Dá nome de “MARIA SUZANA PEREIRA BRAGA” à UBS’s dos Terreiros que está em fase de construção.

Dá o nome de Hélder Gomes Valença à Rua Projetada nº 02 do Loteamento Maria Giselda Valença.

Institui no Calendário Oficial de São Bento do Una o dia 27 de novembro como Dia Municipal de Educação a Distância.

Estabelece Normas Gerais Para O Serviço De Interesse Público De Transporte Individual De Passageiros Em Veículo Automotor Leve De Aluguel, Mediante Pagamento De Tarifa Estabelecida Pelo Poder Público.

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Bento do Una para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME do Município de São Bento do Una/PE.

DÁ Nome De “Centro Educacional Infantil Ermírio Veloso Braga” ao centro educacional a ser construído na comunidade do sitio Gravatá.

Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de São Bento do Una, estado de Pernambuco e dá outras providencias.

Regulamenta o Transporte Público de Estudantes da Educação Superior, na forma do Artigo 5º da Lei Federal N.º 12.816.

Dispõe sobre fixação do valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de São Bento do Una.

Dispõe sob fixação do salário mínimo para ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias.

Dispõe sobre ensino de ideologia de gênero e exposição de livros para menores de 18 anos nas Escolas Municipais de São Bento do Una e no âmbito da biblioteca municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação com cláusulas de reversão de bem imóvel pertencente ao município de São Bento do Una/PE, para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE.

Dispõe sobre a doação com cláusulas de reversão de bem imóvel pertencente ao município de São Bento do Una/PE, para a Associação de Produtores de Leite – PROLEITE.

Estabelece o nome João Coquinho ao Matadouro Público de São Bento do Una/PE.