Protocolada em 24 de maio de 2023

Requeiro à Mesa que, depois de ouvido o Plenário, de acordo com os ditames regimentais e legais,  que o Presidente da Mesa Diretora envie, uma vez aprovado, um ofício ao Excelentíssimo Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, requisitando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. A prestação de contas deve ser encaminhada a esta Casa Legislativa, observando os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e conter as seguintes informações detalhadas:

1. a) Despesas com salários dos servidores efetivos;
2. b) Despesas com salários dos servidores contratados;
3. c) Despesas com pagamentos de difícil acesso;
4. d) Despesas com pagamentos de licenças;
5. e) Despesas com pagamentos de horas extras;
6. f) Despesas com pagamentos de gratificações;
7. g) Despesas com manutenção de estruturas;
8. h) Despesas com manutenção de transportes;
9. i) Despesas com pagamento de combustível;
10. j) Despesas com pagamento de palestrantes;
11. k) Despesas com pagamento de assessorias;
12. l) Despesas com aquisição de veículos;
13. m) Despesas com aquisição de kits escolares;
14. n) Despesas com aquisição de material de expediente e consumo;
15. o) Despesas com pagamento de merenda escolar;
16. p) Despesas com compras em geral; e
17. q) Receitas detalhadas dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA: Será dada em Plenário.

LÉO DA AÇÃO SOCIAL (GERALDO MARCONDES SANTOS DE ALMEIDA)

Vereador