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Projetos de Decretos Legislativos
Bruno Braga – MDB
28 de novembro de 2022
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ASCOM CMSBU
Em
28 de novembro de 2022
Projeto de Lei do Poder Legislativo n.º 08/2022 – Autoria d
a Comissão Especial
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas de São Bento do Una e dá outras providências correlatas.
6 de abril de 2022
Publicado por
ASCOM CMSBU
Em
6 de abril de 2022
Projeto de Lei do Poder Legislativo n.º 07/2022 – Autoria vereador Bruno Braga
EMENTA: Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Bento do Una-PE e dá outras providências.
22 de setembro de 2021
Publicado por
ASCOM CMSBU
Em
22 de setembro de 2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo n.º14/2021
EMENTA: Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para liberação e dá outras providências
23 de agosto de 2021
Publicado por
ASCOM CMSBU
Em
23 de agosto de 2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo n.º 10/2021
EMENTA: Dispõe sobre critérios de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de São Bento do Una e dá outras providências
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