Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023

Data da publicação: 31 de julho de 2023.

Data da Sessão Ordinária: 02 de agosto de 2023.

Expediente:

• Discussão e Votação das Atas das Sessões anteriores.

Ordem do Dia:

• Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº005/2023 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – que “Inclui as Festas Juninas da Vila do Espírito Santo, Distrito de São Bento do Una, no Calendário Oficial de Festejos de São Bento do Una, Estado de Pernambuco”;
• Apresentação (leitura) do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE – referente ao Processo TC nº17100013-4, Modalidade Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício 2016, gestão da então Prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei Complementar nº01/2023 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “Altera o §3º do Art. 43 da Lei nº1.872, de 07 de outubro de 2011, passando a redimensionar os limites geográficos da área compreendida pela macrozona urbana do Município definida no mapa ‘mar”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Resolução nº02/2023 – de autoria da Mesa Diretora – que “Dispõe sobre o orçamento parcial do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº010/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – que “Dá nome de Manoel Umbelino de Andrade à Praça Municipal situada no Povoado da Jurubeba”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº011/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – que “Altera a Lei nº 1.808, de 10 de junho de 2008, que considera a Sesquicentenária Banda Musical Santa Cecília como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de São Bento do Una, e autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para a referida Banda”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº006/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de abastecimento da frota municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº007/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de abastecimento da frota municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº008/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº009/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº010/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de manutenção do prédio sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências”;
• Apresentação (leitura) do Projeto de Lei nº011/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para custear ações de serviços de manutenção de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação do Requerimento nº022/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Solicitando ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, que proceda com a realização de uma audiência pública para tratar a respeito da pobreza menstrual que atinge mulheres adolescentes, jovens e adultas que vivem em comunidades carentes do Município de São Bento do Una;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº081/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “inclua no orçamento do Município de recursos para pagamento de bolsas universitárias aos alunos que estudam em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, contemplando percentuais de 50% ou 100%.”

Justificativa à Indicação nº081/2023 – Considerando a importância da educação superior como um meio para o desenvolvimento pessoal, profissional e social dos estudantes; Considerando a necessidade de oferecer oportunidades de acesso à educação universitária para os jovens residentes em São Bento do Una; Considerando que muitos alunos se deslocam para cidades vizinhas, como Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru, em busca de cursos de graduação não disponíveis em nosso município; Apresentamos, com base no seu mandato representativo do povo de São Bento do Una, indico ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no orçamento do próximo exercício financeiro, de recursos destinados ao pagamento de bolsas universitárias para os estudantes que frequentam instituições de ensino superior em Belo Jardim, Garanhuns e Caruaru. As bolsas universitárias propostas poderão contemplar dois percentuais, a serem definidos pelo município, de 50% ou 100%, com o objetivo de auxiliar os alunos nas despesas relacionadas à mensalidade. Esta medida visa promover a igualdade de oportunidades educacionais, incentivando e apoiando os jovens são-bentenses que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em instituições de ensino de referência em nossa região. Solicitamos ao Poder Executivo que, ao avaliar esta indicação, analise a viabilidade orçamentária e a importância de investir na formação acadêmica dos nossos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, bem como para o crescimento de São Bento do Una como um todo. Certos de contar com o compromisso e a sensibilidade do Senhor Prefeito e de sua equipe, colocamo-nos à disposição para auxiliar na implementação dessa importante medida em benefício da nossa comunidade.

• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº092/2023 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdênio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocadas placas proibindo a entrada de carretas no II acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo da Rua Nova, evitando assim que carretas se desloquem pela Rua Joaquim Nabuco sentido Praça Adalberto de Oliveira Paiva, ao mesmo tempo em que sejam colocadas placas orientando os carreteiros, que desejarem se descolar para o centro da cidade, a acessá-lo via Rua João Pessoa, entrando no III acesso de São Bento do Una, conhecido popularmente por Trevo do Pit-Stop”.

Justificativa à Indicação nº092/2023:

A proposta da Indicação nº 092/2023 é introduzir mudanças no tráfego de carretas em São Bento do Una, especialmente no Trevo da Rua Nova. O objetivo é melhorar a segurança viária, reduzir congestionamentos e preservar as vias urbanas. Além disso, a proposta visa beneficiar os carreteiros que transitam na região, oferecendo-lhes uma rota alternativa e mais segura para acessar o centro da cidade, por meio do Trevo do Pit-Stop. A restrição da entrada de carretas no Trevo da Rua Nova tem como intuito evitar acidentes e proporcionar um ambiente mais seguro para todos os usuários das vias. Além disso, essa medida busca reduzir congestionamentos, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos locais. Para os carreteiros, a indicação oferece vantagens, como uma rota mais apropriada para acessar pontos importantes da cidade, facilitando suas atividades e reduzindo o estresse e os riscos envolvidos nas manobras. A medida também pode economizar tempo e recursos, contribuindo para a eficiência do transporte de carga na região e valorizando o trabalho desses profissionais. Dessa forma, a Indicação nº 092/2023 apresenta uma abordagem equilibrada para lidar com o tráfego de carretas em São Bento do Una, visando a segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida da comunidade, ao mesmo tempo em que reconhece a importância da atividade dos carreteiros e busca melhorar suas condições de trabalho.

• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº093/2023 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “sejam colocados postes de iluminações no cemitério público municipal do Povoado da Jurubeba”;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº094/2023 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “realize o calçamento entre a Avenida Alto do Cruzeiro, situada no Loteamento Alto Santiago, e o Bairro Deus é Fiel”;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº095/2023 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova (Cícera Alves de Pontes) – Indicando ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER – que “seja realizado, com máxima urgência, um serviço de capinagem nas margens da PE-180, que interliga as cidades de Belo Jardim, São Bento do Una e Lajedo”;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº096/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa proceder com a organização de uma equipe de limpeza urbana noturna”;
•  Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº097/2023 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “possa contemplar, com o projeto de luz de LED, as seguintes localidades: Iraque, Delmário Braga, Rua Nova, Odete Costa, Baixada do Castelo e Rua da Pedra”;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº098/2023 – de autoria do vereador Pezinho (Evânio Marinho da Silva) – Indicando à Empresa de Telefonia Vivo que “proceda com a realização de um estudo e a subsequente instalação de uma antena no Alto da Jurubeba.”

Justificativa à Indicação nº098/2023

A Indicação tem como objetivo proporcionar um sinal de telefonia móvel e internet de qualidade para mais de 5 mil famílias no Alto da Jurubeba, onde a cobertura atual é precária. A implantação de uma antena traria benefícios como melhorar a qualidade dos serviços, a segurança em situações de emergência e o desenvolvimento econômico local. Solicita-se à Vivo um estudo técnico para identificar o melhor local de instalação da antena, considerando normas e regulamentações. A Indicação visa atender às necessidades da comunidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.

• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº099/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “proceda com a realização da pavimentação da comunidade Armazém”;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº100/2023 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à deputada estadual Débora Almeida que “por meio de sua atuação parlamentar, possa interceder junto ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE – para que possa ser instalada uma lombada eletrônica na PE-180, precisamente em frente ao antigo presídio” e;
• Apresentação (leitura), Discussão e Deliberação da Indicação nº101/2023 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que “por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sustentabilidade, possa proceder com a recuperação de um trecho da estrada da antiga Granja Cajarana até a estrada principal que dá acesso ao povoado da Jurubeba, da estrada que liga o sítio Una do Simão ao sítio Muzelinha e a estrada do sítio Baixa ao sítio Sodré”.

AVANILDO SEBASTIÃO CAVALCANTE

Presidente