Protocolada em 02 de junho de 2023

Requeiro  que o Presidente da Mesa Diretora, uma vez aprovado, proceda com a realização de uma Audiência Pública, com máxima urgência, para debater o Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA:

A realização dessa Audiência Pública é de extrema importância, pois permitirá a ampla discussão e participação dos diversos setores envolvidos, garantindo transparência e aprofundamento das análises relacionadas ao referido projeto de lei. Dessa forma, poderemos ouvir diferentes perspectivas e considerar as demandas e sugestões da população, bem como dos representantes dos servidores municipais e das autoridades envolvidas.

Solicito também que sejam enviados convites de participação aos seguintes órgãos e instituições:

1. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una – SISPUM;
2. Jurídico da Prefeitura Municipal de São Bento do Una;
3. Excelentíssimo Prefeito do Município, Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza;
4. Ilustríssima Secretária de Educação, Sra. Gisângella Cavalcante de Moraes;
5. Jurídico da Câmara Municipal de São Bento do Una; e
6. População em geral, por meio das redes sociais e demais canais de comunicação disponíveis nesta Casa Legislativa.

Saliento que a divulgação ampla e adequada dessa Audiência Pública contribuirá para a participação efetiva da sociedade civil e para a coleta de informações e opiniões relevantes sobre o Projeto de Lei em questão.

Conto com a compreensão e o apoio de Vossas Excelências na aprovação deste requerimento e na subsequente realização da Audiência Pública. Esta iniciativa reforça nosso compromisso com a transparência e a participação democrática na condução dos assuntos públicos.

LÉO DA AÇÃO SOCIAL (GERALDO MARCONDES SANTOS DE ALMEIDA)

Vereador