A COMISSÃO ESPECIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, formada pelos vereadores Bruno Cavalcante Braga, Jaricé Araújo de Oliveira Júnior e Valdenio Fernandes de Macedo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 31 da Lei Orgânica Municipal em consonância com o art. 79, inciso III, combinado com o art. 99, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, apresenta e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º As ruas do Loteamento José Adailton II passam a ter as seguintes denominações:

Art. 2º – As ruas do Loteamento Joaquim da Silva Costa, situado nas proximidades do posto de saúde Maria Suzana Braga, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 3º – As ruas do Loteamento Novo Horizonte, situado nas proximidades da Rua dos Terreiros, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 4º – As ruas do Loteamento Ricardo Ferreira, localizado nas proximidades do antigo campo de Eurânio, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 5º – As ruas do Loteamento Maria de Lourdes, situado por trás do posto de Nairo Braga, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 6º – As ruas do Loteamento Maria José Almeida Cordeiro, situado no Bairro alto Santiago, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 7º – As ruas do Loteamento Rui Porfírio, situado no Bairro alto Santiago, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 8º – As ruas do Loteamento Rosas, situado no Bairro alto Santiago, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 9º – As ruas do Loteamento Deus é Fiel, situado nas proximidades do Bairro alto Santiago, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 10 – As ruas do Loteamento Gabriela, situado nas proximidades da creche Ermírio Braga, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 11 – As ruas do Loteamento Sofia Vidal, localizado ao lado do Condomínio Vale do Una, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 12 – As ruas do Loteamento Encanto do Una, localizado nas proximidades do Portal do Seridó, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 13 – As ruas do Loteamento Boa Morada, localizado nas proximidades da Churrascaria Boi Dourado, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 14 – As ruas do Povoado Açude Novo, localizado na área rural do Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 15 – A travessa José Cadete passa a se chamar: Rua Valfredo Freitas.

Art. 16 – A Rua Projetada, no bairro Bom Jesus, passa a se chamar: Rua Cileide Guimarães.

Art. 17 – A Rua conhecida popularmente por 2ª Travessa Joaquim Nabuco, por trás da Rua dos Terreiros, passa a se chamar: Rua Professora Nilda Barros de Araújo.

Art. 18 – A Rua conhecida popularmente por 3ª Travessa Joaquim Nabuco, nas proximidades do depósito do Mercado de Itamar, passa a se chamar: Rua Vereador Luiz Vital Cavalcante.

Art. 19 – A Travessa Alto do Cruzeiro, situada ao lado da Escola Ivete Cordeiro Valença, no Bairro Alto Santiago, passa a se chamar: Rua Josefa Avelina de Oliveira.

Art. 20 – A Rua Projetada 1 do Loteamento Ivanildo Bernardo passa a se chamar Rua Benedita Valença de Lima.

Art. 21 – A Rua Projetada, conhecida popularmente por Rua Condômino Braga, passa a se chamar: Rua Dr. Marcos Braga Filho.

Art. 22 – Fica revogada a Lei nº1545/1994, que dá o nome de Laurindo Lins Cavalcante à via que liga a residência do senhor Miguelito Galvão à esquina de Assis Construções, passando a rua a ter o seu nome de origem: Rua João Pessoa.

Art. 23 – A Rua Projetada 1 do Bairro Álvaro Esteves Braga, que tem início na esquina da Padaria Padre Cícero (Rua Joaquim Nabuco), passa a se chamar Rua Laurindo Lins Cavalcante, como popularmente já é conhecida.

Art. 24 – A Rua que fica em frente à Rodoviária, nas proximidades do entroncamento entre a Rua Cira Mota e a Avenida Manoel Cândido, passa a se chamar Rua José Branco Cadete.

Art. 25 – A Rua conhecida popularmente por II Travessa Joaquim Nabuco, precisamente da esquina do Prédio do Padre até a Avenida Vicente Barbosa passa a se chamar Rua José Anacleto Oliveira.

Art. 26 – A Rua conhecida por Travessa dos Terreiros passa a se chamar Rua dos Terreiros, tendo como ponto de referência a pracinha local.

§  1º – Fica revogada a Lei Municipal nº1585/1997.

§ 2º – A Rua Principal que dá acesso aos Terreiros, precisamente do final da Rua 24 de Outubro (Rua da Baixada de Délio Valença) até a PE-180, onde fica localizado o Trocão, passa a se chamar Avenida Vicente Barbosa de Siqueira.

Art. 27 – A Rua conhecida popularmente por rua de trás da II Travessa dos Terreiros passa a se chamar Rua Maria Conceição dos Santos.

Art. 28 – A Rua conhecida popularmente por II Travessa dos Terreiros passa a se chamar Rua Jairo Matias da Rocha.

Art. 29 – A Rua Projetada em frente à Rua dos Terreiros, logo após a Fazenda de Délio Valença, passa a se chamar Rua Maria Nazaré Timoteo de Almeida.

Art. 30 – A Rua conhecida popularmente por Travessa Teixeira de Freitas, ao lado do prédio do Padre, passa a se chamar Rua Maria José Monteiro.

Art. 31 – A Travessa Joaquim Nabuco, logo após o depósito da Fábrica Sacaruna, que dá acesso à comunidade Rua dos Terreiros, passa a se chamar Rua Professora Maria da Glória Manso.

Art. 32 – A Rua que fica entre as ruas popularmente conhecida por II e III Travessa dos Terreiros passa a se chamar Rua Erasmo Leite.

Art. 33 – Fica modificado o Art. 2º da Lei Municipal nº1951/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – O Loteamento situado no centro da cidade, nas proximidades da Rua Arnaldo Lemos Costa, passa a se chamar Bairro Gildo Valença e suas ruas passam a ter as seguintes denominações:

Art. 34 – A Prefeitura Municipal de São Bento do Una comunicará e solicitará atualização de denominação desses logradouros aos seguintes órgãos e empresas: Departamento de Tributação, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Cartórios, Companhia Pernambucana de Abastecimento – COMPESA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS e ao grupo Neoenergia (antiga CELPE), imediatamente após publicação desta Lei.

Parágrafo Único – Cabe à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, após comunicações aos órgãos de que trata este artigo, fiscalizar para saber se as atualizações ocorreram de maneira correta, a fim de garantir o cumprimento da presente lei.

Art. 35 – O Chefe do Poder Executivo Municipal de São Bento do Una fica autorizado a determinar ao Departamento competente que proceda a confecção e posterior afixação de placas alusivas às denominações de que trata a presente lei.

Art. 36 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

São Bento do Una, 28 de novembro de 2022.

BRUNO CAVALCANTE BRAGA
Vereador


JÚNIOR DO SINDICATO (JARICÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR)
Vereador


PADRE FERA (VALDENIO FERNANDES DE MACEDO)
Vereador

Projeto aprovado e transformado na Lei nº 2.091/2022, de 12 de dezembro de 2022.