Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023

Data da publicação: 05 de junho de 2023.

Data da Sessão Ordinária: 07 de junho de 2023.

Expediente:

Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior.

Discussão e Deliberação do pedido de urgência contido na Mensagem do Projeto de Lei nº04/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Ordem do Dia:

Discussão e Deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº02/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Concede o Título de Cidadão Honorário de São Bento do Una ao Exmo. Reverendíssimo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Bispo Diocesano de Garanhuns”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº080/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº082/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “envie ofício ao Ministério da Saúde solicitando que sejam enviados mais recursos para São Bento do Una, no sentido de auxiliar, quando possível, o pagamento do piso da enfermagem, tendo em vista que as notícias dos valores repassados ao Município é pouco em relação à realidade são-bentense”;

Discussão e Deliberação da Indicação nº083/2023 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Joaquim Neto de Andrade Silva, que “faça uma obra de recuperação do prédio da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – localizado na Avenida Manoel Cândido, Centro de São Bento do Una”;

Discussão e Deliberação do Requerimento nº021/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) e demais vereadores que o assinam, o qual solicita ao Presidente da Mesa Diretora que possa proceder, após aprovação em Plenário, com a realização de uma Audiência Pública, com máxima urgência, para debater o Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

Justificativa ao Requerimento nº021/2023

“A realização dessa Audiência Pública é de extrema importância, pois permitirá a ampla discussão e participação dos diversos setores envolvidos, garantindo transparência e aprofundamento das análises relacionadas ao referido projeto de lei. Dessa forma, poderemos ouvir diferentes perspectivas e considerar as demandas e sugestões da população, bem como dos representantes dos servidores municipais e das autoridades envolvidas.

Solicito também que sejam enviados convites de participação aos seguintes órgãos e instituições:

1. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una – SISPUM;
2. Jurídico da Prefeitura Municipal de São Bento do Una;
3. Excelentíssimo Prefeito do Município, Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza;
4. Ilustríssima Secretária de Educação, Sra. Gisângella Cavalcante de Moraes;
5. Jurídico da Câmara Municipal de São Bento do Una; e
6. População em geral, por meio das redes sociais e demais canais de comunicação disponíveis nesta Casa Legislativa.

Saliento que a divulgação ampla e adequada dessa Audiência Pública contribuirá para a participação efetiva da sociedade civil e para a coleta de informações e opiniões relevantes sobre o Projeto de Lei em questão.

Conto com a compreensão e o apoio de Vossas Excelências na aprovação deste requerimento e na subsequente realização da Audiência Pública. Esta iniciativa reforça nosso compromisso com a transparência e a participação democrática na condução dos assuntos públicos”.

Discussão e Deliberação da Indicação nº084/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, “coloque uma tampa, de ferro ou concreto, em uma bueira de esgoto localizada entre a Rua 07 da Rua Nova e a Rua 06 do Delmário Braga, nas proximidades do Mercadinho de Neném e Deval”.

  AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente