não havendo quem queira discuti-los, são postos em votação, sendo APROVADOS por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o Sr. presidente manifesta a importância de todos os são-bentenses receberem os recenseadores do IBGE, pois não cadastrar habitantes significa São Bento do Una perder recursos. Diante disso, nome uma Comissão formada pelos vereadores João Medeiros e Bruno Braga e pela servidora Nívia Calado para participar de uma reunião com o pessoal do IBGE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerra esta Sessão.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente
Ata aprovada por unanimidade dos presentes na 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2022, realizada em 05 de outubro de 2022. Para constar, eu, Avanildo Sebastião Cavalcante, Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021-2022, assino o presente documento, comprovando assim a sua aprovação.
AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE
Presidente